Aeroportos em modernização

A EMPRESA Aeroportos de Moçambique (ADM, EP) está a levar a cabo acções de grande vulto na expansão, reabilitação e modernização das infra-estruturas aeroportuárias nacionais. De entre as acções em curso destacam-se a ampliação do Aeroporto Internacional de Maputo, num montante avaliado em 70 milhões de dólares norte-americanos, financiadas pela República Popular da China e cujas obras serão concluídas no próximo ano, e a reabilitação e o melhoramento do Aeroporto Internacional da Beira, bem como dos Aeródromos de Tete e Quelimane, com investimentos estimados em mais de 30 milhões de dólares e cujas obras estão em fase de conclusão.

( Notícias, 23/09/09 )

Na cidade de Maputo Frelimo inviabiliza campanha do MDM

Maputo (Canalmoz) – O partido no poder, Frelimo, inviabilizou, último sábado, a campanha eleitoral do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ao ordenar seus simpatizantes e membros, acompanhados de crianças, a ocuparem o campo da Mafalala, local para onde estava agendado um showmício do movimento liderado por Daviz Simango, no qual iria actuar o músico rapper Azagaia. O facto criou muita confusão no local, com os membros da Frelimo a não quererem saber se o MDM estava ou não autorizado pelas entidades competentes para ocupar o espaço. Mas o facto é que o partido de Daviz Simango tinha o devido documento com o carimbo do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, que autorizava aquele partido a ocupar aquele espaço no sábado, dia 19 de Setembro, e os membros da Frelimo cuja maioria eram crianças, não tinham nenhum documento de autorização. Um documento apresentado pelo MDM, datado em 17 de Setembro de 2009, prova que a direcção do Distrito Municipal número 3 autorizava aquele partido a ocupar o campo no dia 19. Falando à nossa reportagem, o chefe da brigada do MDM, Ismael Mussá, lamentou o que estava a acontecer, tendo dito que aquilo era mais uma prova do que tem vindo a ser a postura do partido Frelimo, nessa campanha. “Nós pedimos e temos o documento que autoriza o MDM a fazer o comício neste campo. Não entendemos porque a Frelimo mandou os seus simpatizantes para este local, pois na sua agenda não estavam previstas actividades neste campo”, afirmou Ismael Mussá.

Falta de ética e medo

Mussá caracterizou a atitude da Frelimo como sendo de “falta de ética e maturidade em política”, factos associados ao “medo” que o partido no poder tem do movimento liderado por Daviz Simango. “Há que ter ética e maturidade em política, as atitudes da Frelimo são simplesmente infantis, e mostra a falta de maturidade e ética em política”, disse Mussá. Ele instou ainda as autoridades competentes a tomarem uma posição sobre casos do género, pois segundo afirmou, as actividades do seu partido estão sendo sabotadas em todo o país e as autoridades competentes nada estão a fazer.

Polícia favorece a Frelimo

Dada a confusão no local, com alguns membros e simpatizantes, mas sobretudo crianças empunhando cartazes e bandeiras da Frelimo e a entoarem cânticos, zombando o partido de Daviz Simango e seus apoiantes, a Polícia da República de Moçambique, PRM, mostrou-se indiferente, limitando-se a assistir ao que estava a acontecer.
O chefe da brigada do MDM, a nível da cidade, Ismael Mussá mostrou a um suposto chefe da brigada da polícia que estava no local, os documentos que autorizavam o MDM a ocupar o espaço, mas este nada fez. Aliás aconselhou o MDM a mudar do espaço ignorando por completo a legalidade e pondo-se ao serviço do partido Frelimo. “Epah como podem ver o espaço já está ocupado, nada podemos fazer. Os membros da Frelimo chegaram primeiro” disse aquele agente da lei e ordem. Ismael Mussá voltou a mostrar os documentos que comprovavam o direito que o seu partido tinha para ocupar o espaço, mas mesmo assim a polícia manteve-se impávida e serena ignorando a legalidade.
A entidade emissora da autorização pelo DU nr.3 é dirigida por quem foi nomeado pelo Partido Frelimo. O presidente do município é aliás da Frelimo.
Questionamos ao referido chefe do efectivo da PRM, porque razão estava a permitir que a Frelimo ocupasse o campo mesmo sabendo que este não tinha a devida autorização documentada. Este voltou a nos dar a mesma resposta que tinha dado aos membros do MDM. “Eu já disse aos membros (do MDM) que nada podemos fazer porque o espaço já está ocupado. O ideal é que os membros do MDM procurem outro espaço que não esteja ocupado para fazer o seu comício hoje, e no dia em que o campo não estiver ocupado podem voltar para ocupar o campo” disse.

Secretário do bairro em trapalhices

Ainda sem consenso sobre quem iria ocupar o campo e com a polícia de “mãos atadas” sem nada fazer para resolver o assunto, procurámos o secretário do bairro da Mafalala, José Daniel, para que pudéssemos colher a opinião deste relativamente ao facto. Dado curioso é que este começou primeiro por reproduzir as palavras do membro da PRM com o qual teríamos falado antes. “A Frelimo chegou em primeiro no local, nada se pode fazer agora. A Frelimo está a fazer o seu trabalho, por isso deixem-nos trabalhar.
Fizemos saber ao referido secretário que o MDM tinha a autorização documentada do Conselho Municipal da cidade de Maputo para ocupar o campo, e este reagiu nos seguintes termos “Eu não tenho conhecimento do que o senhor jornalista está a falar. Eu não recebi nenhum documento do Conselho Municipal autorizando o MDM a ocupar o campo da Mafalala. Por isso eu nada posso fazer por eles”.
Entretanto, questionamos ao secretário se a Frelimo tinha a autorização para ocupar o campo. Este respondeu-se nos seguintes termos: “O partido Frelimo submeteu uma carta as estruturas do bairro para ocupar este espaço por isso eles estão aqui a fazer a sua campanha”. Insistimos para que o secretário nos confirmasse se aquilo que estava a falar correspondia à verdade. Este garantiu que a informação que estava a prestar ao nosso jornal “é a mais pura verdade”.


Afinal o secretário estava a mentir

Em seguida pedimos que o senhor José Daniel nos mostrasse os documentos por ele referidos, que autorizavam o Partido Frelimo a ocupar o espaço naquela tarde de sábado. De repente o secretário mudou de semblante. Questionou depois a nossa equipa de reportagem qual a razão do nosso interesse em ver o documento. “Porquê você quer o documento? Em que te interessa ver o documento?” – questionou, tendo acrescentado: “A verdade é essa que eu estou a dizer. A Frelimo pediu autorização e foi autorizada. O documento está no meu Gabinete e eu não sou abrigado a lhe mostrar e ponto final”, sentenciou o secretário. Insistimos para que o secretário provasse o que estava a dizer, mas este definitivamente negou mostrar o referido documento.

Frelimo sem documento de autorização

A Frelimo que era chefiada por uma senhora cujo o nome não conseguimos apurar. Não apresentou nenhum documento que autorizava o Partido Frelimo a ocupar o local, limitando-se a dizer que chegaram primeiro ao local e que assim tinham o direito de estar ali até quando quisessem.

( Matias Guente, Canalmoz, 21/09/09 )

NOTA: É inaceitável que a Frelimo se preste a este tipo de jogo baixo.

Manifesto Eleitoral de um Jovem ex-futuro Candidato excluído

Alguém tem que falar neste país. Num país que se diz democrático, no entanto, às vozes discordantes chamam rebeldes, frustrados e apologistas da desgraça. Um país onde não se pode pensar diferente, porque, como diria o Adriano Nuvunga, não se terá para onde ir no dia seguinte? Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar ter o meu pensamento algemado. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar o esquartejamento da minha consciência. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar a minha exclusão da agenda de governação do país, ainda mais quando as estatísticas revelam que represento a maioria da população moçambicana. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar uma situação em que o jovem não tem facilidades de acesso ao primeiro emprego. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar uma situação em que o jovem não tem facilidades de acesso à habitação, mesmo com formação superior e emprego permanente. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar a formatação da minha mente, o meu empacotamento, como mercadoria, e arquivamento em prateleiras políticas invisíveis. Eu, jovem, moçambicano, recuso-me a ser retalhado e refractado em cores políticas, verde, branca, preta, amarela e vermelha, cinco cores da nossa bandeira, entretanto, usadas como, parafraseando Carlos Serra, semáforos sociais. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar uma situação em que o jovem está remetido a um COMA Político Profundo Induzido. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar ser rotulado de drogado e potencial vendedor da pátria. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar teorias, de acumulação de riqueza, do tipo “capitalismo-socialista”, baseadas na discriminação negativa (desigualdade no acesso às oportunidades de acumulação) e na falta de transparência.
Eu, jovem moçambicano, recuso-me a apadrinhar o saque do património público, pelos políticos (deputados e outros detentores de cargos públicos). Porque é que o Estado deve alocar viaturas aos deputados? Porque é que o Estado deve pagar salários elevados aos deputados? Porque é que o Estado deve suportar todas as mordomias e benesses que os deputados se auto-concederam? Mas que raio de brincadeira vem a ser isto? Será que vivemos no mesmo país, chamado Moçambique, tido como dos mais pobres do mundo? Para quê serve o salário do deputado, se o Estado, com o dinheiro do cidadão, paga-lhe praticamente todas as despesas? Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar que o deputado, que se diz representar o povo, exprima, ao limite, o já paupérrimo bolso, deste mesmo povo, para alimentar as suas infinitas e absurdas regalias. Que estória é essa de pensão de reforma para os deputados ao fim de três legislaturas consecutivas (15 anos)? O que é que é feito, de extraordinário, pelo deputado, para que se lhe seja concedida reforma, com apenas a metade do tempo de trabalho (se não formos rigorosos na contagem) exigido aos outros funcionários do Estado? E a droga do seguro contra terceiros? Eu, jovem moçambicano, recuso-me a manter um parlamento com 250 deputados, dos quais, mais de metade não passam de meros acantonados, rebentando as costuras da, já magra, bolsa do pobre moçambicano. Eu, jovem moçambicano, recuso-me, por isso, a aceitar a manutenção do actual figurino parlamentar, excessivamente dispendioso, no entanto, altamente improdutivo. Só no ano passado (2008), o parlamento custou, aos moçambicanos, perto de 500 milhões de meticais, com uma única pessoa (Presidente da Assembleia da República) a consumir valores assustadores (por volta de 10 milhões de meticais, ou mais - algumas despesas não estão reflectidas na fonte consultada). Este é o modelo de democracia que pretendemos? Uma maquina estatal abarrotada e sobrecarregada de instituições parasitas? Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar a manutenção de uma situação em que os detentores de cargos públicos (ministros e companhia) levam vidas de autênticos lords ou príncipes das arábias. Têm três ou quatro viaturas atribuídas pelo Estado, mais tantos imóveis, pessoal de apoio, mais, sabe-se lá o quê, com todas as despesas associadas suportadas pelo Estado. Ser político não pode ser sinónimo de privilégios. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a permitir a manutenção, no meu país, de um dos aparelhos administrativos mais extensos e onerosos do mundo, superando, inclusive, alguns dos Estados mais bem posicionados em termos de desenvolvimento. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar que um ministro (ministra do trabalho) atinja, em gastos com telefone celular, valores acima de 100 mil meticais num mês. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar a manutenção da asfixia fiscal do contribuinte, trabalhador honesto, para alimentar caprichos despesistas e narcisismo dos titulares de cargos públicos. Porque é que o povo tem que pagar tantas benesses aos políticos? Estão eles para servir o povo ou, pelo contrário, para dele se servirem? Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar tornar-me cúmplice do assassinato da visão de Eduardo Chivambo Mondlane, plasmada na obra lutar por Moçambique, que defende que os titulares de cargos públicos não deviam auferir salários altos, porque isso os poderia fazer perder o sentido da causa, torná-los insensíveis aos problemas da população, desliga-los da realidade, nem aceito tornar-me cúmplice do assassinato dos princípios de Samora Moisés Machel, que, usando de outras palavras, repetiu a visão de Mondlane, ao referir que os funcionários públicos deviam ser servidores do povo e não fazerem do povo seu servo, como sucede actualmente. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a conviver com uma situação em que os ministros, ao fim de apenas um mandato (cinco anos), se tornam pequenos burgueses e “empresários de sucesso”. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar uma situação em que os cidadãos assumem cargos públicos sem, antes, declararem o seu património e rendimentos, como plasmado na lei. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar uma situação em que as Empresas públicas estão à saque, como o demonstra o arrepiante caso da Aeroportos de Moçambique. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar o desperdício e a opulência na administração pública. Eu jovem moçambicano, Recuso-me a aceitar uma situação em que os descontos dos trabalhadores, para sua segurança social, sejam usados, abusivamente, para financiar despesas de funcionários do Ministério do trabalho (incluindo a Ministra), como seja, passagens áreas, ajudas de custos, representação, etc. 4,5 milhões de meticais em dois anos, então, não se chama a isto saco azul? Qual é o valor médio de uma pensão em Moçambique? Porque é que não se distribui dividendos, aos trabalhadores contribuintes, pela retenção de suas economias no fundo de pensão? Eu, jovem moçambicano, recuso-me a homologar o lambebotismo e a escovinha, em detrimento da competência, como critérios de ascensão profissional e social. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar conviver com um sistema político que fomenta o endeusamento e o culto à personalidade da figura do Presidente da República (pelo excesso de poderes de que dispõe). Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar peixe com legumes, que os órgãos de gestão eleitoral querem oferecer-me, ao excluir, do Cardápio político, todas as outras iguarias (partidos políticos), deixando ficar apenas peixe com legumes, sobre o qual devo me decidir (ou peixe com legumes ou peixe com legumes!). Muita pena terem se recusado (os órgãos de gestão eleitoral-CC e CNE) a participar do seminário sobre monitoria de conflitos eleitorais, promovido pelo observatório eleitoral, porque perderam a oportunidade de compreender o alcance da sua missão, no quadro da gestão dos processos eleitorais, que vai muito para além de escrutinar papéis. Estes têm a responsabilidade de gerir interesses, vontades, anseios, convicções e animosidades, elementos que, por si só, são focos de tensão, pelo que, exigia-se mais deles, do que o simples exercício mecânico que realizaram para empobrecer a ementa política do moçambicano. Não ouviram, porque não estiveram lá, que a exclusão, de algumas partes interessadas nos processos eleitorais, desde a fase de elaboração das regras (leis) de jogo, se torna fonte de conflito. 10 Formações políticas excluídas podem significar privação, de milhares, talvez até milhões, de moçambicanos do direito de expressão de suas Vontades sobre a condução de seus próprios destinos. Lembrar, no entanto, que Moçambique não é uma ilha, imune à crises resultantes de processos eleitorais mal geridos, como as que sucederam no vizinho Zimbabwe, no Quénia e, mais recentemente, no Gabão. Estamos a somar evidentes focos de tensão (lei eleitoral não consensual, recenseamento eleitoral contestado, agora, exclusão de parte interessada substancial), que podem precipitar eventos explosivos e fora de controlo. Meus Senhores, interesse nacional acima de quaisquer outras coisas.. Eu, jovem moçambicano, recuso-me a aceitar este estado de coisas.
Mas afinal, porque é que, eu, jovem moçambicano, não consigo mudar este estado de coisas, se sou a maioria? Será que estou com medo de não ter para onde ir no dia seguinte, ou porque me ensinaram a ter medo da mudança? Contudo, se assim fosse, os jovens de 1964 não teriam pegado em armas para combater o colonialismo. Foi a sua coragem de aceitar o sacrifício de caminhar no escuro, desconhecido, que fez com que, a 25 de Junho de 1975, ardesse a chama da independência nacional, no Estádio da Machava. Para frente é o caminho. Acordemos da letargia do estado vegetativo em que nos encontramos.
Passe o manifesto, por favor!

( PM, citado em www.manueldearaujo.blogspot.com )

Meios do Estado

Entretanto dizer que o partido Frelimo está a usar de forma abusada os meios do Estado para a sua campanha. Por exemplo, aquando das comemorações do dia da cidade de Nampula, no passado mês de Agosto, a edilidade inaugurou um novo lote de viaturas e afectou-as aos vereadores. Estas mesmas viaturas estão sendo usadas agora na campanha da Frelimo.
A reportagem do Canalmoz observou uma viatura do tipo 4x4 de matrícula MMQ-76-65, conduzida pelo vereador Abdul Tarmamade, com panfletos da Frelimo e do respectivo candidato Armando Guebuza, colados na carroçaria. Igualmente registámos a viatura com a matrícula MMJ-80-47, também do Estado, fazendo campanha a favor dos camaradas da Frelimo. Aqui também não se conhece qualquer acção da Polícia ou da Procuradoria Geral da República para se por termo ao uso abusivo de viaturas do Estado pelo partido Frelimo. De nenhuma outra autoridade, designadamente da CNE se conhece qualquer reparo para que se ponha termo ao uso indevido de meios do Estado.
Estes não são os únicos carros que estão a ser usados na campanha da Frelimo. Muitos técnicos das direcções provinciais ficaram sem as respectivas viaturas por ordens superiores. Foram desviadas e afectas às brigadas do partido Frelimo para efectuarem campanha com elas. A cumplicidade da Polícia é evidente para que os bens do Estado continuem a ser subtraídos das repartições públicas para uso privado. Muitas dessas viaturas foram adquiridas com fundos estrangeiros doados a Moçambique com o propósito de servirem os moçambicanos sem descriminação. Mas o certo é que o Estado, sob direcção do governo de Armando Guebuza e da Frelimo, está a usar esses meios nestas eleições em benefício ilegal do partido no poder que quer assim ver renovados os respectivos mandatos exibindo como seus bens que a todos pertencem.

( Aunício da Silva, Canalmoz, 21/09/09 )

As notas dos embaixadores*

Colaboração de Notas dos embaixadores apresentadas no briefing com o presidente da Comissão Nacional de Eleições, Leopoldo da Costa


1.Contexto



Desde as primeiras eleições multipartidárias que as autoridades eleitorais moçambicanas têm defendido três princípios básicos: liberdade, justiça e transparência. Estes princípios devem garantir não só a legalidade dos processos eleitorais, mas também a sua legitimidade. É neste contexto que esta nota foi produzida.
Os factos que deram origem a esta nota são:
- A exclusão de 6 dos 9 candidatos que pretendiam concorrer para a presidência.
- Dos 24 partidos e 5 coligações que submeteram candidaturas apenas dois (Renamo e Frelimo) irão constar nos boletins de voto em todas as províncias, enquanto que 3 coligações e 7 partidos foram completamente excluídos de concorrer para o parlamento nacional e um número desconhecido de listas foram excluídas dos outros partidos e coligações. Neste momento a escolha por província variará entre 4 listas (Tete) e 9 (cidade de Maputo e Niassa).
Esta nota irá brevemente explicar a plataforma legal e reguladora, apontar as zonas de penumbra e indicar pontos que a CNE ainda precisa de clarificar de modo a defender estes princípios fundamentais. Ao fazer isto, é importante fazer a distinção dos processos para cada eleição: presidente, parlamento e assembleias provinciais1

2. Plataforma legal e reguladora


Deliberação 10/CNE? 2009 de 14/05/2009 sobre os procedimentos para as candidaturas para o parlamento nacional.
- Lei 15/2009 de 09/04/2009 sobre a harmonização das três eleições que terão lugar num dia.
- Lei 10/2007 de 05/06/2007 sobre a eleição das assembleias provinciais.
- Lei 07/2007 de 26/02/2007 sobre as eleições presidenciais e parlamentares.
- - Lei 06/2006 (Lei Orgânica do Conselho Constitucional e a sua respectiva emenda pela Lei 05/2008).

As Leis 10/2007 e 07/2007 são mais completas do que a curta Lei 15/2009. Esta última lida apenas com uma parte do processo para a selecção de candidatos. Uma mudança importante que esta lei traz é que aumenta consideravelmente o fardo burocrático sobre os partidos e candidatos. Enquanto que a legislação de 2007 exige apenas o Bilhete de Identidade dos candidatos e uma carta individual de aceitação pelo candidato, a legislação de
2009 harmoniza os requisitos para os candidatos presidenciais com todos os outros candidatos, excepto no caso da caução monetária de 100 000.00 Meticais (um total de 12 fichas é necessário, muitas com cópias e/ou assinaturas autenticadas). Claro que isto também am-pliou fortemente o fardo administrativo sobre a CNE (cerca de 5 000 candidaturas deram entrada na CNE para o parlamento nacional e provavelmente um igual ou maior número para as assembleias provinciais).

O processo de selecção das candidaturas tal como previsto na lei 7/2007 é:

- Registo como partido ou coligação.
- Ter mandatários acreditados.
- Submeter a documentação exigida ao Conselho Constitucional para os candidatos presidenciais e à CNE para os candidatos ao parlamento e às assembleias provinciais. O número de nomes que deveriam ser submetidos foi determinado pelo recenseamento eleitoral de 2007 (os dados definitivos incluindo a actualização do recenseamento ainda não foram publicados pela CNE). Para o parlamento nacional cada lista deve ter um número de candidatos efectivos igual ao número de mandatos em cada província e um número de “suplentes” (entre 3 e o número total de mandatos por província para o parla-mento nacional e exactamente metade do número de mandatos para as assembleias provinciais). Aos partidos foi dado o período de 1 de Junho de 2009 a 29 de Julho de 2009 para que completassem os passos acima referidos.

Depois de 29 de Julho o CC e a CNE deveriam afixar as listas de candidatos que tivessem recebido e tinham 8 dias para :

- Verificar se as candidaturas estão em conformidade com as normas.
- Verificar se todos os documentos são autênticos.
- Verificar a elegibilidade dos candidatos.

A Deliberação 10/CNE/2009 indica que a CNE tentou reduzir o trabalho de correcção através da verificação de todos os documentos no momento da sua submissão. Dentro deste período de 8 dias a CNE, respectivamente o CC, notificam os mandatários das listas/candidatos que contêm irregularidades processuais. A CNE fez isto, mas nem sempre dentro do período estipulado por lei. Os partidos/candidatos tinham 5 dias para suprir as irregularidades processuais.
O CC NÃO teve esse procedimento para os candidatos presidenciais. Aquele órgão argumentou que os erros não eram de natureza processual, mas sim de substância. O CC considerou que havia provas bastantes de que os candidatos haviam intencionalmente forjado os documentos, e entendeu que isto se tratava de matéria criminal.e não de uma irregularidade processual. Um dos Juízes do CC levantou objecções quanto a esta interpretação com base no argumento de que os mesmos problemas haviam ocorrido em 2004 e que nesse caso o CC deu aos candidatos 5 dias para corrigirem os erros. Considerou “injusto” que desta vez os candidatos não tivessem a mesma oportunidade. Uma grande diferença com 2004 é que o CC poderia agora verificar os documentos com maior eficácia recorrendo aos cadernos eleitorais electrónicos. Torna-se pouco provável que os 6 candidatos teriam conseguido corrigir os seus documentos (eles precisavam entre 4 000 e 10 000 novos documentos), mas tal atitude teria contribuído para criar a percepção de se estar a ser justo se uma segunda oportunidade lhes tivesse sido dada.


- Depois destes 13 dias (8+5) a CNE deve publicar de novo as listas aprovadas. Nos casos em que os candidatos são definitivamente rejeitados os outros candidatos passam para cima na lista (e o primeiro suplente entra na lista efectiva).

Este passo pode ser interpretado de forma diferente se seguir o artigo 7 da Lei 15/2009. o artigo 7 diz que a CNE verifica a regularidade 60 dias antes das eleições e depois dá 8 dias para a sua correcção. A CNE parece ter recorrido a este artigo para estabelecer o prazo de 5 de Setembro para a publicação das listas definitivas (de facto, a publicação das listas foi feita gradualmente e só terminou na manhã do dia 7 de Setembro).

- Partidos/candidates podem depois consultar as listas e têm 5 dias para reclamar junto da CNE, que por sua vez tem 5 dias para responder.

- No fim deste período a CNE publica as listas definitivas e organiza o sorteio para o posiciona-mento dos concorrentes no boletim de voto.

- Se um partido/candidato não concordar com a decisão da CNE sobre um protesto ou queixa, pode recorrer junto do Conselho Constitucional dentro de um prazo de 3 dias. O CC tem 5 dias para deliberar em definitivo.

- De acordo com o calendário publicado pela CNE no Boletim da República todo este processo deveria ter terminado até 28 de Agosto (mais uma vez, a razão porque a CNE alterou os prazos não está clara; se a CNE tiver que alterar o calendário só o pode fazer através de uma deliberação que revoga a anterior, por exemplo, a 9/CNE/2009).

O que parece ter acontecido é que a CNE apenas seguiu parcialmente o procedimento estipulado na Lei 7/2007.

Não há confirmação de que a segunda publicação das listas (que deveria ter sido em meados de Agosto) tenha de facto acontecido. Portanto, os partidos/candidatos não tiveram a oportu-nidade de apresentar reclamações contra a decisão da CNE. É verdade que esta fase do processo não descrito na Lei 15/2009, mas tal é o caso em relação a outras fases essenciais do processo eleitoral. A Lei 15/2009 é parcial e não revoga a Lei 7/2007 ou a Lei 10/2007. Uma possível explicação é de que o processo de verificação e correcção levou tanto tempo (mais de um
mês, e não os 13 dias previstos na lei) que simplesmente não havia mais tempo para os procedimentos de reclamações e de recurso. A CNE poderá provavelmente argumentar que seguiu os procedimentos previstos no artigo 7 da Lei 15/2009, mas este artigo descreve apenas parte do mais completo processo descrito acima e baseado nos artigos 173 a 179 da Lei 7/2007. Mais ainda, a CNE ainda não substanciou a sua decisão de exclusão com factos e/ou argumentos jurídico-legais, como o fez o CC em relação aos candidatos presidenciais.

As listas rejeitadas ainda não foram tornadas públicas e os mandatários ainda não foram notificados tal como está previsto no artigo 178 da Lei 7/2007. Isto abre espaço para a especulação sobre as verdadeiras motivações das decisões da CNE não só de excluir candidatos, mas também de excluir listas inteiras. Também não há precedente disto na curta, mas intensa história eleitoral de Moçambique. Um factor agravante é o de que porque partidos/candidatos não podiam submeter as suas reclamações, também perdem a oportunidade de recorrer junto do CC. Este órgão só pode receber recursos contra decisões da CNE sobre uma reclamação. O CC não aceita normalmente recursos sobre matéria de procedimento (não houve uma reclamação prévia ao nível apropriado, que é a CNE). A única possibilidade seria a impugnação com base no facto de que a CNE não respeitou certas disposições da Lei 7/2007.

As decisões do CC, mas em larga medida as da CNE, afectam os três princípios básicos:

- A liberdade de concorrer e de ser eleito.
- A justeza do processo porque os procedimentos de reclamação e de recurso não foram observados e a decisão da CNE é vista como estando a dar tratamento desigual aos candidatos.
- A transparência do processo está em causa porque a CNE ainda não justificou publicamente a sua decisão com factos e argumentos jurídico-legais.

3. Pontos a serem levantados em relação à recente decisão da CNE sobre as candidaturas:


- Poderá a CNE explicar o processo que seguiu no que diz respeito à legislação aplicável? A CNE irá provavelmente argumentar que seguiu os artigos 7 e 8 da Lei 15/2009, mas estes de forma nenhuma invalidam todas as outras fases do processo de verificação tal como descrito nos artigos 173 a 178 da Lei 7/2007.

- Será possível a CNE confirmar que os partidos tiveram a oportunidade não só de corrigir as irregularidades, mas também de apresentar reclamações contra as decisões da CNE?

- Qual é a base legal para a exclusão de listas e não apenas de candidatos individuais? Não há nenhuma disposição específica na lei que determina em que circunstâncias uma lista é rejeitada.

- A lei debruça-se apenas sobre candidatos individuais (que são automaticamente substituídos se a candidatura não for corrigida).

4. Relevantes pontos adicionais:


- Por que é que a CNE reteve a Frelimo e a Renamo como números 1 e 2 durante o sorteio? Isto não parece estar em conformidade com o Acórdão do CC de Janeiro de 2009 sobre as eleições municipais. O CC deliberou que sorteios diferentes devem ser feitos para cada distrito eleitoral (neste caso cada província (11) e os dois círculos eleitorais fora de Moçambique, África e o resto do mundo). Mais uma vez, esta decisão da CNE poderá alimentar a percepção de tratamento preferencial e como tal desigual dos candidatos.

- Quando é que a CNE irá publicar as listas para as assembleias provinciais e como é que irá evitar ou reduzir o potencial para a contestação?

- Quando é que a CNE irá transferir os fundos da campanha e qual será o critério? Mais uma vez, este é um ponto sensível que poderá afectar os princípios básicos sobre o processo eleitoral em Moçambique.

- Quando é que a CNE irá publicar os dados definitivos do recenseamento eleitoral? Uma vez que estes (dados) têm impacto na distribuição de mandatos, é importante que isso seja feito o mais breve possível.


*Notas dos embaixadores apresentadas no briefing com o presidente da Comissão Nacional de Eleições, Leopoldo da Costa
1 Neste momento o Conselho Constitucional já se pronunciou sobre os candidatos presidenciais e a CNE sobre as listas para o parlamento nacional. A CNE ainda NÃO publicou as listas definitivas para as assembleias provinciais.

( Savana, 18/09/09 )

A Opinião de António de Almeida

Que pena do mal que têm feito a nossa democracia que já é muito pobre.
É difícil Fazer um diagnóstico de um país extremamente complicado, principalmente quando se trata de um aprendiz em matéria de análises como é o meu caso. Mas o que peço é uma chance de poder exprimir os meus sentimentos nalguma página de algum jornal, assim como um feto pede a mãe que lhe carrega no ventre, a chance de existência.
Já nos outros tempos, os escravos da nossa pátria diziam que o colono branco era mau porque os chicoteavam nas costas ou em algum outro lugar do corpo. Mas no meu entender, mais vale as dores nas costas que uma dor na alma que é a que todos os moçambicanos sentem; dor essa causada pelos próprios irmãos que por alguma ironia do destino chegaram ao poder.
Mais vale sofrer nas mãos de um estranho que nas mãos do próximo, porque do próximo temos quase a certeza de que é o nosso protector e o estranho o nosso impostor. Mas não, nós os moçambicanos vivemos a Deus dará e se não fossem os estranhos talvez já tivéssemos naufragado num mar criado pelos corruptos deste país que só pensam nos seus interesses profanando o sangue daqueles que pereceram guerreando por uma verdadeira democracia, por uma verdadeira causa de existência dos moçambicanos mas que os outros não os deixaram progredir pela sua ganância ao poder.
Os outros que para os seus compatriotas agem como se estivessem a agir para um grupo de sarnentos; esse grupo a que me refiro é o povo que esse bando de indomesticáveis procura para poder arrancar deles o voto na época eleitoral, mas que depois de alcançar os seus objectivos, o povo que vá para a merda.
Hoje temos uma nação com um grupo de pessoas que dizem pertencer a uma camada intelectual ou que auto se proclama académica.
Que tipo de intelectuais ou académicos são esses que aceitam comprimir os seus ideais manipulados por um sistema conduzido por corruptos, ladrões, assassinos, sei lá qual o nome que lhes cabe melhor, mas que são eles que atribuem o intelecto aos nossos pobres intelectuais; a esses podem chama-los de intelectuais?
Acho eu que um intelectual tem uma causa, ou a sua intelectualidade tem uma causa. Mas os nossos intelectuais pela ganância ao poder ou ao dinheiro rompem o cordão umbilical com a escola da sua formação, tornando-se enteados perante os seus aprendizados, e consequentemente nem eles sabem onde estão e o que fazem.
Como disse no princípio, é muito difícil para um aprendiz fazer um diagnóstico lógico de um país que se diz democrática e um Estado que também se diz de direito mas que não se vê direito nenhum, mas vê-se uma justiça completamente desmoronada e corrompida pelo sistema dos poderes. Será que não é altura dos estudantes de ciências jurídicas pararem, reflectirem e perguntarem-se se é de facto para defenderem corruptos que vale os seus estudos.
Como eu existem se calhar um milhão de gentes com raiva desse sistema que não tem diferença com os grupos terroristas, mas os terroristas se calhar são melhores porque eles têm uma causa – matar. Mas os do sistema podre deste país, dizem que a causa é de paz mas meu deus do céu! Esses gajos também matam e como matam?
Temos no poder desta pérola do Índico Lobos com pêlos de Cordeiros, que na hora de cumprir com o que prometeram ao povo, esticam as mãos e enchem os bolsos seus e de seus próximos com os bens que vem da contribuição dos impostos cobrados e o povo que se lixe.
No domingo do início da campanha eleitoral e no bairro do Sinacura na cidade de Quelimane, estava uma viatura de marca Nissan de cor cinzenta e coberto com panfletos do Partido Frelimo com a chapa de inscrição MMR 13-75.
Parei, e vi que quem a conduzia era um amigo de infância. Disse-lhe logo que o carro era património do Estado e que era inconcebível que estivesse a fazer campanha para um partido politico.
O pobre jovem em mentalidade virou para mim e disse: se brincares com a Frelimo vais-te lixar.
Perguntei: vou-me lixar porque estou a perguntar sobre o uso incorrecto de um bem que existe a partir das nossas (povo) contribuições?
Como se não quisesse mais confusão, retirei-me do local. Horas depois, alguém que me conhece e que esteve no lugar da ameaça aliás, em que fui ameaçado, ligou-me e disse: afinal tens muita razão, porque aquele carro é do Instituto Nacional de Estatística.
Fiquei com pena do jovem que comigo quis discutir dizendo que a Frelimo era estado e que ele comprou o carro num abate.
Algum dia o estado moçambicano abateu carros novos? Perguntei ao jovem.
Afinal fiquei a saber que o meu amigo de infância havia partido o lápis e rasgado o caderno já há muito e que mal sabia escrever seu nome e que o carro estava em suas mãos porque estava na oficina de seu irmão onde ele é ajudante, tendo sido autorizado pela Frelimo para usar a viatura como forma de aumentar a caravana dos camaradas.
Com este tipo de comportamento podemos assumir ter uma democracia?
E se o povo reagir dirão que está a ser induzido?
“Muitos só sabem dizer que o mar é violento, mas se esquecem das margens que o comprimem”.

( Citado em www.manueldearaujo.blogspot.com )

Na TV Brasil, o futuro da África

A TV Brasil começa no final do mês (dia 25, para ser mais exato) uma rara, raríssima série de reportagens da TV brasileira com foco na África. Chama-se "Nova África" e tem o objetivo de mostrar, pelo olhar de africanos comuns e esquecidos pelos meios de comunicação, soluções para os inúmeros problemas do continente.
No blog do meu amigo Carlos Alberto Júnior, correspondente da emissora em Angola, você pode ver um vídeo de apresentação da série. Está no link abaixo:
http://diariodaafrica.blogspot.com/2009/09/nova-africa.html

E este aqui é o texto de divulgação do programa:


"A série tem como objetivo retratar o continente africano da perspectiva dos africanos. Como escreveu o autor Mia Couto, a África vive uma tripla condição restritiva: prisioneira de um passado inventado por outros, amarrada a um presente imposto pelo exterior e, ainda, refém de metas que lhe foram construídas por instituições internacionais que comandam a economia.Nesta série os africanos narram seus problemas e soluções: trabalhadores, políticos, assim como intelectuais, artistas e ativistas sociais africanos, cujas vozes e idéias estão quase ausentes no cotidiano dos brasileiros são nossos entrevistados.Vários países africanos foram e estão sendo visitados e priorizamos os países com os quais o Brasil - pelas relações históricas estabelecidas ao longo de séculos - tem maiores afinidades culturais e econômicas, além dos acordos de cooperação firmados na atualidade.Assista, divulgue!

"Ficha TécnicaDireção Geral: Henry Daniel Ajl e Luiz Carlos Azenha
Direção de Fotografia: Markus Bruno
Projeto editorial: Luiz Carlos Azenha e Conceição Oliveira
Coordenação de Produção: Tatiana Barbosa
Reportagem: Aline Midlej
Produção: Paulo Eduardo Palmério
Assistentes de produção: Erica Teodoro, Yuri Gonzaga
Montagem: Marco Korodi, Augusto Simões
Roteiro programa estréia: Eduardo Prestes Diefenbach
Roteiro: Angela Canguçu
Consultoria Histórica: Conceição Oliveira
Finalização Gráfica: Fernando Clauzet
Trilha Original e Mixagem: Rafael Gallo
Coordenação de Pós-produção: Eduardo Prestes Diefenbach
Narração: Phil Miler
Narração "Os Lusíadas" de Luiz Vaz de Camões: Gero Camilo
Agradecimentos a Carlos Serrano, Rita Chaves e Adelto Gonçalves."

FONTES: http://www.penaafrica.folha.blog.uol.com.br/ , http://www.tvbrasil.org.br/ , http://www.foreverpemba.blogspot.com/ .

Veja o vídeo de apresentação aqui:

Dois moçambicanos no Big Brother Africa

O programa Big Brother Africa da Mnet (Multichoice, Dstv), na sua presente edição tem a presença de dois moçambicanos, o Leonel e a Jennifer.
O Leonel tem 23 anos, é administrador de Informática, vive em Maputo e é um apaixonado de capoeira.
A Jennifer tem 22 anos, graduada em Política Internacional, vive em Maputo e gosta de cozinhar, correr e ler.

Leia mais pormenores aqui:

Veja o profile video do Leonel aqui e o da Jennifer aqui .

Candidato às eleições em Moçambique

( Imagem tirada da Internet )

Matsinhe não admite competição?

Mariano Matsinhe, o dinossauro que recentemente indignou o País ao afirmar que sempre foi hábito da Frelimo fuzilar e que os fuzilados pediram para morrer, disse esta semana em Tete que “Não vamos admitir ladrões, pese embora os doadores exijam que incluamos os outros partidos que não reúnem condições".
O ex-Ministro da Segurança disse também, a propósito da decisão da CNE em excluir vários Partidos, que “se assim for, corremos o risco de trabalharmos com deputados ladrões e traficantes, o que vai manchar a imagem do País”.
Ora bem, estas declarações levantam-me certas dúvidas. Mariano Matsinhe quer dizer que muitos deputados da Frelimo não vão ser re-eleitos ou simplesmente garante que a Frelimo não admite competição em questões de roubo e corrupção? Quem está a manchar a imagem do País? Gente como o camarada Matsinhe, sem dúvida!

Veto ao Voto

Tendo em conta a actual situação do processo eleitoral, há uma coisa que podemos, desde já, agradecer à Comissão Nacional de Eleições: o ter-nos poupado a espera.
Normalmente, os observadores e comentadores deste tipo de actividade têm que esperar pelo fim das eleições e contagem dos votos para poderem dizer se o processo foi livre, justo e transparente.
Este ano isso tornou-se desnecessário. Podemos já afirmar, um mês e meio antes da votação, que as eleições de 2009 não são livres, nem justas, nem transparentes.
Resta-nos apenas ver até que ponto irão os desmandos.
Em relação aos primeiros dias da campanha eleitoral é preocupante o número de incidentes mais ou menos violentos, mais ou menos provocatórios.
Na sua maioria atribuídos a elementos da Frelimo.
Na sua maioria sem intervenção da polícia.
Logo no primeiro dia houve o ataque à sede do MDM no Chókwè por indivíduos vestidos com símbolos da Frelimo e que se deslocavam em duas viaturas.
Avisada a polícia esta não interveio.
Como de costume, a Frelimo afirmou que se tratava de “pretensos” militantes seus e não de verdadeiros militantes.
Ora eu pergunto: Também se tratava de pretensos polícias? Albergados numa pretensa esquadra de polícia?
Mas também temos casos diferentes de actuação policial. Em Moma, um cidadão está a contas com as autoridades por ter arrancado um cartaz da Frelimo que foi colado na porta da sua residência. É claro que ali já se fez sentir o peso da lei...
A Rádio Moçambique fala, igualmente, de 5 cidadãos a contas com a Justiça. É claro que são 4 da Renamo e um do MDM. Embora a maior parte, de longe, dos actos violentos tenha tido como autores militantes da Frelimo, não tenho notícia de nenhum membro deste partido a responder às autoridades. Por que será?
Mas as desigualdades não se ficam por aqui.
O leitor recorda-se de que a principal razão invocada pela Comissão Nacional de Eleições para chumbar alguns partidos totalmente e outros parcialmente, foi a falta do número exigível de nomes nas listas de candidatura.
Ora, o Magazine Independente, desta semana, traz uma quantidade enorme de listas de candidatos da Frelimo e da Renamo que também não têm o número legal de nomes e, no entanto, não foram chumbadas pela CNE.
Livres? Justas? Transparentes?
Vamos ver o que vai acontecer agora perante o recurso de vários partidos ao Conselho Constitucional.
E este vai ser mais um teste para sabermos se estamos num Estado de Direito ou voltámos à situação em que as diversas instituições eram apenas braços de um poder único, unitário. O mono-partidarismo.
Sem grandes arrojos, o Conselho Constitucional, dirigido por Rui Baltazar, habituou-nos a uma posição de muito razoável independência perante o poder político. Com decisões frequentemente incómodas para o Executivo da Frelimo.
Vamos ver se o novo elenco se mostra à altura da herança que recebeu.
Porque, se isso não acontecer, vamos ficar na situação descrita por Dante através do letreiro, à porta do Inferno, que dizia: “Deixem cá fora toda a esperança, vocês que entram!”
Um Inferno pintado, por fora, de cores alegres para disfarçar o que se passa, realmente, no interior.
Todos os discursos sobre Moçambique ser um exemplo em África de tolerância e democracia estão em jogo nestes dias que se seguem.
E, depois da borrada que aquele órgão fez, creio que seria de todo aconselhável que os membros da Comissão Nacional de Eleições se demitissem em bloco.
Porque já vimos que, com eles à frente do processo, só há que esperar cada vez menos liberdade, menos justiça e já nem dá sequer para falar de transparência.
Para o Dr. João Leopoldo da Costa a ideia de transparência é um muro de betão armado com meio metro de espessura.
Será que ele consegue dormir descansado à noite?
Espero que não. Seria sinal de que ainda tem uns restos de consciência...

( Machado da Graça, Savana de 18/09/09, citado em www.oficinadesociologia.blogspot.com )

Boletim sobre o processo político em Moçambique

Número 5

17 de Setembro de 2009

Apelos ao Conselho Constitucional

Oito partidos apelaram para o Conselho Constitucional contra a rejeição de listas pela CNE. A AIM noticia que a CNE tem até Sábado 26 de Setembro para anunciar a decisão, mas pela urgência do assunto está a dividir o trabalho inicial pelos sete juizes e espera poder anunciar as suas conclusões mais cedo.
Se Domingos e 25 de Setembro não contam, então a decisão do CC pode demorar até terca-feira dia 29 de Setembro. Com isto resta menos de um mês para a CNE e o STAE produzirem e empacotarem boletins de voto e equipamento e transportá-los até às assembleias de voto, o que será muito difícil.

Desorganização nas listas afixadas pela CNE

Afinal os problemas não se ficaram pelo incumprimento da lei. As listas afixadas criam dificuldades de compreensão aos leitores. É que as listas afixadas nas vitrinas do STAE apresentam vários problemas, incluindo dificuldades de visualização por se ter misturado listas das Legislativas e Assembleias provinciais; listas com diferentes formatos; listas com páginas em falta; páginas de mesma lista afixadas em diferentes vitrinas; listas não paginadas; listas com frequente repetição de nomes. Outras listas apresentam mandatos definitivos enquanto outras apresentam mandatos provisórios. Mesmo assim, é possível ver que a CNE aprovou listas das provinciais com um número de suplementes inferior ao preconizado pela lei, beneficiando a Frelimo e Renamo.

CNE aprovou listas incompletas

A deliberação da CNE contem igualmente alterações ao número de assentos em alguns círculos, por causa do recenseamento mais recente. Os números anteriores eram provisórios, baseados nas listas de recenseamento do ano passado. Para a AR, Sofala e Tete ganham um assento cada um, enquanto Cabo Delgado e Nampula perderam um assento cada um.
A CNE afirma que nenhuma lista foi desqualificada por causa do aumento do número de candidatos exigidos. Assim, algumas listas aprovadas para assembleias provinciais não contêm candidatos suficientes. A mudança maior foi na Matola onde o número de assentos subiu de 39 para 44. Isto aumentou o número exigido de candidatos de 59 para 66 e a lista da Frelimo foi aprovada apenas com 59. Do mesmo modo uma lista incompletas da Frelimo para a Manhiça e foram aceites listas incompletas da Renamo em Matutuine, Boane e Xai-Xai.
Mas o Magazine Independente olhou cuidadosamente para as listas afixadas no exterior da CNE e descobriu que várias listas para assembleias provinciais não deviam ser aprovadas porque não tinham suplentes suficientes, como noticiou ontem, 16 de Setembro. O Bulletin descobriu outras que foram aprovadas pela CNE apesar de não terem candidatos suficientes e não tinha havido mudança no número de assentos.
Na Beira, a lista da Frelimo só tem 8 suplentes em vez dos 13 exigidos, Vilankulo tem 5 em vez de 9 e falta um em Monapo e Balama. Na lista da Renamo em Barué também falta um.

Estamos atentos, dizem o G19

Os embaixadores dos países que fornecem apoio directo ao orçamento do Estado moçambicano (Parceiros de Apoio Programático, PAP, G19) declararam hoje que estão “com uma expectativa positiva” em relação à decisão que o Conselho Constitucional (CC) irá tomar sobre a reclamação dos partidos excluídos das eleições legislativas.
Os embaixadores emitaram ontem uma declaração frisando que, no actual processo eleitoral, houve “falta de divulgação de informação” relacionada com a exclusão de alguns partidos, levando à “impressão de falta de transparência”. Segundo a nota, lida pelo embaixador da Finlândia, que actualmente preside a troika dos PAPs, “não é claro que todos os procedimentos tenham sido seguidos correctamente, nem que tenham sido respeitados os prazos do calendário eleitoral”, acrescentando que a “credibilidade das eleições possa ser posta em causa a não ser que estas questões sejam resolvidas rápida e substancialmente”.
Depois da leitura da declaração, e respondendo a perguntas de jornalistas, o embaixador disse que havia a impressão de que “aos partidos políticos excluídos não foi dada a oportunidade para rectificarem as suas listas de acordo com a lei”.
Os PAPs escusaram fazer ligação entre os actuais problemas e qualquer decisão futura de redução do apoio ao orçamento de Moçambique (cerca de 400 milhões de Euros anuais), parte do qual é destinado ao processo eleitoral. O embaixador negou entrar em detalhes técnicos sobre a interpretação da lei eleitoral. Fazem parte dos PAPs 16 Estados europeus mais o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e a Comissão Eurpeia. Os Estados Unidos da América e as Nações Unidas são membros associados.

Quem fechou a torneira?

Os residentes do bairro Mbobo, no dístrito de Murrumbala, na província da Zambézia, acusaram, no dia 13 de Setembro, o chefe da comissão de gestão de fontes de água, António Domingos, de ter fechado o fontenário que abastece os cidadãos daquele ponto do país. A medida, de acordo com os populares, visava obrigar os residentes a se dirigirem ao bairro Dumbune para participar na campanha eleitoral do partido Frelimo. Refira-se que o fontenário em causa funciona, no período da manhã, das 4h às 12horas, e, no período da tarde, das 14h às 18horas. Mas no dia 13 de Setembro, o fontenário foi fechado às 6h e só voltou a estar operacional às 12horas, depois do comício ter terminado.

Presidente da CNE gazeta ao debate com jovens

Sem justificar, o Presidente da CNE, Leopoldo da Costa, faltou ao debate com jovens sobre os actuais desenvolvimentos do processo eleitoral promovido pelo parlamento juvenil. Salomão Moyana, Alice Mabota e António Frangoulis preparados para comentar a intervenção do Presidente da CNE, acabaram sendo oradores e foram unânimes em afirmar que a CNE violou a lei e devia agir no sentido de corrigir os seus erros, a bem da democracia e da paz em Moçambique.

Incidentes de campanha em resumo

Violência eleitoral

Nampula: Dois jovens não identificados espacam o camera man da Frelimo na província de Nampula, Rodrigues Raúl quando passava a escassos metros da sede do MDM, num desfile de recepção do secretário geral daquela formação política, Os dois jovens sairam do interior da sede do MDM e imobilizaram a motorizada na qual seguia a vitíma. A vitíma contraiu ferimentos ligeiros tendo sido conduzido de imediato ao hospital provincial de Nampula. Os autores puseram-se em fuga.
Lago, Niassa: O líder do MDM, Daviz Simango, chegou por volta das 10.40 horas do dia 16 de Setembro na sede do distrito de Metangula, numa recepção bastante calorosa que deixava antever momentos de euforia. Um contigente de membros da Frelimo, trajando camisetes, impunhando bandeiras e fazendo-se transportar em algumas viaturas que as matrículas estavam cobertas por panfletos, irrompeu na azafáma da festa do MDM, criando distúrbios e barricaram completamente a única via de acesso áquele local. Porque o clima era impróprio para o exercício da campanha eleitoral, o candidato do MDM, Daviz Simango, retirou-se do local do comício em direcção a cidade de Lichinga.
Nampula: Membros da Renamo fecham estrada a Filipe Paúnde. Membros da Renamo barricaram a estrada na zona de Naloko, bairro de Muahivire, em que seguia a caravana da Frelimo, chefiada por Filipe Paúnde, usando duas viaturas de marca ford Ranger (cinzenta e azul) na zona de Naloko, bairro de Muahivire. A caravana da Frelimo permaneceu no local até que os membros da Renamo retiraram as baricadas.
Eráti, Nampula: um membro da Renamo contraiu ferimentos ligeiros, no dia 15 de Setembro, no bairro de cimento, posto administrativo de Alua, na sequência de confrontos entre as caravanas desta formação política e da Frelimo.

Uso de meios do estado

Nhamatanda, Sofala: A Frelimo usou viaturas de estado no seu desfile de 15 de Setembro, onde esteve presente o governador Alberto Vaquina e o director provincial das obras públicas e habitação: uma Isuzu cabine dupla com a matrícula MMH-76-99 e uma Toyota Patrol de côr branca com a chapa de matrícula MDS-77-18, pertencentes à Direcção Provincial da Mulher e Acção social e à direcção provincial das obras públicas e habitação.
Nacala Porto, Nampula: a Frelimo usou no seu desfile, nos dias 13 e 14 de Setembro, viaturas do estado de Marca Toyota MMJ-03-63 e MMJ-85-95, pertencentes ao Conselho Municipal de Nacala.

MDM e Renamo

Pemba, Cabo Delgado: Um grupo de membros da Renamo, amotinou-se, no dia 13 de Setembro, defronte da sua sede, exigindo a retirada do respectivo delegado provincial, Mustagibo Bachir, alegadamente por pertencer ao partido MDM. Montepuez, Cabo-Delgado: a sede da Renamo foi transformada em sede do MDM, em virtude do proprietário da casa, ex-deputado da Renamo, Cornélio Quivela, ter-se filiado ao MDM.

Recontagem no Afeganistão:
lição para Moçambique?

Tem havido indicações no Afeganistão de enchimento de urnas semelhante ao que ocorreu em Moçambique em 2004 e 2008. Tal como em Moçambique, a fraude no Afeganistão foi indiciada por um “número excepcionalmente elevado” de votos existentes numa assembleia de voto “relativamente ao número de boletins disponíveis” ou número extremamente elevado de votos por um só candidato, de acordo com a Comissão de Reclamações de Eleições das Nações Unidas, ECC. A ECC tem o direito de passar por cima da comissão nacional de eleições do Afeganistão e assim a ECC no início desta semana mandou fazer uma auditoria e recontar os boletins de voto nas assembleias de voto onde o número de votos apresentava um resultado de 100% de afluência ou onde um candidato teve 95% ou mais do número total de votos válidos.
Isto podia servir de orientação para Moçambique, para forçar uma verificação automática de todas as assembleias de voto com afluências anormais de eleitores ou votos massivos em um candidato.

Representação diplomática do Estado moçambicano usada para comícios do Partido Frelimo

Como há dias noticiava o CANALMOZ "Em violação da Lei Eleitoral que proíbe o uso de instituições públicas para actividades partidárias e eleitorais, a representação diplomática do nosso país no Reino da Swazilândia juntou-se à campanha de caça ao voto do partido de Armando Guebuza, ora publicando anúncios nos órgãos de comunicação social swazis em nome do Partido Frelimo, ora cedendo as instalações consulares para a realização de comício eleitoral. "
Será que as autoridades responsáveis já actuaram contra a Embaixada e a FRELIMO?

FONTE: http://www.macua.blogs.com/
Veja a foto e o anúncio publicado.

Nota do José: Repare nos cartazes da Frelimo afixados no muro da Embaixada. Mas que pouca vergonha!

Questionamentos na Rádio Moçambique

A reunião de planificação da Redacção Central da Rádio Moçambique (RM), a estação pública de radiodifusão, foi esta manhã marcada por um forte debate sobre questões éticas e deontológicas, envolvendo, por um lado, jornalistas seniores e editores, e, por outro, o próprio Director de Informação, Ezequiel Mavota.
O mote da discussão, segundo relatos chegados ao MISA-Moçambique, foi o facto de a Primeira-Dama de Moçambique, Maria da Luz Guebuza, estar a beneficiar de uma cobertura integral, por intermédio do jornalista Orlando Ngovene, “não sucedendo o mesmo com as esposas de outros candidatos; ela está agora em campanha pela Frelimo e pelo candidato Armando Guebuza, e não em actividades do seu gabinete”.
Ao que apurámos, foi ainda dito nessa reunião de trabalho que, como se isso não bastasse, o referido jornalista “recebeu fundos do partido Frelimo”, o que “fará com que ele não actue com independência e isenção”. Um editor que participou do encontro contou-nos o seguinte: “O nosso Director de Informação ficou embaraçado, tendo dito que a RM tem consciência do que isso realmente significa”.
Contactado pelo MISA-Moçambique para se pronunciar sobre esta questão, Ezequiel Mavota afirmou que “ela [Maria da Luz Guebuza] não está a ser coberta por ser Primeira-Dama, mas por ser chefe duma das brigadas do partido no poder. Na verdade, fazemos o mesmo para com as brigadas e/ou equipas de campanha dos outros partidos políticos”.


( Comunicado de Imprensa do MISA, citado em www.oficinadesociologia.com )

Leopoldo da Costa gazeta ao encontro com Parlamento Juvenil

Imitando Guebuza e Dhlakama e sem se justificar


“A nossa ideia era dialogarmos, interagirmos e compulsarmos sobre este espectro criado pela CNE, que pode perigar a democracia e deixar cair os alicerces da construção do Estado de Direito”, disse Salomão Muchanga, presidente do PJ, ao Canalmoz


Maputo (Canalmoz) – O presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Professor Dr. João Leopoldo da Costa, que até a semana passada ocupava simultaneamente o cargo na CNE com o cargo de Reitor do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTM), em clara afronta a legislação, ontem faltou a um debate que havia aceite ter, organizado pelo Parlamento Juvenil (PJ). O PJ é uma plataforma da sociedade civil que se vem destacando nos últimos tempos com intervenções imediatas sobre vários assuntos por que a juventude se sinta afectada. O presidente da CNE fora convidado para ser o orador principal, num painel que tinha como moderadores a presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, o jurista, António Frangoulis e o director do Magazine Independente, Salomão Moyana. Só que João Leopoldo da Costa não só não apareceu como se havia comprometido, como ainda não apresentou justificação. O PJ, segundo o seu presidente, Salomão Muchanga, ao convidar o presidente da CNE, pretendia saber dele das razões que o colocam no epicentro da polémica eleitoral, ao promover a exclusão de partidos e coligações, em alguns casos flagrantemente e em claro atentado à legislação eleitoral, que foi pura e simplesmente pontapeada, como é do senso e entendimento comum. “A nossa ideia era dialogarmos, interagirmos e compulsarmos sobre este espectro criado pela CNE, que pode perigar a democracia e deixar cair os alicerces da construção do Estado de Direito”, disse Muchanga ao «Canalmoz».


Leopoldo nas peugadas da «FREMAMO»

Cerca de uma centena e meia de jovens, incluindo a maioria dos membros dos partidos políticos e coligações excluídas pela CNE, lotavam por completo a sala Pungué B, do Hotel VIP, na baixa da cidade de Maputo. Até as oito horas de ontem (quarta-feira), segundo a organização do PJ, “esperava-se apenas pela confirmação do presidente da CNE”, mas adiantaram-nos “eles (CNE) optaram pelo mutismo apesar de lá termos estado toda a tarde de segunda-feira”.
A ideia dos vários jovens presentes foi a de que o presidente da CNE esteja coligado àquilo que já leva o cognome de «FRENAMO» - pacto entre a Frelimo e a Renamo para tramar os outros partidos. Alegam os jovens que aquando dos debates com os líderes dos partidos políticos os únicos ausentes “foram precisamente Armando Emílio Guebuza e Afonso Dhlakama”. “Ele (o presidente da CNE, João Leopoldo da Costa) só pode estar coligado à «FRENAMO»” disse um jovem ironizando em torno das ausências até aqui registadas perante ao Parlamento Juvenil, coincidência ou não, as de Armando Guebuza. Afonso Dhlakama e de João Leopoldo da Costa.


Debate nas mãos dos moderadores

Confirmada a “gazeta” de Leopoldo da Costa, o Pateguana, nada mais restou à organização do PJ se não confiar o debate aos moderadores. Estes, esgrimindo argumentos jurídico legais, assentes sobretudo na Constituição da República e suportada por outra legislação, no caso vertente, essencialmente a Lei Eleitoral, explicaram de forma límpida aos presentes que a CNE, passe a expressão, “meteu os pés pelas mãos”.
Na óptica do trio, apenas e só apenas o Concelho Constitucional é que pode salvar a CNE da barafunda em que se meteu. Mas mesmo o Conselho Constitucional já começa a estar sob suspeita pelo facto de estar a encarar as reclamações dos partido excluídos como meros assuntos de contencioso eleitoral quando efectivamente se trata de reclamações com carácter de urgência o que pode vir a ditar nova onda de descrédito, desta vez no órgão que criou fama de imparcialidade sob a direcção do Dr. Rui Baltazar dos Santos Alves e agora está sob direcção do ex-juiz do Tribunal Militar Revolucionário (o dos fuzilamentos sem direito a defesa dos réus) e ex-subordinado de Armando Guebuza no ex-Comissariado Politico Nacional das Forças Armadas de Moçambique-FPLM que foram extintas pelo Acordo Geral de Paz para dar lugar ao novo exército nacional FADM.

(Luís Nhachote, CANALMOZ, 17/09/09 )

EXORTAÇÃO

“Sabeis que, daqui a dois dias, celebrar-se-á a Páscoa; e o Filho do Homem será entregue para ser crucificado.” (Mateus 26.2).
Inclina a sua cabeça e entoe o hino do glorioso partido. É no partido vermelho onde se come, se bebe e se dorme. Pensar é proibido. O partidao é uma ceita religiosa em que os estatutos do partido são a escritura sagrada. Quem tentar reflectir e pensar diferente é imediatamente amputado socialmente: não apanha emprego, não estuda; se estuda não passa; se trabalha não é promovido; se for promovido é transferido para zonas recônditas; sim, lá no cemitério dos conceitos de água potável, luz, vias acesso; lá onde a noção de Internet e telefone ainda é a terra prometida pelo Deus de Abraão, de Isaac e de Jacob; lá onde viver é sinónimo de morrer. E para o calvário te pesar mais é te atribuído nomes diversos, desde os de traidor, corrupto, até ao pedófilo se for professor ou necrofilia se for médico ou enfermeiro e ainda, vendedor da pátria, se for comerciante.
Declina-te perante dragão de sete cabeças se não queres ser atirado ao fogo de enxofre pelo anjo Gabriel furioso e profundamente magoado pelo teu pecado de pensar diferente. Isso mesmo, pecado de pensar que podes muito bem trazer o Novo Testamento da Democracia chamado Constituição da República para uma Terra Santa do Islão cognominado Frelimolândia. Todos aqueles que tentam opor-se contra o regime são julgados pela Xaria.
Todos cidadãos de outras nacionalidades são xenófobamente expurgados e queimados vivos num campo de concentração conhecido por marginalização. Refiro-me dos cidadãos provenientes da Renamolândia, Emideemilândia, Pimolândia, Pededelândia, entre outros. Os seus líderes são politicamente guilhotinados. Nesta pátria é incinerado, física, moral, social, cultural e politicamente todo aquele que pensa diferente. Por exemplo, à parelha do Eduardo Mondlane, Lázaro Kkavandame, Urias Simango, Samora Machel, Carlos Cardoso, e Siba siba Macuácua que bateram bota pelo imperativo de pensar diferente, outros como Daviz Simango, Raúl Domingos, Yacub Sibindy estão encarcerados na cadeia de máxima segurança: a Cadeia Nacional Estratégia (CNE).
Ergue a cabeça e procura um exílio se te achas um ser pensante. Se te consideras académico, alia-se ao grande partido. Pelo contrário, não encontrarás espaço para contribuíres para o desenvolvimento dessa pátria como aconteceu com o perecido Dr. David Aloni. Os teus artigos, contenham o que contiverem, nunca serão publicados nos jornais da praça porque todos eles são comandados superiormente pelo Conselho Superior de Comunicação Social denominado Comité Central ou Santa Sé. Os seus livros serão queimados pela Santa Sé e você será vítima de inquisição, acusado de Heresia.
És empreendedor? Veste-te de vermelho, decorado de enxada e maçaroca. Assim não morrerás de fome e as tuas empresas não entrarão em falência. Mesmo falindo todas, continuarás a comer porque serás Presidente do Conselho de Administração de alguma empresa nem que seja de criação das aves menos procuradas e mais estranhadas de patas feias e pouco higiénicas.
Alia-te ao partido dominante. É ele que fez a pátria nascer, é ele que faz tudo quanto temos assistido: a corrupção, o burocratismo, o deixa-correr, eliminação dos adversários políticos e implantação de um regime monolítico, monótono e monopartidário, déspota…enfim, mata a democracia tida como único sistema político possível num sistema internacional difuso em que vivemos actualmente.
Por isso, reitero: inclina a sua cabeça e entoe o hino do glorioso partido. É no partido vermelho onde se come, se bebe e se dorme. Pensar é proibido. O partidao é uma ceita religiosa em que os estatutos do partido são a escritura sagrada.

( Domingos Bihale, em www.angoni.blogspot.com )

CAMPANHA ELEITORAL: MDM promete combater assimetrias

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM) na cidade da Beira prometeu ontem aos cidadãos que caso ganhe as eleições presidenciais, legislativas e provinciais marcadas para o dia 28 de Outubro próximo, inverter o actual cenário que, no seu entender, se caracteriza por assimetrias no desenvolvimento. No prosseguimento da “caça” ao voto, que no terceiro dia vem sendo feita porta-a-porta em todos os bairros, os membros exploram o seu slogan “Moçambique para todos”, para fazer chegar a mensagem segundo a qual todos os cidadãos participarão na governação do país.

A delegada política do MDM na cidade da Beira, Flora Impula, promete igualmente habitação condigna, assistência médica e medicamentosa, justiça social e combate à corrupção.

Impula disse que o país possui recursos por forma a enriquecer os cidadãos, mas os mesmos não estão a ser redistribuídos equitativamente.

“O presidente Daviz Simango e o MDM vão mudar o país, vão criar condições para que todos os moçambicanos usufruam de tudo o que é nosso, ao invés de a riqueza recair em um punhado de gente”, disse.

( Notícias, 17/09/09 )

A Opinião de Arao Valoi

Juventude moçambicana, há muito esquecida, é hoje usada para a campanha.

Já tinha ouvido que um dos candidatos a corrida presidencial, o Daviz Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tinha um manifesto cujo enfoque era a juventude. Ou seja, caso ele seja eleito presidente deste País irá, entre outros, priorizar os problemas que, desde há muito, vem enfermando a juventude moçambicana. Não é preciso enumerá-los porque todos nós conhecémo-los.

De facto, Daviz Simango e o seu MDM terão visto que cada vez mais se torna evidente que a Juventude é a área mais desprezada pelo actual Executivo Moçambicano. Seja pela incompetência das pessoas que, a nível do Governo, velam por esta área, ou mesmo pela objectiva despreocupação do próprio Presidente da República e o seu partido, a verdade é que nos últimos anos os jovens em Moçambique vem sendo votados ao abandono. Isso acontece mesmo ao nível discursivo.

Num período de instabilidade económica, em que os jovens são os principais afectados pelo desemprego e pela precariedade e em que as condições do País se encontram, cabia ao Executivo Moçambicano proporcionar formas e meios de atenuar estes efeitos negativos para o futuro do País cuja base encontra a sua sustentação na juventude.

Quando falo da juventude, atenção, não me refiro aquele grupelho de cooptados ao Partido no poder que, em nome dos jovens moçambicanos, vão tirando dividendos pessoais. Não, não me refiro a esses, nem aqueles cujas escovas nunca se gastam. É pena que essa mentalidade tenha passado também para a organização juvenil que ate há bem pouco tempo era tida como apartidária. Pena mesmo.

O que mais me preocupa neste momento, é o facto de, durante o tempo da vigência do seu anterior mandato, o candidato do partidão não ter mostrado se quer preocupação com os jovens. Hoje, que é campanha eleitoral aparece, primeiro a “roubar” a ideia do Daviz simango e, segundo, a prometer emprego para a juventude. Sem vergonha nenhuma.

Hoje que estão à caça do voto todos falam da juventude, porque sabem que, embora abandonados, os jovens tem em si o poder de decisão nas urnas-são a maioria! Não posso tirar nenhuma ilação em relação ao candidato do MDM que apenas identificou um “gap” nas políticas governamentais e quis usá-lo para a campanha e dai o facto de ter muitos simpatizantes jovens. Mas ao candidato da Frelimo, não fica bem falar em promessas de emprego para os jovens se durante todo o tempo que esteve no Governo nem se quer se lembrou da palavra “juventude”.

E nós jovens? Cabe a nós votarmos conscientes. Chega de sermos instrumentalizados. Eles sabem que somos uma força de quem eles dependem para alcançar os seus objectivos. Porque não obrigar a mudanças. Não sera possível usar esse poder de voto para influenciar positivamente nas políticas governamentais, a nosso favor? O que terá de ser feito? Continuaremos a ser usados? A mim me dói ouvir alguém que se calhar nem consegue escrever a palavra “Juventude” falar ai e em viva voz que vai dar emprego, habitação, saúde e educação aos jovens quando basta lá chegar nota-se que a juventude de que se refere é aquele mais “xegada” a ele, os sobrinhos, os netos e os filhos dos padrinhos e amigos e etc, etc.

É para isto que somos usados e nós continuamos assim, calados, como se tudo corresse bem..Sim, calados e inactivos. Como quem diz “peixe com Legumes, é isso mesmo que escolhemos!”.

( Citado em www.manueldearaujo.blogspot.com )

CAMPANHA ELEITORAL: Emprego e habitação na mira do MDM

EMPREGO, habitação e formação de técnicos profissionais para usarem as suas capacidades intelectuais como ferramentas para transformar os recursos naturais da província da Zambézia fazem parte das promessas eleitorais do Movimento Democrático de Moçambique. O partido aposta na juventude, por reconhecer a que ela nunca lhe foi dada nenhuma oportunidade e que a esperança de um Moçambique mais próspero só será com o MDM, porque irá criar condições para que os jovens empregados e não só tenham créditos bancários para construirem habitações próprias.
Aquele partido arrancou a sua campanha eleitoral um dia depois devido a dois problemas, nomeadamente o atraso no envio dos materiais eleitorais e a decisão do Conselho Constitucional que rejeitou a candidatura do partido em alguns círculos eleitorais devido às irregularidades detectadas. José Lobo, da Comissão Política Nacional, disse que várias brigadas foram despachadas para os distritos do vale do Zambeze para espalhar a mensagem de esperança e de um Moçambique próspero.
As outras propostas de governação que o partido de Daviz Simango apresenta têm a ver com a bancarização da economia rural, a necessidade do investimento estrangeiro directo para a Zambézia, incentivos aos finalistas dos cursos técnicos médios e superiores para criarem emprego para si e outros jovens.
Na área da Saúde, o MDM compromete-se a melhorar o abastecimento de medicamentos nas unidades sanitárias, principalmente na zona rural, reforçar o tratamento do HIV/SIDA, o número de médicos por distritos, entre outros.
Na Administração Pública pretende-se uma função pública virada para o cidadão, combate à corrupção, através de medidas mais apropriadas, transparência de concursos públicos e emprego.

( JOCAS ACHAR, Notícias, 16/09/09 )

Uma escola de Direito chamada CNE!

Sem nenhuma pretensão de influenciar a seja quem for, gostaríamos de reiterar, aqui e agora, a nossa profunda preocupação pela forma leviana e algo irresponsável como a CNE tem vindo a tratar de assuntos tão sensíveis quanto sérios, como o são as eleições num país democrático.
Já dissemos, vezes sem conta, que não basta a CNE andar a afirmar que tudo o que faz se baseia na Lei, pois nós também, embora não sejamos membros da CNE, temos acesso à mesma Lei, frequentemente mencionada como sendo a base, o critério, o fundamento e o limite da actuação dos órgãos de administração eleitoral.
Não basta a CNE andar a dizer que a Lei não permite isto ou aquilo, sem indicar, na mesma Lei, o competente comando normativo que assim o diz.
Por outro lado, a CNE não pode pretender transformar-se numa escola de Direito para ensinar aos partidos políticos e à sociedade, em geral, sobre o que a Lei diz e o que a Lei não diz. É que a própria CNE faz uma leitura conveniente da Lei, daí a correria para excluir ao invés de conceder aos interessados os amplos benefícios de reclamação que a mesma Lei estabelece.
Por isso, não basta a CNE andar a acusar a Lei de injustiça, quando quem pratica a injustiça é aquele que faz uma interpretação, convenientemente, deturpada da Lei, para depois saltar para o muro e dizer que foi a Lei que excluiu as pessoas do seu direito constitucional de participar dos pleitos eleitorais.
Em nosso modesto entender, a Lei Eleitoral moçambicana é tão benéfica e tolerante que, a ser correctamente aplicada, dificilmente excluiria algum partido minimamente organizado da participação num pleito eleitoral. Aliás, é no essencial a mesma Lei que tem vindo a ser aplicada desde 1994, não acrescentando novas e complicadas exigências processuais, antes inexistentes. Pelo contrário, tem havido muita simplificação e melhoria de prazos para a realização de cada etapa do processo. Se no passado, quando os partidos tinham pouca experiência as coisas funcionaram, mais ou menos bem, como é que hoje que os partidos e as pessoas, em geral, possuem mais experiência democrática as coisas parecem impossíveis?
Em nossa opinião, não é a Lei que é injusta ou incorrecta. Quem é injusto e incorrecto na aplicação da Lei é uma CNE controlada pelas principais sedes partidárias deste País, donde, claramente, provêm instruções de cariz político para esta lhes conferir uma aparência jurídica. E isso é bastante perigoso para a paz e estabilidade política do País.
Isso é capaz de levar para o abismo o presente processo eleitoral, sobretudo se os mandantes daqueles senhores não se abstiverem de continuar a dar-lhes instruções ilegais para baralhar e desorganizar o processo em proveito de um punhado de indivíduos que teimam, em vão, em navegar contra as marés da História.
Ao longo da semana finda, um vogal da CNE estranhamente usurpou as funções de porta-voz daquele órgão, que, de repente, sumiu sem deixar rastos. O mesmo vogal esgrimiu, em diversos canais televisivos, argumentos pouco convincentes e próprios de quem estudou Direito para enganar os incautos.
Num desses canais, o vogal disse que a CNE não produziu deliberação nenhuma, indicando as razões de exclusão de listas partidárias de certos círculos eleitorais porque “a lei assim não o permite”. De que lei estava a falar o senhor vogal? Da lei da inquisição, que mandava fuzilar alguém sem lhe explicar de que era acusado? Será que o vogal em causa meteu na pia o número 2 do artigo 184 da Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, que diz, taxativamente, que “para a formulação do recurso a Comissão Nacional de Eleições ou seus órgãos de apoio, devem facultar a documentação necessária quando solicitada pelo recorrente”. E nós vimos, na sede da CNE, vários reclamantes a solicitar, em vão, a documentação referida no artigo acima citado. É cumprir a Lei isso? Negar um direito legalmente estabelecido não é cumprir a Lei, é desobedecer a Lei, o que é crime punível nos termos da mesma Lei.
Aliás, a Lei Eleitoral moçambicana, a partir do artigo 173 até 184 explicita com bastante clareza os passos que tanto os concorrentes devem seguir, assim como o que a CNE deve fazer até tudo chegar ao fim. A Lei não atribui à CNE nenhum poder discricionário para eliminar as listas de que não goste e aceitar as que mais gostar.
Por exemplo, a deliberação número 10/CNE/2009, de 14 de Maio, estabelece, a dado passo, que ”para o caso da Assembleia da República, as listas propostas à eleição indicam os candidatos efectivos, em número igual ao dos mandatos atribuídos ao círculo eleitoral a que se refiram, e os candidatos suplentes, em número não inferior a três e nem superior ao dos efectivos, nos termos do número 1 do artigo 162 da Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro. No que respeita às assembleias provinciais, as listas propostas contêm suplentes em número correspondente à metade dos candidatos efectivos” (o itálico é nosso).
A alegada falta desses requisitos foi amplamente invocada pela CNE ao longo da semana passada como sendo o motivo principal da exclusão de listas partidárias do pleito eleitoral que se avizinha.
Só que, estranhamente, a mesma CNE aprovou e mandou afixar, nas suas vitrinas, no dia 8 de Setembro corrente, algumas listas da Frelimo e da Renamo às eleições provinciais, com número de suplentes inferior ao que vem na deliberação número 10/CNE/2009, de 14 de Maio.
Assim, em Boane a Frelimo devia propor sete membros efectivos e um número mínimo de quatro suplentes, mas apenas meteu dois suplentes e mesmo assim foi “autorizada” a participar.
Na Cidade da Matola, a Frelimo devia candidatar 44 elementos efectivos e 22 suplentes. Estranhamente, candidatou apenas 15 suplentes e, apesar disso contrariar a “Lei”, foi aprovada a sua lista.
Na Manhiça, o partido no poder candidatou os 11 efectivos necessários e devia juntar um mínimo de seis suplentes mas conseguiu apenas cinco e a CNE não viu nenhuma “irregularidade” nesta irregularidade.
Na Beira, a Frelimo apresentou os 25 efectivos exigidos por Lei mas onde devia propor 13 suplentes, apresentou 12 faltando um e, mesmo assim, não há problemas para a “rigorosa” CNE.
Em Vilankulo, apresentou os nove candidatos efectivos exigidos e devia concorrer com um mínimo de cinco suplentes mas meteu apenas quatro e passou.
Como hoje em dia, a Frelimo e a Renamo parecem estar a fundar a “FRENAMO”, a Renamo não deixou de aproveitar as “irregularidades do mano” para meter mais algumas listas problemáticas.
Assim, em Boane a Renamo apresentou os sete efectivos exigidos e devia apresentar no mínimo quatro suplentes, mas conseguiu três e foi “aprovada”, na secretaria da CNE.
Em Matutuíne, apresentou três efectivos e no lugar de dois suplentes apresentou apenas um e o jogo da sorte da CNE deu-lhe uma passagem automática.
Em Xai-Xai, a Renamo apresentou os nove efectivos necessários e tinha que dar quatro suplentes mas no final de contas apresentou oito efectivos e quatro suplentes. Mesmo assim, a CNE não vê nenhuma irregularidade processual.
Nós estamos a fazer um imenso esforço para compreender a lógica jurídica da CNE mas, sinceramente, não conseguimos encontrá-la. Apenas conseguimos visualizar um grande esforço da CNE em ter eleições “livres, justas e transparentes” participadas, unicamente, pela Frelimo e Renamo.
Nesse sentido, nós julgamos que esta é a pior CNE, em termos de ausência de valores básicos como independência e imparcialidade no tratamento das diferentes candidaturas.
Jamais Moçambique conseguiu tão distintas personalidades para colocar num órgão que deve ser visto como isento, independente, imparcial e, sobretudo, justo nas suas deliberações.
Ora, se a CNE é zelosa cumpridora da Lei, como é que as listas da Frelimo e Renamo podem ser aprovadas com número inferior de candidatos suplentes, quando as listas doutros partidos, segundo a CNE, foram rejeitadas, precisamente, por esses motivos de insuficiência de suplentes?
Como é que o público pode ter confiança num órgão eleitoral que, publicamente, demonstra que também está a concorrer no pleito?
A sociedade civil deve ser muito activa e atenta contra os truques ardilosos de um órgão jogador mas que veste a camisa de árbitro.
É bom que o árbitro seja o próprio povo, sob pena de isto descarrilar numa altura em que se pensava que o País já tinha suficiente maturidade democrática.
Estamos seriamente preocupados com a falta de seriedade de algumas pessoas!

( Salomão Moyana,Magazine Independente,citado em www.oficinadesociologia.blogspot.com )