Venâncio Mondlane ameaçado

O relator da CPI e único membro proveniente da oposição, em representação da bancada do MDM, Venâncio Mondlane, queixou-se de ter sofrido ameaças durante os trabalhos.

Mondlane foi quem denunciou a situação de incompatibilidade de Edson Macuácua, o que levou ao afastamento deste.

Na página dois da acta da adopção do relatório, a CPI escreveu que Mondlane “não votou por motivos não justificados”, o que, segundo o mesmo, não corresponde à verdade.

Temendo que o posicionamento do MDM poderia “manchar” o relatório final, a Frelimo, que tem uma maioria expressiva na CPI, optou por silenciar o único oponente.

Isto levantou barulho na CPI, tendo-se recorrido às anteriores actas para certificação e constatou-se que o deputado estava no caminho certo.

Mas, mesmo assim, não lhe foi dado espaço para corrigir este erro. “Inexplicavelmente e surpreendentemente, na sala se gerou um clima hostil à minha pessoa, me impedindo de falar, recusando a inserção do posicionamento do grupo parlamentar do MDM, à mistura com impropérios, vilipêndios e ameaças directas à minha pessoa”, contou.

Ademais, na qualidade de relator da comissão, incumbia-lhe a missão de submeter o relatório final à secretaria da AR, acto que não se verificou, tendo ficado surpreso quando o documento chegou aos colegas da sua bancada.

Para além do antigo PR, Armando Guebuza, Manuel Chang, Adriano Maleiane e o PCA da Ematum, Proíndicus e MAM, António Carlos de Rosário, passaram pela CPI, o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane, ministro do Interior, Basílio Monteiro, ministro da Defesa, Atanásio M´tumuke, antigo ministro das Pescas, Victor Borges. Todos apontaram o interesse nacional na constituição das empresas “visando providenciar a defesa e segurança da soberania e do património nacional”.

A CPI foi composta por 11 elementos dos quais Venâncio Mondlane era o único da oposição, neste caso Movimento Democrático de Moçambique (MDM), os restantes eram da Frelimo, sendo que a Renamo absteve-se de integrar a comissão.

SAVANA – 09.12.2016, no Moçambique para todos

Como Fidel Castro se tornou herói em África

 

O contraste entre as imagens de cidadãos cubanos com um semblante carregado e prestando homenagem ao único líder que conheceram durante quase cinquenta anos, e outra de indivíduos empunhando bandeiras cubanas, em caravanas celebrativas nas artérias da cidade norte americana de Miami, na Flórida, é o testemunho de um Fidel Castro, por um lado, reverenciado pelos seus admiradores, mas, por outro, visceralmente odiado pelos seus opositores.

São duas histórias reais, que permanecerão sobre um homem que marcou profundamente o panorama político mundial da última metade do século XX.

De um lado a história de um revolucionário que lutou para libertar o seu país e reafirmar a independência do seu povo, confrontando, quando tal se tornou necessário, o elefante vizinho que para Cuba sempre foram os Estados Unidos da América.

No outro extremo, um ditador que durante 47 anos se impôs no poder com um punho de ferro, combatendo e reprimindo todas as forças que lhe eram opostas.

Durante todos os anos em que Fidel Castro esteve no poder, nunca se sujeitou ao voto popular. E quando em 2006 se sentiu ncapacitado de continuar a dirigir o país, escolheu o seu irmão Raul, para o substituir. Nenhuma outra força política, para além do Partido Comunista, está autorizada a contestar o poder em Cuba. As ilberdades individuais só são permitidas se forem para exaltar os feitos da revolução e dos seus líderes.

Opositores da revolução de 1959 foram extinguidos por pelotões de fuzilamento ou viram-se obrigados a partir para o exílio, onde alguns continuam vivos até aos dias de hoje. Centenas de outros, incluindo jovens mais ambiciosos e inconformados com a repressão interna, seguiram o mesmo destino. Foram alguns destes, ou seus descendentes, a maioria deles agrupados em Miami, que comemoraram a morte de Fidel Castro como um importante marco na história do seu país, encarando-a mesmo como o início da possibilidade do país vir a iniciar a sua longa caminhada pela democracia.

É difícil reunir consenso sobre o percurso político de Fidel Castro. Mas mesmo nessa situação, é impossível negar o seu estatuto como uma figura que influenciou muito o mundo político em que vivemos.

Em contraste marcante com o tamanho do seu país, uma pequena ilha imersa no Mar das Caraíbas, Fidel Castro distinguiu-se pelo seu inconformismo perante a versão ocidental de democracia e direitos humanos, colocando-se, no seu entendimento, do lado dos povos oprimidos que lutavam pela sua independência.

Apesar dos magros recursos de que o país dispõe, em grande parte resultado do bloqueio económico imposto há décadas pelos Estados Unidos, os cubanos gozam de uma qualidade de vida que deve constituir inveja para a maioria dos cidadãos de muitos países africanos e do Terceiro Mundo agraciados com imensos recursos naturais. A educação e a saúde são disponibilizadas gratuitamente pelo Estado, e pelo menos 85 por cento dos cubanos tem habitação própria.

Fora de Cuba, foi em África onde o espírito de solidariedade internacional de Fidel Castro se fez sentir com maior intensidade; oferecendo oportunidades de ensino e de formação a milhares de jovens africanos em escolas cubanas, e enviando equipas médicas para ajudar a colmatar carências básicas nos serviços nacionais de saúde do continente.

Em Angola, a intervenção cubana na guerra civil ajudou a impor o MPLA como a força que viria a tomar o poder depois da independência, em 1975. Para além do MPLA, a luta pela independência de Angola teve como protagonistas a FNLA, dirigida por Holden Roberto, e a Unita, liderada por Jonas Savimbi.

Depois de tentativas fracassadas para que os três movimentos partilhassem o poder como parte de um processo de transição para a independência, Cuba interveio com uma força militar de mais de três mil homens, apetrechados com equipamento bélico soviético, contribuindo assim para obliterar os dois outros movimentos nacionalistas. A FNLA desapareceu completamente, mas a Unita viria depois a aliar-se ao regime do apartheid na África do Sul,

que ocupava ilegalmente a Namíbia, e como parte da matriz da guerra fria, com o apoio americano continuaria com uma guerra que só terminou com a morte de Savimbi em 2002.

Foi em parte resultado da intervenção cubana em Angola que o regime do apartheid na África do Sul tornou-se conformado com a inevitabilidade da independência da Namíbia, e começou a encarar com algum realismo a necessidade de pôr fim ao sistema de segregação racial na própria África do Sul.

Cuba pode não ser o modelo de democracia e de prosperidade económica que muitos países africanos e do Terceiro Mundo pretendem seguir, mas a imagem de um Fidel Castro preocupado e empenhado com a sua liberdade e desenvolvimento é o factor que torna o líder da revolução cubana num herói também para os povos destes países. E é por isso que choram a sua morte.

 

Editorial, Savana 02-12-2016

Moçambique faz maior apreensão de madeira da história do país

Ao todo, foram 1.300 toneladas em toros. Para coordenador da World Wide Found (WWF), legislação ambiental moçambicana é frágil.

Madeira moçambicana. Foto ilustrativa.

A madeira sairia do porto de Nacala, província de Nampula, a norte de Moçambique, e seria exportada ilegalmente para a China. As informações foram anunciadas no dia 06.12 por fonte oficial citada pela emissora pública Rádio Moçambique.Segundo o coordenador da World Wide Found (WWF) em Moçambique, Rito Mabunda, o fato da legislação ambiental ser recente neste país precisa ser levada em conta. "Os crimes ambientais são considerados em Moçambique muito recentemente, através do código penal que tem apenas um ano”, disse Mabunda em entrevista à DW África.Por isso, segundo o coordenador, é preciso um grande trabalho de informação e capacitação dos órgãos da justiça, que antes olhavam para os recursos naturais "não como assunto que poderia implicar criminalização” mas como "assuntos marginais mediante os principais assuntos [do país]”, reiterou.

Madeira ilegal de Moçambique

Embora o Governo moçambicano tenha criado medidas para combater a exportação ilegal de madeira, é importante fortalecer as instituições responsáveis para se fazer cumprir a lei; acrescentou o coordenador da WWF. A organização não governamental atua em âmbito internacional para proteção do Meio Ambiente.Segundo Mabunda, como medida, foi criada recentemente a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) cujo  objetivo é assegurar o cumprimento da legislação ambiental neste país. Mas a sociedade civil e a comunicação social precisam cumprir seu papel, acredita o coordenador. "Os media precisam estar ativos para alertar sobre indícios de incumprimento da lei”, afirma.Olívia Amosse, a diretora da Agência de Controlo de Qualidade Ambiental no Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (AQUA), informou que, caso a exportação em questão tivesse sido concretizada, traria um prejuízo de 60 milhões de meticais (mais de 757 mil euros) para Moçambique; segundo informara a agência de notícias Lusa.

Comércio ilegal a nível internacional

O coordenador da WWF diz que as medidas para coibir o comércio ilegal de madeira a nível internacional dificilmente são postas em prática. Embora "haja, inclusive, um trabalho desenvolvido pela WWF  - a assinatura do memorando de entendimento entre a administração nacional de florestas da China e o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Moçambique - para cooperação nesta área de fiscalização, capacitação e controle de dados estatísticos”, diz Mabunda.Na semana passada, a Assembleia da República de Moçambique aprovou uma emenda legislativa que proíbe a exportação de madeira em toros, como medida para estancar a desflorestação do país. Apesar dos esforços, Mabunda acredita que "o sistema de controle e monotoria é muito poroso. Cada ano ou mês aprova-se instrumentos legais mas, na prática, quando se chega a altura de implementação, os crimes ambientais continuam por todos os lados”, concluiu o ambientalista.


DW

Criado novo grupo de trabalho para elaborar projecto de descentralização

Diálogo político

As delegações do Governo e da Renamo na comissão mista para o diálogo político decidiram, ontem, criar um novo grupo de trabalho para elaborar os princípios sobre a descentralização, que continua a dividir profundamente as duas partes.
A informação foi anunciada pelo chefe da delegação do Governo, Jacinto Veloso, no final de mais uma sessão da comissão mista. Veloso disse que o grupo será responsável pela elaboração, em tempo curto, de um documento com a “filosofia e os princípios que devem ser observados na elaboração da legislação sobre a descentralização de Moçambique”.
A fonte disse, ainda, que “este grupo vai ser designado directamente pelo Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, e pelo presidente do partido Renamo, Afonso Dhlakama”.
De acordo com o espírito por detrás da ideia, o grupo deverá ser “flexível, pequeno e competente”.

Desde que iniciaram as discussões sobre a descentralização, os mediadores já apresentaram duas propostas para apreciação das duas delegações em conversações.
A primeira foi liminarmente afastada pelas partes, que apresentaram contrapropostas que ajudaram a elaborar a segunda.
Ao que tudo indica, é com base na segunda proposta que o grupo ora criado vai trabalhar na elaboração dos novos princípios.

( O País )

Filipe Nyusi ensaia afastamento dos mediadores internacionais

Negociações

Os mandatários de Filipe Nyusi apareceram, na terça-feira, na Comissão Mista, para informarem que têm uma nova proposta, que consiste na constituição de um grupo de trabalho a ser indicado pelo Presidente da República e pelo presidente da Renamo, para tratar da matéria em discussão.

Segundo propõem os mandatários, o mesmo grupo poderá substituir a subcomissão criada para tratar da questão da descentralização governativa.

Essa subcomissão era dirigida, por parte da Frelimo, por Alfredo Gamito, e, por parte da Renamo, por Jeremias Pondeca, que foi assassinado pelos esquadrões da morte.

Segundo a nova proposta, os mediadores internacionais ficam de fora, e o Presidente da República e o presidente da Renamo deverão indicar duas ou três pessoas de cada lado.

Se esta proposta da Frelimo for aceite, alguns membros da Comissão Mista de ambos os lados serão sacrificados, tal como aconteceu, do lado da delegação do Governo, com António Hama Thai e Edmundo Galiza Matos Jr., que o presidente Filipe Nyusi dispensou, alegando que são deputados, tendo designado António Boene e Chiziane para os substituírem.

Mas a Renamo já disse que não vai indicar mais ninguém, argumentando que todos os que estão lá na Comissão Mista indicados por Afonso Dhlakama possuem mandato bastante para tratarem da matéria em discussão.

Enquanto isso, os frelimistas presentes na Comissão Mista queixam-se de não terem mandato para decidir sobre a matéria.

Até ao momento do assassinato de Jeremias Pondeca, a subcomissão criada para tratar da descentralização tinha avançado na preparação da proposta de alteração da legislação, nomeadamente sobre a Constituição da República, a Lei das Autarquias e a Lei das Assembleias Provinciais.

Esta nova posição ignora totalmente todas as propostas dos mediadores internacionais.

Os mandatários de Filipe Nyusi nunca apresentaram alguma proposta sobre a matéria e, para inviabilizar os trabalhos, foram-se atrasando e foram faltando às sessões da própria Comissão Mista.

Hoje, quarta-feira, no final da manhã, as partes voltam a encontrar-se, numa altura em que esta quinta ronda caminha para o fim sem nenhum avanço, tal como aconteceu na quarta ronda. (Bernardo Álvaro)

CANALMOZ , 7 de Dezembro de 2016

“Nosso Banco” é um caso criminal

Chegou-nos às mãos um importante documento sobre como é que as coisas ocorreram no liquidado “Nosso Banco”. É um relatório de inspecção ao Departamento de Crédito do “Nosso Banco”, levada a cabo pelo próprio Banco de Moçambique, através do seu Departamento de Supervisão Prudencial. O relatório leva o carimbo de “estritamente confidencial”. Pelo compromisso que temos com os leitores, publicámos as partes mais importantes do referido relatório na última edição do semanário Canal de Moçambique, como matéria de fundo.

Analisando o documento, a primeira conclusão a que se chega é, mais ou menos, aquilo que escrevemos na semana passada, aqui neste mesmo espaço, sobre a responsabilidade do Conselho da Administração do Banco de Moçambique – do mandato de Ernesto Gove – no escândalo.

O relatório lavrado pela Supervisão Prudencial do Banco de Moçambique é datado de Setembro de 2015 e levanta questões de gestão gravíssimas, principalmente as ligadas à carteira de crédito. O próprio Banco de Moçambique assume, na nota introdutória, que aquela actividade de inspecção aconteceu quatro anos depois do último acompanhamento feito às actividades do “Nosso Banco”, ou seja, a última vez que lá tinham estado, em actividade similar, foi em 2011. Uma actividade de acompanhamento, que deveria ser rotineira, foi realizada após terem decorrido quatro anos.

Os problemas foram-se acumulando e com as palmadinhas do próprio Banco de Moçambique.

A situação descrita pelo relatório da inspecção de 2015 já mostrava claramente que já não existia um Banco, mas, sim, uma associação para delinquir, e graças aos maus ofícios do Banco de Moçambique.

Toda a gente que foi assistindo à grande farra no “Nosso Banco”, desde os tempos do Banco Mercantil de Investimentos, continua a ocupar os seus cargos no Banco de Moçambique.

A questão é: por que razão o Banco de Moçambique não intervencionou na altura o “Nosso Banco”, a fim de salvaguardar os interesses dos depositantes e, acima de tudo, o interesse do Estado, que era maior accionista do negócio? O diploma ministerial que fixa em 20 mil meticais o desembolso a pagar pelo Fundo de Garantia de Depósito do Banco de Moçambique é de 21 de Setembro de 2016, ou seja: foi criado exactamente para lesar os clientes do Nosso Banco, pois já se sabia da situação daquela instituição.

Há questões graves levantadas pelo relatório da inspecção, como, por exemplo, a existência de créditos concedidos em montantes acima do solicitado e em modalidades não previstas na lista de produtos servidos pelo Banco.

Qualquer coisa como alguém ir ao Banco e contratar um empréstimo de um milhão de meticais, mas o Banco achar que o mutuário não precisa de um milhão, mas, sim, de quatro milhões, e oferece-lhe, assim mesmo, quatro milhões.

E o mutuário assina um documento a dizer que pediu três milhões e foi bafejado com quatro milhões.

Há registo de créditos concedidos e desembolsados sem contrato nem garantias formalizadas. Mais grave, o Banco, primeiro, dava dinheiro e só depois é que o mutuário ia lá formalizar o contrato de empréstimo.

Alguns dos beneficiários nunca tiveram conta nesse Banco. Ou seja: não eram clientes do banco.

Ora, digam-nos, senhores do Banco de Moçambique, se, em toda a vossa vida, já viram algum Banco que funcionasse assim? Isto, mesmo para efeitos de uso em ficção, é de difícil engenho e elaboração.

Como é que detectaram todas essas atrocidades financeiras e ainda continuaram a passar paninhos quentes na Administração do Banco?

Não acreditamos que o fizeram apenas por uma questão de desleixo.

É mais convincente dizer-se que só o fizeram porque obtinham vantagens com a forma como o Banco era gerido. Quem nos garante que, depois de terem detectado essas anomalias gritantes, também não foram lá buscar um empréstimo olímpico, sem contrato e com valores acima do solicitado, umas das grandes especialidades do Banco. Só isso é que pode explicar as razões que fizeram com que o Banco de Moçambique aceitasse essa forma de actuar.

Não encontramos outra razão.

É difícil explicar a qualquer cidadão que o Banco de Moçambique tenha detectado toda essa fraude e se tenha limitado a recomendações fúteis, sem colocar a possibilidade de responsabilização criminal dos seus gestores. A quem o Banco de Moçambique pretendia proteger, ao congelar um relatório tão grave como este?

Na nossa modesta opinião, há, aqui, uma acção deliberada, por parte do Banco de Moçambique, para continuar a perpetuar as acções que vinham sendo levadas a cabo pelos gestores do “Nosso Banco”. E o Banco de Moçambique sabia perfeitamente que toda esta farra estava a ser financiada por fundos públicos. Em que ficamos?

Há uma nota de intróito ao relatório que talvez abra caminho para a hipótese de uma farra conjunta entre o Banco de Moçambique e o próprio “Nosso Banco”. Os relatores do Banco de Moçambique, nomeadamente Pinto Fulane e Ciélia Massinga, proíbem, no relatório, que os administradores do “Nosso Banco” divulguem o relatório a demais pessoas, proibição que é extensível às instituições da Justiça.

“Em nenhuma circunstância deve, o Banco ou qualquer dos seus administradores ou colaboradores, revelar ou tornar público, seja de que forma for, o relatório ou qualquer parte dele.

Se por qualquer razão uma cópia do relatório for solicitada pelas autoridades judiciais, o Banco deve imediatamente comunicar ao director de Supervisão Prudencial [do Banco de Moçambique]”, lê-se no relatório.

Ora, alguém do Banco de Moçambique pode explicar-nos que tipo de macacada é essa? Ou seja, a informação contida no relatório cria mais incómodo aos funcionários do Banco de Moçambique do que propriamente aos visados do “Nosso Banco”.

Que tipo de inspecção é essa?

Na nossa modesta opinião, quem devia estar preocupado com o escândalo do “Nosso Banco” e fazer de tudo para que o relatório não saísse para consumo público deviam ser os administradores do “Nosso Banco”, porque os factos arrolados visam directamente a eles e à sua reputação e tem potencial de arruinar as suas carreiras. Mas não. Pela nota do Banco de Moçambique, fica claro que quem está aflito é o próprio Banco de Moçambique, ou seja, quem está com medo não é o ladrão que roubou. Estamos numa estranha situação em que a própria Polícia é que está com medo que se saiba que o fulano é ladrão. A Polícia está com receio de que se saiba que apanhou ou viu um ladrão. A única conclusão a que chegamos é que os inspectores têm interesses inconfessáveis nisto.

Quando até proíbem que esses documentos cheguem à Justiça, é porque os relatores sabem que eles próprios estão com problemas com a Justiça. O que é que os senhores do Banco de Moçambique temiam, se o documento chegasse, por exemplo, à Justiça? Afinal, o Banco de Moçambique não pertence ao Estado?

Por que razão temem que este documento chegue às outras instituições do Estado, após ter sido feita a inspecção?

Não será essa a prova cabal de que todo o Conselho de Administração do Banco de Moçambique beneficiou da grande farra do “Nosso Banco”?

(Canal de Moçambique)

CANALMOZ – 05.12.2016, no Moçambique para todos

Renamo manifesta interesse em alcançar a paz

 

Desejo foi expresso pelo secretário-geral do partido

Foi durante um encontro de capacitação que juntou quadros da Renamo, hoje, na cidade de Maputo, que o secretário-geral do partido, Manuel Bissopo, manifestou o interesse da formação em alcançar consensos para o restabelecimento da paz.

“Há muito esforço que a Renamo está a fazer para que, de facto, esta situação de crise político-militar tenha o desfecho, para que os moçambicanos conheçam as verdadeiras fases de trabalho para o desenvolvimento do país”, disse Bissopo que, entretanto, considera que a Frelimo deve também fazer a sua parte.

"Por nosso lado há todo esse esforço, mas esperamos que os nossos irmãos da Frelimo, os nossos irmãos do Governo também embarquem neste barco de, o mais rápido possível, termos um entendimento e o país voltar a normalidade”.

Sobre a capacitação de quadros da Renamo, Bissopo diz que o objectivo é dotar os membros do partido de capacidade de mobilização, com os olhos postos nas próximas eleições.

“Estamos a fazer uma formação sobre o que devem fazer no dia-a-dia, para mobilizar as pessoas, convencer as pessoas, que a Renamo e o presidente Dhlakama são as pessoas certas para dirigir o país, para satisfazer as grandes necessidades que este maravilhoso povo anseia”, contou.

Manuel Bissopo diz que os quadros do partido devem se adaptar a novas dinâmicas sociais para poder mobilizar as pessoas.

Recorde-se que as delegações do Governo e da Renamo, na Comissão Mista do diálogo para a paz, continuam sem consensos sobre a proposta de lei da descentralização do poder, relacionado com a governação das províncias, exigida por Afonso Dhlakama.

(O País )

Dhlakama acredita na retoma de boas relações entre FMI e Maputo

Líder da RENAMO acha que a crise financeira que Moçambique atravessa pode ser ultrapassada desde que o Governo da FRELIMO mostre boa vontade. Mas acabar com a guerra é a solução principal, defende Afonso Dhlakama. 

Está desde esta quinta-feira (01.12.) em Maputo uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo é iniciar conversações sobre um novo programa. De lembrar que em abril passado esta instituição de Bretton Woods suspendeu a ajuda a Moçambique na sequência da descoberta de dívidas ocultas contraídas por empresas, mas garantidas pelo Estado moçambicano, avaliadas em cerca de 1,2 mil milhões de euros. Na última missão do FMI ao país, em junho, a sua equipa de trabalho constatou progressos por parte do Governo na gestão do caso. Numa conversa recente com Afonso Dhlakama, líder do maior partido da oposição (RENAMO), a DW África ouviu também a sua opinião sobre o assunto.

DW África: A economia moçambicana está em crise e as consequência disso já são visíveis com aumentos dos preços e a desvalorização da moeda. Há muito descontamento no seio da população, inclusive da classe média. Qual é a sua expetativa em relação ao desfecho deste caso que está a opor o Governo moçambicano e o FMI?

Afonso Dhlakama (AD): É uma pergunta muito difícil, mas eu vou responder porque sou moçambicano, nasci, estudei e cresci aqui, conheço a situação. Tudo tem solução se de facto existir boa vontade do lado da FRELIMO. Por exemplo, estamos a falar da dívida, não é a dívida responsabilidade do Estado moçambicano, é a dívida das pessoas conhecidas que foram buscar dinheiro nos bancos lá na Suíça, na Europa, comprando coisas. E as assinaturas [dessas pessoas] estão lá nos bancos. Portanto, aqui há uma mistura de coisas, mas o Fundo Monetário Internacional quer fazer uma auditoria para identificar as pessoas [responsáveis] e ver as medidas e os governantes já aceitaram isso. Mas há várias vozes contra, mas é esta a forma de incentivar o FMI a voltar a acreditar neste país, que se chama Moçambique. Sobre este assunto, podem até a Europa e os amigos da cooperação internacional sentirem e começarem a entrar em massa, não digo para perdoarem a dívida, [porque] os responsáveis pelas dívidas serão punidos e responsabilizados, mas digo que as empresas europeias e americanas iriam confiar de novo em Moçambique. Tudo isso passa pela paz, só assim se pode incetivar o investimento. Por exemplo, a moeda está desvalorizada porque não há produção. Moçambique sobrevive de mão estendida, não há exportações e por isso a moeda não é forte quando o país é alimentado de fora. É preciso produzir, haver empresas a produzirem, que o turismo, a agricultura, a indústria, pesca etc sejam dinamizados para que, de facto a moeda volte a ganhar o seu valor. Agora, não quero puxar a sardinha para a minha brasa, penso que a solução, em primeiro lugar, é acabar com o conflito armado, haver uma reconciliação nacional. A FRELIMO aceitar que haja instituições do Estado fortes, e não instrumentos do partido FRELIMO, que haja um Estado de Direito e uma alternância governativa. É isso que o mundo quer ver, porque garante os investimentos. Mas se a FRELIMO quiser continuar a andar devagar com a guerra porque tem medo que com a estabilidade no país esses outros podem ser levados para a prisão... porque estão com medo, enquanto existir a guerra eles continuam camuflados, mas estamos a fazer pressão.

DW África: Sob o ponto de vista social que reações espera a médio prazo, principalmente no meio urbano? Acha que as pessoas vão sair a rua ou que se vão acomodar? Porque a dificuldade de acesso a comida e outras coisas é muito grande e crescente...

AD: Não é tão fácil como na Alemanha, França, Portugal ou EUA. É que as instituições em si não incentivam que a sociedade civil possa fazer manifestações, de facto, que pressione o regime. Podem fazer uma marcha silenciosa, mas a manifestação em que se proferem duras palavras não acontecem porque as pessoas sabem que levam tiros, sabem que morrem e ninguém quer morrer. Por isso não acredito que a manifestação seja a solução para o caso de Moçambique. A solução é o fim da guerra para as pessoas começarem a andar e a comercializar produtos nas zonas reconditas e rurais para que estes possam chegar aos centros urbanos e aos poucos a situação irá mudar. Continuo a dizer que Moçambique sem guerra, com boas políticas económicas e com investimentos este país pode ser um dos mais ricos da região da África Austral, porque tem recursos que ainda não foram explorados.

DW África: Há uns tempos falou-se que os comboios da Vale eram usados para transportar armas das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique e que a RENAMO terá intercetado esses comboios e se apoderado das armas. Confirma?

AD: Não chegamos a apoderar, só assustamos um pouco e eles com medo pararam, já não cirlculam, isso confirmo.

 DW África: Mas eles transportavam armas?

AD: Não é fácil ver uma arma ser transportada. Qualquer regime poderia fazer isso, mas seria prejudicial. Os comboios dos brasileiros que carregam carvão de Moatize quer para o porto de Nacala quer para a Beira, [podem] fazer isso. Porque isso dá mais força ao regime para continuar com a guerra porque pensa que tem aliados que carregam material nos comboios. Aí a RENAMO não perdoou e assustou um pouco e os comboios pararam, já nem estão se quer a carregar os camiões, só um ou outro.



DW

Governo e Renamo ainda sem acordo sobre a proposta de descentralização

Delegações reuniram-se hoje em separado com os mediadores internacionais

O primeiro encontro decorreu de manhã e juntou os mediadores internacionais e a equipa do Governo. Na sessão, a proposta de lei de descentralização e a cessação das hostilidades militares foram os temas discutidos.

Segundo Mário Raffaelli, coordenador dos mediadores, ainda não há consenso efectivo entre as partes sobre os pontos de agenda.

No período da tarde, foi a vez da Renamo reunir-se com os mediadores internacionais, mas sem a presença de Mário Raffaelli, que seguiu viagem para Itália. Coube ao padre Angelo Romano dirigir o encontro.

Neste momento, restam pouco mais de 15 dias para a Comissão Mista submeter a proposta da lei de descentralização na Assembleia da República, cuja sessão termina a 20 de Dezembro.


O Pais

Recordando ...Alberto Chipande

 

“Moçambique esta num caminho certo, não se preocupem com a subida do Dólar, não há nenhum alarme por causa da crise…. é verdade que se fala de roubo ou desvio dinheiro, mas isso não pode ser motivo de alarme…os roubos vão continuar porque somos humanos e, como se não bastasse, não somos santos”.


( Alberto Chipande )

Há mais Viegas e Zimbas nessa toca

O comentário feito por Alberto Chipande, segundo o qual “os roubos vão continuar, porque somos humanos e, como se não bastasse, não somos santos”, é sintomático da degradação da moral e do tipo de sociedade que o Governo da Frelimo tem vindo a construir para os moçambicanos. Já é sabido – por experiência feita – que essa escumalha tem estado a empurrar os moçambicanos para um abismo sem precedentes, através de saque ao erário.

Não há dúvidas de que o Governo da Frelimo é intrinsecamente uma trapaça, e especialista em roubalheira. Desde a Independência Nacional, tem-se ocupado de insana ambição declarada de saque aos cofres públicos, e cinicamente propala a ideia de que está ao serviço do povo moçambicano, quando, na verdade, persegue interesses obscuros.

É preciso que se compreenda que as informações que dão conta de que o antigo PCA das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, e o antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique, Mateus Zimba, pediram suborno no valor de um milhão de dólares norte-americanos (tendo recebido 800 mil) à Embraer para adjudicarem a compra de duas aeronaves à empresa brasileira mostram que os gestores públicos têm vindo a enriquecer de forma ilícita.

Este não é um caso isolado. É o que tem estado a acontecer neste momento nas empresas públicas ou participadas pelo Estado. Trata-se de um punhado de gente que está a espoliar os cofres públicos e, ainda por cima, inescrupulosamente vêm a público para fazer engolir ao povo estuprado, sem dó nem piedade, pela pobreza, o facto de que eles têm direito legítimo de serem ricos porque libertaram a pátria.

Este comportamento, digamos demente, só encontra fundamento na partidarização do Aparelho do Estado e da sociedade moçambicana. Ou seja, o partido Frelimo faz do Estado a sua vaca leiteira e os moçambicanos, erradamente, têm sido levados a acreditar em tudo que reluz como sinal de desenvolvimento. Devido ao nível exacerbado de corrupção, o país ainda se depara com problemas de falta de emprego, habitação, segurança e situações ligadas ao ambiente e segurança social. Isso só será possível ultrapassar quando os nossos famigerados dirigentes corruptos forem presos e punidos severamente.

A justiça brasileira avançou com nomes e dados mais do que suficientes de pessoas implicadas. Diante dessas evidências ou matérias o que faz a nossa Justiça? Como sempre: excessivamente NADA. Aliás, faz ouvidos moucos. Faz de conta que o problema não lhe diz respeito. É, portanto, uma autêntica hipocrisia escamotear esta realidade e, movido pela simpatia partidária, evocar a presunção de inocência.

Editorial, A Verdade

José Viegas e Mateus Zimba pediram suborno de um milhão de dólares mas aceitaram 800 mil dólares pela compra de aviões para as LAM

O antigo presidente do conselho de administração(PCA) das Linhas Aéreas de Moçambique(LAM), José Viegas, e o antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique e actual Executivo Regional da GE Oil & Gás, Mateus Zimba, pediram um milhão de dólares norte-americanos de comissão a Embraer para adjudicarem a compra de duas aeronaves a empresa brasileira. A fabricante de aeronaves comerciais aceitou pagar 800 mil dólares de suborno e a companhia aérea de bandeira moçambicana adjudicou o negócio de cerca de 70 milhões de dólares norte-americanos.

Os actos de corrupção activa constam de um “Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta” onde a empresa Embraer admitiu ao Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários do seu País ter pago o suborno pela venda de duas aeronaves em 2008.

Segundo o documento, datado de 6 de Outubro do corrente ano, após cerca de 3 anos de esforços da empresa brasileira para vender aeronaves às LAM foi formalizada uma proposta para a venda de “dois aviões comerciais pelo preço unitário de 32 milhões de dólares norte-americanos com uma opção para a compra de mais dois aviões pelo mesmo preço”.

Todavia o director de vendas do segmento de aviação comercial da Embraer, Patrice Candaten, foi contactado por pelo cidadão moçambicano Mateus Lisboa gentil Zimba que lhe informou que actuaria como “consultor no negócio”, embora nunca antes tivesse participado nas negociações.

O executivo da Embraer reportou a abordagem aos seus superiores propondo que fosse criada “alguma margem para comissões” para Mateus Zimba nas propostas futuras de venda de aviões às LAM. A empresa brasileira acabou por aprovar o pagamento de 50 mil dólares norte-americanos, que poderiam chegar a 80 mil, por cada um dos dois primeiros aviões que seriam vendidos a transportadora estatal moçambicana. Ficou ainda decidido, por parte da Embraer, que “se pagasse 2 a 2,5% do preço da venda das duas opções se a LAM exercesse a previsão opcional de comprar outros aviões”.

Apresentada a proposta de suborno, 50 a 80 mil dólares por avião, Mateus Zimba “insinuou que o cliente(as LAM) poderia adjudicar o contrato para outra empresa”, reportou o vice presidente da Embraer Europe, Luiz Fuchs, a 18 de Agosto de 2008.

José Viegas “perguntou se o preço da aeronave poderia ser elevado”

Entretanto o PCA da Linhas Aéreas de Moçambique, José Viegas, telefonou para o vice presidente da Embraer Europe e afirmou que “algumas pessoas receberam a proposta(de suborno) da Embraer como um insulto e, de certo modo, teria sido menos ofensivo não propor nada, mesmo que isso não fosse uma solução aceitável”.

De acordo com o “Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta” que estamos a citar o vice presidente da Embraer Europe questionou ao presidente do conselho de administração das LAM o que esperava da Embraer e José Viegas respondeu que “nas actuais circunstâncias, penso que em cerca de um milhão de dólares”.

Os dois executivos negociaram e o PCA das LAM “finalmente sugeriu que poderíamos nos safar com 800 mil dólares”, reportou Luiz Fuchs que disse ter referido a Viegas que a Embraer não tinha orçamento para pagar esse montante de suborno ao que o gestor da transportadora moçambicana sugeriu tira-lo da margem de lucro e ainda “perguntou se o preço da aeronave poderia ser elevado”.
A 15 de Setembro de 2008, “a Embraer e a LAM firmaram contrato de compra e venda de dois aviões E-190 pelo preço unitário de 32.690.000 dólares norte-americanos, mais um sinal de 312 mil dólares por um terceiro avião. José Viegas foi um dos três executivos da LAM que assinaram o contrato pela empresa”, pode-se ler no documento das autoridades brasileiras que estamos a citar.

Dívida da compra dos Embraer´s mantém-se no BCI


Quando a primeira aeronave de fabrico brasileiro chegou a Maputo o jornal Notícias reportou que cada um dos dois aviões comprados, através de uma operação financeira montada pelo Banco Comercial e Investimentos(BCI), teriam custado cerca de 35 milhões de dólares norte-americanos.

Passados sete meses da assinatura do contrato de compra com as Linhas Aéreas de Moçambique, e antes da entrega da primeira aeronave, a empresa brasileira celebrou um contrato de representação comercial com uma empresa constituída por Mateus Zimba, sediada em São Tomé e Príncipe, a Xihivela Consultoria e Serviços Lda, onde prometeu pagar 400 mil dólares norte-americanos por cada aeronave entregue a transportadora estatal moçambicana.

“A Embraer entregou duas aeronaves à LAM entre 30/07/2009 e 02/09/2009. Na sequência da entrega de cada aeronave, a empresa de Mateus Zimba apresentou duas faturas à Embrael, cada uma no valor de 400 mil dólares norte-americanos, a primeira com data de 15/08/2009, e a segunda com data de 24/09/2009”, indica o documento assinado pelo Ministério Público Federal, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Embraer que refere ainda que os pagamentos foram efectuados através de transferências bancárias de uma conta da empresa brasileira nos Estado Unidos da América para outra titulada por Zimba na Caixa Geral de Depósitos em Portugal.

O @Verdade tentou contactar os dois moçambicanos visados mas ambos não atenderam as nossas chamadas telefónicas nem retornaram até ao fecho desta edição.

José Ricardo Zuzarte Viegas deixou de ser PCA das LAM em 2011. Até a altura a empresa que é estatal, pois o maior accionista é o Estado moçambicano através do Instituto de Gestão das Participações do Estado(IGEPE), nunca apresentou publicamente nenhum Relatório e Contas como a lei prevê.

Todavia o jornal Savana reportou nesse ano até 31 de Dezembro de 2010 a transportadora aérea devia ao Banco Comercial e de Investimentos(BCI) 95 milhões de dólares norte-americanos. Recentemente o mesmo semanário veiculou que a dívida das Linhas Aéreas de Moçambique no referido banco ascendia a 73 milhões de dólares norte-americanos.



A Verdade