Comissão Política da Frelimo contraria consensos do CCJC?

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Afinal quem manda em quem?

 Pelos Estatutos da Frelimo, está claro que o PR, sendo da Frelimo, obedece ao que esta comissão decida. E, assim sendo, as negociações do CCJC estão reféns do que os membros desta comissão decidam.
O Governo diz que está negociando com a Renamo, mas convém clarificar que o negociador é a Frelimo, pois é esta que, em última análise, decide.
Existe uma situação de entrega formal do poder a uma figura, mas, ao mesmo tempo, os verdadeiros detentores do poder consideram que a figura ainda não está “desmamada” e deve ser tutelada a tempo inteiro.
A velha guarda da Frelimo não se conforma nem confia que uma nova geração saiba conduzir os assuntos de acordo com a sua agenda. A transição geracional aconteceu no papel, mas os corredores do poder real continuam os mesmos que conhecemos desde 1975.
Compreender as origens de tanta demora e impasses sucessivos nas negociações reside no que acima dizemos.
Cada vez que parece que houve consensos, não há seguimento nem conclusão do capítulo ou ponto da agenda.
Desonestidade negocial e falta de confiança continuam emperrando um diálogo que, de outro modo, seria produtivo e estruturante.
E há outros aspectos que impedem que as coisas avancem. Pessoas detentoras do poder, numa situação de desespero, após a eclosão da crise pós-eleitoral despoletada por factos configurando ilícitos e crimes eleitorais, procuram a todo o custo controlar a crise numa perspectiva de manutenção do poder.
Como manter a proeminência económica e financeira numa situação de derrocada do poder político?
Ninguém quer ficar na história como o derrotado ou como quem entregou o poder à oposição.
Desde as dificuldades em aceitar resultados eleitorais desfavoráveis ao nível autárquico, evidenciadas pela criação de estruturas administrativas paralelas ao território autárquico dominado pela oposição, tem sido frequente observar que o Governo da Frelimo não é bom perdedor.
Quando convém, levantam a bandeira da constitucionalidade, mas, logo de seguida, são os primeiros a desrespeitar as leis da República.
Quantas violações documentadas existem sem que a PGR actue? Quantos crimes de sabotagem económica são praticados sem que nenhum dos prevaricadores seja sancionado conforme prevê a lei?
Vivemos num país em que uns têm o privilégio de estar acima das leis. Mesmo em caso de flagrante delito, um simples telefonema resolve tudo. Quantas operações de fiscalização florestal são interrompidas e a carga de madeira ilegal libertada depois de um simples telefonema?
Quem grita “cumpra-se e respeite-se a lei”, mas é incapaz de acusar e condenar praticantes identificados de fraudes eleitorais só pode estar “brincando” com os cidadãos, e isso tem consequências.
Dizia alguém que os “libertadores” cumpriram a sua missão histórica, mas que deveriam abandonar a cena política nacional, pois neste momento só estão embaraçando e impedindo a normalização governativa e o estabelecimento de um Estado de Direito. Não há progresso que se possa alcançar quando a máquina da Justiça não pode condenar criminosos.
Quem trafica com interesses públicos e coloca o Orçamento Geral do Estado ao seu serviço não pode continuar ditando o que o Governo deve fazer ou não fazer.
É tempo de realisticamente abordar os assuntos numa perspectiva de encontrar soluções produtivas e parar com negociações que não passam de manobras de entretenimento, enquanto uma das partes consolida posições e reclama reconhecimento nacional e internacional para as suas posições.
Em política, cada acção tem uma reacção determinada. Agora, alguns dizem que, mais uma vez, Afonso Dhakama caiu depois de mais uma “finta à Gaborone”.
Depois de dois encontros com Filipe Jacinto Nyusi, a situação ficou desanuviada, mas houve um volte-face real na postura de FJN. “Bem aconselhado”, terá sido instruído que já venceu a tese dos “factos consumados”, e agora era só uma questão de controlo dos danos colaterais.
E aí está todo um país refém de considerações ditas e tidas como estratégicas por um grupo de pessoas detentoras do poder.
Face à pressão política e instabilidade que paira no ar, será importante muita frieza por parte dos ex-beligerantes, para que a paz não seja beliscada. Há uma guerra pouco mediatizada que vem ocorrendo em alguns pontos do país. Maputo demonstra não ter conhecimento, mas a situação não se pode manter encoberta por muito mais tempo. Desdobramentos militares são sinónimo de que se preparam acções militares de treino ou de combate. No passado, também houve quem pensou que um Exército poderoso estancaria a guerrilha num par de semanas. Como se viu, só depois de dezasseis anos é que se alcançou o AGP de Roma, que acabou com a guerra civil.
Não é demais repetir que com má-fé e agendas secretas, encobertas, poucas são as hipóteses de se chegar a um acordo real, definitivo e credível.
Alguém deve abandonar o cinismo característico e irmão gémeo da arrogância, para que a paz prevaleça.
Não há moçambicanos superiores e com mais direitos do que os outros, e essa “infalibilidade” pretendida por alguns de nossos “libertadores” deve ser desmentida todos os dias.
A defesa de interesses de fórum privado e familiar não pode ser a causa de mais uma derrapagem.
Não queremos filhos como os de Kadhafi ou Hosni Mubarak empurrando os seus pais para a confrontação.
A riqueza de uns e a pobreza da maioria são um perigo real e campo de recrutamento fértil para aventuras militaristas e extremistas.
A “galinha dos ovos de ouro” é Moçambique e, nesse sentido, cabe a todos nós protegê-la.





(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Instinto controlista prejudica esforços para a despolitização do Estado

Quando se acreditava que no actual diálogo entre o governo e a Renamo as duas partes já haviam ultrapassado a questão da despolitização da administração pública, eis que surge um novo impasse.
Enquanto a Renamo defende que o documento de compromisso assinado na semana passada deve ser sufragado no seu actual estado pela Assembleia da República, a delegação do governo entende que o órgão legislativo não é obrigado a aceitar o documento, podendo, no seu melhor juízo e usando a prerrogativa do seu poder soberano, introduzir nele as alterações que julgar pertinentes.
Em termos práticos, isto significa um retorno ao ponto de partida. O governo entende, ainda, que muitos dos aspectos contidos no documento estão previstos em dispositivos legais já existentes, nomeadamente a Lei do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a Lei de Procedimentos Administrativos, a Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública, a Lei da Probidade Pública, entre outras.
Perante esta situação, há aqui duas questões que se torna pertinente levantar. A primeira é, se o governo tinha a consciência de que havia leis que esgotavam esta matéria, porque é que não tornou clara essa posição desde o princípio? A segunda é mais complexa, e está relacionada com o princípio de separação de poderes que orienta a organização do Estado moçambicano. Num passado muito recente, este princípio esteve tacitamente suspenso devido a uma necessidade urgente e pontual de pôr fim a um conflito armado que ameaçava devastar o país; isso passava por estabelecer um ambiente favorável para que a Renamo pudesse participar nas eleições de Outubro passado. Nesse contexto, entendimentos alcançados entre o governo e a Renamo foram submetidos à Assembleia da República, que em alguns casos teve de se reunir de emergência para os aprovar sem qualquer tipo de questionamento.
É preciso questionar quais são os limites deste regime de excepcionalidade, e se a Assembleia da República deve continuar a ser uma mera instituição receptora de expedientes executivos que devem ser aprovados, independentemente de se concorda ou não com eles.
Mas ao reflectir sobre todas estas questões é importante analisar os factores que levam a Renamo a uma tal obstinação, e como é que os processos formais da nossa administração pública serão sempre matéria de algum questionamento.
Tomemos o exemplo dos Secretários Permanentes. Em teoria, a função de Secretário Permanente constitui o topo da carreira na Função Pública. A própria designação deriva da suposição de que eles são permanentes nas suas funções, mesmo em momentos de mudança de regime ou de substituição do titular nas instituições onde eles exercem os seus cargos.
Eles não são políticos, e a sua designação não obedece aos critérios de confiança política. Mas isto é o que está legislado; pura teoria, de nada semelhante à prática. A prática demonstra que esta não tem sido a postura assumida pelo executivo, e que a função de Secretário Permanente está a ser cada vez mais politizada; banalizada, se quisermos.
Na sequência da reestruturação ministerial introduzida pelo actual Presidente da República, que resultou no amalgamento de alguns ministérios, enquanto outros adquiriam novas funções ou desapareciam completamente, o governo lançou um concurso público para o provimento de 16 vagas de Secretários Permanentes.
Opinião devidamente bem informada aconselharia que o problema seria resolvido simplesmente com a colocação dos vários Secretários Permanentes nos diferentes ministérios, uma vez que já sendo titulares e tendo anteriormente passado por um concurso público, eles não careciam da necessidade de terem de provar a sua competência. Por outras palavras, eles não são Secretários Permanentes porque alguém os designou para aquele lugar, mas por mérito próprio, resultante do seu percurso como funcionários públicos. Mas tal procedimento lógico estaria em contrariedade com o desejo de cada um dos novos ministros de ter um Secretário Permanente da sua simpatia e conveniência. É absolutamente anacrónico, por exemplo, que o painel que entrevistou os candidatos a novos Secretários Permanentes tenha incluído os titulares dos mesmos ministérios para os quais eles concorriam. Isto, se é que algum ministro devia fazer parte daquele painel. Se os ministros são nomeados em função da confiança política que gozam da parte do soberano, e como tal figuras políticas por excelência, torna-se incongruente que eles tenham de estar envolvidos no processo para a selecção do mais alto funcionário administrativo e financeiro dos seus próprios pelouros. Isto representa, no mínimo, uma grosseira interferência do poder político no funcionamento da Função Pública, esta que deve ser independente e profissional.
As melhores práticas de administração pública aconselham a deixar essa responsabilidade nas mãos de uma comissão especializada, protegida de qualquer tipo de interferência executiva, e actuando em estrita observância da legislação pertinente.
O instinto controlista continua a não permitir que Moçambique atinja os níveis de confiança necessários para estabilizar as instituições do Estado e, desse modo, afastar todos os fantasmas que têm sido a característica fundamental do relacionamento entre as duas principais forças políticas do país.

 

Editorial do Savana, 03-07-2015

Moçambique corre o risco de cair numa crise de dívida

O economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco adverte que a dívida pública moçambicana já atingiu os limites de sustentabilidade, alertando para o risco de "explosão de uma crise de dívida", resultante de eventuais flutuações da economia mundial.


O economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco adverte que a dívida pública moçambicana já atingiu os limites de sustentabilidade, alertando para o risco de "explosão de uma crise de dívida", resultante de eventuais flutuações da economia mundial.

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"A dívida começa a ficar perigosa e, à medida que se aproxima dos seus limites, as flutuações na economia mundial, por exemplo, à volta da questão das taxas juros, podem fazer explodir uma crise de dívida", disse à Lusa o diretor de investigação do Instituto de Estudos Sociais e Económicos.

A discussão sobre a dívida pública moçambicano, que, segundo o Governo, era de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro, tornou-se num tema central na esfera económica do país, com economistas moçambicanos e internacionais a questionarem a sua sustentabilidade e, em oposição, outros a defenderem a sua importância para o desenvolvimento da economia.
O Governo tem reiterado a sustentabilidade da dívida e o próprio fundo Monetário Internacional entende que está dentro das margens aceitáveis, embora alertando que a partir dos 40% o alarme soará.

Com os recentes investimentos públicos, que incluem a polémica empresa de pesca moçambicana Ematum, avaliada em mais de 765 milhões de euros, e a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, no norte do país, estimado em 160 milhões de euros, a pressão sobre a dívida pública moçambicana aumentou, principalmente nos últimos dez anos, segundo Castel-Branco.

"Se contabilizarmos seis ou sete dos grandes projetos que existem agora em Moçambique, vamos ver que eles representam 70% do ´stock´ de divida externa", adiantou Carlos Nuno Castel-Branco, salientando que as dinâmicas comerciais da dívida tornam-na mais cara e arriscada para a economia moçambicana.

Cético quanto à oposição dos que acreditam que a dívida é positiva para recuperar terreno no desenvolvimento do país, o académico entende que o que está gerar a dívida é o subsídio às multinacionais do complexo mineral energético e florestal, considerando que se trata de uma iniciativa ariscada para a economia.
"Nós precisamos perceber se esta dívida resulta de um investimento com solidez económica e social que, portanto, multiplica as fontes de rendimento e de receitas, ou, pelo contrário, se é uma dívida arriscada, gerada a partir de áreas muito específicas da economia e que se centram basicamente na especulação de expetativas", declarou o académico.

Apontando para a emergência de "oligarquias capitalistas" no panorama económico moçambicano, o investigador considera que o país corre o risco de acabar como a Grécia, numa situação em que a dívida será paga por quem nunca beneficiou da mesma.

"Essa é uma dívida localizada na formação de oligarquias nacionais capitalistas, que beneficiam do capital multinacional para gerar negócios, mas é todo povo que vai pagá-la ", afirmou Carlos Nuno Castel-Branco, avisando, no entanto, que os problemas que o país enfrenta fazem parte de uma lógica económica que precisa ser desafiada.




Noticias ao minuto

Os “espinhos do atum” não passam na garganta

Já surgem e se personificam defesas indirectas.

Habituados a negociar coisas públicas como se de privadas se tratassem, vemos os protagonistas ensaiando defesas acrobáticas com auxílio de uma legião de assessores. Se pagos ou não, é dúvida de menos importância.
Até o Facebook se tornou em plataforma em que são dirimidas defesas de um empreendimento “cinzento” com cheiro de “golpada”.
A EMATUM é uma batata quente para o actual Executivo moçambicano, mas é bom entender que este negócio foi estruturado por gente que está no Executivo e no parlamento actual.
Os contornos de secretismo que rodearam a operação deixam claro que se pretendia “facturar” com anuência de quem poderia incomodar.
Trata-se efectivamente de um hábito adquirido logo que foi instaurada a II República. Governar-se em vez de governar.
Ninguém quer disputar as prerrogativas governamentais, mas, numa República normal, os orçamentos, mesmo que para assuntos de defesa e segurança, passam por comissões parlamentares específicas e são aprovados. O OGE não é um “saco azul”, em que ministros e presidentes acossam ou deitam mão, sempre que queriam e como queriam.
Ninguém pretende bisbilhotar os assuntos que dizem respeito à segurança nacional que tenham sido acautelados ou promovidos sob a cobertura de pesca de atum ou algo que se pareça.
O que se pretende é demonstrar que houve abuso de poder e uma desmedida arrogância para ignorar as leis nacionais. A França, François Hollande e o seu Governo devem estar a rir do golpe que deram. Salvaram um estaleiro francês, criaram ou mantiveram trabalhadores franceses no activo, e para os moçambicanos fica um serviço de dívida insustentável.
Aquilo que é preocupação geral dos moçambicanos é, mais uma vez, que negócios feitos em nome do Estado foram executados sem que tenham sido acautelados preceitos de razoabilidade e de gestão financeira. Endividar o país em nome de supostas operações de pesca de atum e, depois de alguns meses, dizer que a estrutura da dívida não permite efectuar as amortizações previstas é de uma ingenuidade que reflecte níveis assustadores de abuso do poder.
O que agora se apresenta como um negócio problemático e sem pernas para andar foi pensado e secretamente executado longe do conhecimento público por pessoas específicas que importa chamar à responsabilidade.
Houve um “Angolagate” que rebentou por causa de compras de armas para Angola através de traficantes internacionais. Estaremos vendo um caso similar em Moçambique? Salvar um estaleiro falido na França pode ter sido um golpe politicamente benéfico para o Governo francês. Mas, para Moçambique, quais são as consequências?
Se os parâmetros creditícios não foram respeitados, ou se a operação se mostra combalida e com poucas hipóteses de sucesso, seremos todos a pagar uma dívida que em nada nos está beneficiando. Ainda não vi atum sendo vendido na Beira que tenha sido pescado pela EMATUM.
É pouco provável que tenhamos explicações convincentes de como gente até conhecedora de finanças nos meteu em mais uma “alhada”.
É fácil dizer que o “assunto está nas mãos do Governo”, e que este encontrará uma solução a devido tempo.
O que é assustador é que a maioria parlamentar mantenha a sua firmeza em defender um Executivo que há muito tempo merece uma moção de censura.
Os governantes, nos seus actos, possuem prerrogativas, mas entenda-se que estas não são ilimitadas. Existe obrigação legal de prestação periódica de contas ao parlamento. Ministros e o PR são servidores do povo, eleitos para cumprir um mandato que foi votado pelo povo. Não são donos de Moçambique.
Este negócio que já começou a cheirar mal tem de continuar a ser escrutinado à luz das leis vigentes em Moçambique.
Há muitas zonas de penumbra e factos que importa conhecer.
Quantas empresas de nome EMATUM existem, na verdade?
O fardo para o Executivo de Maputo é pesado e não vai ser fácil ao PR gerir este “dossier”, pois ele foi montado de forma opaca. Quem é quem neste “business” e o que cada um fez vai ser importante saber, se houver realmente a intenção de responsabilizar alguém pelo “insucesso” ou aborto de mais uma empresa pública.
Do que tem sido noticiado, dá para concluir que nem todos os membros do Conselho de Ministros de AEG estavam dentro ou tinham conhecimento dos contornos da operação “ATUM”.
Se a Procuradoria-Geral da República quiser prestar serviço de vulto ao país e aos moçambicanos, tem “pano para mangas”.





(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Agora aturem-nos

Por que hão-de países cujos cidadãos vivem pior que os gregos, pagam mais impostos que os gregos e se reformam mais tarde que os gregos ser "solidários" com os gregos? O voto foi dos gregos, não deles


Há três conclusões a tirar do referendo grego:

I) Não se pode negociar com demagogos da mesma forma que se negoceia com quem está disposto a respeitar as regras.

II) Aos demagogos os povos não exigem nada antes toleram quase tudo porque os demagogos sobrevivem porque transferem sempre as culpas para os outros.

III) Se no poder os demagogos são quase imbatíveis na verdade só lá conseguem chegar porque beneficiam de uma extraordinária tolerância e condescendência por parte dos outros protagonistas.


A coisa começou mais ou menos assim: eles têm tanta graça. Porque não usam gravata. Porque usam rabo de cavalo. Porque rapam o cabelo. Porque andam de bicicleta. Porque andam de mota. Porque andam de metro. Porque andam. Porque são aplaudidos nas marchas do negócio do politicamente correcto. Porque passam dos restaurantes mais in para os colectivos de okupas. Porque para lá dos seus círculos só vêem roubalheira, negociatas, interesses. Porque nas televisões de dedo espetado dizem que todos os outros são corruptos. Eles claro nunca são corruptos e se por acaso alguém lhes chama a atenção para um financiamento obscuro ou um caso de nepotismo reagem vivamente indignados e exigem desculpas imediatas. É como o patriotismo. Quando eles falam de orgulho nacional, de pátria e de levantar a cabeça quase nos devemos perfilar. Mas se forem os outros a fazer o mesmo discurso está-se diante de velho ranço da direita nacionalista, patrioteira, folclórica para não dizer fascista.
Eles determinam o que é correcto e incorrecto. Mas não só. Garantem também como vão ser as famílias do futuro, as causas do futuro, o futuro em si mesmo. Do berço à cova eles têm uma causa e uma política para cada momento.

Eles são os nossos radicais. De esquerda, claro. (Também os há de direita e vão vê-los dentro em breve!)

Em muitas das universidades são dominantes. Os jornalistas tratam-nos por tu. São tão amorosos não são? Tão inteligentes, tão giros, tão sexys. E depois dizem aquelas coisas sobre as pessoas que não são números, falam de afectos, de virar a página a isto e àquilo sem mais problemas. São adoráveis de facto. Até ao momento em que têm poder.
Aí percebe-se que não mudaram nada. Continuam na mesma barricada dos outros tempos. Enquanto exigem para si e para os seus resultados um respeito institucional quase sagrado fazem gato-sapato dos seus interlocutores. Desautorizam-nos. Ridicularizam-nos. Fintam-nos. E no fim gritam que é preciso negociar, dialogar, estabelecer pontes.

Dantes queriam fazer revoluções. Agora têm projectos. A diferença é que nas revoluções arranjavam portas a dentro o seu financiamento: nacionalizavam e confiscavam. Agora exigem ser patrocinados. Como se tudo não passasse de um filme.
Desculpem mas neste logro só cai quem quer. E cair uma vez vá que não vá. Duas já tem que se lhe diga e à terceira ou é masoquismo ou estupidez. Como aqui escrevi há algumas horas o referendo que decorreu na Grécia não teria sido considerado aceitável caso não tivesse sido convocado pelo Syriza, tão queriducho que ele é das redacções, dos activistas, das pessoas de causas e de toda aquele gente que vive de teorizar sobre aquilo que os outros devem fazer, dar, garantir… Imaginam o que não se teria dito e escrito caso, por exemplo, em Angola se convocasse um referendo com esta informalidade, para não lhe chamar outra coisa? Já imaginaram a senhora Marine Le Pen a querer referendar numa semaninha algumas daquelas ideias que lhe animam o encéfalo?
Não, não me vão dizer que há matérias que não são referendáveis. Desde esta semana na Europa referenda-se o que se quiser e nos moldes em que se quiser. Até por exemplo cessar a ajuda à Grécia. Por que hão-de países cujos cidadãos vivem pior que os gregos, pagam mais impostos que os gregos e se reformam mais tarde que os gregos ser “solidários” com os gregos que votam num governo que para cúmulo namora descaradamente com uma Rússia que é uma ameaça directa para segurança de alguns desses países?

Devíamos ter pensado nisso antes? Pois devíamos. Mas agora é tarde. O que conta é que o Syriza ganhou na Grécia. E é preciso que isso fique claro: ganhou na Grécia. E tem um mandato para governar a Grécia. Não o dinheiro dos contribuintes europeus e a UE.
É dramático a Grécia sair do euro? Para os gregos é, mas se calhar nem é tanto quanto ficar. E antes que estejamos a ver Pablo Iglesias e Marine Le Pen com os mesmos truques em Madrid, Paris e em Bruxelas convém que se esclareça que os votos nos radicais não valem mais que os outros.





Helena Matos, Observador

Líder da Renamo ameaça voltar a fechar principal estrada de Moçambique

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, ameaçou hoje voltar a paralisar a principal estrada que liga o sul e o norte de Moçambique (N1) e expulsar administradores do Governo, assegurando que não precisará de usar a força.

"Vou esticar a corda e acabar com a paciência", avisou Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, sobre a sua exigência de governar em seis províncias, no centro e norte do país, onde reclama vitória eleitoral.

Afonso Dhlakama discursava hoje nas cerimónias do 35.º aniversário do Destacamento Feminino da Renamo, celebrado hoje numa antiga base do movimento, em Macoca, posto administrativo de Dombe, Manica, no centro de Moçambique.

No seu discurso, o líder da Renamo insistiu que vai continuar a exigir a criação de autarquias provinciais, como forma de ultrapassar o que alega ter sido uma fraude nas eleições de 15 de Outubro de 2014, ameaçando que voltará a paralisar a N1, à semelhança do que aconteceu durante 17 meses, no último conflito com o Governo e que só cessou em Setembro do ano passado, com um número desconhecido de mortos e milhares de deslocados.

"Vou parar a estrada e dizer que nenhuma viatura passa hoje", afirmou Dhlakama, do mesmo modo que diz que vai evacuar edifícios públicos e expulsar administradores locais nomeados pelo Governo, "sem fazer guerra e sem bater em ninguém",

O presidente da Renamo voltou a afirmar que já "engoliu muitos sapos" no que chama a sua luta pela democracia em Moçambique e repetiu a ameaça de que, se a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique, no poder) "continuar a brincar", vai "governar à força".

Dhlkama dirigiu-se ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, recomendando que não siga os conselhos dos seus antecessores, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, por considerar que os tempos mudaram e desta vez tem de ser levado a sério.

A Renamo contesta o resultado das últimas eleições gerais e propõe a criação de autarquias à escala provincial em todo o país, mas pretende governar com efeitos imediatos nas seis regiões onde reivindica vitória eleitoral.

O projecto das autarquias provinciais foi chumbado no parlamento pela maioria da Frelimo, mas Afonso Dhlakama já declarou que este modelo de governação vai avançar "a bem ou a mal".

Lusa

Eusébio e Moçambique

A transladaçao de Eusebio para o Panteao e as declaraçoes do Presiodente da Federaçao de Futebol de Moçambique ao afirmar que Eusebio merece uma homenagem na sua terra natal, abriram de novo uma polemica antiga sobre a moçambicanidade de Eusebio e sobre o merecimento desse reconhecimento!
A minha opiniao é que Eusebio merece sim ser homenageado em Moçambique!

Alguns pontos:

1 - Para os que questionam a moçambicanidade de Eusebio recordo que o Governo moçambicano nunca teve duvidas de que ele tambem era moçambicano! Eusebio teve passaporte diplomatico e quando faleceu o Governo moçambicano recebeu condolencias de todo o mundo e abriu livro de condolencias nas embaixadas, mesmo em Lisboa!

2 - Mencionam Mario Coluna mas alguns esquecem que Coluna estava amargurado, ia muitas vezes a Portugal onde era sempre acarinhado e foi Coluna que aconselhou Eusebio a nao regressar! Acrescento que Coluna recebia uma reforma de Portugal e sempre reclamou sobre os seus bens que foram nacionalizados.

3 - Moçambique tem o mau habito de nao reconhecer os feitos dos moçambicanos, podemos questionar se Coluna e Lurdes Mutola foram suficientemente reconhecidos! mas nao é so no desporto, recentemente passou mais uma data do nascimento de Jose Craveirinha e ninguem mencionou a data! Recordo-me de muitos outros que naon tiveram qualquer homenagem e nao foram bem tratados, mesmo depois da morte!

4 - Alguns precisam de rever bem o conceito de nacionalismo e patriotismo, nao tem nada a ver com BI, com o que devia fazer, onde reside, etc., etc. Esse tambem é um mau habito de alguns moçambicanos, usarem criterios dubios para definirem esses conceitos!

5 - Se o padrao para ser moçambicano e ser homenageado é fazer alguma coisa, temos de saber quais os criterios e questioner quantos poassariam nesse criterio, é que eu vejo TANTAS pessoas que nao fazem nada, pelo contrario, e no entanto querem ter a imagem de patriotas e nacionalistas.

6 - Moçambique nos anos 70 e 80 nao era igual ao Moçambique de hoje, havia carencias de todo o genero, as pessoas eram pressionadas para apoiarem o regime, nao podiam discordar nem criticar, etc.

7 - Ha muita hipocrisia nesta questao do Eusebio! Todos nos vivemos ou sonhamos viver onde temos melhores condiçoes de vida e somos acarinhados, ha muitos moçambicanos a viverem ha decadas no estrangeiro, por varios motivos e nao é por isso que a moçambicanidade tem de ser questionada!

8 - Alguns questionam o que o Eusebio fez e porque nao questionam o que fizeram para Eusebio? Nacionalizaram os seus bens, nunca o convidaram para algum projecto e nunca o homenagearam!

Mia !

O escritor moçambicano Mia Couto comemora hoje 60 anos de vida! Parabens!

Urge abrir os olhos para ver o que escondem os impasses

Por detrás de cada impasse estão os recursos naturais.

 Por detrás de cada impasse negocial está a arrogância de quem se pensava e julgava dono em absoluto do país e dos seus recursos.
Por detrás de cada impasse estão as descobertas e redescobertas de recursos minerais.
Por detrás de cada impasse escondem-se agendas secretas e pactos diabólicos assinados entre membros de conclaves secretos governando o país.
Cada adiamento do óbvio demonstra que os detentores do poder ainda não equacionaram posições nem instruíram os seus “juniores” sobre que caminho seguir no palco negocial “fedorento” do Centro de Conferências “Joaquim Chissano”.
Assiste-se a jogadas de desgaste em que cada uma das partes acusa a outra de ser o empecilho real para o avanço das negociações. Quer alguém que todo um povo acredite que os atrasos se devem à inflexibilidade do outro.
Ninguém em pleno gozo das suas faculdades mentais e intelectuais compra essa tese, nem que seja a preço de pechincha.
Como as antecipações realizadas na venda de concessões mineiras se apresentam insustentáveis, recorre-se a outro tipo de blindagem para assegurar a prevalência dos negócios efectuados.
Nem a maioria parlamentar augura segurança para um castelo montado em alicerces frágeis, cimentados pela ilegalidade impune.
Por pressão e evidências de que se tinha que entrar num processo negocial, falhada que foi a tentativa de um terceiro mandato por via de alteração da Constituição da República, ensaiou-se uma abertura que, afinal, não passa de cosmética. O fim último é a garantia das vantagens ilicitamente adquiridas.
De outro modo, fica difícil entender como é que mentes lúcidas não conseguem descobrir pontos de convergência numa discussão que já dura há demasiado tempo.
Nas entrelinhas dos impasses encontram-se elementos suficientes para tirar conclusões.
Uns dizem que tudo deve ser feito com pleno respeito pelo quadro jurídico do país, mas estes mesmos nada dizem quanto à quantidade escandalosa de iniciativas que foram executadas fora do mesmo quadro. A isto chama-se hipocrisia de grande quilate.
Quem, em nome próprio, negociou com recursos públicos para benefício individual, no mínimo deveria estar calado.
Não é por acaso que se montou o actual Executivo com as peças que tem.
Houve a cautela de colocar à cabeça do triângulo condutor dos negócios do Estado figuras que jogassem a favor de uma ala que durante uma década abriu alas para o enriquecimento rápido de um grupo específico de moçambicanos.
Convenhamos que terra, recursos minerais, gás e energia, agricultura representam a principal mais-valia natural de Moçambique. Os titulares destes pelouros têm, de uma maneira ou de outra, uma forte ligação com o ex-PR.
A resistência à despartidarização do aparelho de Estado tem razões concretas que assentam no receio do desmantelamento de uma rede produtora de influências e protectora de ilicitudes favoráveis a um grupo. A tal “cantiga” de aproximação para com as “bases” fez-se através da infiltração e colocação de gente fiel e dócil no aparelho de Estado. Preparou-se e arrancou-se a vitória através destas testas-de-ponte.
Agora que os elementos e a dinâmica política nacional se alteraram e que as hostilidades político-militares demonstraram que é preciso aceitar alguma coisa dos adversários políticos, há todo um contingente de pessoas, políticos, analistas, militares, polícias que foi apanhado desprevenido ou despreparado para lidar com uma oposição deliberada mais inteligente.
As sucessivas “cascas de banana” colocadas não fizeram escorregar ninguém. Quando se fez a corrida armamentista, jogava-se uma cartada supostamente demolidora e que significaria a obliteração da oposição armada.
Quando se atacou politicamente a oposição não armada, supunha-se que esta, receosa da repressão, optaria pelo silêncio e desaceleração das suas acções políticas.
Hoje, estamos perante uma realidade impensável de uma “posição” fragilizada e com mostras cada fez maiores de esgotamento argumentativo. Repetem refrãos passados, sem vigor nem audiência. Refugiam-se em glórias do passado e despendem milhões de meticais de fundos públicos para celebrar epopeias que não galvanizam os cidadãos.
Os moçambicanos estão sedentos de ver a situação regularizada e normalizada.
É o ponto das questões económicas que deveria estar no centro das atenções, pois é aqui que se potenciam as tropelias actuais.
A génese da maioria dos conflitos ou guerras civis em África dos dias de hoje tem sido os recursos minerais. De nada vale contornar ou adiar este assunto.
O ouro que se descobre ou redescobre, que os proprietários das concessões se apressam a vender para outros, num negócio que se faz nas capitais ocidentais ou orientais, é potencialmente explosivo, pois traz consigo a discórdia entre moçambicanos. Quem punha e dispunha sobre este tipo de negócios não quer evidentemente perder a sua posição de controlo.
Quem fala de ouro tem dezenas de outros exemplos que mostram o que se faz num país que não dispõe de uma política coerente de exploração dos seus recursos naturais. O que acontece quando governar se tornou numa plataforma para governar assuntos privados.
Os leilões de rubis de Montepuez mostra vergonhosamente como recursos valiosos podem significar uma maldição. Os camponeses que antes viviam nas terras onde se extraem os rubis decerto que não estão vendo as suas contas bancárias crescendo, pois a maioria nem conta bancária possui.
As “trambiquices” com o gás de Cabo Delgado, em que as operadoras internacionais, proprietárias de direitos de prospecção e exploração, negoceiam a seu bel-prazer, fora do controlo do Executivo moçambicano e das leis nacionais, revela até que ponto existem incúria e desfaçatez por parte de quem deveria velar pelos interesses nacionais. E como a Assembleia da República “não tem dentes” nem conhecimento profundo dos “dossiers” em causa, ninguém é responsabilizado.
Alguém com pleno conhecimento dos assuntos armadilhou previamente as negociações, e, sem uma acção deliberada consistente com os mais altos interesses dos moçambicanos, continuará o ciclo vicioso negocial por muitas mais rondas.
É tempo de travar a escalada do saque dos recursos públicos, e isso faz-se através de um parlamento forte e actuante, coadjuvado por um sistema judicial cada vez mais independente.
Aqui e agora, é preciso travar o imobilismo institucional e trazer a razão para a mesa. Basta de falinhas mansas e enganosas que alguns “paladinos da corte” oferecem. Mente quem beneficia hoje dos recursos diz que os outros têm de esperar décadas para usufruírem de tais benefícios.
É uma vergonha que uns façam passeatas em helicópteros e que milhares de crianças se sentem no chão e ao relento para estudarem.
Há algumas moratórias que o Executivo moçambicano deve declarar sem demoras e uma delas é no nebuloso negócio da madeira nacional, sector em que pontificam altas patentes militares e outras.
Os que dizem que se entrou numa espiral de neocolonialismo não estão longe da verdade.
E os que teimam em fechar os olhos face à dilapidação do erário público e dos recursos nacionais têm culpas no cartório, pela sua cumplicidade.
Cada um tem responsabilidades neste processo excitante, necessário e nobre.
Um futuro risonho de orgulho, pleno de cidadania e responsabilidade joga-se hoje.
Dizer não aos embustes negociais é um primeiro passo para discutir o que realmente conta e faz a diferença para os milhões de moçambicanos que não comem nem discursos nem tochas.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

“A EMATUM é um projecto de valor Marginal” GMD

 

 

O rápido crescimento do endividamento público externo e interno é, na sua maioria, impulsionado pela fraca definição de prioridades e por projectos de valor marginal, como a EMATUM.

De acordo com o Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), citado pelo Jornal Notícias, em finais de 2014, os problemas acima referenciados, levaram a que a dívida pública externa ultrapassasse o pico histórico atingido em 1998.
A dívida do país, segundo a agremiação voltada à promoção da reflexão em torno das questões do desenvolvimento económico e social equilibrado do país, está agora a beira de transcender o limite da sustentabilidade fixado pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), num contexto em que o Produto Interno Bruto (PIB) cresce impulsionado por grandes investimentos que pouco contribuem para as finanças e à economia. [FI]



Folha de Maputo

EMATUM: Há espaço para responsabilização cível e penal

Os princípios constitucionais são multifuncionais, deveriam cumprir diversos papéis na nossa ordem jurídica. Deveriam vincular a prática de vários actos jurídicos: leis, sentenças e actos administrativos, assim como as acções dos poderes privados e públicos. Tais princípios, em alguns casos, deveriam concretizar- se através do processo legislativo, administrativo e do judicial, além, é claro, do processo de interpretação e aplicação privada pelos particulares.
Numa democracia Constitucional nenhuma autoridade pública ou legal, poder, órgão ou agentes públicos ou pessoa privada se isenta à sua força normativa vinculante. Numa democracia Constitucional todos se devem submeter aos seus ditames, de acordo com o grau de densidade de cada norma continente de princípio jurídico. Como já dito, sentenças, leis e actos administrativos e privados devem-lhe obediência, sob pena de invalidade. Isso é aquilo que nós ensinamos aos nossos jovens nas nossas faculdades de Direito e de Ciências Políticas e foi o que aprendemos dos nossos professores...
Na nossa realidade, alguns princípios jurídicos estão inscritos expressa ou implicitamente na nossa actual Constituição e em algumas Leis Orgânicas, operando novos níveis de vinculação e regulação, embora em certos casos podem até aparecerem camuflados. Para termos uma ainda que pálida e ténue ideia da importância dos princípios constitucionais (tanto gerais, quanto específicos de natureza jurídico-administrativa) em relação à actividade administrativa estatal, lembramos que, por exemplo, todos os procedimentos e actos praticados por privados, instituições, corporações profissionais, empresas público/privadas, a eles se submetem, igualmente os procedimentos desenvolvidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito e de Processo Ético-Parlamentar, para uma apreciação e um debate no Parlamento do conteúdo dos mesmos, sobretudo, quando tais actos metem em causa a maioria dos cidadãos moçambicanos.
O que aconteceu com o caso EMATUM não é digno de uma democracia constitucional, pois, não houve uma consulta parlamentar, nem sequer a tal despesa milionária de que se fala foi orçamentada pelo Estado. Ora, quando uma acção ou atitude afecta directamente o bem- -estar dos cidadãos moçambicanos, quando as consequências dessa acção irão inevitavelmente, nos próximos anos, pôr em causa a redução dos investimentos públicos na saúde, na educação, em infra-estrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, para drenar capitais para estipendiar um dispêndio público, fruto de uma acção ilegal, ilegítima e criminal, na medida em que viola os princípios constitucionais implícitos, como o direito à transparência, direito à informação, princípio da legalidade administrativa; princípio da impessoalidade; princípio da moralidade; princípio da publicidade; princípio do concurso público; princípio da prestação de contas, dizendo-os todos respeitantes à Administração Pública, como segmento normative específico da Constituição, entre outros princípios, não há dúvidas, que existe espaço para responsabilizar criminal e civilmente os autores do referido acto.
Num País que pretende configurar- -se como Estado de Direito Democrático, é inadmissível que um grupo de indivíduos meta em causa princípios e procedimentos constitucionais, e decidam – mal - e por todos, de forma ambígua, prolixa e segregada, nos endividar. O princípio do Estado Democrático de Direito exige que se optimizem, em todos os níveis, os instrumentos de controlo sobre a administração pública, sobre o poder público e se maximizem os direitos fundamentais da pessoa humana, direitos que devem constituir padrões de conduta material para os gestores e para as instituições administrativo- -públicas. Este princípio exige que a administração prossiga seus fins públicos orientados por um dos grandes princípios capitais, que constitui decorrência normativa e axiológica do Estado Democrático de Direito.
Perante a inércia ao qual os nossos órgãos da justiça nos habituaram em relação a assuntos dessa natureza, só nos resta esperar por uma iniciativa pessoal daquele que nos prometeu intolerância à corrupção; que nos garantiu que o bem-estar do povo estava acima de qualquer interesse; que jurou defender e respeitar a constituição, um repúdio completo e distanciado deste tipo de actos, para além de um claro e inequívoco posicionamento de contraste com a cultura de impunidade ainda vigente no País.

 

Laurindo Saraiva, jurista, Savana 26-06-2015

A Lei

A Lei é o principal alicerce de um Estado  de Direito. É ela que deve regular a vida de todos os elementos que constituem uma sociedade organizada. E desde há muito as coisas são assim. Um escritor antigo dizia que : “O rei que é bom juiz, quando a lei é coisa feita, faz aquilo que ela diz!” o que quer   dizer que,  embora

 o rei tenha o poder de fazer leis, depois de as fazer deve ele próprio obedecer-lhes. Ora, no nosso país, ouvimos regularmente louvores à Lei por parte de todos os dirigentes do Governo/ Frelimo e dos seus 40 trombeteiros, sempre que o objectivo é contrariar alguma proposta dos partidos da oposição.

Já quando a Lei se torna algo incómodo para os próprios dirigentes, a todos os níveis, do Governo/Frelimo a Lei pode ser (e é) ignorada ou espezinhada sem quaisquer problemas morais ou legais.

O recente debate da Conta Geral do Estado mostrou, com clareza, uma grande quantidade de ilegalidades cometidas pelo executivo, algumas extremamente graves. Será que isso impediu a bancada parlamentar do partido Frelimo de aprovar o relatório do Governo? É claro que não. Aprovou tudo, rapidamente, que havia mais que

fazer.

Mas vejamos as coisas mais de perto:

A EMATUM foi-nos apresentada, quando descobrimos a sua existência através da imprensa estrangeira, como uma “empresa privada” que, por isso, não precisava da aprovação parlamentar exigida pela Lei. Só que a tal empresa “privada” tem como dono o Estado, através de várias dos seus braços. Tudo não passou de um estratagema para fugir ao cumprimento da Lei.

Mas continuemos: A Lei 1/2013, de 7 de Janeiro, determina, no seu art. 11º. que o limite máximo de avales que o Estado pode emitir é de 183.500.000 Mts. No entanto o Estado emitiu, sem qualquer autorização, avales no valôr de 28.346.620.000   Mts dos quais  a

 maior parte para a dívida da  constituição da EMATUM. Isto é mais de 100 vezes mais do que a Lei permitia. E a bancada maioritária do nosso parlamento não achou nada  de estranho e aprovou.

E agora temos o nosso Ministro das Finanças a renegociar com os credores as condições da dívida. Mas então a EMATUM não é uma empresa privada? Os seus accionistas já realizaram o capital social da empresa? Ao que me consta, nem sequer isso. Bem gostava de ver cada um dos accionistas a dar tudo o que possui para pagar aos

credores antes de o Estado/avalista comerçar a intervir.

Adiante: O dec. 15/2010, de 24 de Maio, através do no. 1 do art. 44º. Do Regulamento de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, exige que esse tipo de acções deve ser regulado por contratos escritos. Mas 46.045.188,37 Mts foram gastos sem nenhum contrato por escrito. Tirou isso o sono aos ilustres representantes do eleitorado frelimista? Não parece, a avaliar pelo seu ar fresco e retemperado.

E a lista podia continuar, longamente. Mas creio que isto chega, de momento, para mostrar o que me preocupa.

Será que as pessoas que são pagas para velar perlo cumprimento da legalidade não se aperceberam destas flagrantes ilegalidades? Todas, em última análise, atribuiveis aos mesmos responsaveis governamentais?

Se aperceberam, porque não actuam, dentro dos poderes que a Constituição lhes atribui? Será que têm medo de uns tiros pelas costas à saída de um restaurante?

A Secretária da Justiça dos Estados Unidos da América, correspondente ao nosso Ministro da Justiça, disse, recentemente, que: “Ninguém é grande demais para a cadeia. Ninguém está acima

da Lei.” Não sei se isso é verdade nos Estados Unidos. Aqui, de momento, estou claro que não é.

 

 

 

Machado da Graça, Savana 26-06-2015

 

 

Milhares de “académico-intelectuais”, mas onde está a sua produção?

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Moçambique precisa de acordar para esta realidade paralisante.

  Não tem nada a ver com uma alegada mania de criticar o que se vem fazendo neste país. É simplesmente uma constatação de um “deficit” participativo gritante pela academia e os intelectuais nacionais.
Alguma corrida pela obtenção a todo custo de títulos académicos deixou de lado aspectos muito importantes. Multiplicaram-se instituições universitárias, mas a sua qualidade não cresceu. Uma universidade que não traz ou produz elementos novos, que não consegue responder às necessidades concretas de desenvolvimento do país não está cumprindo com a sua missão básica e principal.
É aqui onde tudo se complica. Foi sendo estabelecido ao logo dos anos uma relação doentia grave entre a academia e o poder político. A academia aceitou, de ânimo leve, cumprir funções que não são da sua alçada. Houve como que um contrato tácito que estabelecia troca de favores por serviços realizados por universidades a favor do regime. Bolsas de estudo e mordomias foram asseguradas para académicos “domesticados”. Relevância, cargos e toda a parafernália que acompanha tais cargos foram entregues de bandeja, e os receptores nem pestanejaram para executar as “tarefas atribuídas”.
Compatriotas, chegou a hora de olharmos com “olhos de ver” o que se passa no panorama político nacional, mas também como se desenvolvem os negócios na arena económica.
Alguém se lembra de quem engendrou ou conduziu sucessivamente processos eleitorais que resultaram em vitórias suspeitas?
Quem têm sido os ministeriáveis que chegam a ocupar as pastas ministeriais dos sucessivos Governos?
Intelectuais ou académicos ditos de “proa” são chamados a tratar de todos esses assuntos de uma forma “natural”. Os cidadãos até aplaudem as indicações, cientes de que essas pessoas serão mais-valias para importantes sectores da política e da governação nacional.
Os resultados não deixam mentir: quase sempre defraudam as expectativas.
A postura académico-intelectual e o desenvolvimento político e económico do país são questões de natureza intrínseca.
Quando o sistema nacional de educação produz quadros e qualidade sofrível, como se pode testemunhar, significa que o país sofre directamente e de maneira contínua.
Agora, até pedreiros e carpinteiros são importados de países como África do Sul, Zimbabwe e Portugal. Motoristas de camiões pesados chineses acompanham as empreiteiras chinesas actuando em Moçambique. Não é trabalho de intelectual fazer isso, mas acontece porque os intelectuais ocupando cargos de decisão no Governo se encontram convenientemente distraídos.
No que toca ao judiciário, onde pululam centenas de juristas, são inúmeras as queixas dos utentes. Desde a falta de celeridade processual à incapacidade de acusar os verdadeiros prevaricadores, o país vive uma situação de injustiça onde a lei é contornada pelos poderosos e a mesma não é igual para todos.
A pergunta que aflora constantemente é: “Que fazem, que produzem, milhares de académico-intelectuais? Salvo raras e honrosas excepções, a grande maioria não corresponde ao estatuto que amiúde exibe.
Denunciar a mediocridade de toda uma classe que deveria estar fazendo a diferença num país infestado de irregularidades e de podridão institucional efectiva é um primeiro passo.
Não podemos sossegar e pretender que as coisas são assim mesmo, que nada pode ser feito para alterar comportamentos e procedimentos. Não há por aí nenhum monstro que coíba a intelectualidade de manifestar-se e funcionar como tal.
Moçambique pode e deve ultrapassar a situação de país de “padrinhos e afilhados” conluiados para delinquir a coisa pública.
O fim da democracia “espectaculosa”, atabalhoada e formal exige rigor em todas as frentes, e uma delas, quiçá a estratégica e instrumental para levar a cabo a gigantesca tarefa da construção de um país sólido e democrático, é a área académica e intelectual. Aí é onde se joga a batalha da educação, factor transcendental para que tudo ocorra a contento.
Ultrapassar a mediocridade e subir para patamares que dignifiquem pessoas e instituições passa por esforços coordenados, mas também individuais.
Corruptos-corruptores é um binómio conhecido no país, pelo que os intelectuais não podem aparecer com justificações de que o seu combate é complexo ou, pior ainda, impossível.
Quem possui critérios, métodos e técnicas não se pode eximir de participar nalguma coisa tão patriótica como essa.
Não se pretende uma academia militante de causas políticas, mas simplesmente uma academia que não aceite servir de tampão ou “carimbo de batata” de acções manifestamente lesivas para os processos políticos e económicos do país.
Quando a academia e os seus intelectuais alinham com pareceres fraudulentos, estão servindo causas antipatrióticas e antidemocráticas.
Quando a academia se cala, torna-se cúmplice objectiva da corrupção, do crime, do abuso do poder, com todas as consequências que isso tem para o país e os seus milhões de cidadãos.
Quando se permite que opiniões que constituem inverdades sejam apresentadas na comunicação social como verdades emitidas por personalidades “imaculadas”, está-se jogando contra a democracia e os mais altos interesses do país.
Esta cumplicidade corrói o Estado de Direito e mina os alicerces para a paz social.
Tolerar o intolerável é contribuir para um estado de coisas de crise permanente, de onde uns continuam tirando vantagens de “pescadores em águas turvas”.
Este Moçambique não pode ter temor das dificuldades existentes, mas nem tão pouco pode vergar sob alegações de que o adversário é demasiado poderoso.
Vimos, num passado muito recente, caírem “autênticos embondeiros” da política nacional, e isso foi possível não só porque um grupo de membros de um partido se levantou contra tais figuras. Foi toda uma pressão nacional extrapartidária que colocou a razão onde esta deveria estar.
Existem fortes alianças, funcionando à base da protecção de interesses concretos que importa ter em atenção permanente, pois enquanto uns se batem pela clarificação de causas e pela independência dos poderes democráticos, outros encontram-se maquinando em permanência a favor das suas vantagens e posições.
A fluência com que cultores da charada democrática se exibem na praça pública tem a sua génese específica. Eles são especialistas na construção de ligações futuramente preciosas. Plantam “toupeiras” por tudo o que seja sítio, e no momento adequado exigem respostas e serviços preciosos.
Neste momento, levantam-se dúvidas quanto à resistência das defesas erigidas por alguns. Mostram atrapalhação e receio de que as suas acções do passado estejam sendo desvendadas e as suas linhas de defesa esburacadas por cada verdade inconveniente revelada.
Moçambique e os moçambicanos precisam de assumir com rigor e responsabilidade os projectos nacionais, e com rigor conjugarem esforços para que se ultrapassem práticas e procedimentos claramente prejudiciais ao interesse público.
Desenvolver Moçambique é afinal uma aposta que se deve assumir e abraçar.
Depende de cada um de nós…
Há “deficits” de comunicação e de troca de mensagens entre cidadãos, o que favorece os verdadeiros detractores da causa nacional.
Moçambique pode e deve erguer-se como país de homens e mulheres que não se abatem porque alguns dos seus compatriotas aderiram ao “fácil e saboroso”.




(Noé Nhantumbo, Canalmoz)