A opinião de Machado da Graça

"Não te admires, portanto, Justino, se as coisas assim continuarem por muitos e longos anos. É o país que temos,.."

Olá amigo Justino
Como vai essa saúde? Do meu lado tudo bem, felizmente.
Estou-te a escrever para lalar de três assuntos que, à primeira vista, pode parecer que não estão relacionados, mas, na verdade, estão.
Trata-se, por ordem cronológica, do informe do Procurador-Geral da República ao Parlamento, da recusa da Assembleia da República de agendar um debate sobre a alteração da Lei n°. 1/79 e, agora, o Acórdão do Tribunal Supremo sobre o caso dos Aeroportos de Moçambique.
Senão, vejamos:
No seu informe, quando falava sobre a luta contra a corrupção, o Dr. Augusto Paulino lamen­tou a falta de instrumentos legais que possam ser usados naquele combate, dando o exemplo da referida Lei 1/79, que punia a corrupção nas empresas estatais mas já não se aplica às empresas públicas, que vieram substituir aquelas, entretanto extintas.
Ora isto levou a que a bancada parlamentar da RENAMO tivesse proposto à Assembleia República que este assunto fosse agendado com urgência, o que foi recusado pela bancada da FRELIMO, com o seu esmagador voto maioritário.
O terceiro assunto acaba por ser a ilustração prática das consequências dos outros dois. Assim, o Tribunal Supremo não aceitou que a Lei 1/79 fosse aplicada ao Caso Aeroportos, precisamente porque a Aeroportos de Moçambique é, agora, uma empresa pública e não estatal. Não aceitou, assim, o raciocínio do juiz de primeira instância que, baseando-se no facto de, para além do nome, praticamente mais nada ter mudado na passagem de "estatal" a "pública*1 da empresa, aplicou aos réus penas, pela medida grande, baseando-se na Lei 1/79. E assim as penas aplicadas pelo Juiz Dimas Marrôa foram drasticamente diminuídas, perdendo muito do seu carácter exemplar.
Ora o que o Acórdão do Supremo veio confir­mar foi que Augusto Paulino tinha razão ao dizer, no Parlamento, que o país não tem leis que permitam punir o crime de desvio de fundos e bens do Estado e de apropriação dos recursos públicos. Isto é, que a actual legislação permite que os gestores de empresas púbicas transformem em seus, pessoais, os bens que nos pertencem a todos, como povo, sem que a Justiça possa fazer alguma coisa contra eles.
Por que será, então, que a bancada maioritária votou contra o agendamento do debate sobre a alteração desta lei?
Não estando dentro da cabeça dos ilustres parlamentares que assim votaram, não posso responder com a certeza de não errar. Mas, quando me lembro dos vários deputados da que, para além das suas deputâncias, são também membros de conselhos de administração de varias empresas públicas, não me custa a perceber que eles não estejam nada interessados em que a Lei 1/79 seja alterada.
Olhando para os réus do Caso Aeroportos eles devem pensar que, se um dia se encontrarem também sentados no banco dos acusados de um tribuna, é bem preferível, para eles, que a lei continue assim como está.
Não te admires, portanto, Justino, se as coisas assim continuarem por muitos e longos anos. É o país que temos,..

Um abraço para ti do

Machado da Graça . Citado no Moçambique para todos.

Acerca do caso EUA vs MBS

Durante a sessão plenária da magna Assembleia da República destinada à auscultação do informe anual do digno Procurador-Geral, ouvi algo que não esperava ouvir.
Segundo o editorial do semanário “MAGAZINE” de 11-5-2011 (página 7), “o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Paulino, disse ao Parlamento, em Abril último, que decorria, desde Junho do ano passado, um processo de averiguação dos factos, em território nacional, na sequência da designação, pelo Presidente dos Estados Unidos da América, de Momade Bachir Sulemane, como barão de droga. No dizer de Augusto Paulino, a equipa de investigadores toma em consideração que estamos em presença de um processo de averiguações, não dirigido, necessariamente, contra certa e determinada pessoa”.
Ainda de conformidade com o editorial do semanário em apreço, “paralelamente ao trabalho da equipa indigitada, o próprio Procurador-Geral escreveu e enviou cartas oficiais a cinco países (Estados Unidos da América, Inglaterra, Portugal, África do Sul e Alemanha), pedindo sua colaboração no rastreio do nome daquele cidadão nas suas várias malhas de segurança internacional. De todos esses países, incluindo a Interpol, nada veio ao encontro da designação americana (...)”.
Com base nos factos atrás relatados, eu questiono: com que direito é que o digníssimo Procurador-Geral da República de Moçambique esperava receber respostas positivas dos países destinatários das diligências por si encetadas, sabido que segundo as regras internacionalmente estabelecidas, designadamente nos termos do artigo 78 da Lei n.o 3/97, de 13 de Março, tais países só seriam obrigados a colaborar caso estivessem em causa diligências respeitantes à extradição, auxílio judiciário, execução de sentenças penais estrangeiras e transmissão de processos criminais?
Assim sendo, e salvo errada interpretação do dispositivo legal em alusão, quer parecer-me que o procedimento do digníssimo Procuradoria-Geral da República não passa de puro exercício absolutamente inútil e contraproducente.
Na verdade, que sentido faz a instauração de processo para averiguar factos que o Estado moçambicano, na pessoa do seu ministro do Interior, declarou publicamente ao país e ao mundo que tais nunca existiram, razão pela qual o cidadão Momade Bachir Sulemane tinha a sua folha limpa?
Sendo que contra factos não há argumentos, e sem prejuízo do devido respeito pelas opiniões dos outros, julgo que todas as conjecturas e conclusões até aqui tecidas tendo em vista desvalorizar os procedimentos recomendados pelas leis dos EUA sobre a matéria em questão, não passam de pura falácia para o boi dormir!
Já o havíamos dito, como disse-o recentemente o digno Procurador-Geral Adjunto da República, Dr. Afonso Antunes (pp. 2 do semanário “MAGAZINE” de 11-5-2011), que cabe ao concidadão Momade Bachir Sulemane desencadear “procedimentos legais face à Lei americana, para lavar a sua imagem (...)”.

João Baptista André Castande, Notícias de 27/05/11

Desigualdade na distribuição de riquezas: risco à paz e democracia

Segundo o filósofo, docente e investigador Severino Ngoenha

Severino Ngoenha disse ainda que o nosso país é eminentemente de injustiça social, facto que leva a uma permanente violência entre diferentes estratos sociais.

A deficiente distribuição de riqueza ainda é um risco iminente à paz e democracia em Moçambique. Quem assim o diz é o filósofo e docente universitário severino Ngoenha, durante uma palestra que orientou, organizada pelo Parlamento Juvenil.
Falando perante jovens estudantes, políticos, membros de organizações da sociedade civil, entre outras figuras sobre a paz e democracia em Moçambique, Severino Ngoenha defendeu que o nosso país é, eminentemente, de injustiça social, facto que leva a uma permanente violência entre diferentes estratos sociais.
Segundo Ngoenha, tais factores devem-se à distribuição desigual dos recursos de que o país dispõe, facto que está na origem de clivagens entre os que nada têm e os que têm muito.
“Vejo Moçambique como um país de dificuldades, de problemas, de pobreza, de tudo a faltar, de violência, sobretudo causada pela deficiente distribuição de recursos existentes para um país como o nosso, em desenvolvimento”, disse.
Para este filósofo e investigador social, a violência baseada na discriminação e injustiça sociais pode ser um perigo iminente para a paz e democracia moçambicana.
“O grande perigo para o país é a existência de diferenças sociais abismais entre os diferentes moçambicanos e isto, na sociedade, é entendido como injustiça ou exclusão social que acaba gerando frustração em uns como disse”, asseverou.

André Manhice, O País

Embaixadora Suíça felicita Daviz Simango e edilidade da Beira pelos três prémios PMR

Estado Suiço e Município da Beira firmam acordo

O financiamento agora concedido (3.500.000,00 USD) enquadra-se no Plano Estratégico local, na base do qual serão construídos dois mil metros de ‘esporões’ (‘paredões’), desde a zona da Praia Nova até à área do Grande Hotel, no bairro da Ponta-Gêa.

Adelino Timóteo, Canalmoz. Leia aqui.

Não estarão as fraquezas do G19 a promover a corrupção em Moçambique?

Em Moçambique os corruptos continuam impunes e só assim se explica que haja tanta luta entre “camaradas” para irem para o Governo e outros altos cargos em empresas públicas e sociedades anónimas com capital maioritariamente público. Só assim se percebe porque se fecha tanto os olhos às falcatruas eleitorais.

Editorial do Canalmoz de 27/o5/11. Continue lendo aqui.

Preso por usar sanita de Robert Mugabe

Detective está detido há várias semanas

Um polícia do Zimbabué foi preso por ter utilizado uma sanita reservada para o presidente do país africano, Robert Mugabe.
O detective da brigada de homicídios, Alois Mabhunu, foi detido a 7 de Maio, na cidade de Bulawayo.
De acordo com o jornal britânico ‘Daily Mail’, Mabhunu estava de serviço numa feira de negócios a decorrer nessa cidade.
Durante o evento, o detective ter-se-á dirigido à primeira casa de banho que encontrou. O problema é que esta destinava-se ao presidente Robert Mugabe durante a sua visita ao recinto.
A polícia tentou bloquear o acesso de Mabhunu à casa de banho, mas o detective conseguiu passar pelos forças policiais e trancou-se dentro da divisão.
De seguida Mabhunu voltou ao trabalho. No entanto, os guardas da casa de banho fizeram queixa aos superiores hierárquicos e o detective foi preso no dia seguinte, continuando detido desde essa altura.

Correio da Manhã

Água Vumba entre os melhores produtos do mundo

Água Vumba, uma das marcas moçambicanas de água mineral, acaba de ser reconhecida como um dos melhores produtos do mundo no que respeita à qualidade e ao sabor
Colocada entre as melhores do mundo em termos de sabor e qualidade, a Água Vumba é hoje motivo de orgulho dos moçambicanos. O “O País Económico” traz alguns aspectos relativos ao processo produtivo do prestigiado produto.
A Água Vumba, uma das marcas moçambicanas de água mineral, acaba de ser reconhecida como um dos melhores produtos do mundo no que respeita à qualidade e ao sabor. A entidade responsável pela atribuição do prémio é o Instituto Internacional de Sabor e Qualidade, uma organização de Bruxelas, internacionalmente reconhecida no teste do sabor e qualidade de produtos alimentares.
Entre produtos de diferentes países do mundo presentes no concurso que teve lugar em Fevereiro e Março deste ano, a Água Vumba recebeu uma classificação de duas estrelas, numa escala classificativa máxima de três, o que acaba por ser suficiente para pôr aquele produto entre os melhores colocados do mundo em relação à qualidade e ao sabor.
Este é o segundo prémio que a Água Vumba recebe depois de, em 2008, ter sido premiada em reconhecimento à qualidade, e de ter merecido o reconhecimento do Ministério da Indústria e Comércio através da atribuição do selo made in Mozambique.
A distinção da Água Vumba, de acordo com a directora-geral da empresa, Kátia Hassan, constitui motivo de orgulho, não só ao nível interno, mas também a todos os moçambicanos, visto tratar-se de um produto nacional.
A água Vumba, que está presente no mercado há 51 anos, abastece apenas o mercado interno, sobretudo as regiões centro e sul do país, sendo que uma das suas perspectivas é atingir os países vizinhos e diversificar a produção, incluindo água com gás e refrigerantes.

Processo produtivo

A fábrica da Água Vumba está localizada na província central de Manica e conta com 187 funcionários, dos quais 151 estão directamente no departamento fabril. Nas imediações da fábrica está situada a serra montanhosa, donde a água é extraída para ser engarrafada.
De acordo com a engenheira química da empresa, Sandra Lamuel, a água é transportada por gravidade para um primeiro tanque com capacidade de 50 mil litros. Já no interior da fábrica, é conduzida para tanques com capacidade para 20 mil litros, onde passa pelo processo de filtração.
Anida no processo produtivo, amostras da água são submetida à preparação laboratorial, onde se faz a filtração de análises das bactérias.
A lavagem e enchimento das garrafas de 0,5 e de 1.5 litros, colocação do rótulo e a selagem fazem parte do processo seguinte.
A Água Vumba produz, actualmente, quatro mil caixas por dia, correspondentes a 60 mil litros, o que, de acordo com a directora-geral, é suficiente para satisfazer a demanda.
Em termos de vendas, a Água Vumba cresceu 200%, de 2005 a esta parte, isto é, de 300 mil caixas para 900 mil.

O País

Corrupção e interferência da Frelimo no Estado continuam os maiores desafios

Auto-avaliação de Moçambique no âmbito do MARP

“Identificámos, igualmente, alguns desafios, tais como conflito entre o Estado e o partido, altos índices de corrupção, violência doméstica, elevada taxa de analfabetismo e a dependência externa”, MARP.

O combate aos elevados índices de corrupção, dependência externa, analfabetismo, violência doméstica, bem como a imiscuição do partido Frelimo no Estado são alguns dos desafios que Moçambique ainda tem pela frente. Esta posição foi defendida ontem por Amós Sawyer, membro do painel de personalidades do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) e responsável pelo acompanhamento da operacionalização deste processo no país, no âmbito do lançamento do relatório de auto-avaliação de Moçambique.
Ainda no lançamento dos resultados do processo de análise de matérias relacionadas com democracia e boa governação política; governação e gestão económica; governação corporativa; desenvolvimento socioeconómico, entre outros, Sawyer defendeu que, apesar de ter registado progressos assinaláveis, Moçambique ainda tem muitos desafios pela frente.
“Identificámos, igualmente, alguns desafios, caso do conflito entre o Estado e o partido (Frelimo), altos índices de corrupção, violência doméstica, elevada taxa de analfabetismo, o desafio do combate ao HIV e Sida, as desigualdades do género e a dependência externa”, considerou Sawyer.

Interferência da Frelimo no estado

Quanto à interferência do partido (Frelimo) no Estado moçambicano, o relatório refere que, no âmbito dos inquéritos realizados, grande parte dos intervenientes queixou-se pelo facto de, dentro das instituições do Estado, funcionarem paralelamente células ou unidades da Frelimo e com sancionamento do Governo.
Aliás, explica-se no relatório que os funcionários membros da Frelimo podem reunir-se durante o período normal de expediente, para além de os salários serem deduzidos por cor partidária, facto que não ocorre com os funcionários que sejam de outros partidos.

Exclusão social

O relatório refere ainda que a discriminação e a exclusão económica e social criam uma população ressentida o que vem desafiar a letra e o espírito do Acordo Geral de Paz.
“Filiar-se à Frelimo parece ser a única solução para beneficiar de oportunidades e garantias dadas pela Constituição”, refere.
Na ocasião, Armando Guebuza disse que, apesar de haver ainda muito por ser feito, os sucessos já são visíveis.
“Desde que começámos a avaliar o nosso país no âmbito do MARP, temos alcançado progressos assinaláveis em diversas áreas de Governação do país. O Plano Estratégico do Gabinete Central de Combate à Corrupção está a mostrar, através de casos que já foram julgados e condenados, que o crime e a corrupção não compensam em Moçambique”, garantiu Guebuza.

Resultados finais apresentados próximo ano

O presidente do MARP em Moçambique, Lourenço de Rosário, disse que o próximo passo é monitorar as acções do Governo para posterior elaboração do relatório de progresso, uma espécie de relatório de implementação.

André Manhice, O País

Dia da (des)Unidade Africana

Quase meio século após o seu nascimento por incentivo e dedicação de Hailé Selassié, o falecido imperador do mais antigo país independente de África, a Etiópia, o Continente Africano, berço da Humanidade, continua a procurar aquilo que tenta desde a sua implementação: a Unidade Africana.

Todavia, a pobreza, a corrupção, a má gestão pública, a má distribuição das riqueza nacionais – com a presença de personalidades demasiado endinheiradas sem que o justifiquem em contraste com a excessiva pobreza de muitos sectores populacionais –, a lapidação quase endémica do erário público, o desmesurado e néscio culto das personalidades – felizmente, nem todos – que domina na grande maioria dos países africanos, a eterna subserviência de alguns políticos africanos às intromissões externas, além de outras causas estranhas, tudo tem motivado para a continuada desunidade africana.
Quase meio século depois da formação da antiga OUA, hoje União Africana, que defendia a Liberdade, a Independência, a Justiça Social para os nossos Povos, continuamos à espera de um Messias que consiga, realmente, unir os Africanos sem que estes percam a sua identidade própria e endógena e consigam transmitir ao Mundo que estão preparados para gerir os seus destinos sem estarem dependentes – leia-se, subservientes quase escravos – das potências externas e dos fundos que chegam do exterior.
África pode, deve, tem de provar, e de uma vez, que mais que fornecedor de mão-de-obra irregular, a maior parte, – especializada e não-especializada – para a Europa ou Américas, produtor de matérias-primas primárias e, ou hidrocarbonetos para os dois colossos dos BRICS (Índia e China, os quais armazenam a maior parte da produção petrolífera do Mundo, destronando os EUA), tem capacidade para transformar, manufacturar, exportar produtos finais com valor acrescentado de modo a melhor a qualidade de vida dos seus filhos.
Mas porque África se apresenta ao espaço Global, quase sempre e somente, como uma mina inesgotável – sê-lo-á? – do Mundo desenvolvido, essa falta de protagonismo permite a violação sistemática do Ocidente – este de forma clara e objectiva – das soberanias africanas consubstanciadas, por exemplo, no que se passou na Cote d’Ivoire, no Sudão, na Somália, ou na Líbia. É certo que essas interferências e violações se devem, unicamente, à inoperância da Unidade Africana.
Quero acreditar, e continuo a esperar, que, de uma vez, e passados este período de convulsões político-sociais, nomeadamente, no Norte de África e no Golfo da Guiné, o Continente Africano consiga, na segunda metade do século da sua existência, encontrar a estabilidade, a Liberdade, a independência total, bons gestores e melhores governantes para a plena Justiça Social do Povo Africano dentro de um espaço multicultural e multilinguístico que forma o belo mosaico que é África.

Eugénio Costa Almeida, Notícias Lusófonas

Editorial do Notícias

CINCO investidores estrangeiros viram, recentemente, indeferidos os seus pedidos de instalação de novas fábricas de cimento no território do município da Matola, numa decisão algo inédita da administração local, temendo pelo eventual impacto negativo que poderia advir do funcionamento de tais indústrias.

Maputo, Sexta-Feira, 27 de Maio de 2011:: Notícias

Chamou-nos particular atenção o carácter pouco comum desta decisão, considerando que, tendencialmente, quando se fala de investimento estrangeiro vê-se apenas o lado positivo, o que, aliás, é compreensível tendo em conta os benefícios que daí geralmente resultam, como seja a criação de novos postos de trabalho, os impostos pagos ao Estado e tudo o resto que acaba se traduzindo em benefícios para as comunidades.
A decisão é igualmente pouco comum por, a despeito de ser de âmbito local, encerrar um grande sentido de soberania, transmitindo a ideia de que cabe ao próprio município escolher o que é melhor para si, sem perder de vista os critérios de sustentabilidade.
É uma decisão cujo alcance deve ser avaliado no plano da Matola como o maior parque industrial do país, se quisermos aferir a dimensão da responsabilidade que há com a gestão ambiental desse complexo industrial.
Dos dados revelados pelo seu Presidente, Arão Nhancale, sabemos que o município da Matola alberga vinte e oito porcento do total de empresas existentes no país explorando os mais diversos ramos de actividade, desde unidades agro-industriais, às fábricas metalomecânicas, passando pelas de materiais de construção, até desaguar nas indústrias de alimentos, bebidas, químicas, de tintas, entre outras, as quais empregam um universo estimado de 222.448 trabalhadores.
A questão que se coloca é perceber em que medida esse crescimento do parque industrial na Matola está a ser acompanhado pela criação de condições para uma vigilância ambiental efectiva.
Nisto, bastará recordar que, por exemplo, a fábrica de cimentos da Matola funcionou durante muito tempo sem filtros para poeiras nas suas chaminés, o que em diversas ocasiões suscitou queixas de cidadãos e de organizações de defesa ambiental, inconformados com os riscos que tal situação configurava para a saúde pública.
De igual modo, são muitos os casos reportados pela comunicação social, relacionados com a poluição da água, do ar ou dos solos em diversos pontos da província do Maputo, situações que, regra geral, resultam do funcionamento de unidades industriais em condições de fraca capacidade de gestão dos riscos ambientais por parte das autoridades.
Mais do que isso, a decisão do município da Matola é ainda mais interessante por não se ficar pela negação da proposta de instalação das novas fábricas de cimento, mas por apresentar alternativas que acabam por trazer à superfície o reconhecimento da relevância do contributo que as novas unidades industriais poderiam ter na vida das comunidades, por todos os benefícios sociais e económicos inerentes.
Também entendemos a posição da Administração Municipal da Matola como uma manifestação do seu compromisso com o Plano de Estrutura Urbana e o programa municipal de gestão ambiental, dois importantes instrumentos de gestão adoptados colegialmente.
Efectivamente, somos pelo desenvolvimento industrial não só da Matola como do país em geral, por todas as razões óbvias que se podem alistar, todas elas relacionadas com a melhoria da vida do cidadão.
No entanto, continuamos a pensar que tudo isso tem de ser feito tendo em conta que, no caso concreto da Matola, além de hospedeiro do maior parque industrial de Moçambique, é uma zona residencial em franco crescimento, onde florescem focos de produção agropecuária que abastece um vasto mercado, incluindo o da capital do país.
E o exemplo que nos chega da Matola é algo que precisa de ser capitalizado e até usado como referência enquanto gesto que denota responsabilidade.

O destino da nossa democracia!

...a pura vontade da maioria – da Frelimo no parlamento – conjugada com a precaridade das leis - pode tornar-se um importante factor de instabilidade institucional, criando condições para as mais perigosas aventuras políticas.

A Frelimo anunciou, desde o ano passado, que irá rever a Constituição. Até aqui ainda não revelou o que pretende rever. Desconfia-se que pretenda remover os pontos de discórdias que a forçaram a uma negociação com a Renamo em 2004, além de que poderá pretender alargar os mandatos do Presidente da República e os anos de vigências desses mandatos.
Parece-me que caminhamos para uma situação bem pior – espero estar enganado – do que a actual. A decisão unilateral do partido no poder parece-me ser o primeiro indício de que, de facto, caminhamos para essa situação. Embora tenha sido convidada, julgo ser pertinente o alheamento da oposição neste processo, justamente porque me parece que a Frelimo pretende usá-la para branquear e legitimar a sua decisão em torno da revisão constitucional.
Tal como a soberania reside no povo, a democracia reside no Parlamento, onde os representantes do povo se encontram para discutir, numa relação de poderes, assuntos que interessam aos seus representados. Nessa relação, é fundamental que exista cooperação, mas tal só é possível quando existe um equilíbrio de forças. É esse equilíbrio que obriga as partes a uma cooperação. No mundo evoluído, criam-se coligação entre partidos menos representados no sentido de ganharem força no Parlamento, obrigando o partido maioritário a uma cooperação. Não existindo esse equilíbrio, tal como está a acontecer no nosso Parlamento, por via da maioria absoluta que a Frelimo conseguiu nas últimas eleições, impera a ditadura de maioria. É essa maioria absoluta que aprova tudo o que o seu governo envia ao Parlamento para ser aprovado, mesmo que tal represente interesses de uma pessoa. A oposição não é mais do que simples espectador passivo.
Com desequilíbrio de forças, criam-se leis não soberanas em relação ao poder político que as criou. E se a soberania das leis não vinga numa sociedade, essa sociedade torna-se um rebanho sem pastor. É daí que surgem duas sociedades: a da minoria, que se sobrepõe a quaisquer leis, embora a Constituição defenda a igualdade de todos perante as mesmas leis, e a da maioria, sobre a qual as leis se sobrepõem.
A relação entre o poder e as leis deve ser de quem faz o que lhe deve regular, no sentido de que o poder faz as leis e as leis regem e traçam as balizas do funcionamento do poder. Nessa relação, as leis é que devem sobreporem-se ao poder e não o poder às leis, pois, quando acontece a inversão da realidade, as leis se tornam refém do poder e automaticamente nulas nessa relação com o poder.
Estamos a caminhar perigosamente para uma situação em que a Constituição tornar-se-á um instrumento ao serviço dos interesses de uma minoria.
Para Denis Rosenfield (O que é Democracia, 1994), quando se chega a esse extremo, “não se deveria mais falar da Constituição, uma vez que, ao invés de unir a nação, este conjunto de leis a desarticula”. É que o sentido da lei, acrescenta, “é precisamente o de ligar os cidadãos entre si. Ora, uma Constituição que desune em vez de unir não é mais propriamente uma Constituição”. Elucida ainda que “a pura vontade da maioria – neste caso da Frelimo no Parlamento – conjugada com a precaridade das leis - pode tornar-se um importante factor de instabilidade institucional, criando condições para as mais perigosas aventuras políticas”, além de que “a vontade da maioria”, no Parlamento, “não é necessariamente democrática, podendo ser também tirânica”.
O que posso concluir do trecho acima é que a democracia propriamente dita, por interesses de minoria, pode transformar-se numa democracia tirânia à imagem da democracia popular que vigorava no período socialista.
A maior virtude das leis deve residir no facto de preverem o que ainda não acontece. Elas não podem ser concebidas e elaboradas quando há emergência de uma infracção. Uma constituição não pode ser revista sempre que alguém ou uma minoria sentir que alguns dispositivos beliscam os seus interesses ou que falta algum dispositivo que acomode os seus interesses. Aliás, o traço característico de uma Constituição reside, precisamente, no facto de que ela se inscreve normalmente numa duração destinada a ultrapassar a vida de várias gerações.
Hannah Arendt escreveu, a propósito da Revolução Americana, que “o génio do povo americano reside neste extraordinário poder de considerar o que datava ontem com os olhos dos séculos por vir”. Ora, isto não acontece na nossa Constituição que, de cinco em cinco anos, é revista, sempre que os interesses de um grupinho encontrarem barreiras legais.
Devido à ditadura da maioria, hoje, o nosso país vive inversão da norma no que respeita à concepção do conhecimento. Os analfabetos e grupos de oligarcas menos instruídos pensam para os intelectuais e os intelectuais (académicos) executam, sem questionar, a viabilidade do pensamento dos menos instruídos. Vivemos numa era em que o jogo de cintura de sobrevivência está acima da liberdade de pensamento e de expressão e do conhecimento científico.

Lázaro Mabunda, O País

A embaixada de Moçambique ajudou o PS?

Pois claro, o PS já recambiou os imigrantes para casa . Mas este caso ainda levanta algumas questões, que nem sequer estão relacionadas com os mui cinematográficos indianos do Martim Moniz. Aquilo que mais choca nas reportagens de TV (aqui e aqui ) é a referência que alguns moçambicanos fazem à sua embaixada. Estas pessoas dizem que estão ali porque foram convidadas pela embaixada de Moçambique . E depois falam dos papéis e da naturalização. Uma senhora chega a dizer que está ali, porque gostava de ser portuguesa. Convém notar que a conversa dos papéis também apareceu com os indianos (indiano é um belo chapéu de chuva para os sikhs de Odivelas e para os paquistaneses do Martim Moniz). Ao i, um ilustre membro desta comitiva disse que "Sócrates é muito boa pessoa, tratou de dar nacionalidade, tratou de tudo".
Perante as declarações destes moçambicanos, há duas perguntas a fazer ao senhor embaixador de Moçambique. A primeira é muito simples: caro embaixador, isto é verdade? Estas pessoas estão a dizer a verdade? A embaixada de Moçambique enviou pessoas para um comício do PS em Évora? Se a resposta for sim, então a segunda pergunta é óbvia: por que razão a embaixada de Moçambique está a ajudar o PS no jogo político interno do meu país? Enquanto esperamos pela seu resposta, o meu caro embaixador terá de reconhecer que a minha curiosidade é legítima. Porque, de facto, isto é tudo demasiado estranho. Aquelas pessoas, aqueles moçambicanos e moçambicanas parece que estão a actuar no pressuposto de que uma ida a um comício do PS é meio caminho andado para a naturalização. É como se existisse um simplex para a naturalização de quem ama o nosso glorioso líder. Ora, quem é que alimentou esta ilusão? A embaixada? O PS através da embaixada? O Espírito Santo? Ou será que aquelas pessoas são todas loucas e, por mero acaso, inventaram a mesma mentira ao mesmo tempo e para diferentes TVs? Sabe caro embaixador, eu até prefiro esta última hipótese. Dá-me menos dores de cabeça.

Henrique Raposo, Expresso. Confira aqui, lendo as referencias.

Nota do José = A Embaixada negou o envolvimento na campanha do PS mas persistem algumas questões!

A propósito da revisão da Constituição

Eduardo Mulémbwè diz que a comissão “ad hoc” espera ir à África do Sul e Tanzania para se inspirar nos modelos políticos destes países, mas na mesma semana, na Zambézia, o Presidente Guebuza disse em comício popular que o sistema de governação em Moçambique é bom.

Resisti imenso à tentação de me pronunciar sobre o projecto de revisão da Constituição da República, anunciado pela Frelimo, em meados do ano passado, na expectativa de que o proponente colocaria na mesa os dados para melhor análise e aí, sim, eu escreveria com melhor propriedade sobre o assunto.
Mas passam agora cerca de 12 meses desde que a Frelimo tornou pública a sua intenção de rever a lei-mãe e, no entanto, até agora o partido no poder ainda não disse efectivamente o que está mal na actual Constituição, que é preciso rever. Pior que tudo, não parece interessado em dizê-lo. Pelo menos por ora, como deu para perceber, esta semana, na intervenção do deputado Eduardo Mulémbwè, chefe da comissão “ad hoc” encarregue de dirigir o processo.
No espaço que o parlamento reservou para a comissão apresentar aos moçambicanos o relatório do que já fez e está a fazer no processo de revisão constitucional, Eduardo Mulémbwè limitou-se a enumerar actividades meramente administrativas, sem nunca pôr o guizo ao gato, prometendo dar a conhecer o principal de uma revisão constitucional – o que se está e quer rever – apenas... na próxima sessão da Assembleia da República. Portanto, lá para o final do ano.
Ou seja, entre o período em que a Frelimo manifestou a intenção de rever a Constituição e aquele em que revelará o que quer mudar nessa Constituição, passará (...) um ano e meio! Parece evidente que a Frelimo lançou um isco na esperança de dar os próximos passos em função da reacção social a esse isco. Se ninguém se importar, avança com a revisão constitucional. Se houver reacções negativas, coloca-se a jeito de um impasse com a Renamo e termina o processo.
Eduardo Mulémbwe disse que a comissão que lidera, esperava estudar as constituições da África do Sul e da Tanzania como modelo a seguir pela nossa futura Constituição. Quer dizer, parece que voltámos para 1990, ainda a tentar consolidar o fim da guerra, ainda à procura de um modelo constitucional a seguir. Do jeito que Mulémbwè caracterizou o processo, parece que somos o Sudão do Sul, a novel pátria que está a nascer em África, ainda à procura de um rumo e de melhores modelos. Estes 21 anos de vigência da Constituição multipartidária, e as melhorias que esta mesma Constituição sofreu em várias ocasiões desde então, a última das quais em 2007, parecem uma ficção para algumas pessoas.
Admito que haja aspectos a melhorar na actual Constituição. Não sou um radical. Vejo a Constituição como um documento que não é estático, que tem que acompanhar a evolução do país, mas, convenhamos, a revisão da Constituição tem que ser ditada por imperativos absolutamente incontornáveis. Como sucedeu, por exemplo, em 2007, na última revisão pontual desta mesma Constituição, para acomodar a realização de eleições provinciais, ou ainda antes, em 2004.
E tanto em 2004 como em 2007, desde a primeira hora, estavam claras as questões centrais da discussão. Isso não sucede agora, mais de um ano depois de lançada a ideia. É isto, em parte, que adensa a ideia de que este processo traz consigo uma agenda pouco conhecida pela sociedade em termos dos seus interesses; que, em linguagem popular, se diga que há qualquer outra coisa que a Frelimo quer atingir, mas não revela publicamente. E até pode não haver nada, mas a atitude da Frelimo legitima essas especulações!
Aliás, olha-se para o peso específico da equipa que a Frelimo colocou na comissão “ad hoc” de revisão da Constituição e fica-se, logo, com a convicção plena de que a Frelimo está a preparar algo de verdadeiramente grandioso na próxima Constituição. Esse algo não estará, provavelmente, alheio à corrida pela sucessão, um assunto que se evita abordar em voz alta, mas que está no topo da agenda de alguns militantes seniores deste partido, parte significativa dos quais está precisamente (será coincidência?) na comissão “ad hoc” de revisão da Constituição.
Portanto, o problema central é mais da pertinência do que da necessidade. Das prioridades, se quisermos ser mais precisos. Porque esta própria Frelimo nos ensina, todos os dias, que a nossa principal agenda, agora, é combater a pobreza; que é para este objectivo que devemos concentrar recursos a atenção.
Para nos calarem, digam-nos lá, então, em que a actual Constituição impede, verdadeiramente, o combate à pobreza. Quando isso acontecer, serei o primeiro a vir escrever e penitenciar-me.
Eduardo Mulémbwè diz que a comissão “ad hoc” espera ir à África do Sul e Tanzania para se inspirar nos modelos políticos destes países, mas na mesma semana, na Zambézia, o Presidente Guebuza disse em comício popular que o sistema de governação em Moçambique é bom, é dos mais participativos que há no mundo. Ora, se é bom, então, por que querer mudá-lo?
Em abono da verdade, muitos dos membros da Frelimo concordam que é preciso rever a Constituição, nas suas intervenções públicas, mas nenhum deles é capaz de dizer porquê ou o que é absolutamente urgente rever. Dizem que o debate público vai clarificar o que é preciso mudar. É uma espécie de cheque em branco. Vamos aceitá-lo? Ou, pelo contrário, vamos adoptar medidas cautelares para evitarmos que as possíveis mudanças constitucionais não abram espaço para o nosso retrocesso?

PS

Na semana passada, a bancada da Renamo teve uma jogada de mestre no parlamento, como não é usual neste partido: apresentou a proposta de revisão da lei 1/79, sugerindo a extensão das penas gravosas aos quadros seniores do Estado, que desviarem fundos públicos. Tinha sido essa, afinal, a principal reclamação do Procurador-geral da República, no seu último informe na Casa magna ao povo, não há muitas semanas. Mesmo sabendo que dificilmente isso poderia acontecer, por força do regimento de que ela própria é subscritora, a Renamo propôs que o seu projecto fosse discutido com carácter de urgência ainda nesta sessão. A Frelimo mordeu o isco e opôs-se tenazmente, evocando, com razão, as leis da casa, que poucos conhecem, cá fora. Para todos os efeitos, em termos políticos, a Renamo capitalizou ganhos: debitou culpas no seu rival, projectando à sociedade a ideia de que é a Frelimo que não quer que os que se apoderam dos fundos públicos sejam penalizados exemplarmente; que a Frelimo não tem pressa, quando se trata de rever leis para punir os que vivem à custa dos dinheiros do Estado. Que pena que a oposição só tenha alguns laivos de lucidez...

Jeremias Langa, O País

Chimoio vira ‘fantasma’

A aprazível cidade do Chimoio virou, hoje, como muitos dos restantes centros urbano do País, cidade fantasma. Está mergulhada num poço sem fundo de problemas. O desemprego persegue os seus habitantes. As fábricas como a TEXTAFRICA, EMMA, PROGRESSO, NUTRESCO, PROGRESSO, etc., que outrora davam vida à urbe, fecharam as suas portas. Umas faliram por motivos conjunturais, outras por motivos de corrupção ao mais alto nível de Estado. As ruas estão esburacadas e com lixo aos montes, contrariando o discurso oficial que diz haver desenvolvimento. De Chimoio, de bonito ficou o nome. A cidade retrocedeu de maneira bastante acentuada.

Edwin Hounnou, Canalmoz. Continue lendo aqui!

Daviz Simango volta a ser premiado como melhor edil de Moçambique

Para além da Beira, Inhambane também foi premiada por ser “atracção turístrica”

Maputo (Canalmoz) – O Conselho Municipal da Beira (CMB), único município gerido pela oposição, que tem como presidente Daviz Simango, também presidente do MDM, acaba de ganhar três prémios nas categorias de limpeza, combate ao crime e boa administração.

Canalmoz. Continue lendo aqui.

As tetas da pátria

Há pouco tempo fomos confrontados com o caso de despesismo militante do juiz Mondlane, ex-Presidente do Conselho Constitucional.
Veio, depois, a notícia de que o ex-Presidente da Assembleia da República pediu e recebeu, dos cofres do Parlamento 1 200 000 Meticais (cerca de 40 mil dólares americanos) para mobilar a sua casa pessoal. E, há que recordar, ao abandonar a casa protocolar, em que vivia antes, ele levou consigo toda a mobília que lá se encontrava dentro. Incluindo, ao que se diz, os candeeiros que estavam pendurados nos tectos das várias divisões, O que, muito provavelmente, significou que os cofres do Parlamento devem ter tido que se abrir, de novo, para mobilar a casa protocolar a fim de Verónica Macamo para lá poder ir morar.
Agora temos o PC A do IGEPE a esbanjar o nosso dinheiro como se fosse dele, ganho com o seu suor. É o uso e abuso de senhas de combustível, são as viagens desnecessárias, acompanhado da secretária particular ou da directora financeira, é o uso e abuso da utilização de cartões de crédito, muito para além dos limites permitidos, foi a compra de um carro, no valor de 6 milhões de Meticais, quando o limite autorizado era de 1 milhão e novecentos mil meticais, foi a compra, por 11 milhões de Meticais, de uma residência para Hamela e a duplicação do subsidio de assistência médica e medicamentosa para ele e família e... para a directora financeira. Isto numa época de contenção de despesas em que o IGEPE cortou a assistência médica aos colaboradores da instituição. E, no respeitante à aquisição do carro isso foi feito à custa do desvio de verbas para a formação dos trabalhadores e de verbas destinadas a comprar viaturas para os outros membros do Conselho de Administração Tudo isto de acordo com uma carta assinada por grande número de trabalhadores do IGEPE.
Ora, à medida que estas "bombas” vão rebentando, mais fica em nós a ideia de que estes casos não são excepções. Cada vez mais parecem ser a regra geral, segundo a qual quem atinge um determinado patamar de poder, usa e abusa, desse poder para o seu rápido enriquecimento pessoal.
Ou., dito mais simplesmente, os cabritos comem onde estão amarrados. E, há que o dizer, a nossa manada nacional de cabritos parece ser enorme.
Os casos que nos vão chegando ao conhecimento parecem ser apenas a pontinha do iceberg que aparece fora da água. O gigantesco iceberg continua escondido debaixo de água, a comer o que é nosso.
E o que é mais curioso é que estes casos não são descobertos por nenhumas inspecções estatais. São descobertos quando os cabritos, que com tudo o que comem podemos promover a cabrões, pisam outros a ponto de estes porem a boca no trombone. O Ministério das Finanças ficou, claramente, comprometido com a acção de uma sua funcionária superior, no caso Mondlane. O mesmo Ministério está agora a tentar descalçar a bota apertada, no caso Hamela, monitorado pelo Primeiro Ministro Aires Ali.
E a minha pergunta é: Se se fizer uma inspecção séria, de ministério em ministério, direcção em direcção, instituto em instituto, quantos mondlanes, mulembwes e hamelas vamos encontrar chupando, desenfreadamente, nas tetas da Pátria? Combatendo a sua própria pobreza, muito relativa, com o dinheiro necessário para o combate à pobreza absoluta da esmagadora maioria da população?
E tudo isto na maior impunidade, sem que o Poder pareça minimamente incomodado.
Até quando?

Machado da Graça, SAVANA – 13.05.2011

Portugal: Embaixada moçambicana distancia-se de alegado apoio PS

A EMBAIXADA de Moçambique em Portugal distancia-se do alegado envolvimento na organização da comunidade moçambicana para apoiar a campanha eleitoral do Partido Socialista (PS).

Maputo, Terça-Feira, 24 de Maio de 2011:: Notícias

A campanha eleitoral para as legislativas antecipadas de 5 de Junho em Portugal arrancou oficialmente este domingo.
Num comunicado de Imprensa recebido este domingo pela AIM, em Lisboa, a Embaixada de Moçambique nega “veementemente que tenha organizado a comunidade moçambicana para apoiar a campanha eleitoral de qualquer partido em Portugal”.
“A Embaixada de Moçambique em Portugal está ciente das suas funções diplomáticas e consulares, e refuta o seu envolvimento no alegado apoio a um partido em Portugal”, diz o comunicado lamentando e condenando pronunciamentos nesse sentido.
O canal de televisão SIC cita Vasco Guambe, um moçambicano antigo combatente do Exército colonial radicado em Portugal, como tendo alegado que a embaixada moçambicana teria organizado um grupo de apoio à campanha do PS.
Vasco Guambe foi entrevistado pela SIC em Aveiro, no centro de Portugal.

Portugal: Embaixada de Moçambique envolve-se em campanha eleitoral do Partido Socialista

Cidadãos moçambicanos residentes em Portugal integraram a caravana do Partido Socialista (PS) que percorreu diversas localidades a região do Alentejo, no âmbito da campanha eleitoral em curso naquele país. Interpelados pelo canal de televisão, SIC, sábado último na cidade de Évora, esses cidadãos, envergando camisetas e bonés com cores e dísticos do PS, afirmaram terem sido “convidados pela Embaixada de Moçambique”.

Canalmoz, 23/05/11. Continue lendo aqui.

Nota do José = O Jornal "I" publicou hoje um texto intitulado: "PS faz desaparecer imigrantes da campanha depois do escândalo". Leia aqui.

A mãe 'irlandesa' do Presidente negro

Barack Obama celebra hoje as suas raízes irlandesas com um saltinho a Moneygall. É que, se as origens africanas são sempre relembradas, afinal é o primeiro presidente negro da América, o sangue europeu também lhe corre nas veias e logo dessa Irlanda que tanto conta na hora de escolher o inquilino da Casa Branca. Calcula-se que 40 milhões se definam como irlando-americanos. Eleitorado nada desprezível já a pensar na reeleição, mesmo para quem se tornou o ícone dos afro-americanos, que nunca antes tiveram direito ao seu Kennedy, só para citar o mais famoso presidente com antepassados celtas.
A ligação a África vem desse pai queniano homenageado em livro, mas que pouco legado deixou, além do nome de sonoridade árabe. As raízes europeias vêm da verdadeira heroína da vida de Obama, essa mulher nascida no Kansas que, grávida, não hesitou em casar com um africano que conheceu na Universidade do Havai numa época em que boa parte da América ainda proibia aos negros usar a mesma casa de banho que os brancos. Stanley Ann Dunham foi uma mulher extraordinária, e se durante a campanha de 2008 os jornais lhe dedicaram atenção, só agora saiu uma biografia a sério. A Singular Woman conta o percurso dessa mulher que nasceu no coração da América, mas que sempre ambicionou horizontes mais largos. A família viveu também na Califórnia, no Oklahoma e no estado de Washington. Ela atreveu-se mais longe.
Foi em Honolulu que a jovem de 17 anos com nome de rapaz (insistência do pai obcecado com um menino) se apaixonou por Barack Obama Sr., bolseiro queniano que, descobriu-se, acumulava mulheres e crianças. Passados dois anos, o casamento já não existia e pai e filho só se veriam uma vez até o desastre que matou o alto quadro queniano. A mãe de Obama voltou a casar-se, dessa vez com o indonésio Lolo Soetoro, que seria o pai de Maya. Seguiu-se a partida para Jacarta, com Ann (esqueçamos Stanley) a criar no outro lado do mundo dois filhos mestiços, de pais diferentes e, a partir de certa altura, sozinha. Defensora dos direitos das mulheres e do microcrédito, a mãe de Obama acabaria por enviar o filho para o Havai, para viver com os avós e ter uma educação americana, enquanto insistia na sua carreira de antropóloga. Só deixou de vez a Ásia em 1995, já doente do cancro do útero que a mataria meses depois.
Obama era apenas um advogado quando perdeu a mãe, que chegou a confessar a amigos imaginar o filho a chegar alto. Na corrida à Casa Branca, e para contrariar o excesso de exotismo à sua volta, sempre apresentou Ann como o seu laço com a normalidade, com o tal Kansas. Mas esta biografia mostra que a mãe de Obama era extraordinária e que se o filho é um "abençoado" (significado de "Barack"), muito deve à bisneta de irlandeses.

LEONÍDIO PAULO FERREIRA, Diário de Notícias

Crise de transporte

ISTO está mesmo muito mal. Cá entre nós, os problemas nunca têm solução, nunca se resolvem ou mesmo minimizá-los. As lamentações já não ecoam para ninguém. O cidadão comum que se arranje. Quem pode que compre o seu próprio meio de transporte, quem não tem, então que se acotovele com os demais desgraçados. Já que as nossas metrópoles nunca foram feitas para receberem um parque automóvel avultado, o que se começa a ver é que as nossas rodovias andam prenhes de automóveis de todos os tamanhos e feitios.

Maputo, Segunda-Feira, 23 de Maio de 2011:: Notícias

Alguns forasteiros, quando cá escalam, ficam estupefactos, porque o nosso parque automóvel é de se encher o olho, num país conhecido como um dos mais pobres do mundo. Realmente, é curioso, pois, o nosso parque automóvel é bastante rico e de uma luxúria impressionante. Mas as estatísticas dão conta que o nosso país tem enormes dificuldades económicas.
Por outro lado, não há alarme nenhum, pois temos empresários também de luxo, que conseguem sair do país milhões de randes. Isso é sinónimo de que temos uma fartura, não há problema nenhum, choramingamos apenas por uma questão de hábito. O que se questiona é: como é que um empresário consegue sair do país com divisas? Onde está o controlo alfandegário?
Mais uma vez, revelou-se que as nossas fronteiras são frágeis, são vulneráveis a toda uma série de falcatruas próprias das zonas fronteiriças. Tudo quanto se saiba, é que as fronteiras estão minimamente apetrechadas em recursos humanos, aliás, nem é preciso um engenho para se descobrir ou se ver que alguém leva consigo grande quantidade de dinheiro em numerário.
A questão de transportes públicos continua um problema bicudo, embora se assista a um enorme esforço do Executivo moçambicano em tentar minimizar a crise. O que me parece é que a gestão da actual frota é deficiente.
E quem paga a factura da incipiência da gestão dos TPM, por exemplo, é o governo que recebe uma série de impropérios que, ouvidos, até furariam os tímpanos do timoneiros da área dos Transportes no seio do Conselho de Ministros.

Arlindo Oliveira

O povo está farto e já não esconde

Saco na mão, mão no saco

Para quem alguma vez teve dúvidas está agora definitivamente claro que os senhores da Frelimo não querem combater corrupção nenhuma e que tudo o que tentam fazer-nos crer que seja a sua vontade política não passa de uma grande treta. A recusa em acelerar o passo para que o País disponha o mais urgentemente possível de uma Lei que permita a PGR deixar de se andar a queixar que não há lei para punir os devaneios dos dirigentes do Estado e a delapidação do que é de todos nós deixe de continuar impunemente, mostra bem que quem tem telhados de vidro anda a ver se adia as soluções.

Editorial do Canalmoz/Canal de Moçambique, 20/o5/11. Continue lendo aqui.

Tribunal da SADC suspenso por mais 12 meses

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Windhoek, capital da Namíbia, manter a suspensão do Tribunal desta organização regional.
O Tribunal foi suspenso em Agosto de 2010, na última cimeira ordinária do orgão regional, na sequência de um litígio com o governo zimbabweano que questionava a sua jurisdição para questões que punham em causa a sua soberania nacional.
O caso do Zimbabwe estava relacionado com a expropriação de terras de uma minoria branca para a sua redistribuição pela maioria negra.

(RM/AIM)

Leia aqui.

NOTA DO JOSÉ = O Tribunal da SADC sentenciou que a expropriação das farms dos agricultores brancos no Zimbabwe era ilegal e discriminatória. Como o Governo de Mugabe recusou acatar a sentença, os líderes da SADC suspenderam o Tribunal.

O despertar

Neste cartoon do sul-africano Zapiro, o Presidente Jacob Zuma acorda ao som do despertador Helen Zille, líder do Partido DA que teve um bom desempenho nas recentes eleições autárquicas na África do Sul.

Fonte: Mail & Guardian

Moçambique:Países doadores querem mais rigor

O grupo dos 19 países que apoiam o orçamento geral do estado lançaram hoje fortes avisos ao governo para que seja mais rigoroso no cumprimento das metas estabelecidas

Falando em Maputo, no final dos encontros para avaliar o desempenho do governo moçambicano e dos seus parceiros no decurso de 2010, o embaixador britânico, Shaun Cleary, salientou que o executivo de Maputo deve continuar a demonstrar resultados positivos para justificar a continuidade da ajuda externa ao orçamento.
O grupo dos 19 países que apoiam o orçamento geral do estado lançaram hoje fortes avisos ao governo para que seja rigoroso no cumprimento das metas estabelecidas nos acordos entre as partes, para garantir a manutenção da ajuda ao país.
Falando esta quinta-feira em Maputo, no final dos encontros do processo de revisão anual, que avaliou o desempenho do governo e dos parceiros no decurso de 2010, o embaixador do Reino Unido, que chefiava a troika do G19, chamou a atenção para que o executivo de Maputo continue a mostrar resultados positivos para justificar a continuidade a ajuda externa ao orçamento.
“O apoio orçamental só pode ser justificado na base dos resultados. Nestes tempos de severas pressões financeiras, mostrar resultados ao público moçambicano e aos nosso públicos e mostrar que os fundos públicos estão a ser usados de forma eficiente”, realçou o alto comissário britânico em Moçambique, Shaun Cleary.
Os doadores consideram que o desempenho do governo foi “satisfatório” na maior parte dos 49 indicadores que integram os acordos entre as partes, com excepção da governação, onde das nove metas acordadas, apenas três foram atingidas.
A boa governação política e a luta contra a corrupção continuam a ser o maior foco de atenção do G19.
Segndo o G19, são necessários mais progressos no país sobretudo no que diz respeito ao pacote legislativo sobre anti-corrupção, incluindo o conflito de interesses, a declaração de bens, protecção de denunciantes assim como um plano estratégico para fortalecimento da capacidade do governo para combater a corrupção.
Da avaliação geral feita ao governo, dos 43 pontos que compõe as metas acordadas, o executivo recebeu nota positiva em 20, negativa em 23 e alguns progressos em 15.

William Mapote, Voz da América

A opinião de Arlindo Oliveira

Os cidadãos, particularmente de Moçambique, são um povo pacífico, mas não passivo, como alguns tentam insinuar. Digo que não somos passivos, porque quando a gente se rebela, tudo e todos vão pelos ares. É que a paciência não é nunca foi elástica, ela tem os seus limites. O copo, quando atinge a saturação, a água transborda. E aí aparecem justificações por parte de quem nos governa, dando conta de que os governados é que têm que carregar com a cruz.

Arlindo Oliveira, Notícias. Leia aqui.

Eleições autárquicas na África do Sul

Os sul-africanos votaram ontem nas eleições municipais, eleições que se realizaram sem incidentes.
Enquanto os votos são contados, pode-se desde já constatar o preocupante aumento da abstenção, a vitória confortável do ANC a nível nacional e o bom desempenho do DA que consolidou a sua posição, particularmente no Cabo Ocidental, com destaque para a Cidade do Cabo.

JANELA (IN) DISCRETA

Este país está a perder referências em todos os campos. Os nossos patrimónios histórico-culturais estão a desaparecer para dar lugar a lojas e outras casas de comércio e de pasto muitas vezes de carácter duvidoso. Temos agora uma cidade difusa e confusa, infestada por lojecas, algumas com sinais claros de serem barracas melhoradas. Autênticos senta-baixos. Passei há dias pelo Scala, um verdadeiro ex-líbris da capital e do país, dei de caras com uma lojeca de venda de roupa, de acessórios para viaturas e uma pequena “pastelaria”. Paradoxalmente, o nome ainda está lá imponente: Pastelaria Scala. Entretanto, vendem roupa.
Do outro lado da avenida está lá outro ex-líbris, o Continental.
Dizem-me que agora vai passar a banco. O John Orr´s, ali mesmo ao lado, onde os meus pais compraram o meu primeiro fato e sapatos, morreu literalmente. Também virou banco. O Prédio Pott, bom, esse até ardeu, ante a passividade de todos nós e hoje está ali feito ruína, envergonhado de ter sobrevivido ao colonialismo para sucumbir às mãos de quem prometeu promovê-lo. Ao invés de promover esses espaços, removemo-los com toda a sua história e saber.
Preferimos o capital à cultura. É impressionante como nos baldamos para a história e cultura referenciada pelos nossos edifícios. Se na capital é assim, que tal no resto do país?
Há dias um amigo de longa data disse-me que o imponente Cinema Águia em Quelimane virou uma ruína. Espantoso.

Leonel Magaia, Notícias. Leia aqui.

Eleições municipais na Africa do Sul ameaçam a hegemonia do ANC

Por causa da sua má gestão o partido no poder corre riscos de perder a sua base de apoio popular que sempre lhe garantiu a maioria

Os sul-africanos votam amanhã (HOJE) nas eleições locais que muitos consideram como um teste para a maioria dominante do partido ANC que tem sido criticado pelo seu falhanço em fornecer serviços básicos, combater a corrupção e lutar contra a pobreza, ao nível dos governos locais.
Um recente relatório de auditoria nacional aos governos locais na África do Sul, e que a imprensa teve acesso, revelou que a corrupção em larga escala, gastos avultados e incompetência fazem parte das virtudes dos municípios. O estudo recomendou a intervenção do governo central em mais de um terço de governos municipais.
O jornal Beel em língua afrikaner, indicou na semana passada que o governo central esteve tão preocupado acerca do impacto do relatório sobre as eleições desta semana, ao ponto de ter ordenado que o mesmo fosse alterado antes da sua publicação. O porta-voz do governo publicou um desmentido sobre a notícia, mas o jornal Beel não abandonou as acusações.
O conteúdo do relatório é considerado como verdade por parte de muitos sul-africanos, pelo elevado número de protestos de rua por causa da má qualidade dos serviços básicos como água e electricidade, colapso do sistema sanitário, precária condição de habitação e dos transportes, sempre denunciados em todos os protestos de rua contra a corrupção.
As pessoas estão zangadas porque dizem comparar os níveis das suas vidas com as dos membros do governo, muitos deles fortemente criticados pela propensão as despesas e luxos.
Ebrahim Fakir do Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade e Democracia em África disse durante um debate na televisão que apesar do aumento da frustração contra o governo, o ANC é dado como o vencedor das eleições de amanhã.
“Bem, penso que vai haver algumas surpresas, mas não tanto o quanto estamos a pensar. Penso que a questão da área metropolitana de Nelson Mandela Bay tem sido empolgada, por outros partidos políticos, mas o desafio do ANC vai ser se conseguirá fazer votar os seus apoiantes.”
São poucos os especialistas que prognosticam uma perda em larga escala do ANC, mas muitos estão a prever que estas eleições vão começar a mostrar que os eleitores perderam a paciência com o partido. A autora e analista Pumla Qgola que falava também no mesmo debate na televisão, disse que o partido que mais vai beneficiar com a actual situação é a Aliança Democrática da oposição.
“O ANC vai ganhar a maioria, contudo, penso que será uma tremida maioria em relação ao passado. Penso que a Aliança Democrática vai dar ao ANC, uma grande corrida por causa dos gastos em muitas cidades.”
O governo da Aliança Democrática que dirige a província do Cabo Ocidental e a cidade do Cabo obteve reconhecimento da auditoria geral pela sua governação eficiente e honesta. O partido é no entanto criticado por algumas pessoas de favorecer as zonas ricas em detrimento de comunidades pobres. Mas os seus responsáveis respondem dizendo que o seu trabalho está a vista e pode ser avaliado por todos.
Apesar do vasto sentimento crítico, o ANC continua a ser o mais popular de todas as formações políticas e pode também reivindicar várias conquistas político-sociais desde o advento da democracia em 1994, como o melhor acesso a água e electricidade para milhões de pessoas. Além disso, sem falar de cerca de dois milhões de casas construídas para os pobres, os subsídios para carenciados, e mais clínicas e educação gratuita.
Mas os analistas dizem que o desempenho do ANC é inconsistente e o partido vai ter que melhorar substancialmente a sua acção para atenuar a frustração dos eleitores.

Voz da América

Tanta visita, fanfarra, festas e esbanjamentos para quê?

Depois das visitas em ‘Presidência Aberta’ o que acontecerá? Decerto que nada como habitualmente…

Convenhamos que os helicópteros sobrevoam aldeias, ilhas de miséria, largos milhares de hectares de terra arável desaproveitados e rios deste belo país. Pouco trazem em termos de novidades. Existirão ganhos em marketing político? Decerto que sim, mas o que se diz que se pretende em Moçambique não faz sentido em termos práticos, pois em nada tem resultado as sucessivas visitas que os governantes vêm realizando. Não nos chamem de pessimistas ou qualquer outra coisa porque os factos falam por si.

Noé Nhantumbo, Canalmoz. Continue lendo aqui.

Parlamento: com chumbo da Renamo e do MDM aprovada revisão do Orçamento do Estado de 2011

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje a proposta de revisão de orçamento do Estado deste ano, que deverá aumentar em 9,4 biliões de meticais (cerca de 306,7 milhões de dólares norte-americanos).
Com a aprovação desta proposta, as despesas do Governo sobem de 132,4 biliões aprovados pelo parlamento em Dezembro passado para os actuais 141,8 biliões de meticais.
Segundo a proposta apresenta pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, dentre vários, a proposta de revisão do orçamento prevê o reforço do pacote de medidas destinadas a mitigar o agravamento do custo de vida das populações mais vulneráveis, resultante da tendência de subida dos preços dos produtos e serviços essenciais à população.
“Assim, a revisão orçamental contempla, de entre outras, as seguintes despesas adicionais, compensação às gasolineiras pelos prejuízos acumulados em 2010, no montante de 110 milhões de dólares, o equivalente a 3.619,0 milhões de meticais”, disse o governante.
Além disso, este reforço contempla igualmente a atribuição do subsídio de cesta básica no valor de 335,6 milhões de meticais, bem como o subsídio ao transportado (utente) no valor de 200 milhões de meticais.
“Em face do exposto, torna-se necessário proceder à revisão da lei orçamental de 2011, passando a meta das receitas do Estado para 79.158 milhões de meticais e o limite das despesas para 141.757 milhões de meticais”, disse o Primeiro-Ministro.
O Governo justifica a sua proposta pelo facto do orçamento deste ano ter sido aprovado num ambiente macroeconómico caracterizado por condições adversas, fundamentalmente pela subida de preços de alimentos, dos combustíveis e pelo efeito da crise financeira internacional.
Entretanto, esta proposta só foi aprovada graças ao voto maioritário da Frelimo, uma vez que as outras duas bancadas parlamentares, que se encontram na oposição (a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, MDM), preferiram votar contra.
A Renamo, o maior partido da oposição, defende que o subsidio à cesta básica, que se pretende atribuir com a revisão deste orçamento, não vai resolver o problema de carestia de vida no país.
“O subsídio à cesta básica não vai chegar àqueles que o precisam, é discriminatório e não abrangente”, disse Aida Matsangaísse, deputada da Renamo, acrescentando que “cesta básica não é solução, mas sim a melhoria dos salários dos trabalhadores. Por outro lado, o Governo devia potenciar a agricultura, visto que a população tem vontade de produzir”.
Por seu turno, o MDM afirma não ter votado a favor da aprovacao da proposta do Governo porque, inicialmente, acreditou que tal visasse a contenção de despesas, a captação de maiores receitas dos mega-projectos e investimentos na área produtiva com vista a promoção de pequenas e médias empresas, com impacto na criação de emprego.
“Ao invés disso, a proposta de orçamento prevê maiores despesas para a Presidência da República e para o inexistente gabinete do provedor de justiça, entre outras”, disse Agostinho Ussore, do MDM.
A Frelimo defende o seu voto por tratar-se, segundo argumenta, de uma lei que pretende corrigir os impactos criados no orçamento aprovado no ano passado em consequência da conjuntura económica internacional.
Segundo Danilo Teixeira, deputado da Frelimo, a presente lei vai dar mais espaço para o Governo gerar mais receitas e trabalhar no sentido de criar melhores condições de vida a população, particularmente as camadas mais vulneráveis.

(RM/AIM)

Adiado Conselho Nacional do MDM

Sobrecarga de agenda do presidente

A liderança do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) adiou a sessão do Conselho Nacional do partido, alegadamente, devido à sobrecarga de agenda do secretariado e do respectivo presidente do partido, Daviz Simango. Inicialmente marcado para este mês, o Conselho Nacional do MDM deverá ter lugar no dia 4 de Junho próximo, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado. Falando à margem dum encontro com militantes e simpatizantes do partido no bairro de Magoanine “C”, na cidade de Maputo, o secretário para a mobilização e organização do MDM, Geraldo de Carvalho, nega ter havido qualquer influência da actual crise do partido para o adiamento do encontro, afirmando que se deveu a questões de sobrecarga de agenda do secretariado e do presidente do partido, Daviz Simango.
“A sessão do Conselho Nacional que teremos é ordinária e, por isso, não tem qualquer outra situação que poderia motivar a mudança de datas. Verificámos que o presidente ainda está numa digressão pela zona norte do país e o secretariado estava a tratar de outras questões pertinentes, razões pelas quais entendemos ser melhor adiar”, explicou.

“Dossier Mussá fora das prioridades de agenda”

Estranho ou não, Geraldo de Carvalho disse que o debate do dossier da renúncia ao cargo de secretário-geral, por parte de Ismael Mussá, e a provável eleição do seu sucessor não fazem parte das prioridades da agenda do Conselho Nacional.


André Manhice, O País

DSK: Um Porsche, um fato e uma empregada de limpeza

Em apenas uma semana, Dominique Strauss-Khan, perdeu tudo: primeiro por andar num Porsche em Paris, depois por usar fatos caríssimos e, por fim, por uma alegada agressão sexual. O líder do FMI nega as acusações e conta com o apoio da mulher.

Desde há muito tempo que se dizia, em Paris, que DSK tinha dois pontos fracos: o seu gosto pelo sexo e pelo luxo.
Segundo relatos da imprensa, Nicolas Sarkozy teria dito, há poucos dias, que ele, chamado o "Presidente dos ricos", "não era nada ao lado de Strauss-Khan".
As suas equipas para a campanha das presidenciais do próximo ano, já tinham aliás preparada uma estratégia para o combater: verter regulamente para a imprensa revelações sobre os gostos luxuosos do socialista e diretor-geral do FMI.

Um Porsche

Foram próximos de Sarkozy que, há poucos dias, estiveram na origem da publicação, em França, de uma foto que fez furor: nela se via Strauss-Khan a entrar para um fabuloso Porsche quando esteve em Paris para, discretamente, preparar com os seus camaradas socialistas o anúncio da sua candidatura à presidência francesa.
O Porsche não era dele, era de um amigo, mas a revelação provocou escândalo e grande mal-estar no PS. A foto provava que o favorito das sondagens para o Eliseu tinha gostos de luxo.
Um Porsche não é propriamente um carro que um candidato às presidenciais deva usar em tempos de crise e quando o FMI começa a ser responsabilizado pela agudização da crise na Grécia. Simultameamente, foram publicadas revelações sobre o seu património imobiliário em Paris, em Marrocos e nos Estados Unidos.

Um fato

Logo a seguir, um jornal revelou que os fatos de Strauss-Khan serão, alegadamente, confecionados "à medida" numa alfaiataria norte-americana, uma das mais caras do mundo.
O jornal ("France-Soir", entretanto ameaçado de um processo por Strauss-Khan) revelava que cada um dos seus fatos custava entre 7 mil e 35 mil dólares.

Uma empregada de hotel

Agora, rebentou o atual escândalo do "perverso sexual", como já o chamaram.
Em Paris, DSK é, regularmente e desde há vários anos, um dos alvos preferidos dos humoristas por, alegadamente, ser um incurável "don Juan". "Ele tenta entrar em todas", disse um humorista.
"Strauss-Khan tem um problema na relação com as mulheres, tocando frequentemente o assédio", escreveu pelo seu lado, há tempos, Jean Quatremer, jornalista do jornal Libération.
"Ele tem uma patologia, toda a gente sabe que ele tem um problema com as mulheres e o sexo, e agora vão saber-se mais coisas", disse Marine le Pen, líder da extrema-direita francesa, depois de ter sido divulgada a sua prisão, a noite passada, em Nova Iorque, por tentativa de violação.

Vários desmentidos

Advogados e próximos do diretor-geral do FMI desmentem tudo e falam em armadilhas e cabalas, designadamente sobre os casos do Porsche e dos fatos.
Mas, na sede do PS francês, onde se contava com ele para ganhar as presidenciais do próximo ano, o clima era hoje horroroso.
Martine Aubry, a chefe do partido, falou a partir da sua Câmara, em Lille, numa "trovoada" com ar de quem vivia uma tragédia. Um dos seus amigos socialistas declarou: "esperemos para ver, pois o que é revelado não tem nada a ver com o DSK que conhecemos".
Nos Estados Unidos, a mulher de Strauss-Khan, a ex-jornalista francesa, Anne Sinclair, disse não duvidar que "a inocência" do seu marido iria "ser provada". Alguns falavam, em Paris, numa armadilha que teria sido montada na noite passada, em Nova Iorque, contra ele...
Mas todos, amigos e adversários, achavam esta tarde que, verdade ou não, este escândalo com a justiça americana já o afastou definitivamente da corrida às presidenciais. "Mesmo que seja declarado inocente, a investigação vai durar meses e os socialistas não podem apresentar um candidato nestas condições", declarou um analista.

Daniel Ribeiro, Expresso

Revista " Visão Jovem "

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Relatório da Amnistia Internacional saúda as revoltas no mundo árabe-muçulmano

AI denúncia a persistência de precariedade judicial em Moçambique, e de perseguição e fragilidade em Angola e Guiné-Bissau

A Amnistia Internacional disse hoje que os recentes levantamentos no Norte de África e no Médio-Oriente demonstram que a liberdade de expressão faz parte da condição humana.
No seu relatório anual a Amnistia fez no entanto notar que em países como a China o governo tomou medidas repressivas para impedir quaisquer manifestações como aquelas registadas nos países do médio oriente e norte de África.
Isso aconteceu também em alguns países da África subsaariana como o Uganda, Suazilândia e Zimbabwe.
Os direitos políticos e civis estiveram em perigo em países como a Costa do marfim.
Tawanda Hondora responsável por África na organização disse à Voz da América que o grande problema na África subsaariana é que muitos governos reprimem brutalmente manifestações em violações dos direitos dos seus cidadãos, das suas próprias constituições e da carta de direitos humanos de África.
O relatório saudou alguns avanços no Gana, Nigéria e Quénia.

O documento analisou também a situação em alguns dos países africanos de língua portuguesa.

A Amnistia Internacional refere por exemplo que, em Moçambique, a polícia continuou a usar força excessiva durante as manifestações e para travar supostos criminosos. E refere que, em Maio, o corpo de Agostinho Chaúque, que as autoridades tinham designado como “inimigo número público um”- foi encontrado morto, na Matola, próxima da casa de um familiar, tendo a polícia qualificado a sua morta como resultante de uma troca de tiros ocorrida na cidade de Maputo.
A Amnistia refere ainda incidentes ocorridos entre as forças da ordem durante as manifestações de Setembro do ano passado em que, pelo menos 14 pessoas foram mortas e mais de 400 ficaram feridas, quando a polícia usou fogo real, depois de ter, alegadamente, esgotado balas de borracha.
Outro caso citado foi o que ocorreu, igualmente, em Setembro quando a polícia abateu a tiro um indivíduo de nome Walter MK, em Maputo. De acordo com a polícia, quando lhe foi pedida a sua identificação, o referido indivíduo terá puxado uma arma e aberto fogo. Não foi efectuado qualquer inquérito sobre a sua morte.
No tocante a prisões arbitrárias, a Amnistia refere a detenção de Hermínio dos Santos, o líder do Fórum dos Desmobilizados, aparentemente por este querer organizar uma manifestação. Uma força de intervenção rápida da polícia esteve estacionada em frente à sua casa durante quatro dias.
Existem também referências neste relatório da Amnistia a casos de tortura ou de maus tratos nas prisões, nomeadamente a um incidente ocorrido em Abril contra sete prisioneiros que foram espancados. O director da prisão de alta segurança de Maputo foi suspenso, bem como alguns guardas envolvidos nos incidentes.
Relativamente a Angola a Amnistia Internacional refere no seu relatório que se verificaram no ano passado várias prisões de pessoas acusadas de terem cometido crimes contra o estado e que algumas delas permaneceram detidas sem julgamento.
Dois desses prisioneiros acabaram por ser condenados por crimes contra a segurança do estado.
Salienta por outro lado que a nova lei sobre os crimes contra a segurança do estado considera as ofensas contra a república, contra o presidente ou contra qualquer instituição do estado angolano como sendo do foro criminal.
O relatório salienta também que prosseguiram os despejos forçados de muitas pessoas das suas casas. A Amnistia Internacional recorda que em Outubro o presidente José Eduardo dos Santos reiterou o empenhamento do seu governo em fazer com que as famílias angolanas possuíssem as suas próprias habitações lançando no mês seguinte um projecto de restauração dos bairros de lata. Apesar disso, prossegue o relatório, os despejos continuaram em Luanda e na província da Huíla registando-se também ameaças de despejo noutras zonas do país.
A Amnistia Internacional refere igualmente o facto de, em Março passado, sete policias terem sido condenados a 24 anos de prisão acusados do assassinato de 8 jovens em Luanda em Julho de 2008. Apesar disso, acrescenta, muitos polícias angolanos continuaram a violar sem impunidade os direitos humanos.
No que diz respeito à liberdade de reunião, a Amnistia Internacional afirma que apesar de vários artigos da nova constituição angolana garantindo aquele direito, o mesmo foi negado em várias ocasiões.
A Amnistia Internacional fala ainda no seu relatório das prisões de pelo menos 14 pessoas em Cabinda na sequência do ataque de Janeiro contra o autocarro que transportava a selecção nacional de futebol do Togo. A Amnistia refere no entanto que depois do apelo aos tribunais supremo e constitucional no dia 22 de Dezembro os últimos 4 detidos foram libertados pelo tribunal provincial de Cabinda que considerou caduca a lei em que se baseava a sua condenação.
Quanto à Guiné-Bissau a Amnistia Internacional refere no seu relatório que a situação política permaneceu fragilizada enquanto prosseguiu o conflito entre as autoridades políticas e militares do país.
Por outro lado, prossegue o relatório, divisões o seio da própria sociedade civil e entre facções militares exacerbaram a instabilidade. Desse modo a tensão aumentou substancialmente em Abril na sequência de um levantamento militar.
A Amnistia Internacional salienta que as forças armadas foram responsáveis por violações de direitos humanos incluindo tortura e detenções arbitrárias acrescentando que nunca ninguém respondeu pelos assassinatos e tortura de prisioneiros ocorridos em 2009.
Aparentemente as investigações aos assassinatos políticos de Março e Junho de 2009 acabaram por cair num impasse devido à falta de meios para questionar algumas testemunhas residentes no estrangeiro. A Amnistia Internacional salienta que as forças armadas continuaram a violar impunemente os direitos humanos dos cidadãos guineenses.
O relatório recorda que o desempenho da Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos foi avaliado pelas Nações Unidas em Maio do ano passado e um relatório foi publicado em Setembro seguinte.
Na altura o governo da Guiné-Bissau rejeitou 5 recomendações incluindo aquela relacionada como o fim da impunidade das forças armadas quando cometem violações dos direitos humanos. Das recomendações aceites pelo governo guineense: a eventual criminalização da mutilação genital feminina mas apenas depois de uma campanha de educação pública.
O relatório da Amnistia Internacional refere ainda a violência generalizada contra mulheres e raparigas da Guiné-Bissau incluindo casamentos de menores e casamentos forçados.

Voz da América. Confira aqui.

Situação dos Direitos Humanos em Moçambique continua crítica*

Sua Excelência Senhora Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Mais uma vez a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos vem à Comissão informar sobre a situação dos Direitos Humanos em Moçambique.
Primeiramente, gostaríamos de congratular o governo moçambicano pelo empenho na melhoria do sistema da justiça através de um maior investimento humano e infra-estrutural. Contudo, o acesso à justiça continua a ser um problema para as populações carenciadas por conta dos elevados custos processuais cobrados nos tribunais. Se por um lado existem mais tribunais e mais juízes para atender a população, por outro lado a qualidade da justiça deixa muito a desejar, pois é notória a promiscuidade entre o sistema judiciário e o poder político numa clara demonstração de que a justiça só funciona em benefícios dos mais ricos e com ligações ao poder político. Estes problemas no sistema judiciário o só são constatados por pela sociedade civil moçambicana, como também o foram pela Relatora Especial da ONU sobre a Independência do Judiciário, dos Juízes e Advogados, a quando da sua visita de trabalho ao país.

Excelências,

A situação dos Direitos Humanos da mulher contínua preocupante. Embora tenham sido aprovadas leis como forma de melhorar a situação das mulheres, como a Lei da Violência Doméstica Contra Mulher, aprovada em 2009, estas leis não são devidamente aplicadas pelos agentes da lei (polícia e juízes). São numerosos os casos em que os infractores não são responsabilizados optando quem de direito por remeter a resolução para o fórum privado, o que fere o espírito da lei que elevou a violência doméstica a categoria de crime público.
Ainda no que toca aos direitos das mulheres, verificamos que a manutenção da lei de sucessões, herdada do período colonial, coloca a mulher em situação de vulnerabilidade nas questões de herança, porquanto a lei de sucessões não foi
adaptada de modo a contemplar a figura da união de facto, prevista na nova lei de família. Assim sendo, continuamos a verificar casos de mulheres, que se vêem despojadas de seus bens após a morte do cônjuge.

Excelências,

O uso abusivo da força contra manifestantes tem-se tornado prática corrente da polícia da República de Moçambique. Num episódio recente, ocorrido no dia 06 do corrente mês, trabalhadores da empresa de segurança G4S que protestavam contra precárias condições de trabalho e a sistemática redução arbitrária das suas remunerações, foram violentamente agredidos pela Força de Intervenção Rápida da Polícia da República de Moçambique, sendo que 24 deles permaneceram detidos durante uma semana de forma ilegal.
Como se vê, embora a lei garanta a liberdade de manifestação a todos moçambicanos, esta é restringida pela força repressiva do Governo.

Excelências,

A situação dos refugiados e requerentes de asilo é igualmente precária em Moçambique. Dados do Instituto Moçambicano de Apoio aos Refugiados (INAR, 2011) apontam para a presença, em Moçambique, de um número acima de 10.000 refugiados e requerentes de asilo. Deste universo, grande parte provém da Região dos Grandes Lagos (incluindo a República Democrática do Congo) e do Corno de África.
No entanto, a realidade tem demonstrado que o campo de acolhimento dos refugiados em Maratane, na Província de Nampula, Norte de Moçambique tem recebido um número refugiados acima das suas capacidades logísticas. Por consequência, estes vivem em condições inadequadas, facto já reconhecido pelas autoridades governamentais. Os órgãos de informação têm reportado que o campo tem vindo a registar mortes diversas resultantes de causas associadas à fome e as doenças.

Excelências,

A Constituição Moçambicana de 2004 garante o direito de associação a todos os moçambicanos. A mesma constituição estabelece o princípio de igualdade de todos os cidadãos perante à lei sem distinção alguma. No entanto,o governo moçambicano continua sem dar resposta ao pedido de registo legal a Associação Moçambicana para a Defesa das Minorias Sexuais – LAMBDA. Estamos perante uma flagrante violação de um Direito humano constitucionalmente consagrado e assegurado pela carta africana dos direitos do homem e dos povos. Neste âmbito, peticionamos a esta magna comissão que interceda junto do Estado Moçambicano, para que se reponha a legalidade violada, cumprindo com os ditames da carta de que sois legítimos guardiões.

Excelências,

No país existe uma lei que garante a participação dos cidadão no processo de governação no entanto, muitas vezes o governo não acata as sugestões das comunidades locais referentes a administração dos assuntos do interesse destas, o que põe em causa a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais.
A corrupção continua enraizada na administração pública em Moçambique, frustrando, igualmente a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais.
Assim, a Liga Moçambicana solicita a Comissão que:
1) Inste o Governo de Moçambique para criar condições para aplicação prática da Lei da Violência Domestica contra a Mulher;
2) Inste o Governo de Moçambique tomar medidas que conduzam a aprovação uma nova lei de sucessões consentânea com a realidade do país;
3) Inste do Governo de Moçambique a respeitar o direito de Associação garantidos na Constituição Moçambicana e na Carta Africana;
4) Inste o Governo de Moçambique para respeitar o direito a manifestação consagrado na Constituição;
5) Inste o Governo de Moçambique para tomar medidas visando por cobro ao uso abusivo da força e da tortura praticada por agentes da polícia e indemnizar suas vítimas;
6) Inste o Governo de Moçambique e a comunidade internacional a criar condições dignas a pessoa humana no campo de refugiados de Maretane;
7) Inste o Governo de Moçambique a tornar o Gabinete Central de Combate a Corrupção uma entidade autónoma e dota-lo de meios financeiros, tecnológicos e humanos que o permitam actuar de forma eficaz na luta contra a corrupção e;
8) Criar mecanismos que assegurem uma efectiva participação dos cidadãos no processo de Governação, assegurando que a participação da Sociedade nos órgãos formais de participação pública seja efectiva e não mera legitimação dos processos.

* Declaração lida na 49ª sessão da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos em Banjul, Gâmbia, na passada sexta-feira. Título da responsabilidade do SAVANA

SAVANA, 06/05/11

Novas facetas da censura preocupam Jornalistas

Liberdade de imprensa em Moçambique

A censura não é institucional. Isto é, não é oficial. A situação deve-se a falta de vontade política por parte do governo. Os jornalistas são unânimes em afirmar que o acesso a informação é que poderá permitir reduzir a assimetria informativa entre governante e governados. Os jornalistas precisam evoluir para sacar informação que lhe interessa junto do governo. Estas são algumas das opiniões dadas por jornalistas durante a Comemoração do Dia mundial da Liberdade de Imprensa celebrada nesta terça-feira.
O jornalista Tomás Viera Mário diz que actualmente a questão da censura no país “ tem duas facetas. Há primeira faceta é a censura estrutural. Estrutural por ser um tipo de censura que advém da forma como os órgãos de informação são geridos. Das estruturas que gerem os órgãos de informação. É uma censura que vem da raiz. Vem da forma como os órgãos de gestão são constituídos. Então é uma censura estrutural. Não é institucional. Isto é, não é oficial, não tem nenhuma lei mas vem na forma como os órgãos são estruturados”, explicou o jornalista.
“A segunda forma de censura é económica. É muito forte. Ela é indirecta, ou seja, as forças que dão publicidade como são poucas mas muito fortes condicionam os temas que saiem nos jornais. Se um jornal tiver por exemplo três paginas de publicidade de uma empresa, entãol daí em diante se houver um caso negativo sobre essa empresa o jornal não vai escrever”.

Cultura de estado é secreta

Retrucando sobre o campo de manobra que os órgãos têm, Tomás Viera Mário, disse que “os órgãos de comunicação social têm de ter autonomia financeira grande. Tem que ter recursos financeiros grandes para se proteger da censura económica. Ter profissionais com bons salários, que sejam impermeáveis a corrupção. Essas sãos as únicas chaves autênticas. Uma empresa financeiramente robusta e funcionários bem pagos”, salientou
E sobre o acesso à informação este profissional afirmou: “esta questão não se resolve para já. É uma questão que se resolve quando uma geração desaparecer. Porque é uma questão cultural. É cultura de governação. Então é cultura de estado que é secreta. Então mesmo que haja uma lei nada nos garante que vai sair a informação. Só que a lei é boa porque vai nos permitir fazer pressão. Mas a lei sozinha não vai resolver o problema da informação. O problema da informação é cultural. É problema do estado moçambicano que é um estado secreto. E isso nenhuma lei resolve. Só o tempo resolve isso.

Falta vontade política

Por sua vez o jornalista Ercílio Salema disse: “ Na prática fora este aspecto de auto censura pode-se verificar no caso de um órgão esteja ligado ao governo ou ao partido no poder que tenha um mecanismo de selecção das matérias que não se baseia, somente naquilo que são as regras editoriais do agir jornalístico. Mas também noutros valores do tipo não pôr em causa um e outro aspecto da própria hierarquia do poder.
Infelizmente este é um ponto central porque a auto censura inibe que alguns segmentos da sociedade tenham acesso ao mesmo espaço. Sobretudo os medias públicos. É chegado o tempo de nós os jornalistas darmos um salto que vai nos dignificar como vozes dos que não têm vozes”, instou.
Sobre o acesso a informação por parte do governo Ercílio Salema considera que “é um aspecto crucial e tem a ver com a falta de vontade política por parte do governo. Porque nada nos garante que com existência de uma lei de acesso a informação as coisas irão mudar. Há países que têm leis de acesso a informação mas o referido acesso a informação é
um assunto bicudo. Falo de Angola e do Zimbabwe. Mas é importante como instrumento jurídico-legal ter uma lei de direito à informação. Esta beneficiará não só os jornalistas como a todo cidadão. Porque só com a informação é que a participação política é frutífera. Só com participação política é que o cidadão se torna dono dos processos. Só assim é que um cidadão torna-se impulsionador do processo democrático. Só o acesso a informação é que nos permite reduzir a massimetria informativa entre governante e governados”.
Para este jornalista com a “pressão cada vez mais crescente feita sobretudo pelas indústrias extractivas vamos acabar por ter uma lei de acesso a informação. O que não garanto é que essa lei não vai ser editada primeiro. Uma vez aprovada a lei não vai reflectir o que esperamos”, alertou
Para o jornalista Salomão Moiane “nunca vai haver um acesso completo. Não há-de haver nenhum governo do mundo que oferece informação completa aos jornalistas. O próprio jornalista é que tem de evoluir e sacar informação que lhe interessa junto do governo. Estás a ver agora que o governo não está muito aberto mas mesmo assim há jornalistas que sacam boas informações. Portanto isso não depende só do governo. Nunca vamos ter em nenhuma parte do mundo um governo que oferece todas portas abertas a comunicação. Sempre o governo tem algo a esconder a população e aos jornalistas. Compete aos jornalistas sofisticar os seus métodos de investigação e sacar o que lhe interessa junto do governo”.

Por Abdul Sulemane, SAVANA, 06/05/11

Complexos de superioridade ou uma agenda implícita?

Os nossos libertadores estão em convulsão ou em decadência? O poder em si e a todo o custo difere de democracia, não sabem?...

Beira (Canalmoz) – Já não é possível esconder que alguma coisa não anda bem entre os que um dia se chamaram de camaradas de armas e de ideologia. O projecto que tinham de nação independente não mostra sinais de vingar e entre eles já se lançam granadas verbais de longo alcance e significado. Afinal uns enganaram os outros ou todos enganaram a todos? Decerto que parte dos enganados é toda uma larga maioria dos moçambicanos que acreditou que os seus libertadores eram e estavam imbuídos de um espírito acima de qualquer suspeita.

Noé Nhantumbo, no Canalmoz. Continue lendo aqui.

EDITORIAL DO SAVANA

Bin Laden

Bin Laden está morto.
É pelo menos o que assegura o presidente Barack Obama e os seus serviços secretos.
A euforia ocidental é acompanhada por uma enorme incredulidade e cepticismo por todo o mundo árabe e islâmico. Ironicamente, as forças especiais norte-americanas acabaram por abater o “monstro” que criaram no auge da guerra fria decorrente da presença soviética no Afeganistão. E não deixa de ser notório o contraste entre o tom triunfalista do canal televisivo CNN e toque circunspecto que a Al Jazeera tem dado ao post mortem de Bin Laden.
Bin Laden está longe de ser o ícone idolatrado em que se transformou Che Guevara, mas é certamente uma referência dos sectores mais radicais árabes e islâmicos, desesperados com a hipocrisia dos autocratas que ocuparam as máquinas de Estado dos seus países. As revoluções e os tumultos em curso no norte de África e no Médio Oriente mostram, felizmente, outros caminhos de mudança não tutelados pelo fanatismo religioso saído das madrassas.
Porém, a morte de Bin Laden, pode-se dizer que é mesmo lugar comum, não vai significar o desaparecimento da Al Qaeda nem as acções violentas contra alvos ocidentais que muitos teimam em ver como guerra civilizacional.
Os governos de todo o mundo devem olhar com preocupação a proliferação de células da Al Qaeda, muitas vezes a coberto de fenómenos de radicalização religiosa. Em Moçambique têm sido reportados na s últimas duas décadas movimentos de estudantes do corão para o Sudão e Arábia Saudita para frequentarem cursos inspirados na filosofia whabita, a corrente mais radical do universo sunita, a par com as migrações e contágios a partir do Paquistão. O proselistismo religioso tornou-se matéria de relatórios de segurança nacional, primeiro por instituições especializadas norte-americanas e, mais recentemente por investigadores britânicos.
Num Estado em que nem sempre o laicismo institucional republicano é levado à letra, é importante que as matérias de segurança nacional sejam compreendidas em toda a sua dimensão, nomeadamente os fenómenos decorrentes do aparecimento de Bin Laden e dos seus seguidores.
A tolerância e a liberdade religiosa que têm sido apanágio da segunda república democrática e pluripartidária, devem ser preservadas a todo o custo, num país que é, mesmo que contrariado pelo oportunismo ultra-nacionalista, um caldo e um mosaico de culturas e tradições.
Tolerância e liberdade, a par da educação e informação, tornam as sociedades, incluindo a moçambicana mais imunes ao fenómeno do fanatismo e da manipulação religiosa ao serviço de causas de duvidosa justeza.
Bin Laden foi incontornavelmente um fenómeno mediático e apelativo. Mas os moçambicanos precisam de algo bem mais radical e com sentido prático da realidade para que as suas vidas conheçam dias melhores num futuro próximo.
Precisam da mudança também para que não apareçam messias mascarados de Bin Laden.

Editorial do Savana de 06/05/11