CNE reforça regras que proíbem a presença de pessoas perto das assembleias de voto

 

Em uma tentativa de conter algumas das confusões que ocorreram durante as eleições municipais no ano passado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu e reforçou as regras sobre quem pode estar perto dos locais de votação, em uma nova directiva aprovada no dia 15 de agosto.
A directiva abrange também a conduta no dia da votação e a contagem à todos os níveis. Ela esta publicada, juntamente com os novos códigos de conduta, nos nosso sites: www.cip.org.mz/election2013/ e bit.ly/ElecNac
Nas eleições municipais de 20 de novembro, houve problemas entre a polícia, vários delegados dos partidos, e funcionários dos partidos sem nenhuma identificação que afirmaram ser "coordenadores dos delegados", tudo perto das assembleias de voto, o que serviu para intimidar aos membros das mesas e eleitores.
A nova directiva cria "os locais de constituição e funcionamento das assembleias de voto", que inclui toda a área até 300 metros da assembleia de voto. Cada partido político e cada candidato pode designar um "delegado de candidatura" e um suplente para cada assembleia de voto, mas apenas um deles pode estar dentro da área e o outro deve esperar fora da zona. Observadores e jornalistas credenciados são permitidos na área, bem como pessoas nas filas para votar, mas aqueles que já votaram devem sair desta zona.
Na lei eleitoral revista é menos clara do que no passado sobre o posicionamento da polícia, de modo que a CNE impôs suas próprias restrições: "O pessoal médico e paramédico está distante da mesa da assembleia de voto, e o agente de polícia mais distante ainda, ou seja, até trezentos metros da assembleia de voto, podendo aproximar-se quando expressamente solicitado pelo Presidente da respectiva mesa."
Ninguém, a excepção dos membros das mesas de voto (MMVs), pode falar com os eleitores dentro da área. A lei já determina que não pode haver símbolos de partidos, cartazes, músicas ou outras formas de campanha dentro dessa área.

A directiva também esclarece outros dois pontos

As assembleias de voto têm agora sete membros, quatro selecionados de maneira normal pelo concurso público, e três nomeados pelos partidos políticos. CNE diz que a assembleia de voto deve ter pelo menos quatro membros para funcionar, por isso mesmo sem a presença das pessoas indicadas pelos partidos, elas podem funcionar.
O outro esclarecimento é mais obscura. O kit de assembleia de voto inclui um livro de senhas numerados. Estes, por vezes, têm sido usados como uma forma de permitir que as pessoas não tem que ficar em uma fila formal, mas a CNE sublinha que estes senhas são apenas deve ser usada quando a assembleia de voto encerra às 18h00. A lei diz que qualquer pessoa que esteja na fila às 18h00 ainda pode votar. Assim, os senhas estão a ser dada apenas para aqueles que ainda estão na fila, para identificar aqueles que estavam esperando, às 18h00.

Boletim sobre o processo político em Moçambique

DHLAKAMA AFIRMA QUE VAI RESPEITAR ACORDO SOBRE FIM DAS HOSTILIDADES

O líder da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, Afonso Dhlakama, garantiu hoje que vai respeitar o acordo, rubricado domingo, em sede do diálogo, que põe termo as hostilidades entre a sua formação política e o governo.
O documento foi rubricado pelo chefe da delegação do governo e Ministro da Agricultura, José Pacheco, e o seu homólogo da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, que é igualmente, deputado na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Falando à imprensa, por meio de uma teleconferência a partir da Serra de Gorongosa onde se encontra refugiado, Dhlakama disse ter informado todas as unidades militares do seu partido, espelhadas pelo país, sobre a assinatura do referido acordo.
Ontem a noite (domingo) e as 06.00 horas de hoje fizemos a comunicação a todas as forças militares a cessarem fogo. Todos ouviram bem. Receberam bem as ordens e de facto comprometeram-se”, disse Dhlakama.
Na ocasião, manifestou a sua satisfação com a assinatura do documento final.
Quero também apelar o Presidente da República e, igualmente, Comandante em Chefe das FADM a comunicar todas as forças espalhadas pelo país a seguirem o mesmo exemplo, de modo a evitar-se qualquer incidente. Estou muito satisfeito, embora o acordo tenha demorado”, referiu em teleconferência que durou 18 minutos.
Questionado sobre a sua saída de Gorongosa para iniciar a campanha eleitoral, que arranca a 31 do mês corrente, o líder da oposição escusou-se a revelar datas, afirmando apenas que deverá avistar-se brevemente com o Presidente Guebuza, um encontro que poderá ter lugar em Maputo ou na cidade da Beira, capital da província central de Sofala.
Não sei se será em Maputo ou na Beira, mas também estou interessado (no encontro). Há boa vontade do meu lado, de facto há muita coisa por conversar. Do lado do Presidente da República também há essa vontade”, disse.
Ele apelou ainda aos deputados da Assembleia da República, o parlamento moçambicano, que se encontram reunidos hoje, a aprovarem todos os documentos assinados em sede do diálogo para que tenham, efectivamente, valor jurídico.
Todos os deputados a terem paciência para que terminem este assunto hoje. Este não é apenas o assunto de Dhlakama e Guebuza, mas sim de todos os moçambicanos”.


(AIM)

Governo e Renamo assinam cessar-fogo

Foram precisos 74 rondas de negociações politicas e dois anos de confrontos militares


…Mas o documento deverá ainda ser homologado por Guebuza e Dhlakama numa data que ainda não foi anunciada

… Ainda da “parte incerta”, Afonso Dhlakama fala esta manhã à nação sobre o cessar-fogo e o processo eleitoral



 O Governo moçambicano e a Renamo assinaram na noite de ontem domingo, no final da 74a ronda negocial, a Declaração de cessar-fogo, pondo fim dois anos de espectro de guerra civil, em que dados ainda que não oficias apontam para a morte de mais de cem civis e milhares de deslocados.
O chefe da missão de observadores/mediadores nacionais, o Prof. Lourenço do Rosário leu a declaração, antes do documento ter sido rubricado pelos chefes das duas delegações, nomeadamente, José Pacheco, em representação do presidente da República, Armando Guebuza e Saimone Macuiana, em representação do líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
A Declaração lida por Lourenço do Rosário e assinada pelas partes, estabelece "o fim com efeito imediato das hostilidades militares em todo o território nacional".
Em declarações à Imprensa, o chefe da delegação da Renamo que foi o primeiro a se pronunciar, disse que falava "em nome do presidente Afonso Dhlakama e do partido Renamo".
"Acabámos de assinar o cessar-fogo que põe fim a todas as hostilidades militares. Anunciamos a partir de agora a todos os moçambicanos e a comunidade Internacional que a Paz regressou ao País" declarou Saimone Macuiana.
"No espírito de boa fé, tivemos mandatos do presidente Afonso Dhlakama e do presidente da República, Armando Guebuza para assinarmos a declaração de cessar-fogo" acrescentou.
"Sem querer dizer que a guerra é uma coisa boa, queremos dizer que tudo foi para que os moçambicanos recuperassem a sua dignidade" afirmou, acrescentando que "de agora em diante estamos a criar um verdadeiro Moçambique democrático para todos e não uma monarquia para alguns e seus familiares".


Consequências dos confrontos militares


Por sua vez, o chefe da delegação do Governo e mandatário do presidente da República, José Pacheco que anunciou igualmente a cessação das hostilidades, disse que o Memorando de Entendimento que formaliza a cessação das hostilidades militares será "visado" pelo presidente da República, Armando Guebuza na sua qualidade de comandante-em-chefe das Forças de Defesa e Segurança e pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama em cerimónia pública que terá lugar "nos próximos dias".
José Pacheco disse por outro lado, que as negociações em curso entre as partes com vista a estabilidade política e social, a preservação da unidade nacional e a paz definitiva e duradoura estão a produzir "resultados substanciais e animadores".
Contudo reconheceu, que "os confrontos de natureza militar opondo as forças do partido Renamo e do Estado levaram à perda de vidas humanas ou deficiências físicas permanentes, a destruição de infra-estruturas.


As procurações


O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, mesmo em “parte incerta”, fez chegar a Maputo em 24 horas, a "Procuração" assinada pelo seu próprio punho como impunha o Governo desde à noite da última quinta-feira (21 de Agosto), como condição para que o chefe da delegação da Renamo Saimone Macuiana assinasse a declaração de cessar-fogo.
Por outro lado, foi por Despacho Presidencial N.39/2014 de 21 de Agosto, publicado na primeira série do BR N.67 de 21 de Agosto, que o presidente da Republica, Armando Gubuza delegou competências ao ministro Pacheco para declarar a cessação das hostilidades militares entre o Governo e a Renamo.


Efeito jurídico do acordo


O Canalmoz questiounou ao chefe da missão de Observadores/Mediadores nacionais, o efeito jurídico da declaração lida ontem à noite, tendo Lourenço do Rosário dito que a Declaração de Cessar-fogo tem efeitos jurídicos imediatos, sendo por isso nos termos dos acordos "o Governo será obrigado a retirar as colunas" que escoltavam as viaturas no troço Muxungue-Save.
Lourenço do Rosário disse que Armando Guebuza e Afonso Dhlakama terão que se encontrar para uma cerimónia solene com vista a visarem o documento assinado, afirmando igualmente que "estão removidos todos os obstáculos ou desculpas que impediam o presidente da Renamo a sair da parte incerta para passar a viver em parte certa".
Afirmou também que as negiciações não terminaram porque ficaram mais dois pontos, nomeadamente as questões económicas e a despartirização do Estado que deverão ser discutidos num clima de Paz.
Com a assinatura do Cessar-Fogo, o Governo inicia a partir de hoje, segunda-feira, os contactos com as chancelarias diplomáticas em Maputo, dos oito países a serem convidados a fazerem parte da Missão de Observadores Militares Internacionais, nomeadamente, África do Sul, Botswana, Cabo-Verde, Grã-Bretanha, Itália, Portugal, Quénia e Zimbabwe.
Segundo consensualizaram as partes, os observadores internacionais deverão chegar ao País 10 dias depois da assinatura do cessar-fogo, para uma missão de 135 dias.


Afonso Dhlakama


Entretanto, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama faz, hoje segunda-feira, uma comunicação à nação via imprensa, na sede Nacional da Renamo em Maputo, para se pronunciar sobre o cessar-fogo e processo eleitoral.



(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

FACIM abre portas com três mil expositores

A quinquagésima edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM) inicia, a meio da manhã de hoje, em Ricatla, no distrito de Marracuene, província de Maputo, juntando cerca de três mil expositores nacionais e estrangeiros.

O certame, que irá decorrer sob o lema “50 anos expondo o potencial económico de Moçambique” e que marca o ponto mais alto das comemorações das bodas de ouro da exposição (1964-2014), será inaugurado pelo Presidente da República, Armando Guebuza.

A Sociedade do “Notícias”, dona dos jornais “Notícias”, “Domingo” e “Desafio”, estará presente no evento para mostrar os seus produtos e serviços, exibição de vídeo que narra a história da empresa, para além da promoção de assinaturas das suas publicações para depois sortear um descodificador ZAP.

Ontem os expositores estavam envolvidos nos últimos acertos para que nada falhe, nomeadamente enfeites dos stands e descarregamento de produtos para a exposição. Prevê-se que seja complicado o acesso ao recinto da feira devido às obras da estrada circular de Maputo que condicionam o tráfego no troço Zimpeto-Marracuene, com as filas de viaturas a começarem pouco depois do controlo de Michafutene.

Dados fornecidos pelo Instituto para a Promoção das Exportações (IPEX), instituição do Estado que organiza o evento, revelam que participam aproximadamente duas mil empresas nacionais e 650 estrangeiras.

Está igualmente assegurada a presença de pelo menos 27 países, dos quais marcam presença pela primeira vez ou retornam as Ilhas Comores, Islândia e a Noruega.

Depois de inaugurar a exposição, o Presidente da República irá visitar pelo menos 18 pavilhões, com destaque para o pavilhão de Moçambique que alberga as representações das províncias, instituições de apoio ao sector privado e empresas nacionais.

A organização da FACIM sente-se confortável com o nível de participação, tendo em conta o facto de o país ter, nos últimos anos, vivido momentos de apreensão na sequência da tensão político-militar nalguns pontos da província de Sofala, para além da crise económico-financeira que está a assolar muitos parceiros estrangeiros de Moçambique.

Como tem sido hábito, após a visita aos pavilhões, Armando Guebuza deverá participar na cerimónia do “Dia do Exportador”, evento no qual são distinguidas as entidades que em 2013 se destacaram nesta matéria.

Ainda hoje o Chefe do Estado moçambicano vai participar, na cidade de Maputo, num jantar de gala alusivo aos 50 anos da FACIM, durante o qual serão galardoadas figuras e personalidades que contribuíram para a elevação da feira no mercado internacional.

Amanhã, segundo dia da exposição, terá lugar o X Encontro Empresarial para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os países de língua portuguesa, seminário cuja abertura será orientada pelo Primeiro-ministro, Alberto Vaquina.

Durante o encontro empresarial serão apresentadas oportunidades de negócios dos países de língua portuguesa e da China, para além da assinatura de memorandos/protocolos entre diversas entidades.

Estima-se que mais de 78 mil pessoas visitem a feira este ano, um número que supera os 75.500 visitantes que presenciaram a FACIM em 2013.



Notícias

Governo e Renamo assinam acordo político de cessação de hostilidades militares

O Governo e a Renamo assinaram na noite deste domingo (21h30) o acordo político de cessação de hostilidades militares.
Coube ao Ministro da Agricultura e igualmente chefe da delegação do Governo, José Pacheco e o deputado da Assembleia da República e chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana rubricarem o acordo final, mandatados pelas suas lideranças.
Com esta assinatura deste acordo político abre espaço para o retorno a vida política normal do líder da Renamo, Afonso Dhlakama que teve que sair do meio urbano para as matas de Gorongosa para exigir a alteração da Lei Eleitoral bem como assuntos de índole militar.


Folha de Maputo

Cerca de 150 empresas portuguesas em exposição na Feira Internacional de Maputo

Cerca de 150 empresas de capitais portugueses participam a partir de segunda-feira na Feira Internacional de Maputo (Facim), um terço das quais no pavilhão oficial de Portugal, numa missão liderada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

Fonte da organização do evento disse à Lusa que o número de inscrições no pavilhão oficial é menor em relação à edição de 2013, mas a presença global na Facim de empresas portuguesas ou moçambicanas com capitais portugueses "está ao mesmo nível de anos anteriores e Portugal mantém-se de longe o país com maior representação empresarial na feira".

Embora fora do enquadramento da missão organizada pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), várias empresas portuguesas vão também expor os seus produtos no pavilhão oficial, aproveitando o espaço aberto pela ausência de presenças habituais.



Lusa

Morreu Eduardo White

Um comunicado familiar em página do Facebook informa que faleceu na madrugada deste domingo no Hospital Central de Maputo o escritor moçambicano Eduardo Costley White, vítima de doença.
Eduardo White é natural de Quelimane, província da Zambezia. Autor de várias obras literárias, dentre as quais:

Amar sobre o Índico (1984)

Homoíne (1987)

“País de Mim (1990); Prémio Gazeta revista Tempo

Poemas da Ciência de Voar e da Engenharia de Ser Ave (1992); Prémio Nacional de Poesia

Os Materiais de Amor Seguido de O Desafio à Tristeza (1996)

Janela para Oriente (1999)

Dormir com Deus e um Navio na Língua (2001); bilingue português/inglês; Prémio Consagração Rui de Noronha (Editora Labirinto)

As Falas do Escorpião (novela; 2002)

O Homem a Sombra e a Flor e Algumas Cartas do Interior (2004)

O Manual das Mãos (2004); Grande Prémio de Literatura José Craveirinha, Prémio TVZine para Literatura

Até Amanhã Coração (2007)

Dos Limões Amarelos do Falo, às Laranjas Vermelhas da Vulva (2009); Prémio Corres da Escrita

Nudos (2011), Antologia da sua obra poética

O Libreto da Miséria (2010-2012)

A Mecânica Lunar e A Escrita Desassossegada (2012)

White foi o primeiro vencedor do prémio literário “Glória de Sant“Anna “ 2013“, dedicado a autores lusófonos. White classificou-se em primeiro lugar com a obra “O Poeta Diarista e os Ascetas Desiluminados“, num concurso no qual participaram igualmente os escritores moçambicanos Custódio Duma e Adelino Timóteo. A obra de Eduardo White foi escolhida por unanimidade por um júri internacional constituído por cinco elementos.



Folha de Maputo

Dhlakama já enviou Procuração para Macuiane

O líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, mesmo em parte incerta, já enviou a Procuração assinada de punho próprio para o seu chefe da delegação nas negociações com o governo, Saimone Macuiane.

E quem levou a referida Procuração, foi o Secretário-geral daquela formação política, Manuel Bissopo que embarcou este sábado do aeródromo de Quelimane para Maputo, local onde decorrem as negociações entre o governo e a Renamo.

Numa entrevista em exclusivo ao Diário da Zambézia neste sábado, Bissopo garantiu que o mais tardar até segunda-feira, Macuaiane vai ter a procuração nas mãos e o governo vai ver a Renamo a assinar os acordos.

Nesta mesma entrevista, Bissopo não quis revelar as formas como o seu líder assinou a referida procuração, tendo dito apenas que “da mesma forma como o líder conseguiu o registo criminal, também terá conseguido procuração, assinada pelo punho próprio e autenticado pelos serviços notariais”- disse o Secretário-geral da Renamo.

 Porém, sabe-se que neste domingo(24), as delegações do governo e da Renamo vão se reunir para mais uma ronda que poderá ditar a assinatura dos acordos, fazendo fé as palavras do SG da Renamo.




Diário da Zambézia

Paz exige colocação da PRM, FIR e FADM nos quartéis

 E parceiros externos do regime no seu devido lugar

 Insistir e repetir quantas vezes seja necessário, até que de facto aconteça, é a principal tarefa dos moçambicanos neste momento.
Não se pode ir a eleições com o quadro de segurança alterado ou sujeito à obediência ao que um dos concorrentes deseja ver como resultado.
Sem um reconhecimento tácito e concreto de que as forças de defesa e segurança devem abandonar funções que têm executado, servirem de instrumento para garantir vitórias eleitorais, não haverá eleições justas, livre e transparentes.
É ilusório e um atentado contra a democracia a utilização inconstitucional de tais forças para fins eminentemente políticos.
As linhas de contacto ou de comunicação para a transmissão de instruções devem ser cortadas por acção política do executivo, através de directivas específicas emanadas da Presidência da República.
Este assunto é de importância para a garantia de um processo limpo e credível que sossegue a nação e dê credibilidade aos resultados eleitorais.
Outro aspecto que importa realçar, na esteira de ‘pronunciamentos’ oficiais de alguns quadrantes regionais, é a necessidade de cortar todas as tentativas de ingerência nos assuntos internos de Moçambique.
O que o ANC ou a ZANU pensem dos seus “camaradas” moçambicanos deve ser mantido entre eles e não partilhado com Moçambique, pois este país não é província sul-africana ou zimbabweana. Os convénios de cooperação que tenham assinado não vinculam o povo moçambicano.
Exige-se, em nome dos interesses nacionais, que o ministro de Negócios Estrangeiros de Moçambique esclareça esses países que Moçambique não aceita nem admite ingerência nos seus assuntos e que as eleições de Outubro são moçambicanas. Não somos um parceiro júnior que precise de ser assessorado nos seus processos políticos internos.
É preciso olhar com desconfiança toda vaga informativa que dá a entender que os países vizinhos estão com este ou aquele candidato.
É crime eleitoral utilizar as embaixadas moçambicanas no estrangeiro como células do partido Frelimo.
Cabe à CNE desencorajar e punir este tipo de procedimento de maneira concreta.
Política sem acções concretas transforma-se em demagogia indigesta.
O desejo de eleições limpas e livres de suspeições é um processo que deve ser perseguido todos os dias com acções de aprimoramento da máquina no respeito completo pela legislação aprovada.
Não queremos, mais uma vez, ver o país sufocado por procedimentos políticos que se traduzem em sujeitar cidadãos e partidos políticos a “factos consumados”, orquestrados no âmbito de uma ampla estratégia de manutenção do poder por todos os meios disponíveis.
Deve-se denunciar práticas como o abuso dos meios do Estado para fins políticos agora e não amanhã.
Acções proactivas são uma das características de políticos com a agenda nacional na boca e na mão.
Charlatães e agentes provocadores de partidos políticos, brigadas de choque e outras com outros nomes, não devem ser toleradas, porque são promotoras da instabilidade e da ameaça a um voto pacífico no país. Concorrem negativamente para a estabilização e a paz.
Outra questão que merece atenção especial é a necessidade de se conhecerem os cadernos eleitorais em tempo útil. Saber quantos moçambicanos votarão na diáspora revela-se urgente e crítico para se evitar o enchimento de urnas e outras artimanhas concebidas para alterar a vontade popular.
O tempo é de trabalho sério e abnegado em prole de um Moçambique democrático.
Aqueles moçambicanos com funções no âmbito das campanhas político-eleitorais, dos diferentes partidos da posição e da oposição devem entender que, antes dos seus partidos, existe o país e o seu povo.
Nada vale mais do que os moçambicanos.
O vosso patriotismo está acima de instruções ilícitas que possam receber das vossas hierarquias.
O vosso comportamento e integridade serão avaliados pelos moçambicanos com lupas e binóculos.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Pouco importa se é entre Guebuza e Dhlakama

Depois do sprinter que permitiu alcançar o “Memorando de Entendimento”, os “Mecanismos de Garantias” e os “Termos de Referência da Missão dos Observadores Militares Internacionais” e, consequentemente, a aprovação da Lei de Amnistia, o diálogo político volta a estar estagnado e cai num impasse em virtude de um novo “braço-de-ferro” causado pela falta confiança entre as partes. Acabem como isso de uma vez.

O Governo pretende que Afonso Dhlakama saia da “parte incerta” e se dirija à capital moçambicana, onde deve assinar a declaração de cessar-fogo com Armando Guebuza. Mas a Renamo, qual um asno, finca o pé e diz que enquanto não houver cessar-fogo, o seu líder jamais virá a Maputo.

Por outras palavras, a condição para Dhlakama vir à capital do país é haver cessão das hostilidades cuja efectivação quer que seja por via Saimone Macuiane, o que significa que se isso não acontecer não há acordo válido para os desideratos dos moçambicanos. Este tipo de negociações, em que “do pé para a mão” tudo fica condicionado a um jogo de paciência por uma das partes, não interessa a ninguém, neste momento nem depois.

Nesta tendência de se transformar o que parecia ser fácil num quebra-cabeça, a “Perdiz” argumenta que os documentos ora a serem homologados podem ser levados até onde Dhlakama está com vista a rubricá-los e voltarem à origem para Guebuza fazer, também, o que lhe compete. Caso contrário, insiste, Macuiane pode fazê-lo, em Maputo, em nome do seu líder. Aqui, o Executivo, receoso, desconfia que mais tarde pode se levantar problemas relacionados com a fiabilidade e credibilidade das assinaturas.

Vamos ficar cativos do encontro entre Guebuza e Dhlakama? É desnecessária esta prova de força entre as partes. Aliás, apesar de se ter aprovado e publicado a Lei de Amnistia, Afonso Dhlakama tem, até certo ponto, uma série de factos e argumentos para recusar vir à capital moçambicana.

Para entendê-lo, basta apenas que nos recordemos da forma ditatorial e déspota como António Muchanga, ora em liberdade, foi detido na Presidência da República, após uma sessão do Conselho do Estado. Quaisquer entendidos na matéria podem desvalorizar este assunto mas o mesmo deixou claro como alguém pode e tem capacidade de manipular as leis a seu favor e da sua estirpe, bem como conforme apraz-lhe.

Temos no país um problema bastante sério e básico em relação à credibilidade das instituições de justiça e das pessoas que estão em frente delas. Todavia, alcançados os consensos, pouco ou nada importa que a declaração do cessar-fogo seja, terminantemente, efectuada por Dhlakama e Guebuza.

Sem depreciar o valor, a segurança, o alívio e o conforto que, talvez, transmitiria um aperto de mão e abraços entre estes dois dirigentes, depois de muito tempo distantes um do outro e a trocarem palavras pouco afáveis, parece-nos razoável que nada impede que o cessar-fogo seja declarado por algum representante da Renamo com poderes bastantes e pelo Presidente da República.

Este, também, se o julgar pertinente, pode fazê-lo por intermédio de alguém do seu Executivo. O que interessa aos moçambicanos é a suspensão das hostilidades entre as partes beligerantes, e não todo este “teatro político”.



Editorial, A Verdade

Contrariedade nas negociações

Governo exige procuração de Dhlakama e condiciona declaração de cessar-fogo


As delegações do Governo e da Renamo falharam na noite desta quinta-feira a assinatura da declaração do cessar-fogo no decurso da 73a ronda negocial, na sequência de novas exigências impostas à última hora pelo Governo.
Numa sessão convocada à última hora e a pedido do Governo, as duas delegações desentenderam-se porque cada uma disse que tinha mandato para assinar a declaração de cessar fogo, sem no entanto convencerem-se mutuamente.
O que aconteceu efectivamente, foi que a delegação do Governo, trouxe uma alegada procuração passada pelo presidente da República, Armando Guebuza, num exercício tido como visando tentar contrariar ou apanhar em contra-pé a delegação da Renamo que ja tinha sido primeira a anunciar ter mandato do seu líder Afonso Dhlakama, para declarar o fim das hostilidades.
Em conferência de Imprensa no final da ronda, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco disse que a declaração de cessar-fogo não foi assinada porque a Renamo não apresentou procuração de Afonso Dhlakama que delega poderes a Saimone Macuiana para assinar documentos em seu nome. Uma exigência de resto descabida, porque todos os outros documentos não foram assinados com procuração.
José Pacheco anunciou que o presidente da República, Armando Guebuza passou uma procuração que delega poderes ao ministro para assinar a declaração de cessar fogo e queria o mesmo documento do lado da Renamo.
O CanalMoz pediu abertamente ao ministro para que exibisse a referida procuração mas Pacheco embrulhou-se e acabou recusando-se denunciando não ter o referido document que exige à Renamo. "Vão ver amanhã (hoje) quando for publicada no BR".



Falta idoniedade do Governo


Entretanto, o chefe da delegação da Renamo Saimone Macuiana acusou o Governo de trazer novas exigências que se rresumem em descredibilizar o mandato que a Renamo tem do seu líder.
Mas Macuiana inistiu possuir mandato expresso publicamente pelo partido e pelo presidente do partido para assinar a declaração de cessar-fogo.
"Faltou idoneidade do Governo. Se o Governo estiver disponível, mesmo amanhã assinamos" afirmou o negociador-chefe da Renamo, sustentando que "durante as negociações foram dados passados decisivos sem ter-se que recorrer a procuração”.
Na verdade, nas rondas anteriores quem manifestou disponibilidade de assinar em virtude de ter mandato da sua liderança foi a Renamo, enquanto o Governo exigiu que assinatura ou declaração do cessar-fogo fosse assinado pelo presidente da República e o líder da Renamo.
Em momento algum o Governo exigiu que a delegação da Renamo trouxesse procuração que legitimasse o mandato que sempre alegou ter. Assim, o executivo encontrou argumento para não assinar a referida declaração.
Segundo uma fonte bem posicionada na presidência, a última exigência de procuração é uma manobra de Guebuza para responsabilizar a Renamo (hoje no parlamento) pelo impasse, com a alegação de que a Renamo não quer assinar a declaração de cessar-fogo.




(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

- PR INDIGITA DELEGAÇÃO PARA ASSINAR CESSAR-FOGO, MAS DIÁLOGO NÃO AVANÇA

– O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, indigitou a delegação do governo para, em sede do diálogo político, assinar o documento que vai garantir a cessação das hostilidades no país, porém mesmo assim o encontro acabou num impasse.
O facto foi revelado, hoje à imprensa no fim da 73ª ronda do diálogo politico, pelo chefe da delegação do Governo e ministro da agricultura, José Pacheco.
Sua Exa Armando Guebuza decidiu delegar competências ao chefe da delegação do governo para, com o chefe da delegação da Renamo (Saimone Macuiana), declarar a cessação dos ataques, mas chegados a sala fomos surpreendidos com o facto de eles não estarem munidos de um documento que lhes dá esse poder,” disse.
Pacheco explicou no fim do diálogo, que iniciou as 17 horas locais e terminou as por volta das 20, que a falta de uma credencial que delega Macuiana a assinar o documento é que contribuiu para mais um impasse no diálogo que decorre há mais de um ano.
Nós entendemos que é preciso dar oportunidades para que a Renamo se restruture e reúna os requisitos jurídicos necessários para se poder exercer este acto de soberania. É nossa espectativa que isso possa acontecer em tempo útil para que possamos fazer essa declaração”, referiu.
Pacheco avançou que o documento que delega Macuiana a assinar a cessação das hostilidades será publicado no Boletim da República.
Sendo um instrumento legal, o documento de passagem que o habilita a exercer esse acto de soberania será publicado no Boletim da República. Tudo que vem no Boletim da República é de acesso ao povo moçambicano,” referiu.
Assim, a delegação do governo espera que dentro de dias a Renamo se organize e contacte a delegação do governo para a homologação do documento.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, disse que recebeu ordens expressas do seu líder para assinar o documento.
Sua Exa Afonso Dhlakama, na primeira pessoa, e em viva voz conferiu mandato da delegação a assinar o mandato. Todo o mandato que é do domínio público não carece de provas. O presidente da Renamo não falou as escondidas. Falou ao país e ao mundo, delegando a sua delegação para assinar qualquer documento”, disse.
Macuiana lembrou que as duas delegações já assinaram vários documentos em sede do diálogo.
Já assinamos vários documentos com o governo. Estamos aqui há mais de um ano e isso constitui prova suficiente que temos este mandato. Nós estamos disponíveis para assinar o cessar-fogo sob a direcção e orientação do líder Afonso Dhlakama.”



(AIM)

Porta-voz da Renamo pede reposição de imunidade como conselheiro de Estado

O porta-voz da Renamo, libertado na terça-feira após 43 dias de prisão por suspeita de incitação à violência, pediu hoje a reposição da imunidade de que beneficiava como conselheiro de Estado de Moçambique nomeado pelo principal partido de oposição.

Em conferência de imprensa na sede da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), António Muchanga disse que foi preso no dia 07 de Julho, na presidência da República, após uma reunião do Conselho de Estado, e que, uma vez que o seu processo foi extinto, o Presidente de Moçambique, Armando Guebuza deveria convocar uma nova reunião para restabelecer a sua imunidade.

Muchanga disse que se mantém porta-voz do líder da Renamo e do partido, assumiu "todas as consequências" dos seus atos e atribuiu a sua prisão a "forças maldosas" que "queriam ver o presidente Dhlakama isolado".

"Peço ao povo moçambicano para votar na Renamo e no presidente Afonso Dhlakama para podermos ter maioria no Conselho do Estado, para que seja um Conselho de Estado e não um conselho dos ímpios, à semelhança do que aconteceu no dia 07 de Julho", declarou.

António Muchanga foi libertado no mesmo dia em que foi publicada no Boletim da República a Lei da Amnistia, aprovada uma semana antes por unanimidade no parlamento, um dos pilares do acordo celebrado entre a Renamo e o Governo para pôr fim à crise política e militar que se vive em Moçambique há um ano e meio.

Durante os últimos 43 dias, esteve preso na cadeia de alta segurança de Maputo, vulgo BO, na sequência de um pedido da Procuradoria-Geral da República ao Conselho de Estado, no dia 07 de Julho, para que fosse levantada a sua imunidade por alegada incitação à violência.

O porta-voz da Renamo argumentou hoje que os seus pronunciamentos sobre os ataques do braço armado do partido a colunas de veículos na principal estrada do país "visavam fundamentalmente alertar o povo para se precaver" e que as suas conferências de imprensa serviam para "deixar claro o que podia acontecer".

Muchanga, candidato às eleições gerais de 15 de Outubro pelo círculo da província de Maputo, disse também que, se for eleito, quer rever o regulamento "desumano" da BO, dando o exemplo dos 30 dias de isolamento a que esteve sujeito, com direito a apenas uma hora de luz solar por dia.

Retomando hoje as funções de porta-voz, disse que o presidente do seu partido só sairá do seu esconderijo, na região da Gorongosa, centro de Moçambique, quando for declarado um cessar-fogo.

"Enquanto não houver cessar-fogo qualquer pessoa pode balear o presidente da Renamo e o Presidente da Republica vai dizer que não quer complicar as Forças de Defesa e Segurança e as forças judiciais", declarou Muchanga, acusando Armando Guebuza de "lavar as mãos de um pecado que cometeu".

"Convidou-me para a sua casa para me mandar prender. De Conselho de Estado não havia nada, transformou-se em conselho de ímpios", insistiu.

Além do cessar-fogo exigido pela Renamo, o acordo entre as partes está dependente das circunstâncias da sua assinatura, com o Presidente moçambicano a insistir num encontro ao mais alto nível que Afonso Dhlakama tem declinado, argumentando que os seus negociadores em Maputo estão mandatados para subscrever os documentos em seu nome.

Moçambique tem eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) marcadas para 15 de Outubro.

Lusa

Em Maputo: Conselho Municipal ordena destruição de um painel de publicidade do MDM

Uma brigada conjunta de funcionários do pelouro de Actividades Económicas do Conselho Municipal de Maputo e da Polícia Municipal fortemente armada destruiu no passado dia 7 de Agosto um painel de publicidade com a imagem do candidato presidencial do Movimento Democrático de Moçambique às eleições de 15 de Outubro, Daviz Simango.

O painel estava afixado no Gabinete de Apoio a Daviz Simango (GADS), na Avenida Joaquim Chissano, no bloco compreendido entre a Avenida Acordos de Lusaka e a Avenida de Angola. Não houve qualquer notificação ao gabinete, e nem sequer houve respeito por qualquer norma processual. A denúncia é do próprio GADS, numa exposição enviada a várias instituições públicas e privadas, incluindo a Presidência da República, a que o “Canalmoz” teve acesso.



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Uma modesta opinião

Tenho acompanhado com alguma surpresa e preocupaçao, um pouco por todos os lados, a postura de muitos em relação aos ultimos acontecimentos no que concerne aos acordos e consensos alcançados rumo à Paz e Reconciliação! Algumas pessoas que n...unca questionaram a logica e a dinamica deste conflito militar e que apoiavam uma solução militar aparecem agora cheios de questoes e duvidas! São pessoas que tentaram passar a ideia de que so havia um culpado no conflito e que ainda hoje tentam manipular as noticias, por exemplo, sobre a amnistia, Dhlakama e o que esta a ser discutido la no CCJC. São pessoas que manipulam o facto de que a amnistia é para os dois lados, que as forças de defesa e segurança nao podem servir nenhum Partido e que so obedecem a Constituiçao! São pessoas que fingem não saber que o processo vai continuar e que faltam ainda alguns consensos para avançarmos com segurança rumo à Paz e Reconciliação. São pessoas que ainda não perceberam que as campanhas hostis são inaceitaveis e que o G 40 e seus apoiantes cada vez terão menos espaço para as suas nefastas actividades.
So como exemplo, ha esta esta questao da Amnistia que foi acordada em nome da Reconciliação! Evidentemente que cada um tem a sua opinião, eu tenho a minha de que as vitimas devem ser apoiadas e que a amnistia foi um passo decisivo e logico mas que devia abranger a questao do apoio as vitimas! No entanto, eu desconfio muito daqueles que falam das vitimas da EN mas nao mostram qualquer incomodo sobre as vitimas de Murrupula, por exemplo!
A parcialidade nas analises força-me a questionar se na realidade temos a mesma visão sobre a Paz e Reconciliação e se o nivel de compromisso com esse desiderato de Paz e Reconciliação é igual para todos! Machado da Graça escreveu que " engolir sapos sempre me pareceu que deve ser coisa bem desagradável..". Pode ser desagravel, mas é necessário.
Para finalizar, recordo-me das palavras de Joaquim Chissano de que assinar a Paz é facil, mas manter a Paz é mais dificil!




Viva a Paz, Viva a Reconciliação!

 

Maputo

O plano de requalificação da baixa da cidade de Maputo,  actualmente na fase final da sua compilação, prevê a criação de mais espaços verdes.
Com este projecto, espera-se que a capital não seja apenas zona de escritórios e/ou serviços, mas também um lugar que ofereça várias possibilidades aos utentes e responda às exigências ambientais, à semelhança das cidades modernas.
Denominado Plano Parcial de Urbanização para o Desenvolvimento e Requalificação da Baixa, a iniciativa inclui igualmente a transformação desta parte da capital em zona multifuncional, na qual se congreguem as componentes habitacionais, comercial, serviços, entretenimento e outros.



 Fonte:  GOVDigitalMZ

FMI duvida da redução da pobreza em Moçambique

 

O NÍVEL ACTUAL DA POBREZA É ESTIMADO EM 54%

O Fundo Monetário Internacional (FMI) duvida que o Governo moçambicano possa conseguir reduzir o nível de pobreza para 42%, até finais de 2014, revela no seu Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP) 2011-2014.Este documento é a estratégia de médio prazo do Executivo, orientado para alcançar o objectivo de promover o crescimento económico inclusivo e reduzir a pobreza e vulnerabilidade em Moçambique. Para alcançar o objectivo do crescimento económico inclusivo, o Governo definiu os objectivos gerais sobre os quais estão direccionados os esforços da acção governativa sobre a Governação e Macroeconomia e Gestão de Finanças Públicas. Do esforço ora em curso, que consiste na análise de progresso da implementação do PARP através da confrontação da realização das metas traçadas ao longo dos anos 2011 e 2013 em comparação com as metas traçadas para 2014, o FMI diz que a meta da redução da pobreza não será alcançada, pois, nos três anos de implementação, muitas metas não foram alcançadas, apesar das intervenções da acção governativa favorecerem, em primeiro lugar, as camadas mais pobres. Desta análise, o FMI diz ter conseguido notar que o desempenho global indica que do total de 16 indicadores monitorados, 43,8% atingiram as metas planificadas, enquanto 50% não atingiram as metas e 6,3% tiveram um desem­penho muito abaixo da meta planifi­cada.

O balanço da imple­mentação deste pro­grama tem sido alimen­tado através de dados de vários inqué­ritos, sendo de salientar os inquéritos demográfico e de saúde e ao Orçamen­to Familiar, para além de outros dados administrati­vos sobre a execução das acções planificadas estarem também a ser fornecidos pelos sectores a vários níveis.

Refira-se, entretanto, que os Planos Estratégicos de Redução da Pobreza (PERP) são elaborados pelo Governo em ampla consulta ao corpo técnico do Banco Mundial e do FMI e actualizados a cada três anos por meio de relató­rios anuais de progresso.

(F. Saveca)

CORREIO DA MANHÃ – 18.08.2014,  no Moçambique para todos

Desentendimento adia declaração do cessar-fogo

Sobre o encontro entre Dhlakama e Guebuza


 O Governo quer Afonso Dhlakama em Maputo para se encontrar com Guebuza. A Renamo diz que, enquanto não houver cessar-fogo, não há condições objectivas para Dhlakama se deslocar a Maputo.

Maputo (Canalmoz) – As delegações do Governo e da Renamo, reunidas na segunda-feira em Maputo, não se entenderam quanto aos mecanismos que levarão à realização do encontro entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, para homologação dos três documentos adoptados pelas partes e a consequente declaração do cessar-fogo.
Enquanto o Governo insiste em que Afonso Dhlakama tem que vir a Maputo para se encontrar com o presidente Armando Guebuza, para ambos homologarem o “Memorando de Entendimento”, os “Mecanismos de Garantias” e os “Termos de Referência da Missão dos Observadores Militares Internacionais”, a Renamo voltou a condicionar o regresso do seu líder à declaração de cessar-fogo.
Por outro lado, a delegação da Renamo afirma que tem mandato bastante do partido e de Afonso Dhlakama para declarar cessar-fogo.
O chefe da delegação negocial do Governo, José Pacheco, disse em conferência de imprensa no final do encontro que as partes debateram de que modo o Presidente da República e o presidente da Renamo se poderão encontrar para assinarem os documentos.
Segundo José Pacheco, a Renamo propôs que, para a homologação, devia haver a troca de documentos.
“Precisamos de aprofundar esta linha, para vermos como se encaixa, porque temos que ter garantias de que os documentos serão assinados pelas autoridades competentes”, afirmou José Pacheco.
Para Pacheco, o Governo precisa de “garantias de que, se for assim, os documentos serão fiáveis e credíveis”. “Senão corremos o risco de os mesmos serem assinados por quem não devia, e não sabermos a quem exigir responsabilidades”, argumentou.
Sobre a exigência da Renamo de que os três documentos têm que ir à Assembleia da República, o chefe da delegação governamental disse que “se assim for, será feito depois de homologados pelo Presidente da República e pelo presidente da Renamo”.



Condições para Afonso Dhlakama se deslocar a Maputo


Por sua vez, o chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, reiterou a jornalistas que “a delegação da Renamo, a mando do partido e do presidente Dhlakama, veio para esta ronda preparada para declarar o cessar-fogo”.
“Mas a delegação do Governo veio dizer que é incompetente para fazer isso. Por isso apelamos para o bom senso do Governo”, afirmou.
A Renamo acusa o Governo de ainda não estar aberto para declarar o cessar-fogo. “O Governo diz não estar disponível”, acrescentou.
O chefe da delegação da Renamo deixou claro que, “enquanto não houver cessar-fogo, não há condições objectivas para o presidente Afonso Dhlakama se deslocar e estar em Maputo”.



(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

Condições de assinatura atrasam acordo entre Governo moçambicano e Renamo

Maputo, 18 ago (Lusa) - O Governo moçambicano e a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição, voltaram hoje a divergir em torno das condições de assinatura do acordo de cessação da violência militar no país.

Em declarações à imprensa, no final de mais uma ronda de negociações para o fim da crise política e militar no país, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, disse que as duas partes ainda terão de trabalhar para encontrar a melhor forma de assinar o acordo de cessação das hostilidades militares.

"Isto é algo que tem de ser tratado com maior profundidade. Temos de evitar o risco de os documentos não serem assinados por pessoas que não têm poder para o efeito", disse Pacheco, referindo-se à posição do chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, de que tem "mandato bastante e plenos poderes" para subscrever o acordo em nome do líder do movimento, Afonso Dhlakama, que se encontra em lugar incerto.


Lusa

Última Hora: Idoso raptado e resgatado na cidade de Inhambane

 

Maputo (Canalmoz) - A Polícia da República de M...oçambique (PRM) em Inhambane, acaba de encontrar e prender dois raptores que na manha de hoje, segunda-feira, haviam raptado um idoso, que neste momento já está em convívio
O idoso que havia sido raptado tem cerca 80 anos, e responde pelo nome de Prakaschanda Amichande, pai do empresário Pancaj Prakashanda, proprietário do famoso estabelecimento "Gindolo" e de diversos outros investimentos locais designadamente estâncias turísticas e imóveis.
|Os raptores actuaram armados de AK 47. Segundo testemunhas oculares eram três e faziam-se transportar numa viatura ligeira Toyota Corolla de cor branca. O idoso fazia, a pé, o percurso entre a sua residência e o "Gindolo", no centro da cidade, entre as 8 horas e as 8:30. A família já havia sido contactada para negociação do resgate.
Os raptores foram encontrados numa casa na Praia do Tofo, casa essa que arrendaram e que pertencia ao falecido empresário Abdul Zubaida. Na posse dos raptores foram encontradas de duas viaturas, armas e diversos telemóveis.


Canalmoz