Poder bicéfalo em evidência indisfarçável

Quando o arrastamento e impasse são eleitos estratégia principal‪‬

 Para quem tinha dúvidas sobre a natureza bicéfala do poder na Frelimo, a presente viagem de “brigadas centrais” do partido serve para esclarecimento.
O presidente da Frelimo, Armando Emílio Guebuza, a partir da “Pereira do Lago”, está presente e, segundo os estatutos do seu partido, dirige uma máquina partidária que não tem necessariamente que estar em consonância com o poder executivo baseado na Ponta Vermelha.
Filipe Paúnde não é pessoa conhecida de espírito ou iniciativa individual para proferir discurso algum que seja. Ele tem sido sempre exímia caixa ressonância de decisões tomadas por outros. Ele cresceu no partido à custa de uma obediência extrema e da capacidade não fazer ondas. Damião José não difere dele, assim como outros afinam pelo mesmo diapasão.
Os integrantes das brigadas centrais estão fazendo a sua campanha pós-eleitoral num esforço para contrariar os banhos de multidões que têm acompanhado Afonso Dhlakama no seu périplo pelo país, comunicando a sua proposta de regiões autónomas.
Qual é o problema de alguns em aceitarem a ideia de uma autonomia administrativa e financeira substancial para províncias ou regiões de Moçambique?
Alegar indivisibilidade do país ou a sua unicidade não explica a questão em causa.
Aqui, e sem papas na língua, há que dizer que se receia o acesso aos recursos por e para mais pessoas.
Cairia por terra a criação de determinados ministérios e a nomeação de certas pessoas para ocuparem algumas pastas ministeriais.
Um projecto de autonomização regional ou provincial elaborado com qualidade e consequência tiraria algumas prerrogativas ao Governo central.
Questões como terra, recursos do solo, subsolo, hídrica, licenciamento, arrecadação e retenção de receitas fiscais e outras teriam que ser revisitadas e ajustadas a uma perspectiva condizente com uma realidade de autonomia e descentralização profunda.
Não seria necessariamente uma divisão do país, mas o surgimento de uma abertura, uma discussão significativa do conteúdo da Constituição da República.
Provavelmente poderia ou pode ser o pontapé de partida para a discussão e inclusão de uma cláusula ou emenda constitucional permitindo ou abrindo portas para que Moçambique se possa transformar numa federação.
Não tenhamos ilusões sobre a razão de tanta repulsa a uma autonomização regional/provincial.
O “Empoderamento” Económico Negro implementado desde a era de Joaquim Chissano tem como ponto de partida e funda-se no controlo dos recursos naturais, solo, subsolo, mar e florestas. As fortunas exibidas pela nomenclatura moçambicana, o seu poder económico e financeiro são resultado da sua capacidade de controlar em exclusivo a terra que, por lei, pertence ao Estado.
As “joint-ventures” agro-industriais, os empreendimentos energéticos, as fábricas, as empreitadas de construção civil públicas, o acesso a empréstimos internacionais são feitos e estabelecidos com base em contrapartidas.
Aquele arcaboiço exibido pelo partido no poder e alguns de seus membros tem alicerce no controlo que têm dos recursos nacionais.
Primeiro através da nacionalização e depois pela privatização, a Frelimo e o seu núcleo dirigente apossaram-se do país e uma eventual autonomização seria como “cortar as suas asas”.
Essa é a razão de tanta bílis vomitada pelos porta-vozes do partido no poder.
Agora que se entenda que um projecto de autonomização precisa de ser desenhado com abrangência e profundidade para que não seja algo cosmético como a ultima tentativa de revisão constitucional encabeçada por AEG e comandada por Eduardo Mulembwe.
Se houve uma abordagem do tema entre o FJN e AMMD, seria de bom tom e de coerência política que a Frelimo esperasse pela sua apresentação formal em sede do parlamento, consoante tudo indica que foi o entendimento entre as duas figuras.
Esta aparente pressa em rebater, denegrir e catalogar de inviável e anti-unidade nacional um anteprojeto que ainda nem foi submetido à AR compreende-se, e é “farinha do mesmo saco” de onde saíram outras adjectivações como “apóstolos da desgraça”, “imperativo nacional”, “espírito de deixa-andar”.
Essa ofensiva demonstra o nível de desespero em que se encontra uma determinada ala da Frelimo que nem toma em consideração atropelos à postura dialogante do seu PR.
A questão na mesa é complexa e, para alguns, “de vida ou de morte”, quando não é necessariamente isso que está acontecendo.
Mas de uma coisa há a certeza, que uma eventual aprovação ao nível do parlamento de um projecto de autonomização regional/provincial seria um “balde de água fria” para a segurança patrimonial de algumas pessoas.
O xadrez ministerial acordado e em funções jamais teve em conta tal eventualidade.
Todo o bocejar, vociferar e gritaria de alguns enviados do partido Frelimo é claramente uma distracção desnecessária para o Governo do dia.
Até onde chegarão as partes é algo que os moçambicanos esperam ver.
Um conselho gratuito a quem se mostra contrário à possibilidade de se viver em e sob autonomia é que não faça barulho e deixe que a decisão seja tomada em tal fórum próprio.
Quem não quer anarquia dá oportunidade a que os deputados eleitos estudem os “dossiers” em causa e tomem a sua decisão vinculativa sem espernear em público.
Porquê tanto medo, afinal? Será que já não há certeza quanto à coesão do passado?
Será que a disciplina partidária está enfraquecendo?



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Balanço crítico da UE sobre as eleições gerais em Moçambique

Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique apontou no relatório final irregularidades no apuramento, uma campanha desequilibrada, desrespeito pela legislação moçambicana e convenções internacionais.

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique (MOE-UE) teceu críticas ao processo de apuramento de votos nas eleições gerais de 15 de outubro passado, considerando que teve alguns efeitos negativos mas que não alteraram o resultado final.

Reagindo ao relatório final apresentado publicamente esta terça feirça-feira (17.02) em Maputo pela Missão Europeia, os dois principais partidos da oposição, a RENAMO e o MDM, reiteraram a sua contestação aos resultados eleitorais, que deram vitória ao partido no poder, a FRELIMO, defendendo que as eleições foram fraudulentas.

Transparência no dia da votação foi "boa ou muito boa"

A MOE-UE avaliou a transparência do processo eleitoral no dia da votação como tendo sido boa ou muito boa em 90 por cento das mesas de assembleia de voto visitadas.

Os restantes 10 por cento demonstraram irregularidades e a não observância dos procedimentos de votação e contagem, como a não exibição das urnas vazias, a não leitura do número do boletim de voto e o não anúncio adequado do número de eleitores nas mesas de assembleia de voto.

A Chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE em Moçambique, Judith Sargentini, salientou, no entanto, que a contagem paralela dos resultados realizada por organizações da sociedade civil e por entidades oficiais nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional são coincidentes.

A Missão da UE considera, que os órgãos eleitorais, nomeadamente a CNE e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), continuam a sofrer de falta de mecanismos eficazes para permitir a realização de eleições fiáveis, especialmente no que toca ao trabalho das comissões provinciais e distritais.

Particularmente nas provincias de Nampula, Sofala, Tete e Zambézia, os observadores expressaram sérias dúvidas em relação a fiabilidade e integridade dos resultados devido ao substancial número de irregularidades registados.

30 queixas reportadas pela MOE-UE

Os observadores da União Europeia reportaram 30 queixas oficiais na votação, contagem e apuramento, que se relacionaram com enchimento de urnas, coação dos eleitores, falsificação e desaparecimento intencional de dados eleitorais.

A Missão da União Europeia refere que nas mesas visitadas o segredo do voto foi largamente respeitado, mas critica o uso excessivo da força em alguns casos pela polícia.

Registaram-se também reiterados casos de hostilidade e atos de intolerância em relação a representantes dos partidos da oposição nas provincias de Gaza e Cabo Delgado.

Reagindo à DW África, a posição da Missão da União Europeia segundo a qual o processo de apuramento de votos teve alguns efeitos negativos mas que não alteraram o resultado final, o mandatário da RENAMO, André Majibiri, afirmou que "no processo de apuramento houve uma série de irregularidades. A própria CNE fez o apuramento geral de forma eletrónica. Não trouxeram os editais das províncias para nos mostrar. Portanto não nos podem dizer que isso não alterou os resultados. Ganhamos mas fomos roubados" concluiu.

Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM, reiterou que o processo eleitoral não foi limpo nem transparente. "Enquanto os editais que provam os resultados não forem exibidos alguma coisa continua a não estar clara. Assumimos o que a CNE disse: aceitar não significa estar de acordo. Somos pelo cumprimento da lei", sublinhou.

Salomão Muchanga, líder do Parlamento Juvenil é de opinião que "quando existem irregularidades sempre existem influências sobre os resultados finais".

Recomendações da MOE-UE

A Missão da União Europeia recomenda que se deve clarificar a ilegalidade na utilização de recursos administrativos, humanos, financeiros, materiais e outros ao dispor do partido no poder e funcionários públicos durante os processos eleitorais.

Recomenda ainda a revisão da legislação eleitoral a fim de proporcionar um sistema completo e claro de reclamações e recursos incluindo o mandato e procedimentos do Conselho Constitucional durante o processo de validação dos resultados.

Aconselha igualmente a revisão da legislação eleitoral de forma a harmonizar todas as disposições relacionadas com o direito dos observadores a estarem presentes em todas as fases do processo eleitoral.

Fonte: Deutsche Welle – 17.02.2015

Eleições em Moçambique aquém dos mínimos legais -- UE

 

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique (MOE-UE) apontou hoje, no relatório final sobre as eleições de 15 de outubro, irregularidades no apuramento, após uma campanha desequilibrada, desrespeitando a legislação moçambicana e convenções internacionais.
O relatório final, apresentado hoje em Maputo pela chefe da MOE-EU, a eurodeputada holandesa Judith Sargentini, considera que os problemas registados no apuramento e a "desequilibrada campanha eleitoral" ficam "aquém dos compromissos estabelecidos pela legislação eleitoral moçambicana e pelas convenções internacionais subscritas pelo país".
Na sua apreciação preliminar, divulgada dois dias depois das eleições gerais, os observadores europeus já tinham salientado o desequilíbrio entre os meios do partido no poder, Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), e todos os outros, antes de uma votação considerada "ordeira".
Mas, após duas semanas de apuramento, a MOE-UE apontou irregularidades que prejudicaram a credibilidade do escrutínio nas províncias de Sofala, Tete, Zambézia e Nampula, estas últimas correspondentes aos dois maiores círculos eleitorais do país, uma conclusão agora reiterada no relatório final.
"Uma série de irregularidades, tentativas de manipulação e fabricação de resultados e restrições de movimentos e acesso à informação por parte de observadores e representantes políticos, muitos destes reconhecidos publicamente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), prejudicaram a credibilidade do processo de apuramento de resultados, nomeadamente em quatro províncias", concluem os observadores europeus.
A MOE-UE evita tirar mais conclusões gerais sobre as eleições, atendendo a que "as projeções de resultados realizadas por organizações credíveis da sociedade civil eram compatíveis com os resultados oficiais"
Isso não evitou que, depois da votação, tenha ocorrido "uma clara deterioração do processo eleitoral nas fases de apuramento parcial de resultados ao nível distrital e provincial".
Entre os aspetos positivos, a MOE-UE destaca a nova lei eleitoral, viabilizada pelos principais partidos, mas, "provavelmente devido à celeridade da revisão legal, algumas inconsistências mantiveram-se quanto à proteção do segredo de voto, ao papel dos escrutinadores nas assembleias de voto, ao sistema de contencioso eleitoral e à presença de observadores em todos as níveis e fases o processo".
Por outro lado, assinala também o texto das conclusões da missão, "o enquadramento eleitoral sofre de falta de precisão, abrindo espaços a interpretações", o que leva à recomendação de que a lei seja revista "para proporcionar um sistema de contencioso completo e claro, incluindo o mandato e procedimentos do Conselho Constitucional".
Entre as principais sugestões da MOE-UE conta-se também o reforço da capacidade da CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, a formação dos partidos sobre o enquadramento legal eleitoral, sobretudo no que toca ao contencioso, e ainda introduzir na lei de imprensa disposições regulatórias para os órgãos de radiofusão.
A MOE-UE teve início a 16 de setembro e foi integrada por 110 observadores de 19 estados-membros e também do Canadá, Noruega e Suíça, que visitaram 614 mesas de assembleia de voto em todo o país, das quais "90% foram avaliadas como tendo sido boas ou muito boas na condução geral da votação".
Vários observadores relataram, no entanto, "casos de detenções alegadamente ilegais de apoiantes da oposição", o que leva a missão a recordar que "Moçambique é parte de várias convenções sobre direitos humanos das Nações Unidas".
As eleições de 15 de outubro deram a vitória à Frelimo nas legislativas e ao seu candidato, Filipe Nyusi, nas presidenciais. Os dois principais partidos de oposição consideram que o processo foi fraudulento, mas o Conselho Constitucional rejeitou todas as suas queixas, tendo validado os resultados no final de dezembro.


 

Fonte: Lusa – 17.02.2015

20 anos de artifícios e malabarismos e “ratices”

 

Tudo indica que esta etapa está chegando ao fim

 Uma era de imposição e de batota institucional o tempo todo, alicerçada numa orgânica republicana de fachada, em que o judicial obedecia ao executivo e em que o legislativo agia através da ditadura do voto, levou o país a revisitar o confronto militar entre os que todos queríamos que continuassem ex-beligerantes.
Arranjos “pré-históricos” de sucessão no seio da Frelimo quase levavam o país a uma alteração da Constituição da República. Gastaram-se milhões para alterar vírgulas, num processo que merece uma comissão de inquérito, pois não se pode dar liberdade de um grupo de cidadãos para “roubarem” em pleno dia o que aos moçambicanos pertence.
Afinal Armando Emílio Guebuza e o seu partido que queriam, quando avançaram com a criação de uma comissão parlamentar com missão de conduzir o processo de alteração da CRM?
O topo da elite que sempre governou Moçambique estava crente no seu reino de “mil anos”, mas a resistência titânica dos moçambicanos derrotou essas pretensões. Após uma sacudidela autárquica, que desmontou sucessivamente a sua “invencibilidade”, a Frelimo, encurralada, teve que recorrer a um sistema judicial por si controlado, para surgir como vencedora das eleições de 2015.
Há um cancro consumista e de clientelismo que tomou conta da Frelimo.
Alas e alas, críticos internos e externos, uma liderança que resumiu tudo ao “tacho” asfixiou de morte aquele partido histórico.
A emergência dos ministros-empresários caracterizou de sobremaneira a Terceira República. Se, com Joaquim Chissano, as coisas se faziam temerosamente e às escondidas, com AEG ser ministro-empresário tornou-se a marca registada. Todo o palavreado e teorias marxistas e leninistas de ontem foram incinerados e deitadas no Oceano Índico. Uma forte oposição interna liderada por resíduos daquela esquerda estalinista foi sufocada e removida cirurgicamente dos órgãos directivos da Frelimo. Uma situação que nunca havia sido equacionada. Alguns até espaço de opinião perderam nos órgãos de comunicação social públicos. Aqueles que pontificavam na Segunda República tiveram que optar entre fidelidade ao novo “imperador”, ou perder fortunas que só o diabo sabe como foram conseguidas.
Entretanto a oposição política evoluiu até chegar a governar dois importantes centros urbanos do país.
Uma escorregadela estratégica do Governo de AEG levou a desencadear acções militares fulminantes que não conseguiram debelar a liderança da Renamo.
Houve como que tiros contra os seus próprios pés por causa da recusa de incluir os outros nos assuntos nacionais. Uma cúpula teimosa e recalcitrante ficou míope e foi engolida pelo poder que vinha exercendo.
Não estaremos mentindo se dissermos que se apoderou da elite governante um grave complexo de superioridade. De maneira simultânea o “chefe” mostrava-se indisponível para diálogos sérios e abertos com a oposição, a sua fauna acompanhante embarcava numa ofensiva de culto da personalidade. Medíocres como tudo o que se assemelha, os dois projectos falharam.
Alguns, que já não conseguiam engolir “sapos”, simplesmente se demitiram de forma encoberta e jamais esclarecida ao público.
Os acérrimos defensores dos cargos que ocupavam especializaram-se em elogiar e lambuzar. O “homem dos imperativos”, o “homem das aberrações”, o “homem das vírgulas”, a senhora “catequista de Nampula”, todos cantaram suas hossanas, mas nada demoveu os moçambicanos quanto ao que queriam e quanto ao que era a sua posição.
Mesmo para mau entendedor, a impressão que ficou é que a Frelimo perdeu as eleições de 2015. É preciso ver o desaparecimento dos editais como forma de garantir a manutenção do poder.
A resposta confusa e tímida da bicéfala Frelimo/Governo, quanto à pressão exercida pela Renamo e pelo MDM, a capacidade real demonstrada pela Renamo, num passado recente, de confrontar-se com êxito contra as FADM/PRM/FIR, o reconhecimento de que os “curiosos” do centro e Norte são reais apoiantes de uma mudança recusada por uma CNE/SAE/CC controlada pela Frelimo, tudo isto transformou Moçambique e desmontou teses de renomados analistas e comentaristas.
Quem se supunha possuidor de elementos de análise fundamentados e de uma opinião útil para servir o regime do dia foi ultrapassado pelos acontecimentos. Muitos não terão sido consultados quanto à mudança de direcção. Os G40 terão ficado inúteis no quadro da nova estratégia da Ponta Vermelha. Parece que a “Pereira do Lago” e a Ponta Vermelha se afastam a olhos vistos, embora ninguém queira oficialmente reconhecer.
Há uma missão histórica e patriótica que tem de ser levada a cabo com muita seriedade e responsabilidade: manter a paz e conseguir a despartidarização do Estado e das Forças de Defesa e Segurança. Paralelamente, credibilizar o sistema judicial e assegurar que os próximos exercícios eleitorais decorram de forma livre, justa e transparente.
Essa é a batalha complexa de hoje e de amanhã. Esses são os alicerces de um Moçambique independente, desenvolvido e pacífico, forte e orgulhosos de todos os seus filhos.
Sem fintas, nem complexos de superioridade, com realismo e coragem somos todos chamados a dar nosso contributo em mais uma epopeia histórica.
Temos a oportunidade de sermos um exemplo a seguir em África.
Os únicos vencedores no fim serão os moçambicanos.




(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

“Há espaço para criação de estados federais em Moçambique”

Benvindo Tapua, padre e docente da Universidade Católica de Moçambique em Nampula, considera que há condições para a criação de estados federais em Moçambique. O sacerdote reagia, assim, às exigências da Renamo, o maior partido político da oposição no país e do seu líder, Afonso Dhlakama, sobre a instituição de regiões autónomas, cuja proposta será submetida à apreciação da Assembleia da República

Numa avaliação preliminar sobre a actual situação política no país, Benvindo Tapua falou sobre os vários desafios que se colocam ao Executivo de Filipe Jacinto Nyusi, e à necessidade do estabelecimento de uma cultura efectiva de inclusão de todos os actores da sociedade no sistema governativo e a importância da “verdadeira unidade nacional”.

De acordo com o nosso entrevistado, a valorização dos aspectos positivos dos seus adversários políticos e a gestão condigna do diálogo com a Renamo e outras formações políticas constituem alguns dos principais desafios que se impõem ao Governo de Nyusi. Segundo o nosso interlocutor, a opinião da oposição não deve ser relegada para último plano, simplesmente para satisfazer os interesses de determinados dirigentes.

Director da Rádio Encontro, estação radiofónica de inspiração cristâ, propriedade da Arquidiocese de Nampula e docente da Universidade Católica de Moçambique (UCM), Tapua defendeu, por outro lado, a necessidade da criação de regiões administrativamente autónomas, tal acontece nalguns países do mundo, com particular destaque para o Brasil.

O líder da Renamo tem vindo a exigir a criação de regiões autónomas nas províncias de Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, regiões onde obteve uma larga vantagem nas eleições gerais, realizadas a 15 de Outubro do ano passado.

Segundo o padre Tapua, tal pretensão não cria espaço para a anarquia e ou desobediências às estruturas centrais, como defendem alguns círculos de opinião. Quanto àquele docente, o sistema autónomo de governação não se pode considerar algo novo em Moçambique e idealizado pela Renamo.

“Ela já foi experimentada pelo próprio Governo, com a institucionalização das autarquias locais”, disse. Tapua mostra-se céptico relativamente à aprovação da proposta da Renamo, mas ele reitera que “se os deputados da Assembleia da República são, realmente, legítimos representantes do povo saberão o que fazer”.

Em entrevista que concedeu ao @Verdade, o padre desdramatizou as informações postas a circular por certos dirigentes políticos segundo as quais Afonso Dhlakama pretende dividir o país e torná-lo ingovernável.

Para o nosso interlocutor, o país esteve sempre dividido, a avaliar pelas assimetrias regionais e pela falta de oportunidades de emprego para certas camadas sociais, o que faz com que a riqueza esteja concentrada num punhado de gente, em detrimento de milhares de moçambicanos mergulhados numa extrema pobreza.

Segundo Benvindo Tapua, a criação de regiões autónomas no país não pode ser vista como um perigo, pois isso pode ser uma mais-valia para a maioria dos moçambicanos.

“Nas províncias em que Dhlakama tem a pretensão de gerir amealhou mais votos que os seus adversários, o que significa que o povo quer experimentar um outro regime de governação, pode ou não dar certo”, disse, tendo acrescentado que presentemente “ se fala mais do líder da Renamo, e penso que isso serve para combater a sua ideia, porque os que não querem mudança sabem que o povo sairá a ganhar”.

Tapua é da opinião de que os analistas devem deixar o pessimismo à parte e pautarem mais pela realidade que se vive em Moçambique. Aquele líder religioso aproveitou o momento para instar todas as forças e camadas sociais a procurarem melhores formas para materializarem a paz e a unidade nacional. Todavia, de acordo com o nosso entrevistado, os desafios que Moçambique tem pela frente não são só de Nyusi, nem da Frelimo, mas de todo o povo.

Num outro desenvolvimento, o padre Benvindo Tapua disse que tem a expectativa de que o actual Presidente da República traga alguma novidade no diálogo, cujos resultados se devem reflectir na vida dos cidadãos.

Formado em Teologia, Filosofia e Jornalismo, para além de exercer as funções de director da Rádio Encontro e docente na Faculdade de Educação e Comunicação da Universidade Católica de Moçambique, o sacerdote é pároco da comunidade católica da Santa Maria, no populoso bairro de Namicopo, arredores da cidade de Nampula.



A Verdade

– DIÁLOGO POLÍTICO/ DESPARTIDARIZAÇÃO DO APARELHO DO ESTADO CONSENSOS A VISTA

Maputo, 16 Fev (AIM) – As delegações do Governo e da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, afirmam estar prestes a alcançar um consenso sobre o terceiro ponto da agenda do diálogo político em curso referente a despartidarização do aparelho do Estado.
Esta convicção foi manifestada em conferência de imprensa hoje, em Maputo, no término da 94ª ronda do diálogo político que decorre há mais de um ano no país entre o Governo e a Renamo.
A declaração de princípios sobre a despartidarização do Estado está praticamente harmonizada e concluída, faltando apenas alguns aspectos finais e de consulta a serem feitos. Mas, em princípio, estamos em crer que estão criadas as condições para esta declaração ser assinada e apresentada na próxima ronda do diálogo”, disse o chefe da delegação do Governo, José Pacheco.
Referiu que o Governo está pronto a adoptar os princípios arrolados no documento que foi apresentado pelos observadores nacionais.
Pelo menos, em sede do diálogo, os consensos foram alcançados e da parte do governo estamos prontos para adoptar este documento”, disse Pacheco que também ocupa o cargo de ministro da agricultura e segurança alimentar.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, disse que, sobre este ponto vários aspectos foram acordados, “ou seja, cerca de 95 por cento estão consensualizados e esperamos que na próxima ronda possamos dar por terminado o ponto atinente a despartidarização do aparelho do Estado”.
Segundo Macuiana, que também é deputado da Renamo na Assembleia da República, o parlamento moçambicano, as partes ainda estão a discutir uma proposta apresentada pelo seu partido e que impede os funcionários do Estado de realizar actividades partidárias durante as horas de serviço.
É este aspecto que estamos a tentar alcançar o consenso com os nossos irmãos do Governo”.
As partes garantiram que o conteúdo do documento será dado a conhecer a imprensa logo que for alcançado um acordo final sobre o assunto.


(AIM)

As províncias autónomas da Renamo

 

Depois dos apertos de mão e sorrisos entre Nyusi e Dhlakama há duas questões fundamentais a reter.
O país desanuviou, baixou a tensão. Aconteceu o que, provavelmente, já deveria ter acontecido há vários meses.
Mas, por outro lado, há o choque do país que pensa, que foi tomado de surpresa pelo aparente consenso sobre as “regiões autónomas”, quando psicologicamente e em surdina, o mesmo país dos pensadores estava preparado para receber apenas a notícia da inclusão de alguns vice-ministros, PCAs de empresas públicas, até reitores de universidade, como concessões à oposição.
Dhlakama, o animal político, foi à jugular e o país nevrálgico reagiu como se tivesse recebido um soco no estômago. O assunto foi transferido para o legislativo mas já vai com recomendações prévias. A descentralização é para avançar, se possível sem mexidas na Constituição e nem recurso a referendo.
Apesar do choque, a ideia de descentralização das províncias não é peregrina. Sobretudo depois de ter vingado no país o multipartidarismo, regado pelo Acordo de Roma de 1992 e afirmado pelas primeiras eleições abertas aos partidos em 1994.
Quando se avançou com o debate sobre as autarquias, houve propostas
- e elas foram escritas - para se alargar o conceito até ao nível de um distrito integral, uma forma de “autarquia superior” de que agora fala o professor Gilles Cistac que, por analogia, pretende alargar o conceito à própria província.
No calor das disputas no pós-eleitoral de 1999, as tais eleições em que se pensa que Dhlakama foi grosseiramente espoliado, pensou- -se numa solução de compromisso com alguns governadores da Renamo, como em 1994 houve assessores dos governadores provinciais indicados pela Renamo.
Não é sequer um tabu na Frelimo o debate sobre o governador e os governos provinciais, que sem deixarem de pertencer a uma cadeia hierárquica do Estado que termina no Presidente da República, deveriam estar em consonância com resultados eleitorais, a ponto de se considerar a possibilidade de os mesmos governadores serem eleitos. Como acontece em muitos países onde não há sequer modelos federais. O mesmo se aplicaria ao distrito, onde o actual administrador é um mero joguete da Frelimo, sempre pronto para fazer a vida difícil (senão impossível) aos demais actores locais que ensaiem fugir à voz de comando dominante e dominadora. Por essa altura, e também por influência de debates externos sobre regiões, também esteve em cima da mesa o modelo regional – Sul, Centro, Norte – que, sem abolir as províncias, possibilitaria outro nível de intervenção das populações e de lideranças locais.
Nas discussões constitucionais de 90/92, pensou-se num sistema eleitoral maioritário, tendo como base os círculos eleitorais provinciais.
Por pressão da Renamo, o sistema foi alterado para a representação proporcional, que se mantém até hoje, mas, se tivesse vingado a primeira proposta, a Renamo teria ganho as eleições gerais de 1994, exactamente com base nos resultados das províncias onde foi maioritária.
O revisitar de todos estes elementos históricos mostra que o debate sobre inclusão, descentralização e autonomia, não é estranho à nossa nomenklatura política, nomeadamente à Frelimo e à Renamo.
A descentralização, tal como o demonstra o modelo sul- -africano, nem sequer pressupõe modelos federais como o são o Brasil, os Estados Unidos e a Alemanha.
Há pois que encontrar soluções que respondam ao nosso nível de democracia, às exigências de uma maior participação local, com os devidos instrumentos de poder, sem tabus, sem preconceitos ou dogmas. A palavra parece estar formalmente no parlamento. Mas são precisas muitas mais iniciativas, boa-fé, boa-vontade e espírito aberto para levar por diante um marco de viragem estruturante na vida do país.
Mesmo que os novos apóstolos da desgraça nos tentem convencer da impossibilidade de tal missão.

Editorial do Savana, 13-02-2015

Negociações políticas

 Delegações do Governo e da Renamo poderão decidir hoje prorrogação da missão da EMOCHM

As delegações do Governo e da Renamo realizam hoje a 94.a ronda das negociações políticas para discutirem a prorrogação da missão da Equipa Militar de Observadores da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), as questões militares e a despartidarização do aparelho de Estado.
Peritos militares do Governo e da Renamo, encarregues de... analisarem a possibilidade de prorrogação da missão internacional de observação do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, chegaram ao consenso de que a missão da EMOCHM deverá ser prorrogada.
Fontes militares deram a conhecer ao “Canalmoz” que os peritos concluíram, na semana passada, que é necessário prorrogar a missão, embora não tenham dado a conhecer se o novo prazo será igualmente de 135 dias.
A proposta dos peritos militares do Governo e da Renamo sobre a prorrogação da missão da EMOCHM deverá ser apresentada ao plenário das negociações do Centro de Conferências “Joaquim Chissano”, hoje, segunda-feira, 16 de Fevereiro, durante a 94.ª ronda, esperando-se que as partes aprovem.
No capítulo das questões militares, as partes saíram da ronda da semana passada sem nenhum consenso, apesar de terem manifestado, no final, que estavam satisfeitas.
A falta de consenso deveu-se ao facto de a Renamo, perante a insistência do Governo de querer a entrega de listas, ter vincado que isso apenas seria possível com a reintegração nos cargos de comando e chefia das FADM dos oficiais provenientes da guerrilha em 1992; da entrega do organigrama das FADM e da apresentação do modelo de integração e enquadramento dos homens da Renamo.
Sobre a despartidarização do aparelho de Estado, as partes apreciaram a proposta dos mediadores nacionais e disseram que houve consenso.
Apesar do alegado consenso, o documento viria a ser devolvido ao grupo de trabalho constituído pelo ministro da Justiça, Assuntos Religiosos e Constitucionais, Abdul Remane Lino de Almeida, por Eduardo Namburete, da Renamo, e pelo reverendo Anastácio Chembeze, da parte dos mediadores nacionais para a harmonização.
Contudo, o Governo apontou que, na ronda anterior, a Renamo apareceu com novos elementos para incorporar no documento.
“Dissemos à Renamo que foi pena não terem trazido antes, através do seu elemento que está no grupo restrito (Eduardo Namburete). Contudo deixámos ao critério do grupo para ir ver os mecanismos de incorporar estes novos elementos”, afirmou o chefe da delegação do Governo.
“Se não fossem esses elementos, hoje mesmo este ponto estaria fechado”, garantiu José Pacheco, que se mostrou esperançado de que nesta ronda as partes adoptem o documento.



(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

A indústria dos raptos e a vontade de não fazer nada

Os raptos estão aí de volta. A nova temporada começou logo que a euforia colectiva das festas do fim do ano deu lugar ao corre-corre frenético dos dias. A nova temporada não traz, no entanto, novidades. O “modus operandi” reproduz-se na mesma narrativa macabra de “gun point”, cativeiro e resgates milionários. A podridão repete-se incólume e envolve todo o cenário do nosso quotidiano. Mas a imagem mais saliente do enredo é a de uma Polícia de braços cruzados… um cruzar de braços cúmplice. Segundo minhas fontes na Policia, a corporação tem condições para, se não evitar os raptos, desmantelar os gangues. O ano passado, a Policia foi equipada com tecnologia de rastreio de comunicação usada noutros cantos do mundo para combater o crime. A engenhoca não faz escutas de telefone, mas permite captar as ligações entre os vários intervenientes e a sua localização. A partir do momento em que o raptor começa a exigir um resgate à família de uma vítima, a Polícia pode colocar-se no seu encalco. Mas essas maquinetas não estão a ser usadas, pois é conveniente que se reproduza uma imagem de falta de meios. Essa imagem esconde, na verdade, uma outra mais aterradora: dentro da Polícia há quem esteja a enriquecer com os raptos. No ano passado, quando o antigo PGR Augusto Paulino se preparava para desmascarar essa rede, ele notou que a sujeira chegava até ao pescoço do nosso Estado. Agora, que temos novo Governo e novo ministro do Interior, talvez se faça alguma coisa. Mas, dizem-me, tem de se ir com calma (eu acho que calma é perversa e permite que esses ladrões de corpos e almas continuem a extorquir dinheiro alheio). Em todo o caso, qualquer que seja a solução, Filipe Nyusi tem de nomear já um novo comandante-geral da Polícia. O Khalau não serve, e como o seu padrinho partiu, Nyusi tem de agir já. Este será o primeiro passo para se desmantelar os tentáculos lá dentro. Disseram-me que o José Pacheco, quando era ministro do Interior, tentou fazer isso. Mas as aranhas regressaram e aninharam-se bem entrelaçadas.

(Marcelo Mosse, Canalmoz)

CAOS E PANCADARIA NO PARLAMENTO SUL-AFRICANO

Vestindo uniformes vermelhos, membros do Combatentes da Liberdade Económica são contidos por seguranças (Foto: AFP Photo/Pool/Rodger Bosch)

A abertura da sessão parlamentar na África do Sulacabou numa grande confusão nesta quinta-feira (12) à noite, depois que a oposição interrompeu por uma hora o discurso do presidente Jacob Zuma, do partido Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês).

Os 25 deputados ligados ao líder radical Julius Malema já haviam alertado que não deixariam o presidente fazer o seu tradicional discurso sobre o Estado da União, enquanto ele se negasse a responder às perguntas sobre o escândalo da reforma milionária da sua residência privada, alegadamente às custas do contribuinte.

Os Combatentes da Liberdade Económica (EFF, na sigla em inglês) tomaram, então, a palavra, pedindo a Zuma que se explicasse. O presidente sul-africano permaneceu em silêncio, e a presidente da Assembleia Nacional, Baleka Mbete, não conseguiu que a bancada opositora se acalmasse.

Nesse momento, Mbete pediu às forças de segurança que retirassem os desordeiros. Depois da pancadaria, os membros do EFF foram conduzidos para fora do plenário.

O EFF de Malema é um partido de esquerda radical que defende a nacionalização das minas e a expropriação sem indemnizações dos latifúndios "brancos". Foi fundado por Malema, após a sua expulsão do ANC, o partido no poder, em 2013. Nas eleições legislativas de 2014, obteve por volta de 6% dos votos.

A intervenção provocou a fúria dos deputados da liberal Aliança Democrática, primeiro partido de oposição ao ANC. Os opositores permaneceram na Cámara e denunciaram a intervenção da polícia dentro da Casa. Segundo os seus representantes, a acção policial foi uma violação da Constituição. Finalmente, deixaram o Parlamento, em sinal de protesto.

O presidente Zuma começou o seu discurso com uma hora de atraso e teve como audiência apenas os deputados do seu partido, o ANC. Os incidentes foram transmitidos pelas emissoras locais de televisão.

O escândalo que já provocou outros tumultos no Congresso, o chamado "Nkandlagate", é sobre a reforma da residência particular do presidente, localizada em Nkandla, no leste rural do país. A obra teria custado 19 milhões de euros aos cofres públicos, justificada como "trabalhos de segurança".

Julius Malema (centro), e integrantes do seu partido entram em confronto com seguranças durante discurso de Zuma (Foto: AFP Photo/Pool/Rodger Bosch)

FONTE: RM

António José Amélia e Younusse Amad eleitos vice-presidentes da AR

António José Amélia (deputado da Frelimo) é o 1.° vice-presidente, e Younusse Amad (deputado da Renamo) foi eleito 2.° vice-presidente.

Maputo (Canalmoz) – A Assembleia da República aprovou ontem, na sua primeira sessão extraordinária, a proposta de resolução atinente à eleição dos vice-presidentes do órgão, que declara os deputados António José Amélia e Younusse Amad, 1.° e 2.° vice-presidentes do órgão, respectivamente. A proposta passou com votos da Frelimo e da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique votou contra, alegando exclusão. O MDM defende a criação do terceiro vice-presidente, que seria indicado pela sua bancada. 

O Artigo 192 da Constituição da República de Moçambique diz que “a Assembleia da República elege, de entre os seus membros, Vice-Presidentes designados pelos partidos com maior representação parlamentar”. Falando durante a declaração de voto da sua bancada, o deputado do MDM, José de Sousa, disse que a resolução que elege os vice-presidentes “ignora o princípio de representação parlamentar e viola o Artigo 192 da Constituição da República”. 

O porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque, fala de um erro na redacção do Artigo 192. Na sua opinião, no lugar de se dizer “maior representação parlamentar” defende a expressão “representação parlamentar ”. 

São competências do vice-presidente segundo o Artigo 51 do Regimento da AR “coadjuvar o presidente da Assembleia da República no exercício das suas funções; substituir o presidente da Assembleia da República nas suas ausências e impedimentos; cumprir as funções e tarefas que lhe são delegadas pelo presidente da Assembleia da República; representar o presidente da Assembleia da República sempre que seja indicado”.

Comissão Permanente já está composta

A Sessão de ontem elegeu também os membros da Comissão Permanente da Assembleia da República. São 17, incluindo a presidente da AR, Verónica Macamo. São membros da Comissão pela bancada da Frelimo os seguintes deputados: Verónica Macamo, António José Amélia, Margarida Talapa, Sérgio Pantie, Alberto Chipande, Mateus Katupha, Hermenegildo Infante, Elisa Amisse, Ana Rita Sithole e Daniel Matavele. Pela Renamo, estão os deputados Younusse Amad, Ivone Soares, Manuel Bissopo, Gania Mussagy, José Manteigas e Paulo Vahanle. O MDM está representado na Comissão pelo deputado Lutero Simango. A Comissão Permanente é o órgão da Assembleia da República que coordena as actividades do plenário, das suas comissões e dos grupos nacionais parlamentares.

( André Mulungo, Canalmoz )

Proposta da Renamo prevê autonomia para cada província do centro e norte e Moçambique

11 de Fevereiro de 2015, 22:32

Maputo, 11 fev (Lusa) - A proposta de autonomia da Renamo para o centro e norte de Moçambique prevê várias regiões e não apenas uma, esclareceu hoje António Muchanga, porta-voz do partido de oposição, que hoje terminou o boicote ao parlamento.

Cerca de 70 deputados da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), segundo o porta-voz e também deputado do maior partido da oposição moçambicana, foram hoje investidos na Assembleia da República (AR), depois de terem faltado à primeira sessão parlamentar, a 12 de janeiro, por considerarem que as eleições gerais de 15 de outubro foram fraudulentas.

Moçambique não tem regiões como divisões administrativas, por isso vai-se autonomizar as províncias", afirmou António Muchanga, falando aos jornalistas momentos após a sua investidura na capital moçambicana como deputado eleito pela província de Maputo, esclarecendo declarações anteriores do líder do partido, Afonso Dhlakama, que começou por exigir uma república autónoma no centro e norte do país, da qual seria presidente, e depois falou em região e regiões autónomas.

"Viemos para a AR porque houve aceitação das revindicações da Renamo e o partido vai organizar um projeto para autonomização das províncias", disse Muchanga, referindo-se ao anúncio de Dhlakama, na segunda-feira, após um encontro com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, de que a sua exigência será discutida na Assembleia da República.

A Renamo elegeu 89 dos 250 deputados na AR nas eleições gerais de 15 e outubro e o grupo de eleitos que não foram ainda investidos deverão chegar hoje à noite à capital moçambicana para assumir os seus lugares e participar na segunda sessão parlamentar, prevista para quinta-feira.

"Cá estamos, ao lado dos colegas da Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] e do Movimento Democrático de Moçambique [MDM], vamos agilizar a criação deste instrumento, porque a população do centro e norte está à espera da autonomia das províncias", afirmou António Muchanga.

O fim do boicote da Renamo foi anunciado por Dhlakama no sábado, após a primeira reunião com Nyusi e confirmada dois dias mais tarde, implicando ainda os 294 eleitos pelo partido para as assembleias provinciais.

O líder da Renamo não reconhece os poderes políticos saídos das eleições gerais de 15 de outubro, alegando que foram fraudulentas, e começou por exigir um governo de gestão, envolvendo as forças minoritárias, que o Governo e a Frelimo recusaram.

As reuniões entre os dois líderes representam uma diminuição da temperatura política e da radicalização do discurso de Dhlakama, que descrevia Nyusi como um "miúdo" e "um ladrão de votos" e avisava para o perigo de uma vaga de violência, caso o Governo não acatasse as suas exigências.

Lusa

Editorial

@Verdade EDITORIAL: Somos um país de incompetentes?

Editorial

Escrito por Redação  em 09 Fevereiro 2015

Infelizmente, a maior parte dos moçambicanos ainda é analfabeta, sendo imperioso inverter a situação. Porém, pais e encarregados de educação, naquela condição, levaram os seus filhos às escolas para aprenderem a essência do ser humano. Esses filhos são, hoje, governantes e também parte do povo. Parece que em Moçambique a incompetência e a falta de vontade andam de mãos dadas, principalmente no seio do Governo. Volvidos sensivelmente 40 anos, a chamada “Pérola do Índico” tornou-se independente do governo colonial português. Porém, apesar de termos conquistado a tão almejada independência, ainda continuamos um país dependente em vários sectores. Durante esse tempo, pouca coisa ou quase nada foi feito no que diz respeito a infra-estruturas sociais e económicas. Por exemplo, as barragens, tanto para o abastecimento de água como as de geração de corrente eléctrica, as pontes, os postes de iluminação, os edifícios públicos, até as tubagens PVC usadas para a canalização do precioso líquido são do tempo colonial. É irrelevante (e ridículo) que se diga que a cidade X ficou sem água porque o governo colonial português construiu a barragem para um número reduzido de pessoas. Mas essas palavras tornam-se insultuosas quando saem da boca dos nossos governantes: pessoas que se sentaram na carteira de uma escola. Os serviços prestados pela tão famosa rainha dos gafes, a Electricidade de Moçambique (EDM), também são preocupantes. No tocante ao Fundo de Investimento e do Património de Abastecimento de Água (FIPAG), pode entender-se a sua desculpa, porque os lençóis freáticos parecem estar em “greve”, devido ao aquecimento global. Mas a EDM devia sentir vergonha ao afirmar que os nossos equipamentos estão obsoletos! Porquê? A reposição dos mesmos está à mercê de quê e de quem? É urgente que o Governo moçambicano se “belisque” e aceite a realidade. A situação em que o país está mergulhado é deveras vergonhosa para quem vive em pleno século XXI. É inaceitável que, volvidos 40 anos, os nossos filhos continuem a assistir às aulas sentados debaixo das árvores, e a desculpa ter de ser: “O governo colonial português construiu poucas salas de aulas e agora estamos a correr atrás do prejuízo”. E se eles não tivessem construído? Até quando a incompetência continuará a ser palavra de ordem no país?

Chefe da Bancada da Renamo

Ivone Sores eh a nova Chefe da Bancada da Renamo na Assembleia da Republica!

Unidade exclusiva no saque cavalga “unidade nacional”

Alguém ainda tem dúvidas?

Beira (Canalmoz) – Uma recorrente tentativa de encher os moçambicanos de discursos, alegando que a Unidade Nacional constitui a chave para resolver os nossos problemas está encontrando uma resposta interessante por parte dos mesmos.

Se algum dia acreditaram ou fingiam que acreditavam, hoje é visível que os moçambicanos estão fartos de conversa fiada.

“Unidade Nacional” sem moçambicanidade objectiva e vivida é um logro completo, que, a cada dia que passa, mais pessoas recusam.

“Unidade Nacional” sem tolerância, sem um compartilhar real do país é uma aventura em automóvel que já esgotou a gasolina sem posto de reabastecimento que se vislumbre no horizonte.

Todo o cerimonial presente nas diferentes “praças dos heróis” espalhadas pelo país teve uma coisa em comum no dia 3 de Fevereiro de 2015: a maioria do povo moçambicano não se revê no acto, não alinha com o discurso oficial e aproveita o feriado para os seus afazeres normais. As enchentes que antes se verificavam, nos tempos do partido único, eram por força da obrigatoriedade.

A “unidade exclusiva” no saque, característica do regime em vigor no país, tem consequências irrefutáveis, por mais que se queira esconder a verdade.

Antes eram questões supostamente ideológicas que separavam moçambicanos e os colocavam em rota de colisão. Uns pretendiam-se detentores de toda a verdade, da revolução no seu sangue, e os outros, que não comungassem ou não demonstrassem obediência aos posicionamentos dos “revolucionários profissionais”, arriscavam-se ao cadafalso, como a história o demonstra.

Comemorar uma data reservada aos heróis numa perspectiva continuada de negação da existência dos heróis dos outros significa intolerância arreigada.

Quem se propõe a incluir e está disposto a combinar discurso com realidade, com actos, fá-lo porque reconhece que não existia ou não existe inclusão.

Mas quem persiste na diabolização do outro, mostra, para todos os fins julgados convenientes, que é intolerante e faccioso.

Na verdade, só quem tem andado distraído pode ser convencido por discursos que jamais foram postos em prática.

O país chegou a uma encruzilhada específica e concreta, acima de discursos, retórica, poesia política ou da enfadonha perspectiva de que a razão mora sempre do seu lado.

Conselhos gratuitos não têm faltado, mas a teimosia em aceitar-se que, ou Moçambique se torna dos moçambicanos, ou nada feito, não cabe na cabeça de algumas doutas mentes ou cabeças.

Quem se recusa a reconhecer que sem editais não há forma de declarar vencedor ou derrotado, o que pretende mesmo? Quem jamais se preocupou em promover a separação dos poderes democráticos, o que pretende? Quem avançou ilegalmente com a instalação de células do partido Frelimo em tudo o que é instituição pública, que pretende mesmo? Quem se antecipa à deliberação dos órgãos legalmente constituídos para dirimir litígios eleitorais e homologar resultados, sendo integrante desses órgãos, o que pretende?

A democracia e credibilidade institucional não são questões meramente formais ou protocolares.

O povo moçambicano acredita que se deve continuar a busca de soluções que tragam sossego e tranquilidade, mas não aceita mais engolir sapos, como alguém muito bem disse. A dignidade de um povo não pode ser objecto de troca nem de arranjos secretos.

Ninguém recusa a heroicidade e os sacrifícios consentidos por moçambicanos de todas as origens e credos para que a Independência fosse uma realidade. Ninguém se nega a reconhecer que os nossos heróis devem ser tratados com respeito e carinho.

O que se nega é que se tenha que recorrer a comissões que designem que este foi herói e aquele não foi herói. Os factos concretos ocorridos, dos quais resultaram excessos e mortes extrajudiciais, privação de liberdade e tentativas de “reeducação” de supostos contra-revolucionários, embora sejam graves e inesquecíveis, não podem continuar a ser ignorados ou tratados como se nunca tivessem existido. O país e o seu povo devem saber transmitir heroicidade ao admitir tais situações e inscrevê-las num processo que não poderia ter sido linear e puro. Aos partidos políticos cabe a nobre tarefa patriótica de produzir a reconciliação nacional e a construção da nação moçambicana livre de totalitarismos e fanatismos que no passado consumiram vidas humanas inocentes.

Há necessidade de introduzir abertura e o fim dos tabus, quando se fala de heróis. Os heróis que temos são moçambicanos, antes de serem membros deste ou daquele partido.

É contraproducente colocar a “carroça à frente dos bois” ou, através de discursos e “entrevistas”, trazer a irredutibilidade como forma de estar e de ser na política.

Serenidade e honestidade são bem superiores à arrogância e prepotência que promovem a intolerância.

Estar numa encruzilhada não significa nem pode ser sinónimo de desespero, pois isso atrapalha a busca de soluções pacíficas e consensuais entre os interlocutores políticos e sociais.

Independentemente das estratégias delineadas previamente pelos diferentes partidos, há que entender que, sem abertura e capacidade de incluir os outros na equação nacional, tudo irá pelo dreno abaixo.

Na verdade, seremos nós e outros escorregando pela ravina abaixo.

 (Noé Nhantumbo,  Canalmoz)

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Os apóstolos da desgraça que vem “de dentro”

Numa altura em que os comentadores “independentes” ao serviço do governo do dia afiavam as línguas para darem a machadada final na declaração da perda de mandato aos 89 deputados da Assembleia da República (AR), eleitos pelas listas da Renamo, um renomado constitucionalista da praça decidiu vir a terreiro esclarecer as mentes altamente férteis quando é para desclassificar a oposição e vangloriar o governo. E, muitas vezes, a fertilidade interpretativa dos comentadores “independentes” ao serviço do governo persegue fins meramente estomacais, particularmente numa altura em que ainda há vagas por serem preenchidas na actual estrutura governativa.

E o afiar de línguas dos comentadores “independentes” seguia uma linha de pensamento iniciado pelo antigo Presidente da República, Armando Guebuza, aquando da tomada de posse dos deputados da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, no passado dia 12 de Janeiro. Ou seja, bastou que Guebuza iniciasse a “agitação” para todos, tal e qual, alinharem no mesmo diapasão de interpretação da lei.

Guebuza disse que os 89 eleitos pelas listas da Renamo ainda não eram deputados porque ainda não tinham tomado posse.

No entendimento de Guebuza, àqueles só se tornavam deputados, assim que tomassem posse. Em torno disso, iniciou o debate do prazo para a tomada de posse e os comentadores “independentes” logo lançaram o prazo de 30 dias, contados a partir de 12 de Janeiro.

Escritos em jornais, pseudodebates nas televisão e na rádio, os comentadores “independentes” não poupavam esforços para desclassificar os deputados da Renamo e o seu líder.No sentido de parar com esta interpretação conveniente da lei, Gilles Cistac decidiu falar. E em poucas palavras deixou claro que os deputados não perdiam, de maneira nenhuma, os seus mandatos com base na interpretação que estava a ser feita. Esclareceu que uma coisa é tomar posse, segundo o regimento da AR, e outra coisa é tomar assento, segundo vem plasmado na Constituição da República. Esclareceu daí que os deputados perdem mandato, isso sim, em caso de não tomarem assento e não em caso de não tomarem posse.

Significa isto que o prazo dos 30 dias depois da tomada de posse não conta, nem tão pouco, para a eventual situação de perda de mandato.

Por aqui, os comentadores “independentes” ao serviço do governo, mesmo claros da interpretação, não se renderam. E na falta de argumentos jurídicos, decidiram entrar para ataques directos ao Dr. Gilles Cistac, classificando-o, nalgum momento, de profeta da desgraça.

Entretanto, enquanto digeriam a interpretação de Gilles Cistac, tentando buscar caminhos para ataques pessoais mais profundos, um outro profeta da desgraça (desta vez interno), também decidiu abrir a boca e dizer basta ao lambebotismo e interpretações convenientes.

Teodato Hunguana, figura que desde à primeira hora militou na Frelimo e ocupou várias pastas governamentais e de dirigismo de instituições públicas, de viva voz disse que Guebuza e os comentadores “independentes” ao serviço do governo estavam equivocados na sua interpretação. Ou seja, que Cistac está certo sim na sua interpretação, pelo menos no que à perca de mandato dos deputados diz respeito. E disse mais: Que Guebuza mentiu, ou então, equivocou-se quando disse que os 89 deputados da Renamo não eram ainda deputados por não terem tomado posse.

Teodato Hunguana esclareceu, a propósito, que aqueles tornaram-se deputados a partir da altura em que o Conselho Constitucional proclamou e validou os resultados. Faltava apenas a formalização dos seus novos cargos.

Por aqui morreu a tese do “inimigo externo” e os comentadores “independentes” ao serviço do governo decidiram tornar-se mudos. Não tiveram argumentos para contrariar essa interpretação, mas o CC já disse que a última palavra cabe a si. Entretanto, ao que tudo indica nem será mais necessária a intervenção do CC, pois brevemente os deputados da Renamo irão tomar posse, segundo garantias dadas por Afonso Dhlakama.

Portanto, sem a mão externa por detrás do tom crítico, o governo da Frelimo deverá, talvez, começar a combater os apóstolos da desgraça que, desta vez, vem de dentro.

MEDIA FAX – 09.02.2015

FONTE: Mocambique para todos

Regiões Autónomas vão ser debatidas na Assembleia da República

“Se o Governo nos enganar, usar a maioria, e quiser brincar, as consequências serão para o presidente, porque não vai governar. Aquela gente que vocês vêem nos comícios vai fazer manifestação. Mesmo se mandar matar, o Governo vai cair”, Afonso Dhlakama, presidente da Renamo

Maputo (Canalmoz) – A Renamo vai submeter, dentro de dias, à Assembleia da República um anteprojecto de lei de criação das Regiões Autónomas. A informação foi divulgada pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, no final de mais um encontro com o Presidente da República, Filipe Nyusi, com vista ultrapassar a crise pós-eleitoral. A ideia das Regiões Autónomas é da iniciativa da Renamo, que, contestando os resultados eleitorais por considerá-los fraudulentos, quer governar as regiões onde obteve maioria, nomeadamente no Centro e Norte do país. Dhlakama e Nyusi chegaram ao consenso de que a matéria deve ser tratada na Assembleia da República. Falando à imprensa instantes depois do encontro com o Presidente da República, Afonso Dhlakama disse que o assunto deve ser levado a sério pelo Governo. Segundo Dhlakama, se a bancada da Frelimo na AR usar do seu estatuto de maioria e rejeitar o anteprojecto, as consequências vão cair sobre Filipe Nyusi, porque não vai governar.

“A Renamo tem que apresentar um anteprojecto que será submetido à Assembleia da República”, disse Afonso Dhlakama, alertando que o assunto do anteprojecto deve ser trado “num compromisso que as bancadas devem levar a sério”. Segundo Dhlakama, não se trata de um “um anteprojecto normal, que um partido da oposição submete e a bancada maioritária decide chumbar, porque isso pode complicar a situação”. Dhlakama diz que é preciso que as bancadas sejam informadas sobre os entendimentos alcançados entre si e o Presidente da República.

“Se o Governo nos enganar, e usar a maioria, e quiser brincar, as consequências serão para o presidente, porque ele não vai governar”, alerta o presidente da Renamo, e explica que é o povo que se vai voltar contra o Governo, e não a Renamo: “Aquela gente que vocês vêem nos comícios vai fazer manifestação”. “Mesmo se mandarem matar, o Governo vai cair. Eu não quero ver o meu irmão a cair”, afirma Dhlakama.

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 (André Mulungo, Canalmoz)

Gilles Cistac sugere que Filipe Nyusi se “desvincule” da Frelimo para ser soberano

i O Presidente da República, Filipe Nyusi, como um órgão soberano (artigo 133 da Constituição da República) tem a prerrogativa de “mandar passear” a Frelimo e não participar mais nas reuniões da Comissão Política para se dedicar exclusivamente à governação do país, considera Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional e director-adjunto para a investigação e extensão na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), que antevê também dias difíceis para o actual Chefe de Estado enquanto não tomar o poder do partido. Em entrevista ao @Verdade, o docente universitário disse que Filipe Nyusi tem o privilégio de não aceitar receber ordens da Frelimo e “seria o caminho mais adequado para fazer respeitar o princípio de soberania do Presidente da República”. Contudo, enquanto não fizer isso, a sua governação estará beliscada porque quem dirige o partido, sem pretensões de deixar o poder, com o objectivo de interferir nos assuntos do Estado através do mesmo, é o antigo Presidente da República, Armando Guebuza. É que a Frelimo está estruturada de tal sorte que Guebuza, sendo presidente desta formação partidária, tem poderes bastantes em relação a Filipe Nyusi, porque as acções do Governo, apresentadas em forma de relatórios, são apreciadas pelo partido. Este determina que cabe ao seu presidente convocar e orientar reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Política e tomar decisões. Desta forma, de acordo com Gilles Cistac, haverá fricções e conflitos entre as duas partes. “Guebuza, já não sendo estadista moçambicano, a única solução é controlar o partido para pressionar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro (...). O objectivo de Guebuza é governar de uma forma imediata, através da Comissão Política. Nyusi não vai governar à vontade (...). Um dia vamos assistir a uma tensão entre a Comissão Política e o Presidente da República [Nyusi]”. O docente universitário considerou ainda que a participação de Nyusi nas reuniões do partido coloca em causa a sua soberania e viola a Constituição da República. “Ser soberano significa não estar ninguém sobre si”, o que não acontece com o actual Alto Magistrado da Nação. “Tenho muitas dúvidas de que Guebuza deixe de ser presidente da Frelimo”, disse o nosso interlocutor, indicando que se Nyusi se “desvincular” da Frelimo, que detém a maioria de deputados no Parlamento, ele terá dificuldades na aprovação do orçamento do Estado e outros planos, uma vez que no pais há intromissão clara entre o partido e a administração pública. “Este é um problema muito sério”. Na entrevista, Cistac condenou também a atitude de Maria Helena Taipo, governadora da província de Sofala, que na sua primeira aparição pública se apresentou aos membros da Frelimo, no Comité Provincial deste partido, o que ficou entendido como um sinal da falta de separação entre o partido no poder e o Estado. O docente universitário disse-nos que ficou chocado com tal situação, que numa democracia nunca devia ser permitida, visto que a visada é regedora de toda a província e não de um partido político. “Qual é a mensagem que ela está a dar? Certamente de que não vai ser imparcial ou neutra. Vai continuar a ter uma ligação estreita com o partido e algumas decisões serão partidárias. Uma vez Presidente da República, ministro, governador você é uma figura do Estado e não de um partido. A sua actividade partidária deve diminuir”, afirmou Cistac. Foi a partir daquele local que Helena Taipo aproveitou a ocasião para pedir à população para que repudie qualquer tentativa de formação das repúblicas centro e norte pela Renamo, até porque, na sua opinião, há gente que pretende distrair os moçambicanos do desenvolvimento. Para além de Taipo, o governador da província de Maputo, Raimundo Diomba, é outro servidor público que mal achegou àquela parcela do país foi também mostrar a sua serventia aos membros e simpatizantes da Frelimo, em vez de se reunir com a população para saber dela como resolver os problemas com que se debate e por onde começar a atacá-los. A VERDADE