O BE anunciou hoje que solicitou esclarecimentos ao ministério das Finanças, Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos sobre o alegado pagamento de “comissões ilegais” no negócio de Cahora Bassa e sobre a entrada da Insitec no BCI-Fomento.
Numa declaração política no Parlamento, que terminou sem qualquer pergunta por parte das outras bancadas, o deputado bloquista Jorge Costa salientou a “relevância” dos documentos divulgados pela Wikileaks e considerou que é preciso esclarecer a actuação do BCI-Fomento, “um banco detido maioritariamente pelo Estado português através da Caixa Geral de Depósitos”, na compra por Moçambique da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.
Jorge Costa assinalou que num dos telegramas divulgados, o embaixador norte-americano em Maputo “avalia ‘entre 35 e 50 milhões de dólares’ o valor da comissão ilegal que diz ter sido paga ao presidente Armando Guebuza no quadro” deste negócio.
Para além disso, o parlamentar do BE referiu que, em 2007, “o BCI-Fomento se abriu à participação da moçambicana Insitec, que passa a deter os 19 por cento antes pertencentes a uma empresa de que Armando Guebuza foi accionista”, e que, “segundo os telegramas, é ‘controlada’” pelo chefe de Estado Moçambique.
“Acontece que a entrada desta empresa no BCI-Fomento foi financiada em mais de 20 milhões de dólares pela Caixa Geral de Depósitos e o seu presidente, Celso Correia, tornou-se presidente do BCI Fomento”, referiu Jorge Costa.
O deputado do BE assinalou ainda que o BCI-Fomento “é detido indirectamente pelo Estado português” e possui vários “antigos governantes portugueses nos seus órgãos sociais”, como António Vitorino ou Celeste Cardona.
“Os contornos destes negócios são tanto mais preocupantes quanto decorrem sob a direcção de instituições bancárias tuteladas pelo governo português”, considerou.
Costa acusou ainda o BCP de ter emitido “um comunicado que confirma quase todo o telegrama da embaixada norte-americana em Lisboa”, que referia que Carlos Santos Ferreira, presidente do banco, “estaria aberto” a "ajudar o governo dos Estados Unidos a monitorizar as actividades financeiras do governo iraniano”.
“A única parte do telegrama que é negada é a que relata a proposta de troca feita pelo Millenium BCP ao governo dos Estados Unidos, em que os segredos de um ou vários clientes iranianos seriam vendidos, a troco da isenção de penalizações pela ruptura do embargo norte-americano ao Irão”, referiu o deputado.
Segundo o BE, “torna-se notório que os mesmos que se opõem ao levantamento do segredo bancário para efeitos de combate à corrupção, à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais, podem afinal estar dispostos a traficar informação com um governo estrangeiro” e a colocarem “em causa os deveres legais de um banco em nome do seu interesse particular”.
Lusa/Público, 14/12/10
Numa declaração política no Parlamento, que terminou sem qualquer pergunta por parte das outras bancadas, o deputado bloquista Jorge Costa salientou a “relevância” dos documentos divulgados pela Wikileaks e considerou que é preciso esclarecer a actuação do BCI-Fomento, “um banco detido maioritariamente pelo Estado português através da Caixa Geral de Depósitos”, na compra por Moçambique da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.
Jorge Costa assinalou que num dos telegramas divulgados, o embaixador norte-americano em Maputo “avalia ‘entre 35 e 50 milhões de dólares’ o valor da comissão ilegal que diz ter sido paga ao presidente Armando Guebuza no quadro” deste negócio.
Para além disso, o parlamentar do BE referiu que, em 2007, “o BCI-Fomento se abriu à participação da moçambicana Insitec, que passa a deter os 19 por cento antes pertencentes a uma empresa de que Armando Guebuza foi accionista”, e que, “segundo os telegramas, é ‘controlada’” pelo chefe de Estado Moçambique.
“Acontece que a entrada desta empresa no BCI-Fomento foi financiada em mais de 20 milhões de dólares pela Caixa Geral de Depósitos e o seu presidente, Celso Correia, tornou-se presidente do BCI Fomento”, referiu Jorge Costa.
O deputado do BE assinalou ainda que o BCI-Fomento “é detido indirectamente pelo Estado português” e possui vários “antigos governantes portugueses nos seus órgãos sociais”, como António Vitorino ou Celeste Cardona.
“Os contornos destes negócios são tanto mais preocupantes quanto decorrem sob a direcção de instituições bancárias tuteladas pelo governo português”, considerou.
Costa acusou ainda o BCP de ter emitido “um comunicado que confirma quase todo o telegrama da embaixada norte-americana em Lisboa”, que referia que Carlos Santos Ferreira, presidente do banco, “estaria aberto” a "ajudar o governo dos Estados Unidos a monitorizar as actividades financeiras do governo iraniano”.
“A única parte do telegrama que é negada é a que relata a proposta de troca feita pelo Millenium BCP ao governo dos Estados Unidos, em que os segredos de um ou vários clientes iranianos seriam vendidos, a troco da isenção de penalizações pela ruptura do embargo norte-americano ao Irão”, referiu o deputado.
Segundo o BE, “torna-se notório que os mesmos que se opõem ao levantamento do segredo bancário para efeitos de combate à corrupção, à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais, podem afinal estar dispostos a traficar informação com um governo estrangeiro” e a colocarem “em causa os deveres legais de um banco em nome do seu interesse particular”.
Lusa/Público, 14/12/10
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