Negociações políticas

 Delegações do Governo e da Renamo poderão decidir hoje prorrogação da missão da EMOCHM

As delegações do Governo e da Renamo realizam hoje a 94.a ronda das negociações políticas para discutirem a prorrogação da missão da Equipa Militar de Observadores da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), as questões militares e a despartidarização do aparelho de Estado.
Peritos militares do Governo e da Renamo, encarregues de... analisarem a possibilidade de prorrogação da missão internacional de observação do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, chegaram ao consenso de que a missão da EMOCHM deverá ser prorrogada.
Fontes militares deram a conhecer ao “Canalmoz” que os peritos concluíram, na semana passada, que é necessário prorrogar a missão, embora não tenham dado a conhecer se o novo prazo será igualmente de 135 dias.
A proposta dos peritos militares do Governo e da Renamo sobre a prorrogação da missão da EMOCHM deverá ser apresentada ao plenário das negociações do Centro de Conferências “Joaquim Chissano”, hoje, segunda-feira, 16 de Fevereiro, durante a 94.ª ronda, esperando-se que as partes aprovem.
No capítulo das questões militares, as partes saíram da ronda da semana passada sem nenhum consenso, apesar de terem manifestado, no final, que estavam satisfeitas.
A falta de consenso deveu-se ao facto de a Renamo, perante a insistência do Governo de querer a entrega de listas, ter vincado que isso apenas seria possível com a reintegração nos cargos de comando e chefia das FADM dos oficiais provenientes da guerrilha em 1992; da entrega do organigrama das FADM e da apresentação do modelo de integração e enquadramento dos homens da Renamo.
Sobre a despartidarização do aparelho de Estado, as partes apreciaram a proposta dos mediadores nacionais e disseram que houve consenso.
Apesar do alegado consenso, o documento viria a ser devolvido ao grupo de trabalho constituído pelo ministro da Justiça, Assuntos Religiosos e Constitucionais, Abdul Remane Lino de Almeida, por Eduardo Namburete, da Renamo, e pelo reverendo Anastácio Chembeze, da parte dos mediadores nacionais para a harmonização.
Contudo, o Governo apontou que, na ronda anterior, a Renamo apareceu com novos elementos para incorporar no documento.
“Dissemos à Renamo que foi pena não terem trazido antes, através do seu elemento que está no grupo restrito (Eduardo Namburete). Contudo deixámos ao critério do grupo para ir ver os mecanismos de incorporar estes novos elementos”, afirmou o chefe da delegação do Governo.
“Se não fossem esses elementos, hoje mesmo este ponto estaria fechado”, garantiu José Pacheco, que se mostrou esperançado de que nesta ronda as partes adoptem o documento.



(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

A indústria dos raptos e a vontade de não fazer nada

Os raptos estão aí de volta. A nova temporada começou logo que a euforia colectiva das festas do fim do ano deu lugar ao corre-corre frenético dos dias. A nova temporada não traz, no entanto, novidades. O “modus operandi” reproduz-se na mesma narrativa macabra de “gun point”, cativeiro e resgates milionários. A podridão repete-se incólume e envolve todo o cenário do nosso quotidiano. Mas a imagem mais saliente do enredo é a de uma Polícia de braços cruzados… um cruzar de braços cúmplice. Segundo minhas fontes na Policia, a corporação tem condições para, se não evitar os raptos, desmantelar os gangues. O ano passado, a Policia foi equipada com tecnologia de rastreio de comunicação usada noutros cantos do mundo para combater o crime. A engenhoca não faz escutas de telefone, mas permite captar as ligações entre os vários intervenientes e a sua localização. A partir do momento em que o raptor começa a exigir um resgate à família de uma vítima, a Polícia pode colocar-se no seu encalco. Mas essas maquinetas não estão a ser usadas, pois é conveniente que se reproduza uma imagem de falta de meios. Essa imagem esconde, na verdade, uma outra mais aterradora: dentro da Polícia há quem esteja a enriquecer com os raptos. No ano passado, quando o antigo PGR Augusto Paulino se preparava para desmascarar essa rede, ele notou que a sujeira chegava até ao pescoço do nosso Estado. Agora, que temos novo Governo e novo ministro do Interior, talvez se faça alguma coisa. Mas, dizem-me, tem de se ir com calma (eu acho que calma é perversa e permite que esses ladrões de corpos e almas continuem a extorquir dinheiro alheio). Em todo o caso, qualquer que seja a solução, Filipe Nyusi tem de nomear já um novo comandante-geral da Polícia. O Khalau não serve, e como o seu padrinho partiu, Nyusi tem de agir já. Este será o primeiro passo para se desmantelar os tentáculos lá dentro. Disseram-me que o José Pacheco, quando era ministro do Interior, tentou fazer isso. Mas as aranhas regressaram e aninharam-se bem entrelaçadas.

(Marcelo Mosse, Canalmoz)

CAOS E PANCADARIA NO PARLAMENTO SUL-AFRICANO

Vestindo uniformes vermelhos, membros do Combatentes da Liberdade Económica são contidos por seguranças (Foto: AFP Photo/Pool/Rodger Bosch)

A abertura da sessão parlamentar na África do Sulacabou numa grande confusão nesta quinta-feira (12) à noite, depois que a oposição interrompeu por uma hora o discurso do presidente Jacob Zuma, do partido Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês).

Os 25 deputados ligados ao líder radical Julius Malema já haviam alertado que não deixariam o presidente fazer o seu tradicional discurso sobre o Estado da União, enquanto ele se negasse a responder às perguntas sobre o escândalo da reforma milionária da sua residência privada, alegadamente às custas do contribuinte.

Os Combatentes da Liberdade Económica (EFF, na sigla em inglês) tomaram, então, a palavra, pedindo a Zuma que se explicasse. O presidente sul-africano permaneceu em silêncio, e a presidente da Assembleia Nacional, Baleka Mbete, não conseguiu que a bancada opositora se acalmasse.

Nesse momento, Mbete pediu às forças de segurança que retirassem os desordeiros. Depois da pancadaria, os membros do EFF foram conduzidos para fora do plenário.

O EFF de Malema é um partido de esquerda radical que defende a nacionalização das minas e a expropriação sem indemnizações dos latifúndios "brancos". Foi fundado por Malema, após a sua expulsão do ANC, o partido no poder, em 2013. Nas eleições legislativas de 2014, obteve por volta de 6% dos votos.

A intervenção provocou a fúria dos deputados da liberal Aliança Democrática, primeiro partido de oposição ao ANC. Os opositores permaneceram na Cámara e denunciaram a intervenção da polícia dentro da Casa. Segundo os seus representantes, a acção policial foi uma violação da Constituição. Finalmente, deixaram o Parlamento, em sinal de protesto.

O presidente Zuma começou o seu discurso com uma hora de atraso e teve como audiência apenas os deputados do seu partido, o ANC. Os incidentes foram transmitidos pelas emissoras locais de televisão.

O escândalo que já provocou outros tumultos no Congresso, o chamado "Nkandlagate", é sobre a reforma da residência particular do presidente, localizada em Nkandla, no leste rural do país. A obra teria custado 19 milhões de euros aos cofres públicos, justificada como "trabalhos de segurança".

Julius Malema (centro), e integrantes do seu partido entram em confronto com seguranças durante discurso de Zuma (Foto: AFP Photo/Pool/Rodger Bosch)

FONTE: RM

António José Amélia e Younusse Amad eleitos vice-presidentes da AR

António José Amélia (deputado da Frelimo) é o 1.° vice-presidente, e Younusse Amad (deputado da Renamo) foi eleito 2.° vice-presidente.

Maputo (Canalmoz) – A Assembleia da República aprovou ontem, na sua primeira sessão extraordinária, a proposta de resolução atinente à eleição dos vice-presidentes do órgão, que declara os deputados António José Amélia e Younusse Amad, 1.° e 2.° vice-presidentes do órgão, respectivamente. A proposta passou com votos da Frelimo e da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique votou contra, alegando exclusão. O MDM defende a criação do terceiro vice-presidente, que seria indicado pela sua bancada. 

O Artigo 192 da Constituição da República de Moçambique diz que “a Assembleia da República elege, de entre os seus membros, Vice-Presidentes designados pelos partidos com maior representação parlamentar”. Falando durante a declaração de voto da sua bancada, o deputado do MDM, José de Sousa, disse que a resolução que elege os vice-presidentes “ignora o princípio de representação parlamentar e viola o Artigo 192 da Constituição da República”. 

O porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque, fala de um erro na redacção do Artigo 192. Na sua opinião, no lugar de se dizer “maior representação parlamentar” defende a expressão “representação parlamentar ”. 

São competências do vice-presidente segundo o Artigo 51 do Regimento da AR “coadjuvar o presidente da Assembleia da República no exercício das suas funções; substituir o presidente da Assembleia da República nas suas ausências e impedimentos; cumprir as funções e tarefas que lhe são delegadas pelo presidente da Assembleia da República; representar o presidente da Assembleia da República sempre que seja indicado”.

Comissão Permanente já está composta

A Sessão de ontem elegeu também os membros da Comissão Permanente da Assembleia da República. São 17, incluindo a presidente da AR, Verónica Macamo. São membros da Comissão pela bancada da Frelimo os seguintes deputados: Verónica Macamo, António José Amélia, Margarida Talapa, Sérgio Pantie, Alberto Chipande, Mateus Katupha, Hermenegildo Infante, Elisa Amisse, Ana Rita Sithole e Daniel Matavele. Pela Renamo, estão os deputados Younusse Amad, Ivone Soares, Manuel Bissopo, Gania Mussagy, José Manteigas e Paulo Vahanle. O MDM está representado na Comissão pelo deputado Lutero Simango. A Comissão Permanente é o órgão da Assembleia da República que coordena as actividades do plenário, das suas comissões e dos grupos nacionais parlamentares.

( André Mulungo, Canalmoz )

Proposta da Renamo prevê autonomia para cada província do centro e norte e Moçambique

11 de Fevereiro de 2015, 22:32

Maputo, 11 fev (Lusa) - A proposta de autonomia da Renamo para o centro e norte de Moçambique prevê várias regiões e não apenas uma, esclareceu hoje António Muchanga, porta-voz do partido de oposição, que hoje terminou o boicote ao parlamento.

Cerca de 70 deputados da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), segundo o porta-voz e também deputado do maior partido da oposição moçambicana, foram hoje investidos na Assembleia da República (AR), depois de terem faltado à primeira sessão parlamentar, a 12 de janeiro, por considerarem que as eleições gerais de 15 de outubro foram fraudulentas.

Moçambique não tem regiões como divisões administrativas, por isso vai-se autonomizar as províncias", afirmou António Muchanga, falando aos jornalistas momentos após a sua investidura na capital moçambicana como deputado eleito pela província de Maputo, esclarecendo declarações anteriores do líder do partido, Afonso Dhlakama, que começou por exigir uma república autónoma no centro e norte do país, da qual seria presidente, e depois falou em região e regiões autónomas.

"Viemos para a AR porque houve aceitação das revindicações da Renamo e o partido vai organizar um projeto para autonomização das províncias", disse Muchanga, referindo-se ao anúncio de Dhlakama, na segunda-feira, após um encontro com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, de que a sua exigência será discutida na Assembleia da República.

A Renamo elegeu 89 dos 250 deputados na AR nas eleições gerais de 15 e outubro e o grupo de eleitos que não foram ainda investidos deverão chegar hoje à noite à capital moçambicana para assumir os seus lugares e participar na segunda sessão parlamentar, prevista para quinta-feira.

"Cá estamos, ao lado dos colegas da Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] e do Movimento Democrático de Moçambique [MDM], vamos agilizar a criação deste instrumento, porque a população do centro e norte está à espera da autonomia das províncias", afirmou António Muchanga.

O fim do boicote da Renamo foi anunciado por Dhlakama no sábado, após a primeira reunião com Nyusi e confirmada dois dias mais tarde, implicando ainda os 294 eleitos pelo partido para as assembleias provinciais.

O líder da Renamo não reconhece os poderes políticos saídos das eleições gerais de 15 de outubro, alegando que foram fraudulentas, e começou por exigir um governo de gestão, envolvendo as forças minoritárias, que o Governo e a Frelimo recusaram.

As reuniões entre os dois líderes representam uma diminuição da temperatura política e da radicalização do discurso de Dhlakama, que descrevia Nyusi como um "miúdo" e "um ladrão de votos" e avisava para o perigo de uma vaga de violência, caso o Governo não acatasse as suas exigências.

Lusa

Editorial

@Verdade EDITORIAL: Somos um país de incompetentes?

Editorial

Escrito por Redação  em 09 Fevereiro 2015

Infelizmente, a maior parte dos moçambicanos ainda é analfabeta, sendo imperioso inverter a situação. Porém, pais e encarregados de educação, naquela condição, levaram os seus filhos às escolas para aprenderem a essência do ser humano. Esses filhos são, hoje, governantes e também parte do povo. Parece que em Moçambique a incompetência e a falta de vontade andam de mãos dadas, principalmente no seio do Governo. Volvidos sensivelmente 40 anos, a chamada “Pérola do Índico” tornou-se independente do governo colonial português. Porém, apesar de termos conquistado a tão almejada independência, ainda continuamos um país dependente em vários sectores. Durante esse tempo, pouca coisa ou quase nada foi feito no que diz respeito a infra-estruturas sociais e económicas. Por exemplo, as barragens, tanto para o abastecimento de água como as de geração de corrente eléctrica, as pontes, os postes de iluminação, os edifícios públicos, até as tubagens PVC usadas para a canalização do precioso líquido são do tempo colonial. É irrelevante (e ridículo) que se diga que a cidade X ficou sem água porque o governo colonial português construiu a barragem para um número reduzido de pessoas. Mas essas palavras tornam-se insultuosas quando saem da boca dos nossos governantes: pessoas que se sentaram na carteira de uma escola. Os serviços prestados pela tão famosa rainha dos gafes, a Electricidade de Moçambique (EDM), também são preocupantes. No tocante ao Fundo de Investimento e do Património de Abastecimento de Água (FIPAG), pode entender-se a sua desculpa, porque os lençóis freáticos parecem estar em “greve”, devido ao aquecimento global. Mas a EDM devia sentir vergonha ao afirmar que os nossos equipamentos estão obsoletos! Porquê? A reposição dos mesmos está à mercê de quê e de quem? É urgente que o Governo moçambicano se “belisque” e aceite a realidade. A situação em que o país está mergulhado é deveras vergonhosa para quem vive em pleno século XXI. É inaceitável que, volvidos 40 anos, os nossos filhos continuem a assistir às aulas sentados debaixo das árvores, e a desculpa ter de ser: “O governo colonial português construiu poucas salas de aulas e agora estamos a correr atrás do prejuízo”. E se eles não tivessem construído? Até quando a incompetência continuará a ser palavra de ordem no país?

Chefe da Bancada da Renamo

Ivone Sores eh a nova Chefe da Bancada da Renamo na Assembleia da Republica!

Unidade exclusiva no saque cavalga “unidade nacional”

Alguém ainda tem dúvidas?

Beira (Canalmoz) – Uma recorrente tentativa de encher os moçambicanos de discursos, alegando que a Unidade Nacional constitui a chave para resolver os nossos problemas está encontrando uma resposta interessante por parte dos mesmos.

Se algum dia acreditaram ou fingiam que acreditavam, hoje é visível que os moçambicanos estão fartos de conversa fiada.

“Unidade Nacional” sem moçambicanidade objectiva e vivida é um logro completo, que, a cada dia que passa, mais pessoas recusam.

“Unidade Nacional” sem tolerância, sem um compartilhar real do país é uma aventura em automóvel que já esgotou a gasolina sem posto de reabastecimento que se vislumbre no horizonte.

Todo o cerimonial presente nas diferentes “praças dos heróis” espalhadas pelo país teve uma coisa em comum no dia 3 de Fevereiro de 2015: a maioria do povo moçambicano não se revê no acto, não alinha com o discurso oficial e aproveita o feriado para os seus afazeres normais. As enchentes que antes se verificavam, nos tempos do partido único, eram por força da obrigatoriedade.

A “unidade exclusiva” no saque, característica do regime em vigor no país, tem consequências irrefutáveis, por mais que se queira esconder a verdade.

Antes eram questões supostamente ideológicas que separavam moçambicanos e os colocavam em rota de colisão. Uns pretendiam-se detentores de toda a verdade, da revolução no seu sangue, e os outros, que não comungassem ou não demonstrassem obediência aos posicionamentos dos “revolucionários profissionais”, arriscavam-se ao cadafalso, como a história o demonstra.

Comemorar uma data reservada aos heróis numa perspectiva continuada de negação da existência dos heróis dos outros significa intolerância arreigada.

Quem se propõe a incluir e está disposto a combinar discurso com realidade, com actos, fá-lo porque reconhece que não existia ou não existe inclusão.

Mas quem persiste na diabolização do outro, mostra, para todos os fins julgados convenientes, que é intolerante e faccioso.

Na verdade, só quem tem andado distraído pode ser convencido por discursos que jamais foram postos em prática.

O país chegou a uma encruzilhada específica e concreta, acima de discursos, retórica, poesia política ou da enfadonha perspectiva de que a razão mora sempre do seu lado.

Conselhos gratuitos não têm faltado, mas a teimosia em aceitar-se que, ou Moçambique se torna dos moçambicanos, ou nada feito, não cabe na cabeça de algumas doutas mentes ou cabeças.

Quem se recusa a reconhecer que sem editais não há forma de declarar vencedor ou derrotado, o que pretende mesmo? Quem jamais se preocupou em promover a separação dos poderes democráticos, o que pretende? Quem avançou ilegalmente com a instalação de células do partido Frelimo em tudo o que é instituição pública, que pretende mesmo? Quem se antecipa à deliberação dos órgãos legalmente constituídos para dirimir litígios eleitorais e homologar resultados, sendo integrante desses órgãos, o que pretende?

A democracia e credibilidade institucional não são questões meramente formais ou protocolares.

O povo moçambicano acredita que se deve continuar a busca de soluções que tragam sossego e tranquilidade, mas não aceita mais engolir sapos, como alguém muito bem disse. A dignidade de um povo não pode ser objecto de troca nem de arranjos secretos.

Ninguém recusa a heroicidade e os sacrifícios consentidos por moçambicanos de todas as origens e credos para que a Independência fosse uma realidade. Ninguém se nega a reconhecer que os nossos heróis devem ser tratados com respeito e carinho.

O que se nega é que se tenha que recorrer a comissões que designem que este foi herói e aquele não foi herói. Os factos concretos ocorridos, dos quais resultaram excessos e mortes extrajudiciais, privação de liberdade e tentativas de “reeducação” de supostos contra-revolucionários, embora sejam graves e inesquecíveis, não podem continuar a ser ignorados ou tratados como se nunca tivessem existido. O país e o seu povo devem saber transmitir heroicidade ao admitir tais situações e inscrevê-las num processo que não poderia ter sido linear e puro. Aos partidos políticos cabe a nobre tarefa patriótica de produzir a reconciliação nacional e a construção da nação moçambicana livre de totalitarismos e fanatismos que no passado consumiram vidas humanas inocentes.

Há necessidade de introduzir abertura e o fim dos tabus, quando se fala de heróis. Os heróis que temos são moçambicanos, antes de serem membros deste ou daquele partido.

É contraproducente colocar a “carroça à frente dos bois” ou, através de discursos e “entrevistas”, trazer a irredutibilidade como forma de estar e de ser na política.

Serenidade e honestidade são bem superiores à arrogância e prepotência que promovem a intolerância.

Estar numa encruzilhada não significa nem pode ser sinónimo de desespero, pois isso atrapalha a busca de soluções pacíficas e consensuais entre os interlocutores políticos e sociais.

Independentemente das estratégias delineadas previamente pelos diferentes partidos, há que entender que, sem abertura e capacidade de incluir os outros na equação nacional, tudo irá pelo dreno abaixo.

Na verdade, seremos nós e outros escorregando pela ravina abaixo.

 (Noé Nhantumbo,  Canalmoz)

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Os apóstolos da desgraça que vem “de dentro”

Numa altura em que os comentadores “independentes” ao serviço do governo do dia afiavam as línguas para darem a machadada final na declaração da perda de mandato aos 89 deputados da Assembleia da República (AR), eleitos pelas listas da Renamo, um renomado constitucionalista da praça decidiu vir a terreiro esclarecer as mentes altamente férteis quando é para desclassificar a oposição e vangloriar o governo. E, muitas vezes, a fertilidade interpretativa dos comentadores “independentes” ao serviço do governo persegue fins meramente estomacais, particularmente numa altura em que ainda há vagas por serem preenchidas na actual estrutura governativa.

E o afiar de línguas dos comentadores “independentes” seguia uma linha de pensamento iniciado pelo antigo Presidente da República, Armando Guebuza, aquando da tomada de posse dos deputados da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, no passado dia 12 de Janeiro. Ou seja, bastou que Guebuza iniciasse a “agitação” para todos, tal e qual, alinharem no mesmo diapasão de interpretação da lei.

Guebuza disse que os 89 eleitos pelas listas da Renamo ainda não eram deputados porque ainda não tinham tomado posse.

No entendimento de Guebuza, àqueles só se tornavam deputados, assim que tomassem posse. Em torno disso, iniciou o debate do prazo para a tomada de posse e os comentadores “independentes” logo lançaram o prazo de 30 dias, contados a partir de 12 de Janeiro.

Escritos em jornais, pseudodebates nas televisão e na rádio, os comentadores “independentes” não poupavam esforços para desclassificar os deputados da Renamo e o seu líder.No sentido de parar com esta interpretação conveniente da lei, Gilles Cistac decidiu falar. E em poucas palavras deixou claro que os deputados não perdiam, de maneira nenhuma, os seus mandatos com base na interpretação que estava a ser feita. Esclareceu que uma coisa é tomar posse, segundo o regimento da AR, e outra coisa é tomar assento, segundo vem plasmado na Constituição da República. Esclareceu daí que os deputados perdem mandato, isso sim, em caso de não tomarem assento e não em caso de não tomarem posse.

Significa isto que o prazo dos 30 dias depois da tomada de posse não conta, nem tão pouco, para a eventual situação de perda de mandato.

Por aqui, os comentadores “independentes” ao serviço do governo, mesmo claros da interpretação, não se renderam. E na falta de argumentos jurídicos, decidiram entrar para ataques directos ao Dr. Gilles Cistac, classificando-o, nalgum momento, de profeta da desgraça.

Entretanto, enquanto digeriam a interpretação de Gilles Cistac, tentando buscar caminhos para ataques pessoais mais profundos, um outro profeta da desgraça (desta vez interno), também decidiu abrir a boca e dizer basta ao lambebotismo e interpretações convenientes.

Teodato Hunguana, figura que desde à primeira hora militou na Frelimo e ocupou várias pastas governamentais e de dirigismo de instituições públicas, de viva voz disse que Guebuza e os comentadores “independentes” ao serviço do governo estavam equivocados na sua interpretação. Ou seja, que Cistac está certo sim na sua interpretação, pelo menos no que à perca de mandato dos deputados diz respeito. E disse mais: Que Guebuza mentiu, ou então, equivocou-se quando disse que os 89 deputados da Renamo não eram ainda deputados por não terem tomado posse.

Teodato Hunguana esclareceu, a propósito, que aqueles tornaram-se deputados a partir da altura em que o Conselho Constitucional proclamou e validou os resultados. Faltava apenas a formalização dos seus novos cargos.

Por aqui morreu a tese do “inimigo externo” e os comentadores “independentes” ao serviço do governo decidiram tornar-se mudos. Não tiveram argumentos para contrariar essa interpretação, mas o CC já disse que a última palavra cabe a si. Entretanto, ao que tudo indica nem será mais necessária a intervenção do CC, pois brevemente os deputados da Renamo irão tomar posse, segundo garantias dadas por Afonso Dhlakama.

Portanto, sem a mão externa por detrás do tom crítico, o governo da Frelimo deverá, talvez, começar a combater os apóstolos da desgraça que, desta vez, vem de dentro.

MEDIA FAX – 09.02.2015

FONTE: Mocambique para todos

Regiões Autónomas vão ser debatidas na Assembleia da República

“Se o Governo nos enganar, usar a maioria, e quiser brincar, as consequências serão para o presidente, porque não vai governar. Aquela gente que vocês vêem nos comícios vai fazer manifestação. Mesmo se mandar matar, o Governo vai cair”, Afonso Dhlakama, presidente da Renamo

Maputo (Canalmoz) – A Renamo vai submeter, dentro de dias, à Assembleia da República um anteprojecto de lei de criação das Regiões Autónomas. A informação foi divulgada pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, no final de mais um encontro com o Presidente da República, Filipe Nyusi, com vista ultrapassar a crise pós-eleitoral. A ideia das Regiões Autónomas é da iniciativa da Renamo, que, contestando os resultados eleitorais por considerá-los fraudulentos, quer governar as regiões onde obteve maioria, nomeadamente no Centro e Norte do país. Dhlakama e Nyusi chegaram ao consenso de que a matéria deve ser tratada na Assembleia da República. Falando à imprensa instantes depois do encontro com o Presidente da República, Afonso Dhlakama disse que o assunto deve ser levado a sério pelo Governo. Segundo Dhlakama, se a bancada da Frelimo na AR usar do seu estatuto de maioria e rejeitar o anteprojecto, as consequências vão cair sobre Filipe Nyusi, porque não vai governar.

“A Renamo tem que apresentar um anteprojecto que será submetido à Assembleia da República”, disse Afonso Dhlakama, alertando que o assunto do anteprojecto deve ser trado “num compromisso que as bancadas devem levar a sério”. Segundo Dhlakama, não se trata de um “um anteprojecto normal, que um partido da oposição submete e a bancada maioritária decide chumbar, porque isso pode complicar a situação”. Dhlakama diz que é preciso que as bancadas sejam informadas sobre os entendimentos alcançados entre si e o Presidente da República.

“Se o Governo nos enganar, e usar a maioria, e quiser brincar, as consequências serão para o presidente, porque ele não vai governar”, alerta o presidente da Renamo, e explica que é o povo que se vai voltar contra o Governo, e não a Renamo: “Aquela gente que vocês vêem nos comícios vai fazer manifestação”. “Mesmo se mandarem matar, o Governo vai cair. Eu não quero ver o meu irmão a cair”, afirma Dhlakama.

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 (André Mulungo, Canalmoz)

Gilles Cistac sugere que Filipe Nyusi se “desvincule” da Frelimo para ser soberano

i O Presidente da República, Filipe Nyusi, como um órgão soberano (artigo 133 da Constituição da República) tem a prerrogativa de “mandar passear” a Frelimo e não participar mais nas reuniões da Comissão Política para se dedicar exclusivamente à governação do país, considera Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional e director-adjunto para a investigação e extensão na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), que antevê também dias difíceis para o actual Chefe de Estado enquanto não tomar o poder do partido. Em entrevista ao @Verdade, o docente universitário disse que Filipe Nyusi tem o privilégio de não aceitar receber ordens da Frelimo e “seria o caminho mais adequado para fazer respeitar o princípio de soberania do Presidente da República”. Contudo, enquanto não fizer isso, a sua governação estará beliscada porque quem dirige o partido, sem pretensões de deixar o poder, com o objectivo de interferir nos assuntos do Estado através do mesmo, é o antigo Presidente da República, Armando Guebuza. É que a Frelimo está estruturada de tal sorte que Guebuza, sendo presidente desta formação partidária, tem poderes bastantes em relação a Filipe Nyusi, porque as acções do Governo, apresentadas em forma de relatórios, são apreciadas pelo partido. Este determina que cabe ao seu presidente convocar e orientar reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Política e tomar decisões. Desta forma, de acordo com Gilles Cistac, haverá fricções e conflitos entre as duas partes. “Guebuza, já não sendo estadista moçambicano, a única solução é controlar o partido para pressionar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro (...). O objectivo de Guebuza é governar de uma forma imediata, através da Comissão Política. Nyusi não vai governar à vontade (...). Um dia vamos assistir a uma tensão entre a Comissão Política e o Presidente da República [Nyusi]”. O docente universitário considerou ainda que a participação de Nyusi nas reuniões do partido coloca em causa a sua soberania e viola a Constituição da República. “Ser soberano significa não estar ninguém sobre si”, o que não acontece com o actual Alto Magistrado da Nação. “Tenho muitas dúvidas de que Guebuza deixe de ser presidente da Frelimo”, disse o nosso interlocutor, indicando que se Nyusi se “desvincular” da Frelimo, que detém a maioria de deputados no Parlamento, ele terá dificuldades na aprovação do orçamento do Estado e outros planos, uma vez que no pais há intromissão clara entre o partido e a administração pública. “Este é um problema muito sério”. Na entrevista, Cistac condenou também a atitude de Maria Helena Taipo, governadora da província de Sofala, que na sua primeira aparição pública se apresentou aos membros da Frelimo, no Comité Provincial deste partido, o que ficou entendido como um sinal da falta de separação entre o partido no poder e o Estado. O docente universitário disse-nos que ficou chocado com tal situação, que numa democracia nunca devia ser permitida, visto que a visada é regedora de toda a província e não de um partido político. “Qual é a mensagem que ela está a dar? Certamente de que não vai ser imparcial ou neutra. Vai continuar a ter uma ligação estreita com o partido e algumas decisões serão partidárias. Uma vez Presidente da República, ministro, governador você é uma figura do Estado e não de um partido. A sua actividade partidária deve diminuir”, afirmou Cistac. Foi a partir daquele local que Helena Taipo aproveitou a ocasião para pedir à população para que repudie qualquer tentativa de formação das repúblicas centro e norte pela Renamo, até porque, na sua opinião, há gente que pretende distrair os moçambicanos do desenvolvimento. Para além de Taipo, o governador da província de Maputo, Raimundo Diomba, é outro servidor público que mal achegou àquela parcela do país foi também mostrar a sua serventia aos membros e simpatizantes da Frelimo, em vez de se reunir com a população para saber dela como resolver os problemas com que se debate e por onde começar a atacá-los. A VERDADE

Os caminhos para a paz

Por: JEREMIAS LANGA

As celebrações do 3 de Fevereiro deixaram-nos transparecer o quão a Frelimo e o seu Governo estão profundamente divididos na abordagem ao diálogo político com a Renamo. De um lado, o do Presidente da República e seu Primeiro-Ministro, temos a imagem da serenidade e abertura incondicional a conversar com Afonso Dhlakama. De outro, o do Presidente do Partido, seu Secretário-Geral e apaniguados mais próximos, a imagem sombria, nervosa, agressiva e impaciente.

Magnânimo, e alheio a todo o ruído que o seu próprio partido faz, em torno do assunto, Filipe Nyusi mantém-se fiel e coerente ao seu discurso de posse e continua a surpreender tudo e todos pela sua inesperada firmeza até perante aqueles que esperavam que lhes devesse vénias.

Há muito que tinha ficado evidente que o sucessor de Guebuza não teria vida fácil na direcção do Estado. Até 15 de Janeiro deste ano, e durante 50 anos, tinham sido os próprios fundadores da Frelimo a dar as cartas em tudo e, no momento de entregar o poder à nova geração, Nyusi parecera-lhes a escolha de menor risco, aquele que, pelo seu passado, não se configurava de encetar grandes mudanças ao rumo que elesachavam melhor ao país.

O problema é que Filipe Nyusi está a sair-se, precisamente, o oposto do que a Frelimo (ou apenas alguns dos seus mais proeminentes membros?) esperaria. A começar pelo apaziguador e messiânico discurso da posse. O novo Presidente entrou com estrondo, pela porta principal, quando em alguns guiões se lhe tinha reservado a porta das traseiras.

A mensagem de que “o meu patrão é o povo” é muito mais profunda do que alguns a interpretaram e destina- se mais para dentro do partido do que para fora.

Quando, em bloco, o partido mostra sinais de impaciência e responde com agressividade aos incendiários discursos de Dhlakama, como se viu, no dia 3 de Fevereiro com o ex-presidente Armando Guebuza, é sinal claro de que alguém na Frelimo “está-se nas tintas” com os desvarios do líder da Renamo e as consequências que deles podem advir para o país e estará a passar a ideia de que é necessário activar um Plano B para resolver o assunto. Como há cerca de ano e meio, quando se atacou, inesperadamente, Santugira.

Por ora, Filipe Nyusi mostrou que é incólume à pressão, que a sua estratégia é precisamente estender os braços ao líder da Renamo para o convencer a abandonar o caminho errático em que se meteu e a voltar à normalidade. A velha máxima “a alternativa ao diálogo é o próprio diálogo”. Uma posição que continua a valer pontos a Nyusi, um presidente que muitos supunham cordeiro, mas está a revelar-se um verdadeiro lobo. Pelo menos por ora.

Filipe Nyusi prometeu, na sua posse, construir consensos nos momentos difíceis, uma liderança onde em Moçambique, jamais, irmãos se voltem contra irmãos seja a que pretexto for; um permanente e verdadeiro dialogo. Prometeu buscar no Presidente Chissano o espírito de tolerância e de reconciliaçã o da família moçambicana.

Em menos de um mês de chefia do Estado, Nyusi enfrenta o primeiro grande teste à sua liderança, enfrenta o primeiro momento difícil e a oportunidade de começar a pôr em prática estas suas promessas, mesmo que isso implique colocar-se nos antípodas das ideias do seu partido. Conseguir convencer os ultra-radicais do partido, sem ter a liderança do mesmo, é o primeiro passo.

PS:

Esta semana, a Ordem dos Advogados insinuou que a Procuradoria-geral da República devia intervir e autuar Afonso Dhlakama pelos seus pronunciamentos. Discordamos completamente desta ideia. Prender Dhlakama seria pior a emenda que o soneto. Todos somos iguais perante a lei, reza a Constituição. Mas como sabiamente nos lembra George Orwell, há uns mais iguais que os outros.

Afonso Dhalama não é António Muchanga. Olha-se para a enorme legião dos seus seguidores e percebe- se o potencial de instabilidade em que o país pode mergulhar se enveredar por este caminho. O problema de Dhlakama é político e por essa via deverá ser resolvido.

Fonte: O País online - 05.02.2014

Dois cidadãos portugueses raptados em Maputo

MOÇAMBIQUE

15:09 - 05-02-2015

 

 Na segunda e quarta-feira, dois cidadãos de nacionalidade portuguesa foram raptados na capital moçambicana, a cidade de Maputo.

No primeiro caso, cinco indivíduos armados levaram um homem, depois de dominarem um polícia e um segurança privado, junto a uma zona movimentada. Na ocorrência mais recente, uma mulher foi sequestrada numa das principais artérias de Maputo.

A nacionalidade das vítimas foi confirmada pelo Consulado Geral de Portugal na capital de Moçambique, contudo não foram avançados mais detalhes a propósito da sua identidade.




FONTE: A Bola

Até onde alcançam os óculos do Dr. Gilles Cistac?

Beira (Canalmoz) – Caro Dr. Gilles Cistac,

Alguns, uns poucos acomodados nas dependências do regime, estão-se a rir de si. Não é fácil assumir posições iguais às suas, onde muitos afinam pelo politicamente correcto (a mesma prática dos batráquios, rãs e obnóxios), dos que perderam as vértebras por crerem e acreditarem que o certo é o que os patrões dizem e pensam, daí a razão do nosso pobre e pequeno país se encontrar nas mãos dos astutos. 

Caro Dr. Cistac, eu, que não sou constitucionalista, cheguei ao seu caminho por outra via. Lançando mão da Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos, nada obsta a Afonso Dhlakama de lutar para impor a autonomia nas províncias onde ele teve maior votação, consubstanciando que a Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos é um instrumento supraconstitucional, que regula os direitos civis e políticos em todas as Nações modernas do mundo. 

Para consubstanciar a sua pretensão, o líder da Renamo pode invocar que os Estados Partes do Pacto acima referido “comprometem-se a assegurar o direito igual dos homens e das mulheres a usufruir de todos os direitos civis e políticos enunciados” nele – artigo 3 do mesmo Pacto.

O Estado é violador desse Pacto, de que é subscritor há bastantes anos. 

A pretensão desse povo, que parece acolher a manifesta pretensão demonstrada nos banhos das multidões em todos os locais visitados pelo líder, nas seis ou sete províncias reivindicadas, não pode ser defraudada pelo Estado, porquanto a Carta das Nações Unidas reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, sendo estes os fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no Mundo, conforme o preâmbulo da Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1976.

A Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos reconhece (preâmbulo) que estes direitos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana. Reconhece ainda que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, usufruindo das liberdades civis e políticas e liberto do medo e da miséria, não pode ser realizado a menos que sejam criadas condições que permitam a cada um gozar dos seus direitos civis e políticos, bem como dos seus direitos económicos, sociais e culturais.

A Carta das Nações Unidas impõe aos Estados a obrigação de promoverem o respeito universal e efectivo dos direitos e das liberdades do homem. Assim, o líder da Renamo tem elementos bastantes na sua pretensão, porquanto sustenta que a soberania deste povo foi capturada por um punhado de gente que detém as rédeas da esfera do poder e controla as instituições jurídicas e de organização/gestão eleitoral.

O presidente da Renamo, como indivíduo, tem deveres em relação a outrem e em relação à colectividade a que pertence e tem a responsabilidade de se esforçar por promover e respeitar os direitos reconhecidos no presente Pacto, servindo-se da legitimidade que o voto lhe concede, pois sabe-se que o vencedor das eleições foi proclamado sem que para tal se baseasse na soma aritmética e parcelar dos editais das assembleias dos votos, em pretensa acção tendente a favorecer o candidato da Frelimo.

Ora, Caro Dr. Cistac, a pretensão da Renamo e do seu líder tem cabimento, pois as províncias autónomas têm por objectivo (artigo 1 da Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos) que todos os povos tenham o direito a dispor desses mesmos direitos civis e políticos. “Em virtude deste direito, eles determinam livremente o seu estatuto político e dedicam-se livremente ao seu desenvolvimento económico, social e cultural”, como se extrai do segundo parágrafo do mesmo artigo.

Para atingir os seus fins (de autonomia, sem que se os qualifique de divisionistas), (artigo 1, número 2): “todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e dos seus recursos naturais, sem prejuízo de quaisquer obrigações que decorrem da cooperação económica internacional, fundada sobre o princípio do interesse mútuo e do direito internacional. Em nenhum caso pode um povo ser privado dos seus meios de subsistência”.

Para dar provimento à pretensão da Renamo e do seu líder, o artigo 2, número 2 da Carta das Nações Unidas dos Direitos Civis e Política fixa que “os Estados Partes no presente Pacto (no caso o Estado Moçambicano), incluindo aqueles que têm a responsabilidade de administrar territórios não autónomos e territórios sob tutela, são chamados a promover a realização do direito dos povos a disporem de si mesmos e a respeitar esse direito, conforme às disposições da Carta das Nações Unidas”.

Cada Estado Parte no presente Pacto compromete-se a adoptar, de acordo com os seus processos constitucionais e com as disposições do presente Pacto, as medidas que permitam a adopção de decisões de ordem legislativa ou outras capazes de dar efeito aos direitos reconhecidos no presente Pacto que ainda não estiverem em vigor, conforme o número 1 do artigo 2 daquele instrumento jurídico.

A pretensão dos povos das províncias de Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, se se atender legítima, da criação de províncias autónomas, não ameaça a existência da Nação. 

Diferentemente do que um representante dos advogados referiu, visto deste modo, o líder da Renamo não deverá ser submetido à tortura nem a pena ou a tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes (artigo 8, número 1 da Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos), apenas por evocar os direitos de seu povo a uma autonomia administrativa. O Pacto é claro: “Ninguém pode ser privado da sua liberdade a não ser por motivo e em conformidade com processos previstos na lei”, artigo 9, número 1).

Nestes termos, o presidente da Renamo como pessoa acusada de infracção penal é de direito presumido inocente.

No momento em que o líder da Renamo afirmou sobre a necessidade de regiões autónomas estava consciente de que não poderá ser condenado por actos ou omissões que não constituam um acto delituoso, segundo o direito nacional ou internacional, em se tratando, como você afirmou, a lei moçambicana não limita a autonomia.

Assim sendo, de acordo com o princípio geral de direito reconhecido pela comunidade das nações, a Carta das Nações Unidas opõe o julgamento ou a condenação do Presidente da Renamo.

 (Adelino Timóteo)

MARCO DO CORREIO, por Machado da Graça

Meu caro Júlio

Espero que estejas bem de saúde, assim como toda a tua família. Do meu lado está tudo normal.

O que não está nada normal é o estado em que está o nosso país. De dia para dia a tensão aumenta e qualquer faísca pode fazer-nos mergulhar outra vez no tiroteio.

A sensação que eu tenho é que nenhum dos lados, Governo e Renamo, sabe qual é a saída para este impasse e, portanto, ambos os lados estão a fugir para a frente. E, para a frente, significa o desastre.

Ou, talvez seja melhor dizer que ambos os lados sabem qual é a saída mas nenhum está disposto a seguir por esse caminho porque isso afectaria a sua imagem pública.

Na verdade a única saída são as cedências políti­cas de parte a parte e nem uns nem outros parecem dispostos a fazê-las.

Um dos lados teria de procurar compensar o gravíssimo erro (crimeém confiar no facto de ninguém querer a guerra no país. Mas eu chamaria a atenção para um aspecto) que foi organizar a fraude eleitoral generalizada a que todos assistimos excep­to um grupo de sisudos juízes-conselheiros. O outro teria de parar de fazer pressão através de ameaças de violência e de divisão do país.

Quem deu ordens para a fraude, a fim de ar­rancar a vitória, tinha consciência (ou devia tê­-la) de que as consequências poderiam ser estas que agora estamos a viver. Mas preferiu arriscar, confiante de que a Renamo iria, mais uma vez, engolir o sapo. Só que, desta vez, a Renamo pa­rece que não o quer fazer e que está disposta a conquistar a tiro aquilo que afirma que lhe rou­baram nas urnas.

O Governo e o partido Frelimo parecem tamb estranho: foi depois de mais de um ano de combates, na zona Centro, que Afonso Dhlakama passou a ser recebido com banhos de multidão. E esses banhos continuam ainda hoje, apesar dos seus discursos ameaçarem com a violência.

Aparentemente a violência, e a ameaça de vio­lência, estão a jogar a favor da popularidade de Dhlakama e não contra ela.

Em compensação, o Governo e o partido Frelimo não conseguem mobilizar quase ninguém para as ruas e praças. Nem na tomada de posse de Filipe Nyusi esteve presente uma multidão como as que cercam o dirigente da Renamo. Nem nada de pa­recido.

O resultado disto é que estamos todos sentados em cima de um barril de pólvora com as duas partes a correr à volta dele com fósforos acesos.

O meu conselho para os mais loucos é que não se repita um episódio do tipo Sadjundjira. Isso poderia ser o desastre total.

Um abraço para ti do

Machado da Graça




FONTE: Mocambique para todos, www.macua.blogs.com

A mensagem que vem do Centro e Norte

Maputo (Canalmoz) – Há verdades que, por mais investimento de repressão que se possa fazer para escondê-las, jamais se vergam. Por mais armas, blindados e agentes da Unidade de Intervenção Rápida que se possa colocar, essas verdades continuam apenas verdades, para desespero de quem, a todo custo, tenta fingir que não vê. O nível de impopularidade a que o partido Frelimo e os seus dirigentes chegaram, conjugado com o desespero popular causado por décadas de permanente exclusão e marginalização, é um barril de pólvora que a qualquer momento tinha de ficar a descoberto. 

As frequentes políticas pró-Maputo, aliás pró-“Julius Nyerere”, em detrimento da esmagadora maioria dos moçambicanos, levaram o povo a perceber que, com a actual estirpe que dirige o partido Frelimo e o Estado moçambicano, não se pode ir a lado nenhum. O verdadeiro povo do Norte, Centro e Sul de Moçambique está a ver a banda passar, com as riquezas do país a escorrerem para os bolsos das mesmas famílias. A população vive numa indignidade total, num país que produz riqueza suficiente para dar dignidade a todos. A pobreza, a exclusão, quando levadas ao extremo perante a ostentação de quem, por regra, devia garantir dignidade para os outros, é, em, si uma bomba-relógio, com a particularidade de a acção dos excluídos, não raras vezes, ter sentido de vingança. 

As imagens que nos vêm dos comícios do líder da Renamo são uma antecâmera da força que existe por detrás de toda a exclusão, marginalização e ostracismo. Os dísticos da população com dizeres tais como “Estamos cansados e o melhor é dividir o país” são apenas a ponta de um iceberg de exclusão que se foi aglutinando nestas últimas décadas.

Dísticos tais como “Viva a República do Centro e Norte”, empunhados não por simpatizantes da Renamo, mas pela população, são uma mensagem inequívoca sobre com quem o povo conta e em quem o povo já não acredita. 

Portanto atingimos um nível perigoso nesta República em que os excluídos preferem ficar excluídos oficialmente e não continuarem a ser enganados com uma unidade nacional que nunca os beneficiou. O povo descobriu que a unidade nacional só serve para a elite de Maputo ir às terras desse mesmo povo tirar carvão, gás, areias pesadas e outras potencialidades. Pela larga experiência de serem transformados em cidadãos de segunda, estas pessoas atingiram níveis de saturação que já não devem mais ser ignorados, sob o risco de a tragédia ser incalculável. Quem defende a divisão do país é porque percebeu que deve defender o pouco que lhe resta, antes que as aves de rapina acabem com tudo. É a exclusão levada ao extremo que produz pensamentos divisionistas. Tal como é a ganância levada ao extremo que faz com que uns olhem para outros como paisagem e cidadãos de terceira. 

No passado, até se podia ensaiar aquela conhecida retórica de que é discurso divisionista da Renamo. Prender um Muchanga aqui, intimidar um delegado político acolá, e continuarem a enganar as pessoas. 

Mas hoje é o povo que sai com dísticos de “Centro e Norte”. Queremos ver se existem cadeias suficientes para encarcerar todo o povo que foi ao comício apoiar a “República do Centro e Norte” com cartazes e dísticos. 

Enquanto fazedores de opinião, somos sinceramente pela paz, unidade e indivisibilidade desta República, que foi construída sobre muito sangue. Mas não defendemos uma paz que serve para humilhar os outros. Não somos por uma paz que serve de instrumento para a marginalização dos outros. Não somos por uma paz podre, em que a violência simbólica sobre a maioria é o denominador. Somos por uma paz efectiva, que seja um bem comum para todos os filhos desta pátria. 

O nosso interesse por uma paz e por um Moçambique de todos os moçambicanos faz-nos não ignorar as mensagens que nos são trazidas pelo povo do Centro e do Norte. E compreendemos perfeitamente o que leva este povo a pensamentos tão radicais. 

Por exemplo, quando se aldraba toda uma eleição, emitindo um certificado colectivo de imbecilidade para todo um povo que fez a sua escolha, é porque a paz que se prega é para os “espertos”. Não há nenhum país sério do mundo que organiza eleições em que o povo faz a sua escolha e os órgãos eleitorais e da Justiça decidem quem deve ganhar. O que o povo pergunta é: porquê organizámos eleições se a decisão cabia ao sheik e ao senhor Gamito? Para quê? Porquê, até hoje, não existem editais que comprovem que os vencedores são de facto os vencedores? É de gente séria, isto? É de quem está comprometido com a paz, isto? Certamente que não. 

O que nos assusta é que não há indicações de mudança de comportamento. A nova máquina de governação anunciada é uma continuação das práticas do antigo causador da nossa desgraça, que consistem em alinhar amigos e antigos credores de favores para assaltar o pote. Olhando para o novo Governo, fica claro que é uma selecção para distribuição dos recursos entre as habituais famílias, com alguns retoques. Mais nada. É isso que leva o povo ao desespero. É isso que faz as pessoas transportarem dísticos de divisão. Do nosso lado, não nos pesará a consciência, quando a bomba rebentar. Avisos, demos inúmeros! O que nos interessa é um Moçambique para os moçambicanos. E a mensagem que vem do Centro e do Norte é que há dois Moçambiques: um, o dos moçambicanos de primeira, e o outro, o dos moçambicanos de segunda. Isso é, por si, perigoso!

 ( Editorial do Canal de Moçambique)