Ruas da cidade de Maputo: Designações nacionais substituem as coloniais

Os bairros da Malhangalene “B”, com 11 ruas e dois largos renomeados, Malhangalene “A” e Central “C”, com quatro ruas afectadas cada pela substituição das designações são as áreas da cidade mais abrangidas pelo processo, que ainda vai na sua primeira fase.
Nesta primeira etapa a substituição de topónimos abrangeu apenas sete bairros, todos da parte de cimento, sabendo-se que as designações atribuídas na era colonial, terminada com a independência nacional em 1975, também existem nos arredores da urbe.
Outros bairros são Sommerschield, com três vias abrangidas, Alto Maé “B”, com duas, para além de Central “A” e Polana Cimento “B”, onde foi afectada uma rua em cada zona residencial.
Com base na nova toponímia, o nosso Jornal, por exemplo, fica agora localizado na esquina entre a “Joaquim Lapa” e a Rua do Notícias, contrariamente às antigas designações, com base nas quais se localizava no entroncamento da primeira com a Rua Baptista Carvalho. O Maputo Shopping Center, o maior centro comercial da cidade de Maputo, que se localizava na “Marques de Pombal”, situa-se agora na Rua Ngungunhane, tendo acontecido o mesmo à sede do Comité Central da Frelimo, que estava anteriormente posicionada na “Pereira do Lago”, e que fica já na Rua da Frente de Libertação de Moçambique.
Ruas de Tsangano, de Chimoio, de Mocímboa de Praia, Manyikeni, de Chinyamapere e de Cabo Delgado, são algumas novas designações das vias de Malhangalene “B”. Ruas de Luabo, de Báruè, do rio Save, do rio Nilo, de Manica e ainda os largos de Nwadjahane, da Ilha de Moçambique e de Nyazónia completam o conjunto de 14 artérias daquele bairro abrangidos pela substituição de topónimos. Estes novos nomes vêm substituir designações da era colonial, tais como ruas de Vila Real, de Bragança, do Algarve, do Alentejo, de Beja, de Braga, de Viana de Castelo, entre outras zonas de Portugal.
Sabe-se que até meados do ano passado apenas 800 vias de acesso, das cerca de 2700 registadas na cidade de Maputo, é que possuíam denominação. As restantes 1900 eram identificadas por números codificados, facto que se mostra bastante constrangedor para os munícipes, dado que facilmente as confundem
Foi para inverter este cenário que a Assembleia Municipal aprovou um regulamento de atribuição de topónimos em 2006, tendo na sequência do qual sido criada a Comissão de Toponímia, composta por oito membros, para estudar a atribuição de nomes às vias, que podem ser avenidas, ruas, pracetas, travessas e outras.
Para além da substituição dos topónimos herdados do colono decorre um trabalho com vista à alteração da designação dos distritos municipais, que actualmente é feita através de números, facto que poderá ter o seu desfecho ao longo do presente ano.

FONTE: notícias, 21 de Abril de 2009.

Sorriso Dominical

Democracia em Moçambique?

Romantismo masculino

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( Préstimos de Carlinha )

Para benfiquistas:aTaça

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( Préstimos de Carlinha )

Informação Fiscal

Os estrangeiros

Começa a ser preocupante um certo comportamento anti-estrangeirista que se apossou de alguns moçambicanos, incluindo, infelizmente, figuras que assumem cargos públicos de responsabilidade nacional.

Será que alguns entre nós estamos a ficar xenófobos? O discurso anti-estrangeiros assume vários níveis, desde a associação de alguns actos de delinquência social e criminal, até à estranha ideia de que estrangeiros são uma espécie de “papa empregos”.

É admissível e imperioso que Moçambique, como qualquer outro país, adopte políticas que tornem o país impermeável ao crime internacional, que proteja o direito ao emprego para os seus cidadãos, e que de uma maneira geral impeça que a presença de estrangeiros no nosso país se torne num incómodo que não podemos suportar.

Mas é preciso saber distinguir entre cidadãos estrangeiros que escolhem viver no nosso país como uma oportunidade de viver em melhores condições humanas, económicas e sociais, e aqueles a quem as fragilidades institucionais do nosso país constituem uma oportunidade para a má conduta.

E há muitos que pertencem a esta última categoria. Eles devem ser tratados como criminosos e malfeitores, mas não se pode generalizar a imagem de que são criminosos porque são estrangeiros. Porque se assim fosse, não haveria moçambicanos também criminosos.

Os actos de xenofobia que depois degeneram em violência muitas vezes partem deste tipo de discurso pretensamente em defesa da causa da pureza nacional.

O assalto efectuado na semana passada pelos serviços de Migração a um restaurante bastante movimentado da cidade de Maputo enquadra-se perfeitamente neste modo de pensamento de que os cidadãos estrangeiros no nosso país não têm direitos, e que por isso eles podem ser violentados na sua paz e laser pelas autoridades, a qualquer momento que estas o entenderem.

Do mesmo modo que o debate que tem sido feito sobre trabalhadores estrangeiros é, quanto a mim, feito a partir de uma premissa errada. É lógico que qualquer empregador dará em primeiro lugar prioridade ao emprego de moçambicanos, mesmo que não seja apenas por razões de racionalidade económica e de rentabilidade da sua própria empresa. Tenho visto em vários países africanos onde estas mesmas empresas também têm operações, e onde empregam pessoal local até para cargos executivos. Moçambique não seria diferente.

A partir desta constatação é preciso então procurar investigar as causas fundamentais que levam estas empresas a fazerem em Moçambique aquilo que não fazem nos outros países. Depois de encontrar a resposta, o importante será a necessidade de uma acção concertada no sentido de garantir que a situação seja alterada, não com medidas administrativas que têm sempre as suas limitações, mas com actos concretos que gradualmente poderão levar estas empresas a ganharem cada vez maior confiança na qualidade, eficiência e eficácia da mão de obra moçambicana. Para ser claro, somos nós que temos que nos esforçar por elevar a qualidade da nossa mão de obra para padrões reconhecidos ao nível internacional, e não exigir que sejam esses padrões a acomodarem-se à nossa realidade. E quanto mais cedo nos apercebermos disso, melhor será para o nosso próprio bem.

É contraditório que estejamos a falar da integração da nossa economia no contexto regional e internacional, mas ao mesmo tempo pretendermos isolar o factor fundamental dessa integração, que é a mobilidade do Homem.

Há moçambicanos a viver e a trabalhar fora das nossas fronteiras, e certamente que não será do nosso agrado se eles, nesses países de acolhimento, tiverem que ser discriminados e sujeitos a maus tratos só pelo facto de serem estrangeiros.

( Fernando Gonçalves, Savana, 10/04/09 )

Celso Correia e BCI usurpam Patrimonio do Estado

O jovem tigre, empresario de sucesso que funciona como um testa de ferro do presidente Guebuza, aliado aos seus amigos e socios Egideo Leite e Daniel Gabriel, mais uma vez aproveitando o seu poder lobbista e praticamente de patroes de todos os ministros e representantes do estado Mocambicano, usando as costas largas a que tem direito dadas pelo seu padrinho, usurparam instalacoes que funcionavam como o parque estacionamento do ministerio do trabalho, na esquina entre a Av. 24 de Julho e Karl Marx para cosntruir um edificio privado que pertence ao Banco BCI.

Na mesma onda, e sem qualquer concurso publico, o Governo concedeu o edificio do ex Ginasio de Maputo ao lado do Repinga onde funcionava a Direcccao nacional de Desportos, para erguerem outro edificio tambem pertencente ao BCI.

Ao lado da TVM, onde seria construido o novo tribunal da cidade, o Governo atribuiu ilegalmente ao Grupo Insite para construir mais um edificio seu. Agradecia que todos nos juntassemos para colocar um travao nesta pilhagem descarada que o presidente Guebuza e os seus comparsas estao a fazer perante o olhar impavido de todos nos.

( Recebido via e-mail )

Luísa Diogo reconhece “irregularidades” da Conta Geral de Estado de 2007…

Levantadas no Relatório do Tribunal Administrativo
Luísa Diogo reconhece “irregularidades” da Conta Geral de Estado de 2007…
…mas vai tudo ficar na mesma apesar dos casos detectados serem aparentemente muito graves
AS IRREGULARIDADES “Informação de execução de balancetes de prestação de contas das entidades com valores diferentes das que são apresentados na CGE; falta de documentos justificativos de parte das despesas realizadas; inscrição das despesas em linhas orçamentais desapropriadas; existência de contas bancárias que as instituições movimentam, de receitas e despesas, sem que estes valores apareçam registados na CGE; contratos de pessoas, arrendamento e prestação de serviços, sem ter obedecido às normas e procedimentos legais” .

Maputo (Canal de Moçambique) - A primeira-ministra do Governo de Moçambique rendeu-se às evidências e reconheceu as irregularidades a que se refere o Tribunal Administrativo (TA) no seu relatório-parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007. Discursando no parlamento após a apreciação da CGE-2007 pelas duas bancadas (Frelimo, com maioria absoluta, e Renamo), Luísa Diogo, reconheceu, sem as especificar, algumas das irregularidades levantadas pelo TA e prometeu melhorar o desempenho nas próximas contas.
As próximas contas serão as relativas ao exercício do governo em 2008. O corrente ano é o último do mandato de cinco anos do governo do presidente eleito em 2004, Armando Guebuza. O chefe do governo é o presidente da República. O primeiro-ministro é executivo.
Entretanto, na sua intervenção ontem no Parlamento, como quem tem toda a certeza que o Partido Frelimo vencerá as próximas eleições legislativas agendadas para este ano, a primeira-ministra Luísa Diogo, em tom ainda de quem, se a Frelimo realmente vencer, continuará a ser a primeira-ministra, disse: “Na próxima legislatura iremos apresentar uma conta melhor em relação a esta, como resultado da implementação das recomendações (constantes do relatório) do Tribunal Administrativo”.
A PM Luísa Diogo reconhecia desse modo, implicitamente, as irregularidades apontadas pelo Tribunal Administrativo (TA), mas simultaneamente declarava a Frelimo como eterno Governo de Moçambique embora se saiba que as eleições são precisamente para o eleitorado decidir quem quer que forme o governo do País. Isso suscitou dos seus adversários políticos os mais diversos comentários. O que mais se ouviu foi deputados a comentarem a sua “arrogância”.
Com um discurso essencialmente político e sem responder aos aspectos técnicos levantados pelo TA, tais como as irregularidades constantes da conta que podem perfeitamente, embora ainda não esclarecido, encapuçar eventualmente desvios de fundos do Estado, Luísa Diogo preferiu atacar os deputados da bancada da oposição pela apreciação negativa da conta que fizeram.
Para a primeira-ministra de Moçambique, não constitui novidade que a Renamo faça uma apreciação negativa à Conta Geral do Estado de 2007, pois, como alegou “nunca fez apreciação positiva a esta”, assim como “nunca votou favorável à aprovação do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE)”.


Presidente da CPO defende Governo

A deputada Virgínia Videira, da Comissão de Plano e Orçamento (CPO) a certa altura ignora as irregularidades levantadas pelo TA e comungadas pela comissão a que ela própria preside, despe a capa de deputada, veste a de militante do seu Partido, ignora pura e simplesmente a necessidade de se esclarecer devidamente para onde foi o dinheiro que suscita as observações do Tribunal Administrativo e passa a apelar à apreciação favorável da CGE- 2007. A presidente da CPO pura e simplesmente saiu-se a dizer que “apesar das irregularidades, de uma forma geral, as contas analisadas no parlamento, apresentam melhorias em relação às contas anteriores”. Dava assim um autêntico chuto no TA… A Renamo reprova.
A bancada da oposição apreciou negativamente a conta. Baseou-se nas irregularidades levantadas pelo Tribunal Administrativo. Recomendou a reelaboração da conta, observando os aspectos legais violados, mas como minoria só lhe resta chorar sobre leite derramado e deixar aos eleitores uma palavra nas eleições que se aproximam sobre este fartar vilanagem que continua disfarçado por uns laivos de bom desempenho. Abel Mabunda, relator da Comissão de Plano e Orçamento (CPO) e deputado da Renamo, disse que “as irregularidades constantes da conta de 2007, são as mesmas apresentadas pelas contas anteriores, daí o significado de que as recomendações anteriores do Tribunal Administrativo não foram observadas na elaboração da presente conta”. Deixava assim claro que de ano para ano os buracos aparecem nas contas e a maioria parlamentar fica-se de olhos fechados deixando passá-los sem reparo, sob a capa de “irregularidades”, sem querer saber o que eles significam de prejuízo para o Estado e de ofensa aos cidadãos contribuintes.

A gravidade das irregularidades

Algumas das irregularidades constantes da CGE-2007 e levantadas no relatório do TA são as seguintes: “Informação de execução de balancetes de prestação de contas das entidades com valores diferentes das que são apresentados na CGE; falta de documentos justificativos de parte das despesas realizadas; inscrição das despesas em linhas orçamentais desapropriadas; existência de contas bancárias que as instituições movimentam, de receitas e despesas, sem que este valores apareçam registados na CGE; contratos de pessoas, arrendamento e prestação de serviços, sem ter obedecido as normas e procedimentos legais”. São autênticos buracos em que cabem naturalmente todo o tipo de comentários. Fica por saber se, mesmo com a Conta Geral do Estado 2007 aprovada pela maioria parlamentar, a Procuradoria Geral da República e o Gabinete de Combate à Corrupção irão deixar de investigar melhor o assunto para apurar em que medida as “irregularidades” lesam os contribuintes do Estado. Das vezes anteriores tudo se ficou pela Assembleia da República e pelos comentários nada abonatórios ao Governo e as “irregularidades” sucedem-se de ano para ano.

Passo seguinte

Após a discussão pelo plenário da Assembleia da República, a Comissão de Plano e Orçamento irá produzir uma resolução recomendando a aprovação da conta, se se tiver em conta que a maior parte dos deputados que compõem a comissão são da Frelimo. A resolução será debatida em plenário da AR e submetida à votação.

Tal como tem acontecido em ocasiões anteriores, pode-se desde já adivinhar que com recurso à ditadura de voto, a Frelimo irá aprovar a resolução, perante o insuficiente voto da bancada da oposição Renamo-União Eleitoral, minoritária a como tal incapaz de travar o desprezo que agora a própria Assembleia da República dedica ao que pode perfeitamente ser crime lesa Estado.

Os trabalhos do parlamento continuam hoje com as reuniões das bancadas, enquanto na próxima semana irão reunir-se as diversas comissões de trabalho, entre segunda e terça feira. O plenário só volta a reunir entre 4ª e 5ª feiras. Ai será dada última palavra sobre a CGE-2007. Na agenda estará também a apresentação, pelo Procurador Geral da República, do Estado da Legalidade no País.

(Borges Nhamirre, Canal de Moçambique, 17/04/09 )

MDM não vai apoiar candidatura de Afonso Dhlakama

Eleições Presidenciais de 2009

MDM não vai apoiar candidatura de Afonso Dhlakama - porta-voz do MDM, desmentindo uma notícia no jornal “O Autarca” da última terça-feira.
Geraldo Carvalho reafirma que seu partido vai participar nas três eleições, presidenciais, legislativas e provinciais deste ano.

Beira (Canal de Moçmbique) - O porta-voz do Movimento para a Democracia em Moçambique (MDM), Geraldo de Carvalho, disse ontem, na Beira, ao “Canal de Moçambique”, que o “galo” (insígnia do MDM) ficou perplexo com a notícia “inverdadeira” veiculada pelo jornal “O Autarca” da última terça-feira. Segundo a publicação o MDM não irá concorrer às eleições presidenciais deste ano, mas de acordo com Carvalho “a Comissão Política” daquele partido que se reuniu no último fim-de-semana em Maputo, bem ao contrário do que escreve «O Autarca» decidiu que o MDM entrará nos três escrutínios deste ano”.
“O MDM vai entrar nas presidenciais, nas legislativas e nas provinciais”, disse ao «Canal de Moçambique» o porta-voz do movimento que tem como presidente o actual edil da Beira, Daviz Simango.
Uma fonte bem colocada no seio do MDM, como refere o “O Autarca” na sua edição de terça-feira, terá afirmado ao jornal que Daviz Simango, presidente do “galo” não vai se candidatar às presidenciais deste ano, devendo o novo partido vir a apoiar a candidatura do líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
O “O Autarca” escreveu que a informação da sua fonte, “foi consolidada ainda ontem (isto é 2ª feira transacta), no termino de um encontro que envolveu membros da comissão política do partido, na Cidade da Beira, devendo ser apresentada formalmente na reunião do Conselho (Nacional do MDM) a ter lugar brevemente na cidade de Nampula”.
Conforme ainda «O Autarca», a decisão do MDM de não levar candidato seu a concorrer deve-se ao facto de jã admitir a vitória antecipada de Armando Guebuza, o actual chefe de Estado, no pleito para se encontrar o próximo inquilino na Ponta Vermelha. “Daviz Simango tem procurado sempre aproximar posições com a Renamo, representando também uma forma estratégica de conquistar o apoio do eleitorado do até aqui maior partido da oposição moçambicana”, refere também o jornal que se publica na Beira. Para a fonte do “O Autarca”, segundo o jornal, “está claro no seio do MDM que Armando Guebuza será o vencedor das próximas presidenciais, mas não duvida que a Frelimo e a Renamo poderão perder assentos na Assembleia da República a favor do MDM”.
Geraldo Carvalho, porta-voz do MDM que esteve em Maputo a participar na reunião da Comissão Política do seu partido terminada no último domingo diz que “O Autarca” baseou-se em fontes anónimas e acabou espalhando um boato. Ao dizer, pró outro lado que o MDM vai apoiar a candidatura de Afonso Dlhakama, presidente da Renamo, também não disse a verdade. “Em momento algum chegamos a um acordo com a Renamo nesse sentido, além de que nunca conversamos com aquele partido sobre quaisquer estratégia eleitoral.”
Carvalho afirmou que na reunião de Maputo a Comissão Política do MDM anunciou que de 30 a 31 de Maio próximo será realizada a reunião do Conselho Nacional em Nampula para deliberar sobre os candidatos às próximas eleições gerais (presidenciais e legislativas) e provinciais que se realizarão em simultâneo este ano, em data que o chefe de Estado poderá anunciar dentro de dias.
“O Conselho Nacional é que vai decidir quem serão os candidatos do MDM. Está já garantido que o MDM vai participar nas três eleições”, disse Geraldo Carvalho ao «Canal de Moçambique».
“Caberá ao Conselho Nacional em Nampula, à luz do Estatutos do MDM, decidir quem são os candidatos do movimento, não havendo sequer dúvidas quanto à confirmação da nossa participação nas eleições nas presidenciais, legislativas e provinciais”, afirmou o porta-voz do Movimento Democrático Moçambicano.
Geraldo Carvalho afirmou entretanto que “Guebuza nunca esteve nas perspectivas do povo moçambicano como vencedor” e é “pura mentira” dizer que o MDM vai apoiar Dhlakama para as presidenciais deste ano. “Não vamos nunca apoiar Dhlakama. A Comissão Polítca deliberou em Maputo que no dia 30 e 31 de Maio vai avançar com o perfil dos candidatos. MDM está a caminhar com cabeça, tronco e membros. Representa a união dos moçambicanos e não há possibilidade de coligação com a Renamo. Neste momento não ha espaço para coligações.”
Carvalho deplorou que tal notícia do Autarca tivesse sido passada sem a confirmação do MDM. “Não nos contactarem para confirmar a informação”, refere o porta-voz do MDM “satisfaz o capricho de alguns servidores do regime, que não querem que haja um candidato forte a concorrer com Guebuza”.

“Trabalhos forçados”

Num outro desenvolvimento, Carvalho disse que o MDM aguarda neste momento a sua legalização pelo Ministério da Justiça, sendo que o processo ainda está dentro dos prazos. Todavia, em alguns pontos do país como Caia e Angónia o partido tem tido dificuldade de trabalhar porque as estruturas do Governo lá estabelecidas dizem que não o podem fazer por ainda não serem legais. “Em Caia, o nosso delegado, sob ordens de uma figura do governo local, foi detido pela Polícia e submetido a trabalhos forçados, como corte de árvores na vila, o que foi uma humilhação. Isto passou-se na semana passada,” precisou Carvalho para retratar a atitude do governo em relação ao MDM.

(Adelino Timóteo, Canal de Moçambique, 16 -04-09)

Observadores admitem que Frelimo pode ter sido beneficiada em Nacala-Porto

Os observadores internacionais à segunda volta das eleições autárquicas de Nacala-Porto, Moçambique, consideram que houve casos em que "os membros da mesa pareciam actuar de forma que favoreceria o candidato da Frelimo" (poder).

A segunda volta das eleições em Nacala-Porto, província de Nampula, realizou-se a 11 de Fevereiro, por nas eleições autárquicas de 19 de Novembro passado nenhum dos candidatos ter obtido mais de metade dos votos, como prevê a lei.

A 19 de Novembro, a Renamo, maior partido da oposição, tinha já perdido todas as autarquias que governava, restando-lhe a hipótese de manter Nacala-Porto, mas a Frelimo acabou por ganhar, perante acusações de fraude da Renamo, que ameaçou mesmo não entregar as chaves da autarquia.

Ontem,segunda-feira, a Missão de Observadores Internacionais divulgou um relatório sobre as eleições autárquicas, incluindo a segunda volta de Nacala, no qual se refere que houve casos em que os presidentes das mesas de voto se recusaram a aceitar reclamações da Renamo e que num caso o pessoal da mesa qualificou como nulos 12 votos "que podiam ter sido qualificados para o candidato da Renamo".

"Em Mocone, um membro da mesa (a 1ª escrutinadora) pediu ao epresentante da Frelimo para verificarem a resma de votos da Renamo, para ver se qualquer deles podia ser contestado, e tentou persuadir os observadores de que um voto válido da Renamo era um voto anulado e um voto anulado era válido para a Frelimo", diz o relatório.

E acrescenta o documento: " Os delegados da Renamo demonstraram uma forte vigilância durante a fase inicial da votação (que por vezes constituiu quase perturbação do processo), mas isto não foi continuado durante o processo de contagem em que foram ignoradas as oportunidades claras de protestar a qualificação dos boletins de voto".

Assim, os observadores salientaram "a importância dos membros do pessoal das assembleias de voto actuarem sempre com imparcialidade e objectividade durante o processo político, independentemente do partido político que apoiem".

Em termos gerais, dizem os observadores, a segunda volta em Nacala-Porto decorreu de forma calma e pacífica, embora tendo sido anotados pequenos incidentes, e as eleições de 19 de Novembro também "foram bem conduzidas, num ambiente calmo".

Contudo, a Missão recomenda à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que reveja o regulamento para observadores, garantindo a estes, nacionais e internacionais, livre acesso às assembleias de voto em todo o país.

"A missão anota as sanções detalhadas na lei para membros do pessoal das assembleias de voto que sejam culpados de pequenos delitos. A missão de observação testemunhou eventos que podem requerer investigação, por exemplo, na Ilha de Moçambique, mas não tem conhecimento de que tenha sido feita qualquer investigação", pode ler-se no relatório.

Os observadores dizem também que anotaram "a ausência de quaisquer consequências para membros do pessoal das assembleias de voto que tenham sido culpados de quaisquer pequenos delitos em eleições anteriores".

Para evitar "uma cultura de impunidade" entre os membros das assembleias de voto, os observadores internacionais "encorajam a CNE a assegurar que todos os aspectos da lei eleitoral sejam rigorosamente aplicados".

Afirmando não ter observado casos, a missão disse-se no entanto preocupada "com as informações contínuas de que, durante a campanha, foram usados bens do Estado pelo partido no poder", encorajando também a CNE a aplicar vigorosamente a lei.

A missão elogia a CNE pela "transparência dos processos de votação e contagem" e anota que "uma maior transparência em várias áreas podia melhorar ainda mais o processo eleitoral".

A Missão de Observadores Internacionais foi composta por funcionários das embaixadas, altos comissariados e agências de cooperação do Canadá, Dinamarca, França, Irlanda, Holanda, Alemanha, Itália, Noruega, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos e delegação da Comissão Europeia. (AngolaPress)

( Citado em http://www.manueldearaujo.blogspot.com/ )

NOTA:

Os mafiosos que conspurcaram o processo eleitoral em Nacala continuam sem serem chamados à Justiça e isso é mau agoiro para os pleitos eleitorais que se avizinham.
O veredicto final é que houve irregularidades mas que não tiveram influencia no resultado. Como posso ter a certeza disso? Quando o Partido beneficiado é sempre o mesmo, as eleições ficam manchadas pela dúvida se os resultados reflectem mesmo a vontade do Povo.
A única maneira de acabar com esta vergonha nacional é penalizar os infractores e anular eleições sempre que houver provas de ilegalidades.

Cavalos cansados não trazem vitórias…

SONHOS E ESPERANÇAS DESFEITOS

Os acontecimentos recentes na Beira contradizem muito daquilo que alguns políticos proclamam.

Afinal a tal revitalização do partido Frelimo foi “sol de pouca dura” e já há “renúncia” do recém “eleito primeiro secretário da cidade.

A tentativa de fazer crer que estamos perante uma força política forte e organizada, que se rege por preceitos democráticos está sendo contrariada por factos indesmentíveis. Cabeças rolaram e outras também parece que estão caindo a uma velocidade inesperada. Segundo rumores da praça as imposições da Comissão Política não estão tendo os resultados esperados.

De um universo aparentemente enorme de membros está sendo difícil encontrar uma equipa ou liderança que garanta triunfos nesta cidade. O facto de se estar em ano eleitoral complica as contas dos estrategas e não deixa ninguém dormir sossegado.Parece que a maioria dos cavalos estão cansados. Juventude ou sangue novo também não existe a altura dos desafios.

A postura e comportamento dos membros veteranos deixou a sua marca indelével em todo o tecido social.

Quando se diz que o “exemplo vale mais que mil palavras” é exactamente isso que se pode ver no panorama político nacional. Infelizmente não temos continuadores de nada ou de obra alguma. A chamada organização dos continuadores, a OJM e outras organizações democráticas de massas do partido Frelimo não tem conseguido produzir elementos com perfil e com as qualidades de liderança que se desejariam. Há uma pobreza manifesta em termos de recursos humanos. As derrotas sucessivas e a necessidade de se recorrer a meios ilicitos para garantir vitórias em alguns círculos eleitorais do país revela que a Frelimo não tem conseguido rejuvenescer-se e produzir alternaticas credíveis com pernas para andar por si. Se não o peso ou músculo do partido-estado a maior parte dos candidatos não se aguenta em pé. Aquele capital de experiência e capacidade que os membros provenientes da luta política e militar pela independência tem não tem encontrado continuidade.

O ambiente de relaxamento dos princípios, a derrocada moral e ética, um abraçar inequívoco de práticas corruptas por parte da elite política destruiu sonhos e construiu outros sonhos. Agora o que se procura imitar e fazer é enriquecer rapidamente como os “camaradas”. Isso traz e tem a suas consequências.

O que se perde em termos de carácter e substância de recursos humanos, o tipo de políticos que nascem e se reproduzem, a qualidade da vida pública e tudo o que acontece no país deve ser relacionado com a maneira de estar de nossa elite governante.Afinal os cidadãos aprendem e na maioria dos casos rapidamente.

Quando se verificam crises de liderança isso deve ser interpretado como resultado de alguma coisa que está sendo feita ou que foi feita.

O que liderança do partido fez em termos de formação de quadros? Será que a direcção do partido tem conseguido traduzir isso em liderança? É a esse nível que as perguntas devem ser feitas e não entrar-se para uma corrida de sacrifício de quadros que muitas vezes não fazem senão copiar o que fazem seus superiores.

O que as lideranças políticas dos partidos políticos tradicionais ou principais no país tem feito sempre que algo não corre conforme suas projecções pode parecer a maneira acertada de resolver problemas. Demitir ou exonerar, suspender, substituir sem antes analisar as causas é simples mas pode custar mais caro que o que se pensa...

( Citado em: www.manueldearaujo.blogspot.com )

NOTA:

Alguns sabichões afirmaram que a Frelimo vai dar uma lição de democracia na Beira.
Ela aí está, democracia a la Frelimo.

Pacheco trabalha pouco

José Pacheco, ministro do Interior,cujo pelouro superintende a administração das forças policiais, encontra-se, neste momento, nos Emiratos Árabes Unidos, a passar férias, desde 01 de Abril corrente, acompanhado da mulher e sogra, segundo fontes próximas da Migração. Pacheco manda passear sobre mortes de reclusos, nas celas, uns por asfixia, outros por doenças, onde são entulhados, em violação dos direitos humanos.
Pacheco tem direito a descanso e ir para onde quiser, porém, o sector que dirige está a passar por momentos de muita turbulência. Isso seria motivo suficiente para, por ora, não se ausentar do País, a fim de monitorar a situação. Porquê Pacheco se desloca a Dubai sempre que estiver de férias? O que ele tem por aquelas bandas?
As mortes de presos acontecem por asfixia e falta de assistência médica. Noutras ocasiões, por execuções sumárias, na calada da noite e, por vezes, na presença do público, como foi o assassinato, por elementos da guarda presidencial, de um jovem, em frente ao Hospital Central de Maputo, por incidente com a viatura da filha do Presidente da República, Armando Guebuza, numa discoteca.
Pacheco, em tempo, entregou à Procuradoria Geral da República o relatório que indicia Almerino Manhenje em roubo de quase 280 milhões de meticais. Agora, ele está, também, rico que vai a Dubai de férias, acompanhado de família. Pacheco poderia passar férias em Maputo, Beira ou na sua terra natal, Buzi, para fazer acompanhamento da sua instituição. Ele tem outro entendimento. Prefere ir ao Médio Oriente, como sinal de sossego espiritual.
As almas dos perecidos nas celas sob administração do Ministério do Interior, em Montepuez, Mogincual e Angoche, na cadeia provincial de Tete, revoltar-se-ão se souberem que Pacheco anda mais preocupado com o seu bem-estar pessoal e da sua família que com os presos a minguar nas cadeias. Enquanto decorrem inquéritos sobre as causas da mortandade, em Mogincual, Pacheco não espera pelo desfecho, já está em Dubai, de férias.
As Liga dos Direitos Humanos e a embaixada dos Estados Unidos, em Maputo, têm denunciado as difíceis condições em que se encontram os reclusos. O Ministério do Interior não se tem esforçado para inverter a situação das cadeias. O seu titular passa o tempo de trabalho em actividades partidárias, com salários e mordomias disponibilizados pelos pagantes de impostos ao Estado.
Pacheco pode ser um bom técnico, com grandes qualidades humanas, mas, o Chefe do Estado colocou-o num sector inadequado às suas aptidões e sensibilidade. Os morticínios nas cadeias acontecem devido à arrogância dos agentes policiais e negligência de quem deve evitar mortes nas celas, nomeadamente, o ministro do Interior.
O ministro do Interior pode ser acusado como negligente e o principal promotor das chacinas nas cadeias. Se não aguenta, pode pedir exoneração. Há vários cidadãos com capacidades comprovadas à altura de dirigir o Ministério do Interior com muito sucesso.


( Edwin Hounnou, em A Tribuna Fax, com data de 08/04/09 )

Discussão abstracta sobre os direitos humanos

O PROFESSOR universitário na Alemanha Elísio Macamo concedeu recentemente uma entrevista ao “site” da Internet “bantulândia”, relativa à discussão sobre os direitos humanos em Moçambique, desde os tempos da criação da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) até aos dias que correm, considerando-a abstracta demais para ser de alguma utilidade no contexto do país.

Na entrevista, Elísio Macamo considera que Moçambique precisa de política, o que pressupõe debate de ideias e não de certezas que fecham a discussão. Em outras perguntas cruciais, o entrevistado apenas responde: não sei... também não sei”. A mesma entrevista já foi, há dois anos, solicitada à escritora e ex-combatente da luta de libertação nacional Lina Magaia, e posteriormente ao Prof. Brazão Mazula, tendo ambos se declinado a responder positivamente ao pedido. Porém, dada a oportunidade da mesma, o “Notícias” passa a transcrevê-la:

Pergunta (P) - A luta pela Independência Nacional, em Moçambique, significou, em si, a luta pelos direitos humanos à autodeterminação e demais. O que a FRELIMO (1962-1975) entendera de direitos humanos nessa altura?

Elísio Macamo (EM) - Acho que ela entendeu os direitos humanos como a recuperação da nossa dignidade como humanos. A conjuntura política da altura, contudo, não permitia muita latitude na interpretação da dignidade. Ou se interpretava essa dignidade com referência ao liberalismo ou com referência ao socialismo. A Frelimo optou por todo um conjunto de razões que me parecem plausíveis por uma interpretação socialista. Essa opção teve, infelizmente, consequências muito graves posteriormente, pois conduziu a um sistema político muito fechado. É fácil ver isso hoje com a vantagem da retrospectiva histórica. Eu próprio não sei se não teria optado por esse tipo de interpretação. Mesmo Eduardo Mondlane, fundador da FRELIMO e arquitecto da unidade nacional, que tinha um espírito muito aberto, sucumbia cada vez mais a esse tipo de interpretação

P - Que temas de direitos humanos foram mais discutidos no seio da FRELIMO de 1962 a 1975?

EM - Não sei.

P - Em termos de implementação de direitos humanos, o que significaram as zonas libertadas onde terão sido implantadas escolas, cuidados de saúde, campos agrícolas?

EM - Segundo a historiografia oficial, as zonas libertadas significaram a materialização do sentido de dignidade que estava na base da luta. Precisamos, contudo, de mais trabalho de investigação para percebermos isso melhor.

P - Alcançámos a Independência em 1975, e, em 1977, Moçambique, sob a direcção do já partido Frelimo, adopta uma linha de orientação marxista-leninista. Esta linha, pelo menos, teria mostrado que é amigo dos direitos económicos, sociais e culturais e inimigo, não raras vezes, dos direitos civis e políticos.
Internamente, como é que o partido Frelimo conduziu este processo tendo em conta que os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes?

EM - Não concordo com a distinção que faz. Penso que um indivíduo pode ter orientação marxista-leninista e, mesmo assim, se interessar por direitos civis e políticos. É difícil, mas possível. Não sei como o partido Frelimo conduziu o processo internamente.

P - Quais foram as maiores convergências na condução da linha marxista-leninista no seio da Frelimo? E quais as divergências?

EM - Não sei. Suponho que entre 1970 e 1980 tenha havido grande convergência no seio da Frelimo quanto ao projecto marxista-leninista. É preciso ver que estes são anos de grandes vitórias: operação Nó-Górdio; independência; bom desempenho económico até 1980; Zimbabwe. As grandes vitórias sempre criam coesão. Depois disso começaram os desaires e os consensos ruíram. As tensões anteriores voltaram à superfície, creio.

P - Segundo notas da revista Tempo (1985), a Frelimo reconhecia, através do ex-ministro da Defesa Nacional, Alberto Chipande, o “espírito de deixa-andar”.
Qual é a diferença entre o “espírito deixa-andar” do tempo do partido-Estado e do actual Estado de Direito Democrático?

EM - Não sei.

P - Qual é a relação entre “espírito deixa-andar” e o custo de vida?

EM - Também não sei.

P- Voltamos a 1985: Alberto Chipande reconheceu, ainda, que “nós (Governo da FRELIMO) conduzimos mal o processo” de desenvolvimento de Moçambique, por causa do espírito de deixa-andar. O que significava esse reconhecimento de um quadro sénior do Governo e da Frelimo nessa altura?

EM - Também não sei. Não conheço o contexto em que Chipande fez essas afirmações e nem sei como ele as fundamentou.

P - O jornalista Aquino de Bragrança, citado pelo Professor Brazão Mazula, no livro Educação, Cultura e Ideologia – 1975-1985, descreve, nos seus escritos, o que chama de “desmoronamento moral e silencioso” do partido Frelimo, nos primeiros 10 anos da Independência Nacional. Por que Aquino de Bragança chegou, nessa altura, a essa conclusão?

EM - Não faço a mínima ideia.

P - Em que situação moral se encontra o partido Frelimo hoje?

EM - Acho que isso só os membros da Frelimo podem dizer.

P - Quais são as áreas de direitos humanos em que o Governo moçambicano deveria investir mais?

EM - Eu acho a discussão sobre direitos humanos menos interessante do que uma discussão mais fundamental sobre os pressupostos da nossa ordem política. Pessoalmente, estou mais interessado na questão de saber até que ponto a nossa classe política, mas também a nossa massa intelectual tomam a sério o desafio que nos foi imposto pela nossa própria história de garantirmos a dignidade humana no nosso país. Até que ponto é que o nosso sistema político garante isso? O que faz para alargar os espaços de afirmação desta dignidade? Que critérios identificamos nós como fazendo parte desta dignidade? A discussão sobre direitos humanos parece-me abstracta demais para ser de alguma utilidade no nosso contexto. Torna-se numa posição ética que dificulta o debate político. O país precisa de política, o que pressupõe debate de ideias, e não de certezas que fecham a discussão.

*Elísio Macamo - Universidade de Bayreuth (Alemanha); ISCTE-CEA (Lisboa); Faculdade de Letras e Ciências Sociais da UEM (Maputo).

FONTE: Notícias, 14/04/09.

NOTA:

Quando li esta entrevista pela primeira vez (recebida via e-mail), fiquei estupefacto com as evasivas do entrevistado. O Dr. Elísio Macamo é um dos mais distintos intelectuais moçambicanos e nunca se furta a emitir as suas opiniões, muitas vezes controversas.
A questão dos direitos humanos mexe com as nossas consciencias e acho inaceitável e ofensivo que este académico a considere abstracta.

Os actos dos juízes não estão isentos da crítica popular

·“No exercício das suas funções, os juízes são independentes e apenas devem obediência à lei” - assim reza o nº 1 do artigo 217 da Constituição da República de Moçambique

·“O dever de obediência à lei não pode ser afastado sob pretexto de ser injusto ou imoral o conteúdo do preceito legislativo” – n.º 2 do artigo 8º do Código Civil

SR.DIRECTOR!
Têm sido recorrentes e até certo ponto salutares, nestes últimos dias, confrontos de ideias entre cidadãos que pensam que os actos dos juízes, como os de quaisquer outros servidores públicos, são passíveis de crítica popular, e outros que se sentem extremamente melindrados por isso. Estes últimos cidadãos são da opinião de que os juízes, como independentes que são, constituem uma espécie de corpo de servidores públicos cujos actos são irrepreensíveis.

Reitero que este tipo de debate é salutar na medida em que, além de constituir um exercício de cidadania, é revelador do retomar da consciência pelos cidadãos no sentido de que, tal como os órgãos da máquina humana, o ESTADO só pode ser funcional, justo e verdadeiramente legítimo, se todos os seus órgãos funcionarem ao mesmo ritmo e em sintonia, isto é, sem que entre eles existam os chamados “elos mais fracos...”. Que o diga o General da Polícia da República de Moçambique (PRM), José Weng Sen – vide pp. 2 do jornal “Notícias” de 30 de Março de 2009.Na minha opinião, este tipo de debate revela sobretudo que os cidadãos estão ganhando consciência de que uma sociedade sem justiça feita em devido tempo, por conseguinte célere e com a observância escrupulosa dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da ética, é sociedade que está condenada ao fracasso total e autodestruição: Somália, com Guiné-Bissau à beira.

Mas há que ressalvar aqui um aspecto que reputo de primordial importância, principalmente para os meus concidadãos que acham que os juízes são um corpo de funcionários cujos actos são absolutamente sagrados e, como tais, isentos da censura popular. É que da interpretação do n.º 1 do artigo 217 da Constituição da República de Moçambique (CRM), já integralmente transcrito no topo do presente artigo de opinião, resulta que a independência dos juízes aí consagrada só se concretiza na prática quando no exercício das suas funções estes o fazem em estrita observância da lei e do direito.Dito isto, logo fica um espaço aberto para o povo apreciar e julgar se os actos praticados por juízes estão ou não em consonância com os ditames da lei e do direito.
Honestamente falandoHHonestamente falando, não é tarefa fácil, esta de apreciar e julgar os actos dos juízes, visto que são poucas as pessoas que têm acesso aos factos constantes dos autos processuais em que os actos são consubstanciados. Porém, há que tomar em consideração que o povo julga com base nas evidências e raras vezes se engana nos seus juízos. Com efeito, através das evidências pode-se concluir se os administradores da justiça, em determinado Estado, estão ou não mancomunados com o poder político; Com base nas evidências, o povo consegue discernir se determinado juiz cumpre os prazos da lei na condução dos processos a seu cargo, visando proporcionar aos cidadãos uma justiça célere e pronta; Através das evidências o povo pode descobrir que certo juiz é sério e competente. Da mesma forma que pode chegar à conclusão de que se trata de alguém que não passa de um megalomaníaco elitista e burlador.
Mas será que julgando na base de evidências, o povo tem sempre razão? A resposta é não. Não é necessariamente isso que pretendo afirmar. O facto é que devido a secretismos baratos que se tecem em volta de determinados assuntos de interesse público, surgem certas informações que chegam ao povo de forma distorcida, quantas vezes induzindo-o em erros, podendo assim interpretar mal a actuação do administrador da justiça quando, na verdade, a este assiste a razão.

( João Baptista André Castande, Notícias com data de 07/04/09 )

Comissão Política do MDM esteve reunida

MDM confirma que vai participar nas três eleições deste ano

Maputo (Canal de Moçambique) – A Comissão Política do Movimento Democrático Moçambicano (MDM) esteve reunida este fim de semana em Maputo e anunciou que no fim do mês de Maio vai realizar uma reunião do Conselho Nacional em Nampula para deliberar sobre os candidatos às próximas eleições gerais e provinciais que se realizarão em simultâneo este ano, em data que o chefe de Estado poderá anunciar dentro de dias.
“O Conselho Nacional é que vai decidir quem serão os candidatos do MDM. O que posso desde já garantir é que o MDM vai participar nas três eleições”, disse Daviz Simango.
O presidente do MDM, numa conferência de Imprensa promovida a meio do dia de ontem, perante todos os membros da Comissão Política, disse que pelos Estatutos do MDM cabe ao Conselho Nacional decidir quem são os candidatos do movimento. Daviz Simango confirmou que o MDM vai participar nas presidenciais, legislativas e provinciais.
Na mesma circunstância Daviz Simango referiu que o Secretário Geral do MDM só será conhecido depois da realização do Conselho Nacional em Nampula.
O «Canal de Moçambique» apurou que a referida reunião do CN está em princípio agendada para 31 de Maio.

FONTE: Canal de Moçambique

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MDM define estratégias para eleições

A Comissão Política Nacional do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) já está a definir estratégias para os pleitos eleitorais que se avizinham em todo o território nacional.

O partido liderado por Daviz Simango, actual edil da Cidade da Beira, esteve reunido sábado e domingo últimos, na cidade capital para, dentre outros aspectos, definir linhas de orientação para os embates eleitorais deste ano.

Falando ao “ O País” no fim da reunião de dois dias, Simango diz que o seu partido vai montar uma máquina de fiscalização célere dos próximos pleitos para evitar possíveis problemas eleitorais.

Num outro desenvolvimento, o presidente do MDM disse que a sua formação política está a criar condições para que o gabinete eleitoral seja operacional devendo estender o seu impacto até às estruturas locais. “A nossa intenção é garantir que estejamos em todos os actos eleitorais fisicamente a fiscalizar o voto que virá da população moçambicana.”

Simango disse ainda que “estamos a trabalhar para que o nosso Conselho Nacional de Jurisdição possa acompanhar todo o processo eleitoral.”

Falando no contexto das estratégias eleitorais, foi decidido na reunião que em cada província deverá estar afecto um membro da comissão política para desenvolver e supervisionar a agenda do partido à nível provincial, trabalhando em parceria com os delegados do partido nessas províncias.

Conselho Nacional do MDM reúne-se em Maio

No que tange à calendarização das actividades relacionadas com as eleições, o MDM vai realizar em finais do mês de Maio próximo um Conselho Nacional a ter lugar na província nortenha de Nampula. Na agenda desse conselho, está a apresentação das propostas de candidatos para os três pleitos que se avizinham, nomeadamente: eleições presidenciais, legislativas e provinciais.
O encontro do fim de semana serviu, também, de espaço para o balanço das actividades do partido desde a sua constituição nos dias 6 e 7 de Março passado. Por outro lado, o presidente do MDM apresentou o relatório do périplo feito à Europa, tendo apontado como o expoente máximo dessa viagem a formação de núcleos do MDM naquele continente.

FONTE: O País

Mensagem pascal de D. Jaime, Arcebispo da Beira

"Às vezes aquilo que assistimos no mundo e à nossa volta dá-nos a tristeza de que não temos saída nenhuma, porque o mal é tão forte, persistente. Vamos acreditar que o sofrimento de Moçambique passe a uma alegria de Jesus. Este Moçambique tem muito que ver com a injustiça entre nós mesmos. As injustiças nas nossas instituições, cidades, de indivíduos entre si. As instituições de vida pública têm dificuldades de entender a democracia e traz muito sofrimento. Há diversa compreensão de democracia em Moçambique, e pior ainda, de sua actualização”.

“Estamos a dizer que não há Justiça neste país. As cadeias estão cheias de presos que não são considerados. Todos falamos disso. Sofremos, alguns têm mais riqueza, outros nada quase. E para isto a nossa mensagem é de esperança, tendo em conta o sofrimento que Jesus passou no calvário, antes da morte. A nossa função, como Igreja, é ajudar a vencer estes males.”
“Há gerações de homens e mulheres nossos no país que estão convencidos de que a injustiça não pode continuar em Moçambique, estando a desenvolver um trabalho benéfico para esta sociedade. É preciso melhorar este País. As Igrejas todas, temos uma força moral porque estamos unidos, para buscarmos a reconciliação. Outras religiões também têm uma certa visão para a vitória sobre o sofrimento que nos aflige em Moçambique.”

“Não podemos justificar mortes daquela maneira por razões políticas, de outra natureza, que não seja razões de defesa da vida, justiça. Não podemos consentir que estes casos aconteçam porque afecta famílias.”

"A realidade é de sofrimento, mas o caminho está ir em direcção a luz, alegria”. “O desespero não nos pode levar a praticar o mal. O caminho é defender a vida dos presos. Estar ou não satisfeito daquilo que acontece no País depende de cada um.”

Fonte consultada: Canal de Moçambique, de 13/04/09.

Pensamento do Dia

No fim, iremos lembrar não as palavras dos nossos inimigos mas o silencio dos nossos amigos.

( Martin Luther King )

Zapiro

Zapiro é o conhecido caricaturista sul-africano que frequentemente gera polémica com os seus desenhos.

Neste desenho, apropriado para a quadra pascal, vemos a Justiça sendo crucificada enquanto o Procurador Mokutedi Mpshe lava as mãos, tal como a personagem bíblica Pilatos.
Uma visão realista do caso Jacob Zuma, em que o futuro Presidente da África do Sul conseguiu livrar-se de todas as acusações sem ir a Tribunal.

Feliz Dia de Páscoa!

Meditação Musical

How many roads must a man walk down
Before they call him a man
How many seas must a white dove sail
Before she sleeps in the sand
How many times must the cannonballs fly
Before they are forever banned
The answer, my friend, is blowing in the wind
The answer is blowing in the wind

How many years must a mountain exist
Before it is washed to the sea
How many years can some people exist
Before they're allowed to be free
How many times can a man turn his head
And pretend that he just doesn't see
The answer, my friend, is blowing in the wind
The answer is blowing in the wind

How many times must a man look up
Before he can see the sky
How many ears must one man have
Before he can hear people cry
How many deaths will it take till he knows
That too many people have died
The answer, my friend, is blowing in the wind
The answer is blowing in the wind

NOTA:

Este é o registo de Bob Dylan interpretando um dos seus classicos, Blowing in the Wind.
Lendo a letra desta linda música, podemos reparar que as suas questões continuam bem actuais e aplicam-se perfeitamente à realidade moçambicana.

Quantos anos temos de existir antes de sermos livres?

Quantas vezes viramos a cabeça fingindo que não vemos?

Quantos ouvidos devemos ter para escutar o choro do povo?

Quantos vão morrer até sabermos que demasiadas pessoas morreram?

ADENDA: Ao ouvir esta música , é possível que haja interferencia da música de fundo deste blog. Nesse caso, vá ao fundo desta pagina e desligue/pause temporariamente a referida musica de fundo no meu Palylist.