15 FRASES MOTIVADORAS DE NELSON MANDELA QUE VÃO MUDAR A SUA VIDA

Defensor da igualdade e da liberdade, o mais carismático líder sul-africano de sempre continua a inspirar milhares de pessoas em todo o mundo. Muitas recordam-no anualmente a 18 de julho.

Nelson Rolihlahla Mandela, o político sul-africano que se tornou na figura maior da luta anti-apartheid, morreu a 5 de dezembro de 2013 mas as frases sábias que deixou como legado continuam a fazer sentido num mundo que volta a ser marcado por ataques racistas, por acusações veladas e por manipulações sociais que nos fazem, muitas vezes, crer que somos mais livres do que na realidade somos.

Estas são 15 das suas declarações públicas mais inspiradoras:

1. «É sempre impossível, até estar feito».

2. «A educação é a mais poderosa arma que temos para conseguir mudar o mundo».

3.  «É mais inteligente persuadir as pessoas a fazer coisas e depois levá-las a crer que foram elas que tiveram a ideia».

4. «Uma boa cabeça e um bom coração são sempre uma combinação formidável».

5. «Eu aprendi que a coragem não é a ausência de medo mas, sim, o triunfo sobre ele. Um homem corajoso não é o que não tem medo. É aquele que o consegue ultrapassar».

6. «É melhor liderar na sombra e colocar outros no lugar da frente, sobretudo quando se celebram vitórias e coisas boas. Só devemos assumir a liderança quando há perigo. Nessa altura, as pessoas conseguirão valorizá-la».

7. «Depois de subirmos a uma grande montanha, apenas descobrimos que há muitas mais para escalar».

8. «As pessoas reagem em consonância com o modo como lidamos com elas. Se as tratarmos com violência, elas responderão de um modo violento».

9. «Ser livre não é viver sem amarras. É viver de uma forma que respeita e que promove a liberdade dos outros».

10. «Se quiser fazer as pazes com um inimigo, terá de trabalhar com ele. Nessa altura, ele passará a ser um parceiro».

11. «Quando a globalização, como muitas vezes sucede, faz com que os ricos e poderosos apenas tenham novos meios de aumentar a sua riqueza e o seu poder, temos a responsabilidade de protestar em nome da liberdade universal».

12. «O dinheiro não cria o sucesso. A liberdade é que o fará».

13. «Mesmo que tenha uma doença terminal, não se deve sentar nem baixar os braços. Deve aproveitar a vida e desafiar o problema de saúde que tem».

14. «Não há nada como regressar a um lugar que se mantém inalterado para descobrir até que ponto é que nós mudámos».

15. «Nunca posso admitir que sou corajoso e que posso derrotar o resto do mundo».

Celebração anual

Anualmente, desde 2009, a 18 de julho, assinala-se o Dia Internacional Nelson Mandela - Pela liberdade, justiça e democracia. Uma comemoração internacional instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em novembro desse ano. O dia escolhido pretende recordar a data de nascimento do líder sul-africano.

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Lula da Silva condenado a nove anos e seis meses de prisão

IGO ESTRELA/GETTY

O antigo Presidente brasileiro foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento no litoral de São Paulo

Lula da Silva foi condenado esta quarta-feira a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso de um tríplex num condomínio do Guarujá, no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada pelo juiz federal Sérgio Moro, que tem a cargo da Operação Lava Jato.

Segundo Sérgio Moro, o antigo Presidente brasileiro foi beneficiado com obras no imóvel, feita pela construtora OAS. Para o Ministério Público Federal, a reforma foi oferecida pela empresa por troca de ações do ex-Presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

Caso a sentença seja confirmada em segunda instância, Lula poderá ficar impedido de se candidatar às Presidenciais de 2018. De acordo com a última sondagem da Data Folha de junho, o antigo Presidente brasileiro continua a liderar as intenções de voto com 30% das preferências.



Expresso

Missão do FMI fica em Moçambique até dia 19 para discutir auditoria às dívidas ocultas

Maputo, 10 jul (Lusa) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciou hoje uma missão a Moçambique, até dia 19, para discutir com as autoridades a auditoria às dívidas ocultas do país, que há um ano fizeram congelar os apoios externos. Segundo o FMI, "persistem lacunas de informação, em particular no que respeita ao uso dos empréstimos", no valor de dois mil milhões de dólares, contraídos por empresas públicas detidas pelos Serviços de Informações e Segurança do Estado (SISE) à revelia do parlamento e parceiros internacionais em 2013 e 2014.

O FMI e doadores fizeram depender a retoma dos apoios diretos ao Orçamento do Estado dos resultados das averiguações e ainda não se sabe o que irá acontecer.

A consultora Kroll queixou-se de falta de colaboração dos responsáveis pelas empresas para disponibilizar informação sobre o destino dos fundos, ao mesmo tempo que indiciou diversas pessoas, sem referir nomes, por má gestão e violação da lei e classificou os planos das empresas como irrealistas. A missão do corpo técnico do FMI visa "discutir os resultados da auditoria com as autoridades e possíveis medidas de seguimento", anunciou a instituição, em comunicado, depois de conhecido o sumário executivo, em junho. Entre essas medidas está a possibilidade de "trabalhar com as autoridades para abordar preocupações relacionadas com a gestão de recursos públicos". A missão deverá também "reavaliar a situação macroeconómica e discutir as prioridades das autoridades relativas ao orçamento de 2018", anunciou. A agenda de encontros entre os elementos do FMI e as autoridades moçambicanas permanece reservada e as reuniões vão decorrer à porta fechada, disse fonte do fundo à Lusa.

Lusa

Painelistas de debate sobre relatório da Kroll duvidam da capacidade da PGR

Painelistas apelam à sociedade a estar atenta às medidas do Governo para ultrapassar a crise da dívida

Num debate sobre as dívidas ocultas, em Maputo, o académico Jaime Macuana disse que a sociedade deve exigir que a responsabilização pelas dívidas ocultas não sirva para vinganças nem benefícios de grupos.

Por sua vez, Baltazar Fael, pesquisador do CIP, tem dúvidas em relação ao papel da Procuradoria na investigação das dívidas ocultas e diz mesmo que o Ministério Público é o elo mais fraco no processo de investigação.

Além dos factos levantados pela Kroll, o jornalista Fernando Lima diz que mais preocupante é saber como as instituições públicas estão empenhadas em esclarecer e ultrapassar a crise da dívida.

João Mosca, economista, apresentou uma pesquisa que mostra que os problemas da dívida contribuem para o recuo de vários indicadores de estabilidade e alertou para a eclosão de uma nova crise económica, caso não sejam tomada decisões estruturais.

As ideias dos quatro painelistas foram apresentadas hoje, numa discussão organizada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, onde também se vincou a necessidade de reforço das instituições.


O Pais

O que se nos impõe, agora?

Pode parecer caricato e, simultaneamente, enfadonho o facto de repisarmos num aspecto que se tornou assunto do dia em todo território nacional, quiçá no mundo afora. Mas é a realidade que hoje vivemos e ela imponentemente se nos impõe de forma cruel e sádica. Diga-se sem ameias ideológicas que, presentemente, os moçambicanos vivem num país estruturalmente degradado e deliberadamente destruído por um punhado de indivíduos que continua a caminhar livre, alegre e impunemente por este país. Referimo-nos às dívidas contraídas ilegalmente e que os moçambicanos são hoje forçados a pagar.

Vejam que os resultados da Auditoria mostram claramente que um grupo de abutres, em nome do povo moçambicano, levou habilmente água ao seu moinho, hipotecando o futuro do país e de gerações e gerações de moçambicanos. O relatório elucida-nos que uma gangue acaba de produzir milhões de empobrecidos/ miseráveis. Dentro dessa nova ordem imposta pelos corruptos do Governo da Frelimo parece nao haver salvação, pois até então nenhum processo contra os arquitectos dessa miséria foi aberto. Não se vislumbra sinal de uma possível intenção de restituir a dignidade dos moçambicanos.

Assistimos apenas a Sociedade Civil a submeter uma petição ao Conselho Constitucional solicitando a inconstitucionalidade das dívidas. Vimos a Igreja Católica a afirmar que não se pode permitir que o povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar as dívidas. Também assistimos aos deputados, especificamente da Frelimo, a acomodarem esse roubo nas contas do Estado. Só não vimos os órgãos de justiça a agir.

Não esperemos, na verdade, que os órgãos de justiça, as igrejas e a Sociedade Civil façam alguma coisa para reverter esta real situação histórica, à beira de implodir. Elas são parte do problema, não da solução. Cabe-nos, portanto, a responsabilidade de sermos nós a impor-nos diante de toda essa corrupção organizada. A alternativa viva a este tipo de Governo é o próprio povo moçambicano. Por outras palavras, é importante que os moçambicanos, à escala nacional, decidam o futuro dos indivíduos que nos empurraram para esta situação. Não cansaremos de repetir, até que nos oiçam: Está nas nossas mãos. Decidamo-nos, pois ontem, já era tarde.

Editorial, A Verdade
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JORNALISTAS IMPEDIDOS DE INTEGRAR COMITIVA PARA VERIFICAÇÃO DE RETIRADA DAS FORÇAS GOVERNAMENTAIS A GORONGOSA

COMUNICADO - MISA MOZAMBIQUE

O MISA Moçambique tomou conhecimento, com justificada preocupação, que o Ministério da Defesa Nacional, através do seu assessor de Imprensa, Bernardo Nakatembo, impediu, ontem, 5 de Julho em curso, dois jornalistas, de órgãos privados, de integrarem a comitiva do Ministério da Defesa Nacional para verificação e testemunho da retirada de militares governamentais nas posições por eles ocupadas na serra da Gorongosa.

Segundo apuramos, os dois jornalistas foram impedidos de continuar a viagem e baldeados das viaturas há 70 quilómetros da Serra onde se encontra escondido o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Trata-se dos correspondentes semanário Zambeze, em Manica, Benedito Cobrissua, e da Agência Lusa para a região centro, André Catueira. Este último é, igualmente, vicepresidente do MISA-Moçambique.

Os jornalistas foram desmembrados da comitiva e retirados das viaturas após percorrerem quase 60 quilómetros de Chimoio, de onde havia partido a comitiva ministerial, supostamente por “ordens superiores”, sem revelarem os nomes dos referidos superiores autores das ordens.

André Catueira integrou a equipa cerca das 08:30 minutos da quarta-feira, após o desembarque dos demais jornalistas vindos de Maputo no aeródromo de Chimoio.

Por volta das 09:00horas vieram juntar-se a equipa Benedito Cobrissua e Domingos Boaventura do semanário Domingo, após terem sido autorizados pelo adido de imprensa do Ministério da Defesa Nacional (MDN), Bernardo Nakatembo, para o efeito.

André Catueira, integrou a equipa para reforçar o colega, pelo semanário SAVANA, após um prévio acordo entre a redacção do jornal e o adido de imprensa do MDN, no dia anterior.

Distribuídos em grupos de quatro, em viaturas 4X4, previamente preparados para os transportar, os jornalistas seguiram em direcção ao cruzamento de Inchope, para onde viria a trocar-se do único carro da escolta policial (Mahindra, de cor verde militar), para três blindados e outras viaturas policiais ligeiras.

Quando os jornalistas faziam imagens do momento, enquanto decorria um breafing sobre as cinco bases que deviam ser escaladas, sendo duas na tarde de quarta-feira e três no dia seguinte quinta-feira, o adido de imprensa do MDN perguntou quem do grupo dos jornalistas fazia parte do MISA, ao que Catueira respondeu que era ele.

De seguida, o adido de imprensa informou que André Catueira e Benedito Cobrissua, estavam impedidos de continuar a fazer parte da comitiva por “ordens superiores”, tendo sido solicitados a retirar as suas mochilas e a deixar as viaturas. Foi indicada a viatura de marca Mahindra, da

anterior escolta, para os levar de volta à Chimoio.

Na insistência para entender o impedimento, o adido de imprensa veio especificar que a Lusa e o Zambeze não deviam tomar parte da comitiva, no entanto, sem clarificar as motivações reais da decisão.

Em cumprimento da ordem, os dois jornalistas tiraram as suas mochilas e foram em direcção a viatura indicada. Na mesma viatura, foram informados que deviam seguir na carroçaria da mesma, sem bancos, de regresso à Chimoio.

André Catueira viria a recusar-se a seguir na viatura, tendo solicitado uma alguém que lhe fosse buscar a Inchope. Benedito Cobrissua, sem alternativa, viria a viajar a mesma viatura policial em condições precárias.

Não foi possível ouvir o MDN. O MISA irá fazer todos os esforços para ter as motivação do MDN para esta decisão.

Posição do MISA Moçambique

O MISA Moçambique estranha e lamenta que estas ordens advenham de alguém que foi durante alguns anos jornalista, conhecedor do papel da imprensa em sociedades democráticas.

A decisão de excluir dois jornalistas de imprensa privada, não só constitui uma ameaça indirecta aos órgãos de informação visados e a outros privados, como também coloca em causa a transparência e seriedade do processo de verificação da retirada das forças armadas nas posições objectos desta visita de jornalistas.

A exclusão destes órgãos pode minar a credibilidade da informação sobre a retirada ou não das forças governamentais das posições acordadas entre o Presidente da República e o líder da Renamo.

Igualmente, a decisão do Ministério da Defesa Nacional configura uma violação grave de liberdade de imprensa e do direito à informação.

Para a transparência do processo e credibilidade da informação, o MISA Moçambique pede a reintegração imediata e incondicional dos jornalistas dos dois órgãos.

Igualmente, pede que o MDN identifique os autores da decisão e responsabilize-os por violações legais.

Maputo, 06 de Julho de 2017 Leia o Comunicado do MISA aqui

Igreja Católica exige declaração de ilegalidade da dívida oculta

Igreja Católica pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas

A Igreja Católica pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas “contraídas de forma unilateral, ilegal e ilegítima”. Num comunicado divulgado ontem pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, a Igreja Católica exige a responsabilização dos que contraíram directamente a dívida, assim como das pessoas e instituições que não responderam à solicitação de informação da Kroll, consultora responsável pela auditoria à Ematum, Pro Indicus e MAM. “Não podemos permitir que ao povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar com a miséria, sangue e morte as dívidas contraídas em seu nome de forma ilegal e inconstitucional”, diz a Igreja Católica. Em mensagem aos cristãos católicos, a igreja diz que ninguém está obrigado a obedecer a disciplina de qualquer partido político ou aos seus dirigentes, contradizendo a sua consciência. “Não podemos colocar um partido nem os seus dirigentes acima da justiça, do amor a Deus e do amor aos irmãos. No final dos nossos dias, seremos julgados conforme o amor. Não levaremos riquezas nem poder”, alerta a igreja. A Comissão Episcopal lembra as inconsistências entre as explicações fornecidas pelo Indivíduo A, pelo Ministério da Defesa e pela empresa Contratada relativamente à utilização efectiva dos USD 500 milhões do montante do empréstimo. De acordo com o resumo da auditoria, continuam a subsistir lacunas sobre como foram exactamente gastos os USD 2 biliões, apesar de esforços consideráveis para resolver essas lacunas.

O Pais

Jornalista da Lusa Impedido de Confirmar Retirada de Tropas Governamentais

«Acabo de ser impedido de integrar a equipe de jornalistas que se desloca a Gorongosa, para certificar a retirada de militares no cerco a Serra. O adido de imprensa do ministério da defesa veio até a mim, já no Inchope, e disse que a Lusa não devia fazer parte da comitiva (incluindo um correspondente do Zambeze), e que devia regressar a Chimoio. Para isso deram um carro Mahindra da Polícia que devia me levar na caroçaria. Recusei e pedi à minha esposa virme levar no Inchope. 

Vou escrever para o MISA um comunicado mais detalhado.»

(Mensagem recebida de André Catueira, correspondente da LUSA, às 16h20m, 05 Jul 2017)


Facebook, mural de Joao Cabrita 

FMO pede ao Conselho Constitucional ilegalização das dívidas ocultas

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, entregou hoje ao Conselho Constitucional (CC) uma petição destinada à declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, empresa que beneficiou de dívidas ocultas.

Em conferência de imprensa realizada hoje em Maputo, Denise Namburete, do FMO, afirmou que o CC deve revogar a resolução da Assembleia da República que inscreve na Conta Geral do Estado (CGE) a dívida da Ematum, no valor de 850 milhões de dólares (750 milhões de euros).

"As constatações [do sumário da auditoria às dívidas] levaram as organizações membros do FMO a formular uma petição, que tem como objetivo exigir a fiscalização do ato legislativo que levou à inscrição das dívidas ilegais na Conta Geral do Estado", declarou Denise Namburete.

O FMO vai também pedir ao CC a declaração de inconstitucionalidade da inscrição na CGE das dívidas da Proindicus e da MAM, logo que o documento seja publicado no Boletim da República.

As duas empresas também beneficiaram de empréstimos avalizados secretamente pelo anterior governo moçambicano, entre 2013 e 2014.

Denise Namburete disse que o FMO agiu primeiro em relação à Ematum, porque a CGE que inscreve a dívida contraída por esta empresa já foi publicada no Boletim da República.

Falando na conferência de imprensa, Andes Chivangue, também do FMO, disse que o sumário do relatório da auditoria às dívidas ocultas mostra que os projetos financiados não foram concebidos para ajudar o desenvolvimento do país.

"Trata-se de uma forma de acumulação [da riqueza] pelas elites. O que acontece é que este tipo de dívidas não traz benefícios para o país, não é produtiva, passa por cima da legislação", declarou Andes Chivangue.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique divulgou no dia 24 o sumário da auditoria às dívidas ocultas, assinalando que a mesma deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos pelas três empresas estatais entre 2013 e 2014.

Lusa

INADEQUADA LIDERANÇA DA PGR NA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA ÀS DÍVIDAS OCULTAS

Há dois dias atrás o CIP produziu e publicou um comunicado sobre o resumo executivo do relatório da Kroll, no qual se concluía que o relatório fornecia elementos bastantes para a responsabilização criminal dos implicados neste que é o maior escândalo financeiro de Moçambique desde a sua existência como Estado e se pugnava pela responsabilização do governo por ter mentido aos Moçambicanos ao afirmar que colaborou com a Kroll para o êxito da Auditoria.

Naquele comunicado não se referia ao grave défice de empenho da PGR para a conclusão com sucesso e em tempo útil da Auditoria da Kroll. O CIP prefere fazê-lo em separado dada a importância da entrega abnegada da PGR para o cabal esclarecimento dos contornos do endividamento oculto e ilegal das empresas EMATUM, MAM e PROÍNDICUS, com garantias do Estado Moçambicano.

A capital importância da qualidade interventiva da PGR se assaca desde logo pelo facto de esta instituição ser a titular da acção penal em Moçambique e, portanto, ter o papel de liderança na investigação do escândalo financeiro destas dívidas.




Leia o posicionamento do CIP na íntegra AQUI

Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique quer relatório completo da auditoria às dívidas ocultas

Maputo, 03 jul (Lusa) - O Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique pediu hoje em comunicado que publique o relatório completo da auditoria independente às dívidas ocultas de Moçambique."A falta de publicação do relatório da auditoria agora, impede qualquer ação da sociedade civil e viola o dever legal do Ministério Público de defender o interesse público", refere o comunicado.Por outro lado, "veda o gozo do direito constitucional de ação popular pelas pessoas ou pela coletividade, de defender os bens do Estado".O resumo executivo publicado há uma semana revela que a auditoria da consultora Kroll não esclareceu o destino da maioria dos dois mil milhões de dólares de dívida pública contraída à margem da lei - avaliando apenas que haja meio milhão em barcos e equipamentos entregues, mas sem uso.No entanto, o sumário identifica má gestão e aponta os responsáveis, mas sem referir nomes, justificando-se a Procuradoria-Geral da República (PGR) com segredo de justiça devido à fase em que se encontram as investigações.Mas o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) rejeita o argumento.De acordo com o comunicado, o FMO considera que a versão completa pode ter dados como a "identidade dos autores, valor envolvido, instituições nacionais e estrangeiras participantes na operação" com vista à "tomada de ação"."Da mesma forma como se deve respeitar o segredo de justiça, também se deve respeitar o direito fundamental de acesso à justiça", sublinha o FMO.A entidade congrega 19 organizações e institutos moçambicanos e dedica-se ao acompanhamento regular de atividades a ações ligadas ao Orçamento de Estado do país.

Lusa

Procuradoria-Geral da República: uma questão de seriedade

Finalmente, a “Kroll Associates” fez a entrega do relatório da auditoria independente ao empréstimo de mais de dois biliões de dólares norte-americanos concedido às empresas EMATUM, “ProIndicus” e MAM, no processo da chamada “dívida oculta” que, ao mesmo tempo, é ilegal.

Para quem leu com rigor e levou a sério o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, dirigida por Eneas Comiche, publicado no ano passado, o actual relatório da “Kroll” apenas acrescenta a componente técnica da investigação, pois a questão do dolo de prejudicar o Estado e conseguir a maior quantidade de dinheiro possível já estava clara no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, e até os autores da fraude assumiram os seus actos com uma angelical naturalidade, de quem tem garantias de que nada lhe sucederá.

E da componente técnica que o relatório da “Kroll” apresenta, extrai-se basicamente o seguinte: a sobrefacturação exagerada dos bens e serviços, a falta de cooperação dos bancos comerciais nacionais, a recusa expressa por parte do SISE e do Ministério das Finanças em fornecer documentos cruciais aos auditores, alegadamente em nome da “segurança do Estado”.

A “Kroll” diz, no seu relatório, que não foi capaz de explicar um conjunto de fenómenos ou situações apenas porque os que tinham o dever de fornecer esses documentos acharam-se com poderes suficientes para a assim proceder. Dito de outra forma: informação relevante que não consta no relatório é porque houve obstrução por partes interessadas na não divulgação de tal informação, por interesses meramente pessoais e de proteccção de grupos.

Mas, seja como for, se este país fosse sério, o certo é que apenas com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito era possível desencadear procedimentos criminais contra todos os envolvidos. O relatório concluiu que houve violação grave da legislação aplicável em Moçambique, incluindo até da própria Constituição da República e, mais do que isso, os autores expressaram a ausência de arrependimento e o seu orgulho pelo golpe que deram. Só isso era bastante para que a Procuradoria-Geral da República começasse um processo sério de responsabilização. Mas não.

E o relatório da “Kroll” vai na mesma direcção, mas trazendo números desagregados que expressam a dimensão do escândalo e a forma como o mesmo foi arquitectado. Por exemplo, nas sobrefacturações, a diferença em relação ao preço real dos bens e serviços adquiridos é superior a 700 milhões de dólares. Essa é só uma parte do problema, pois há 500 milhões de meticais que ninguém sabe explicar aonde foram parar. Se assumirmos que o total da dívida é de 2 biliões, então é nítido que mais de 1,2 bilião de dólares do total do dinheiro foi parar aos bolsos das pessoas que estiveram envolvidas nisto. Por exemplo, como é possível que se tenha comprado um helicóptero de 700 mil dólares por sete milhões de dólares? E há, no relatório, exemplos similares em grande quantidade. Bens que deviam custar quatro milhões de dólares foram sobrefacturados em 40 milhões de dólares. Temos de ter em mente que isso é apenas o que foi contabilizado. Há bens sobre os quais não foi possível fazer a verificação, ou porque não existem, ou porque ninguém sabe onde estão.

De qualquer modo, a pergunta que fizemos aquando da publicação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito mantêm-se. Há um crime e há indiciados confessos. Por que razão a Procuradoria-Geral da República, até hoje, nunca agiu contra as entidades envolvidas neste crime contra o país e contra os moçambicanos?

Por que razão o Conselho Constitucional, até hoje, nunca se pronunciou sobre a inscrição de dívidas ilegais e criminosas na Conta Geral do Estado, provado que está que esse dinheiro nunca beneficiou o país?

Mas há uma questão que, quanto a nós, é fundamental, quando se lê o relatório da “Kroll”. Essa questão é sobre o papel da Procuradoria-Geral da República. É difícil perceber o papel da Procuradoria-Geral da República nesta auditoria. Segundo os termos de referência, a Procuradoria-Geral da República iria dirigir a investigação, um vez que é detentora do arcaboiço da legalidade e da acção penal, e a “Kroll” iria trabalhar na questão técnica.

Mas, segundo o relatório da “Kroll”, há informação relevante que não foi facultada aos auditores, quer pelo Ministério das Finanças, quer pelos bancos comerciais envolvidos assim como pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE). Ora, como é possível, numa investigação tão séria quanto esta, que haja indivíduos que se recusem a colaborar com a Justiça e que nada lhes aconteça? Sendo esses documentos de capital importância para o esclarecimento deste escândalo, como é que a Procuradoria-Geral da República permite que haja gente a sobrepor-se aos supremos interesses do Estado.

Só para se ter uma ideia do que estamos aqui a dizer, atente-se nos seguintes trechos do relatório: “Os accionistas fizeram transferências para as Empresas de Moçambique num total de 70 milhões USD, para pagamento de juros e despesas operacionais. A origem dos fundos dos accionistas não foi ainda completamente determinada já que é necessária autorização judicial para aceder às contas bancárias dos accionistas”. Como é que a Procuradoria-Geral da República não criou condições para que houvesse mandado judicial para essa diligência? Como é que isso é possível?

A seguir, mais um exemplo: “A Kroll solicitou repetidamente ao Indivíduo A [António Carlos do Rosário] que fornecesse as informações em falta que permitiriam uma compreensão mais completa dos gastos: a resposta recebida foi que as informações solicitadas eram ‘confidenciais’ e não estavam disponíveis”. A questão mantém-se. Como é que isso é possível? António Carlos do Rosário está acima da lei? Quem lhe conferiu tamanhos poderes, acima do próprio Estado, que ele tanto afirma defender? E a Procuradoria-Geral da República ficou todo este tempo a assistir a essa subalternização do Estado?

Há mais: “O Ministério das Finanças não conseguiu confirmar à Kroll qualquer detalhe sobre equipamento de segurança marítima que foi efectivamente incluído na alocação dos 500 milhões USD, nem se a transferência de responsabilidade foi realmente concluída. (…) O documento detalha pagamentos no total de 31,4 milhões USD a doze entidades, incluindo 17,3 milhões USD ao consórcio BNI e Ernst & Young (o “Consórcio”)”.

A “Kroll” não recebeu nenhuma evidência para mostrar que os valores foram distribuídos pelo consórcio BNI e Ernst & Young (o “Consórcio”) às doze partes, conforme indicado no documento.

A pergunta mantém-se: qual era o papel da Procuradoria-Geral da República nesta investigação? Como é que, estando a Procuradoria-Geral da República dentro desta investigação e investida de todos os poderes, há pessoas que se recusaram a facultar informações.

Se isto não cabe num processo de obstrução à Justiça, então a Procuradoria-Geral da República deve vir a público explicar o que andava a fazer durante todo este tempo, porque cabia à Procuradoria-Geral da República usar a força do Estado para obrigar esta gente toda a colaborar com a Justiça. A “Kroll” não pode emitir mandados de justiça. Esse papel é dos nossos órgãos. Se esta gente toda ignorou os auditores, que, supostamente, eram chefiados pela Procuradoria-Geral da República, então esta mesma gente não vê com seriedade a Procuradoria-Geral da República.

Há mais: todos os implicados e arrolados neste relatório com a designação alfabética têm grande potencial de, a partir dos seus postos e das influências de que gozam na máquina do Estado, continuarem a obstruir o trabalho subsequente da Procuradoria-Geral da República. A questão é: por que é que, até agora, não há mandados de prisão preventiva, no mínimo? Aliás, essa medida de coacção já devia ter sido tomada aquando da publicação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ou estará a Procuradoria-Geral da República a sugerir que estes senhores estão acima da própria Procuradoria-Geral da República? Das duas uma, ou a Procuradoria-Geral da República não está a levar o seu trabalho com seriedade, ou esta gente recebeu garantias reais da própria Procuradoria-Geral da República de que nada lhes vai acontecer. Porque, nestas circunstâncias, ainda está por nascer o cientista político que vai dar nome ao tipo de Estado que é o nosso. De Direito, definitivamente não é.


( Editorial, Canal de Moçambique/CanalMoz)

Ser português é mais fácil a partir de amanhã

Imigrantes: as alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa também simplificam a prova do conhecimento da língua portuguesa 

Alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa introduzem melhorias no processo de atribuição da nacionalidade aos netos de portugueses residentes no estrangeiro e tornam a lei mais célere para o requerente.
Clarificar o que são os "laços de ligação efetiva à comunidade nacional" para atribuir a nacionalidade portuguesa aos netos dos portugueses residentes no estrangeiro, simplificar a prova de conhecimento da língua portuguesa e reduzir os casos em que é exigido o registo criminal, são as principais alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que entram em vigor a partir de amanhã.O diploma estabelece que a Conservatória dos Registos Centrais deve presumir que existe uma ligação efetiva à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido da nacionalidade, "resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontro inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde" e, sendo menor em idade escolar, comprove ainda a frequência num estabelecimento de ensino no território nacional.O decreto-lei 71/2017 de 21 de junho sublinha que "a consagração legal deste requisito contribui para tornar o processo de atribuição da nacionalidade mais previsível para o requerente, permitindo que este conheça, antecipadamente, as exigências necessárias ao reconhecimento mais célere" desses laços a Portugal.

DISPENSA DA PROVA DO CONHECIMENTO DA LÍNGUA

O diploma também simplifica a atribuição da nacionalidade quanto à prova do conhecimento da língua portuguesa, presumindo que os cidadãos de países onde o português é língua oficial há pelo menos 10 anos e que residam em Portugal há pelo menos cinco anos, conhecem a língua portuguesa, sendo dispensados da prova de conhecimento. "Corrige-se, por esta via, um obstáculo administrativo dificilmente compreensível, agilizando-se o procedimento, sem quebra de rigor", justifica o decreto-lei.
E termina ainda a exigência de certificado de registo criminal para os casos em que o requerente não tenha vivido no país de que é nacional ou natural após os 16 anos, desde que esse requerente comprove a residência noutro ou noutros países depois dessa idade. O legislador reconhece que "também aqui se elimina uma exigência burocrática carecida de razoabilidade".
Por outro lado, a Lei da Nacionalidade define as condições em que a Conservatória dos Registos Centrais obtém informação "sobre a existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, ou o envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei".

A CADA HORA CINCO ESTRANGEIROS TORNAM-SE PORTUGUESES

O número de estrangeiros que passou a ter nacionalidade portuguesa aumentou consideravelmente desde as alterações legislativas introduzidas em 2006, o que se traduziu em 402 mil novos cidadãos portugueses no espaço de dez anos, o que dá uma média por hora de cinco pedidos aceites. A conclusão resulta do levantamento estatístico reunido no “Acesso à Nacionalidade portuguesa: 10 anos da lei em números”, estudo do Observatório das Migrações noticiado pelo Expresso no início de junho.
Nesse período, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa (477 mil pedidos em dez anos), o que significa que, em média, 48 mil novos processos deram entrada por ano, tendo a resposta sido positiva para cerca de 40 mil indivíduos/ano. Em concreto: 401.669 novos portugueses na década de 2007-2016. Nos dez anos antecedentes registaram-se sete vezes menos concessões, ou seja, “em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano”, sublinha o estudo.
Portugal é o primeiro país em matéria de acesso à nacionalidade entre as 48 nações analisadas no Migration Integration Policy Index (MIPEX). Partilha o top 5 – mas com liderança folgada – com a Suécia, Alemanha, Nova Zelândia, Bélgica e Austrália, ultrapassando outros países reconhecidos como países de acolhimento e integração como o Canadá ou a Holanda.
De acordo com o MIPEX, para os imigrantes que vivem em Portugal a obtenção da nacionalidade permitiu-lhes alcançar um melhor emprego (42%), sentirem-se mais integrados na comunidade (32%) e prosseguirem os estudos ao nível superior (28%).

Expresso

Simone Veil – Uma Amiga da resistência moçambicana contra a ditadura da Frelimo (1927-2017)

“Tinha 89 anos. 73 deles roubados ao destino que a parecia ter condenado aos fogos crematórios de Auschwitz. Chamava-se Simone Veil e a França está de luto em sua memória”, assim escreveu hoje José Manuel Fernandes, jornalista português do «Observador».Nasceu em Nice em 1927. Em 1944, a família foi deportada para os campos de concentração. Na altura com 16 anos, Simone Veil foi detida pelos alemães a 30 de Março, um dia depois de ter feito o exame de acesso ao ensino superior. Chegou a Auschwitz-Birkenau, com a irmã Madeleine e a mãe, a 15 de Abril de 1944. Apenas Simone e as duas irmãs, Madeleine e Denise, sobreviveram ao Holocausto. Depois da guerra, prosseguiu os seus estudos na Faculdade de Direito e no Instituts d’Études Politiques, em Paris, onde conheceu Antoine Veil, com quem casou em 1946. Tinha 19 anos. Mãe de três filhos, fez carreira no Ministério da Justiça, acabando por integrar o Conselho Superior de Magistratura em 1970. Quatro anos depois, Valéry Giscard d’Estaing, na altura Presidente francês, nomeou-a ministra da Saúde. Em 1979, torna-se na primeira mulher presidente do Parlamento Europeu.

Volta ao governo francês em 1993, quando o antigo primeiro-ministro Édouard Balladur a nomeia ministra de Estado, com as pastas da Saúde, Assuntos Sociais e Cidades, cargo que ocupa durante dois anos. Entre 2000 e 2007, foi presidente da Fundação para a Memória da Shoah em França. Um ano mais tarde, torna-se na sexta mulher eleita para a Academia francesa. Em 2008, juntamente com o antigo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, recebeu o prémio Norte-Sul de Direitos Humanos do Conselho da Europa. Um prémio atribuído por Cavaco Silva, numa cerimónia que teve lugar em Lisboa. Em 1983, juntamente com Raymond Aron e vários dissidentes soviéticos, Simone Veil fundou a Resistência Internacional, movimento de apoio aos povos que lutavam contra regimes totalitários de orientação stalinista, como o da Frelimo em Moçambique. Jack Wheeler empenhou-se em integrar na Resistência Internacional movimentos do Afeganistão, Eritreia, Angola, Nicarágua e Moçambique. Por pressões exercidas pelo Departamento de Estado norte-americano, na pessoa de Chester Crocker, a Renamo foi impedida de integrar a Resistência Internacional. Os Estados Unidos contaram com o apoio da UNITA de Jonas Savimbi para atingir esse traiçoeiro objectivo.

Ainda por confirmar, a deslocação de Ivone Soares, ou de Younusse Amad, à Embaixada de França em Maputo para assinar o livro de condolências em nome de todos os moçambicanos que resistiram contra o regime totalitário da Frelimo, rendendo assim homenagem a uma grande mulher francesa, amiga de Moçambique.

FONTE: Joao Cabrita, no Facebook