Vladimir decidiu visitar Maputo?

A ver vamos…

 Será um contra-relógio ou uma maratona sangrenta? A corrida para a reunião do Comité Central da Frelimo já começou.
Em jogo está toda a estabilidade de Moçambique, e ninguém tem a certeza de quais serão as decisões desta reunião fundamental.
Mas em termos práticos e simples, há que dizer que a soma dos interesses financeiros dos adversários num mesmo partido político se vão unir em defesa dos seus quinhões particulares.
Existe a percepção de que para eles não importa se eclodirá mais uma guerra, desde que as suas contas continuem a crescer.
Da política moçambicana muito se poderia dizer, mas, infelizmente, a soma dos erros que se cometem todos os dias não deixa espaço para que se espere algo de sábio, clarividente e sensato.
Há um jogo evidente de posições, que aumentam a cada dia que passa.
O país e os moçambicanos anseiam pelo desanuviamento concreto e real, mas os interesses em jogo empurram tudo para a confrontação.
Por causa dos recursos que se sentem ameaçados pela proposta de autonomização de províncias, há quem pense que vale a pena uma última guerra para resolver os diferendos.
Muito já se falou sobre a guerra pelos recursos, e, por causa dos recursos, o país caminha para ela de maneira invisível, mas real.
Desdobramentos militares, rearmamento, recrutamento de mancebos, declarações belicistas e contradeclarações enchem os noticiários, sem que se vislumbre aquela sensatez básica num país empobrecido por políticas estomacais.
A derrapagem para a guerra faz-se em dois tempos e manifesta a relutância dos actores políticos entrarem e estarem de acordo de que o percalço na construção de um Moçambique com uma democracia credível é possível, é superável.
Que ninguém se deixe enganar quanto às causas da intolerância. O açambarcamento das possibilidades concretas de criação de riqueza por um número reduzido de pessoas coloca a maioria em posição de indigência.
As explicações habituais de que a riqueza não se distribui são inaceitáveis, pois quem as utiliza enriquece sem trabalho visível. Os seus filhos enriquecem sem justa causa.
O cancro do “‘empoderamento’ económico negro” produz todos os dias úlceras de enriquecimento ilícito.
De uma Independência bem recebida e aplaudida, os detentores do poder têm sido incapazes de estruturar um Estado de Direito e democrático.
Convenhamos que é verdade que Moçambique se transformou numa bandalheira governativa em que se limpa o lixo quando há visita presidencial.
A montagem de um quadro institucional moderno com tudo o que recomendam as escolas de administração pública e governamental não tem trazido as soluções necessárias e desejáveis porque o tecido social está minado com vírus político-sociais.
Agora que aparecem analistas internacionais vaticinando estarem criadas as condições para o deflagrar de mais uma guerra, não se sente acções proactivas por parte dos interlocutores moçambicanos numa perspectiva de impedir que tal aconteça.
Testemunha-se todos os dias uma arrogância “legalista e constitucional” que resiste à mais pequena análise.
Uma maioria carente do mais básico, sem segurança alimentar, sem dignidade, constitui um extraordinário campo para recrutamento de soldados para engrossarem as fileiras das forças governamentais e da guerrilha.
A retórica com que se alimenta os meios de comunicação social é típica de quem não quer soluções pacíficas. Multiplicam-se intervenientes e aumenta de maneira clara a qualidade dos “disparos” de artilharia. Como os analistas arregimentados para a “media” nacional já perderam protagonismo e relevância, foram contratados de emergência novos intervenientes. Gente de peso e de algum gabarito, conferido pela sua participação indubitável nos esforços empreendidos para a construção da nação, aparece pronta a oferecer opiniões e perspectivas aparentemente diferentes, mas que, no fim, pouco alteram o conteúdo do discurso dos “duros”.
É a aliança dos que agora detêm o capital, antes abominado.
A elite libertadora engalfinhou-se e degenerou-se. Meteu as “mãos entre as pernas”, e agora não consegue vislumbrar saídas.
Quando se pensava que a aproximação a novas fontes de financiamento seria a solução para resolver as precariedades do país e dos seus cidadãos, chocam com a possibilidade de eclosão de uma guerra com contornos novos e imprevisíveis.
Num autêntico referendo popular, milhões de pessoas mostram que estão cansadas de um regime erigido na fraude, e isso obviamente que assusta certos quadrantes.
Há ainda tempo, espaço e oportunidade de concertação a favor da paz.
Mas tem de haver seriedade nos campos negociais que se multiplicam. Encontros ao mais alto nível são desejáveis e necessários, mas os interlocutores têm de ter mandato pleno para tomar decisões sem terem que esperar por “eminências pardas” encobertas por estatutos partidários.
Separar o Estado dos partidos políticos tornou-se uma urgência nacional.
Se de um lado existe aceitação e conformismo quanto ao homologado pelo Conselho Constitucional, do outro lado não se vê vontade de ceder de forma a oferecer à outra parte algo de valor.
Triste, mas verdade, que Moçambique “caminha em cima da faca”. Qualquer descuido ou insensatez pode fazer descarrilar o comboio político nacional.
E quando isso acontecer será tarde para lamentações.
Nunca foi tão verdade que “mais vale prevenir do que remediar”.
Discernir que um poder apoiado na corrupção é cancerígeno dispensa óculos.




(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Xiconhoquices da semana: Polícia de Investigação Criminal sem meios; Controlar bebidas caseiras; Punição do mau uso das redes sociais

Os nossos leitores elegeram as seguintes xiconhoquices na semana finda:

Polícia de Investigação Criminal sem meios

A Polícia de Investigação Criminal (PIC), cujo director foi exonerado dias depois do assassinato do constitucionalista Gilles Cistac, diz que não tem meios para desempenhar com eficácia o trabalho que lhe compete. A confissão desta fragilidade é, obviamente, um motivo de júbilo para os criminosos porque, para além de acharem graça e zombarem desta corporação, vão poder passear a sua classe à vontade.

Porém, o Governo ignora as recomendações da Ordem dos Advogados de Moçambique, segundo as quais a PIC deve sofrer reformas profundas para desempenhar cabalmente a sua missão no combate ao crime, e aloca mais meios sofisticados à Unidade de Intervenção Rápida (UIR).

Sabe-se que o objectivo desta xiconhoquice é usar esta forçar policial para reprimir as liberdades dos cidadãos. Isto só é possível num Estado gerido por compadres e comadres que formam um bando de incompetentes e inertes! Um dia, todos estes irão abandonar as poltronas dos seus gabinetes à paulada quando o povo se fartar!

Controlar bebidas caseiras

Francisco Mbofana, director nacional de Saúde Pública, diz que se está a efectuar o levantamento dos tipos de bebidas tradicionais produzidas em Moçambique e está-se a analisar aspectos tais como o nível de álcool, tempo e formas de preparação e comercialização, para servirem de base para a elaboração de um regulamento de controlo de bebidas alcoólicas fabricadas nas comunidades.

A iniciativa é boa mas peca por ter sido tomada tarde. Alguém pode explicar por que razão o Ministério da Saúde (MISAU) esperou tanto tempo para agir desta forma?

Foi necessário, primeiro, morrerem 75 compatriotas na tragédia de Chitima, em Tete, por causa de uma intoxicação de bebida de fabrico caseiro, denominada “Phombe”, em Janeiro, cujo veneno até hoje é desconhecido? Como povo, estamos à espera de ver o que vai dizer a instituição e como vai funcionar tal dispositivo. Mas, certamente, vai-se levar muito tempo para a sua concretização até o assunto cair no esquecimento.

 

 

 

Punição do mau uso das redes sociais

 

 

 

Há quem teve uma mente fértil e alertou os seus pares sobre a necessidade de se introduzir em Moçambique um regulamento sobre o uso das redes sociais, mormente para punir as pessoas que utilizam mal os meios de interacção social. E é verdade que há gente que precisa de ser “orientada” em relação a este aspecto e ser chamada à razão. Contudo, sabe-se que a ideia de tentar restringir o uso das redes sociais só pode ter brotado da mente do famigerado G40, um grupo de pessoas que se fazem passar por analistas pró-Governo com o intuito de tirar benefícios.

O que se pretende, realmente, é coarctar as liberdades de opinião e de expressão que circulam facilmente via Facebook, por exemplo, plataforma na qual os moçambicanos esgrimem os seus pontos de vista sobre o país. Esperamos estar enganados e que a intenção de quem está a pensar na referida regulação seja mesmo disciplinar e não impedir deliberadamente.



A Verdade

21 de março - Dia internacional da Poesia

Poema do futuro cidadão


Vim de qualquer parte
 de uma Nação que ainda não existe.
 Vim e estou aqui!
Não nasci apenas eu
 nem tu nem outro...
 mas irmão.
 Mas
 tenho amor para dar às mãos-cheias.
 Amor do que sou
 e nada mais.
E
 tenho no coração
 gritos que não são meus somente
 porque venho dum país que ainda não existe.
Ah! Tenho meu amor à rodos para dar
 do que sou.
 Eu!
 Homem qualquer
 cidadão de uma nação que ainda não existe.



José Craveirinha

21 de março

Raptores fazem quarta vítima em Maputo no dia em que Filipe Nyusi exigiu da Polícia mais esforços no combate à criminalidade

Uma adolescente de 19 anos de idade, filha do dono da Sopropé, uma loja destinada à venda de sapatos, sita na Avenida Karl Max, na capital moçambicana, foi sequestrada na manhã desta sexta-feira (20), por indivíduos desconhecidos, quando estava a caminho da escola.

Este caso num dia em que o Filipe Nyusi, Presidente da República, exigiu que a Polícia redobre esforços no sentido refrear o crime organizado, mormente os raptos, os assaltos à mão armada e o tráfico de drogas e de pessoas, que no seu entender são os grandes desafios.

Testemunhas contaram que a vítima foi interpelada por um grupo de supostos raptores, em número não identificado, que se fazia transportar em duas viaturas cujas matrículas não foram registadas.

Para lograr os seis intentos, o bando embateu propositadamente contra a viatura que transportava a miúda, tendo de imediato arrastado a ela para um dos seus carros, quando a pessoa que lhe acompanhava procurava perceber o que se passou.

A vítima é filha de um cidadão de nacionalidade portuguesa. E perfaz a quarta vítima de rapto em Maputo, este ano, dos quais três de nacionalidade portuguesa.

O Consulado Geral de Portugal em Maputo, Contactado pela Lusa, confirmou que "se trata de cidadã portuguesa e moçambicana, acrescentando que já está a ser prestado apoio à família".

"Devemos ficar atentos ao crime organizado numa manifestação rápida actualmente caracterizada por sofisticação de raptos, assaltos à mão armada, bem como tráfico de drogas e de seres e órgãos humanos. (...) Estamos perante desafios que exigem da Polícia da República de Moçambique uma resposta adequada e oportuna. Os actos ilícitos exigem uma acção coordenada e integrada do Sistema de Administração da Justiça", disse Filipe Nyusi, que falava na cerimónia de graduação de oficiais da Polícia da República de Moçambique (PRM) licenciados em Ciências Policiais e do curso de oficiais da polícia de fronteiras.



A Verdade

Renamo quer cativar 50% de receitas de gás e carvão nas províncias autárquicas

O projecto de lei da Renamo, principal partido de oposição, que atribui o estatuto de autarquias às províncias onde o movimento ganhou nas eleições gerais, prevê que 50% das receitas de gás e carvão sejam cativadas localmente.

Designado Projecto de Lei sobre o Quadro Institucional das Autarquias Provinciais, o documento vincula as cinco províncias em que o líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Afonso Dhlakama, ganhou nas eleições gerais de 15 de Outubro, no centro e norte do país, e a província de Niassa, norte, ganha por Filipe Nyusi e pelo seu partido, Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), no poder.

O documento, com 30 páginas e 70 artigos, defende que as autarquias de nível provincial abrangidas pela norma devem ser governadas por um presidente, auxiliado por um conselho provincial, que será constituído por conselheiros por ele nomeados.

No seu artigo 65, o projecto de lei diz que os presidentes dos conselhos provinciais devem ser nomeados pelo candidato mais votado nas províncias abrangidas pela lei, no caso Afonso Dhlakama, até à realização de eleições, dentro de cinco anos.

De acordo com o projecto, as seis autarquias provinciais e os respectivos poderes devem entrar em vigor este ano, logo após a publicação da lei, que ainda carece de aprovação da Assembleia da República.

O projecto aponta como receitas próprias das autarquias provinciais 50% dos ganhos gerados pela extracção mineira e 50% dos valores geradas pelo sector petrolífero, 1% de alguns impostos cobrados pelo Estado nas autarquias locais, impostos de natureza provincial, bem como impostos autárquicos.

As subvenções actualmente transferidas pelo Governo central para os governos provinciais deverão passar para as autarquias provinciais, refere ainda a proposta da Renamo.

A norma diz, no artigo 65, que "são criadas desde já as seguintes autarquias provinciais: "Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala".

As competências até ao momento exercidas pelos governos provinciais, diz o texto, deverão ser transferidas para os conselhos provinciais num prazo de seis meses após a entrada em vigor da lei.

A Renamo já depositou na Assembleia da República o projecto em causa, devendo ser matéria da sessão parlamentar que se inicia no próximo dia 31.

Vários quadros da Frelimo já deram a entender que a bancada do partido, que goza de uma maioria absoluta na Assembleia da República, não vai aprovar o projecto da Renamo, considerando que a mesma atenta contra a unidade do Estado.

Moçambique vive um momento de incerteza devido às ameaças do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de governar pela força nas províncias onde o movimento ganhou nas eleições gerais de 15 de Outubro, caso a Assembleia da República, dominada pela Frelimo, partido no poder, chumbe um projeto de lei do movimento que preconiza a criação de províncias autónomas.

Lusa

FUNDAMENTAÇÃO DA PROPOSTA DA RENAMO

BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO

FUNDAMENTAÇÃO

A Lei nº 9/96, de 22 de Novembro, que introduziu os princípios e disposições sobre o poder local no texto da Constituição da República de Moçambique de 1990, concretamente dando uma nova redacção ao seu artigo 116 do Capítulo I (Princípios gerais), Capítulo IX (Órgãos locais do Estado), ambos do Título III (Órgãos do Estado) e introdução do novo Título IV (Poder local), constituído pelos artigos 188 a 198, abriu-se em Moçambique a era do aprofundamento do processo democrático e da descentralização administrativa, que a dinâmica política, económica, social e cultural há muito vinham reclamando.
Três meses da referida revisão da Constituição, foi dado mais um passo concretizador dos anseios do povo, com a aprovação do então chamado Pacote Autárquico, nomeadamente da (1) Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro que criou o quadro jurídico-legal para a implementação das autarquias locais, (2) Lei nº 7/97, de 31 de Maio que estabeleceu a tutela administrativa do Estado sobre as autarquias locais, (3) Lei nº 9/97, de 31 de Maio que aprovou o estatuto dos titulares e dos membros dos órgãos das autarquias locais, (4) Lei nº 11/97, de 31 de Maio que estabeleceu o regime jurídico-legal das finanças e do património das autarquias locais e (5) Lei nº 10/97, de 31 de Maio que criou pela primeira vez alguns municípios de cidades e vilas.
O referido Pacote Autárquico veio a formar aquilo a que então se chamou Edifício Jurídico que deu expressão, melhor dizendo que concretizou o estabelecido pelo Título IV da Constituição de 1990, rumo ao progresso, desenvolvimento económico, social e cultural.
Era, pois, a realização da tão almejada descentralização e aprofundamento da nossa democracia.
De lá até esta parte já se realizaram quatro eleições autárquicas, nomeadamente em 1998, 2003, 2008 e 2013, com resultados encorajadores.
De 22 municípios em 1998, hoje Moçambique conta com 53 autarquias de vila e cidade.
A Constituição da República de Moçambique aprovada em 2004, fruto das profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que entretanto se verificaram no país, criou mais uma janela para a descentralização e aprofundamento da democracia, ao prever a existência de outras categorias, a superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou povoação, a criar por lei, nos termos do nº 4 do artigo 273 da referida Constituição.
Com efeito, as transformações políticas, económicas, sociais e culturais operadas na última década no nosso país, os anseios da população em ver resolvidos os problemas locais, nomeadamente o desemprego, transporte, saúde, ensino, habitação, comércio, feiras, mercados, etc., levaram a Bancada da RENAMO na Assembleia da República, a apresentar o Projecto de Lei em anexo, respeitante à institucionalização de autarquias de nível provincial.
Fiel ao princípio de gradualismo que vem sendo seguido na criação das autarquias de vilas e cidades, municípios, o presente Projecto de Lei propões a criação, numa primeira fase, das autarquias de nível provincial de Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, pois é nessas províncias onde o anseio de descentralização e aprofundamento da democracia mais se reclama e é sentido.
A existência das autarquias de nível superior ao município, irá aproximar o cidadão das entidades, neste caso autarquias provinciais, que profundamente conhecem os seus problemas e com potencial de os resolver, no escrupuloso cumprimento da lei e da boa governação, pois os mesmos constituirão suas atribuições e competências.
No vigente quadro autárquico, os cidadãos que vivem em vilas e cidade e outras partes do país não autarcizadas, sentem-se excluídos do processo do aprofundamento da democracia e da descentralização administrativa, lacuna que a existência de autarquias provinciais irá colmatar.
As autarquias de nível provincial irão operar uma mudança profunda no método de organização da Administração Pública, de modo a responder aos princípios preconizados pelo artigo 250 da Constituição, nomeadamente a descentralização, modernização, eficiência, simplificação e aproximação dos serviços às comunidades e aos cidadãos em particular.
A autarcização das províncias é também uma forma de consolidar o Estado de Direito baseado no pluralismo de expressão, organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, conforme artigo 3 da Constituição da República de Moçambique.
As autarquias de nível provincial, bem como os municípios de vilas e cidades, conformam-se com o estipulado nos artigos 8, 272, 273,274 e outros da Constituição da República, não ferindo, pois, a unidade nacional ou qualquer outro princípio constitucional.
Afirmar o contrário, é alegar que as actuais autarquias, institucionalizadas pela Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, são inconstitucionais, o que é um absurdo.
A verdadeira essência e tarefa da administração autárquica consiste na resolução dos problemas locais palas próprias populações integrados nos órgãos autárquicos através de eleições.

Maputo, 14 de Março de 2015

O problema político do pais não é o Afonso Dhlakama: Eduardo Sitoe

O académico e professor universitário Eduardo Sitoe defende que o problema político do pais não é o Afonso Dhlakama e o seu partido, mas sim a existência de seguimentos de população que se sente marginalizadas e descontentes com as instituições políticas vigentes.

Imagine se o Dhlakama não existisse ou se a Renamo não existisse, isso não quer dizer que o descontentamento deixaria de existir, a insatisfação, frustação continuaria, mas talvez que no lugar dessa plataforma teríamos várias pequenas plataforma para a manifestação deste descontentamento, eu penso que Dhlakama e a Renamo oferece uma plataforma que unifica todo este focos de descontentamento e frustação que existem no país, temos que reconhecer isso, são factos, disse Eduardo sitoe.

Como solução o académico Eduardo Sitoe defende que haja um acordo entre a elite política governamental e a oposição sobre o funcionamento das instituições políticas do país.

 

Por que se essa concordância existe, então o descontentamento, a frustração, a insatisfação que eventualmente existe em determinados seguimentos da população, encontrará caminhos normais, naturais para serem expressos. Mas se não há concordância sobre essas instituições, as pessoas não concordam sobre essas instituições, não concordam sobre as regras do jogo, como é que as pessoas vão expressar o seu descontentamento, a sua frustração.

Para Sitoe, a manutenção da paz só pode ser possível através de soluções inovadoras e criativas.

A paz está em perigo por que há seguimento importantes da sociedade moçambicana que não está à vontade com a situação política do país, não estão a vontade as instituições políticas do país, não estão a vontade com as regras de jogo, por que acham que estas regras de jogo favorecem alguns grupso em detrimento de outros, esse que é o ponto principal, as pessoas devem concordar sobre as regras de jogo e para isso pode ser podem ser regiões autónomas, podem ser províncias autônoma ou podem ser outras soluções, tem que ser inovadores, não pode ser ideias arcaicas, ideias fossilizadas, não vão resolver o problema da paz desse país.

Um dos académicos de peso da universidade Eduardo Mondhlane, Eduardo Sitoe diz que desde a assinatura do acordo de paz, em 1992, nunca houve uma solução estrutural para resolver o problema de participação efectiva da Renamo no poder político.




Moz Massoko

Esquerda romântica europeia” contra África e Moçambique?

Ou política externa correndo atrás do prejuízo?

 Face ao crescente envolvimento chinês e indiano em África e especialmente em Moçambique, tem-se assistido a acções da diplomacia de alguns países europeus membros da União Europeia que deixam muito a desejar.
Numa acção supostamente destinada a contrariar a ofensiva económica chinesa, aparecem alguns Governos enveredando por caminhos que lesam a democracia de países como Moçambique.
Parece que os preceitos que guiam a política externa desses países está sempre em contramão do que são os reais e justos interesses dos cidadãos dos países receptores de ajuda económica.
Antes, a esquerda europeia afluía e apoiava Governos como o de Moçambique numa acção altruísta, romântica e cheia de incentivos, talvez julgando que desse modo o sistema socialista proposto fosse vingar e que os seus ideais sairiam concretizados em mais um país do mundo.
Numa deliberada acção de injecção de fundos supostamente para criar as condições de desenvolvimento económico de Moçambique, este país foi beneficiário de muitos milhões de dólares provenientes de programas de cooperação multilateral desenhados, por exemplo, pelos países nórdicos da Europa.
Se a ideia foi manter sempre uma esfera de influência, independentemente dos resultados práticos de tal cooperação, esse objectivo terá sido alcançado. Se, por outro lado, a intenção foi ajudar genuinamente um país novo a erguer-se, esse objectivo não foi conseguido. Ajudou-se a engordar uma oligarquia que tinha uma agenda dupla: vender ao público e aos doadores a ideia de que estava interessada no desenvolvimento de um país pela via da democracia e respeito pelos direitos humanos quando efectivamente a intenção era ascender ao poder e formar a elite detentora de um poder discricionário.
A consolidação da máquina repressiva dos tempos do partido único aconteceu bafejada por fundos europeus, ao mesmo tempo que o bloco soviético garantia o fornecimento de meios bélicos.
Diz-se que os Governos tomam decisões com base no realismo e nas suas considerações estratégicas. A duplicidade política e os critérios utilizados para interagir com Moçambique potenciaram a emergência de uma guerra fratricida de longa duração.
Reconhecer que a política externa e diplomática de Governos ocidentais falhou em Moçambique seria um começo para se encontrar uma via mais apropriada para lidar com o assunto.
A Rússia, após a sua declarada vitória sobre o “imperialismo” em África, desacelerou o seu envolvimento, porque se viu a abraços com problemas internos urgentes e muito importantes. O fim da Guerra Fria colocou novos desafios, e, nesse processo, a decisão terá sido de abandonar os seus satélites em África.
Mas, quando uns tinham dúvidas sobre o que fazer, o gigante chinês decidiu-se a intervir e a alavancar a sua presença em África.
Injecção maciça de capitais sem “linkage” a questões relacionadas com direitos humanos e outros de índole política trouxe alívio e fundos para oligarquias que precisavam desesperadamente de capital e meios bélicos para se aguentarem no poder.
Se antes a esquerda europeia se havia “distraído”, agora enfrenta um perigo efectivo de tornar-se irrelevante num continente em que os governantes não se importam de críticas aos seus modelos de governação.
Moçambique neste momento é um centro importante do confronto Este-Oeste, embora as chancelarias estrangeiras não queriam divulgar na íntegra as suas agendas reais. É como se não se estivesse passando nada, quando, na verdade, circulam rios subterrâneos carregando interesses dignos de referência. Ignorar que está em execução uma guerra pelos recursos minerais de Moçambique seria ingenuidade grave.
A multiplicação de fóruns internacionais encabeçados pelos EUA, União Europeia, França, China, Japão, Índia juntando países africanos demonstra quanto é África importante na esfera internacional. Importante não como interlocutor válido, mas como fornecer de matérias-primas, não nos iludamos. Mesmo quando um ou outro governante africano é condecorado na Europa ou China, isso inscreve-se numa óptica de “anestesia”.
Não tenhamos ilusões quanto ao significado e impacto da cooperação externa que Moçambique tem e teve no passado.
Somos um país aonde acorrem Governos e as suas companhias na mira dos recursos que temos como país. Não é porque alguém “goste da cara que temos”.
A subversão efectiva do processo democrático nacional visa manter condições para a continuação da pilhagem dos recursos minerais do país.
Quando ingenuamente se procura credibilizar eleições moçambicanas através de observadores internacionais directamente interessados nos desfechos, é a porta aberta para a ingerência nos assuntos políticos nacionais.
A braços com uma profunda crise económica e política, com o perigo de ver o poder escorregando para a extrema-esquerda e extrema-direita, as chancelarias ocidentais apostam em alternativas de cooperação externa que garantam a entrada de mercadorias de alto valor e na criação de fontes de emprego que ajudem a aliviar as suas economias combalidas. Tudo o que for feito no sentido de ganhar os próximos ciclos eleitorais é de importância vital para aqueles países.
Não admira que Cavaco e Silva, de Portugal, ou Hollande, da França, intervenham no apoio de grupos empresariais dos seus países. Não admira que se fechem os olhos a autênticos crimes económicos e financeiros orquestrados por políticos empresários de países como Portugal, França e Itália.
A Moçambique, objectivamente não interessa que a democracia sofra mais um percalço e seja desencadeado um processo de regresso às hostilidades político-militares.
O momento é grave, complicado e demasiado sério para que interesses de pequenos grupos de políticos se sobreponham à agenda da paz em Moçambique.
Acredito que haja clarividência interna suficiente e líderes experientes que podem ajudar a que uma saída airosa seja encontrada.
Não queremos baratas e fáceis da China nem do Brasil. Não queremos ingerência falaciosa da União Europeia ou da União Africana e muito menos da SADC.
Basta-nos serenidade, patriotismo e responsabilidade política activa de todos os interlocutores nacionais, oficiais e não oficiais.
Um amanhã de PAZ depende de um engajamento construtivo hoje.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Mil crianças moçambicanas são anualmente traficadas para a exploração sexual na África do sul

Mil crianças moçambicanas são anualmente traficadas para a exploração sexual na África do sul- denuncia o Exército de Salvação, citado  numa pesquisa sobre o tráfico humano da Universidade de Free State.

 A pesquisa revela que uma em cada três meninas traficadas para fins sexuais na África do sul em 2014, tinha dezoito anos, havendo casos de outras com apenas dez.

 A empresa de pesquisa Lexis Nexis rastreou no ano passado, dezasseis mulheres e oito meninas traficadas para a exploração sexual, com base em relatos da comunicação social.

A pesquisadora Monique Emser da Universidade de Free State refere que o tráfico de crianças para a exploração sexual é bem maior na região sul do continente africano-embora haja relatos de situações similares na Nigéria e no Chade, onde as crianças são também frequentemente usadas como mercenários.

O porta-voz da comissão sul-africana para a Igualdade do Género, Javu Baloyi,considera que factores como a pobreza, fracos sistemas educacionais, e o desemprego  em diversos países da região austral de África concorrem para o aumento dos índices do tráfico de seres humanos, especialmente, de mulheres.

A pesquisadora  identificou "atitudes patriarcais" no País como um importante impulsionador do tráfico de meninas e mulheres. Ela disse que essas atitudes são endémicas na sociedade sul-africana.

Cita outras formas de exploração sexual,  como sendo aquelas em que as mães, por exemplo, facilitam o tráfico de suas filhas- uma tendência  descrita como sendo preocupante e chocante."

A pesquisa que temos estado a citar, revela que menos de trinta por cento das vítimas do tráfico humano são identificadas pela polícia por se tratar de um crime complexo e oculto.

Porém, o porta-voz da unidade especial de Investigação de Crimes Prioritários da polícia da África do sul, Hangwani Mulaudzi, diz que foi já estabelecida uma equipa para lidar com o flagelo do tráfico de seres humanos.

Hangwani Mulaudzi disse que a direcção para a investigação de crimes prioritários  montou uma mesa para lidar com o flagelo do tráfico de seres humanos e crimes de tráfico humano considerado como uma prioridade.




RM

Autarquia provincial será dirigida pelo Presidente do Conselho Provincial

Segundo o projecto-de-lei

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 O projecto-de-lei da Renamo para a criação das autarquias provinciais já está na Assembleia da República. Uma cópia na posse do “Canalmoz” indica que o projecto pretende autonomia administrativa, financeira e patrimonial para as províncias de Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, nas quais a Renamo ganhou eleições. O projecto deverá ser debatido nos próximos dias. Caso seja aprovado, a Renamo quer que as autarquias venham a ter órgãos próprios e orçamento próprio. Pretende-se que seja a autarquia a colectar receitas, incluindo as provenientes dos recursos naturais. As autarquias provinciais têm como órgãos a Assembleia de Província, o Conselho Provincial e o Presidente do Conselho Provincial. Segundo a proposta, as acções da autarquia provincial serão em conformidade com a Constituição da República e com a lei, respeitando o princípio da unidade do Estado
“As autarquias são pessoas colectivas de direito público, de população e território, dotadas de órgãos representativos e executivos, que visem, de modo autónomo, prosseguirem interesses próprios das correspondentes comunidades”, lê-se no número 1 do Artigo 3 do projecto, que está na posse do “Canalmoz”.
Segundo o projecto, o território da “autarquia coincide com a área da circunscrição com categoria de província”. À luz do mesmo, “os distritos, postos administrativos, localidades e povoações constituem unidades orgânicas das respectivas províncias”. A Renamo explica que as autarquias exercem as suas atribuições respeitando a Constituição e a lei e o princípio da unidade do Estado. O número 1 do Artigo 4 indica são atribuições das autarquias promover o desenvolvimento, a educação, o ensino e formação profissional, os investimentos, a saúde e a habitação e “lutar contra a pobreza absoluta”.
A Renamo quer que a autarquia goze de poderes de “auto organização, planificação, poder tributário e financeiro”. Quer também que tenha “poder de participação nas decisões do Estado que lhes disserem directamente respeito”. O projecto atribui à autarquia a competência para “adquirir, administrar, onerar e alienar património próprio”. No seu projecto-de-lei, a Renamo fala de autarquias que tenham o “poder de praticar actos administrativos, assinados por privilégio de execução prévia; poder de execução forçada; poder de contratar livremente entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras e o poder de litigantes judicialmente”.

Ficam na autarquia 50% das receitas dos recursos minerais

O número 1 do Artigo 57 do projecto-de-lei indica que as autarquias “beneficiam de regime financeiro e patrimonial próprio”. O número 2 do mesmo Artigo determina que “As autarquias provinciais têm orçamento próprio”.
A autarquia tem receitas próprias e correntes. Entre as receitas próprias, o projecto inclui as receitas provenientes dos recursos naturais. O número 5 do Artigo 58 refere que são parte das receitas próprias “50 % das receitas geradas na extracção mineira na autarquia local onde se localizam os respectivos projectos mineiros”. São igualmente receitas próprias “50 % das receitas geradas na actividade petrolífera na autarquia onde se localizam os respectivos recursos”.
O número 5 do Artigo 61 diz que “as autarquias provinciais harmonizam o seu regime financeiro com princípios financeiros e patrimoniais vigentes para o Orçamento do Estado, de modo a facilitar a contabilidade nacional”. O controlo da gestão financeira da autarquia será feito pela Inspecção-Geral das Finanças e pelo Tribunal Administrativo.

Órgãos das autarquias provinciais

A Assembleia de Província é o órgão representativo e deliberativo da autarquia provincial. Os órgãos executivos das autarquias provinciais são o Conselho Provincial e o Presidente do Conselho Provincial.
Segundo a Renamo, a implantação das autarquias provinciais “irá aproximar o cidadão das entidades que profundamente conhecem os seus problemas e com potencial de os resolver”. A Renamo considera que a criação das autarquias provinciais é uma forma de consolidação do Estado de Direito. O projecto-de-lei tem 73 artigos e estabelece o quadro institucional sobre as autarquias provinciais. O projecto é corolário dos entendimentos entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama. A decisão sobre se o projecto passa ou não está nas mãos da bancada parlamentar da Frelimo, que detém a maioria. O presidente da Renamo disse que espera que prevaleça um acordo de cavalheiros, ou seja, quer que seja dado ao projecto o mesmo tratamento que foi dado à Lei Eleitoral. E avisou que, se isso não acontecer, “Nyusi vai ter problemas”. O projecto é parte das 25 matérias da agenda de trabalhos aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República.



(André Mulungo, Canalmoz)

CIP pede investigação de suposto envolvimento de Armando Guebuza em caso de corrupção

Armando Guebuza
               

Denúncias surgiram numa investigação feita pela procuradoria de Milão à emrpesa italiana de hidrocarbonetos ENI.




O antigo presidente moçambicano Armando Guebuza é citado de forma recorrente pela imprensa do seu país e italiana de estar envolvido num suposto caso de corrupção e tráfico de influências. Segundo o diário italiano Il Fatto Quotidiano, Guebuza terá oferecido à empresa de hidrocarbonetos ENI uma isenção de impostos na venda das suas acções à China National Petroleum Corporation (CNPC) em troca de favores não especificados. O Centro de Integridade Pública pede que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso.As revelações surgiram na sequência de uma investigação sobre corrupção internacional contra Paolo Scaroni, antigo administrador da petrolífera italiana, levada a cabo pela Procuradoria de Milão. De acordo com gravações telefónicas no poder da Procuradoria italiana, Guebuza terá ainda oferecido um terreno paradisíaco no Bilene, no sul de Moçambique.
Na semana passada, em entrevista à agência Lusa, a investigadora do “thing thank” do Crisis Group, que acompanha a Moçambique, Paula Roque, disse que Maputo estava a repetir os mesmos erros de Angola, com a Frelimo a misturar o partido o Estado na utilização das receitas dos recursos naturais do país.
O Centro de Integridade Pública(CIP) de Moçambique, que observa a transparência da gestão pública, pede que à Procuradoria-Geral da República investigue o caso para ver se há algo de ilícito no negócio.
"Frente a estas denúncias, cabe à Procuradoria Geral da República investigar para saber se há ou não casos de uso indevido dos recursos do povo moçambicano", defende o pesquisador do CIP Baltazar Fael.
Fael teme, no entanto, que a Procuradoria-Geral da República não investigue o caso "por envolver altas personalidades do poder, o que não seria bom nem para o processo de desenvolvimento em curso, nem para a justiça moçambicana".
Refira-se, entretanto, como disse o pesquisador da CIP, não há evidências públicas do envolvimento de Guebuza no caso, daí a necessidade de investigação.



VOA

Presidente disponível para novo encontro com líder da Renamo

O Presidente, Filipe Nyusi, está disponível para se encontrar novamente com o líder da Renamo, principal partido de oposição, Afonso Dhlakama, para garantir a paz no país, disse hoje o seu porta-voz, António Gaspar.

"O senhor Presidente (da República) está sempre disponível para dialogar seja com quem for, com o senhor Afonso Dhlakama também está disponível para o diálogo", afirmou Gaspar, respondendo aos jornalistas, no final de um encontro entre Filipe Nyusi e representantes de organizações da sociedade civil.

Questionado sobre a marcação de uma data para uma eventual reunião entre os dois líderes, o porta-voz do chefe de Estado disse desconhecer qualquer decisão nesse sentido.

"Não posso adiantar datas, porque não sei, o que eu posso garantir é que o Presidente está sempre disponível para dialogar, porque quando diz que tem na sua cabeça a paz, significa que está disponível 24 horas sobre 24 horas", insistiu António Gaspar.

O conselheiro presidencial afirmou que os membros das organizações civis presentes no encontro transmitiram ao chefe de Estado a sua inquietação em relação às ameaças à paz e ao medo de uma nova instabilidade.

"No essencial, discutiu-se aquilo que a sociedade civil trazia como preocupação, a nota dominante era a paz, o medo e, sobretudo, a sua disponibilidade em poder contribuir e apoiar as ações do Presidente da República em relação às iniciativas de paz", afirmou o porta-voz do chefe de Estado.

Entre as personalidades que se encontram hoje com o chefe de Estado, incluem-se Graça Machel, o escritor Mia Couto e o bispo anglicano Dinis Sengulane.

Na semana passada, os mediadores das negociações entre o Governo e a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) sugeriram a Afonso Dhlakama que se reúna com o chefe de Estado, de forma a que os dois dirigentes ultrapassem o impasse que se regista no processo negocial.

Em declarações à Lusa, o porta-voz da Renamo, António Muchanga, disse que o líder do movimento também está disponível para um encontro com Filipe Nyusi.

Moçambique vive um momento de incerteza, devido às ameaças do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de governar pela força nas províncias onde o movimento ganhou nas eleições gerais de 15 de Outubro, caso a Assembleia da República, dominada pela Frelimo, partido no poder, chumbe um projecto de lei do movimento que preconiza a criação de províncias autónomas.

O braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança confrontaram-se durante cerca de ano e meio, no centro do país, na sequência da crise política e militar no país.

As confrontações terminaram formalmente a 05 de Setembro do ano passado, após a assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares entre o então chefe de Estado, Armando Guebuza, e o líder da Renamo.

As negociações prosseguiram desde então, mas estão bloqueadas em relação ao desarmamento da Renamo.

Lusa

G40: o caminho da negação para a confissão

Os indivíduos que se descobrem envolvidos em escândalo, como os nossos compatriotas do G40, sabem muito bem que o que está em jogo não é apenas o seu orgulho, mas também o seu poder, a sua capacidade de fazer uso da reputação ou do bom nome a fim de exigir respeito de outros e alcançar os seus interesses e objectivos. Nesta perspectiva, o sociólogo norte-americano John Thompson distingue dois modelos de escândalo: um simples e outro complexo. No modelo de escândalo simples, uma acção de transgressão oculta é revelada publicamente, ou alega-se publicamente que ocorreu, e a revelação ou alegações públicas provocam manifestações públicas de desaprovação. No modelo do escândalo complexo, onde parece enquadrar-se o caso G40, as revelações e alegações defrontam-se com negações e contra-alegações por parte dos indivíduos envolvidos, que, por sua vez, levam a investigações e revelações posteriores, dando origem a uma série de transgressões de segunda ordem, nomeadamente mentiras e tentativas de obstrução por parte dos visados. Nestes casos mais complexos, conforme Thompson, o desdobramento do escândalo torna-se um jogo de gato e rato em que, depois de cada negação, as apostas vão ficando mais altas e onde as transgressões de segunda ordem podem assumir importância bem maior do que a ofensa original. Se inicialmente tínhamos um G40 que se dizia ser um mito urbano, produto do imaginário popular, o mesmo que Gustavo Mavie chamaria de “invenção de Fernando Lima”, novas revelações desmentem Mavie e confirmam Lima, como a de António Boene, que confirmou na semana passada ser membro do G40, na “Noite Informativa” da STV. Há, entretanto, alguns cuidados que devem ser tidos em conta quando membros do G40 começam a confirmar a existência do grupo. Um dos cuidados a ter diz respeito ao facto de se pretender legitimar o G40 como sendo um movimento que está ao serviço dos mais altos interesses do Estado. Trata-se, segundo John Thompson, de uma estratégia de levar a questão para um terreno moral superior, apelar para valores mais altos em nome dos quais as acções foram realizadas, na esperança de persuadir os outros de que os fins justificam os meios. Foi nestes moldes que António Boene se expressou na STV: “Eu sou membro do G40 e tenho orgulho de fazer parte da lista”, como quem diz que a lista do G40, ainda que imoral, anti-ética, ilegal e incontitucional, tinha em vista a defesa de valores mais altos do Estado. É aquilo que classicamente se convencionou chamar fuga para frente. Na mesma linha de Boene, de apelar para valores mais altos em nome dos quais as acções patuscas foram realizadas, vale a pena que nos recordemos aqui, mesmo para efeitos de registo, de um artigo assinado por um tal de Mirla das Dores no jornal “Notícias”, cujo título, por si só, poderia bastar-nos: “G40, uma escola sem igual”. Mas vale a pena citar uma das passagens: “G40 foi a salvação da unidade, soberania e auto-estima de um país que se precipitava para o abismo por conta de algumas chancelarias interessadas na desordem do Estado moçambicano, cuja arma usada nada mais era senão a imprensa no seu todo. Em quase toda a imprensa eram constantes insultos ao chefe do Estado, seus méritos eram reduzidos a pó como se nada fizesse de bom, os debates televisivos encomendados visavam criar no povo o sentimento de descontentamento e revolta para com o seu presidente e Governo”. Para bom entendedor, meia palavra basta. Foi criado um grupo imoral para defender o que chamaram de “insultos constantes” ao chefe do Estado. Primeiro, negaram que existiam, depois negaram, depois voltaram a negar, mas agora, face às evidências e aos indícios bastantes que foram sendo revelados aqui e acolá, acabaram admitindo que de facto eles existem, agora com o argumento de que servem o mais alto interesse do Estado. O G40 só ainda não foi parar nas barras da Justiça porque somos um Estado de Direito que ainda não existe. Falta agora recorrerem à última estratégia, também devidamente estudada por Thompson: a confissão pública de haverem transgredido as normas, os valores e códigos que regulam as relações entre os homens civilizados. Na confissão pública, segundo o sociólogo, os visados reconhecem claramente a sua culpa na esperança de que a honestidade face à adversidade irá despertar a simpatia das pessoas. “O meu avô camponês é muito melhor que os intelectuais do G40”. Palavras de Afonso Dhlakama!




(Armando Nenane, Canalmoz)

Projecto defende autonomia imediata para seis províncias

Autarquias provinciais

O País teve acesso ao projecto da Renamo e a seguir traz as linhas gerais de uma iniciativa que pode mudar a política nacional.

A Renamo pretende a criação imediata de autarquias de nível provincial nas províncias de Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, usando como base, os resultados das eleições de 2014, que deram maioria ao partido ou seu candidato, nas seis regiões do país.

De acordo com o Projecto de Lei  Sobre o “Quadro Institucional das Autarquias Provinciais”, submetido nesta segunda-feira na Assembleia da República, no seu artigo 65, que versa sobre a criação da nova estrutura administrativa, nas seis províncias deverão ser criados “Conselhos Provinciais”, compostos pelos membros das assembleias provinciais eleitos nas eleições de 15 de Outubro de 2014, validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

No projecto que tivemos acesso, Afonso Dhlakama reclama a si o poder de nomear os presidentes dos seis conselhos, na qualidade de candidato mais votado no escrutínio do ano passado.

O País

Observadores militares deixam missão da EMOCHM

Cessação das hostilidades

Os oficiais militares da Grã-Bretanha, Botswana, Itália e Portugal, que faziam parte dos nove países convidados a integrar a Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), decidiram regressar aos seus países de origem, depois de cumprir com os 135 dias que compreenderam a primeira parte da missão daquele órgão.

A informação foi avançada esta segunda-feira pelo chefe da delegação do Governo, José Pacheco, no fim da 98ª ronda do diálogo político. “Tivemos informações segundo as quais o adido militar de Portugal pediu bilhetes de passagem para os dois oficiais que integram a EMOCHM”, disse.

Questionado sobre as prováveis causas que levaram os três países a abandonarem a missão, Pacheco respondeu: “O que nos têm dito é que receberam ordens das suas respectivas sedes para regressarem, sem avançar qualquer informação adicional”.

Fontes ligadas a alguns países que deixaram a missão consideram que as decisões resultam da percepção de uma aparente falta de interesse do Governo e da Renamo em assumir os compromissos estabelecidos no acordo de Setembro de 2014.

O País

Março negro ou vermelho?

As cartas estão na mesa e as escolhas serão vinculativas.

  No fim, tudo se vai resumir a uma questão de termos ou não liderança em Moçambique.
Quando a política se torna em instrumento de enriquecimento rápido, corre-se o perigo de avaliar erroneamente estratégias e tomar como realizável o que na realidade não possui “pernas para andar”.
O país está em banho-maria e caminha-se para destinos incertos.
“Teremos paz?” ou “Teremos guerra?” são as perguntas que muito se fazem nestes dias.
Tudo está em dúvida, mesmo que existam reuniões marcadas que provavelmente trarão respostas.
A Renamo vai apresentar as suas propostas de autonomização ao parlamento. O Comité Central da Frelimo tem encontro marcado.
Armando Guebuza pode abandonar a chefia do seu partido e dar lugar a Filipe Nyusi, mas também podemos ter uma situação em que a Frelimo se decida por alterar os seus Estatutos e eliminar o artigo que subordina o Presidente da República ao presidente da Frelimo, no caso de serem do mesmo partido.
A Moçambique, e para a manutenção da paz, importa que a Frelimo se decida pela libertação do PR Filipe Jacinto Nyusi. Que seja alcançado um consenso que permita que o PR actue sem interferências nefastas da Comissão Política da Frelimo.
Outra questão que preocupa sobremaneira os moçambicanos é como os deputados da Frelimo na Assembleia da República reagirão face à proposta de regiões ou províncias autónomas, a ser apresentado pela Renamo.
Por isso dizemos que Março vai ser o mês das decisões. Teremos serenidade e seriedade estratégica na Frelimo, ao conseguir consensos para recomendar que os seus deputados votem a favor de uma saída parlamentar que dê à Renamo espaço e significância para os seus apoiantes? Ou teremos gente obtusamente decidindo que ainda possui poder para impor soluções que à partida serão recusadas pela outra parte?
As clivagens aparentes e reais no seio da Frelimo podem ser um factor importante, mas também de desagregação, num momento em que se afigura essencial construir consensos que normalizem o país.
Ninguém duvida que a corrida ao enriquecimento rápido, a sensação de se lutou por Moçambique, mas não se colheram os respectivos benefícios, ou que os benefícios foram afunilados por um número restrito de pessoas estão influindo no panorama político nacional.
Trazer a estabilidade de volta requer que se tenha coragem de atacar intocáveis e de credibilizar o Estado.
É difícil tecer considerações sobre o que ainda não aconteceu, embora se possa já dizer que existe algum burburinho nos bastidores. Cada ala na Frelimo deve estar a preparar-se para uma batalha que pode ser final. Os tempos da coesão interna eram outros e, neste momento, parece que cada um afia os dentes para saborear gás ou carvão.
Se podemos dizer que a Renamo teve o sangue-frio de “engolir um sapo” pela manutenção da paz e da existência como partido político legal, numa altura em que alguns aventavam a hipótese de ilegalizá-la por via das armas, também temos de ter cautelas quanto ao que esta possa apresentar ou dirimir como estratégia.
Os membros e militantes da Renamo e muitos simpatizantes anónimos esperam que Afonso Dhlakama não saia de mãos vazia neste processo pós-eleitoral, e isso tem sido demonstrado em cada reunião que o líder da Renamo realiza.
Não seria estratégico empurrar a Renamo para uma nova guerra, porque isso iria travar processos políticos e económicos muito importantes.
Não se constrói democracia através da “lei do mais forte”. Não se constrói democracia através da PRM, FADM ou Serviços de Segurança.
Não se constrói democracia através da prostituição política ou subordinação do judicial ao executivo, do legislativo ao executivo.
A situação bicéfala do poder é perigosa, porque pode concorrer para que não haja “reprodução efectiva na capoeira”.
Neste cenário, e tendo em conta que o país funciona com base em todo um conjunto de factores, alguns dos quais fora do nosso controlo, convém que se diga que existe campo para que os parceiros externos influam no sentido de um desfecho favorável e promotor da paz.
Não se pode agir com a ingenuidade de que tudo o que não agrade significa ingerência nos assuntos internos de Moçambique.
Também não se pode ignorar que casos como o assassinato bárbaro e cruel do Dr. Gilles Cistac podem ser catalisadores de retaliações nefastas para o país e para os seus processos políticos.
A Frelimo e a Renamo têm responsabilidades históricas inalienáveis enquanto ex-beligerantes.
As suas lideranças não podem perder a oportunidade de manter a paz.
Aquelas convulsões internas naturais e normais em qualquer partido não podem transvazar para a sociedade como factores de crise ou génese de crise para o país.
Interessa aos moçambicanos que os líderes da Frelimo e da Renamo aprendam com a história recente do país e do mundo. Aprender a ler os sinais dos tempos e evitar repetir erros como aqueles que se fizeram durante a Primavera Árabe é um primeiro passo que os líderes devem dar.
Pode-se perder pouco ou tudo, ao mínimo erro neste mês de Março.
Cabe aos decisores discernirem e tomarem decisões consentâneas com as circunstâncias de hoje e não acalentarem os sonhos de um passado mais ou menos longínquo em que eram senhores incontestáveis numa situação politicamente monolítica.
Já é altura de se entender que ceder faz parte do jogo democrático e que jamais será sinónimo de derrota.
Até dentro de portas temos exemplos. Joaquim Chissano abandonou a liderança da Frelimo e prescindiu de um terceiro mandato presidencial, mas continua vivo e jovial.
Raul Domingos saiu da Renamo, mas não abandonou a política nem morreu politicamente.
Queremos que os líderes de hoje sejam nossos heróis vivos ao tomarem decisões em que todos os moçambicanos se revejam e que aplaudam.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Informação pública

Depois do papel que desempenharam na tentativa de assassinato de caracter de Gilles Cistac e de outras pessoas que não afinam pelo diapasão do poder do dia, a questão dos G40 e das direcções subservientes dos orgãos de informação do sector público tem que ser enfrentada e resolvida a curto prazo na medida em que está a minar a credibilidade desses orgãos e a ser um factor de desestabilização social.
Se bem recordamos esta designação de G40 surgiu quando o partido Frelimo enviou aos orgãos de informação que controla uma lista de 40 personalidades que seriam as únicas autorizadas a fazer comentário político naqueles jornais, rádio, televisão e agência de informação.
E o resultado está à vista: unanimidade total nos comentários. Nos “debates” um participante diz uma coisa e todos os outros estão de acordo e repetem, por palavras suas, o que o primeiro afirmou.
E se o partido Frelimo hoje diz que o caminho é para a esquerda e, amanhã, diz que é para a direita, os tais comentadores inventam hoje argumentos para provar que o melhor caminho é para a esquerda e, amanhã, já desenvolvem outros argumentos opostos salientando que, sem dúvida, é para a direita que se deve caminhar.
Como dizia, há poucos dias, o Prof. Lourenço do Rosário, não são verdadeiros intelectuais pois não têm ideias próprias. Alugam a sua capacidade argumentativa às agendas alheias a quem servem.
Por seu lado, as direcções subservientes dos tais orgãos de informação também não traçam a linha editorial a ser seguida. A linha vai sendo traçada à custa de telefonemas do exterior com “ordens superiores a serem cumpridas obrigatoriamente”.
A nomeação de Tomás Vieira Mário para Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social foi, na minha opinião, um passo no bom sentido.
Embora, formalmente, um membro dos G40, na medida em que o seu nome também vem na lista, ele tem mostrado o seu afastamento de tal grupo mantendo posições próprias, reflectidas, com base legal e bom senso.
Talvez a partir do novo cargo para que foi nomeado ele possa ajudar a resolver este cancro que roi a nossa profissão.
E não estou a dizer que os elementos do G40 não possam continuar a dar as suas opiniões. Estou a dizer que é preciso que outras pessoas, com opiniões diferentes ou opostas sejam também vistas e ouvidas contrapondo os seus pontos de vista aos dos assalariados da palavra.
É preciso que os dirigentes dos orgãos de informação publicos digam a quem os nomear que não vão aceitar chamadas telefónicas nem sequer dessa personalidade que os nomeou. É essa a atitude que se espera no cumprimento da legislação existente no país.
E é esse o Estado de Direito que temos o dever de exigir.

PS – O Director da Polícia de Investigação Criminal dissa à PGR que a sua instituição não tem nenhuns meios para trabalhar, incluindo viaturas para se deslocar ao local dos crimes. Em compensação a FIR aparece equipada com a última palavra em fardamento e com potentes viaturas blindadas. São as nossas prioridades...

Machado da Graça, Savana 13-03-2015

Analistas pedem inquérito sobre acusações a ENI e Guebuza

 

Um suposto caso de corrupção e tráfico de influências envolvendo a petrolífera italiana ENI e o ex-Presidente moçambicano está a agitar Maputo. Espera-se que a PGR abra um inquérito para averiguar a veracidade do caso.

Desde fevereiro que as publicações moçambicanas Canalmoz e Savana vêm informando sobre o caso, usando como fonte o jornal "Il Fatto Quotidiano". Segundo o diário italiano, o ex-Presidente Armando Guebuza terá oferecido à empresa de hidrocarbonetos ENI, uma isenção de impostos na venda das suas ações à China National Petroleum Corporation (CNPC) em troca de favores não especificados. O negócio não terá sido tratado diretamente com o Estado moçambicano, através da Autoridade Tributária de Moçambique, como é suposto, mas sim com o ex-chefe de Estado.
As revelações surgiram na sequência de uma investigação sobre corrupção internacional contra Paolo Scaroni, antigo administrador da petrolífera italiana, levada a cabo pela Procuradoria de Milão. De acordo com gravações telefónicas no poder da PGR italiana, Guebuza terá ainda oferecido um terreno paradisíaco no Bilene, no sul de Moçambique, "com a possibilidade de um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) válido por 40 anos".
Os olhos estão agora virados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique. Ericino de Salema, jurista e jornalista, autor do artigo sobre o assunto no semanário Savana, diz que há elementos suficientes para que a PGR comece a investigar o caso. "A empresa, o próprio antigo chefe de Estado e, até certo ponto, a Autoridade Tributária terão algo a dizer."

Esclarecimentos são do interesse de todos

O jornalista diz ainda que, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada por Moçambique em 2006, é possível que as Procuradorias dos dois países trabalhem em conjunto para esclarecer o negócio - se a contra-parte moçambicana manifestar interesse.
"Se solicitada, a Procuradoria-Geral da República de Milão tem o dever de facultar toda a informação relevante", afirma Ericino de Salema.
"O antigo chefe de Estado, como qualquer cidadão, goza da presunção de inocência. Mas, porque ele foi o mais alto magistrado da nação, é do nosso interesse como moçambicanos, e também do interesse dele, que se clarifique o que se diz."

Procuradoria vai investigar?

Borges Nhamiri, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), lembra que, até agora, não há dados sólidos que confirmem o envolvimento de Guebuza neste caso. No entanto, é preciso investigar.
A DW África tentou contactar a Procuradoria moçambicana, sem sucesso, para saber se vai abrir um inquérito.
Nhamiri diz que não se pode ficar de braços cruzados à espera que a PGR investigue as acusações.
"Em todos os grandes casos que envolvem pessoas influentes da política e economia, a Procuradoria não tem trazido os resultados expectáveis". Nhamiri dá o exemplo do "caso envolvendo o cidadão Momade Bachir Sulemane, que foi acusado a partir do exterior de estar envolvido em tráfico de drogas. A Procuradoria investigou mas os resultados não são muito convincentes."

Analistas pedem inquérito sobre acusações a ENI e Guebuza


 

Em Moçambique, a credibilidade dos órgãos de Justiça é muito baixa. Ela é considerada ineficiente e parcial. Os seus responsáveis são nomeados pelo Presidente da República.
Por isso, no caso que envolve Armando Guebuza e a ENI, mais uma vez, o pesquisador do CIP não espera resultados "convincentes para os moçambicanos." Borges Nhamiri entende que "a sociedade civil devia fazer a sua investigação paralela."


 

Procuradora-Geral nomeada por Guebuza


 

A atual Procuradora-Geral da República, Beatriz Muchili, foi nomeada pelo então Presidente Armando Guebuza. Isso pode influenciar na não abertura de uma investigação ao ex-Presidente?
"Esse ponto é central", responde o jurista e jornalista Ericino de Salema. "Quando somos nomeados para uma função dessas, há alguma confiança política envolvida. Nada pode avançar sem que a Procuradora-Geral da República autorize o Gabinete Central de Combate à Corrupção a avançar com um eventual inquérito. Mas espero que a sua atuação seja profissional, em defesa dos interesses do Estado moçambicano."
De acordo com a imprensa moçambicana, o Estado terá perdido 900 milhões de dólares na transação entre a ENI e a empresa chinesa CNPC. O valor total da operação era de 4,2 mil milhões USD. O Estado deveria ter encaixado 1,3 mil milhões, mas só ficou com 400 milhões.

DW

QUEM TEM MEDO DO PENSAMENTO AUTÓNOMO?

 Por: Milton Machel

“Primeiro insultaram-no pelas suas ideias, chamaram-lhe nomes, depois duvidaram até da sua formação e especialidade académica, mesmo com a produção intelectual que deixa um inegável registo do seu conhecimento como jurisconsulto e agora retiraram-lhe o direito à vida. Se isso não é um país mergulhado em trevas e barbárie, então me digam o que é. Descanse em paz, colega e compatriota Giles Cistac.”

As palavras, assim simples como translúcidas são de um académico, vertical, frontal e íntegro. São de José Jaime Macuane, que tal como Gilles Cistac orienta a sua vida por valores e princípios para uma ética e praxis pública cada vez mais rarefeitas na atmosfera pensante Moçambicana: da honestidade intelectual, da liberdade do pensamento com ciência, num tempo em que a propaganda a soldo de um regime senil de ideologia e em menopausa de ideais difundem uma doxa gravemente grávida de intolerância.

 

Os templários guardiões da Moçambicanidade de Gema

 

Aquelas palavras são a mais sincera crónica de um crime que nos últimos anos tem sido praticado em directo, nos canais de televisão, nos jornais e na rádio pública acolitados ao poder. Se multiplicarmos as ideias e pensamentos plurais e diferentes que habitam nas mentes descolonizadas e libertadas deste país, havemos de registar aquele crime em directo como um genocídio praticado contra o Estado de Direito e Democrático.

Aquelas palavras de José Jaime Macuane foram escritas no mesmo fórum onde o constitucionalista foi alvo, em sede primário, do assassínio de carácter: o Facebook. Rede cibersocial na qual todas as virtudes e vicissitudes de uma sociedade democrática, aberta e livre são magnificadas, o Facebook é aassembleia popular onde indivíduos e grupos patrocinados pelos Ayatollahs do regime em indisfarçável estado de emergência acusam, insultam, desqualificam e estigmatizam o pensamento livremente expresso contra todas as ortodoxias.

São indivíduos mascarados, que sob o manto de falsas identidades como as de Abel Mabuko, Pregadori du Dizertu, Mahembas Simango, Calado Calachnikov destilam todo o fel contra aqueles que eles elegeram como inimigos da ditosa Unidade Nacional e da genuína Moçambicanidade de que se arvoram templários guardiões.

São indivíduos que sob a protecção institucionalizada em jornais cozinheiros, serventes e mendigos da grande mesa do poder multiplicam-se em pseudónimos quais Mirla das Dores, Luís Orlando Sadina, Jossias Maluleque entre vários outros e que em nome de uma pretensa nacionalidade genuína utilizam o argumento da pigmentação da pele, da naturalidade e do nativismlanges de apoio na sua cruzada contra a opinião diferente, contra o pensamento esclarecedor e desmistificador dos seus dogmas.

Os OVNIs do ciberespaço

Camarada dos tele-evangelistas do regime publicamente denunciados como G40, Calado Calachnikov é a identidade encapuçada a partir da qual se premiu o gatilho do assassínio de carácter de Gilles Cistac e de outros mais cidadãos moçambicanos cujos pecados originais são a cor da pele mais clara, o pensamento contrário ao do regime e a coragem de expressar esse pensamento sem medo de qualquer represália.

É sintomático que Calado seja o nome próprio e Kalachnikov (como a arma soviética símbolo da nossa bandeira) o apelido de um dos OVNIs (Objectos Voadores Não Identificáveis) que os Ayatollahs do regime deram licença para navegarem como supernovas pelo ciberespaço das redes sociais. Autêntica vuvuzela que pretende ensurdecer ouvidos limpos pelo cotonete da tolerância e calar vozes dissonantes do coro bajulador do estabelecimento,

Calado Kalachnikov fez do Facebook arma para o linchamento de Gilles Cistac. Calado Kalachnikov ou o(s) cobarde(s) que se escondem por detrás desta falsa identidade aprenderam da escola de Adolf Hitler e do Nacional Socialismo Germânico que a propaganda é uma arma poderosa.

Acto contínuo, fizeram do Facebook e do WhatsApp instrumentos letais de incitamento à solução final, seguida a preceito por um presumível bando dos quatro ainda a monte.

Mas, afinal, o que são Calado Calachnikov, Jossias Maluleque, Mahembas Simango, Abel Mabuko, Pregadori du Dizertu, Mirla das Dores, Luís Orlando Sadina e o bando dos quatro que premiram do gatilho final?

No dia em que foi assassinado Gilles Cistac, reuniram-se espontaneamente no pátio do Hospital Central de Maputo vários advogados, juristas e activistas dos direitos humanos, pensadores independentes e tributários do espírito de ciência e crítico característico de Gilles Cistac. Nota de rodapé: Teodoro Andrade Waty, Professor Catedrático de Direito como Gilles Cistac, foi a única figura ligada ao regime que se fez presente ao HCM, para se solidarizar com a família e correligionários de Cistac. Waty é político, intelectual e académico com posições públicas muitas vezes diversas da do assassinado constitucionalista. É o elogio da diferença!

Um daqueles advogados, seguidor das peugadas de Cistac nas disciplinas de direito administrativo e constitucional, avançou com uma interessante explicação deste fenómeno:

“Não passam de insectos!”. Insectos sem cérebro cuja única ciência que conhecem é a de matar.

Cães de reserva, sem dono?

Quentin Tarantino, realizador de cinema norte-americano cultor de policiais onde jorra muito sangue e abundam gangsters cuja razão de ser é matar ou morrer, talvez os considerasse Reservoir Dogs. São Cães de Reserva ou, em bom rigor, Cães de Aluguer, que se reproduzem de época em época e são chamados ao activo, quando o regime que seus donos defendem se acha questionado por incómodos como Carlos Cardoso e Siba-Siba Macuácua, Orlando José e Gilles Cistac. São cães de aluguer, cheios de raça como os multicolores cães de Quentin Tarantino em Reservoir Dogs.

O que representam, afinal, estes cães de aluguer? Eles representam o medo, prestam tributo ao medo da diferença, são contra o pensamento com ciência de que Gilles Cistac era cultor, representam uma identidade assassina da alteridade e da diferença, estão possuídos de medo do pensamento autónomo e autonomizante das mentes e das atitudes do povo.

O que pretendem estes cães de raça, cães de caça? Pretendem difundir medo que lhes infunde o exercício da liberdade de pensamento, de expressão de um pensamento crítico ao Status Quo. Pretendem instituir “um retrocesso civilizacional atroz”, como diz Gilberto Correia, o combativo ex-Bastonário da Ordem dos Advogados.

Será que querem promover o segundo encerramento da Faculdade de Direito da UEM, onde Gilles Cistacera um dos principais responsáveis pela área científica? Encerrar a Faculdade de Direito não requer decreto ou ordem de quem de direito, é só matar a liberdade de pensamento, basta matar a ciência, carece apenas de promover a autocensura, algemar as consciências. “Encerrar” a Faculdade de Direito é encerrar a liberdade académica e colonizar as mentes pelo Império ditatorial do Medo.

Será que querem sequestrar a iniciativa do Presidente Filipe Nyusi? Se os mandatos democráticos de Chissano foram manchados de sangue de Cardoso e Siba-Siba e o mandato de Guebuza viu suas mãos serem sujas pelo sangue de Orlando José, por que não promover um baptismo de sangue a Filipe Nyusi e avisar que não pretendem um Presidente Autónomo do velho poder enlaçado entre o gangsterismo e a Nomenklatura?

Mas, afinal de contas, quem são os donos destes cães?

  SAVANA, 6 de Março 2015