Dos pombos de Roma as acácias de Maputo: os desafios da construção e consolidação da paz em Moçambique, 1983-2015.

Carlos Domingos Quembo1

Introdução

O conteúdo deste texto não é científico. Assim, não deve ser citado como tal em qualquer nível de ensino, seja ele oficial ou informal privado ou público ou debate público e privado. Ele contém ideias que alimentarão um future artigo científico. Ele apresenta alguma opinião-reflexão sobre a actual tensão política entre a Renamo2 e o governo de Moçambique, que volta a ameaçar uma paz que se acreditou ser durável em Moçambique. Moçambique ficou internacionalmente famoso como um excelente exemplo duma sociedade política, económica que tansitou com sucesso dum longo conflict armado para uma paz duradoira. O tempo está a dizer o contrário. A ideia aqui é que a solução para a paz duradoira em Moçambique passa pela compreensão da trajectória que este processo teve, desde os primeiros esforços na década 1980. A busca pela paz em Moçambique é histórica, as causas que a minam também assi são. Um outro aspecto a considerar é o clima de disconfiança entre os principais actores, que é motivada pela percepção histórica que cada uma das partes tem sobre a outra. Enquanto a liderança da Frelimo3 ainda percebe e interpreta a Renamo como o movimento rebelled criado pelo

Ian Smith da Rodédia do Sul e mais tarde suportado pela África do Sul do Apartheid, para a Renamo a Frelimo ainda é o partido autoriário-unitário, que mudará se não por métodos violentos. Para além de algumas obras que oferecem um suporte teórico para a abordagem, este texto é sustentado por informações obtidas nos meios de comunicação social online. As circunstâncias em que escrevo, a partir de Oxford-Inglaterra ditaram este método, que pode ter influenciado o argumento. Depois dum breve historial do processo do AGP, o texto discute as continuidades e descontinuidades ocorridas desde o AGP até a actualidade, e a prevalência das percepções que cada uma das partes tem sobre a outra. O artigo também aborda as diferenças e semelhanças entre as negociaçoes de Roma e as de Maputo e termina com algumas lições qe podem ser tiradas da experiência de Roma, para alcançar consensos entre as partes em conflicto. Este texto não pretende trazer soluções para esta tensão política, mas sim levantar alguns pontos de reflexão que podem ajudar a identificar soluções duráveis e sustentáveis para a paz e estabilidade política em Moçambique.

1 Candidato a doutoramento no Departamento de Estudos de Desenvolvimento Internacional, na Universidade de Oxford-Inglaterra. O autor é licenciado em História UEM- Moçambique) e mestrado em Ciência Política (Sciencespo Bordeuax- França).

2 Resistência Nacional de Moçambique

3 Frente de Libertação de Moçambique

O caminho tortuoso a Roma, 1983-1992: um breve tratado

Como argumenta Martin Rupiya (1998) o caminho para o Acordo Geral de Paz (AGP) remonta aos anos 1980s. As igrejas, que outrora foram marginalizadas, tiveram um papel importante na aproximação entre a Renamo e o governo da Frelimo para uma negociação directa, que iniciou em Julho de 1990. Este capítulo traz uma breve trajectória do processo que levou a assinatura do AGP em Outubro de 1992. Embora o fim da Guerra Fria e a transição política na África do Sul, tenham criado um contexto favorável ao AGP, este acordo só foi possível graças ao significante papel jogado pelos diferentes actores nacionais e internaconais, estatais e não-estatais, durante o longo processo, qe teve o seu início nos anos 1980s.

Existem cinco momentos principais neste processo. O primeira, que vai de 1983 a 1986, é marcado pelo Acordo deIncomati em 1984, quando o governo de Moçambique procurou, pela primeira vez, encontrar uma solução não militar para findar o conflicto com a Renamo. Para tal, o governo assinou o acordo de Incomati com a África do Sul do Apartheid, em Março de 1984. Nesta altura, a Frelimo ainda não reconhecia a Renamo como um partido político e com causas legítimas qe justificassem o conflicto. Assim, sendo a Renamo um projecto externo, com um e único objectivo de desestablizar Moçambique e tendo apoio da África do Sul, depois que o Zimbabwe alcançou a independência, fazia mais sentido negociar com a África do Sul. Mas, o acordo de Incomati estava condenado ao fracasso devido ao papel duplo da África do Sul e a pressão exercida sobre a Renamo para continuar com a guerra. Esta fase marcou o início de intensas manobas diplomáticas ao nível regional, que criaram condioes para o AGP, dez anos mais tarde.

A segunda fase, de 1987 a 1989 foi marcada pela fatiga militar dos dois beligerantes (a Renamo e o governo). Foi esta fatiga que criou a predisposição dos beligerantes para o diálogo. Para este texto, é importante sublinar que não é a vontade genuína e intrínseca que levou os beligerantes ao diálogo. Mas sim, a fatiga militar, a incapacidade militar dos dois em financiar o conflito militar. Esta incapacidade pode ter sido ditada pelas mdanças políticas e económicas globais e regionais. Mas ela é real e foi ela que propiciou o interesse pelo diálogo entre as partes. Neste contexto, o presidente Joaquim Chisaano começou a prestar mais atenção aos apelos qe a igreja já vinha faznedo para o diálogo. Com efeito, encoragou os cléricos (Dom Dinis Sengulane e Dom Jaime Gonçalves) a contactarem a Renamo. Embora as duas rondas de conversações entre a Renamo e os líderes religiosos, efectuadas em Quénia, em 1989 tenham dado pouco progresso, elas forçaram a Renamo a articular politicamente, pela primaira vez, as suas demandas e confirmou a existência da vontade política das partes em encontrar uma solução não militar para o conflicto. Consciente de que o apoio ao seu regime

Marxista continuaria a reduzir, e querendo liderar o processo de liberalização política, que se tornava ireversível, Chissano iniciou o programa de reforma constitucional. Isso providenciaria uma plataforma decisiva para as negociações, já em curso e a eventual elaboração do AGP.

A terceira fase, de 1990 a 1992 é marcada pelo início das negociações directas entre a Renamo e o governo da Frelimo, mediadas pela Comunidade Santo Egídio. Também foi marcada por alguns factores que favoreceram o alcance do AGP, tais como a transição política na África do Sul, a seca devastadora na região Austral e o fim da Guerra Fria. Depois de 12 rondas de negociações, o AGP foi assinado em Roma, aos 4 de Outubro de 1992. Como argumenta Vines (1998), embora o contexto internacional tenha sido favorável, a assinatura do AGP deveu-se também a uma pressão internacional instensa, diplomacia regional, ao papel crucial dos mediadores em minimizar o clima de disconfiança, entre as partes e traze-las ao foco, e a provisão de incentivos financeiros significativos tanto para a Renamo, assim como para o governo.

Embora o AGP tenha formalizado o fim do conflicto armado, os eventos seguintes : desmobilização dos soldados, a sua reintegração na sociedade pós-conflicto, a realização das eleições, a redistribuição económica, o contrôle e o acesso aos recursos do estado, seriam decisivos para a consolidação da paz e estabilidade política. A fase da implementação do AGP, supervisionado pela Oraganização das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ) é a quarta. Esta culmina com a realização das primeiras eleições multipartidárias em Moçambique, em 1994. Durante esta fase, a presença da ONUMOZ em Moçambique ajudou a construir a confiança da Renamo na paz e ajudou no processo da sua transformação de movimento de guerrilha para partido político. Apesar de a Renamo ter inicialmente boicotado as eleições de 1994, as mediações dos líderes regionais e das Nações Unidas (NU) asseguraram a participação da Renamo e a aceitação dos seus resultados, em caso de perca. Apesar de a Renamo ter alegado fraude eleitoral, não houve tumultos que pusessem em causa o processo da consolidação da paz. Daí, Moçambique ter sido percebido e interpretado como um caso de sucesso na transição duma sociedade de conflicto, para a de paz e estabilidade política. Contudo, os eventos recentes põe em causa esta percepção. A violência pós-eleitoral de 2000, que culminou com a morte de cerca de 100 indivíduos, asfixiados na prisão de Montepuez, os ataques a residência do líder da Renamo em Nampula, em 2012, o conflicto de Muxúngué, a narrativa bélica do líder da Renamo e a aparente intransigência da Frelimo e da sua liderança, juntos, questionam o argumento segundo o qual Moçambique transitou com sucesso duma sociedade de conflicto para uma sociedade de paz e estabilidade política. Para este artigo faz mais dentido falar de transição duma sociedade de conflicto armando, para uma sociedade de conflicto latente. A paz sempre esteve ameaçada em Moçambique.

Com a crescente frustração da maioria dos moçambicanos, com a não satisfação das suas aspirações económicas e políticas mínimas, com o aumento da desigualdade social e ecnómica e da assimetria regional, a consolidação da paz, que é a quinta fase do AGP, se tornou uma missão titânica e complexa. Como argumentou Armon et al (1998), a ansiedade dos soldados para desmobilizar e reintegrar na socieda do tempo de paz, junto com o regresso espontâneo de milhares de refugiados dos países vizinhos, confirmou o sentimento generalizado da fatiga pelo conflicto. Isso serviu para assegurar o novo contexto político, em que o desejo de retorno a guerra não era equacionada pelas lideranças políticas e muito menos pela sociedade. Contudo, a tensão latente no processo de recontrução económica, as desigualdades económicas prevalecentes, significam que violências renovadas constituem uma ameaça eterna para a paz e a estabilidade política em Moçambique.

Muda-se o contexto, mas as inquietacoes e percepções persistem

Desde 1989 quando a Renamo articulou politicamente, pela primeira vez, a condição sine equa non para parar com o conflicto foi a garantia de segurança e assistência financeira (Rupiya, 1998). Para a Renamo, a questão financeira da sua liderança e dos seus soldados, a redistribuição e o contrôle dos recursos e instituições do estado, assuntos que deviam ter sido assegurados com a implementação do AGP, anida continuam não resolvidos.

O país testemunhou várias ransformações de desde do AGP até hoje. Tendo inciciado com a reforma constitucional na decada 1990, o país adoptou uma constituição que criava condições legais para o pluralismo politico. Houve um revisão cosmética em 2004, mas não trouxe mudanças de fundo. Em resultado deste novo cenário, as primeiras eleições gerais multipartidárias previstas para 1993, ocorreram em 1994. Embora a Renamo tenha perdido, teve votos suficientes para se legitimar como um partido político. Ela conseguiu obter 112 na Assembleia da República, contra 129 da Frelimo (Armon et al, 1998). Isto criou uma certa margem de manobra para a Renamo acomodar parte significativa dos seus quadros no processo político convencional em Moçambique. A Renamo também conseguiu ter um certo contrôle dos recursos de estado, com a recepção de fundos correspondentes ao número de deputados na Assembleia da República.

Em 1998, houve as primeiras eleições autárquicas e a Renamo boicotou. Os resultados das eleiçoes de 1999 foram mais uma vez contestadas pela Renamo e principalmente pelo seu líder. Diferentemente das de 1994, nestas, não sei por que águas, a opinião pública generalizada, acreditou que a Renamo e o seu líder ganharam-as. No ano seguinte as eleições, uma catástrofe humana ocorreu em Montepuez. Cerca de 100 reclusos, maioritariamente apoiantes e membros da Renamo morreram asfixiados na

prisão. Este incidente nunca foi formalmente explicado e ainda ecoa na memória da Renamo e da sua liderança.

Em 2003 as segundas eleições autárquicas. Desta vez a Renamo participou mas sem sucesso significativo, embora tenha ganho alguns municípios. Das eleições derais de 2004 até as de 2009, a Renamo registou uma queda significativa e a taxa de abstenção política aumentou. Alguns estudos sugerem que os eleitores da Renamo retiraram legitimidade as instituições públicas gestoras do processo eleitoral (Comissão Nacional de Eleições-CNE e Secretariado Técnico de Admisnitração Eleitoral- STAE). Fruto dum erro estratégico e crasso da Renamo e principalmente do seu líder, que receiava sua sucessão na lidernça do partido, Daviz Simango foi expulso da Renamo em 2008. Nas eleições autárquicas do mesmo ano este concorreu a presidencia do Município da Beira, como independente, e derrotou os candidatos da Frelimo e da Renamo. A vitória de D. Simango foi uma derrota política para a Renamo. Como se não bastasse, com um significativo apoio popular dos munícipes da Beira, D. Simango consegue mobilizar apoio suficiente e cria o seu partido: Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Uma parte significativa dos eleitores da Renamo e alguns dos seus membros passaram para o MDM. Isto desviou significativamente o suporte popular a Renamo e a sua liderança de apercebeu disso.

Neste intervalo de tempo, houve também outras mudanças e « novidades » agradáveis para uns e motivo de frustração para outros. Em Moçambique foram “descobertos” importantes jazigos de carvão, gás natural, areias pesadas de Moma, pedras preciosas entre outros recursos minerais e energécticos, que aumentaram a importância económica de Moçambique e o desejo sedento por ele, tanto da elite política e económica nacional, assim como a internacional. Por ironia ou não, estas descobertas ocorrem no centro (carvão) e norte (gás, arreias pesadas e pedras preciosas). Por causa destas descobertas, Moçambique se tornou num destino privilegiado para os grandes investimentos de multinacionais, tais como a Vale, a Eni, a Anadarko, a Jindal, a Rio Tinto, etc. Isso é razão suficiente para ressuscitar conflictos políticos latentes e capitalizá-los, para encontrar formas de beneficiar das rendas, a serem criadas po restas descobertas. Principalmente num país onde o contrôle ou a gestão do poder político aumenta significativamente a probabilidade de benefícios económicos. Paralelamente a estas descobertas, a Renamo ia se sentindo cada vez mais marginalizada e abandonada pelo se eleitorado e parte dos seus membros da geração pós 1992. Os militares da Renamo, tanto os « integrados » pelas Forças Armadas de Defesa e Segurança, assim como os que permaneceram para a guarda pessoal do líder da Renamo, partilhavam este sentimento de excluão, marginalização e reforma “compulsiva”. Algumas acções, concretas, começaram a dar corpo a este descontentamento. Afonso Dhlaka abandonou a sua residencia em Maputo e foi para a outra de Nampula. A sua residência

em Nampula foi atacada pelas Forças de Intervenção Rápida (FIR). De seguida, Dhlakama foi fixar-se em Satunjira- Gorongosa, onde durante o conflicto armado esteve a base militar da Renamo. De lá, foi gerindo, do seu jeito, a Renamo e as “pinimbas” com o governo da Frelimo. A sua barganha foi reforçada. Num contexto de altas expectativas de grandes investimentos de mega-projectos num dos países mais pobres do mundo, qualquer ameaça a estabilidade política, é indesejada. A liderança da Frelimo está consciente disso.

De Satunjira a 5 de Setembro de 2014 o país reviveu as memórias indesejadas do conflicto armado. Politicamente apresentado como um esforço para por fim ao conflicto de Satunjira, foi assinado o Acordo de Cessação de Hostilidades Militares (ACHM), entre o então presidente da república Armando Guebuza e Afonso Dhlakama, líder da Renamo. Este acordo foi ractificado pela Assembleia da República e tranformado em lei. Na sequência deste acordo e para garantir a sua efectivação, negociações deviam iniciar no Centro de Conferências Joaquim Chissano (CCJC), para acomodar as inquietações da Renamo : a desparidarização das instituições do estado, a reintegração da sua força residual no exército e na polícia da Replica de Moçambique e a redistribição económica, e as do governo : a desmilitarização da Renamo. Assim, O fim definitivo das « hostilidades militares », a paz e a estabilidade política foi condicionada aos consensos a serem produzidos no CCJC, entre as delegaçõees da Renamo, chefiada por Saimone Macuina e do governo, chefiada por José Pacheco, com a mediação da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Miliatares (EMOCHM) e dos mediadores nacionais (Padre Filipe Couto e Dom Dinis Sengulane) também foram mobilizados. Mas, a decisão de iniciar as negociações de Maputo resulta da necessidade de criar condições para a realização das eleições gerais e não duma vontade genuína de resolver os problemas levantados, que não diferentes, na essência daqueles levantados a quando do AGP e que deviam ter sido resolvidos com a implementação efectiva do AGP. Poranto, a semelhança do AGP, as negociações de Maputo são motivadas por um factor externo, que tem pouco haver com os problemas históricos levantados. Isto constitui uma das razões porquê que não se consegue ultrapassar o bloqueio actual no CCJC. Mais de 100 rondas negociais aconteceram e ainda não há resultados tangíveis sobre os assuntos cruciais : desmilitarização e reintegração das forças da Renamo e a despartidarização do estado. Contrariamente a isso, outros aspectos não previstos na agenda inicial, foram trazidos a rebalta. A EMOCHM e os observadores nacionais foram unilateralmente dispensados. A incerteza e a disconfiança dominam a natureza do discurso dos dois beligerantes e os mediadores não tem poder para minimizar o clima de disconfiança e devolver as partes ao foco principal.

Semelhanças e diferenças entre o AGP e o CCJC: algmas reflexões sobre o bloqueio

As negociações no CCJC reproduzem, de certa forma, as demandas supostamente resolvidas com o AGP que, a ser assim, consolidariam a paz em Moçambique. Contudo, o contexto, as motivações, a forma, a diversidade, a experiência, as habilidades dos mediadores e a postura dos dois principais actores (Renamo e o governo), são diferentes dos qe levaram ao AGP. A diferença não é só entre os “pombos” de Roma, que criaram um ambiente favorável ao AGP, e as “acacias” de Maputo de Maputo, que não criam para além da lufada de ar fresco e da sombre que alimenta o sono dum ventre assaciado de banquetes, mas sim em todos outros aspectos cruciais que conduziriam a soluções duráveis e sustentáveis para um problema histórico. Neste capítulo, tratar-se-a de algumas dessas diferenças e semelhanças, que podem ajudar a identificar as causas do bloqueio e possíveis saídas.

Como indicado em cima, o que levou ao AGP e ao CCJC foram razões alheias a vontade genuína de trazer a paz e a estabilidade política. Foram a Roma porque já não era financeiramente possível financiar o conflicto armado. Fora mao CCJC porque queriam eleições num ambiente de « paz ». Contudo, diferentemente do CCJC, para o AGP o contexto foi favorável, os mediadores fizeram o seu papel e tiveram credencias e confiança de ambas as partes para o fazer. Decisões unilaterais como a que o governo tomou, de dispensar a EMOCHM podiam ser tomadas. Mas os mediadores tinham poder para reconciliar as partes. No caso do AGP hove garantias financeiras tanto para o governo, assim como para a Renamo.

Tanto em Roma, assim como na cidade das “acacias”, reina o clima de desconfiança e os actores principais trazem a mesa pontos que de certa forma desviam o foco e o objectivo principal das negociações. Contudo, em Roma a diversidade, as habilidades e as experiências dos mediadores foi decisiva para contornar estas artimanhas e lhes devolver ao foco principal, que era o AGP. Os actores de Roma eram de diversa natureza. O governo, chefiado por Armando Guebuza e a Renamo chefiada por Raúl Domingos. Estes foram mediados por Mario Raffaelli, representante do governo italiano e coordenador dos mediadores, Bispo da Beira Dom Jaime Gonçalves, Andrea Riccardi e Matteo Zuppi, da Comunidade Santo Egídio, e observadores das NU e dos governos dos Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Portugal. No CCJC temos o governo, chefiado por José Pacheco, a Renamo chefiada por Saimone Macuiana. Estes contavam com os observadores a EMOCHM. Os seus membros provém da Itália, Portugal e Reino Unido, que abandonaram o país findo os primeiros 135 dias. Outros membros vém de Cabo-Verde, África do Sul, Quénia e Zimbabwe, que terminam a missão sem terem feito o que deviam, depois de uma prorogação de 60 dias. Estados Unidos não enviou o seu observador. Também há mediadores nacionais, Dom Dinis Sengulane, Padre Filipe Couto. Estes, a semelhança da

última equipa da EMOCHM também foram dispensados. Restando somente as delegeções da Renamo e do governo. Os mediadores não tem credenciais para fazer o seu trabalho e não são confiados pelas partes beligerantes. Com efeito, não são capazes de minimizar o clima de desconfiança que reina e os efeitos sobre a negociação. Tambe não são capazes de devolver os beligerantes ao foco principal. Isso não se deve a incapacidade e a falta de habilidade dos mediadores, mas sim ao facto de não terem sido criadas condições para assim fazerem.

O contexto do AGP é diferente do do CCJC. O fim da Guerra Fria, a queda do bloco socialista e a ascensão ideológica do neo-liberalismo e as ideias de liberalização política, a transição política na África do Sul, com o reconhecimento do ANC e a libertação de Nelson Mandela, a darem sinais concretos do fim do Apartheid na África do Sul, a seca geral na região da África Austral, a avançada crise económica do estado moçambicano, colocaram tanto a Renamo, assim como o governo sem outras opções, se não negociar. Hoje, a ausência da Áfirica do Sul do Apartheid e dos seus aliados internacionais, coloca a Renamo numa situação difícil e vulnerável. A Renamo tem poucas chances de sobreviver a uma aventura igual a dos 16 duros anos. Ela está consciente disso. Do outro lado, o crescente investimento em Moçambique determinando pela descoberta de quantidades comercializáveis de carvão mineral, gás, arreias pesadas, pedras preciosas, etc tornam a paz e a estabilidade política um imperativo. E o governo está conscinte disso e sabe que a Renamo pode voltar a criar turbulências, ao nível das de « Muxúngué ». Isso coloca os dois actores com capacidade de barganha.

Diferentemente do AGP, para as negociações de Maputo, existe uma intransigência de ambas as partes e um extremar de posições. A Renamo vai trazendo outros pontos na agenda, nao obstante o facto de a disposição legal moçambicana já tratar destes assuntos. Por exemplo a questão do conflicto de interesses públicos e privados dos altos funcionários públicos, já está previsto na Lei da Probidade Pública. Por outro lado, o governo, condiciona a reintegração das forças residuais da Renamo a entrega da lista e nome destas forças. Enquanto que a Renamo exige que se identifiquem os postos para onde estes serão integrados, antes de fazer a lista. Esta intransigência e extremar de posições resulta por um lado da disconfiança existente entre as partes, mas também da interpretação que a Renamo faz da implementação do AGP. De acordo com a Renamo, a « marginalização », a « discriminação », a « reforma compulsiva » que as suas forças sofreram depois do AGP, pode se reproduzir.

Um outro aspecto que difere do AGP é a postura e o discurso da liderança dos dois partidos políticos (Renamo e Frelimo), que são contrários aos objectivos das negociações do CCJC. Após a divulgação dos resultados das eleições de Outubro de 2014, o líder da Renamo- Afonso Dhlakama inicia uma digressão política pelo centro e norte do país, com destaque para as províncias onde ou ele ou o seu

patido teve maioria. Com excepção de Niassa isso ocorreu em Tete, Manica, Sofala, Zambézia e Nampula. Inicialmente, visivelmente animado, como descreve o semanáro Savana do dia 7 de Novembro de 2014, Afonso Dhlakama sugere a formação do governo de gestão. Depois de várias metamorfoses e sobretudo depois do encontro com Filipe Nyussi, presidente de Moçambique, Dhlakama fala de autarquias provinciais. Na sequência disso, submeteu o seu projecto a Assembleia da República, que chumbou o projecto, com o voto maioritário da Frelimo. A Renamo e o Movimnto Democrático de Moçambique votaram a favor. De lá para cá, a narrativa do líder da Renamo, capitaliza a ameaça da estabilidade política no país condiciona esta estabilidade a aceitação do seu projecto. Por outro lado, o discurso de Nyussi e da liderança do seu partido, antes de Nyussi ser eleito presidente da Frelimo, nem sempre foram conciliatórios. Inicialmente Nyussi tinha uma narrative concialiatória, e apontava para um acordo com Dhlakama. A Frelimo, ainda sob a liderança de Armando Guebuza desencadea uma campanha nacional apelando a rejeição da proposta da Renamo, antes desta ter sido submetida a Assembleia da República, assim como acordado entre Nyussi e Dhlakama. Após a sua eleição a presidência da Frelimo, Nyussi adoptou uma postura menos conciliatória vis-a-vis as demandas de Dhlakama-Renamo e sugere que qualquer solução aos problemas levantados pelo Dhlakama devem ser tratados pelas instituições democráticas do estado moçambicano. Discurso do tipo « não me vou ajoelhar para pedir a paz », « a paz não pode ser condicionada a vontade de um pessoa », embora semanticamente correctas, quando feitas num contexto de tensão política e de ameaça a estabilidade política, quando feitas pelo presidente duma República em que o seu presidente tem o contrôle sobre os poderes executivos, legislativo e judicial, pelo mesmo presidente que lidera o partido, que por sua vez governa a mesma república, não ajuda as negociações que tem por finalidade última assegurar a paz e a estabilidade política. É verdade que tecnicamente o conteúdo das negociações do CCJC são diferentes do da proposta da Renamo. Contudo, ambos fazem parte do esforço para que a paz efectiva e a estabilidade política sejam uma realidade em Moçambique. E mais, o peso e a influência da liderança dos dois partidos sobre este os principais actores do CCJC é real, forte e significativo. Como ficou demonstrado, a orientação para pôr fim a missão da EMOCHM veio da Comissão Política do Partido Frelimo e não do consenso entre as duas delegações (Noite Informativa da STV, 31.05.2015).

A semelhança do AGP, no CCJC as duas partes reproduzem as construções e percepções históricas sobre a outra. Por um lado a Renamo acredita que a mehor forma de trazer mudanças defendidas por si e fazer com que a Frelimo as adopte, é violência. Como se pode ler nas passagens abaixo extraída duma entrevista que o líder da Renamo concedeu a STV:

…”Senhor Jornalista, a Frelimo nunca vai aceitar mudar nada sem violencia, sem força, sem levar purrada”… (Noite Informativa da STV,12/05/2015)

Por outro lado, a Frelimo ainda interpreta a Renamo como um movimento rebelde, criado pelo governo de Ian Smith, na Rodésia do Sul e mais tarde, sustentado pelo regime do Apartheid na África do Sul. Para a Frelimo, a Renamo ainda não transitou para um partido politico.

Recentemente numa entrevista concedida a Lusa, o então presidente da República Armando Guebuza referiu- se a Renamo nos seguintes termos: “ A Renamo sempre funcionou com ultimatos”. Ou seja, não mudou depois de 23 anos de paz. Fica difícil haver uma vontade genuína de negociar entre duas partes que tem percepções e interpretações embuídas de juízos de valores degradantes, uma sobre a outra. Ou seja, fica difícil negociar, na base do diálogo, com o « inimigo ». Para que os consensos sejam alcançados e se chegue a um acordo que assegure a paz duradoura e sustentável, é fundamental que essa percepção degradante seja ultrapassada. Como argumentam Grindle & Thomas (1991) as percepções que os actores políticos tem sobre os problemas da agenda, são determinantes nas suas escolhas políticas para resolvé-los. Se para a Frelimo a Renamo ainda responde a agendas externa ao interesse dos moçambicanos e para a Renamo a Frelimo é o partido autoritário, não democrático que precisa de « purrada » para mudar, o diálogo não levará a lado, enquanto o contexto do AGP não existir. Não é por acidente que passam mais de 100 rondas e nada tangível foi alcançado. Não é por acidente que novos pontos são acrescidos a agenda e se perde o foco a cada nova ronda de negociaao. Não é por acidente que a intransigência e o extremismo domina. Não é por acidente que o governo já começa a tomar decisões unilaterais.

Conclusão : como aprendermos das nossas próprias expriências (o AGP)

O caso moçambicano pode servir de inspiração para outros esforços para o alcance e consolidação da paz e mesmo Moçambique, que neste momento vive uma paz capturada e ameaçada. Algumas elações sobre o AGP podem ajudar.

O conflicto em Moçambique esteve directamente ligado ao conflicto com e entre os países vizinhos (Rodédia do Sul e África do Sul). Esforços para limar as diferenças entre a Renamo e o governo sempre fracassaram enquanto os factores externos influenciaram as dinâmicas locais. Contudo, na medida que que o apoio militar externo foi reduzindo no contexto da mudança global para o neo-liberalismo e a liberalização política, os beligerantes não tiveram outra opção, se não negociar. Para o caso do CCJC é preciso que os mediadores saibam que a decisão de negociar não foi se não para permitir a realização das eleições. Isso ajudará a activar outros recursos e meios para evitar o acréscimo da agenda política e a perca do foco.

Múltiplas iniciativas tiveram que ser adoptadas para o AGP. As agendas dos mediadores religiosos, dos estados e actores individuais nem sempre coincidiam. Coordenação faltava, nalguns casos. Contudo, a diversidade de actores e de iniciativas, associada a exclusão total, de ambas as partes, da possibilidade do retorno ao conflicto armado, assegurou que a busca pela paz continuasse sempre que se ganhasse o momentum. As duas partes tem que abandonar por completo a possibilidade de recurso a um conflicto militar. Essa recomendação vai sobretudo para o governo. Deve deixar de dar sinais de fortalecimento da sua capacidade militar, num contexto de tensão política. Não é possível ter vontade genuína de encontrar soluções não militares e ao mesmo tempo estar a iniciar lobbies e contactos para aquisição de material bélico. A. Dhlakama e a Renamo deve parar de capitalizar a questão do retorno ao conflicto, para amentar a sua barganha.

Logo que o diálogo directo entre os dois beligerantes se tornou real, o papel dos mediadores do AGP foi crucial para construir o clima de confiança entre as partes. Mário Rafaell, Dom Jaime Gonçalves e os dois representantes da Comunidade Santo Egídio tiveram as credenciais para mediar devido a sua longa familiarização com Moçambique e o facto de merecerem a confiança dos beligerantes. A grande contribuição dos mediadores foi também lidar, pacientemente, com as diversas artimanhas do beligerantes, para trazer a mesa de debate, aspectos que desviassem o foco principal, e conseguir evitar que os beligerantes perdessem o foco. Robert Mugabe e « Tiny Rowland foram cruciais nesse sentido. Os mediadores devem ter credenciais e confiança de ambas as partes para poderem fazer o seu trabalho. É preciso lhes dar poderes para influenciar o processo e confiança e legitimidade para o fazerem. Os mediadores são cruciais para minimizar os impactos da disconfiança que existe entre as partes e

devolver o foco. Também são determinantes para evitar que novos pontos sejam trazidos na agenda e desviem o curso das negociações.

No processo de paz é crucial saber lidar com as questões por detras do conflicto, muita das vezes escondidos e intenções não declaradas. Desde o princípio, as duas partes, em Roma, concordaram com a necessidade de acabar com o conflict militar. Mas, não havia consenso sobre quem devia governar e como os recursos do estado deviam ser distribuidos. Neste contexto, o apoio financeiro era crucial para acomodar estas questões. O governo italiano, que suportava a mediação da comunidade Santo Egídio percebeu isso logo no princípio e disponibilizou incentivos financeiros para que o processo andasse. No caso do CCJC, é preciso que o que a Renamo quer é garantias financeiras, acesso aos recursos do estado que aumentam as suas chances de beneficiar das oportunidades económicas. Por outro lado, a Frelimo quer que a Renamo perca a capacidade de desestabilizar, mesmo ao tamanho de Muxúngué. A questão central é o quê que deve acontecer primeiro. Essa questão seria facilmente resolvida se houvesse confiança e garantias. Mas nenhuma das duas coisas existe. Aí, os mediadores devem tomar a iniciativa.

A paz em Moçambique está questionada. A estabilidade em Moçambique depende da forma como o processo de reconstrução política, económica e social lidará com a questão da pobreza e a divisão política que precipitou o conflicto no final dos anos 1970s e persistem na nossa sociedade. Apesar de não haver um conflicto étnico directo, o padrão do voto em Moçambique, não obstante algumas excepções, revela uma tendência do sul favorável a Frelimo e o seu partido, o Norte dividido entre Cabo Delgado e Niassa (Frelimo e o seu candidato) e Nampula (a Renamo-oposição e o seu candidato), o centro, maioritariamente a oposição. Nas últimas eleições, a Renamo e o seu líder recuperaram o seu apoio no centro e parte significaiva do Norte de Moçambique. Pela primeira vez uma parte da província do Niassa mostra um apoio directo a Renamo e seu líder. Até hoje, está dificil traduzir a relativa estabilidade política ema benefícios sócio-económicos tangíveis na sociedade moçambicana. Apesar da alta taxa de crescimento económico, a volta deos 7% nos últimos 10 anos, Moçambique ainda é dos países mais pobres do mundo. A desigualdade está a crescer, o fosso entre ricos (minoria) e pobres (maioria é gritante). Mais de duas décadas depois do AGP as assimetrias regionais ainda são visíveis. O crescimento se concetra no sul, em particular Maputo. O descontentamento dos jovens, das mulheres, dos ex-combatentes, no país e em particular nas zonas rurais cresce. Isso significa que o que ameaça a paz em Moçambique não é a Renamo. Esta só está a capitalizar um problema real da sociedade política e económica moçambicana. Se não fosse a Renamo, qualquer outra força política pode o fazer. Uma solução para a paz duradoira passa por resolver os problemas económicos, políticos e sociais dos moçambicanos e não fazer « acordinhos » de banquete com a Renamo.

Referências

Grindle, Merille & Thomas, John (1991), Public choices and policy change: the political economy of reform in developing countries. London: The John Hopkins University Press, 222p.

Rupiya, Martin, Historical context: War and Peace, in Armon, Jeremy et al, The Mozambique Peace Process in Perspective, Accord, 3,1998, pp.10-17

Vines, Alex, The business of peace: “Tiny” Rowland, financial incentives and the Mozambican settlement, In Armon, Jeremy et al, The Mozambique Peace Process in Perspective, Accord, 3,1998, pp 66-74

40 anos: Independência em tensão militar quase permanente

 

 

A história de Moçambique, independente desde 25 de Junho de 1975, ficou marcada por mais dias de guerra do que tempos de paz, afectando, de todas as formas, as populações civis de norte a sul do país.

Ao longo das últimas décadas registaram-se graves problemas de fome e situações adversas provocadas por intempéries mas foi a guerra que marcou a vida dos moçambicanos ao longo de trinta anos de conflito permanente mesmo depois da guerra da independência entre 1962 e 1975 contra os portugueses.

No período após a independência, a guerra civil prolongou-se durante 16 anos (1976-1992) registando-se também momentos de conflitualidade nos últimos anos entre a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e as forças governamentais (Frente de Libertação de Moçambique – FRELIMO), sobretudo no centro do país.

A guerra e a violência são os factores que marcam a vida dos moçambicanos sujeitos a quase três décadas de conflito: a luta pela independência (1962 – 1975) e depois pela guerra civil (1976- 1992).

Nestes dois períodos, a guerra atingiu todo o território mas as áreas rurais foram as mais afectada sendo que a magnitude dos efeitos destas duas guerras é ainda desconhecida.

No caso da Gorongosa, por exemplo, os dados demográficos disponíveis demonstram que quase 95 por cento da população viveu em zonas de guerra durante 16 anos, incluindo soldados.

O estudo “The Cultural Dimension of War Traumas in Central Mozambique – The Case of Gorongosa” coordenado por Victor Igreja aprofunda os efeitos da guerra no centro do país.

Nesta zona, as populações civis viveram constantemente ameaçadas, quer pela RENAMO quer pelas forças governamentais, sendo que 95 por cento dos inquiridos pela investigação considera que os momentos mais traumáticos foram o uso de buracos como abrigo, por longos períodos, a vida nas aldeias comunitárias, sem contar com os efeitos provocados pelas cheias.

Os últimos quarenta anos da história de Moçambique como Estado independente confundem-se, por isso, com uma das situações mais extremas a que o ser humano pode estar sujeito: a guerra civil e as consequências da violência prolongada e que continua a afectar as populações.

De acordo com o académico e psicólogo moçambicano Boia Júnior quando se referem os traumas de uma guerra civil - em que moçambicanos estiveram contra moçambicanos – é preciso ter presente que ainda não existe “um consenso” nacional sobre as razões que levaram o país à guerra.

O reconhecimento das atrocidades cometidas por ambas as partes faz com que actualmente exista uma sociedade em que “de certa maneira” a violência não é vista como “negativa”.

“A violência continua a estar presente no quotidiano dos moçambicanos. A ameaça do recurso à violência por parte de partidos políticos e mesmo o uso da violência por parte de partidos políticos, ou pela polícia são bastante comuns”, alerta o académico moçambicano.

Ao contrário, na África do Sul, Nelson Mandela assumiu-se como figura de reconciliação afirmando claramente que tinham sido cometidas atrocidades e crimes tanto de um lado como do outro, durante o regime do Apartheid.

“Não foi o caso de Moçambique. Nós nunca assumimos o que houve de errado em relação ao conflito militar. Fazemos de conta que nós os moçambicanos somos bons e que as razões do conflito foram provenientes de fora. Fazemos uma projecção: nós somos os bons e os maus vieram de fora. Isto é perigoso porque não aprendemos com a nossa própria história”, disse à Lusa Boia Júnior.

A guerra provocou três milhões deslocados, um milhão e meio de refugiados e um milhão de mortos.

O impacto que a guerra civil provocou no quotidiano das populações e na sociabilização deve ser considerado grave pois, sublinha, “roubar, violar e matar era normal”.

Esses valores correm o risco de serem transmitidos pelos pais aos filhos, lamenta o académico que estudou com profundidade o problema das crianças forçadas a combater.

Em 1988 o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indicava pelo menos 10 mil crianças usadas pelas forças da RENAMO mas as forças governamentais também usaram crianças como soldados e membros de milícias populares.

Por outro lado, há um outro dado da UNICEF que refere que pelo menos 250 mil crianças sofreram traumatismos psíquicos em virtude da guerra e que podem explicar a “banalização” da violência.

“Nós como sociedade adulta não fomos capazes de proteger as crianças, instrumentalizamos as crianças que foram soldados e isso vai ter um impacto a médio e longo prazo, bastante grave. No fim da guerra não fizemos o trabalho de recuperação destas crianças. Ao nível das comunidades houve algum trabalho feito mas ao nível, económico, político e social nada foi feito”, refere.

O académico sublinha que a FRELIMO e a RENAMO continuam hoje como inimigos e não como partidos com opções políticas diferentes e que deviam ser parceiros na construção da paz e da democracia.

Por outro lado, sublinha, regista-se o aumento da violência nas relações interpessoais e o aumento da criminalidade em geral o que provoca a normalização da violência.

“Este Estado frágil que nós temos - em que os antigos beligerantes continuam com poder político - provoca um desgaste dos valores morais da sociedade. As acções de moralização da sociedade são muito importantes mas o bem comum continua a não ser o bem mais alto da nação e verifica-se um corroer dos bens morais que o Estado devia exercer na mediação das relações humanas em Moçambique”, defende.

Lusa

Quem quiser ver, é só subir ao monte”

Anos de conluios e propaganda oficiosa inquinada ofuscam a verdade.

Temos a presente política do país como produto de um emaranhado de posições voltadas para a manutenção do poder. Foi-se laborando ao gosto dos detentores do poder, e estes foram arrastando e atraindo todo o tipo de elementos em sua defesa.
Hoje, ouvimos coisas sensatas e outras disparatadas a respeito dos impasses negociais. Uns estavam à espera de cedências estratégicas para consolidar o seu poder, e outros julgavam que seu interlocutor agia de boa-fé.
Assiste-se à aplicação de preceitos maquiavélicos sem muita convicção ou consequência. Existem muitos participantes ou acompanhantes que cantam hossanas ao “Príncipe” sem se importarem sobre as consequências. Vale o dia de hoje e vale brilhar junto aos que detêm o poder. Quanto ao que pode comprometer e diluir tal poder, é coisa de amanhã.
O advento do pluralismo político foi como que uma cedência temporária para organização da “casa” e “cortar as asas” aos opositores.
Quem fala de poderes democráticos e da necessidade de se respeitarem, está a mentir quando, volta e meia, temos a maioria parlamentar coagida e orientada em votar a favor daquilo que o Executivo controlado pela Comissão Política quer ver estabelecido e executado.
Os propalados ventos da democracia soprando no continente são na verdade uma farsa formal para consumo da opinião pública. Na hora da verdade, são os canhões, gás lacrimogéneo e assassinatos políticos que regem e comandam.
A democracia real e palpável é um pavor para a nomenclatura africana que não perde tempo em coordenar acções, criar alianças e avançar para a repressão da vontade popular.
Moçambique tem vivido uma realidade de falsidades. O diálogo político não é aberto e as partes encontram-se imbuídas de desconfianças por todo um historial de incumprimento de acordos políticos.
Quando se negoceia com base em pressupostos armadilhados e se espera arrastar a outra parte até ao desespero de causa, “encostar à parede”, os resultados são imprevisíveis. A “escola de Maputo” “não dá ponto sem nó”.
O circuito político moçambicano é como que um circo sem graça e com espectadores enfastiados e cansados de tanta mediocridade.
Um parlamento apto a aprovar resoluções para seu próprio benefício com voto unânime, mas lento e incapaz de atender aos assuntos urgentes e estruturantes de todo um povo, não merece o nome de “casa do povo”. O povo vive em casebres e alimenta-se conforme a sorte o ditar. Há uma manifesta incapacidade de “pensar grande e realizar grande”. Temos um parlamento “barriguista” e, mesmo que para lá fossem parar propostas com valor e rigor, propostas defensoras e promotoras da paz e estabilidade, em virtude do voto condicionado dos seus deputados, não teríamos aprovação de coisa alguma.
Pretende-se que a lei deve ser cumprida e o critério de adopção de qualquer entendimento político, mas isso só é feito quando convém a uma das partes. Está aparentemente muito longe dos interlocutores políticos nacionais que a política é que define e determina o sentido das leis.
É desesperante assistir ao arrastar de uma situação que tem todo o potencial de provocar danos irremediáveis à paz, e ver como se comportam compatriotas com responsabilidades políticas inalienáveis. É inaceitável que objectivos e agendas privadas privem milhões de pessoas de paz, justiça, equidade e dignidade.
A informalidade e as negociatas que se transformam a olhos vistos em cultura predominantes têm consequências que lesam o tecido moral e ético de toda uma sociedade. Um país em que tudo serve para configurar uma bolada tem os políticos combinando boladas que lesam milhões de pessoas.
É vergonhoso que “ilustres cidadãos” andem à procura de “pontos e vírgulas”, quando todo um povo espera e anseia por entendimentos conducentes à normalização governativa e da sua vida.
Não se pode transformar o passado, mas é possível trabalhar hoje para que o dia de amanhã seja diferente.
Há razão para se estar preocupado e inquieto face ao desenrolar dos acontecimentos. Os conselheiros das partes estão desfasados no tempo e no espaço.
Quando se impede milhões de pessoas de pensar fora daqueles paradigmas transformados em dogmas que determinam que só é valido o que é elaborado por um “grupo de sábios omniscientes”, estão criadas as condições para o falhanço continuado de toda uma sociedade.
Nem tudo o que alguém de nós saiba ou pense que sabe é certo, e ouvir outros é fundamental. Excluir os outros e circunscrever tudo ao nosso círculo de relações e simpatias acaba por ser redutor e sinónimo de inflexibilidade. Não queremos “pombas falsas obreiras da paz”. Queremos a paz.
Os moçambicanos não querem “pão e circo”, “Tentação e Famashows”, “dubaizitos” e uma casa no complexo do Zimpeto.
Não se advoga a igualdade absoluta, mas sim direitos políticos e económicos iguais, e isso assusta aos “libertadores” e sua fauna acompanhante.
A distribuição do “espólio” entre os “vencedores” está condicionando e complicando posições no tabuleiro negocial.
Transparece que ninguém quer ficar na história como aquele que “entregou o ouro aos bandidos”, quando afinal não há bandidos, mas, sim, moçambicanos que venceram as eleições, e outros que as perderam.
Medidas de controlo de danos executadas por via da manipulação judicial e política, com alto patrocínio do aparato de defesa e segurança são parcial e temporariamente efectivas, mas, a médio e longo prazo, só adiam convulsões sociais e políticas.
E como que a estender o campo de acção e abrangência dos ataques, vemos prelados religiosos sendo recrutados e envolvidos na ofensiva de branqueamento da verdade histórica e política.
A resiliência de todo um povo não será vencida pela orquestração político-judicial nem por “think-tanks” de génese apressada e dogmática.
Nestas alturas, já se deveria ter descoberto que a fórmula da PAZ é superior a instruções de voto ou a decisões de qualquer comissão política de que partido seja.
É erróneo pensar-se ou supor que estão criadas as alianças necessárias e inquebrantáveis para suportar qualquer situação do desentendimento definitivo das partes que negoceiam “surdas e mudas” no CCJC.
O desprezo acentuado pela vontade popular é indisfarçável. Não há “fortes” inexpugnáveis e nenhum Estado, por mais policiado que tenha sido, resistiu à fúria das “ondas do mar” que é o povo de um país.
Poderia ser mais fácil e rápido alcançar um entendimento em sede de negociações, mas parece não haver predisposição para que tal aconteça.
Com os “padres rezando a missa do diabo”, mais difícil vai ser.
Com a comunicação social arregimentada dando primazia à falsidade e inverdades, privilegiando espaço e tempo de antena a caixas de repetição de discos furados, elogiando e propagandeando posições de suposta sabedoria e dons que só ela sabe e consegue ver, temos o barco chamado Moçambique a caminho de encontro a penhascos “aguçados”.



(Noé Nhantumbo. Canalmoz)

Transparência na gestão florestal é um dos desafios das autoridades moçambicanas

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique denunciou que as comunidades da província de Sofala não receberam a verba a que têm direito de mais de um milhão de euros, resultante da exploração de madeira.

Floresta na província do Niassa, norte de Moçambique

A implementação de um modelo de transparência na gestão florestal é um dos grandes desafios que Moçambique tem pela frente, diz o ambientalista Carlos Serra Júnior.
Até agora, a exploração florestal tem prejudicado mais o país e as comunidades do que os tem beneficiado. Um dos pontos que não envolve qualquer transparência é o pagamento dos 20% da sua exploração às comunidades rurais, como denuncia o CIP. Como esta ONG, há várias outras a criticarem irregularidades no setor.

93% da exploração madeireira em 2013 foi ilegal

A Agência de Investigação Ambiental (AIE), sediada no Reino Unido, revelou recentemente dados sobre a exportação ilegal de madeira para a China.
De acordo com a AIE, 93% da exploração madeireira em 2013 foi ilegal, tendo contribuido para isso, por exemplo, a má aplicação das leis e a corrupção enrazaida.

Plantação de árvores para a exportação (Niassa)

Como se pode garantir uma melhor aplicação da lei? O ambientalista moçambicano Carlos Serra Júnior disse à DW África que “em 2011 e 2012 houve algumas mudanças na legislação, exatamente para inverter o cenário de problemas no setor."
No entanto, diz o ambientalista, "os problemas persistiram, porque continuamos a assistir a casos de exploração e corte ilegal de espécies madeireiras, o que significa que a legislação não foi suficiente para resolver este problema. Isso conduz-nos a uma necessidade imperiosa de reorganizar profundamente o setor florestal.”
De acordo com a AIE, a má aplicação das leis e a corrupção terão causado um prejuízo à população avaliado em cerca de 140 milhões de euros, na fuga ao fisco e no não pagamento dos 20% às comunidades, conforme prevê a lei.

CIP revela desaparecimento de dinheiro destinado às comunidades

Preocupada com o assunto, também a sociedade civil moçambicana está a monitorizar o caso. Um relatório do CIP, Centro de Integridade Pública, revelou o desaparecimento de mais de 46 milhões de meticais (cerca de um milhão de euros) destinados às comunidades da província central de Sofala, referentes ao período 2010-2014.

Toros de Madeira saindo da província central de Manica para a exportação

Entretanto, está confirmado que os operadores madereiros fizeram os pagamentos. Afinal, quem gere e controla os pagamentos?
Lázaro Mabunda, investigador do CIP, explicou à DW África que “existe uma conta que pertence à Direção Provincial da Agricultura que foi aberta na delegação do Banco de Moçambique ao nível da província de Sofala. E é nesta conta que são efetuados os depósitos pelos empresários. Cabe às instituições do Estado, e neste caso à direção provincial e às finanças, deduzirem os 20%."
Por outro lado, o investigador refere que "existe uma outra conta aberta pela própria Direção Provincial da Agricultura que se chama “Fundo Comunitário”, e de onde se faz a transferência da primeira para a segunda conta. Achamos que todo esse processo cria condições para atos de corrupção.”

Exige-se mais transparência na indústria florestal

Uma questão que fica no ar é: como é que as mesmas instituições que recebem os 20% destinados às comunidades podem igualmente fazer a sua gestão? Não seria mais indicado haver um terceiro organismo para monitorizar e garantir a transparência?
Carlos Serra Júnior responde: “Isto leva-nos a um assunto que é a transparência na indústria florestal. Estamos muitas vezes bastante orientados para exigir e defender uma transparência na indústria extrativa mineira e esquecemo-nos de outros setores, e esquecemo-nos principalmente de ter uma visão integrada sobre aquilo que são os recursos naturais. Este setor é, até ao presente, um dos mais fechados de Moçambique. Enquanto não tivermos um modelo de transparência e integridade é muito difícil fazer uma monitoria daquilo que vai acontecendo.”
Existem muitas suspeitas de má gestão . Por exemplo, segundo o CIP, os pagamentos têm de ser feitos trimestralmente, o que não acontece.

Plantação de eucalipto no noirte de Moçambique

Lázaro Mabunda fala de uma das formas de corrupção que podem estar a ser praticadas, em prejuízo da comunidade: “Não dá para se perceber. Não sei se o dinheiro desapareceu ou se o dinheiro existe e está a produzir juros, porque isso também acontece. É normal aqui em Moçambique as pessoas congelarem o dinheiro, colocando os montantes a prazos curtos para produzirem juros, e em seguida libertarem o dinheiro. Essas pessoas utilizam os juros obtidos em benefício próprio”.

"As florestas podem ser uma ameaça ou uma oportunidade"

O ambientalista Carlos Serra Júnior defende a necessidade de reformas urgentes relativas à gestão florestal, dadas as fragilidades que são denunciadas. Entretanto, este é um tema cuja resposta à altura por parte das autoridades tarda em chegar.
Mas o ambientalista mostra-se otimista quanto ao novo Governo: “Há uma preocupação enorme em inverter o cenário de problemas. Naturalmente que as florestas também são um dos campos de intervenção. Para já, devo dizer que tendo em conta tudo aquilo que entrou para o mandato do atual Governo, as florestas podem ser uma ameaça ou uma oportunidade. Podemos estar a transportar um cancro do setor da agricultura para um novo ministério, mas também podemos finalmente por cobro a este cenário problemático, conseguirmos introduzir uma reforma e entrarmos na tranquilidade”.



DW

Maior escândalo financeiro continua na ordem do dia

 Dívida da EMATUM sufoca contas públicas
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A dívida está a ter efeitos negativos nas contas públicas, e o Estado terá de intervir directamente, emitindo dívida soberana de longo prazo. Governo obrigado a renegociar a dívida.

Maputo (Canalmoz) – O escândalo em volta da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), um dos negócios mais obscuros e corruptos montado por Armando Guebuza, Manuel Chang e Filipe Nyusi continua a dar provas de fraude.
O “Africa Monitor Intelligence” – uma publicação especializada em informações estratégicas sobre países africanos de língua portuguesa – escreve na sua edição de segunda-feira, dia 1 de Junho, que a dívida de 850 milhões de dólares está insustentável, e que o Governo não está a conseguir pagar aos franceses, e vai partir para a renegociação com o estaleiro onde encomendou os barcos.
A previsão para o início do serviço da dívida é Setembro. Mas não há condições. Segundo o “Africa Monitor Intelligence”, a dívida está a ter influência na derrapagem financeira, e o Estado deverá intervir directamente, emitindo uma dívida soberana de longo prazo. A EMATUM está a influenciar a derrapagem financeira e cria desagrado no seio dos doadores pela forma como o Governo está a gerir o assunto. Embaixadores nórdicos já escreveram ao Governo a pedir explicações sobre a EMATUM e a sua fiscalidade, mas até o hoje o Governo não sabe o que dizer. Citando a empresa consultora norte-americana “Teneo Intelligence”, o “Africa Monitor” refere que “o Governo parece ciente de que a empresa não está em condições de iniciar o serviço da dívida já em Setembro”.
O “África Monitor”, citando a consultora norte-americana, refere ainda que a solução poderá passar por o Estado moçambicano “assumir directamente uma nova porção das dívidas da empresa estatal de pescas, emitindo dívida soberana de mais longo prazo.”
A EMATUM é uma sociedade anónima de capital maioritariamente público, detida em 33% por um fundo cujo principal accionista é o fundo pensionista do Serviço de Informação e Segurança do Estado.
Segundo a publicação que temos vindo a citar, a entrega dos 18 barcos de pesca foi concluída na semana passada. Segundo a publicação, “cerca de 10 meses depois do início das entregas, apenas 5 estão operacionais”. E a empresa afirma que ainda “está em fase de formação das tripulações e que espera ter toda a frota operacional em finais de Agosto”.
Segundo a publicação, “o negócio começa já a pesar negativamente nas contas públicas moçambicanas”. Mas, mais do que isso, está a comprometer a relação entre o Governo e os Parceiros de Apoio Programático. A EMATUM foi recentemente assunto de debate no encontro de Revisão Anual entre os Parceiros de Apoio Programático e o Governo. Os doadores voltaram a mostrar preocupação em relação à sustentabilidade da empresa. Nos memorados de entendimento assinados na ocasião, os doadores apontaram a necessidade de o Governo “tomar de medidas para aumentar transparência e gerir o risco fiscal da empresa EMATUM”. Este é um dos requisitos para que os doadores desembolem o seu apoio ao Orçamento de 2016.
Criada em 2013, a EMATUM recorreu a financiamento do Credit Suisse Group e dos russos da VTB Capital para a compra dos 24 barcos de pesca e 6 barcos de patrulha.



(André Mulungo, Canalmoz)

Marco do Correio, por Machado da Graça

Meu caro Chivambo
Espero que estejas de saúde, assim como toda a tua família. Do meu lado está tudo bem, felizmente.
Só que com aqueles problemas de sempre que, como diria Filipe Nyusi, nos tiram o sono.
Mas eu conto-te:
Há dias, para espairecer, fui dar uma volta de barco pela baía de Maputo e, no regresso, ao fim da tarde, dei de caras com a frota pesqueira da EMATUM. Essa mesma, ou, pelo menos, grande parte dela. Ali atracada no cais, com os barcos quatro a quatro. A velocidade do barco em que eu estava não deu para os contar mas seriam talvez uns 20.
E estavam com ar de estar para ali parados já faz tempo. Alguns deles já com sinais claros de enferrujamento. Ninguém visível a bordo nem nenhum aspecto de que sejam barcos de trabalho, seja para a pesca seja para qualquer outra coisa. Para poderes avaliar mando-te algumas fotos que tirei.
E lembrei-me que foi usando o dinheiro de todos nós como avalizador que aqueles barcos foram construídos para virem apodrecer naquele cais. E lembrei-me que o primeiro relatório e contas da empresa dava indicações totalmente negativas sobre o seu desempenho e perspectivas futuras a curto prazo.
A situação é tão grave que a empresa de auditoria Ernest & Young alerta para o risco de a empresa vir a ser dissolvida no caso de não serem tomadas medidas urgentes, ao abrigo do art.º 119.º do Código Comercial, que diz o seguinte:

“119
(Perda de metade do capital)
1. O órgão de administração que, pelas contas de exercício, verifique que a situação líquida da sociedade é inferior à metade do valor do capital social deve propor, nos termos previstos no número seguinte, que a sociedade seja dissolvida ou o capital seja reduzido a não ser que os sócios realizem, nos sessenta dias seguintes à deliberação que da proposta resultar, quantias em dinheiro que reintegrem o património em medida igual ao valor do capital.
2. A proposta deve ser apresentada e votada, ainda que não conste da ordem de trabalhos, na própria assembleia que apreciar as contas ou em assembleia a convocar nos oito dias seguintes à sua aprovação judicial nos termos do artigo 175.
3. Não tendo os membros da administração cumprido o disposto nos números anteriores ou não tendo sido tomadas as deliberações ali previstas, pode qualquer sócio ou credor requerer ao tribunal, enquanto aquela situação se mantiver, a dissolução da sociedade, sem prejuízo de os sócios poderem efectuar as entradas referidas no n.º 1 até noventa dias após a citação da sociedade, ficando a instância suspensa por este prazo.”

Quer isto dizer, se bem entendo, que estamos em risco de a EMATUM ser declarada dissolvida e os bancos credores exigirem aos accionistas (todos integrantes do nosso Estado) a devolução do seu dinheiro. E, caso não estejam capazes disso, exigirem ao Orçamento do Estado que honre o seu compromisso como avalizador.
Recentemente, no contexto da sua candidatura a Presidente da Federação de Futebol, o ex-Ministro das Finanças Manuel Chang considerou que o caso da EMATUM foi o seu único pecado enquanto esteve no Governo. Só que estamos agora a ver o tamanho do tal pecado e as suas consequências para o país.
E fica sempre no ar a pergunta: quem meteu ao bolso as luvas pela assinatura de um tal contrato?

Um abraço para ti do

Machado da Graça

Correio da manhã, 02/06/2015

Comando-Geral da PRM desmente polícia da província de Maputo

  

       

Contradição

Contradição na Polícia! Três semanas depois do desaparecimento de 12 dos 65 cornos de rinoceronte que estavam nas mãos da Polícia, a corporação traz informações que baralham o esclarecimento do caso. O porta-voz da PRM em Maputo, área de jurisdição onde a mercadoria desapareceu, Emídio Mabunda, disse no domingo que nenhum dos detidos em conexão com o roubo de cornos de rinoce­ronte é agente da Polícia, mas sim funcionários de diversos sectores de órgãos do Estado, porém, não revelou os ramos de actividade nem nomes.

Entretanto, ontem, Emídio Ma­bunda foi desmentido pelo seu superior hierárquico, no caso o porta-voz do Comando-Geral da PRM, Pedro Cossa, que confirmou a detenção de quatro agentes supe­riores da Polícia em conexão com o desaparecimento dos cornos. Na ocasião, Cossa foi mais longe e revelou os nomes e categorias dos polícias em causa. E a contradição não pára por aí, pois se estende ao número de pessoas detidas.


O País

CONFIRMADO ENVOLVIMENTO DE AGENTES DA PRM NO ROUBO DE CORNOS DE RINOCERONTE

 

 

– A Polícia da República de Moçambique (PRM) confirmou hoje o envolvimento de quatro agentes da corporação no roubo de 12 cornos de rinoceronte, dos 65 apreendidos no dia 12 de Maio do ano em curso, numa residência localizada na província meridional de Maputo.
Falando durante o habitual briefing semanal, o porta-voz da PRM, Pedro Cossa, apontou os agentes envolvidos como sendo Calisto, que ocupava o cargo de inspector da PRM e chefe da brigada da Polícia de Investigação Criminal; Faustino Artur, inspector principal da PRM; Victor Luís Arone e o subinspector da PRM, Tadeu Gaspar, sargento da PRM.
O grupo também inclui Elias Matusse, afecto na Direcção Provincial de Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural na Província de Maputo e os cidadãos Zefanias Aurélio e John Chaúque que terão produzido as réplicas para substituir os cornos genuínos, apresentadas à imprensa no dia confirmação do roubo e da sua detenção.
Na semana passada, o porta-voz da PRM ao nível da província de Maputo, Emídio Mabunda, confirmou o roubo dos cornos e detenção de seis indivíduos. Na ocasião, disse que ainda era prematuro avançar se agentes da PRM estariam envolvidos no caso.
Contudo, a ausência de envolvimento de agentes da PRM neste roubo seria impossível porque, segundo o próprio Mabunda, a indicação das pessoas que guarneceram o local onde estavam os cornos, que já estavam fora da alçada da PRM, tinha sido em coordenação entre aquela corporação e outros órgãos do Estado.
Já estavam fora da alçada da Polícia. Estavam confiados a outros órgãos do Estado que, em coordenação com a Polícia, formaram uma missão para os proteger”, disse.
Os seis detidos são moçambicanos. Porém ainda é prematuro dizer se são ou não polícias, mas trata-se de pessoas que foram confiadas a guarda dos cornos e que e tinham o acesso ao local do material desaparecido”, acrescentou.
Sobre a local onde estavam os cornos, Mabunda apenas garantiu que estes não estavam no comando a nível da província de Maputo.
O Savana, um jornal privado, avança que estes estavam nos armazéns da Procuradoria, que funciona nas mesmas instalações da PIC-Provincial.
Hoje, depois de confirmar os nomes dos envolvidos neste caso, Cossa disse ser imperdoável o envolvimento dos oficiais da PRM.
“Nada justifica. A corporação não pode ser manchada com este tipo de acções. Eles mancharam uma corporação inteira. São oficiais subalternos das Polícia lidam com processos e instauram processos há vários anos e eles têm aquilo que na gíria chamam de calos”.
Depois do roubo, segundo Cossa, foi reforçada a segurança do local. Recusando-se a revelar a sua localização, disse apenas “a segurança foi redobrada”
Na mesma operação, as forças de segurança apreenderam 340 pontas de marfim, totalizando o lote todo 1300 quilogramas. Esta é considerada a maior apreensão de cornos feita no país.




(AIM)

Concórdia de ideias e pensamentos diferentes, forja patriotismo-Presidente Nyusi

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse em Maputo que a concórdia resultante de ideias e pensamentos diferentes, forja o patriotismo e edifica uma nação.

Nyusi falava esta segunda-feira na gala alusiva a comemoração dos 10 anos do Jornal “O País”, uma publicação do Grupo Soico.

No seu discurso, sublinhou que governo acredita que o objectivo dos debates públicos não vai para além do esforço que todos devemos fazer para que a nossa sociedade não se enclausure na ideia errada de que todos pensamos da mesma maneira.

“Não devemos ter medo de ideias contrárias; não devemos pensar numa sociedade artificial em que todos pensam da mesma forma, porque a natureza não é assim”. acrescentou Nyusi.




(RM)

Entre o “timing” da guerra e o da paz

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Alguns já esfregam as mãos.

 Entre sermões dedicados à paz dos paladinos religiosos, os hossanas para a mesma de organizações da sociedade civil, a mediatização de um pretenso carácter demoníaco da oposição que já vem sendo ensaiada há muito tempo, Moçambique vai caminhando lenta e inexoravelmente para a reedição da guerra.
O “timing” tende para a guerra.
É comum ouvir de políticos que todas “as cartas ou opções” continuam na mesa.
Será o caso para Maputo? Tudo indica infelizmente que sim.
Há uma escola política que não concebe que é possível compartilhar Moçambique numa posição de igualdade e de respeito mútuo. Partem do pressuposto histórico da sua participação na luta anticolonial para ganharem e manterem posições de superioridade sobre a sociedade no seu todo.
Há toda uma corrente de pessoas com influência nos decisores políticos que advoga uma posição de força e de continuidade do modelo político actual. Tudo pelo poder e nada de cedências no que se considere fundamental para o regime.
Toda a actuação do Executivo mostra que explora demagogicamente os “dossiers”, mas que, no essencial, não está disposto a ceder.
O Executivo de hoje é herdeiro de uma herança de inflexibilidade. Se antes era um Executivo estreitamente controlado pelo partido Frelimo, de tal forma que se dizia partido-Estado, depois apareceu o pluralismo, mas as coisas só mudaram de forma e não de conteúdo. Os cordelinhos continuaram sob o controlo dos mesmos de sempre, como se de “deuses” se tratasse.
Aquele aparente respeito reverencial que se tem pelas “estruturas”, aquele medo visível de militantes e membros dos escalões de base, ditam, no fim, o comportamento de toda uma máquina que no essencial continua intacta.
Toda a guerra civil serviu para aprimorar os instrumentos de controlo político. A sobrevivência do regime foi arquitectada e delineada nos meandros dos serviços de inteligência e nos altos escalões políticos. Não foi algum altruísta político que decidiu que a democracia poderia ser aceite desde que os vencedores dos pleitos não fossem os outros.
O modelo de política económica adoptada e implementada tem como fulcro o controlo do acesso à riqueza por um pequeno grupo de actores completamente obedientes ao poder político vigente.
Cantou-se aos “quatro ventos que a terra era do povo” controlada pelo Estado. Mas hoje a terra tem donos que a negoceiam a seu belo gosto a título privado e benefício privado.
Quando os governantes fazem uma separação cirúrgica dos assuntos em discussão e nem admitem ou aceitam coisas perfeitamente compreensíveis como a insustentabilidade do conflito entre a coisa pública e privada vigente, estamos face a uma posição irredutível que destrói a possibilidade de construção de consensos essenciais.
O “dossier” militar que não encontra acordo desde os tempos da ONUMOZ é um artifício para manter o poder.
Quem quer a paz não faz corrida ao armamento sem que exista uma ameaça concreta. As forças residuais da Renamo existem porque não houve capacidade de construir confiança entre as partes e porque o Executivo fez uma integração selectiva e falseada do contingente da Renamo proveniente da guerrilha. Foi integrar para desmobilizar e encostar oficiais em tarefas administrativas longe dos comandos das forças militares e militarizadas. Foi posta em prática uma estratégia de jamais permitir que o Exército único nascesse e se consolidasse.
Jogar com um partido ainda sem estruturas civis e com poucos membros que pudessem ombrear com os da Frelimo nas diferentes frentes pareceu aparentemente fácil e exequível para os estrategas da Frelimo.
Alguém sempre pensou que se estava combatendo contra uma guerrilha que um acordo como o AGP poderia apaziguar e permitir que o poder continuasse incontestavelmente nas mãos dos senhores “libertadores”. Era tudo uma questão de tempo até que se obliterasse a oposição, segundo Marcelino dos Santos.
Nesse sentido havia que possuir uma estratégia multifacetada e contando com executores de confiança. Foi assim que foi necessário um ciclo curto de hostilidades militares para que se acordasse a paridade eleitoral. Já estava assegurada a estrutura de organização e o controlo da máquina eleitoral. Já havia sido instruída e constituída uma máquina judicial que, desde os distritos, negasse liminarmente julgar ou aceitar pedidos de impugnação de actos eleitorais eivados de ilícitos. Ao mais alto nível estavam instalados colaboradores de confiança que se viu accionarem todos os mecanismos ao seu dispor para levar à vitória quem se tinha previamente decidido.
Em Moçambique, está arreigado o hábito de manter as aparências de normalidade mas não ceder no fundamental.
Agora o que deve estar a ser observado é simplesmente um compasso de espera para que a Renamo e o seu líder escorreguem nas diversas “cascas de banana” colocadas no seu caminho.
Há que reconhecer que, pelas contas de alguns estrategas, a Renamo está demorando a escorregar. Os espectadores nacionais e estrangeiros são muitos e com o nível de transmissão de informações existente não é possível manipular como era no passado. Mesmo com o controlo sobre a telefonia móvel, há muita possibilidade de “olheiros” colocados no terreno desmentirem algum passo falso ou “acto de guerra” atribuído à Renamo. Desmentidos de Maputo ou proclamações de suposta violação do acordo de cessação das hostilidades proferidas a partir do CCJC pelo chefe da delegação do Governo não encontram eco na população. Tanta mentira e durante tanto tempo ensina mesmo a um aluno teimoso e “cabeçudo”.
Neste momento, sente-se um “nervoso miudinho” entre as partes. Os dedos aproximam-se perigosamente do gatilho e há quem já diz que basta de esperar.
Uma guerra fratricida que pode ser catastrófica e semear tamanha discórdia que supere todo o discurso enfadonho da “Unidade Nacional” pode rebentar a qualquer momento e se dizemos isso não é porque sejamos pessimistas.
Neste Junho que se pretende de celebração da Independência Nacional e com a “Chama da Unidade” percorrendo o país, também podemos ter a infeliz coincidência de ser o mês de reinício de hostilidades generalizadas em Moçambique.
Desdobramentos militares e corrida armamentista são indicativos de preparação de actos de guerra e não de paz. Os apologistas do endurecimento do discurso e do retorno à guerra vão dizer que o Governo tem o direito e prerrogativa de estar com soldados em todo o território nacional, o que formalmente é verdade.
A guerrilha da Renamo, que politicamente jamais foi realmente integrada de modo transparente e consequente de forma a construir-se um verdadeiro Exército único, nacional apartidário, também não deve estar dormir.
Se a EMOCHIM poderia constituir um factor de dissuasão militar, esse aspecto já foi eliminado do caminho com a dispensa efectiva da parte estrangeira da mesma.
Agora é outra vez tudo entre moçambicanos que não confiam nem demonstram confiança um no outro.
A “ver vamos onde e até quando a corda aguenta esticada sem rebentar”.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

África do Sul “aperta” medidas na circulação de menores de 18 anos

Tráfico de menores

A entrada e saída de menores na África de Sul passa a obedecer a novas regras, a partir desta segunda-feira, dentre elas a declaração de autorização dos pais ou encarregados de educação.

A medida foi aprovada recentemente pelo Estado sul-africano e será aplicada somente nas fronteiras sul-africanas, para menores de 18 anos de idade, independentemente da nacionalidade do viajante.

Para o efeito, os requerentes deverão ter a certidão de narrativa completa do menor, preencher um formulário que está disponível a partir de hoje na embaixada sul-africana ou na sua página electrónica em português e inglês, e autenticar nos serviços notariados locais.

Segundo o encarregado de negócios da embaixada sul-africana em Maputo, Stanley Makgohlo, que falava, sábado, em conferência de imprensa, a medida enquadra-se nas estratégias de combate ao tráfico de pessoas.

O País

Leão mata turista norte-americana em parque natural na África do Sul

© Charles Platiau / ReutersA mulher e outro turista norte-americano deslocavam-se pelo parque, situado a nordeste da cidade sul-africana, com as janelas da viatura abertas. (Arquivo)

Um leão saltou esta segunda-feira pela janela aberta de um veículo e atacou até à morte uma turista norte-americana num parque natural privado às portas de Joanesburgo, na Áfica do Sul, indicou um responsável local.

"Havia um carro a dirigir-se para a zona dos leões e o leão realmente entrou pela janela e mordeu a senhora", disse Scott Simpson, gestor de operações do internacionalmente conhecido The Lion Park, à Talk Radio 702.

"A ambulância chegou bastante depressa, mas a senhora já tinha morrido", acrescentou.

A mulher e outro turista norte-americano deslocavam-se pelo parque, situado a nordeste da cidade sul-africana, com as janelas da viatura abertas.

O segundo turista também sofreu ferimentos, ao tentar libertar a mulher das garras do leão, noticiou a estação de rádio.

Lusa / Sic

O mapa da fome

Moçambique esta nesse mapa!

A proposito de fome, leia aqui: