Parcerias Público-Privadas beneficiam elites políticas e prejudicam o Estado moçambicano

As Parcerias Público-Privadas (PPP), um modelo de investimentos cada vez mais usado no mundo para a prossecução do bem público, através da participação de capitais privados na provisão de bens, serviços e infra-estruturas públicos, em Moçambique beneficiam as elites políticas e lesam o Estado. A Whasintelec, empresa participada por Armando Guebuza e Graça Machel, entre outras figuras da nomenclatura, concessionada para a produção e distribuição de chapas de matrícula de veículos automóveis e de reboque, em 2009, num concurso público duvidoso e pouco transparente, é um dos exemplos do mau negócio que impera no Estado e todos os dirigentes que tentaram impor o cumprimento do contrato àquela firma foram demitidos das suas funções.

A Whasintelec não cumpre com as suas obrigações, o que levou a entidade concedente a rescindi-lo, mas o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, anulou a decisão e manteve em curso um acordo que prejudica o Estado e o cidadão utente.

A Whasintelec é um consórcio formado por duas companhias, nomeadamente Whatana Investents (os accionistas são Graça Machel e Malengane Machel, viúva e filho de Samora Machel, entre outros sócios) e Siervers GmbH (é uma empresa alemã), que se juntaram para abocanhar um concurso de fornecimento e distribuição de chapas de matrícula, quando se aperceberam do seu lançamento pelo Governo.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), “o Conselho de Ministros aprovou a mudança da série de matrículas de veículos automóveis e de reboque em 2007, através do Decreto nº. 51/07, de 27 de Novembro. No ano subsequente, em 2008, o Governo lançou o concurso 10/INAV/2008, visando seleccionar a empresa que iria materializar o Decreto 51/07, de 27 de Novembro, ou seja, a empresa que iria fornecer e distribuir as chapas de matrícula”.

À data da realização do concurso público aludido, Armando Guebuza era simultaneamente Chefe do Estado e do Governo que organizou o concurso e era beneficiário da empresa que concorreu e foi vencedor. Tal situação tornava a Whasintelec suspeita e numa relação de claro conflito de interesses, além de que “os membros do júri (técnicos do INAV e de ministérios) constituído para seleccionar a melhor proposta concorrente eram todos eles subordinados de Armando Guebuza, enquanto Chefe do Governo”.

“A Siervers é a única que detinha conhecimento técnico para a realização da empreitada de produção de chapas de matrículas. As duas empresas moçambicanas não tinham nenhuma experiência nesta área”.

Para pressionar o INAV, ora INATTER, a Whasintelec fez-se representar, na altura, pelo senhor Mussumbuluko Armando Guebuza, presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa e filho de Armando Guebuza, pese embora a lei não proíba directamente que o filho do Chefe do Governo realize negócios com o Governo.

Ainda de acordo com o CIP, o concurso 10/INAV/2008, para o fornecimento e distribuição das chapas de matrícula, foi lançado a 24 de Novembro de 2008, com fecho estabelecido para 06 de Janeiro de 2009. Neste período, o consórcio Whasintelec, o concorrente que viria a ser declarado vencedor, ainda não tinha sido formado.

No dia 05 de Janeiro de 2009, um dia antes do fecho do concurso, foi anunciada a prorrogação do concurso até o dia 27 de Janeiro de 2009. As causas da prorrogação do concurso não foram apresentadas.

A 26 de Janeiro de 2009, portanto, um dia antes do encerramento do concurso 10/INAV/2008, foi criado o consórcio Whasintelec que concorreu e foi declarado vencedor do mesmo. Esta prorrogação não justificada do concurso público para o fornecimento das chapas de matrícula beneficiou exclusivamente o consórcio Whasintelec que à data do primeiro encerramento ainda não tinha sido constituído.

Chapas de matrícula esgotadas e recusa da concessionária de fornecer os serviços

De 05 a 20 de Dezembro de 2011, o serviço público de fornecimento de chapas de matrículas para veículos automóveis e reboques ficou interrompido devido ao esgotamento das chapas de matrícula em branco no mercado nacional. A Whasintelec não dispunha de chapas de matrícula para fornecê-las ao cidadão, faltando, assim, com a sua obrigação contratual. Porque a situação era de crise, Custódio Tamele, administrador delegado da empresa, teve de fazer uma comunicação oficial ao INATTER, explicando as causas da paralisação do serviço, tendo em carta alegado que a não provisão de serviços era derivada do mau tempo no mar que fez atrasar a chegada do navio que trazia as chapas em branco, importadas da Alemanha.

“Como medida de prevenção para evitar nova paralisação do serviço público de fornecimento de chapas de matrículas, a entidade concedente reuniu-se com a entidade concessionária e da reunião foi decidido que a concessionária iria disponibilizar 60 mil chapas de matrícula à concedente para servir de reserva. O INATTER devia pagar pelas 60 mil chapas de reserva um valor monetário estipulado pela concessionária. Mais uma vez, a Whasintelec recusou-se a cumprir esta decisão. Simplesmente ignorou a solicitação do INATTER”.

A 16 de Novembro de 2012, a concedente enviou um ofício com o número 403/GD/INATTER/201.1/201 de insistência a solicitar a disponibilização das chapas de matrícula em branco, mas a Whasintelec manteve-se em silêncio. Esta viria a ser a segunda causa da decisão de ruptura de contrato de concessão.

Ausência da unidade de produção de chapas de matrícula

A instalação de uma unidade de produção de chapas de matrícula em Moçambique é a obrigação central do contrato, mas, mais uma vez, a concessionária Whasintelec não cumpriu esta obrigação, como também não criou, igualmente, postos de trabalho directos para os moçambicanos, não existe transferência de tecnologia, pois esta fica no país que importa as chapas em questão, é impossível controlar remunerações ao Estado, e não há acesso à informação nem transparência.

“Não existia a unidade de produção de chapas de matrícula a 21 de Setembro de 2012, como não existe até hoje. A concessionária continua a importar chapas de matrícula fabricadas na Alemanha, produzidas pela Serviers GmbH, uma das accionistas da Whasintelec. Quando foi intimada pela autoridade concedente a cumprir esta cláusula contratual, arranjou subterfúgios para justificar o incumprimento”.



A Verdade

Daviz critica maioria no Parlamento

Dívida da Ematum

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, considera que  os poderes excessivos do Chefe de Estado e a “arrogância“ do partido Frelimo na Assembleia da República são os factores que abriram caminho para o endividamento  insustentável da Ematum. 

“Eu penso assim porque, se não fosse isso, os órgãos de justiça teriam agido em momento oportuno sobre este processo obscuro e travariam de forma legal a transacção deste negócio pouco claro e que todos os moçambicanos serão obrigados a contribuir para pagar algo que não está claro. Infelizmente, temos uma Assembleia da República que funciona a reboque do executivo e que abusa da maioria parlamentar, em vez de exercer a sua função”, disse Simango.

O País

NO LOCAL DE TRABALHO: Servidores públicos proibidos de exercer actividades políticas

 

 

OS SERVIDORES públicos passam a ser proibidos de promover actividades político-partidárias e religiosas no local de trabalho, segundo expressa, de forma categórica, a declaração sobre princípios da despartidarização da Administração Pública assinada, ontem em Maputo, pelo Governo e a Renamo em sede do diálogo político.

Ao abrigo da declaração, que deverá ser submetida à consideração da Assembleia da República, passam a ser proibidas as células ou núcleos partidários nas instituições públicas ou participadas pelo Estado, bem como o uso de meios e instalações para fins partidários. Os descontos por via de retenção na fonte de salários dos funcionários e agentes do Estado também passam a ser proibidos.

Os reitores das universidades públicas, gestores públicos, funcionários e agentes do Estado não devem participar em actividades político-partidárias durante as horas normais de expediente, refere a declaração, que também estabelece proibição de exercício de actividades político-partidários aos magistrados, embaixadores e membros das Forças de Defesa e Segurança.

Os secretários permanentes provinciais e distritais, os chefes de postos administrativos, presidentes de localidades e povoações passam a ser admitidos ou contratados observando-se o sistema de concursos e publicitação das suas principais fases, nomeadamente lançamento, apresentação de candidaturas, composição do júri, selecção e divulgação de resultados.

A medida abrange igualmente a gestores públicos, designadamente presidentes dos conselhos de administração de empresas públicas comparticipadas pelo Estado, presidentes dos conselhos de administração e directores dos institutos e fundos públicos.

Os servidores e titulares de cargos públicos com interesses empresariais não devem, segundo a declaração, influenciar de forma directa ou indirecta nos respectivos concursos públicos, no âmbito da observância e salvaguarda dos princípios éticos e conflitos de interesse.

A declaração sobre a despartidarização da Administração Pública também é extensiva à autoridade tradicional. Para o efeito, o Governo e a Renamo acordaram na necessidade do reforço de mecanismos do seu reconhecimento pelo Estado segundo o direito costumeiro, observando-se a sua legitimação unicamente à linhagem familiar.

O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) também foi alvo de reparos. Com efeito, o Governo e a Renamo acordaram em propor a revisão das suas atribuições, competências, organização e funcionamento.

Para a monitoria da implementação dos princípios da declaração, as partes vão propor à Assembleia da República a criação de uma comissão da despartidarização do Estado, a ser composta por representantes do Governo, partidos políticos com assento parlamentar e a sociedade civil.

Falando após a assinatura da declaração, o chefe da delegação do Governo, o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, que rubricou a declaração em nome do Conselho de Ministros, reafirmou o compromisso do Executivo em cumprir no espírito da letra o conteúdo do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares e prosseguir com o diálogo político.

José Pacheco disse que a declaração sobre a despartidarização da Administração Pública é um instrumento redundante, porquanto o seu conteúdo está consubstanciado nas medidas de natureza legislativa que foram tomadas para alterar o actual quadro, nomeadamente o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a Lei de Procedimentos Administrativos, a Lei de Bases de Organização e Funcionamento da Administração Pública, a Lei de Probidade Pública, entre outros instrumentos.

Segundo afirmou, ao assumir e aceitar assinar a declaração o Governo fê-lo porque entende que a paz não tem preço. Por seu turno, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, que assinou o instrumento com procuração do líder do partido, Afonso Dhlakama, disse que o acto simbolizava passo importante para o país e para as gerações vindouras.

Macuiana reafirmou o compromisso do seu partido de continuar a negociar os pontos pendentes da agenda do diálogo político, nomeadamente sobre as Forças de Defesa e Segurança e questões económicas.




Notícias

O drama de estudar no chão gelado

Com o inverno em vigor, a vida de mais de 550 mil alunos ficou mais difícil

Milhares de alunos, sobretudo os que assistem às aulas ao relento, enfrentam situações difíceis, devido ao frio dos últimos dias. Logo pelas primeiras horas do dia, centenas de alunos fazem-se à escola e a forma de vestir denuncia o frio que se faz sentir nesta altura do ano. O martírio agrava-se quando os petizes são obrigados a assistir às aulas ao relento, devido a insuficiência de salas, bem como de carteiras. Na esperança de minimizar o sofrimento, alguns alunos levam consigo cadeiras ou capulanas, enquanto os que não têm sujeitam-se a sentar-se no chão, na areia gelada em alguns casos.

Os termómetros baixaram desde o início do mês e o Instituto Nacional de Meteorologia prevê que o inverno seja mais rigoroso nos próximos dias, o que significa dias piores para os alunos. Por causa do intenso frio, tem sido comum encontrar vários alunos a aquecem-se através da exposição aos raios solares, o que por vezes faz com que muitos se atrasem às aulas. Aliás, para aliviar momentaneamente o sofrimento dos alunos, alguns professores criativos ensinam truques às crianças para resistirem ao intenso frio, como esfregar as mãos e, por vezes, fazer ginástica nas primeiras aulas.

O País

Moçambique enfrenta "bicho de sete cabeça" nos quartos-de-final

 

A derrota com a Argentina colocou a Selecção Nacional de Hóquei em patins na rota da melhor do mundo na modalidade, a Espanha.

Com 16 finais vencidas, 12 perdidas, e sete medalhas de bronze conquistadas, a Espanha espera por Moçambique nos quartos-de-final da 42º edição do Mundial, que decorre na vila francesa de La Roche Sur-Yon.

Na prova em curso, os espanhóis venceram todos jogos na primeira fase do mundial, ocupando deste modo a primeira posição do grupo A.

Entretanto, o adversário dos moçambicanos não é de todo difícil. A Espanha soou para ganhar a Angola, na primeira jornada. O vencedor foi encontrado nas grandes penalidades, após o empate a um golo.

Entretanto, há que ter em conta que nas jornadas seguintes os campeões em título golearam os seus opositores por números expressivos como: 6-1, a França, e 12-0, a Holanda.

A partida dos quartos-de-final vai acontecer num dia de festa para a República de Moçambique, 25 de Junho, pelas 16 horas.

Revista Ídolo.

  

Ensino da independência marcado pelo cunho ideológico

Para um docente da Universidade Eduardo Mondlane, a principal do país, a história é narrada num discurso fechado e marcado, a nível rítmico, pelos congressos da Frelimo.
A forma como o ensino da independência de Moçambique foi conduzido nos últimos quarenta anos nas escolas tem uma marca política e ideológica, além de uma perspectiva simplista e insuficiente da história, consideram professores ouvidos pela Lusa.
O historiador e escritor moçambicano João Paulo Borges Coelho defende que o ensino da independência em Moçambique foi codificado de uma forma política e ideológica, realçando a adoção de uma fórmula simples e binária, baseada em oposições.
“Todo esse processo, no que diz respeito ao ensino, acabou por ser codificado de uma forma política e ideológica e criou-se uma fórmula simples. É uma história binária, baseado na existência de um colonizador contra colonizado, de um revolucionário contra o reacionário”, defendeu Borges Coelho.
Para o docente da Universidade Eduardo Mondlane, a principal do país, a história é narrada num discurso fechado e marcado, a nível rítmico, pelos congressos da Frente de Libertação Moçambicana (Frelimo).
“É uma história fechada e marcada pelos congressos da Frelimo. Em cada ciclo, há um problema novo que é resolvido”, afirmou Borges Coelho, lembrando que uma história contada como fechada está condenada à “morte”.
Quarenta anos depois, defendeu, "já há distanciamento suficiente para o surgimento de novas formas de contar a história”, apelando para a abertura dos arquivos dos ´libertadores´.
“Infelizmente, não existe um debate público sobre as fontes deste período e isso é paradoxal, porque é um período central da identidade moçambicana”, disse Borges Coelho, observando que a história da independência de Moçambique “enobrece a própria Frelimo”, partido no poder há quarenta anos.
“A história só existe se nós continuarmos a discuti-la”, sublinhou o historiador e escritor moçambicano, destacando que “a independência é um fenómeno demasiadamente grande, maior do que o simples discurso político” e que precisa de um discurso cultural, fundado nas artes e na realidade especifica do povo.
Por seu turno, Romeu da Silva, jornalista e professor de História da 12.ª classe na Escola Secundária de Laulane em Maputo, admitiu à Lusa que a história da Independência em Moçambique não é ensinada na sua totalidade, provavelmente por razões políticas.
“Os nossos manuais não trazem muita coisa relacionada com a independência. O que temos são apenas datas, mas não temos, por exemplo, como se inicia o processo da independência. Mesmo no que diz respeito a guerra civil, há muitas coisas que os programas não contemplam ”, considerou Romeu da Silva.
De acordo com o professor, as consequências deste fenómeno são nefastas, na medida em que os alunos acabam por chegar ao ensino superior sem o domínio da história da independência do seu próprio país.
“Temos casos de estudantes do último ano da faculdade que não sabem traçar os contornos daquilo que foi o processo da independência. Por exemplo, em países como Portugal, Alemanha e o Brasil, os alunos falam da história dos seus países como se deles próprios se tratasse, o que já não acontece aqui”, lamentou Romeu da Silva, destacando também que já há distanciamento histórico suficiente para que a história seja divulgada na sua totalidade.
“Nós temos alunos que nos perguntam, por exemplo, como surge a Renamo [Resistência Nacional Moçambicana, maior partido da oposição], mas, porque são questões que não constam dos programas, não respondemos”, disse o professor, propondo a uma revisão do currículo adotado pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento.

Lusa

Frelimo aprova Conta Geral de 2013 com inventário incompleto, desactualizado e com avales do Estado ilegais

O Estado moçambicano continua a não saber que bens tem, porque os sucessivos Governos de Armando Guebuza não foram capazes de fazer o inventário completo e dos bens que foram entretanto adquiridos muitos não foram registados. Pior, a Dívida Pública aumentou, mesmo sem incluir aquilo que a bancada do MDM chamou “maior escândalo financeiro governamental pós- independência EMATUMGATE”. Apesar de todas estas irregularidades, e várias ilegalidades, o Grupo Parlamentar do partido Frelimo aprovou a Conta Geral do Estado (CGE) de 2013 considerando que “está em conformidade com a Lei”.

“Na CGE de 2013 não consta qualquer informação dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil meticais para os avales e garantias do Estado, pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2013”, escreve o Tribunal Administrativo (TA) no seu Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2013 e que observa que “o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil meticais”.

O aval maior não autorizado, que ultrapassa em mais de cem vezes o limite legal, foi dado à operação de financiamento da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), para a compra de embarcações de pesca e outras de guerra. Esta Parcerias Público-Privadas (PPP´s) foi criada a 2 de Agosto de 2013 e tem como accionistas o Estado, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado(IGEPE), a Empresa Moçambicana de Pesca (Emopesca) e a empresa Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada (uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado).

“Do financiamento de 850 milhões de dólares norte-americanos apenas 350 milhões de dólares norte-americanos é que foram adstritos à empresa, sendo que os restantes 500 milhões de dólares norte-americanos sumiram como a personagem de banda desenhada 'o Homem invisível'. Um tribunal de Matemática teria condenado a pena máxima por injecção letal os conhecimentos de aritmética dos que elaboraram a CGE 2013. Entrementes, tudo indica que o valor em causa foi aplicado na compra de armamento bélico para o interminável filme de terror conhecido como 'Hostilidades militares', o que quer dizer que o Governo burlou o financiadores e o povo moçambicano por ter apresentado uma proposta financeira cujo objecto era uma farsa ao estilo da máfia Siciliana”, afirmou o deputado Venâncio Mondlane durante a declaração de voto do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique.

“Trata-se de um único projecto que singularmente representa cerca de 54% de toda dívida externa do país, com contornos ilegais, sem garantias de viabilidade, com contornos de alta corrupção à mistura. Em suma, trata-se do maior desafio para a nossa justiça começar a dar exemplo de responsabilização governativa, colocando os promotores deste gangsterismo atrás das grades, contemplando o sol projectado em quadradinhos”, concluiu o deputado na sua intervenção.

Mas a falta de informação sobre as PPP´s é extensiva a todos os outros empreendimentos o que, segundo o Tribunal Administrativo, “constitui violação do estatuído no n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado, segundo o qual a Conta Geral do Estado deve ser elaborada com clareza, exactidão e simplicidade, de modo a possibilitar a sua análise económica e financeira.”

Inventário incompleto e desactualizado

Durante as suas auditorias o Tribunal que fiscaliza as Contas do Estada voltou a detectar que o inventário continua a não ser actualizado, que existe falta de inventariação dos bens no ano da sua aquisição em virtude da sua recepção tardia, continua a ser feito o preenchimento incorrecto/incompleto das fichas de inventário, prevalece a falta de aposição das etiquetas de identificação nos bens, estão por regularização os títulos de propriedade dos imóveis e veículos do Estado, faltam celebrar contratos de seguro e muitos dos bens adquiridos não estão nos locais de afectação.

Constata o TA que “o processo de regularização dos títulos de propriedade dos imóveis a favor do Estado ainda não é satisfatório.”

 

Ainda no que diz respeito ao Património do Estado, o Tribunal Administrativo apurou que o Ministério Função Pública, o Ministério da Juventude e Desportos, o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, a Escola Nacional de Aeronáutica, a Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Manica, o Município de Manica, a Direcção Provincial da Saúde de Manica, a Direcção Provincial da Educação e Cultura de Manica, o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura, a Administração Nacional das Pescas, o Instituto Superior de Administração Pública, o Conselho de Regulação de Águas, Instituto Nacional de Educação à Distância, o Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa, o Conselho Nacional da Avaliação de Qualidade do Ensino Superior, e o Governo do Distrito de Moamba adquiriram bens inventariáveis, no valor total de 52.790.756,13 meticais, que não foram objecto de registo no inventário.

Segundo o Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2013, o Ministério da Juventude e Desportos, o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, a Direcção Provincial do Plano e Finanças de Manica, o Município de Chókwé, a Escola Nacional de Aeronáutica, o Município de Manica, a Direcção Provincial da Educação e Cultura de Manica, o Governo do Distrito de Sussundenga, o Municipio de Xai-Xai, o Município de Namaacha, a Administração Regional das Águas do Sul e o Governo do Distrito de Moamba não registaram em nome do Estado moçambicano 338 imóveis e 172 veículos automóveis.

O TA constatou também que o Ministério do Interior pagou 3.916.580,41 meticais à empresa Shimadzu South Africa para o fornecimento de equipamento de análises químicas “espectrofotómetro”, todavia o equipamento não tinha sido recebido pela entidade. No mesmo Ministério “foi facultada uma lista de 69 viaturas adquiridas em 2013, no valor total de 67.666.281,12 meticais. Esta quantidade diverge dos acréscimos desta categoria de bens, na CGE em análise, de 248 veículos que somam 105.590.128,07 meticais.”



A Verdade

Assinatura da declaração de despartidarização do Estado adiada para hoje

A pedido do Governo
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 As delegações do Governo e da Renamo nas negociações políticas em curso no Centro de Conferências “Joaquim Chissano” adiaram para hoje a cerimónia de assinatura e publicação da declaração de princípios sobre a despartidazação do Estado. A cerimónia estava marcada para ontem, mas só terá lugar ao princípio da noite de hoje, devido a um pedido do Governo, segundo declararam as partes no final da 109.ª ronda de negociações.
Segundo José Pacheco, chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, já foram observados todos os aspectos técnicos, jurídicos, linguísticos e de interpretação relacionados com a despartidarização do Estado. Pacheco falava à imprensa no final da 109.ª ronda de negociações. A informação do adiamento foi confirmada, logo a seguir, por Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo e deputado da Assembleia da República, que explicou que o pedido de adiamento foi formulado pelo Governo.

Continua impasse sobre questões militares

Se as questões relativas à despartidarização do Estado estão a ter um bom desfecho, o mesmo não acontece em relação às questões militares. As partes continuam sem entendimento, segundo deram a conhecer aos jornalistas.
“Em relação ao Ponto 2, já não posso dizer com a mesma satisfação, porque ainda não alcançámos nenhuma plataforma de entendimento”, disse o ministro José Pacheco, acrescentando que a Renamo voltou a exigir paridade nas Forças Armadas.
O chefe da delegação do Governo acusou a Renamo de ter violado o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares com a emboscada que montou contra as Forças de Defesa e Segurança, que causaram a morte de um agente da Polícia e ferimentos noutro, no distrito de Tsangano, província de Tete.
Segundo José Pacheco, as forças da Renamo confundiram a movimentação das forças governamentais com tentativas de preparação de um ataque contra a sua posição, e montaram a emboscada, que se considera como violação do Acordo.
Por seu turno Saimone Macuiana diz que, “antes da integração dos homens, é preciso encontrar uma plataforma de enquadramento dos oficiais nos cargos de comando e chefia, para dar mais confiança aos homens que serão integrados”.
Os mediadores dizem-se felizes pelo consenso alcançado sobre a despartidarização da Função Pública.
As delegações ainda não começaram a discutir o Ponto 4, sobre as matérias económicas, tendo anunciado que isso vai acontecer na ronda da próxima segunda-feira.



(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

MEDIADORES DESCONTENTES COM A FALTA DE CONSENSO NAS QUESTÕES MILITARES

Os mediadores do diálogo político entre o Governo e a Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, voltaram a manifestar o seu desagrado com os impasses registados no segundo ponto da agenda concernente às questões militares.
Mais uma vez, as partes não consensualizaram nada”, disse Saíde Habibo, em nome dos mediadores, no término de mais uma ronda negocial (109ª), acrescentando que “e nós, como mediadores, achamos que talvez a razão deste impasse tem a ver com os desencontros nos discursos nas matérias que estão na mesa do diálogo”.
O segundo ponto da agenda referente a questões militares preconiza a desmilitarização da força residual da Renamo e enquadramento na Policia, Exército e na vida socioeconómica do país.
A Renamo tem como prioridade enquadrar os seus oficiais nas Forças Armadas de Defesa e Segurança de Moçambique e o Governo, por seu turno, prioriza a integração da força residual da Renamo. Queríamos que as partes discutissem uma coisa de cada vez”, disse Habibo.
Assim sendo, no caso de as partes não alcançarem consensos neste ponto, os mediadores reiteram a necessidade de se levar o diálogo ao mais alto nível, num encontro entre o Chefe do Estado, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo Afonso Dhlakama.
Em outras ocasiões, colocamos a possibilidade de essa matéria ser tratada ao mais alto nível entre o Presidente da República e o líder da Renamo. Gostaríamos que as coisas fossem assim, pois, essa é a melhor forma para se encontrar soluções nesta questão”, afirmou o Xeique.
Entretanto, para além do descontentamento, os mediadores mostram-se regozijados com os consensos alcançados, semana passada, no terceiro ponto da agenda referente à despartidarização do Aparelho do Estado.
Pelo menos conseguiram alcançar um consenso na declaração dos princípios sobre a despartidarização da função pública e concordaram, também, que a assinatura deste documento tenha lugar nesta terça-feira). Portanto, essa notícia nos satisfaz”, disse a Habibo.
Desde o início do diálogo, que decorre há dois anos, cujo fim não se vislumbra para breve, as partes conseguiram alcançar consensos no primeiro ponto da agenda referente ao pacote eleitoral. Mas, de lá para cá, tem-se registado, meramente, impasses.




(AIM)

Governo pondera ir a tribunal para recuperar 50 milhões desaparecidos sem justificação

 

O valor é referente ao exercício fiscal de 2013, ainda não justificado

O governo poderá processar um número não revelado de gestores públicos indiciados de uso indevido do erário público, alertou, ontem, o ministro da economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Trata-se de gestores de empresas públicas que durante o exercício fiscal de 2013 terão beneficiado de fundos do orçamento do Estado para o funcionamento das respectivas instituições, mas que até à data do fecho da Conta Geral referente àquele ano (submetida ao parlamento em finais do ano passado) ainda não haviam justificado o destino dado a cerca de 50 milhões de meticais.





O País

“Dívida da EMATUM é muito pesada”

 

  Luísa Diogo, antiga Primeira-ministra e actual PCA do Banco Barclays

Luísa Diogo diz que houve erros na estruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) avaliada em 850 milhões de dólares. Em entrevista ao semanário SAVANA, publicada na última sexta-feira, a antiga ministra das Finanças alerta que o Estado pode perder credibilidade caso a EMATUM não consiga pagar a dívida. “A credibilidade daquela empresa, do ponto de vista de pagamento da dívida, uma dívida garantida pelo Estado, é credibilidade do próprio Estado”, disse Luísa Diogo. A economista apoia a renegociação da dívida anunciada pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e defende que o actual Governo não tem como se livrar da EMATUM.

Na entrevista, Luísa Diogo manifesta preocupação com a qualidade da dívida pública e lamenta que a situação resulta de opções negativas feitas por uma geração que há duas décadas negociou o perdão da dívida em 2001.

“As mesmas pessoas que estiveram na equipa de negociação estão a meter o país numa dívida cuja qualidade é comercial”.

A entrevistada diz ainda que Moçambique só vai pagar a dívida pública com tranquilidade quando começar a receber as receitas de produção de gás natural. Ministra das Finanças no governo de Joaquim Chissano e Primeira-ministra no consulado de Armando Guebuza, Luísa Diogo é actualmente PCA do Barclays Bank.



O País

Com votos apenas da Frelimo Assembleia da República aprova Conta Geral do Estado

 Assembleia da República aprovou, na passada quinta-feira, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2013. A Conta Geral do Estado passou com votos da bancada maioritária, a Frelimo. A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique votaram contra o projecto de resolução que aprova a Conta Geral do Estado, alegando que o Governo geriu mal a coisa pública. A oposição, socorrendo-se do relatório do Tribunal Administrativo diz que houve falta de canalização de receitas próprias e consignadas ao Tesouro, uso indevido do dinheiro público e realização de despesas não elegíveis. A Renamo e o MDM consideram que o Governo continua a ignorar as recomendações do Tribunal Administrativo.
Fernando Bismarque, deputado do MDM, na declaração de voto da sua bancada, disse que a Conta Geral do Estado não responde às regras específicas “que estabelecem os requisitos das observâncias do grau do cumprimento dos princípios de regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia, na obtenção e aplicação dos recursos públicos aplicados às instituições e órgãos do Estado”.
Bismarque disse que a sua bancada votou contra a Conta Geral do Estado porque há “entidades que não foram capazes de localizar e entregar ao Tribunal Administrativo comprovativos das receitas colectadas e despesas pagas”, facto que, segundo o deputado, “permite concluir que, em 2013, foram assaltadas por um grupo de combatentes”.
“Os dados em relação à participação do Estado em empresas e o capital social destas são inconsistentes com os apurados pelo Tribunal Administrativo”, diz o deputado, e a seguir pergunta onde estão os 500 milhões de dólares do total de 850 milhões de dólares da dívida da EMATUM, uma vez que com os barcos foram aplicados apenas 350 milhões de meticais. Ainda segundo o deputado, o Governo “deve explicar se os devedores ao Tesouro pagaram ou não as suas obrigações ao Estado”.
Por seu turno, a Renamo justifica o seu voto contra com o facto de a Conta Geral do Estado não mostrar com clareza, exactidão e simplicidade a execução orçamental, financeira e patrimonial da coisa pública. E destaca o facto de o Tribunal Administrativo se ter referido a deficiências “que condicionam a localização dos documentos comprovativos das receitas colectadas e das despesas realizadas”.
A Renamo aponta também a “execução de despesas em verbas inapropriadas, nuns casos, e não elegíveis nos projectos em que foram contabilizados, noutros”, o que constitui desvio de aplicação, e a prevalência da “previsão de receitas próprias em valores inconsistentes com os níveis históricos da cobrança efectiva, nuns casos, e a arrecadação, sem previsão orçamental, noutros”.
Segundo a Renamo, o “Governo pouco ou nada fez para alterar a inexactidão e imperfeição na administração das finanças públicas e nem acatou as recomendações do Tribunal Administrativo e da Comissão do Plano e Orçamento”. E porque as recomendações do Tribunal Administrativo são as mesmas constantes nos relatórios anteriores, a Renamo diz que se verifica a “inexistência de mecanismos de sancionamento que obriguem à implementação das recomendações”.

Frelimo saúda o Governo

Segundo a bancada da Frelimo, o Governo prosseguiu as reformas que permitiram “alcançar o objectivo de manter o ritmo de crescimento económico do país a médio e longo prazos”. No entendimento daquela bancada, o Governo “garantiu o aumento da capacidade de gerar recursos para financiar as despesas de investimento, com base na melhoria das receitas fiscais”. Para justificar o seu voto a favor, a bancada maioritária diz que houve acções levadas a cabo pelo Governo “para a melhoria de condições para o funcionamento dos órgãos e instituições do Estado”. Fala também no pagamento de salários e remunerações aos funcionários do Estado, a admissão de novos funcionários no aparelho de Estado e promoções e progressões.



(André Mulungo, Canalmoz)

Ostentação, arrogância, branqueamento, receitas para o desastre

 

Agora que a “atunada” mostra as suas entranhas, quem protege quem?

Excelentíssimos advogados incansáveis do regime, agora que o “caldo da EMATUM” está entornando e a “panela da ENI” começa a borbulhar, quem defende quem?
Aquela jogada judicial do Conselho Constitucional, gerada pela Comissão Nacional de Eleições, foi relativamente fácil, se atendermos a que o esquema de forçar a homologação de um PR estava blindado pela força do aparato policial e judicial. Tudo estava preparado e tinha que dar certo.
Agora que começam a chegar à superfície e ao conhecimento público escandalosos negócios de titulares de cargos públicos do Governo de Armando Guebuza, alicerçados no silêncio cúmplice de uma maioria parlamentar, como será executada a defesa de tais actos, que consubstanciam crime?
O país sofre de uma hemorragia dos seus recursos financeiros numa ofensiva orquestrada por um Executivo que se lançou de faca na mão para a dilapidação de tudo o que existia. A sua maioria parlamentar tacitamente se calou e deixou que esquemas extremamente lesivos dos cofres públicos fossem concretizados.
Não há como não questionar e relacionar a maneira de estar da liderança de um partido e do Governo, quando se demonstra que houve conluios para delinquir e roubar grotescamente dinheiros públicos. A coisa pública tornou-se privada, num processo acelerado pelo fim de mandato de um Executivo que se proclamava todo-poderoso. Goradas as tentativas de alteração do quadro constitucional que vedava a candidatura para mais um mandato presidencial, viu-se uma aceleração vertiginosa de assinatura de contratos de concessão e exploração de recursos, ao mesmo tempo que se blindavam formas de saque de fundos públicos por via de parcerias público-privadas e a criação de empresas, algumas delas fantasmas.
Quem teve uma EMPOPESCA e depois contribuiu para a sua falência descobriu milagrosamente que poderia alavancar operações nebulosas de hipotética pesca de atum num abrir e fechar de olhos.
Quem sempre defendeu que a terra é do Estado descobriu que poderia avançar com a sua venda para corporações internacionais sob disfarce de projectos de desenvolvimento agrários tripartidos onde o que é público é invisível e o que é privado segue acumulando lucros. Dizem que o Prosavana visa desenvolver, mas recusam-se a dizer se será em detrimento dos interesses dos camponeses residentes na área de implementação do projecto.
Desdobram-se na criação de ministérios para assegurar o controlo efectivo da agenda económica, como se o país fosse um grande mercado informal.
Face ao EMATUMGATE e ao PROSAVANAGATE, que nos dizem os defensores deste estado lastimoso de coisas?
Já não é sem tempo que cabeças rolem e que a justiça se faça sentir. Quem assaltou o Estado e fez dele a testa-de-ponte para a prossecução de negócios privados deve responder pelos seus actos lesivos.
Não se trata de “vendettas”, mas de uma simples operação de credibilização das instituições governamentais, a bem do Estado de Direito que alguns dizem, com frequência, defender.
Face à verdadeira justiça não há intocáveis.
Fomos martelados, durante dez anos, com discursos que pintavam o “estado da nação” como bom, e, passados alguns meses do fim do mandato de AEG, as notícias que chegam aos cidadãos são deprimentes, ao denotarem um assalto rigoroso e planificado aos recursos públicos, através de variados esquemas. Para enriquecer, não se olhou a meios, e todo um povo fica endividado para que fortunas privadas cresçam.
O esquema de auto-protecção estabelecido, baseado numa cultura política que reza a obediência cega ao que uma Comissão Política proclama como verdade universal e linha a seguir, manietou deputados e juízes.
Crimes de natureza económico-financeira passam por sabedoria empresarial e sentido de oportunidade.
Os alunos do “Black Economic ‘Empowerment’”, “Empoderamento” Económico Negro, ultrapassam os seus professores a grande velocidade. Na verdade, tudo é mais fácil quando o poder judicial e legislativo está perfeitamente controlado e coordenado por quem se organizou para enriquecer a qualquer custo e meio.
Parece que a decisão terá sido tomada partindo do princípio de que o poder detido era suficientemente forte para afastar incómodos e intenções obstrucionistas de quem quer que fosse.
Transfiguração governativa e abuso do poder tornaram-se normas a cumprir por toda uma cadeia hierárquica. Sem pestanejar vimos negócios do Estado sendo encaminhados para empresas tituladas por detentores de cargos públicos sem que houvesse reacção atempada dos deputados da AR.
Sob a justificativa de que filhos e dirigentes do Governo também tinham direitos económicos inalienáveis, vimos avançar uma promiscuidade nojenta entre a coisa pública e a privada.
Hoje estamos atolados de dívidas públicas que serão pagas por todo um povo, enquanto os que as engendraram estão sossegados, gozando de lucros fabulosos.
O tempo urge no sentido de que equívocos têm de ser escrutinados e decisões tomadas.
É todo um espectáculo escandaloso de “cambalachos” deliberados impostos como negócios do Estado merecendo segredo total que importa esclarecer para que credibilidade de todo um Governo aconteça.
Há implicações judiciais que uma Procuradoria-Geral da República não pode deixar de explorar.
O PR, enquanto guardião da justiça e o mais alto magistrado da nação, não se pode calar face às revelações calamitosas que abundam na praça pública.
A elite empresarial, as organizações da sociedade civil, a nata da jurisprudência nacional, os deputados, perderam oportunidades soberanas de intervir e acautelar o interesse público. De banquete em banquete, de prémio a prémio, de condecoração a condecoração, de distinção a distinção, afinal tudo não passado de teatro vil e porco, visando ofuscar a opinião pública nacional na defesa de interesses inconfessos.
E não nos enganemos, foram os mesmos que fabricaram resultados eleitorais que deixam o país pendurado e à beira do precipício da violência e de mais uma guerra fratricida.
Estancar a crise e resolver os problemas existentes vai exigir que haja coragem e determinação tanto do Executivo actual como do parlamento e judiciário.
O tempo não é palminhas nas costas, como se nada tivesse acontecido.
Ponderar sim, mas agir com responsabilidade, para que as teias da corrupção e tráfico de influências sejam liminarmente combatidas, em defesa do interesse nacional, são as tarefas de hoje.
Vão doer, mas não se pode ficar parado, paralisado pela dimensão dos prevaricadores ou pela sua ascendência histórica ou partidária.
O país ficou lesado, e alguém deve ressarcir os danos. Tão simples como isso.
Aqueles exercícios alegadamente em defesa das leis, que vimos ser implementados por um Executivo que dizia quer cortar com o “deixa-andar”, e que resultaram no encerramento de operações comerciais e económicas de antigos governantes, têm de ser recordados e considerados de implementação urgente. E que ninguém diga que se trata de vinganças. A reposição da verdade e da justiça é algo que pode ser doloroso, mas não deixa de ser necessário.
Todo um povo está atento ao desenrolar dos acontecimentos, e coerência e congruência são chamadas à mesa.

(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

EmatumGate desnorteia governo

 

   

 

No parlamento, os mandatários de Nyusi só colocaram mais água à fervura

- Naquilo que a oposição considera de “trafulhice de corruptos”, o governo foi dizer, por exemplo, que está agora a renegociar as taxas de juro porque as acordadas são “muito altas”

A cada dia que passa os empréstimos feitos no mercado internacional pelo governo, no âmbito da criação da polémica Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) estão a trazer informações e dados de difícil digestão pública.

Logo no início da empreitada Ematum, meio mundo disse e repetiu que o governo estava a fazer um negócio com sinais claros de inviabilidade económica.

Apesar das críticas, o governo insistiu defendendo a viabilidade do negócio, mas sempre e de forma reiterada vários economistas com créditos firmados no país e no estrangeiro apontaram a impossibilidade de o negócio tornar-se, nalgum momento, viável.

Muitos críticos à empreitada atuneira e patrulheira, a priori, acusaram o governo de estar simplesmente a “inventar” um esquema para drenar dinheiros públicos para bolsos de algumas figuras governativas, mas, mesmo assim, o governo avançou e meteu o Estado como avalista de um empréstimo que totalizou 850 milhões de dólares.

Há sensivelmente dois meses, as primeiras indicações reais de que os críticos tinham efectivamente razão veio do relatório da própria Ematum, através da publicação de um relatório que apresentava números completamente no vermelho. Pouco tempo depois foi a vez de a Presidente da Comissão Executiva da Ematum, Cristina Matavele, confessar em pleno tribunal, que a instituição estava com uma débil saúde financeira. Exactamente por causa desta realidade, a dirigente da empresa deu a conhecer que se estava a renegociar o reescalonamento e as modalidades do pagamento da dívida com os credores internacionais.

Governo baralha-se

Já na discussão e defesa da Conta Geral do Estado referente a 2013, esta quarta e quinta-feira, na Assembleia da República, o governo simplesmente não conseguiu encontrar o mínimo de coerência justificativa, senão voltara repetir a ladainha discursava já conhecida. Que era necessário encontrar formas de proteger as águas territoriais moçambicanas e assegurar que sejam moçambicanos a pescar os seus recursos, no caso o atum. É nisto que, segundo o governo, era imperioso endividar o Estado em cerca de 850 milhões de dólares.

Entretanto, questionado sobre os relatórios que aferem inviabilidade da empresa, o governo pura e simplesmente não conseguiu justificar.

Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças, reconheceu, por exemplo, que a Ematum estava em sérias dificuldades financeiras, daí que se estava a renegociar as modalidades de pagamento da dívida, confirmando, assim , o que já tinha sido dito por Cristina Matavele, em pleno tribunal.

Pior do que isso, Maleiane disse, na Assembleia da República, que o governo estava a tentar renegociar , não só as modalidades de pagamento, mas o nível de juros, alegadamente porque

“a taxa de juro negociada é muito alta”. Ou seja, o governo negociou e assinou os contratos em estado de coma profundo. Agora despertou e quer renegociar tudo, depois de ter levado o dinheiro e endividado o Estado e o povo.

“Estamos, neste momento, a mobilizar os financiadores para revisitar esta operação, em particular da Ematum, porque como podem reparar, 7 anos, mesmo com período de deferimento de 2 anos, 500 milhões que nós temos que pagar em muito pouco tempo…e as taxas são muito elevadas.

Então é preciso encontrar formas para estendermos o prazo e trazermos a taxa de juro para baixo. Isto já está em curso e nós já articulamos com todos os parceiros internacionais e estão de acordo com a nossa posição, incluindo o Fundo Monetário Internacional” – disse Maleiane, diante dos deputados da Assembleia da República.

Explicando de outra maneira, Maleiane avançou que: “neste momento, o que estamos a fazer é pegar toda carteira de empréstimos para melhorar toda a sua estrutura. Ou seja, ver as condições de prazos, as condições de juros de maneira a podermos tornar os empréstimos mais ajustados à realidade e a nossa capacidade. É isso que estamos a partilhar com os doadores, com os financiadores e nesta casa”.

Diante desta realidade, a oposição nada mais fez senão pedir o chumbo da Conta Geral do Estado por não esclarecer as circunstâncias que levaram a criação da empresa. A oposição repetiu, na ocasião, que os órgãos de administração da justiça têm, neste caso, oportunidade soberana de mostrar serviço aos moçambicanos, julgando e mandando para a cadeia os autores morais da bolada EMATUM.


(Ilódio Bata,  MEDIAFAX – 19.06.2015)