A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) destaca a necessidade de haver esforços continuados na afectação de recursos visando a garantir uma maior equidade social em Moçambique.
Segundo a fundação, é também preciso assegurar que o processo de planificação seja guiado para a concretização de resultados e que o uso de recursos seja cada vez mais eficiente.
Esta e outras constatações são parte do estudo apresentado hoje em Maputo, em que a FDC conjuntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem estado a levar a cabo, nos últimos cinco anos, virado à alocação do Orçamento do Estado (OE), tendo em conta as alocações aos sectores sociais.
As quatro áreas de análise sobre a alocação orçamental para 2012 foram a Educação, Saúde, Acção Social, Água e Saneamento e no ano em curso contou também com o apoio do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC).
Narciso Matos, Director Executivo da FDC, disse que o trabalho iniciado em 2008 se reveste de extrema importância na medida em que permite operar melhorias nos sectores onde o Estado intervém, isto é, saber quanto dinheiro é aprovado anualmente e verificar se está a aumentar ou então a diminuir.
Segundo a análise orçamental hoje apresentada, a nota de destaque foi o aumento de 40 por cento para os programas de segurança social básica avaliados em 37 milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, o sector da educação é o mais privilegiado de todos com 18 por cento de recursos em 2012 (996 milhões de dólares americanos), ou seja 6,2 por cento do PIB, destinado a cobrir despesas como a educação geral e custos de funcionamento.
A saúde, outra área contemplada na análise, registou um crescimento no financiamento dado que vai receber, no ano em curso, 11,3 milhões de meticais (420 milhões de dólares), valor que representa 7,2 por cento e uma subida de 21 por cento comparativamente ao ano transacto.
A Declaração de Abuja sobre a alocação do orçamento público para o sector da saúde em África recomenda aos governos do continente uma alocação na ordem dos 15 por cento de recursos, de modo a que os serviços de qualidade sejam melhor prestados para garantir a sobrevivência de crianças e mulheres.
No entanto, esta incapacidade coloca uma grande maioria dos governos africanos em risco de falhar o preconizado nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) no domínio da saúde como a redução da mortalidade entre outras metas.
O estudo aponta que o país adoptou novos critérios de alocação orçamental baseados em fórmulas onde se considera o índice de pobreza, os indicadores de desenvolvimento humano (saúde, educação, etc) e o tamanho da população.
Desta feita, é, segundo a análise, necessário que esta adopção torne-se uma prática para todos os actores envolvidos no processo de elaboração e alocação orçamental.
(RM/AIM)
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