Maputo vai “arranhar” os céus

De acordo com revista África21

Mesmo na Baixa de Maputo surge o Maputo Bay Waterfront, que é considerado um dos maiores projectos imobiliários em desenvolvimento.

Os novos projectos imobiliários começaram a mudar a configuração de Maputo, que se assume como a localização preferencial dos investidores, combinando a habitação com retalho e serviços.

Está para breve a construção de torres e edifícios multiusos e a certeza é que vai haver de tudo: apartamentos, escritórios, hotéis e centros comerciais, no centro e na periferia.

Mesmo na Baixa de Maputo surge o Maputo Bay Waterfront, que é considerado um dos maiores projectos imobiliários em desenvolvimento. De facto, é um dos maiores em termos de área de intervenção e de investimento, atingindo o valor de 1162 milhões de dólares.

O projeto, vocacionado ao uso misto, combina as valências da habitação, comércio, serviços e lazer, estendendo-se por uma área de 83.000 m2. A sua localização coincide com o espaço onde outrora era realizada a Feira Internacional de Maputo (FACIM).

O País

Feira de Turismo em Durban: Moçambique explora oportunidades na Indaba

ATRAIR investidores e o segmento de turismo sul-africano, tendo em vista colocar Moçambique na rota dos destinos africanos e regionais preferenciais, é o objectivo da participação do nosso país na Feira de Turismo Indaba-2012, que abre hoje, sábado, em Durban, na África do Sul.

Maputo, Sábado, 12 de Maio de 2012:: Notícias

Moçambique é um dos países membros da SADC presentes no evento, com um stand de 120 metros quadrados. Considerado um dos maiores eventos de turismo em África e no mundo, o INDABA regista a presença de pouco mais de 10 mil pessoas, entre empresas expositoras, pessoal dos pavilhões e jornalistas.

Expõem nesta feira empresas que oferecem serviços de alojamento, reservas naturais, operadores de viagens on-line, campismo, transporte e safari, autoridades nacionais de turismo e a comunicação social da região.

Moçambique leva para esta feira mais de 20 expositores, de entre operadores hoteleiros, de lodges e representantes de agências de viagens.

Do sector público estão presentes o Ministério do Turismo, o Instituto Nacional de Turismo, as direcções provinciais de turismo de Maputo e Inhambane, o Parque Nacional da Gorongosa e as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

A participação moçambicana na feira de Indaba é organizada pelo Instituto Nacional de Turismo (INATUR) que tem como ponto principal atrair cada vez mais o mercado sul-africano para a prática do turismo e investimento no sector e colocar Moçambique na rota dos destinos africanos e regionais preferenciais.

Segundo o INATUR, a África do Sul contribui com cerca de 51 porcento dos turistas que chegam por ano ao nosso país. O desafio é ampliar cada vez mais a quota, vendendo o seu produto turístico na Indaba.

Outros objectivos a alcançar têm a ver com a apresentação de oportunidades de investimento, aproveitando-se da visita a Durban, por ocasião da feira, de potenciais investidores; contacto com agentes de viagens, operadores internacionais dos principais centros regionais emissores de turistas e expositores de turismo.

Nas contas do governo moçambicano, até 2020 Moçambique deverá receber por ano quatro milhões de turistas estrangeiros.

Paralelamente à feira, a organização programou uma série de eventos descritos, pela parte moçambicana, como sendo muito importantes, em particular para os expositores do sector público, nomeadamente colóquios abordando temas de actualidade turística orientados por alguns especialistas do sector.

De acordo com o calendário, hoje é a vez do seminário sobre Oportunidades de Investimento em África, a realizar-se numa das salas do Centro de Convenções “Inkosi Albert Luthuli” (ICC).

Na segunda-feira, penúltimo dia da feira, terá lugar a conferência subordinada ao tema “Estratégia de Turismo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral” (SADC), cujos oradores ainda não foram tornados públicos.

Na última quinta-feira, o Ministro do Turismo, Fernando Sumbana, que chefia a delegação moçambicana em Durban, participou, numa conferência de investimentos, juntamente com os seus homólogos da África do Sul, Zâmbia e Uganda.

Sumbana interviu no painel que se debruçou sobre a política de hotelaria, turismo e viagens. Curiosamente, os sul-africanos cobraram a cada participante quatro mil randes, o equivalente a pouco mais de 15 mil meticais ao câmbio do mercado paralelo, menos dois mil randes em comparação com a tabela inicial.

A delegação moçambicana foi apanhada em contrapé. daí que parte dos seus membros teve que ficar fora da sala.

O Povo não vai aguentar muito mais as mentiras e intolerância de quem está no poder

É deveras preocupante que a comunicação social pública e alguma independente estejam sendo utilizadas para veicular imagens e posições que fortificam as teses dos que praticam a intolerância política no país.

A coberto de celebrações e comemorações de datas históricas e numa ofensiva activa de “intoxicação histórica” os moçambicanos são dados a beber “águas” de conteúdo estranho.

Algumas das posições apresentadas são de tal mal modo concebidas que se torna claro e fácil concluir que visam envenenar a memória colectiva. Não é verdade a maior parte do que dizem aos moçambicanos. Tudo o que separa e exalta uns em detrimento dos outros deve ser olhado com suspeita numa altura em que proclama a Unidade Nacional como centro nevrálgico da agenda nacional.

Embora se possa dizer que foi percorrido um longo caminho no que se refere ao combate de tendências tribalistas e racistas, convém não esquecer que diariamente continuamos a chocar com manifestações que nos dizem claramente que aquelas tendências ainda se fazem sentir.

Mesmo no seio dos partidos políticos, com todos os esforços de mostrar que se vive uma situação de normalidade acima de qualquer suspeita de tribalismo, é possível ver que nem a política de quotas para os diferentes órgãos partidários, impede que se observem sinais preocupantes de política feita com base em considerações étnicas. Quando misturam género com quotas provinciais ou regionais na composição de uma comissão política, órgão executivo de um partido, é o mesmo que fazer “Acção Afirmativa” e isto tem muito que se lhe diga. Dá para ver que antes da Comissão Política se reunir e deliberar existe um núcleo desta comissão que se reúne antes e que determina o que serão as deliberações posteriores na Comissão Política publicamente conhecida.

Uma análise mesmo que superficial e atendendo ao que os moçambicanos sabem do perfil de cada dos integrantes de diversas comissões políticas dos partidos legalizados no país mostra que a teses de “Acção Afirmativa” vigora na maior parte das situações.

Tem sido esse açambarcamento da acção política que tem produzido fissuras e clivagens no aparelho dos partidos políticos.

As divergências e “fugas para a frente” de alguns membros influentes dos partidos acontecem em virtude de contradições insanáveis entre membros. A luta pelo poder é uma realidade e cada vez mais deixa de ser possível esconder que isso está acontecendo.

Com o falhanço do modelo marxista-leninista, socialista “científico” que acompanhou o desaparecimento físico do líder incontestado da Frelimo, Samora

Machel, cedo surgiram sinais de que afinal nem mesmo aquele carácter “incontestável” daquele líder tinha que ser posto em causa.

Os companheiros de luta daquele líder, pelo que fizeram após o seu desaparecimento, afinal não estavam tão de acordo com ele como parecia. Só que não podiam manifestar-se como a maioria dos moçambicanos também não podia livremente expressar-se contra ou contestar alguma coisa que saísse das “estruturas do partido”.

Sabemos e fomos testemunhas daqueles tempos em que um pronunciamento do presidente da Frelimo se transformava em palavra de ordem, depois em orientação e norma a ser seguida por todos mesmo que não legislado.

As sementes do ódio, da intolerância política, do absolutismo, do açambarcamento de agendas, da subestimação dos outros são factos na vida corrente.

Em geral são os que vivem pendurados nas”estruturas” que procedem como catalisadores.

Aumentam gasolina à fogueira e as “estruturas” elogiadas adoram tratamento diferenciado.

Multiplicam-se pequenos “deuses” e a coabitação se torna impossível porque as pessoas partem de posições de superioridade irredutível.

Os atrasos que se verificam na construção da nação moçambicana devem ser atribuídos a factos concretos e a pessoas concretas se esse é o caso. A tese, muitas vezes conjugada, da “mão externa” explica pouco ou é sobretudo um subterfúgio para encobrir incapacidades.

Não deixa de ser verdade que factores externos como a crise financeira internacional influem no andamento dos programas nacionais em todos os sectores.

Mas não se pode por exemplo atribuir a escassez crónica de cereais à crise financeira internacional, pois o caso tem origens e causas bem diferentes. O deficit cerealífero é resultado directo de rendimentos unitários baixíssimos na agricultura moçambicana.

É sobretudo fruto da acumulada incompetência governativa e de discursos que nunca passam disso.

Todos os esforços e investimentos visando capacitar institucionalmente o Ministério da Agricultura acabam por ser canalizados para as teias da corrupção onde o procurement enriquece funcionários mas não chega aos camponeses para promover desenvolvimento rural.

A filosofia tornada prática corrente, de impedir que moçambicanos pertencentes a outras cores partidárias tenham acesso efectivo ao que o País possui e pode dar aos seus cidadãos tornou-se numa fonte perversa de intolerância destrutiva.

Este país chamado Moçambique pode ser viável como também se pode tornar num inferno em que posições inicialmente reconciliáveis acabam por virar fontes de conflito e eventualmente guerra aberta entre campos opostos.

Da teimosia e da intolerância veremos concidadãos se digladiando no lugar de reunirem consensos e avançarem rumo à estabilidade e desenvolvimento inclusivo e paz.

Proclamar a paz e endeusar parte dos interlocutores é uma via fundada na demagogia e com objectivos pérfidos. Os que se dizem líderes e que comandam a atenção dos órgãos de comunicação social não estão agindo com clarividência nem responsabilidade.

O abuso da autoridade e a partidarização das forças policiais e militares demonstram que há políticos dispostos a tudo desde que seus pequenos ou grandes feudos estejam e sejam protegidos. Numa situação normal de separação de poderes democráticos todos os participantes e responsáveis por mortes de cidadãos devido à sua detença em locais inadequados deveriam ser levados à barra dos tribunais. No nosso caso, infelizmente, parte dos responsáveis directos de acções que tiveram como resultado a morte de cidadãos após manifestações contra o governo, viu-se serem protegidos e promovidos a cargos governamentais em outras províncias e a nível central. Esse é um mau exemplo para democracia. Estamos perante um governo que protege os prevaricadores e até os assassinos.

O proteccionismo tornado política de gestão de quadros não pode ganhar relevância se o que se pretende é a construção de um país forte, democrático onde a justiça impera e a constituição é respeitada por todos os actores.

Coabitar e tolerar não são favores que se façam a este ou aquele partido ou político.

Os cidadãos esperam que seus governantes se pautem por regras transparentes e consensuais.

Quando os políticos de proa do país se vangloriam de nada fazerem e de se protegerem sempre que seja algum caso de contestação a posições que tomem, é preciso que a voz dos cidadãos se faça ouvir recusando e denunciando esse tipo de comportamento.

É a causa nacional, a causa de todos que está em causa.

Gente paga principescamente através de fundos públicos para os quais todos os moçambicanos contribuem não se pode dar ao luxo de ignorar as suas responsabilidades.

E não podem continuar a fazer do País um seu feudo, sob pena de um dia acordarem com um vendaval social.

Vive-se um grave momento no país em que todos são chamados a darem o melhor de si para que os extremistas sejam irrevogavelmente derrotados e suas teses enterradas.

Está-se a aproximar o dia da intolerância se nada mudar rapidamente.

Caminhar parava frente rumo a um progresso sustentável requer que cada um faça a sua parte, com respeito pelos outros, seja quem for.

Não se pode ficar à espera nem refém de políticos parasitas, fomentadores de crises e mercenários e intriguistas.

Em nome de um governo resultante de eleições de cariz duvidoso assistiu-se a um leilão rápido dos recursos nacionais.

Os integrantes do executivo rapidamente se esqueceram de suas plataformas eleitorais e avançaram para a concretização de teses e posições completamente alheias ao interesse nacional.

Os acertos e acordos assinados com corporações internacionais com vista a exploração de recursos naturais moçambicanos estão sendo desmontados para revelarem uma miríade de acasalamentos de interesses entre integrantes do executivo nacional e as corporações.

Somos um país mas dificilmente se pode dizer que somos uma nação.

Nem as datas comemorativas ou feriados nacionais dedicados a figuras de relevo na luta pela independência são suficientes para esconder o facto de que a nossa tolerância é um verniz de fraca duração e de qualidade sofrível.

As mulheres são satisfeitas com cargos simbólicos e “capulanas” enquanto os jovens são alimentados com festivais de verão e de inverno, e “bebedeiras aos fins-de-semana.

Grifes e perfumes, imitações baratas e insultuosas de modos de vida dos “rappers” americanos substituem o estudo, a responsabilidade e o protagonismo em defesa de um País.

Uma teoria de mudança na continuidade, de renovação controlada, em que se substituem pedras no tabuleiro através de critérios sinuosos rende dividendos duvidosos mas que a oligarquia dirigente está não só disposta a aceitar como promove. Com uma farsa querem adormecer as pessoas, mas esse tempo está esgotado.

As pessoas já abriram os olhos.

Quando se pretende ver a oposição política crescendo e amadurecendo no seu entendimento do que é efectivamente ser político e fazer política, chocamos com poucos exemplos de seriedade e responsabilidade.

Ninguém disse que o caminho para a construção de um Moçambique pujante e unificador fosse fácil e rápido. Não há fórmula mágica nesta questão que é a construção de um país viável em que seus cidadãos se vejam reflectidos nos objectivos enunciados pelos diferentes partidos políticos. Mas uma coisa é certa, nada acontecerá no sentido do que a maioria deseja e anseia se não houver esforços da maioria para a sua concretização…

O Povo tem de se impor.

Noé Nhantumbo, Canal de Moçambique – 02.05.2012, no Moçambique para todos

Alice Mabota contra salários adicionais como condição para deputados trabalharem em regime de exclusividade

ataca Jorge Khálau.

A presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota, diz que a posição dos deputados de condicionar a aprovação do Código de Ética do Servidor Público ao aumento salarial é absurda e só pode acontecer num país em que os parlamentares não sabem qual deve ser o seu papel. Mabote diz que os actuais deputados estão mais preocupados em defender os seus interesses do que o país que os elegeu.

Em relação ao pronunciamento de Jorge Khálau, segundo o qual a Polícia não obedece a nenhuma ordem de juiz, Mabota disse que o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique já nem devia estar a circular, devia estar detido.

O País

AR aprovou-o na generalidade, mas…

Código de Ética do Servidor Público não terá efeitos imediatos

A festa continua: os deputados que acumulam cargos de administradores ou Presidentes do Conselho de Administração (PCAs) de empresas geridas ou participadas pelo Estado levarão seus mandatos até ao fim. Só depois de legalmente cumpridos os seus mandatos em curso nas empresas públicas é que serão abrangidos pela Lei. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade propôs que esta lei seja chamada por “Lei de Probidade Pública”.

Matias Guente, Canalmoz. Leia aqui.

Ética e Integridade: Lei endurece regras do servidor público

COM a aprovação ontem, pela Assembleia da República (AR), da Lei do Servidor Público, ficam assim reforçados os mecanismos de combate aos actos de corrupção e de enriquecimento ilícito por parte dos servidores públicos. A lei em causa orienta os profissionais públicos para que trabalhem dentro da integridade e da cultura de bem servir no Estado.

A nova lei abrange todo servidor público sem prejuízo de normas especiais que regem para certas categorias o exercício de cargo público. São, igualmente, abrangidos pela presente lei, as autoridades de entidades não públicas, singulares ou colectivas, circunstancialmente investidas de poderes públicos.

A designação, para um cargo público, por eleição, por nomeação ou por contrato, pressupõe e implica a estrita observância da Constituição da República e da legalidade, bem como dos princípios e deveres de ética profissional que garantam o prestígio dos cargos e das entidades neles investidos. O exercício da função pública deve orientar-se para a satisfação do bem comum que é seu fim último e essencial, devendo o servidor público inspirar confiança nos cidadãos para fortalecer a credibilidade da instituição que serve e dos seus gestores.

O servidor público, além dos deveres gerais contidos na Constituição da República, e sem prejuízo do que dispuser legislação especifica, pautam pela não discriminação e igualdade, legalidade, lealdade, probidade pública, supremacia do interesse público, eficiência, responsabilidade, objectividade e justiça. Pauta ainda pelo respeito pelo património público, reserva e discrição, decoro e respeito perante o público, conhecimento das proibições e regimes especiais aplicáveis, escusa de participação em actos em que incorra num conflito de interesse e declaração de património.

No caso do dever de respeito pelo património público, o servidor público deve abster-se de usar o património público para fins pessoais, bem como de praticar actos que lesem ou que sejam susceptíveis de reduzir o seu valor, em consequência de desvio, apropriação, esbanjamento ou delapidação dos bens de que tenha a guarda em virtude do cargo, mandato ou função.

No caso do dever de declaração de património, o servidor, ao assumir o cargo, deve declarar, sob juramento, os seus rendimentos e interesses patrimoniais, antes da tomada de posse, assim como suas modificações durante o mandato.

O que é um servidor público?

CONSIDERA-SE servidor público a pessoa que exerce mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, de nomeação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou vinculo, ainda que de modo transitório ou sem remuneração.

Entende-se ainda como sinónimos de servidor público os termos funcionário, agente do Estado, empregado público, agente municipal e qualquer outro similar, que se utilize para referir-se à pessoa que cumpre funções em entidade pública.

São servidores públicos juízes e magistrados do Ministério Público de todos os tribunais, sem excepção, juízes do Conselho Constitucional, Governador e vice-governador do Banco de Moçambique, Presidente da Autoridade Tributária e reitor e vice-reitores de universidade públicas e estabelecimentos de ensino superior. Fazem parte ainda do grupo de servidores públicos, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Embaixador, Cônsul Geral, Secretário-Geral, Inspector de Estado, Secretário Permanente de Ministério, Director Geral e adjunto das Alfandegas, Director do STAE, funcionário e agente do Estado, Gestor público, Administrador designado por entidade pública em pessoa colectiva de direito público ou em sociedade de capitais públicos ou de economia mista, gestores, responsáveis e funcionários dos tribunais, das procuradorias, do património público afecto às Forças Armadas e à Polícia, independentemente da sua qualidade.

A lei aponta igualmente como servidor público gestores, responsáveis e funcionários ou trabalhadores dos institutos públicos, dos fundos ou fundações públicas, das empresas públicas e das empresas participadas pelo Estado, titulares dos órgãos e funcionários ou trabalhadores das autarquias locais, das associações públicas e das entidades que recebem subvenção de órgão público, bem como titulares, responsáveis e funcionários ou trabalhadores das instituições de utilidade pública, gestores, responsáveis e trabalhadores de empresas privadas investidas de funções públicas mediante concessão, licença, contrato ou outros vínculos contratuais, assim como funcionários públicos e trabalhadores do sector público-administrativo e empresarial, integrados na administração directa ou indirecta do Estado ou administração autónoma do Estado e elementos da Força e Segurança e das Forças Paramilitares a todos os níveis.

Nível de abrangência

O documento ontem aprovado pela AR indica que é servidor público quem exerce os seguintes cargos políticos: Presidente da República, da Assembleia da República, Deputados da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Provedor de Justiça, Ministro e vice-ministro, Governador Provincial, Presidente do Conselho Municipal, Administrador Distrital, Chefe de Posto Administrativo, Chefe de Localidade e de Povoações, bem como demais cargos políticos que venham a ser criados.

Entretanto, a lei refere que o deputado parlamentar deve exercer as funções que correspondem ao seu cargo, de acordo com o dispositivo na presente lei, e sem prejuízo do que dispõe o Estatuto do Deputado. Ele deve ainda, cumprir funções destinadas a satisfazer o interesse público e a realização do bem comum pelo que, no exercício das suas prerrogativas, o interesse público prevalece sempre sobre os interesses pessoas, políticos ou de qualquer outra natureza.

No exercício das suas funções parlamentares, segundo a lei, o deputado tem sempre presentes os valores sociais da paz, segurança, liberdade e justiça. Igualmente, deve abster-se de invocar a qualidade de deputado para realização dos seus interesses pessoais e privado, incluindo as actividades profissionais a favor de terceiros.

O deputado está ainda proibido de receber remunerações de outras instituições públicas ou empresas em que o Estado tenha participação, seja em forma de salário, senhas de presença ou honorários. Está proibição não se aplica quando as remunerações provenham do exercício da docência.

Caso das influências

DURANTE o exercício do cargo é proibido ao servidor público usar o poder oficial ou a influência que dele deriva para conferir ou procurar serviços especiais, nomeações, ou qualquer outro benefício pessoal que implique um privilégio para si próprio, seus familiares, amigos ou qualquer outra pessoa, mediante remunerações ou não.

Igualmente, está proibido de emitir normas em seu próprio benefício, bem como usar o título oficial, os distintivos, papel timbrado da instituição, ou o prestígio dela para assuntos de carácter pessoal ou privado.

Ao servidor público fica igualmente proibido de usar os serviços de pessoal subalterno, assim como os serviços que a instituição presta, para benefício próprio, de familiares ou amigos, salvo as regalias a que tem direito. Do mesmo modo fica proibido de aceitar pagamento ou honorários por discurso, conferência ou actividade similar para o qual tenha sido convidado a participar na sua qualidade de agente público.

De igual modo, a lei proíbe os servidores públicos de aceitar levar a cabo trabalhos e actividade, remuneradas ou não, fora do seu emprego, que estejam em conflito com os seus deveres e responsabilidades ou cujo exercício possa dar lugar, com natural razoabilidade, a dúvidas sobre a imparcialidade na tomada das decisões salvo excepções admitidas por lei.

Das proibições consta ainda que o servidor público está impedido de solicitar a governos estrangeiros ou a empresas privadas, colaboração especial para viagens, bolsas de estudo, hospedagem, ofertas em dinheiro ou outras liberdades semelhantes, para seu próprio beneficio, seu cônjuge, irmão, ascendente e descendentes, em qualquer grau da linha recta ou para terceiro, salvo quando tal pedido resulte do exercício da função ou cargo. Está ainda proibido de auferir benefícios, à margem daqueles a que tenha legalmente direito, e utilizar abusivamente, para fins particulares seus ou de terceiros, os meios que lhe estão confiados para o cumprimento das suas funções, designadamente fundos orçamentais, viaturas de serviço, fotocopiadoras, telefones, computadores, fax, scaners e demais equipamentos.

Não deve ainda receber, directa ou indirectamente, benefícios originados em contratos, concessões, ou franquias celebrados ou outorgados pela administração, bem como solicitar ou aceitar, directamente ou por interposta pessoa, presentes, doações, favores, gorjetas em virtude do beneficio concedido, o que se presume, quando o beneficio se dê em razão do cargo que se desempenha, nos termos estabelecidos.

Durante o horário de trabalho o servidor público fica proibido de participar em actividades políticas ou partidárias, religiosas ou cívicas.

Conflito de interesses

O CONFLITO de interesse ocorre quando o servidor público, se encontra em circunstâncias em que os seus interesses pessoais interfiram ou possam interferir no cumprimento dos seus deveres de isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público.

Assim, o objectivo do sistema de conflito de interesses é promover a confiança pública sobre a integridade da actuação pública e sobre o processo de tomada de decisões pelos servidores público, mediante o estabelecimento de normas e procedimentos que têm por finalidade assegurar que actuem de acordo com os valores do primado da lei, da ética, justiça, do respeito pelos direitos e liberdade fundamentais dos cidadãos, probidade e profissionalismo.

O regime do sistema de conflito de interesse estabelece ainda normas que identificam as circunstâncias em que ocorrem os conflitos de interesse, as normas de gestão desses conflitos, as garantias, administrativas, judiciais e politicas aplicáveis ao servidor público e aos cidadãos em geral, bem como o respectivo regime sancionatório.

Assim, os efeitos do conflito de interesse apontam para que o servidor público deve abster-se de tomar decisões, praticar qualquer acto ou celebrar contrato sempre que se encontre em qualquer circunstância que configure conflito de interesse ou que possa criar no público a percepção de falta de integridade na sua conduta.

Dos tipos de conflito de interesse se destacam categorias como relações de parentesco e de afinidade, patrimoniais, ofertas e gratificações, uso ilegítimo da qualidade de agente público em benefício próprio e a situação de ex-titular de servidor público.

Entretanto, depois de cessar funções públicas, o servidor público está, a todo o tempo, proibido de actuar em forma tal que obtenha da sua antiga instituição vantagens indevidas para si ou para terceiros. Igualmente, está proibido de participar em qualquer processo negocial, contratual ou de outra natureza, com a instituição pública em que serve, a favor de si próprio ou em representação de terceiros, desde que nele tenha intervido como funcionário, perito ou conselheiro.

Como obrigações, o servidor público deve estar disponível para a passagem de pastas, bem como, no prazo máximo de 30 dias, proceder à restituição da habitação, do material, do equipamento e dos meios da instituição que, por força da função, estiveram ao seu dispor.

Notícias

‘Pressionada algures’ AR aprova Código de Ética do Servidor Público

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Código de Ética do Servidor Público.

Trata-se de uma proposta submetida na AR em Outubro do ano passado, parte integrante de um pacote anti-corrupção que, entre vários instrumentos, também inclui a lei de protecção de Vítimas, Denunciantes e Testemunhas nos casos de crimes de corrupção.

Esta proposta de lei colheu consenso de todas as três bancadas da AR, designadamente da Frelimo, partido no poder, e da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na oposição.

Falando durante a apresentação da proposta, a Ministra da Justiça, Benvinda Levy, disse que, em Moçambique, a legislação que regula matérias referentes a ética, conduta, conflito de interesse e declaração de bens dos servidores públicos existe de forma dispersa e até demasiado ampla, sobretudo quanto as pessoas visadas. Isso dificulta a sua apreciação e aplicação e, em alguns casos, gerando incoerência dos instrumentos normativos entre si e até uma certa ineficiência.

Ademais, a legislação actual restringe o seu âmbito de aplicação aos membros do Governo, com excepção do Presidente da República, aos titulares dos órgãos de soberania, sendo em relação à AR, ao Presidente da AR, o vice-Presidente e aos membros da Comissão Permanente; bem como aos juízes conselheiros, em relação aos tribunais.

“Com a presente proposta de lei, pretende-se instituir um regime por via do qual o Estado vai regular a ética de todos os seus poderes e não apenas a conduta dos titulares ou membros de um deles, ou seja, salvaguardar a ética pública, a partir de um padrão comum de valores consagrados numa única e mesma lei”, disse a Ministra.

Contudo, apesar dos deputados terem aprovado esta a proposta de lei, existem divergências com relação a alguns artigos específicos.

Por exemplo, os deputados da Frelimo defendem que a actividade do deputado não deveria ser em regime de exclusividade, porque isso poderá acarretar elevados custos ao Estado.

Como argumento, afirmam que não trabalham na AR a tempo inteiro, sobrando tempo para dedicar parte do seu tempo livre e saber noutras actividades, também importantes para o país.

Esta posição é corroborada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade que, no seu parecer, defende que as funções de deputado devem exigir uma exclusividade mais lata, devendo o Estado precaver-se das necessárias condições económico-financeiras.

“A exclusividade do exercício das funções de deputado deveria ser extensível a todas profissões, isto é, quem fosse deputado deveria sê-lo a tempo inteiro. Mas essa exclusividade implica, naturalmente, uma adequada remuneração”, disse, o presidente desta comissão, Teodoro Waty.

“Os políticos devem ser muito bem considerados pelas suas funções, como não deve haver dúvidas de que bons profissionais devem ser adequadamente remunerados em qualquer sector, e a política bem precisa de bons profissionais, bons e a tempo inteiro”, acrescentou.

Na sua apresentação, Teodoro Waty disse ainda que, esta proposta de lei seria (já foi) aprovada com falta de serenidade do parlamento, como resultado “de uma pressão iniciada algures que trespassou o edifício do Governo….entende-se que uma pressão exagerada também pode consubstanciar conflito de interesse e quiçá corrupção”.

Porém, algumas correntes de opinião defendem que esse argumento é falso, porque apesar dos deputados trabalhem apenas 90 dias ao ano, eles recebem todos os dias do ano.

Aliás, os salários e outras remunerações dos deputados consumiram mais de metade dos 691,4 milhões de meticais (cerca de 25,2 milhões de dólares ao câmbio corrente), canalizados para aquele órgão em 2011.

No total, os salários e remunerações dos deputados consumiram 403,3 milhões de meticais em todo o ano passado, o equivalente a uma média de 1,6 milhões de meticais para cada um dos 250 deputados da AR.

Contudo, apesar dessas questões, a Frelimo também aprovou esta proposta de lei e sublinhou a sua importância para os esforços de luta contra a corrupção e conflitos de interesse.

Este sentimento é também partilhado pela oposição.

Para a bancada da Renamo, a segunda maior no parlamento, a aprovação desta lei significa sair do discurso para a prática.

“Em política, não basta conhecer o problema, é preciso reconhecê-lo”, disse a deputada Ivone Soares, da bancada da Renamo, sublinhando que a aprovação desta proposta de lei mostra o compromisso dos deputados no combate a corrupção.

Para a deputada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Alcinda da Conceição, esta proposta vai “recuperar os valores éticos há muito já perdidos na sociedade moçambicana”.

A deputada do MDM, a bancada minoritária, defendeu ser importante criar instrumentos que obriguem os servidores públicos a actuar dentro dos princípios de transparência.

Ainda na sessão de hoje, a Assembleia da República aprovou na generalidade e na especialidade a Conta Regência daquele órgão referente ao exercício económico de 2011, mas o documento passou apenas com o voto maioritário da Frelimo, pois a oposição decidiu se abster.

Edmundo Galiza Matos, RM

Livros: O Cristianismo nosso de cada dia

O historiador australiano Geoffrey Blainey, um fenômeno comercial com livros de fórmula simples

O historiador best-seller Geoffrey Blainey reconstrói a longa trajectória da maior religião do ocidente em mais um título da série ‘Uma Breve História de...’ e conta como a doutrina cristã influenciou a cultura ocidental

“Se os oito cristãos citados a seguir, todos influentes no seu tempo, se reunissem em torno da mesa de jantar, que conversas surgiriam”, pergunta o historiador australiano Geoffrey Blainey antes de citar nomes como São Paulo, Francisco de Assis e Martinho Lutero. São fórmulas como essas que atraem os leitores – e não são poucos – a livros como Uma Breve História do Cristianismo.

O livro, em si, não é espectacular. É uma espécie de história for dummies, tomando de empréstimo a expressão usada pelos americanos para designar a informação mastigada e servida na colher, feita a partir de uma gama não necessariamente extensa de fontes de pesquisa. Aquele que talvez seja o seu conteúdo mais interessante – o legado do Cristianismo para a civilização ocidental – está esparso ao longo do livro e consolidado de maneira concentrada nas suas últimas três páginas. Mas é exactamente esse formato simples, com apelo a imagens, que torna os livros de Blainey tão acessíveis e populares. E desperta olhares desconfiados em colegas acadêmicos.

Aos 82 anos e 36 livros lançados, além de passagens pelas universidades de Melbourne e de Harvard, nos Estados Unidos, o australiano é um best-seller mundial. Especialmente graças à série Uma Breve História de...:

Ainda que não as desenvolvam a contento, os livros de Blainey levantam questões instigantes como as que o historiador discute na entrevista abaixo, concedida ao site brasileiro VEJA. O australiano comenta a importância do cristianismo para a cultura ocidental, cujo conceito de justiça e democracia, ele defende, a religião influenciou. Confira os melhores momentos da conversa com Geoffrey Blainey.

Jesus realmente existiu?

 Alguns acadêmicos duvidam. Eles o veem como um espantalho coberto de vestes brancas, um personagem definitivamente artificial. Para defender essa posição, argumentam que Jesus é raramente mencionado em documentos históricos do seu tempo, que comprovariam a sua existência. Eu analisei com atenção esses argumentos e discordo deles. Se você considera que Jesus não teve nenhum cargo público, era oriundo de uma família pobre e viveu uma vida curta numa esquina insignificante do enorme Império Romano, você tem é que se maravilhar com o volume de evidências que há sobre ele. Muitas dessas evidências foram feitas após a sua morte, mas por pessoas que se lembravam dele ou que ouviram histórias sobre ele em primeira mão. Alguns desses registos, é verdade, são bastante contraditóriso. Mas a mesma coisa se dá com várias personagens históricas controversas.

O que fez do cristianismo uma religião tão forte, a ponto de servir de base para a cultura ocidental?

 Em primeiro lugar, no início os cristãos podiam pregar nas sinagogas espalhadas em grande parte do sul e do sudeste da Europa e da Ásia Menor – e provavelmente um em cada dez habitantes do Império Romano era judeu. E no século IV d. C., com vistas a unificar a vasta e multirracial população romana, o imperador Constantino tomou a decisão de tornar o cristianismo, com a sua reconhecida abertura a diversas etnias, a religião oficial de Roma. Isso seria uma bênção para a religião. Segundo ponto: muitos líderes e seguidores acreditavam mesmo que Jesus havia sido o homem mais notável da história. E também que ele continuava vivo, em corpo ou espírito, ou ambos. Os fiéis – especialmente as mulheres – admiravam as suas lições persuasivas e os seus provérbios convincentes, embora nem sempre fossem fáceis de seguir. Em terceiro lugar, o cristianismo defendia a caridade para com os pobres e os doentes, enquanto as igrejas pagãs raramente lhes prestavam ajuda. Quando a varíola se alastrou, entre os anos de 165 e 180, e a baixa imunidade às infecções provocou inúmeras mortes, os cristãos foram valorizados pelo auxílio que prestaram. As Igrejas cristãs são, de facto, as instituições mais caridosas da história universal. A crença no retorno de Jesus à terra, onde ele já estaria presente em espírito, e na vida após a morte foi outro factor que tornou a crença tão atraente. Por fim, para além de Constantino, a Igreja passou a receber o apoio de governantes mundo afora.

Como podemos distinguir a herança do cristianismo na cultura ocidental?

 A cultura ocidental muda de século para século. Mas, na cultura que temos hoje, penso que o cristianismo – em especial o protestantismo do século XVI – ainda tem traços bastante presentes. A religião teve grande influência sobre a lenta ascensão da democracia. A declaração feita pelo apóstolo Paulo de que todas as almas têm o mesmo valor para Deus contribuiu para a configuração da democracia moderna, assim como a decisão de uma parcela do protestantismo que, desobedecendo ao papa e ao bispo, conferiu poder à congregação reunida aos domingos. A religião também teve peso decisivo na educação das massas – meninos e meninas precisavam aprender a ler para ler a Bíblia. Além disso, contribuiu para a ideia do amor ao próximo e a ênfase na justiça. Você pode argumentar que a cultura ocidental não é muito justa. Mas, dentro de uma perspectiva histórica, ela é, sim. Por exemplo, nós hoje não toleramos a escravidão. Cristãos, principalmente os evangélicos, fizeram mais que qualquer outro grupo – as excepções são várias – pela abolição do mercado escravo. Eles levaram um longo tempo para fazer isso, mas fizeram.

Outro cerne da cultura ocidental é o helenismo. Que características da cultura da antiga Grécia se combinaram com outras da cultura cristã, e quais conflitaram?

 Uma questão difícil. Não posso responder com segurança, mas vou fazer dois comentários. Por um lado, o cristianismo era mais generoso, mais compassivo, que a cultura grega. Por outro, ambas as formas de ver o mundo deram mais atenção para as questões culturais e mentais que para as materiais. Inicialmente, eles também comungaram de uma mesma linguagem. Na maioria das igrejas cristãs, mesmo em Roma, falava-se em grego e não em latim. E a maior parte dos livros do Novo Testamento foram escritos primeiramente em grego, por eruditos. Assim, a filosofia grega emprestou um certo sabor ao Novo Testamento.

O Brasil é tradicionalmente católico, mas agora as religiões pentecostais têm adquirido uma grande penetração no país. Isso pode sugerir algo sobre nós?

 Eu não posso responder com convicção. Mas posso fazer algumas observações relevantes. O Brasil, como a Austrália e os Estados Unidos, parcialmente reflecte o que está a acontecer com a civilização ocidental. Nela, de modo geral, os rituais e costumes cristãos estão em declínio. O catolicismo perde espaço no Brasil da mesma forma como o protestantismo perde terreno nas Ilhas Britânicas. Mas é preciso ter em mente que esse declínio geral do cristianismo não é necessariamente permanente. Na civilização ocidental, o cristianismo vive ciclos de declínio e revitalização. O cristianismo já renasceu muitas vezes. Alguns dos seus “parteiros” – São Benedito, Santo Inácio de Loyola, Martinho Lutero – são mundialmente famosos. Outros nomes vão certamente se somar a essa lista nos próximos séculos. Enquanto isso, o Brasil continua como prova da capacidade do cristianismo se reerguer ou mudar de curso. Ele é transportado por uma onda de entusiasmo e magnetismo, inflamada por líderes carismáticos. Mas é provável que, no tempo devido, o número de evangélicos vai atingir um determinado patamar, e então estabilizar ou recuar.

Por que o cristianismo mudou tanto?

 Há muitas razões: ele se tornou uma religião oficial de diversos estados, absorveu elementos de novas culturas e situações, se reinventou diversas vezes. O mundo mudou demais – a maior parte dos países se tornou mais próspera e materialista nos dois últimos séculos. Há ainda uma outra explicação para a mudança. Como eu digo no meu livro, “A Bíblia é um violino em que inúmeras músicas podem ser tocadas. Ela pode tocar quase tudo, com sons e significados contrastantes”.

(extraido com a devidda vénia do www.veja.com.br)

RM

Negócio fechado!

G19 e Governo: financiamento para 2013 está assegurado

Doadores garantem financiamento ao Orçamento 2013.

Doadores dizem que “existe uma base satisfatória para financiarem o Orçamento de Estado 2013”, mas querem mais transparência e mão dura à corrupção. Aiuba Cuereneia dá o troco, exigindo pontualidade nos desembolsos e redução de missões a Moçambique.

Os doadores comprometeram-se, ontem, em Maputo, a financiar o Orçamento do Estado para o próximo ano, depois da avaliação conjunta com o governo dos indicadores de desenvolvimento social e económico.

“Com base na informação disponível, existe uma base satisfatória para se continuar o apoio orçamental em 2013”, disse o coordenador-cessante dos Parceiros de Apoio Programático, o embaixador do Canadá, Alain Latulippe.

Entre finais deste mês e início de Junho, os parceiros de cooperação vão entregar um cheque ao governo com a contribuição de cada doador ao Orçamento de Estado e aos projectos sectoriais para o próximo ano.

Os doadores financiam, sim, o Orçamento de Estado, mas têm muitas recomendações. A mão do governo no combate à corrupção não os convence e querem mesmo que o pacote anti-corrupção avance. “Acelerar o combate à corrupção através da implementação das estratégias em vigor, bem como do contínuo melhoramento do quadro legal baseado na avaliação do impacto” é uma das exigências lançadas ao executivo moçambicano. Mais: os doadores querem maior transparência na gestão das finanças públicas e um maior envolvimento do país na agenda da Iniciativa da Transparência da Indústria Extractiva, incluindo publicação de contratos, uso das receitas e questões ambientais. O grupo de 19 países e instituições que financiam directamente o Orçamento do Estado estão também preocupados com a qualidade de ensino, sobretudo primário, e desafiam o governo a acelerar a implementaÇão do Plano Estratégico do Sector de Educação com particular realce para a melhoria da qualidade de ensino, de modo a responder ao principal desafio de aprendizagem dos alunos a todos os níveis no que diz respeito às competências básicas de leitura, escrita e aritmética no ensino primário.

Os doadores querem também que as reformas na área do ambiente de negócios sejam mais incisivas, através da selecção de acções com mais relevância e impacto na promoção de emprego, a divulgação eficaz e abrangente de reformas, bem como de procedimentos regulamentares em vigor.

 O País

Religiosos "indignados" com o nível de violência após assassínio de padre em Maputo

A Conferência dos Institutos Religiosos de Moçambique manifestou hoje "indignação" com o nível de violência que assola o país, protestando contra o assassínio de um padre na passada quinta-feira numa paróquia da Matola, nos arredores de Maputo.

Na quinta-feira, o padre moçambicano Valentim Camal morreu por paragem cardíaca a caminho do hospital, depois de ter sido agredido por um grupo de homens que assaltou a paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus, em Liqueleva, na zona da Matola.

Um outro grupo de assaltantes invadiu, na sexta-feira, a casa das Irmãs Hospitalares nas Mahotas, localizada num bairro suburbano da capital moçambicana.

A onda de assaltos a casas de religiosos em Moçambique "instalou o medo" no seio dos religiosos, pois, desde janeiro último, "em cada 15 dias" registam-se ataques às residências de clérigos e freiras, disse o presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Moçambique, padre Paulo Nadolny.

"Nos últimos tempos, várias casas religiosas em todo o país têm sido vitimadas pela acção dos assaltantes. Na maioria das vezes usam violência para alcançar os seus objectivos", mas "na busca de auxílio das forças públicas de segurança, a maioria das vítimas se deparam com problemas constrangedores", disse Paulo Nadolny.

"Não podemos imaginar o desenvolvimento de um país sem levar em conta os elementos fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, que não é descartável, pelo contrário: a vida humana é mais valiosa do que qualquer megaprojecto ou investimento financeiro", considerou o presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Moçambique.

Para o padre Paulo Nadolny, "entre os vários elementos que devem colocar a dignidade da pessoa humana em primeiro lugar - e não o lucro - a segurança pública é um deles", pelo que "o poder público tem o dever constitucional de promover a segurança do seu povo e não apenas de forma paliativa depois dos factos terem acorrido, mas sim preventiva e investigava".

A necessidade de criação "de uma polícia forte, bem preparada, em quem se pode confiar" foi igualmente defendida pela irmã Rozália da Conferência dos Institutos Religiosos de Moçambique, que recentemente também foi vítima de assalto.

Falando aos jornalistas, a irmã Rozália considerou que os religiosos são "vítimas fáceis" dos assaltantes, que, aliás, "andam sem medo" da polícia, supostamente "mal preparada".

No entanto, a Conferência dos Institutos Religiosos de Moçambique descartou a criação de medidas especiais de segurança.

"Eu e uma outra irmã fomos assaltadas, há um tempo atrás. Roubaram-nos tudo, deixaram-nos apenas com a roupa do corpo. Fomos denunciar à esquadra mais próxima, onde encontrámos dois polícias a dormir com duas espingardas ao lado", contou a religiosa, criticando a "falta de resposta" da polícia.

(RM/Lusa)

“Minérios não matam fome”

O economista moçambicano Firmino Mucavele considera que, mesmo com o desenvolvimento da indústria de mineração, Moçambique não irá a lado nenhum se não apostar na agricultura.

Mucavele disse que os recursos minerais acabam, não matam a fome e os recursos provenientes da sua exploração não garantem segurança alimentar.

Segundo “AIM”, que cita a Rádio Moçambique, Mucavele afirma que “70-80 por cento do investimento em recursos minerais é estrangeiro e dos retornos só 20 por cento ficam em Moçambique”.

Mucavele, economista, foi recentemente distinguido pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), em reconhecimento dos seus esforços para o desenvolvimento da agricultura do continente.

“os recursos minerais não vão servir para combater a pobreza. Apenas contribuirão para a imagem do país, sem representar solução para a segurança alimentar, nem para o nosso desenvolvimento com sustentabilidade”, acrescentou.

À semelhança do que muitos sugerem, Mucavele defende reformas profundas no sector agrário em Moçambique, com adopção de uma estratégia pragmática e realísticas capaz de transformar a agricultura de subsistência em comercial.

A fonte considera que o país só irá ter uma agricultura com elevados níveis de produção e de produtividade e que contribua para o desenvolvimento dos outros sectores quando apostar na agricultura comercial, com pequenas e médias empresas.

Mas em Moçambique não existe articulação entre as diferentes cadeias de valores e as políticas e acções definidas para os diversos sectores de desenvolvimento denotam falta de harmonia e congruência.

“Em consequência, nenhuma acção ou política tem sucesso. Se há financiamento de semente, não há financiamento de transporte nem de armazenamento. Se há uma linha férrea, não há agro-processamento. Não há ligação entre a produção, processamento, armazenamento e distribuição”, disse Mucavele.

Outro problema apontado por Mucavele prende-se com a fraca investigação e a falta de ligação entre esta e a extensão e inovação. Este problema está ligado à falta de investimento nessa componente e a não valorização do potencial dos poucos quadros formados existentes no país.

O País

Pronunciamento da Ordem dos Advogados de Moçambique

DIRECTOR!

(Declarações do Comandante-Geral da PRM)

É pública a recente disputa entre poderes formais e poderes de facto, envolvendo o Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), o Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula e a Procuradoria Provincial da República naquela província, no contexto da ordem judicial de soltura do comandante distrital da PRM em Nacala.

Maputo, Segunda-Feira, 7 de Maio de 2012:: Notícias

Neste caso, ao que tudo indica, a ordem de soltura decretada pelo juiz em causa teve de ser "negociada" pela Procuradora Provincial com a Polícia, durante várias horas, para criar condições de cumprimento - um cumprimento, aliás, caracterizado por ameaças de retrocesso, em desafio ao comando contido na ordem judicial.

A sociedade civil e a comunidade jurídica mal tinham digerido a estupefacção causada por esta grave violação da Constituição da República de Moçambique (CRM) e do princípio do Estado de Direito nela ínsito; eis que surge o Comandante-Geral da Polícia - órgão que dirige a PRM (art. 255°/1 CRM) - a proferir declarações incendiárias e de afronta ao poder judicial, reforçando a percepção e a convicção generalizada de que os actos da PRM em Nampula não eram isolados e tinham o respaldo da alta hierarquia do Ministério do Interior.

Na sequência destes acontecimentos, o Comandante-Geral, Jorge Khálau, terá dito publicamente que a PRM conhece a lei e que não irá obedecer a nenhuma ordem judicial que verse a libertação de agentes da Polícia que violem normas internas.

Segundo este dirigente, a PRM obedecerá exclusivamente às suas normas internas quando em confronto com ordens judiciais.

Estas declarações foram, coincidentemente ou não, produzidas no epicentro do conflito, em Nampula.

A Constituição da República não poderia ser mais esclarecedora, e esclarecida, quando pugna pelo seguinte:

A República de Moçambique é um Estado de Direito (art. 3º).

Os tribunais têm como objectivo garantir e reforçar a legalidade como factor da estabilidade jurídica, garantir o respeito pelas leis, assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos, assim como os interesses jurídicos dos diferentes órgãos e entidades com existência legal (art. 212°/2).

As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de outras autoridades (art. 215º).

No exercício das suas funções a Polícia obedece à lei (art. 254º/3).

Este cotejo de normas constitucionais - que devem prevalecer sobre TODAS as restantes normas do ordenamento jurídico (art. 2°/4 CRM) - permite entender a dimensão da gravidade das declarações do mais alto dirigente da PRM.

O Comandante-Geral da Polícia dá ordens à sua corporação para não cumprir ordens judiciais sempre que estiverem em causa as ditas "normas internas". Instiga a PRM a desrespeitar os tribunais e orienta a Polícia para, sob seu comando, sobrepor as suas decisões internas às decisões dos tribunais.

A PRM poderia legitimamente não concordar com a ordem de soltura dada pelo Juiz de Instrução Criminal. Mas devia instar a Ministério Público (que representa o Estado junto dos tribunais) a usar os meios legais de impugnação das decisões judiciais para obter anulação da referida decisão. Mas, em situação alguma, deveria proferir tão violentas e graves declarações públicas contra a Constituição da República, o ordenamento jurídico moçambicano e o poder judicial. Em suma: contra o Estado de direito.

Nos últimos tempos têm vindo a avolumar-se exemplos públicos de descaso pela lei por parte das altas estruturas do Ministério do Interior. Primeiro foi o Ministro do Interior a nomear e defender a manutenção de um Director Nacional da PIC que não cumpria com as exigências legais para o cargo (depois teve de o demitir sob pressão dos “media” e da opinião pública e publicada). Depois, foi o Vice-Ministro do Interior a defender publicamente um tratamento de excepção à lei em relação ao uso de viaturas do Estado nas campanhas eleitorais (facto que foi posteriormente censurado pelo Conselho Constitucional no acórdão que validou os resultados eleitorais das eleições intercalares em Cuamba, Pemba e Quelimane) e agora é a vez do Comandante-Geral da PRM publicamente instigar o incumprimento de decisões judiciais pela corporação paramilitar que dirige.

Esta situação é preocupante, geradora de elevado alarme social e consubstancia um considerável retrocesso no processo da construção do Estado de Direito democrático. Constitui ainda um precedente perigoso de desrespeito pela Constituição da República e pelas normas de funcionamento e competências dos tribunais enquanto órgãos de soberania.

Neste contexto, a Ordem dos Advogados de Moçambique, que por dever de ofício não se pode alhear a tão graves violações à legalidade instituída, exorta o Comandante-Geral da Polícia a revogar a sua ordem ilegal, a conformar-se com o seu dever de respeitar e agir de acordo com a lei e a instar os seus subordinados a fazerem o mesmo; a bem do respeito pela Constituição da República e do aprofundamento do Estado de direito democrático.

Concomitantemente, dada a gravidade da situação e a tendência de agravamento que a mesma potência, apela-se à intervenção de Sua Excelência o Presidente da República, na qualidade de Comandante-Chefe das forças de segurança (art. 146°/4 CRM) e de garante da Constituição (art. 146°/2 CRM), no sentido de ordenar a conformação com a ordem constitucional do Estado moçambicano, com a lei e com o respeito pelos princípios orientadores do Estado de direito democrático.

Por uma Ordem empreendedora

Gilberto Correia - Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique

Registos Verbais

Canalmoz

Imbecilidade co(se)lectiva

O dia 1 de Maio, em Moçambique, para nada mais serve do que o desfile colectivo da nossa imbecilidade. Trabalhadores esqueléticos, munidos de cartazes com palavras de ordem, repetem até à náusea pedidos que os empregadores sistematicamente ignoram. É assim de ano para ano. O Governo ouve e aplaude. Aliás, ouvia e aplaudia a marcha dos enteados da pátria.

Hoje, é tudo diferente. Não há pachorra, diz o Governo do altar da sua ausência, que já não tem estômago para participar na farsa. Ou seja, de que adianta reivindicar algo a que não se está disposto a incentivar? O que traz de novo a marcha? O que melhora na vida do trabalhador moçambicano? Ela faz, como num passe de mágica, que o orçamento da sua empresa seja maioritariamente consumido pelos seus salários como na Assembleia da República, por exemplo?

Que é que se faz na marcha? Pensa-se? Trata-se das injustiças laborais com palavras de ordem? Obtém-se um aumento de salário com coreografia decorada? Resolve-se algum conflito com as goelas escancaradas? Ou, pelo contrário, fomenta-se a irracionalidade?

Uma marcha justamente reivindicativa teria sentido se os trabalhadores conhecessem os seus direitos. Se as G4S da vida não atropelassem, diante do olhar impávido e sereno do Executivo, os direitos elementares dos trabalhadores. Se o direito à greve não só fosse respeitado como encorajado.

Se os trabalhadores conhecessem uma coisa chamada dignidade, no seu mais amplo sentido, ou seja, a efectiva posse do seu poder de trabalho, a inteira responsabilidade, a posse de si mesmos. Eis o que não querem e nem pretendem consentir os empregadores deste país.

Marchar, protestar e reivindicar melhores condições, no dia 1 de Maio, em Moçambique, não passa de um teatro. Só que desta vez o Ministério do Trabalho furtou-se à apresentação da peça. Helena Taipo, acérrima “defensora” dos direitos do trabalhador moçambicano, preferiu fazer outras coisas do que participar da peça teatral. O povo (leia-se trabalhador) ficou reduzido à sua insignificância. Marchou e gritou as mesmas palavras que repete há anos sem que nada mude.

Porém, uma coisa ficou clara: a mentalidade dirigista acredita piamente na letargia da classe trabalhadora. Não crê, de forma nenhuma, que ignorar os seus queixumes pode, um dia, representar um tiro no próprio pé.

Ignoram os trabalhadores mas depois são eles que enchem a boca para falar em nome do povo e pedir votos. Porém, o povo pode escolher entre a acção e a letargia. Entre protestar e ruminar. Mas protestar no verdadeiro sentido do termo. Sem palavras de ordem, mas com acções concretas. Não votar é uma forma de protesto. Aliás, até já foi posta em prática, mas não surtiu o mínimo efeito. Os níveis de abstenção assim o dizem.

É urgente agir para mostrar aos que julgam que são donos de isto e mais aquilo que sem a vontade popular não só o país cessa de produzir como as vidas abastadas de um grupo de pessoas perdem sentido.

Eles não podem, de forma nenhuma, falar em nome do povo. Embora saibamos, falam assim porque está na moda falar-se assim. Porém, a utilização do nome do povo, quando não se vive os seus problemas, constitui um crime degradante, que o povo deveria, um dia, castigar. Ou melhor: já teria castigado não fosse a nossa imbecilidade colectiva.

Editorial, A Verdade

Exploração mineral em Tete vai ficar sujeita a leilão

O governo de Moçambique vai lançar este ano um leilão para a atribuição de licenças de prospecção e exploração de carvão na província central de Tete, anunciou em Maputo o director nacional adjunto de Minas, Geraldo Valoi.

Citado pela agência financeira Reuters, Valoi adiantou que este com este leilão, Moçambique abandona o anterior processo de atribuir licenças de prospecção e exploração mineiras por ordem de prioridade aos interessados que o solicitassem através do preenchimento de um formulário electrónico.

O director nacional adjunto de Minas disse que o modelo de leilão vigorará para a província de Tete sendo que para as restantes províncias, independentemente do recurso mineral a ser explorado, manter-se-á o sistema até agora em vigor.

Geraldo Valoi disse ainda que o sistema em vigor faz sentido para quem pretenda explorar uma região sobre a qual não existe informação geológica, enquanto que o sistema de leilão para a província de Tete permitirá garantir que apenas empresas com credenciais e com um plano de desenvolvimento venham a ser escolhidas.

“De outra forma ficamos nas mãos de especuladores que, tendo obtido uma licença por que se apresentaram primeiro do que os outros, mais não pretendem do que revendê-la”, salientou.

Salientando que existem actualmente 1 600 licenças de prospecção e de exploração mineira, metade das quais relativas a carvão, Valoi disse que muitas foram revogadas, de um anterior de 5 mil, depois de os beneficiários terem abandonado os projectos ou sido incapazes de os desenvolver.

(rm/macauhub)

Moçambicanos continuam indiferentes aos perigos da Sida

O conhecimento dos métodos de prevenção do HIV/SIDA em Moçambique é generalizado e maior parte dos cidadãos acredita que é possível evitar a infecção usando preservativo todas as vezes que mantiver relações sexuais e que o risco de contrair o vírus pode ser reduzido tendo apenas um só parceiro sexual. O conhecimento sobre a prevenção do HIV aumenta com o nível de escolaridade.

Entretanto, as pessoas continuam a ter parceiros múltiplos e poucos usam o preservativo nas relações sexuais.

Estas são as constatações do Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) 2011, cujo relatório preliminar foi divulgado hoje, em Maputo. Trata-se de um documento produzido pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em parceria com o Ministério da Saúde (MISAU), com financiamento da Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e apoio técnico da Macro Internacional.

De salientar que os indivíduos que mantêm relações sexuais com parceiros múltiplos estão mais expostos à infecção de HIV.

O Inquérito refere que os homens tendem a reportar o maior número de parceiras sexuais. Os que têm mais parceiras são os que sofreram uma dissolução marital por viuvez, separação ou divórcio, seguido dos homens em união marital e os que nunca se casaram.

Numa distribuição por províncias, os dados mostram que dos inquiridos, os homens da província de Cabo Delgado são os que apresentam maior número de parceiras múltiplas, seguido de Niassa.

Quanto as mulheres, a proporção das que apresentam múltiplos parceiros sexuais baixa ligeiramente com a idade, sendo mais alta entre o grupo de 25-29 e 15-19 anos, e mais baixa entre 30-39 e 40-49 anos.

A proporção das que reportam ter parceiros múltiplos é menor entre as mulheres em união conjugal e maior entre as solteiras e ainda maior entre as que sofreram uma dissolução marital por viuvez, separação ou divórcio.

A tendência das mulheres terem parceiros múltiplos é muito maior nas zonas urbanas e aumenta com o nível de instrução.

Enquanto relativamente aos homens, o inquérito sublinha que o nível de instrução ou tipo de residência não influencia o comportamento destes quanto ao número de parceiras sexuais.

O inquérito aborda, igualmente, a questão da fecundidade, contracepção, mortalidade infanto-juvenil, saúde materno-infantil, tratamento de doenças infecciosas, amamentação e nutrição, indicadores da malária. O estudo traz, pela primeira, a questão da violência doméstica.

O inquérito foi realizado no campo entre Abril e Novembro de 2011, na base duma amostra representativa nacional, provincial e por área de residência (rural e urbana).

O mesmo previa entrevistar 13,964 agregados familiares, destes foram encontrados 13,951 e dos quais 13.919 foram entrevistados, correspondendo a uma taxa de resposta de 99.8 por cento.

De salientar que este é o terceiro IDS, sendo que o primeiro foi realizado em 1997 e o segundo em 2003. O mesmo faz parte do programa mundial de Inquéritos Demográficos e de Saúde.

(RM/AIM)

Ordem dos Advogados e Liga dos Direitos Humanos solicitam exoneração de Khálau

Jorge Khálau sob fogo cruzado na sequência das suas declarações

Ao chefe do estado.

Depois de o Governo, através da ministra da Justiça, Benvinda Levi, manifestar a sua indignação em relação às declarações do comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Jorge Khálau, segundo as quais, a instituição que dirige não reconhece autoridade aos juízes para se imiscuir em assuntos internos da Polícia, a Ordem dos Advogados de Moçambique emitiu um comunicado, ontem, onde condena as declarações de Khálau e solicita ao Presidente da República que intervenha no caso, visando a reposição da ordem constitucional.

Mais clara nos seus propósitos foi a Liga moçambicana de Direitos Humanos (LDH) que, através de uma carta aberta ao Presidente da República, enviada às redacções na tarde de ontem, solicita ao Chefe de Estado a exoneração de Khálau do seu cargo, uma vez que, a continuar, representa uma ameaça ao Estado de Direito.

Khálau, o instigador da desobediência

A Ordem dos Advogados de Moçambique, através de um comunicado de imprensa, manifesta a sua indignação pelo facto de o comandante-geral da Polícia ter dado ordens “à sua corporação para não cumprir ordens judiciais sempre que estiverem em causa as ditas “normas internas”. Instiga a PRM a desrespeitar os tribunais e orienta a polícia para, sob seu comando, sobrepor as suas decisões internas às decisões dos tribunais”.

A Ordem dos Advogados lembra ainda que, nos “últimos tempos, têm sido inúmeros os exemplos públicos de descaso pela lei por parte das altas estruturas do Ministério do Interior. Primeiro, foi o ministro do Interior a nomear e defender a manutenção de um director nacional da PIC que não cumpria com as exigência legais para o cargo (depois teve de o demitir sob pressão dos media e da opinião pública e publicada). Depois, foi o vice-ministro do Interior a defender, publicamente, um tratamento de excepção à lei em relação ao uso de viaturas do Estado nas campanhas eleitorais (facto que foi posteriormente censurado pelo Conselho Constitucional no acórdão que validou os resultados eleitorais das eleições intercalares em Cuamba, Pemba e Quelimane). E, agora, é a vez de o comandante-geral da PRM, publicamente, instigar o incumprimento de decisões judiciais pela corporação paramilitar que dirige”.

De acordo com o comunicado da Ordem dos Advogados, “dada a gravidade da situação e a tendência de agravamento que a mesma potencia, apela-se à intervenção de Sua Excelência o Presidente da República, na qualidade de comandante-chefe das Forças de Segurança (art. 146°/4 CRM) e de garante da Constituição (art. 146°/2 CRM), no sentido de ordenar a conformação com a ordem constitucional do Estado moçambicano, com a lei e com o respeito pelos princípios orientadores do Estado de direito democrático”.

Uma ameaça chamada Jorge Khálau

Na carta a que “O País” teve acesso, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos solicita a exoneração de Jorge Khálau do cargo, “na sequência de uma série de manifestas violações perpetradas pelo comandante-geral da PRM, Jorge Khálau, que atentam contra a segurança da ordem jurídica moçambicana, concretamente no que tange aos princípios de separação de poderes, do Estado de Direito e contra o respeito e protecção dos direitos humanos e liberdade fundamentais”, com especial enfoque para a expulsão e transferências ilegais de efectivos da Força de Intervenção Rápida (FIR) para os distritos; uso abusivo da força contra os manifestantes nas cidades de Maputo e Matola, em Setembro de 2010; contra os trabalhadores da empresa G4S em Maio de 2011; contra a população da localidade de Cateme, em Janeiro do ano em curso; detenções arbitrárias; proibição de acesso a reclusos detidos nas celas do Comando da Polícia da Cidade de Maputo; violação de mandados judiciais; violação do princípio da imperatividade das decisões dos tribunais; e violação do princípio de separação de poderes e do Estado de Direito”.

O País

Moçambique: 50% de crianças com menos de 5 anos malnutridas

Baixo peso, deficiências de crescimento e anemia são as consequências directas da malnutrição

A subnutrição continua a ser um grave problema para as crianças moçambicanas, indica o relatório preliminar do Inquérito Demográfico da Saúde (IDS), hoje divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Segundo o inquérito, o terceiro do género ao nível nacional e que foi realizado em 2011, cerca de metade das crianças moçambicanas menores de cinco anos sofre de problemas nutricionais crónicos, quer por falta de alimentação ou por deficiência dos alimentos dados para sua alimentação.

As consequências directas dos elevados índices de subnutrição vão desde o baixo peso e crescimento e ainda a anemia, que afecta dois terços de crianças até aos cinco anos de idade.

Apesar dos graves problemas nutricionais, o inquérito indica que a taxa de mortalidade infantil esta numa tendência de redução.

Nos últimos 15 anos, a mortalidade infantil reduziu de 158 mortes por cada 1000 nascimentos, para 64 mortes, por mil nascidos.

O aumento do acesso às vacinas e a partos assistidos em unidades sanitárias são as principais razões apontadas para a redução da taxa de mortalidade.

William Mapote, Voa. Escute aqui.

Governo “Choramingão” e medíocre

Corrupção, nepotismo, auto-protecção serão algumas das heranças deste governo…

Para alguém em fim de mandato compreende-se a preocupação em deixar algo para a história. Também não deixa de ser normal que uma liderança confrontada com um fardo pesado de tarefas se veja muitas vezes compelida a replicar às críticas de modo ou maneira pouco estudada ou pensada.

Quando quem governa mistura dossiers e sobrepõe interesses privados aos públicos, a coisa fica uma “salada russa” de verdade. As explicações apresentadas todos os dias para justificar o que o Governo não consegue fazer já atingiram o cúmulo do rídiculo.

Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

Moçambique e Portugal desenvolvem acções de “win-win” no sector energético

Para projectos de electrificação rural.

As empresas portuguesas estão interessadas em investir nos projectos de expansão de energias renováveis no país. Dos vários projectos que Portugal quer desenvolver destaca-se o projecto da espinha dorsal e o fornecimento de lâmpadas eficientes.

O secretário de Estado de Portugal, Artur Trindade, disse que o seu país vai investir centenas de milhões de euros para dinamizar a execução dos projectos de electrificação nas zonas rurais de Moçambique.

Trindade fez estes pronunciamentos no decurso da conferência entre Moçambique e Portugal sobre as energias renováveis, quarta-feira, na capital do país. A cerimónia de abertura da conferência foi presidida pelo ministro moçambicano da Energia, Salvador Namburete.

Este encontro contou com a presença do presidente da Câmara de Comércio Moçambique-Portugal, Daniel David; presidente do Fundo de Energia, Miquelina Menezes, entre outras individualidades.

Esta conferência constitui um marco importante na história político-económica entre os dois países, uma vez que as duas partes tencionam desenvolver parcerias de curto e longo prazos para alavancar os projectos na área de energia, sobretudo energias limpas.

Os dois países assinaram acordos bilaterais no ramo energético, os quais vão contribuir, significativamente, para o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique. Os projectos que serão executados no nosso país por Portugal vão criar postos de emprego para milhares de moçambicanos residentes nos pontos mais recônditos do país.

Namburete referiu que Moçambique possui um alto potencial em recursos energéticos (hídricos, solares, eólicos, biocombustíveis, carvão mineral e gás natural), dada a sua localização geográfica, que é a porta do hinterland africano, servido de infra-estruturas ferro-portuárias e elo de ligação entre os países da região.

Moçambique e Portugal possuem uma experiência de maior relevo tanto no domínio de energia, quanto no de trocas comerciais, que datam há anos. Isto constitui um ganho importante para a materialização de parcerias com ganhos recíprocos.

A par de projectos de grande envergadura, estão, igualmente, em desenvolvimento projectos de média e pequena dimensão. Estes projectos irão permitir o aumento da disponibilidade de energia, para responder às reais necessidades do crescimento económico e desenvolvimento social a curto, médio e longo prazos.

De referir que apenas 36.8% da população moçambicana é que tem acesso à energia, mas isto levanta muitos pontos de interrogação, visto que o nosso país tem maior potencial de produção de energia em relação a Portugal e muitos países da África Austral. Mesmo assim, a nossa energia é controlada, na sua maioria, pela África do Sul, país que consome mais energia em relação a Moçambique. O encontro entre os dois países visa trocar experiências na área de energias limpas, experiências que vão culminar com a execução de projectos para a electrificação da maior parte dos distritos e vilas de Moçambique.

Artur Trindade disse ainda que “as empresas portuguesas estão a desenvolver parcerias com as empresas moçambicanas em energias renováveis, para a electrificação das regiões onde não existe uma ligação directa com a rede nacional de energia, no sentido de levar a energia para algumas regiões que não estão abrangidas pela rede de Cahora Bassa”.

Todos estes projectos estão a ganhar ímpeto com apoio de empresários portugueses.

Portugal vai levar a cabo a implementação de vários projectos a nível de infra-estruturas, a destacar o projecto da espinha dorsal, um projecto que envolve maioritariamente capitais portugueses, o projecto da implementação duma grande rede de transporte, que vai ligar os centros electrocultores aos centros de consumo e com outros países da região austral de África.

Existe também um projecto de pequena dimensão, que vai envolver cerca de cinquenta aldeias, que serão iluminadas com energia solar em várias regiões de Moçambique.

Já a presidente do Fundo de energia, Mequelina Menezes, disse que estão a ser traçados projectos para electrificação de escolas, centros de saúde e vilas e que existem cerca de 700 escolas e centros de saúde a serem electrificados no período entre 2012 e 2013. Segundo ela, estes investimentos vão custar ao Estado cerca de 18 milhões de dólares norte-americanos.

O presidente da Câmara de Comércio Moçambique-Portugal, Daniel David, na sua intervenção, salientou que ‘’o crescimento de qualquer economia deve ser sustentável e, para que isso aconteça, é necessário que haja políticas que apoiem o desenvolvimento, quer políticas a nível de investimento, quer a nível de políticas sectoriais do Governo’’. David disse ainda que Moçambique tem um alto potencial de desenvolvimento de infra-estruturas, factores determinantes para o desenvolvimento de qualquer sociedade e que a nossa política macro-económica é bem implementada no país, uma vez que existem instituições financeiras a funcionarem bem.

Importa referir que este projecto de expansão da rede de energia permitiu iluminar um total de 117 sedes distritais, das quais 56 no período compreendido entre 2005 e 2011, estando em curso a electrificação das restantes 21 sedes distritais.

Questão da reversão dos 7.5% das acções da albufeira de Cahora Bassa a Moçambique

Esta conferência sobre energias renováveis surge um mês depois da entrega de 7.5% das acções dos 15% que Portugal detinha na gloriosa Cahora Bassa.

Estes projectos ou acordos bilaterais vão permitir a internacionalização das empresas portuguesas e a sua expansão em Moçambique. A RÉN detém 7.5% das acções de Cahora Bassa e é a mesma que vai financiar vários projectos de expansão de energia no país. Portugal viu a sua economia fragilizada pela crise que afecta a Zona Euro desde ano passado, e com estes acordos na energia isso vai permitir a transferência de capital para Portugal como corolário dos investimentos feitos em projectos de expansão de energia em Moçambique. Isto vai, de certa forma, resgatar a economia portuguesa ora fragilizada.

Os moçambicanos, por sua vez, sairão a ganhar, uma vez que até o pequeno agricultor residente na localidade vai ver a sua casa iluminada e vai poder carregar o seu telemóvel sem ter que incomodar o seu vizinho.

Estes projectos vão, de certa maneira, melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no interior, dos serviços de saúde e o rendimento escolar das crianças e dos estudantes no geral.

 O País