Militantes do MDM debatem problemas do país com I Congresso no horizonte

O Movimento Democrático de Moçambique está a intensificar o debate dos temas do seu I Congresso, a ter lugar na cidade da Beira, em Dezembro próximo.

Nos conselhos distritais em curso na cidade de Maputo, os militantes do MDM estão a debater os novos estatutos e o manifesto do partido, este que deverá cingir-se na resolução dos principais problemas do país. O desemprego, a pobreza, a crise de transportes e a falta de estradas em condições são algumas das inquietações levantadas pelos militantes ao nível da cidade de Maputo.

“Os militantes estão muito preocupados com a falta de emprego, as dificuldades no acesso aos vários financiamentos, acesso à habitação, pobreza e desigualdades sociais, aspectos que devem merecer um grande debate a nível do nosso partido”, disse Paulo Aljofre, da equipa de mobilização e propaganda do partido.

O objectivo central é que estas preocupações sejam debatidas pelas bases do partido e, posteriormente, pelo Congresso, e transformadas em programa do partido e manifesto eleitoral. “Como sabe, nem todos os quadros vão ao Congresso, por isso, queremos que as nossas bases saibam o que será o Congresso, o que será debatido, que decisões serão tomadas, para elas também contribuírem na melhoria dos instrumentos que produziremos lá”, afirmou.


O País

Renamo desvaloriza comissão da Frelimo e exige negociar com governo moçambicano

A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, rejeitou negociar as suas reivindicações com uma comissão criada pela Frelimo, partido no poder, e exige que o diálogo seja feito com o governo de Maputo.

"Em nenhum momento fizemos contacto com a Frelimo. No dia 22 de outubro, pedimos uma audiência ao governo, na pessoa do primeiro-ministro e ainda não obtivemos resposta", disse hoje à Lusa o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga.

A Renamo está a exigir negociações com o governo de Maputo, considerando que não estão a ser respeitados os acordos de paz assinados entre as duas partes, em 1992, em Roma.

Na sequência dessa exigência, o líder do partido, Afonso Dhlakama, retirou-se da sua residência em Nampula, norte de Moçambique, para uma antiga base militar do movimento na Serra da Gorongosa, no centro do país.

Na última semana, a Frelimo anunciou a constituição de uma comissão para negociar a situação com a Renamo, afirmando que, oficialmente, não conhece as reivindicações do partido da oposição.

"Nós não queremos negociar com eles. A Renamo assinou os acordos de Roma com o governo e não com a Frelimo. Neste preciso momento estou a escrever uma carta ao Presidente da República a informá-lo que já pedimos audiência ao governo e não tivemos resposta", disse Mazagana.

"Se o Presidente entende que o pedido ao governo é respondido pelo partido, então está, mais uma vez, a dar-nos razão nas nossas denúncias sobre a crescente partidarização do Estado moçambicano", acrescentou o porta-voz da Renamo.

(RM/Lusa)

Pressão da Gorongosa e insatisfação urbana complicam as contas de Maputo?...

Manifestações em Maputo colocam o governo na defensiva
Que dizem os porta-vozes e defensores do “bom estado da nação”?


Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

Governar num país de asnos

Meio mundo debate-se com problemas de transporte. Não há chapas e com os Transportes Públicos nem vale a pena contar. Por outro lado, as sirenes aumentam de tom e as escoltas dos dirigentes estampam, na cara dos moçambicanos, que há dois países no país. Um dos oprimidos esmagados pela fome e dos males do subdesenvolvimento. Um país sem medicamentos e água potável de qualidade.

Um país onde 250 mil pessoas morrem à fome num relatório que ignorou outras 500 mil que morrem igualmente do mesmo mal. Esse país, sem meios, sobrevive e mostra as suas ossadas num corpo cada vez mais esquelético. Esse país assiste, sem poder fazer nada, à subida do material de construção e ouve o Governador do Banco de Moçambique a desmentir o ministro da Indústria e Comércio que ‘mentirosamente’ dizia que o custo de vida não sofreria nenhuma espécie de agravamento.

Esse país vê prédios a nascerem no lugar de vivendas enquanto dorme na Polana Caniço. Esse país que vive em casas de bloco cru que a falta de dinheiro deixou construir não sabe quando será a sua vez. Esse país morre de fome e da sua própria independência.

Esse país vive martirizado pelo SIDA dentro de um outro país que recebe rios de dinheiro para combatê-la. Esse país morre disso e de conformismo. Esse país assiste, impávido e sereno, o conforto dos dirigentes de um país subdesenvolvido com luxos que países do primeiro mundo não dão aos seus dirigentes.

Esse país vai fazer, nos próximos dias, a presidente da Assembleia da República circular num Mercedes S500 adquirido pela módica quantia de 500 mil dólares. Esse país, esventrado por uma guerra fratricida, gosta desses luxos.

Esse país gosta de dirigentes megalómanos que atribuem às pontes os seus nomes, mesmo quando elas (as pontes) tudo o que fazem é unir o país. Este país permite esse tipo de coisas e ninguém questiona.

Este país é o quarto pior país do mundo para a população, mas é certamente o melhor do mundo para ser dirigente. Este país não prende quem rouba. Ou seja, este país permite tudo aos seus políticos. Este país permite Cateme; este país permite baypass e derivados. Esse país não está preocupado com os seus.

O preço do transporte público subiu ontem e o país está preocupado em dar conforto aos representantes dos oprimidos. Você, povo, anda de caixa aberta. Eu, dirigente, preciso de um carro que podia ser traduzido em cinco ou seis machimbombos para insuflar o meu ego e mostrar a minha importância.

Esse país desconhece o termo governação. Aliás, há muito que esse termo foi morto e substituído por outro quando se trata de sentar-se na cadeira do poder: tirania.

Esse país é uma mentira.

Editorial, A Verdade.

Frelimo anuncia equipa que vai negociar com Dhlakama

Um comunicado da comissão política do partido Frelimo, enviado ao Canalmoz, anuncia que este partido criou uma comissão que irá negociar com a Renamo para chegar a um consenso sobre as reivindicações que levaram Afonso Dhlakama a se mudar de Nampula para as matas de Gorongosa.

Canalmoz. Leia aqui.

Tripulantes da moçambicana LAM ameaçam entrar em greve a partir de domingo

Tripulantes das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) ameaçam entrar em greve a partir de domingo por considerarem "esgotados todos os meios de diálogo" para a resolução das suas reivindicações, medida que apanhou de "surpresa" a administração da firma.

Numa carta distribuída a vários órgãos de comunicação social em Maputo, o "Pessoal Navegante de Cabine", como se identificam no documento os tripulantes da LAM, diz que vai "paralisar a atividade até que a administração da empresa apresente uma contraproposta à proposta submetida pelos trabalhadores".

Na carta, o pessoal de cabine da companhia de bandeira moçambicana não especifica as reivindicações que quer ver satisfeitas pela administração da empresa, mas declara que as mesmas têm sido colocadas há cerca de cinco anos.

Informações obtidas pela Lusa em Maputo indicam discrepâncias salariais entre pilotos moçambicanos e estrangeiros ao serviço da LAM como uma das razões da ameaça de greve.

Em declarações aos jornalistas, à margem de um evento da empresa, a administradora-delegada da LAM, Marlene Manave, declarou-se "surpreendida" com a carta, referindo que "ainda não foram esgotados todos os meios de diálogo com os trabalhadores" da empresa.

"Há um diálogo que ainda não acabou e por isso estamos surpreendidos com essa decisão. Nós prestamos um serviço público que não pode ser paralisado como uma atividade qualquer, daí que esse serviço terá de ser prestado", afirmou Marlene Manave.

Também abordado pelos jornalistas no mesmo evento, o ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, disse desconhecer a carta, apesar de na mesma os tripulantes apontarem o titular do pelouro como um dos destinatários.

Lusa

Deixem lá a HCB em paz

Afinal não custou oito milhões de dólares o carro da Presidente da Assembleia da República? O Presidente da República, sabe-se lá porquê, não resolveu passar a desfilar de helicópteros naquilo que baptizou de presidência aberta? Afinal o INSS não gasta um milhão de dólares para comprar blocos e canetas num concurso público fajuto?

Os deputados não andam de carros que chegariam para irrigar Chigubo? Afinal o SISE não vive com um orçamento pornográfico num país cujas salas de aulas desconhecem carteiras? Porque que cargas de água temos de nos indignar, agora, com os 16 milhões de meticais que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa vai gastar num monumento. Afinal o país não é deles?

Temos de deixar de nos preocupar com quem não nos liga a mínima. Não existe dinheiro público neste país. É tudo deles e podem fazer o que bem entenderem com ele. Podem construir uma ponte e baptizarem com um nome impopular. O que vamos fazer? Nada.

Eles podem decidir mudar a Constituição e perpetuarem a promiscuidade que afecta o país. O que vamos fazer? Nada. Somos demasiado brandos porque, dizem, anestesiados com a vacina da libertação.

Nós nunca movemos uma palha para mudar o curso das coisas. Limitamo-nos a chorar nos cantos e a murmurar insultos no conforto da nossa pobreza. De eleição em eleição votamos para legitimar o assalto ao cofre das nossas expectativas, fazendo as escolhas que nos realçam os ossos nos empréstimos/armadilha feitos no país dos homens de olhos finos.

Estamos à espera de morrer numa terra que deixou de nos pertencer, mas que julgamos nossa porque nos chamam, sempre que convém, de povo maravilhoso, humilde e trabalhador. Pois, somos maravilhosos, mas maravilhosamente apáticos e preocupados com o acessório.

Desde quando é que somos trabalhadores? Não há emprego e somos trabalhadores, nós? Aceitamos tudo de forma acrítica. O único trabalho que temos, enquanto que povo, é sobreviver. E isso não pode ser considerado trabalho.

Há meses não ouvimos que empresa X é de fulano Y? Ouvimos, sim. O que fizemos? Nada. Eles vão ficar com o negócio da conversão do sinal analógico para o digital. Vão enriquecer por causa da cadeira na qual estão sentados e nós, mais uma vez, vamos fazer o quê? Nada.

Não que a apatia e o conformismo façam parte do nosso código genético. É que os roubos são tão frequentes que se tornam ordinários. Não nos escandalizam. Até dizemos, entre os nossos botões, quem não faria o mesmo naquele lugar para amordaçar e anestesiar a nossa consciência? Por isso é que não nos espanta o esbanjamento megalómano da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. É nossa cultura gastar no acessório. Fazer mais como?




Editorial, A Verdade

Eles têm armas mas não possuem combate!

inShare0     Nos nossos tempos, épocas em que mais do que necessidade, combater é a única condição para a sobrevivência, muitas pessoas – que como todos nós, se assumem moçambicanas – possuem armas, no entanto, não têm combate. É no roldão desta dualidade (arma e combate) que a pobreza, um mal que o discurso ofi cial insta que seja erradicado, se fecunda entre os moçambicanos... Além dos discursos constructos, de palavras de ordem – de que diariamente somos bombardeados – a nossa vivência, a nossa condição social e humana impõem-nos uma constatação que não se deve contestar perante o sentido de ser moçambicano: “Só quem sente é que sabe o que, efectivamente, é ser moçambicano. Por isso, definir o ser moçambicano é uma tarefa árdua”, considera Azagaia que acrescenta que “nós somos moçambicanos e, nos dias actuais, se quisermos falar de poesia de combate, ela faz muito sentido quando feita em relação ao tema da pobreza absoluta”. O problema, ao que tudo indica, é que, “ainda que à nossa maneira, nós combatamos o mal que praticam, eles não nos entendem. O pior é que a maior parte de nós, agentes que realmente combatem, não temos armas. Quem tem instrumentos para o efeito, é desprovido de combate, de uma causa para a sua luta”. Ou seja, grosso modo, para Azagaia, o povo que constitui a maioria populacional possui combate. Sucede, porém, que é desprovido de armas. Em oposição a isso, há uma minoria rica em termos de condições para combater a pobreza absoluta. No entanto, a dita realidade não constitui a sua agenda ou causa de luta. É neste sentido que este artista, não menos conhecido no espaço social, conduz a sua opinião ao extremo chegando a considerar que “em Moçambique, os cidadãos que detêm avultadas somas de dinheiro nos bancos estão em melhores condições de/para lutar contra a pobreza absoluta mas, como não o fazem, não têm combate. Ou seja, no mínimo, o seu problema é que são ricos em sentido material mas, infelizmente, não sentem vontade de erradicar o mal com que o povo se debate – a pobreza. É como se, para eles, fosse animador apreciar as suas armas, e não combater um mal constantemente manifesto”. Talvez uma ideia, uma pergunta certa e pertinente, capaz de elucidar a pertinência de se pensar no tema do combate, incluindo as implicações que daí surgem, seja a seguinte: “Alguém imagina a frustração de um cidadão moçambicano que é obrigado a permanecer determinado tempo no treinamento militar, sendo que, ao regressar ao convívio social, não possui munições para o combate para o qual se foi preparar?” Se as pessoas que possuem meios para pelejar contra as precariedades sociais não o fazem, então, que tipo de combate nós, os moçambicanos, estamos a travar? É urgente que alguém, entre nós os jovens, reflicta sobre a natureza da luta que realiza para o desenvolvimento social. Traduzida para outros termos a questão é “o que é que cada um de nós faz todos os dias para combater qual situação?”, indagou Azagaia que falava perante uma plateia numerosa de gente jovem. Sucedeu, porém, que naquele conjunto de pessoas – que se animavam em relação às posições de Azagaia – apenas dois jovens é que assumiram que realizam acções para resolver determinados problemas. O primeiro revelou que, diariamente, com base na oração, “eu peço a Deus para que ajude as pessoas necessitadas”, ao passo que o outro, no mesmo intervalo de tempo, diz que, “à minha maneira, eu tenho procurado publicar um pensamento do dia para orientar as pessoas”. “Então, que tipo de combate é que nós estamos a realizar numa situação em que nesta sala, com mais de cem pessoas, apenas dois cidadãos é que assumem que praticam algum acto para combater um problema?”, questiona Azagaia que se revolta em relação à situação. “Essencialmente, o que é que nós estamos a fazer a não ser abanar os leques porque está calor?” “Alguém dentre os que estão presentes – porque há muita gente sem missão nenhuma – já descobriu qual é a incumbência? As pessoas agem como se fossem missionárias, no sentido de que acordam de manhã – a par de toda a rotina construída pela sociedade – vão para a faculdade e regressam, mas não praticam nenhuma ideia que lhes seja original. Cumprem missões pré-estabelecidas”. “Quem tem a sua própria ideia, a não ser essa de todos os dias termos de trabalhar para as pessoas que vêm a Moçambique criar empreendimentos empresariais? Quais são os moçambicanos que estão a gerar as suas próprias empresas?” A fim de fazer-se perceber, naquela noite, naquele sala do Instituto Cultural Moçambique-Alemanha, cheia de gente jovem, Azagaia contou uma fábula com base na qual, além da noção de justiça, nos remeteu à ideia da existência de soldados desalentados, desestimulados, os quais precisam de encorajamento e nova motivação para a acção. E fez perguntas: “Quem são os soldados caídos que só estão à espera por uma oportunidade para agir? Somos todos nós? Temos combate? Se não tivermos armas, então, vamos arrancá-las?”. Maputo está uma bandalheira As pessoas (pensam que) não estão preparadas, mas querem organizar todo o país. “Já viram como a cidade de Maputo está desorganizada? Será que as pessoas que vivem nesta urbe podem organizar todo o Moçambique? Então, se as pessoas não estruturam as suas casas, deixam- nas sujas, no mínimo, não devem ter a petulância, muito menos a pretensão, de querer regrar a vida alheia”. “Será que as pessoas (quando circulam todos os dias na cidade) vêem como é que a capital moçambicana está uma bandalheira? Ou todos usam óculos escuros e, por essa razão, não vêem nada. Não há espaço para estacionar carros. E o índice da prostituição, a par das demais loucuras sociais, está cada vez mais expressivo. Não há lei. Não há nada. A única lei é o dinheiro. Quem possui mais dinheiro manda em todos nós. Estaciona mal a sua viatura e em qualquer lugar. Constrói em locais não apropriados”. Reflictamos! “Será que a cidade de Maputo, de como se encontra, recorda a ideia de um espaço urbano onde há pessoas com capacidade para organizar todo o país? Sejamos humildes. Apenas isso”. “Pessoas que – se formaram em cursos universitários, as quais vivem na capital – são vistas, diariamente, a estacionar as suas viaturas em qualquer lugar, sem respeitar as regras de trânsito nem a postura urbana. Atiram latas e garrafas de cerveja no espaço não devido. Consomem álcool de modo imprudente. Mas, mesmo assim, instantes depois, utilizam a imprensa a fim de propalar mensagens de acordo com as quais querem organizar o país. As pessoas estão a viver uma mentira, todos os dias”, disse Azagaia. Inocêncio Albino, A Verdade

125º Aniversário da Cidade das Acácias

Vista Panorâmica da Baixa de Maputo

Prédio 33 andares é o prédio mais alto da capital.Na imagem podemos ver ainda a Sé Catedral e o Conselho Municipal de Maputo.Foto@Bartolomeu Rungo e António Sopa


Fundada em 1782, com o nome de Lourenço Marques, torna-se vila a 10 de Novembro de 1887, data em que se celebra o feriado municipal. Na década de 1950 a cidade aumenta, fruto do crescimento económico. A arquitectura conhece um momento alto com a construção de vários edifícios que se integram no Movimento Moderno procurando a criação de obras de vanguarda para uma cidade jovem, com um estilo de vida novo.     
Parte da arquitectura da cidade ficou marcada por Amâncio de Alpoim Guedes , mais conhecido por Pancho Guedes, autor de alguns dos mais emblemáticos edifícios da capital como a Igreja de Santa Ana da Munhuana e a Escola de Enfermagem.     

Após a independência, a cidade passou a designar-se Maputo, nome que é devido ao rio que a delimita. Nas décadas seguintes , centenas de pessoas refugiaram-se na capital para fugir à guerra civil que assolou o país.     

Durante a década de 80, do município faz parte também a cidade da Matola. Novas obras deram origem a edifícios e monumentos aos heróis nacionais, alguns concebidos pela mão do arquitecto José Forjaz.
Já em 2010 passa a receber a designação de KaMpfumo, nome do antigo reino que dominava toda a região que corresponde ao actual distrito municipal nº 1.

KaMpfumo conta hoje com mais seis distritos urbanos. são eles, Nlhamankulu, KaMaxaquene, KaMavota, KaMubukwana e distrito municipal de KaNyaka.
Maputo é também a capital e a maior cidade de Moçambique e principal centro financeiro, corporativo e mercantil do país.

Saiba mais sobre Maputo em http://viajar.sapo.mz

Parabens!

Parabens a cidade de Maputo pelos 125 anos, feliz aniversario!

MDM e presidente da câmara recebem nota positiva em Quelimane

Habitantes da cidade consideram que infraestruturas e recolha de lixo estão a melhorar


QUELIMANE — Os habitantes de Quelimane dão nota positiva à governação local do Movimento Democrático de Moçambique que assumiu controlo da cidade há cerca de um ano em eleições municipais.

• Quelimane MDM

De acordo com entrevistas na cidade o município parece estar a fazer progressos substanciais na qualidade dos serviços básicos e os residentes
Volvido aproximadamente um ano de governação de Manuel de Araújo, do MDM, no Município de Quelimane, os residentes da autarquia atribuem uma nota positiva ao presidente da câmara Manuel de Araújo pela forma como tem conseguido resolver e ultrapassar os problemas que apoquentam os cidadãos.
A degradação das vias de acesso e do meio ambiente – originado pela falta de recolha de resíduos sólidos – e a falta de colaboração entre as autoridades municipais e os operadores do comércio informal, apontados outrora como grandes preocupações, já estão a ser superados
Falando à VOA, munícipes de Quelimane disseram que o processo de recolha do lixo em todas as zonas melhorou de forma satisfatória.
Odécio Marfio, disse a titulo de exemplo que, “o Mercado Central de Quelimane que em tempos ficava meses e meses degradado, sem remoção de lixo, hoje está a beneficiar de uma limpeza diária e permanente”
Este munícipe, observou ainda que actualmente é possível efectuar compras até às 20h00 horas nos mercados locais, uma situação que não era possível no tempo de Pio Matos da Frelimo. É que segundo explicou o nosso entrevistado, o município gerido por Manuel de Araújo, acabou colocando na maior parte dos mercados, iluminação através da rede Nacional de Energia Eléctrica.
“Antes, (depois das) até 17h00 horas era impossível efectuar compras nos mercados de Quelimane devido à escuridão”, disseram vários entrevistados.
Quanto à mobilidade, segundo os nossos interlocutores, há sensivelmente um ano, era impossível transitar de autocarro nas avenidas de Quelimane, porque, como disseram, as estradas “estava muito esburacadas”.
“Antes havia aqui em Quelimane, enormes buracos. Mas como vê, hoje estamos a circular sem grandes problemas nesta cidade” disse um taxista contactado pela VOA.
Recorde-se que, este ano, Quelimane conheceu o sistema de regulação automática de trânsito, vulgo semáforos.
A cidade de Quelimane também é conhecida no país como a terra da bicicleta, sobretudo pela forma como os seus residentes usam este velocípede para gerar rendimentos através de transporte de pessoas e bens. Mas, apesar disso, segundo os nossos entrevistados, antes de Manuel de Araújo, os operadores de bicicletas estavam sujeitos ao pagamento de vários impostos, situação que hoje ficou minimizada.

Taxi e cliente em Quelimane ( Foto Faizal Ibramugy)

 

​​“Nós os vendedores ambulantes, incluindo taxistas de bicicletas éramos constantemente caçados e proibidos de realizar nossas actividades normalmente pelas autoridades municipais. Hoje, realizamos as nossas actividades sem medo, graças ao Araújo”, disse um comerciante informal.
Para os munícipes de Quelimane, o abastecimento de água também melhorou nos últimos meses, com a construção, nos diferentes bairros, de fontenários públicos.


Faizal Ibramugy, VOA

Moçambique: Finlândia abandona projectos e reduz apoios

A Finlândia vai cessar o apoio ao sector florestal moçambicano, devido ao "uso indevido de fundos", e reduzir a ajuda ao Orçamento estatal, por estar "desapontada" com os resultados do combate à pobreza", disse hoje (quinta-feira) o embaixador finlandês.

Em declarações à agência Lusa em Maputo sobre as informações veiculadas pela imprensa moçambicana a dar conta da insatisfação do Governo finlandês com os resultados da cooperação com Moçambique, Kääriäinen Matti afirmou que Helsínquia decidiu abandonar o apoio ao sector das florestas e reduzir, a partir de 2014, a ajuda ao Orçamento Geral do Estado (OGE), "devido aos resultados desapontantes na redução da pobreza e na governação".

A decisão do Governo finlandês foi comunicada em Outubro às autoridades moçambicanas pela ministra para o Desenvolvimento Internacional, Heidi Hautala, durante a visita que efectuou a Moçambique.

"No sector florestal, o projecto bilateral será interrompido, devido ao detectado uso indevido de fundos, excepto para a cooperação institucional em pesquisa florestal", afirmou Kääriäinen Matti, com base num comunicado anunciando a medida.

O embaixador declarou ainda que o executivo finlandês vai diminuir anualmente o apoio ao OGE a partir de 2014, para 1.280.500 dólares, devido aos fracos progressos no combate à corrupção e melhoria da governação.

Para o OGE deste ano, a Finlândia desembolsou sete milhões de dólares, refere a embaixada finlandesa em Maputo.

"A Finlândia sente que os desvios de fundos podem ter um carácter sistemático e não necessariamente limitado ao mencionado sector florestal. Para a decisão futura, aguardamos pelos resultados da avaliação contínua do orçamento", enfatizou o diplomata finlandês.
Realçando que Moçambique ainda está entre os países mais pobres do mundo, a Finlândia exortou o Governo moçambicano a potenciar as receitas provenientes dos recursos naturais na redução da dependência em relação à ajuda externa e a repartir esses ganhos pela população.




RM

Moçambique pode falhar segundo financiamento do MCA por incumprimento de prazos

Perante a falta de resultados, os americanos cortarão a possibilidade de um segundo financiamento e vão acompanhar de perto a utilização do dinheiro que restar no primeiro programa.

Mas em caso de o governo moçambicano atingir progressos significativos durante os últimos 11 meses do primeiro compacto, poderá estar em melhor posição para ser considerado no segundo pelo conselho de Administração do MCC.

Moçambique poderá falhar uma segunda linha de financiamento do programa Millennium Challenge Account (MCA) destinado a combater a pobreza nas zonas rurais. O governo norte-americano diz que poderá cortar o apoio devido ao incumprimento dos prazos na construção de estradas e fontes de abastecimento de água.

O crónico problema de atraso dos empreiteiros pode comprometer o país a receber uma segunda tranche de mais de 500 milhões de dólares para o combate à pobreza. A Embaixada dos Estados Unidos em Moçambique enviou, na noite de ontem, um comunicado à nossa Redacção, onde afirma que o Millennium Challenge Corporation não recomenda ao seu Conselho de Administração que Moçambique seja seleccionado para um segundo compacto.

O projecto mais crítico no sector da construção é o que envolve os empreiteiros portugueses, Monte Adriano e grupo Casais, que ganharam o concurso para reabilitar o troço de 75 quilómetros entre Mecutuchi e rio Lúrio, no distrito de Eráti, província de Nampula, que, neste momento, depara com imensas dificuldades de conclusão da obra.

As obras de construção do empreendimento iniciaram em Agosto do ano passado e a sua finalização está marcada para Janeiro de 2013. Mas, de acordo com o vice-ministro das Obras Públicas e Habitação, Francisco Pereira, este prazo não será cumprido, porque, até à data, foram cumpridos apenas 14% do empreendimento.

O governo já se tinha apercebido de que os americanos não estavam satisfeitos com as obras e escalou todos os projectos em Nampula e Zambézia. Ontem, o director-executivo do Millennium Challenge Account, Paulo Fumane, abriu todo o jogo e apontou o dedo às empresas.

 O País

Tomaz Salomão a caminho de Gorongosa para negociar com Dhlakama

Informações não confirmadas oficialmente indicam que o secretário-executivo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), o moçambicano Tomaz Salomão, partiu nesta terça-feira para o distrito de Gorongosa, província de Sofala, onde vai procurar manter contacto com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.


Bernardo Álvaro, Canalmoz. Leia aqui.

Continuamos presos... reféns de um acordo assinado em 1992”

 

Lourenço do Rosário em Grande Entrevista.

Há muita gente que nasceu depois da guerra e já está no mercado de trabalho, mas que também ainda está presa ao Acordo Geral de Paz, porque, de facto, alguns aspectos não foram devidamente implementados, não podemos negar isto.

O Relatório do MARP diz, a dada altura, que a implementação inconclusiva dos aspectos-chave do Acordo Geral de Paz e a existência de práticas que desviam o seu espírito e letra levam a um recuo do compromisso e concessões acordadas em Roma. Que aspectos e práticas são essas?

Estão aí na mesa... só quem não leu o relatório que foi apresentado em 2009 é que pode não perceber que houve recuo em relação àquilo que era a euforia da assinatura do Acordo Geral de Paz. Eu acredito que há um grande número de cidadãos neste país, que têm muita responsabilidade e que não têm consciência do que está, de facto, em jogo. Em 2009, nós não fomos capazes de ver que alguns aspectos não foram adequadamente atendidos. Há problemas concretos que foram apresentados, do ponto de vista do Acordo sobre a paridade nas forças armadas, nas forças policiais, e que, naturalmente, foram sendo postergados. por isso, estamos com problemas sérios neste momento e que colocam o país, praticamente, sob tensão (...). Também temos a problemática do pacote eleitoral que gera, constantemente, quando temos um calendário eleitoral, conflitos pré e pós-eleitoral, nem que sejam eleições num município. Já não faz sentido, neste momento, em eleições num município, termos conflitos desta natureza: pré e pós-eleitoral. Portanto, há de facto problemas, daí ser necessária uma revisão.

Está a dizer que os problemas que vivemos são decorrentes da má implementação do Acordo Geral de Paz?

Pelo menos o processo depois do Acordo Geral de paz não foi devidamente implementado, de modo a que nós possamos, 20 anos depois, viver completamente em paz e esquecermos o acordo. O problema é esse! Continuamos presos (...), reféns de um acordo que foi assinado em 1992, quando estamos em 2012. Se as coisas tivessem sido aplicadas como devia ser, e julgo que há responsabilidade aqui, provavelmente já nem nos íamos lembrar dele. Há muita gente que nasceu depois da guerra e já está no mercado de trabalho, mas que também ainda está presa ao Acordo Geral de Paz (AGP), porque, de facto, alguns aspectos não foram devidamente implementados, não podemos negar isto.

Terá razão o presidente da Renamo ao pedir uma renegociação do Acordo?

Quando ele levanta estas questões não está a levantar no ar, temos de ser justos, ele não está a inventar absolutamente nada, está a levantar estas questões porque, de facto, há algumas lacunas na implementação do AGP. Por isso, o nosso trabalho quer no MARP, quer na Agenda 2025, na análise da situação actual do país, mostra esse aspecto. O que deve ver-se é, de que forma ele levanta, podemos discutir isto: por que ele levanta desta maneira. Se calhar, ele tem um estilo, uma forma de estar que não é entendida. Por exemplo, o Presidente Samora chamava, constantemente, as pessoas de macacos (dizia: seus macacos), e nós não tínhamos que nos incomodar, porque aquilo era uma expressão que ele usava sempre. Lembro-me que Tomás Vieira Mário chamou à atenção sobre a retórica do presidente da Renamo, no sentido de que não devemos levar à letra determinadas situações e, provavelmente, foi levado à letra na sua retórica e foi sendo empurrado, acusado até chegar a este extremo e, neste momento, ele esticou a corda. Agora que não haja dúvidas que há elementos legítimos, há, não se pode negar. O relatório está claro, não é a minha opinião, é o que vem no Relatório do MARP.

O próprio líder da Renamo está aquartelado, com mais de 700 homens e com demonstração de manobras militares, um facto antes visto no período pós-guerra dos 16 anos. Julga que o Governo tem estado a dar respostas de forma adequada?

O Governo não tem que nos dizer que respostas está a dar, porque é um assunto tão delicado, que me parece estar a tomar uma atitude de prudência natural para não pôr as pessoas em pânico, ou seja, numa situação de pré-guerra, não me parece que seja isso. Eu penso que, na mais alta instância, as coisas estão a movimentar-se naturalmente. Temos os mega-projectos aí, grandes investimentos estrangeiros e o país está a respirar, está a andar, por isso, não nos interessa a todos que o país recue, nem interessa ao próprio presidente da Renamo. Agora, nós estamos em África e estamos habituados a passar do óptimo para o péssimo, em pouco tempo, e sabemos também que a presença de grandes riquezas naturais tende sempre a fazer eclodir conflitos que favorecem, não aos cidadãos do país, e, sim, a outros interesses. Que isso pode ser aproveitado, pode ser aproveitado, sim, se nós não formos suficientemente patriotas para desenvolver acções para neutralizar esta situação.

Neste momento, há este risco de aproveitamento da situação?

Totalmente!

Haverá grupos interessados na desestabilização do nosso país e que possam financiar a própria Renamo?

É só ver o Congo, olhar o Sudão e ver outros países. Por exemplo, Angola, por quanto tempo ficou em conflito por causa deste tipo de problemas? Olhar a Libéria, a Serra Leoa, e todos os países que viveram ou que vivem em conflitos devido aos recursos. Então, não podemos pensar que nós somos uma excepção. Está aí a confusão entre a Tanzania e o Malawi. portanto, basta haver riquezas naturais, é preciso evitar os factores de instabilidade, porque, senão, são aproveitados.

Como país, será que estamos mesmo a levar esta questão a sério para, rapidamente, ultrapassarmos o problema?

Eu fico preocupado quando as pessoas continuam a tecer discursos de incompreensão do que está na mesa a ser discutido, mas isso não é por falta de aviso. Está aí o relatório do MARP de 2009, que é nosso: fomos nós que produzimos e não somos anti-patriotas. Fizemos um relatório ouvindo vários cidadãos, de diferentes estruturas sociais, de várias cores partidárias e foi apresentado na mais alta instância da União Africana (...). As pessoas sabem o que está lá escrito, não foi por falta de aviso. E se as pessoas continuam hoje a fazer o mesmo tipo de discurso, então estamos completamente mal. Há um outro aspecto, extremamente importante, que também vem no relatório, que é a expressão eleitoral. O nosso eleitorado está gradualmente a faltar aos pleitos eleitorais. A legitimidade dos governos democráticos é dada pela expressão eleitoral que, neste momento, corresponde a apenas 30 por cento dos cidadãos em idade de votar e os correspondentes a 70 por cento não votam. Por isso é preciso sentar e discutir isto. Há muitos que ficam satisfeitos por terem uma grande expressão eleitoral, 60 a 70 por cento do voto ganho, mas são apenas dos 30 por cento dos que votaram, e os outros? Isso tem que ser debatido, tem que ser entendido e analisado.

Isso, por si só, pode representar um grande perigo para o país?

Exactamente! Ou neste país leva-se as coisas a sério ou somos uma presa fácil de qualquer aventureiro que venha a financiar este tipo de instabilidade.

Uma das questões que não foram resolvidas e de que a Renamo se tem queixado é a inclusão dos homens que eram da guarda pessoal de Dhlakama na polícia e o enquadramento dos que deviam estar nas Forças Armadas. Também se fala de três mil homens em Marínguè e que os poucos que estão nas Forças Armadas são passados para reserva, despromovidos (...), simplesmente por serem da Renamo, facto que levanta a questão da partidarização do Estado. Perante esta realidade, julga que há condições para acomodar as reclamações da Renamo?

Comecemos pela partidarização do Estado. Nós sabemos que a Frelimo ganhou as eleições e, por isso, o Governo é da Frelimo e, naturalmente, vai implementar o seu manifesto eleitoral. Isso não está em causa. Agora, não vamos confundir governo com administração do Estado. Normalmente, aqueles cidadãos mais distraídos e que são os mais agressivos, dizem que se a Frelimo ganhou as eleições, com certeza, tem que governar e tem que estar no Estado. Uma coisa é o governo, que tem que implementar o manifesto eleitoral da Frelimo, e está correcto. Quando o relatório fala da partidarização do Estado, recomenda que os mecanismos de administração do Estado sejam despartidarizados: ingressos, nomeações, promoções, progressões, etc. e o problema não está na existência ou reunião de uma célula, este não é o problema. A questão é o peso que o partido pode ter no comportamento do Aparelho do Estado, o comportamento na contratação das pessoas, na priorização das acções do Estado ou do partido num dado momento. Mesmo os membros mais lúcidos e seniores do partido Frelimo reconhecem este aspecto como sendo corrigíveis, mas há aqueles que, dentro do partido, têm excesso de zelo e confundem o Governo com o Aparelho do Estado. Muitas vezes, estes aspectos acontecem sobretudo nos órgãos locais do Estado e não nos órgãos centrais. Há vontade de ultrapassar isso, mas ainda não está a reflectir-se.

Nos últimos anos, alguns membros da Renamo foram afastados de algumas funções em determinadas instituições, com destaque para os Aeroportos de Moçambique, INAV e Universidade Eduardo Mondlane. Para alguns, bastou assumirem-se membros da Renamo para serem afastados dos cargos. Não estamos a regredir?

Isso é reconhecido dentro do partido Frelimo que o mesmo tinha vindo a perder o seu fôlego, até à eleição do presidente Guebuza.

Mas era perder o fôlego ou estava aos poucos a admitir que era preciso não escolher quadros para o Aparelho do Estado na base de cor partidária?

É preciso ver isso do ponto de vista do partido Frelimo. Efectivamente, quando o presidente Guebuza foi eleito secretário-geral e, depois, presidente do partido, reestruturou o partido e. Ao fazer isso, não quer dizer que ele não controla o partido todo, pois há, naturalmente, aqueles pretorianos que vêem nisto um partido forte que se instala onde pode efectivamente exercer o poder. Eu vejo que há esta confusão. Sem dúvidas, reconheço que no passado houve exemplos concretos que, agora, raramente podem ocorrer. E, depois, há o recuo dos meios de comunicação, há uma mudança, há um pudor, digamos assim. E voltamos a dizer que este é nosso ou não é nosso, está connosco ou não. portanto, são formas de ser que não são correctas numa sociedade.

Perigam a própria democracia?

Trazem estas situações que vivemos. E, depois, vão dizer que é falta de diálogo, etc... mas achamos que há muita coisa que é preciso corrigir.

Voltamos à questão militar...

Isto é um problema recorrente. A própria Frelimo, depois da Luta de Libertação Nacional, não conseguiu resolver totalmente a questão dos desmobilizados, não foi resolvida como as pessoas esperavam que fosse resolvida, dentro do próprio partido. Fica muito mais complicado ter que resolver, neste momento, a questão dos desmobilizados das Forças Populares da Luta de Libertação e dos homens da Renamo e compor um novo exército e forças policiais, a partir da letra dos AGP, que dizia 50 por cento de homens de cada parte. E você, depois, coloca o governo como árbitro e jogador, ao mesmo tempo, para poder decidir isso. Em qualquer jogo em que você é arbitro e jogador, o jogo não vai correr segundo as regras. Nesse caso concreto, o problema começa aí.

E isto representa uma ameaça à paz em Moçambique, uma vez que se trata de homens armados - embora haja desmobilizados sem armas -, além de estarmos num país onde, facilmente, se pode ter armas. Como resolver isto?

Do meu ponto de vista, o Governo deve transmitir aos cidadãos sinais de que está empenhado seriamente em resolver este problema e não sinal de que este problema não existe. E, em segundo lugar, o governo deve reconhecer que é muito difícil resolver sozinho este problema, razão pela qual é preciso ter a contraparte que esteja em condições de poder dizer que vamos transformar este problema numa agenda comum. Em terceiro lugar, deve recorrer-se também aos parceiros de cooperação para que nos ajudem a resolver o problema.

Seria o caso de o presidente da República se sentar com o líder da Renamo e discutirem esta questão?

Não é necessário que o presidente da República se desloque a Gorongosa, como o líder da Renamo diz, não vejo a questão por aí. Sem dúvidas, defendo, como cidadão e como membro do MARP, que se deve reconhecer o problema e se discutir formas de ultrapassá-lo.

Um dos vossos relatórios diz que, “exceptuando as eleições municipais de 2003, as restantes foram rejeitadas pela oposição e este facto constitui um desafio para a continuidade das eleições periódicas. O que se pretende dizer com isso?

Eu disse, há momentos, que não faz sentido termos sempre conflitos pré e pós-eleitorais, mesmo quando é para um município, e isso é um problema do pacote eleitoral. É que havia o artigo 85 que permitia o enchimento de urnas e estava lá. Distraidamente, alguém colocou e passou, como aquele de que o presidente se pode recandidatar duas vezes. Havia várias coisas no pacote eleitoral que não permitiam que se vivessem as eleições como momentos de festa.

Acredita que esta revisão vai trazer mudanças?

Acredito que haja passos importantes para que haja menos conflitos.

X CONGRESSO

A Frelimo realizou, recentemente, o seu X Congresso e sei que esteve lá como convidado. Será que houve uma discussão séria sobre este e outros problemas do país?

Para mim, o grande debate estava contido no relatório do Comité Central, na apresentação do programa e nos Estatutos da Frelimo e, depois, no processo eleitoral. Aí é que é o congresso. Muita gente dizia que se perdeu muito tempo com os cânticos, saudações de partidos amigos, do que propriamente com o debate e, aliás, diziam que não havia uma sequência das questões a levantar: um falava de um aspecto e outro de algo muito diferente e não havia um debate real. Eu acho que, na verdade já não havia nada a debater, porque tudo aquilo já tinha sido incorporado, essa é a leitura que faço, no relatório do Comité Central, no programa e nos Estatutos da Frelimo e que, depois, teve a expressão das eleições internas.

Havia muita expectativa à volta do X Congresso. Será que a mesma se esvaziou ou foi satisfeita?

A expectativa era exterior ao partido: era dos cidadãos. O problema de que o presidente Guebuza não se ia recandidatar e se queria ver a nova cara, essa era uma das expectativas. a questão de quem sobe, quem desce nos vários patamares do partido e, naturalmente, os problemas internos, que existem, e há várias opiniões no partido, e os protagonistas das várias opiniões como iriam dirimir as suas posições no Congresso e isso não apareceu. e, como tal não aconteceu, a expectativa acabou esvaziando-se neste aspecto. Do meu ponto de vista, o Congresso começou muito antes com o debate das teses.

Olhando para os órgãos eleitos, a sua composição, etc., considera que estão preparados para enfrentar estes desafios que o país atravessa?

A primeira tese que defendo é que a visão do presidente Guebuza vai continuar, estando ele ou não e, como tudo indica, ele não vai estar na presidência da República. O caso de combate à pobreza, etc., que ele iniciou em 2005, vai continuar porque ele procurou reforçar, à sua volta, uma equipa que comunga das suas convicções, ele estreitou este núcleo de coesão e penso que em 2017, no XI Congresso, provavelmente, vai haver a efectiva passagem de testemunho. Porque a geração de 25 de Setembro, biologicamente não estará em condições de ir para além de 2017, alguns mais resistentes, sim. Em 2014, vamos viver uma situação de perfeita passagem de testumunho, porque esta visão, este programa vai continuar mesmo sem ele na presidência da República, e mesmo na do partido.

NEGÓCIOS NO PAÍS

O país definiu que até 2015 tem que ser o melhor país para fazer negócios na região austral da África. Porém, nos últimos dois anos, temos estado a cair num índice internacional denominado “Doing Business” e a maior queda foi este ano: sete lugares. Será que estamos a caminhar certo?

Não! Não estamos a caminhar certo. É que a democraticidade de acesso ao negócio está a minguar. Há grupos de negócios que estão neste momento a assambarcar as oportunidades de negócios e, naturalmente, vão criando obstâculos a todos os outros que queiram chegar aos negócios. Faz-se holdings que têm interesses nas minas, nos transportes, na energia, etc. e, se for a ver, são os mesmos grupos que se vão ramificando, dificultando os pequenos para chegarem a este campo. Quando se fala de distribuição, está-se a falar nos vários patamares de bem-estar, mas também se fala de distribuição de oportunidades de negócios. De facto, nós estamos a descer porque a governação corporativa não está bem neste momento.

Em reacção, os governantes dizem que estes relatórios não reflectem o que se passa no nosso país. será que estamos preparados para ver os problemas e agirmos para resolver esta situação.

Nós temos instituições de pesquisa neste país com muita credibilidade, que fazem pesquisa real e podem fazer o levantamento de grupos económicos que existem e verifica-se que estes grupos são muito estreitos em relação a grandes pretendentes que querem entrar no mundo dos negócios no país, e isso vai provocando um recuo.

No fim do dia, podemos dizer que a riqueza do país está a ficar num grupo reduzido de pessoas?

Claro, porque você não tem acesso ao financiamento, você tem juros altíssimos, você não tem como criar a empresa que sobreviva. Uma série de coisas relacionadas com desenvolvimento corporativo. Por isso, não há democraticidade, é real isto, não é preciso olhar para longe.

Como sair disto, porque periga a nossa prosperidade e a própria paz?

Periga, essencialmente, a estabilidade social. O que está a passar-se em relação a transporte urbano é horrível, em relação a vias de comunicação é horrível, em termos de políticas agrícolas, não é bom. Portanto, estes grupos não podem responder por toda a economia do país. E o namoro aos mega-projectos é um namoro quase que indecente. O debate da opinião pública forte pode mudar a face do país.


O País

Portugueses, sul-africanos e chineses lideram 11.800 pedidos para trabalhar em Moçambique

Portugueses, sul-africanos e chineses constituem a maioria dos 11.800 estrangeiros que pediram autorização para trabalhar em Moçambique, entre janeiro e setembro deste ano, indicou hoje o Ministério do Trabalho moçambicano.

Um comunicado de imprensa do Ministério do Trabalho de Moçambique refere, sem especificar números, que a maioria dos estrangeiros que pediu licença de trabalho no país é de nacionalidade portuguesa, sul-africana e chinesa.

Em termos de local de trabalho escolhido pelos estrangeiros, de janeiro a setembro, Maputo, no sul do país, Sofala, centro, e Cabo Delgado, norte, figuram como os principais destinos.

"Dos cerca de 12 mil estrangeiros que pediram para trabalhar em Moçambique este ano, 4.395 vieram para trabalho de curta duração, sobretudo até aos 30 dias, enquanto os projetos de investimento foram responsáveis pela vinda de 664 cidadãos estrangeiros", refere a nota de imprensa.

Moçambique está a conhecer nos últimos anos um fluxo sem precedentes de trabalhadores estrangeiros, devido ao crescimento da sua economia e descoberta de importantes reservas de recursos naturais, principalmente gás e carvão.


Lusa

Parlamentares bajuladores conspurcando a “casa do povo”

É tempo de preparar uma limpeza geral… Antes de votar em listas olhe-se para a sua composição…

Como as coisas estão organizadas está claro e mais do evidente que a maioria dos moçambicanos que ostentam o título de representantes do povo na Assembleia da República não merece tão importante nome.



Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

Liga de Juventude do MDM acusa Governo moçambicano de excluir os jovens

O líder da Liga da Juventude do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), oposição, exigiu hoje ao Governo a criação de oportunidades iguais de emprego para jovens, acusando o executivo de exclusão.

Em declaração à Lusa, Sande Carmona, presidente da Liga da Juventude do MDM, disse que as políticas da juventude do Governo "estão longe de representar e satisfazer os anseios dos jovens moçambicanos", que agravam os problemas de acesso ao emprego, saúde, educação, habitação.

"As cores políticas continuam a determinar o acesso ao emprego, e esta sessão que reúne jovens de todo o país, desde a base, pretende juntar os problemas da juventude e os alinhavar em sínteses das discussões para o Congresso, para que sejam tratados com um punho de realidade", disse à Lusa Sande Carmona.

A Liga da Juventude do MDM está reunida na cidade da Beira, centro de Moçambique, na segunda sessão política nacional, para "traçar diretrizes que respondam as exigências atuais do país", para posterior debate no I Congresso do partido, a realizar-se em dezembro naquela cidade, cuja autarquia é dirigida pelo MDM.

"Estamos a viver um ambiente político especial, pois temos expetativas que o congresso do MDM analise, não só a vida do partido, mas todos os problemas da sociedade. E nós, jovens, somos chamados a participar no momento das grandes decisões", afirmou Sande, que pretende "uma alternativa de governação e um veículo para a criação de oportunidades em todas as esferas".

A Liga da Juventude do MDM apelou ainda ao executivo de Maputo para "deixar de camuflar os jovens, fazendo com que estes venham a público expressar a vontade dos dirigentes".

Radiografando os dois anos da criação da Liga, Sande Carmona disse estar num bom caminho, pela participação da juventude, admitindo que a sua massificação vai construir as vitórias do partido nas próximas eleições autárquicas, de 2013.


LUSA

Paz inseparável da justiça - defende Raul Domingos

 

 

Raul Manuel Domingos

A PAZ não é algo separado da justiça, verdade, solidariedade, equidade e liberdade. É um processo que leva tempo para se enraizar. Ela não envelhece e é essencial para a democracia e desenvolvimento. Quem assim o afirmou foi Raul Manuel Domingos, líder do Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), negociador do AGP, na conferência nacional sobre “a consolidação da paz e democracia em Moçambique: O papel dos partidos políticos”, cujos trabalhos terminaram ontem em Maputo.

Orador do tema “20 anos de paz: Ganhos, constrangimentos, desafios e lições aprendidas”, Raul Domingos afirmou que o Acordo de Roma deu início ao processo de construção duma sociedade assente na paz, liberdade, justiça, harmonia, respeito pelos direitos humanos e o Estado social de Direito democrático.

Disse que a paz alcançada na capital italiana, Roma, pelo povo moçambicano não visava apenas o silêncio das armas e outros artefactos de guerra, e muito menos um intervalo para, de seguida, se iniciar um outro conflito.

“É comum designar-se a paz que se limita ao calar das armas como uma paz mínima, ou seja, uma paz negativa que se traduz apenas no aquartelamento dos militares e introdução de paliativos de mudanças”, declarou, acrescentando que em Roma foi acordado construir um Moçambique unido e próspero, no qual reine a igualdade de oportunidades, a primazia da lei, o diálogo, a inclusão e a participação política através de uma democracia representativa e participativa efectiva, conforme documentam os protocolos I a VII do AGP.

Para o líder do PDD, a letra e o espírito do Acordo Geral de Paz, assinado em Roma entre o Governo de Moçambique e a Renamo a 4 de Outubro de 1992, obtiveram a admiração, simpatia e o acolhimento do povo moçambicano e de muitos outros povos, nações e organizações amantes da paz no mundo. O testemunho dado pelos moçambicanos com a assinatura do AGP e a sua efectiva implementação trouxe a Moçambique vários políticos, estudiosos e admiradores ávidos em apreender da experiência dos moçambicanos pelos sucessos alcançados.

Segundo o orador, volvidos 20 anos, o povo moçambicano regozija-se pelos ganhos conseguidos e que são frutos da paz. Apesar de ténues avanços, disse, lamenta-se e deplora-se a insensatez de certos políticos que à luz do dia gritam e clamam pela paz, mas em privado conspiram contra a paz, aprovando leis, regulamentos e normas que promovem a exclusão, a discriminação e a repressão de milhões de moçambicanos sob o argumento de que o AGP já é um instrumento caduco e fora de uso.

Raul Domingos afirmou que esta dura realidade mostra que nem sempre a paz tem amigos e apoiantes, pois são enormes as ameaças à sua manutenção e consolidação. Disse que os funcionários públicos, os aldeões, os estudantes, os detentores de cargos de chefia e direcção na Administração Pública estão continuamente a serem coagidos a ostentarem um cartão de filiação ao partido do Governo, sob pena de perderem seus empregos e suas bases de sustento, em clara violação da Constituição e da lei.

“A negação e ou sonegação da Constituição e das leis atinge o seu auge quando as instituições vocacionadas a fazerem justiça se mantém ou permanecem indiferentes às violações à lei, desde que a vítima da injustiça seja tido como apoiante de um outro partido e não o partido do Governo, ou desde que não tenha laços de parentesco com quem governa”, afiançou.

Disse que nos anos recentes, o advento e ou a retoma da exploração do carvão e dos hidrocarbonetos trouxeram desafios aos quais os moçambicanos não podem permanecer indiferentes, perante as acções intolerantes de usurpação da riqueza nacional em benefício de um determinado partido político e seus seguidores.

“Estas e outras lições impelem-nos a relembrar que a verdadeira paz deve ser acompanhada da igualdade, verdade, justiça e solidariedade. A paz é inseparável da liberdade e da democracia participativa. O medo e a violência não coabitam com a verdadeira paz”, afirmou.

Disse ser imperioso que se façam esforços para implantar a paz nas mentes dos homens, tendo presente que são as mentes dos homens que criam as guerras. Segundo Raul Domingos, daqui resulta a urgência de se ensinar a paz e os direitos humanos nas escolas para que as crianças e jovens que não experimentaram os horrores das guerras vividas no país cresçam como verdadeiros embaixadores da paz em Moçambique.

Defendeu, aliás, que o futuro da paz no país depende dum forte investimento na educação da população sobre os princípios da paz e direitos humanos. A outra área preocupante é que Moçambique deve ser apoiado para introduzir uma reforma aos seus servidores públicos, estabelecendo uma clara diferença entre o partido no poder e o Estado, em que os funcionários públicos devem ser neutros, apartidários e proibidos de se envolver em actividades políticas nos seus locais de trabalho.

O presidente do PDD afirmou que a classe política governante continua obstinada em construir uma sociedade dividida e orientada para a discriminação política, económica, cultural e social, corroendo deste modo e por opção própria a unidade nacional, a harmonia, o prestígio e o sucesso outrora alcançados. Também são frequentes, no país, os casos de limitações dos direitos e liberdades fundamentais.

Persistem ainda a intolerância, a exclusão social, a partidarizaçao da Administração Pública, que é reflectida pela falta de respeito pelas leis e pela justiça, bem como a multiplicação de células partidárias nas repartições públicas para exercer a vigilância ideológica de funcionários e demais colaboradores.

Raul Domingos afirmou que esta situação da partidarizaçao da Função Pública goza de apoio e silêncio cúmplice de académicos e destacados intelectuais a quem competia ensinar a toda a sociedade que ela tem a função de servir a todo o povo e não um partido político. Lembrou que a Função Pública guia-se pelos princípios de legalidade, igualdade, imparcialidade, continuidade, celeridade e neutralidade política, o que significa que o funcionário não deve, no seu local de trabalho, exercer qualquer actividade política e nem beneficiar, prejudicar e perseguir alguém por razoes políticas ou outras similares.

“Nós acreditamos nos valores e benefícios da paz, da liberdade, da democracia, justiça, verdade e da solidariedade. Apelamos, por isso, a todo o povo moçambicano a contribuir, de forma resoluta, para que a paz e a reconciliação se tornem realidade e não sejam ameaçados e nem postos em perigo no nosso país”, disse.

Afirmou que na óptica dos amantes da paz, o processo de reconciliação, de diálogo permanente, de busca do consenso em questões de interesse nacional e de participação efectiva são essenciais para que se prepare o futuro com optimismo, pois aos 20 anos de paz não é tolerável que se tenha no país uma Lei Eleitoral e organismos de administração eleitoral que não promovam a competição entre candidatos com regras de jogo iguais, transparentes e válidas para todos.

Assim, segundo Raul Domingos, para o bem da paz positiva, é importante que nos próximos pleitos eleitorais, todos os actores interessados possam conhecer os detalhes da nova Lei Eleitoral e os mecanismos de funcionamento dos órgãos de direcção do processo eleitoral, para que se erradiquem as práticas de fraude e ilegalidades que desde 1999 ameaçam o processo eleitoral no país.

“Convida-se a todos os moçambicanos a se envolverem com afinco na preparação dos 25 anos de paz, com a firme convicção de que, unidos, somos capazes de construir em Moçambique um Estado social de Direito democrático, erradicar as desigualdades e as assimetrias, fortalecer a unidade e a identidade nacionais, adoptar como prática corrente a neutralidade na Função Pública, a igualdade de acesso à riqueza nacional, a cultura de paz e de democracia social de direito”, disse.

Dos protocolos do AGP

Numa análise aos protocolos I (dos princípios fundamentais), II (sobre os partidos políticos) e III (sobre a Lei Eleitoral), Raul Domingos afirmou que a situação é que o Governo de Moçambique governa o país sob os princípios de exclusão social e económica, discriminação política, supremacia das instituições partidárias sobre o Estado, uso ilimitado dos fundos públicos para as iniciativas internas do partido no poder e a criação de células do partido em todas as instituições públicas para monitorar a lealdade dos funcionários.

Segundo o orador, sobre as eleições, a conclusão que se tira é que em certas circunstâncias, elas são realizadas para satisfazer a comunidade doadora. Não são realizadas para promover a democracia, uma ampla participação da população, mas apenas uma falsidade para transformar um sistema autoritário de partido único num sistema autoritário multipartidário.

“O autoritarismo eleitoral é uma forma comum de autocracia em que as eleições são realizadas e que nunca permite a alternância do poder”, disse, acrescentando que as eleições devem orientar-se por regras e normas iguais para todos os candidatos, igual acesso ao financiamento, liberdade de associação, expressão, opinião, voto, movimento, acesso igual à imprensa e acesso igual ao direito de protecção pelas autoridades.

No concernente ao Protocolo IV, sobre questões militares, Raul Domingos disse lamentar que o objectivo de constituir um exército nacional com 30 mil soldados, sendo 50 por cento de cada parte, não foi alcançado. Quanto ao SISE e a Polícia Pública, não houve nenhumas mudanças.

Um outro nó de estrangulamento é que o acordo para formar um pequeno número de militares para garantir a segurança da liderança da Renamo como polícias não foi implementado. Disse não ser verdade que a Renamo mantém um exército escondido em Marínguè, pois o Governo está na posse de listas contendo os nomes de todos os soldados indicados pela Renamo para o efeito.




Notícias

Revisão da Lei Eleitoral: Antevê-se dissensão na AR

ANTEVÉ-SE falta de consenso na aprovação da Lei Eleitoral, sobretudo entre as bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo, apesar das recomendações feitas pelos deputados e dos apelos da sociedade civil no sentido de que sejam sanadas as divergências ainda prevalecentes em torno de cinco questões consideradas fundamentais no âmbito da revisão em curso.

Essa antevisão fundamenta-se no facto de, sexta-feira, os porta-vozes das bancadas da Frelimo e da Renamo terem manifestado à Imprensa posições diametralmente opostas do ponto de vista político, sobre a incumbência dada pelo plenário da Assembleia da República às chefias dos três grupos parlamentares no sentido de, até ao dia 14 de Novembro corrente, consensualizarem as divergências que ainda subsistem à volta de cinco pontos que constam da Lei Eleitoral.

Trata-se, com efeito, das questões relativas à entrega de cadernos eleitorais aos concorrentes às eleições, uma proposta da Renamo; a composição e formas de designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE); formato e formas de recrutamento do pessoal do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE); e a institucionalização da figura de director-geral do órgão, a ser indicado pelos partidos políticos com assento parlamentar, uma proposta também da bancada da “perdiz”, que ainda pretende que seja coadjuvado por directores-adjuntos em toda a sua extensão.

Edmundo Galiza Matos Júnior

Renamo pretende partidarizar a CNE - Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada da Frelimo

FALANDO à Imprensa no habitual balanço semanal da prestação da bancada, o porta-voz da maioria parlamentar, Edmundo Galiza Matos Júnior, acusou a Renamo de continuar renitente na sua forma de ser e estar, ao ter optado pela abstenção sobre a resolução que incumbe as chefias para consensualizarem as cinco questões divergentes de forma a que a comissão encarregue de rever a legislação eleitoral possa apresentar, em sede do plenário da AR, uma informação atinente à conclusão do trabalho por elas realizado até ao dia 14 de Novembro.

Edmundo Galiza Matos Júnior reafirmou a posição tomada pelo plenário do órgão legislativo, afirmando que às chefias das três bancadas foi incumbida a missão de consensualizar os pontos divergentes. Sobre a composição, formas de designação, formato e formas de recrutamento do pessoal dos órgãos de gestão eleitoral, o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo manifestou-se convicto de que a CNE será composta por 13 membros, como é até agora, em estrita observância das recomendações e apelos feitos pelo Conselho Constitucional, através dos seus acórdãos, pela sociedade civil e pelos observadores nacionais e estrangeiros.

Parte desses membros seriam indicados pelos partidos políticos com assento na Assembleia da República, segundo o princípio da representatividade e proporcionalidade, como, aliás, preconiza o sistema político do país. Sobre a entrega dos cadernos eleitorais aos concorrentes, disse ser impraticável que centenas ou milhares de cadernos sejam distribuídos aos partidos. Ademais, há que se proteger os dados dos cidadãos, entre os quais a residência, uma tarefa que cabe estritamente ao Estado.

Quanto ao director-geral do STAE, Edmundo Galiza Matos Júnior afirmou que deve prevalecer o princípio preconizado no âmbito da Administração Pública, que é o de concurso público de avaliação curricular, tendo em vista garantir a transparência.

“A Renamo pretende partidarizar os órgãos eleitorais, contra todas as recomendações feitas pelos observadores nacionais e estrangeiros. Além disso, ela diz que em Moçambique não existe sociedade civil. Ora, isso é desprezo total às organizações da sociedade civil. Julgamos nós que nas negociações que vão decorrer a nível das chefias das bancadas deve prevalecer o bom senso”, disse, acrescentando que a tentativa de dilatar o prazo para que a Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social preste uma informação ao plenário da AR sobre o trabalho e a conclusão a que terão chegado as chefias é uma pura manobra de diversão.

Ivone Soares

Somos pela paridade - Ivone Soares, da bancada da Renamo

 

A RENAMO não arreda o pé. Quer paridade na indicação dos membros da CNE pelo Parlamento. A deputada Ivone Soares assim o reafirmou ontem em contacto com a nossa Reportagem.

Fundamentando a posição da bancada, ela disse que a Frelimo tem estado em vantagem em relação aos outros partidos, em nome do princípio da representatividade e proporcionalidade.

“Quando lhe convém, a Frelimo esquece as regras. Eles estão a invocar uma regra que só os beneficia. O que se pretende é que todos concorram em pé de igualdade. Vamos continuar a apelar para o bom senso e esperamos que as chefias das bancadas façam valer o interesse nacional”, disse.

Segundo Ivone Soares, um importante e gigantesco passo foi dado com a eliminação do artigo 85 da Lei Eleitoral, sobre a contagem dos votos. Disse que este articulado era um atentado à democracia multipartidária. Ressalvou que o que se deseja é que prevaleça o consenso nas negociações sobre as cinco questões.

“O pacote eleitoral é o coração das eleições”, rematou.

José de Sousa

Não adiar aprovação - José de Sousa, do MDM

 

A BANCADA do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que não se deve adiar a aprovação do pacote eleitoral, pois se isso acontecer irá comprometer o calendário.

“A aprovação do pacote eleitoral agora é importante para os desafios que temos pela frente, nomeadamente as eleições autárquicas de 2013 e gerais de 2014. Já atingimos o limite. Só o plenário da Assembleia da República é que poderá decidir. Julgamos que não teremos outro resultado senão aquilo que prevalecer a nível das chefias das bancadas”, disse, acrescentando que a revisão da legislação eleitoral envolveu grande parte da população moçambicana.

Sobre a CNE, disse que o MDM defende uma comissão menos onerosa e menos partidarizada. José de Sousa recordou que foram dois anos de discussão em sede do Parlamento da revisão da Lei Eleitoral, pelo que neste momento não há mais espaço para dilatação dos prazos.

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