Nyusi's rocky road

The new President faces a stronger opposition and resentment over Frelimo’s electoral fraud that could well persist


President Filipe Nyusi, the formally declared victor of October's presidential poll with 57% of the valid votes, has steep hills to climb. He needs to restore public confidence in the Frente de Libertação de Moçambique and also to win the support of disaffected Frelimo party members for his leadership. Now, however, the main priority must be to quell the continuing anger among the public and the opposition parties over Frelimo's electoral fraud.

Africa Confidential

Xiconhoquices da semana: Cabala contra o embaixador dos EUA e líderes da oposição; Desorganização da CNE e do STAE; Espectáculo no Parque dos Continuadores

Os nossos leitores elegeram as seguintes xiconhoquices na semana finda:

Cabala contra o embaixador dos EUA e líderes da oposição

A Rádio Moçambique (RM) pontapeou os seus estatutos e recorreu a uma fonte anónima para veicular uma informação segundo a qual o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA), Douglas Griffiths, manteve um encontro com os presidentes Afonso Dhlakama e Daviz Simango, dos partidos Renamo e MDM, respectivamente, com o intuito de lhes instruir no sentido de não aceitarem os resultados das eleições de 15 de Outubro passado por causa das irregularidades de que o processo está prenhe. À velocidade de uma tempestade, a RM, que que devia prestar um serviço público isento e comprometido com a formação dos moçambicanos, disse que Douglas Griffiths instigou a Renamo a desencadearem manifestações em repúdio aos resultados eleitorais. Sem misericórdia, a tal rádio ofendeu o visado e o Governo americano ao acusá-los de tentativa de conspiração que só existia nas cabeças ocas dos seus gestores. Consequentemente, o Governo moçambicano e todos nós ficámos mal na fotografia. Estão a ver, agora, onde chegamos por causa do “escovismo” de Emílio Manhique e de Gustavo Mavie?

Desorganização da CNE e do STAE

De que problemas e trapaças ainda saberemos sobre os resultados das últimas eleições? Depois do festival de irregularidades e batotas que todos acompanhámos, eis que sem nenhuma explicação, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) retirou 26 mil votos da província da Zambézia. O total de votos válidos para os três candidatos presidenciais anunciados antes de requalificação dos votos nulos registou uma redução de 26.313 votos em relação aos declarados pela Comissão Provincial de Eleições da Zambézia (CPE). Em todo o processo, 500 mil votos foram considerados nulos. Este processo foi marcado por uma desorganização sem precedentes à semelhança do que aconteceu nas eleições autárquicas no Gurúè, onde pessoas aproveitarem-se da confusão no apuramento distrital para colocar editais falsos no sistema. O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) não ficou atrás e quis também fazer passar o seu desalinho, alegando que a emissão de credenciais para gente capaz de detectar as irregularidades no processo deveu- -se à falta de pessoal.

Espectáculo no Parque dos Continuadores

No passado sábado, a Banda Kakana comemorou o décimo ano da sua existência, no Parque dos Continuadores, em Maputo. O evento devia começar às 19h00 mas por causa da desorganização de algumas pessoas iniciou por volta das 21h00. Assim, o espectáculo foi de tal sorte amargo como a planta comestível que se assemelha ao nome da banda. Este tipo de xiconhoquice é inadmissível, sobretudo porque, como se diz na gíria popular, “o tempo é dinheiro”. É, de facto, uma situação constrangedora que demonstra falta de respeito para as pessoas que afluíram em massa àquela recinto desportivo transformado ultimamente em local de espectáculos musicais. Aliás, o Instituto Nacional de Desporto (INADE) interditou aquele lugar para o uso de atletas de alto rendimento para salvaguardar a integridade física dos atletas devido ao estado avançado de degradação da pista de tartã. Passou-se a realizar espectáculos, o que mais tarde também passou a ser proibido porque o local ficaria cada vez mais degradado. Contudo, as autoridades continuam a fazer vista grossa à medida de não realização de espectáculos musicais ali.



A Verdade

Cardiologista moçambicana condecorada por Portugal

A médica moçambicana e Directora do Instituto de Coração (ICOR), Beatriz Ferreira, foi condecorada, em Maputo, com a Ordem da Liberdade, como reconhecimento dos feitos na área da cardiologia. Beatriz Ferreira, a 26.ª individualidade moçambicana a receber tal distinção, referiu que a instituição realiza trabalhos em prol de crianças com problemas cardíacos, que vêm de populações carenciadas. "Esperamos poder continuar a contar com o apoio de todos aqueles que estiveram connosco até aqui e também com novos amigos, pois todos os dias mais crianças acorrem ao Icor a tarefa é imensa", disse a cardiologista perante destacadas personalidades moçambicanas, como a primeira-dama, Maria da Luz Guebuza, e o ministro da Saúde, Alexandre Manguel. O tratamento é gratuito em 90 por cento, tendo Beatriz Ferreira operado, até agora, um total de 1200 pacientes, com apenas 5 por cento de casos de insucessos. A condecoração foi entregue pelo Embaixador de Portugal, Augusto Duarte, que, na ocasião, salientou que o ICOR realiza um trabalho nobre de assistência a pessoas com problemas de coração e que, quando se trata de crianças, a cirurgia e tratamento são quase gratuitos. Folha de Maputo

Capas de semanarios

Missão de Observação da UE reitera que irregularidades mancharam eleições

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE - UE) reitera que uma série de irregularidades mancharam o processo eleitoral que culminou com o pleito de 15 de Outubro deste ano ganho pela Frelimo e seu candidato, Filipe Nyusi.Um comunicado de imprensa da União Europeia (UE), que a AIM cita, aponta casos de restrições localizadas de movimento dos observadores e de representantes de partidos políticos e de acesso à informação.
“Muitas dessas irregularidades, publicamente reconhecidas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), descredibilizaram o processo de apuramento de resultados, principalmente em quatro províncias”, avança o comunicado.
Contudo, a UE acredita que as autoridades responsáveis pela adjudicação de queixas eleitorais poderão ainda contribuir para identificar e rectificar algumas das principais deficiências.
A CNE enviou terça-feira, ao Conselho Constitucional (CC), órgão máximo em matérias de direito constitucional e eleitoral, o ‘dossier’ sobre as eleições gerais realizadas a 15 de Outubro último, no país.
Assim, o CC deverá dar o seu parecer sobre o escrutínio em Dezembro.
“Mesmo que as projecções de resultados, por parte de organizações da sociedade civil credíveis, confirmem os resultados do apuramento oficial provisório, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia considera que os problemas registados durante o processo de apuramento, e os actos de violência e de intolerância política observados durante a campanha eleitoral, evidenciam a necessidade de importantes melhoramentos para futuros pleitos eleitorais em Moçambique”, refere o comunicado.
A Missão que está a terminar as suas actividades de observação em Moçambique promete, brevemente, distribuir o relatório final com recomendações e uma análise detalhada do processo.
Filipe Nyusi amealhou 2.761.025 votos o correspondente a 57.03 por cento de votos válidos, contra 1.762.260, equivalentes a 36.61 por cento, de Afonso Dhlakama, líder da Renamo. Daviz Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recebeu 306.884 votos, o correspondente a 6.36 por cento.
Nas legislativas, a Frelimo conseguiu 144 assentos, Renamo 89 e MDM 17. Quanto as assembleias provinciais, a Frelimo tem 485 lugares, contra 295 da Renamo e 31 do MDM.


(RM/AIM)

Oposição em Moçambique diz que fez tudo para que as eleições fossem transparentes

Os partidos políticos moçambicanos fizeram tudo que esteve ao seu alcance para que as eleições gerais decorressem na maior transparência? A RENAMO e o MDM, dizem que sim e que os erros foram cometidos pela CNE.

Os partidos políticos moçambicanos fizeram tudo que esteve ao seu alcance para que as eleições gerais decorressem na maior transparência? A RENAMO e o MDM, dizem que sim e que os erros foram cometidos pela CNE.
Quando se fala das recentes eleições gerais em Moçambique, muitos interrogam-se se os partidos políticos, que estavam na corrida, deveriam ter feito mais por uma maior transparência no pleito eleitoral de 15 de outubro? Os principais partidos da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), dizem que não, pois fizeram tudo conforme o planeado e de forma correta. Para eles o "mau da fita" é claramente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e não cessam de mostrar exemplos.
A maior queixa do processo eleitoral diz respeito às irregularidades e tentativas de fraude. Mas a CNE e o Conselho Constitucional dizem que os partidos políticos, na maior parte dos casos, não apresentaram as provas de irregularidades e nem cumpriram os prazos de apresentação das queixas. A RENAMO e o MDM, entretanto negam tudo.

Tentativas de reclamação foram infrutíferas

Sande Carmona é porta-voz do MDM, a segunda maior força da oposição, e diz nomeadamente que tentativas de reclamação por escrito já na mesa de voto, como estipula a lei eleitoral, foram mal sucedidas, e aponta o dedo acusador ao órgão eleitoral:
"A CNE não credenciou os delegados do MDM. Apenas esteve preocupada com o credenciamento daqueles que eram considerados observadores mas membros seniores do partido FRELIMO. Repito, apenas esses e não os membros do MDM que na verdade iriam fiscalizar, como manda a lei, o processo de votação no dia 15".

CNE não disse a verdade" afirma a RENAMO

Também a RENAMO, o maior partido da oposição, faz acusações semelhantes à Comissão Nacional de Eleições. António Muchanga é o porta-voz do partido, e diz que a CNE não disse a verdade:
"O porta-voz da CNE mentiu para o povo porque a RENAMO entregou recursos nas comissões distritais e provinciais. Quando a CNE diz que a RENAMO não entregou nada na Comissão Nacional está a faltar respeito e a verdade porque as comissões distritais e provinciais de eleições são órgãos de apoio à CNE. E ficou provado porque os recursos estão lá. Outra questão é que práticamente não se fez nenhum tipo de apuramento segundo manda a lei eleitoral. A lei diz que quem divulga os resultados é a CNE e nunca o diretor do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral). Por outro lado, mandaram publicar os resultados antes de responderem às queixas e sem analisarem os relatórios elaborados por eles próprios. Dizem que vão agora continuar a averiguar. E se chegarem à conclusão que na verdade houve enchimento de urnas, o que vão fazer?"
Segundo o Conselho Constitucional, a RENAMO, não foi capaz de cumprir com as regras que ela própria introduziu na lei eleitoral.

Mais empenho seria impossível

Mas pergunta-se se a oposição deveria ser mais empenhada, sobretudo com vista a um processo mais transparente e justo? Para Sande Carmona mais empenho seria impossível:
"Desde o início o meu partido, o MDM, concebeu a nossa participação no processo de votação marcado para 15 de outubro. Começamos a preparar as pessoas e as nossas estratégias no sentido de marcarmos presença em todo o processo eleitoral. Mas, infelizmente com o passar dos dias, semanas...fomos tendo dificuldades enormes criados pelos órgãos eleitorais instalados. Portanto, estivemos à altura de fiscalizar. Aliás em Moçambique, o MDM é o único partido que tem capacidade para fiscalizar um processo eleitoral. Fomos barrados pela CNE para que não estivessemos na fiscalização do processo do dia 15 de outubro".
Também a RENAMO está convicta que fez o que lhe cabia e devia como primeira força da oposição política moçambicana. Muchanga relata um caso registado na província nortenha do Niassa e deixa questões no ar:
"As credenciais para os delegados das candidaturas foram todas assinadas nas comissões provinciais. Para quem conheça a extensão de uma província como o Niassa onde as credenciais só foram entregues no dia 14, véspera da votação, sabe que não seria possível distribuir atempadamente todas as credenciais. Então a que horas iria chegar à mesa da votação? Este é o primeiro grande calcanhar de Aquiles propositado".
Recorde-se, que a lei eleitoral também prevê que as queixas sobre irregularidades devem ser apresentadas nos tribunais distritais.
Neste momento, de acordo com o Conselho Constitucional, citado pelo CIP (Centro de Integridade Pública), 374 pessoas estão a ser julgadas por crimes eleitorais, 129 jáforam absolvidas,133 condenadas e 112 casos ainda estão em processo.
Este novo modelo de dirimir os casos eleitorais ao nível distrital é vista como um mecanismo que reduz as possibilidades de fraude a nível central, na CNE. Mas a RENAMO não considera os tribunais credíveis.

DW

A CERTEZA DA INCERTEZA

 

O fenómeno do poder que um indivíduo ou grupo de indivíduos exerce sobre terceiros esteve sempre no centro das atenções dos estudos políticos, desde o tempo da filosofia grega até os nossos dias.

Max Weber (1864-1920) definiu o poder como “a possibilidade [que um indivíduo ou grupo de indivíduos] tem de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistência, seja qual for o fundamento dessa possibilidade”. Para Robert Dahl (1915-2014), o poder é “a capacidade de A de obter que B faça algo que não teria feito sem a intervenção de A”.

Julgando a partir destas duas definições do conceito de poder, pode parecer que exista uma identidade entre um dirigente político e um sequestrador, ou entre um governo e uma quadrilha de larápios. De facto, tanto um como o outro têm a capacidade de obter que o indivíduo B, ou grupo de indivíduos, faça algo que não teria feito sem a sua intervenção.

Todavia, o próprio Weber nega a ideia segundo a qual a única base ou fundamento do poder seja o uso ou a ameaça do uso da força; e insiste sobre a existência de outros factores que determinam a prevalência da vontade de um determinado indivíduo ou grupo de indivíduos em detrimento de um outro.

Para evitar equívocos conceptuais entre quem exerce ilegitimamente um poder para tutelar os próprios interesses (em detrimento das pessoas a ele sujeitas), e quem o exerce legitimamente para tutelar o bem colectivo de uma comunidade política, a tradição filosófica introduziu o termo “autoridade”, considerado mais apropriado para designar a função de um governo ou dirigente político. Portanto, enquanto o termo “poder” representa uma “pura capacidade de facto” de comandar, o termo “autoridade” constitui uma “capacidade de direito” de comandar.

Quando ouvi o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o sr Abdul Carimo, a anunciar os resultados definitivos das V Eleições Gerais de Moçambique, senti-me impelido a revisitar esta fundamental distinção entre a obediência ao comando de um governo ou de um dirigente político, a quem cabe o direito de exigir obediência da parte de todos os cidadãos, e uma quadrilha de salteadores que, com a força das armas ou outros meios, em certas circunstâncias, pode também exigir e obter a obediência indevida dos cidadãos.

É significativo, expressivo e emblemático o modo como foi celebrado o anúncio dos resultados definitivos, na tarde do dia 30 de Outubro. Tanto os partidos de oposição, como o partido no poder - a Frente de Libertação de Moçambique - vinham seguindo a publicação dos resultados parciais. Já que os anúncios preliminares preconizavam derrota para a oposição, esta não tinha nada a festejar e acho que deve ter sido por essa mesma razão que tanto a Resistência Nacional Moçambicana como o Movimento Democrático de Moçambique adiantaram-se (antes da proclamação definitiva) a declarar a não-aceitação dos resultados, alegando a gravidade das irregularidades que tinha caracterizado o processo da votação, contagem e processamento dos votos.

Curiosamente, o partido que foi declarado vencedor, embora tivesse toda a certeza que a CNE iria declará-lo vencedor, também não tinha preparado nenhuma festa para celebrar a ocasião. Pelo contrário, impôs uma recolha obrigatória antes do anúncio dos resultados, como se temesse que certos distraídos seriam tentados a festejar aquilo que era um luto nacional não decretado. A cidade capital, Maputo, e as capitais do Centro e Norte do País estavam desertas. Era como se cada um dos moçambicanos procurasse um arbusto para esconder-se dos acontecimentos vergonhosos do dia 15 de Outubro que, com a proclamação dos resultados definitivos, iriam ficar para sempre nos anais da História.
Os dirigentes seniores e os quadros mais sérios do partido “glorioso” que NÃO tinha convencido a ninguém (embora tivesse vencido as eleições) não queriam prestar declarações. Deixaram o espaço para os charlatões do partido para que exibissem os próprios delírios. De facto, não havia espaço para que os membros sérios do partido se pronunciassem porque aqueles números não continham a força moral necessária para atribuir autoridade e direito a Filipe Jacinto Nyusi e a Frelimo de estar em frente dos destinos do País nos próximos cinco anos. Os números não continham força moral, não porque a vitória não tinha sido “retumbante” mas porque não havia nenhuma evidencia que ela (a vitória) tenha existido.

Mesmo os que tinham fé naqueles números mecanicamente recitados pelo presidente da CNE, quando se recordavam de toda a gama de irregularidades que tinha caracterizado o inteiro processo e, consequentemente, determinado a obtenção daqueles números, acabavam provando o mesmo sabor amargo que todos os restantes provavam daquela forjada vitória. Para o cúmulo, 7 dos 17 vogais componentes a CNE não tinham assinado as actas dos resultados proclamados.

Os moçambicanos de todas as categorias sociais, e de todos os partidos políticos, não tinham nada a festejar. Pelo contrário, todos sofriam de um pesadelo como se todos tivessem sonhado estando diante de um televisor onde decorria um filme de terror (histórico? ou ficção!), no qual um grupo de larápios constituído por homens e mulheres altos, fortes, com barrigas e nádegas grandes, mascarrados com batuques e maçarocas vermelhos, assaltava e sequestrava as instituições e os funcionários públicos. Não havia nada a festejar. Tratava-se duma humilhação colectiva.

Logo a seguir, os moçambicanos sentiram a própria sensibilidade ferida quando a Missão da Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE), na pessoa da sua chefe, Judith Sargentini, classificou as V Eleições Gerais moçambicanas de ordeiras, transparentes, livres e calmas. Algumas pessoas chegaram a acusar as potências europeias de continuar a priorizar os seus interesses económicos, em detrimento da sorte das populações africanas e das suas instituições políticas.
Suspeito que os que se irritaram com a declaração da srª Sargentini tenham se esquecido que, enquanto segundo as teorias precedentes ao positivismo jurídico, o poder político devia ser sustentado por qualquer justificação ética e, portanto, a legitimidade precedia a efetivação, com o advento das teorias positivistas fez-se coincidir o poder efetivo com a legitimidade: o princípio da efetividade do direito internacional.

Segundo esta concepção, se um grupo de malfeitores conseguisse derrubar o governo legítimo de um determinado Estado, ocupasse as instituições públicas e fizesse com que se voltasse à “normalidade” – adquiriria, ipso facto, a legitimidade de governar o Estado em causa.
A srª Sargentini conhece muito bem este princípio de efetividade do direito internacional. A sua declaração mostra que ela tinha percebido que a Frente de Libertação de Moçambique tinha planeado toda a intentona, de modo a colocar os cidadãos moçambicanos, os observadores nacionais e internacionais, e os partidos de oposição, diante de factos consumados. A Sargentini percebeu que evocar as irregularidades serviria só para criar dissabores entre a instituição que ela representa – a União Europeia (UE) – e o partido-governo que, de todas as formas, já tinha, muito precedentemente, tomado a decisão de manter-se no poder pela força, e já tinha criado todas as condições necessárias para materializar a sua decisão e, por isso, nenhum “deus” neste mundo, iria fazê-lo desistir desse projecto.

O vencedor que Abdul Carimo proclamou, formalmente, foi Filipe Jacinto Nyusi. Mas o verdadeiro vencedor das V Eleições Gerais de Moçambique não foi Nyusi. Este deve ainda combater a sua batalha. Os verdadeiros vencedores são todos aqueles que desde a primeira hora mostraram o interesse, investiram e trabalharam para garantir que Nyusi fosse imposto no comando dos destinos do País, mesmo se isso comportasse violência contra o povo que ele devia governar, ou contra todas as normas de convivência pacífica.
Uma vez Nyusi proclamado oficialmente presidente da República, os “verdadeiros vencedores” das eleições de 15 de Outubro têm a certeza de poder colher os frutos nocivos da sua luta. Mas tale certeza abre espaço para uma incerteza sobre o futuro do País. De facto, tanto uma autoridade legitimamente instituída como um sequestrador ou quadrilha de sequestradores, para exercer um poder sobre um indivíduo ou grupo de indivíduos é necessário o consenso explícito ou tácito da parte daqueles sobre quem o poder é exercitado. E esta é a dura batalha que Nyusi deve combater: fazer-se aceitar presidente da República cuja opinião generalizada dos cidadãos é que ele lhes tenha sido imposto, graças ao poder de manipulação e força das armas.

Para conquistar-se o consenso que as urnas NÃO o atribuíram, Nyusi tem duas opções: ou fazer o uso do “chicote” para sufocar e esmagar qualquer tipo de dissidência e desobediência, ou - através de uma boa conduta e boa governação – sarar as feridas causadas a muitos cidadãos pelas circunstância da sua eleição à presidência.

A batalha de Nyusi é, portanto, de dois fogos cruzados: aqueles para quem a sua proclamação como o “vencedor” das V Eleições Gerais é uma garantia inabalável de continuidade na utilização do poder político ou administrativo para a lapidação do erário público e para a construção de influências, com certeza, o Presidente eleito deveria fazer uso de “chicote” e agudizar as tácticas da manipulação para legitimar-se e obter o consenso. Se, contrariamente, Filipe Nyusi preferirá legitimar a sua presidência através de uma boa conduta e justa governação ele, paradoxalmente, terá que declarar “guerra” implacável àqueles que arriscaram e sacrificaram tudo e todos para a sua eleição, inclusivo o presidente da CNE, o sr Abdul Carimo.

Alfredo Manhiça




Nota: O Professor Manhiça  é um academico moçambicano e reside em Roma

Capim Aceso

Como se organiza uma fraude eleitoral

 A essência de uma fraude consiste em negar a sua existência. Uma fraude que aceitasse declarar-se a si mesma como fraude seria a negação do próprio conceito de fraude.
Uma fraude eleitoral completa é constituída por uma fase preliminar, seguida de três fases efectivas. A fase preliminar é a das condições prévias. A primeira fase efectiva é pré-eleitoral. A segunda fase é o processo de votação. A terceira fase é pós-eleitoral.
A fase do processo de votação pode até ser a parte menor da fraude. A viciação de editais e a falsificação dos resultados, por exemplo, ocorrem na terceira fase (pós-eleitoral), depois de os representantes dos interesses neocoloniais, mascarados de “observadores”, terem cumprido a sua missão de proclamarem apressadamente que a fraude foi “pacífica, livre, justa e transparente”.
O que a seguir se descreve é apenas uma hipótese imaginária, e não o caso concreto de algum país, e muito menos de um país que tenha sido declarado oficialmente livre da existência de fraudes.
Na fase preliminar, a condição prévia para organizar a fraude é a inexistência de uma força policial como instituição do Estado, por ter sido transformada em milícia armada privada, pertencente ao partido no poder.
Sendo assim, não se percebe como é que algum concorrente eleitoral, que exija paridade na composição das forças policiais, aceite participar numas eleições que se realizam subordinadas ao poder armado do partido que aniquilou o Estado. O único entendimento possível é que haja quem gosta de concorrer para perder.
O segundo factor das condições prévias da fraude é a abolição dos órgãos de comunicação públicos e a sua transformação em órgãos de propaganda do partido no poder.
Na primeira fase (pré-eleitoral), o primeiro passo consiste em fazer fraude na nomeação do chefe da instituição nacional de eleições. E o simples facto de este aceitar ser nomeado de forma fraudulenta é elucidativo sobre a sua idoneidade.
O segundo passo ocorre no período do recenseamento e consiste em evitar que se recenseie o maior número possível de cidadãos nas zonas consideradas adversas. É por isso que os agentes da fraude, mascarados de analistas, devidamente instruídos, depois repetem com insistência que as multidões presentes nos comícios da oposição não representam votos. Eles sabem muito bem que alguns milhares daqueles cidadãos já ficaram excluídos do recenseamento.
Quanto à campanha eleitoral, organiza-se a fraude em três níveis: começar a campanha antes do prazo; utilizar um órgão de soberania – Presidente da República – para fazer a campanha eleitoral partidária de um candidato; utilizar organizações religiosas para darem ordens de orientação de voto aos seus seguidores.
Quando um Presidente da República percorre um país para apresentar, não um “candidato” mas, sim, um “sucessor”, entra-se no domínio da manipulação psicológica. Na mente de milhares de eleitores vítimas de pouca ou nenhuma instrução escolar, a pergunta implícita no boletim de voto – “Qual destes escolhe para ser Presidente da República?” – pode transformar-se numa pergunta nos seguintes termos: “Qual destes foi nomeado como sucessor pelo Presidente da República?”. Para esses eleitores, o processo consiste, então, em dar a “resposta certa”.
Por isso, durante a campanha eleitoral, será usada com insistência a expressão “Vota certo”, que é uma outra forma de dizer “Acerta na resposta!”. Este é um mecanismo básico de manipulação psicológica, que é bem conhecido pelos especialistas assessores que planeiam e executam a fraude.
O outro passo da fraude consiste em ir fazer campanha eleitoral junto de Governos estrangeiros, já que são estes os “eleitores” que decidem as eleições e que, mais tarde, enviarão os seus “observadores” para carimbarem a fraude.
Na segunda fase, aplica-se o mesmo procedimento que já foi executado durante o recenseamento, e que consiste em eliminar da votação o maior número possível de eleitores nas regiões consideradas favoráveis à oposição. O procedimento mais elementar consiste em abrir as Assembleias de Voto o mais tarde possível, para não dar tempo para que votem todos os que desejam. Junta-se a isso o procedimento de transviar cadernos eleitorais.
Na terceira fase (pós-eleitoral), em menos de quarenta e oito horas após o encerramento das urnas, entra em acção um grupo de choque constituído por três equipas, com as seguintes designações: “Observadores”, “Analistas” e “Sociedade civil”.
Uma parte da equipa dos “Observadores” é constituída por representantes de organizações (de dimensão regional ou continental) que não são mais do que clubes de ditadores milionários. A outra parte é constituída por representantes de países que são a sede das corporações que transformaram os dirigentes do partido do poder em accionistas milionários (a custo zero para estes), a fim de essas corporações garantirem o seu livre acesso à pilhagem dos recursos naturais.
Quanto aos “Analistas”, a sua missão na execução da fraude consiste em entoar a velha canção de um disco já muito riscado: “Apesar de algumas irregularidades, pátátí… pátátá…”.
A equipa designada “Sociedade civil” é constituída maioritariamente por funcionários de organizações em que auferem confortáveis salários, que são pagos com financiamentos fornecidos pelos mesmos que enviam os “Observadores”, por isso fica tudo entre amigos, e a sua lengalenga não difere muito da ladainha dos “Analistas”.
Por outro lado, apresentar na televisão “notáveis” organizadores da fraude a proclamarem que “na verdade, as eleições foram livres, justas e transparentes” só pode provocar uma gargalhada perante tamanha palhaçada.
Para fechar o processo com chave-de-ouro, é aconselhável ter como ”homologador” dos resultados alguém que seja um membro do partido no poder, que já tenha sido inclusivamente deputado desse partido, e que tenha sido sócio empresarial do chefe desse mesmo partido.
E assim fica completo o exemplar cenário da democracia para “africanos”, para não dizer outra coisa. Seja como for, o factor determinante é que os Governos e as corporações dos países exportadores de automóveis de luxo para os mercados onde vigora a democracia para “africanos” – caracterizada por milhões de pessoas a viverem na miséria –, e que financiam os compradores desses automóveis, jamais permitirão outro tipo de democracia. Em resumo, o neocolonialismo democrático é o supra-sumo da fraude perfeita.



(Afonso dos Santos, Canalmoz)

MDM pede anulação do processo eleitoral ao Conselho Constitucional

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apresentou na segunda-feira no Conselho Constitucional um pedido de anulação das eleições gerais de 15 de outubro passado, disse hoje à agência Lusa fonte do partido.

A terceira maior força partidária moçambicana alega várias irregularidades em todo o país, como a falta de autorização para a presença dos delegados de candidatura na maioria das mesas nas primeiras horas da votação, irregularidades no número de eleitores nos editais e intervenção policial durante a contagem em Quelimane, Angoche e Nampula, adiantou à Lusa Lutero Simango, membro da comissão política do MDM e cabeça de lista do partido por Maputo Cidade.

Segundo o dirigente do MDM, no dia da votação, em Quelimane e Mocuba (província da Zambézia, centro do país), foram transportadas urnas para se proceder à contagem em locais diferentes das mesas de voto.



Lusa

Renamo anuncia recurso da rejeição do pedido de anulação

 

 A Renamo, principal partido de oposição em Moçambique, anunciou hoje que vai recorrer ao Conselho Constitucional da rejeição pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) do pedido de anulação dos resultados das eleições gerais de 15 de outubro.

"Ainda não fomos notificados da decisão da CNE, mas posso assegurar que, se a nossa reclamação tiver sido rejeitada, o nosso passo seguinte será o recurso ao Conselho Constitucional", disse André Majibire, mandatário da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), junto da CNE.

A CNE de Moçambique julgou improcedente o pedido da Renamo, principal partido de oposição, de anulação das eleições gerais de 15 de outubro, anunciou hoje o órgão eleitoral.


Lusa

TVM e RM acusados de violarem acordos e promoverem ódio contra partidos da oposição

O Governo e a Renamo abordaram, na segunda-feira, durante a 83.a ronda de negociações, o Ponto Três da agenda, referente à despartidarização do aparelho de Estado, com particular destaque para os órgãos de comunicação social do sector público, nomeadamente a Rádio Moçambique e a Televisão de Moçambique. A Renamo denunciou que a TVM e a RM continuam a promover programas informativos onde apenas os membros do G40 – grupo de indivíduos seleccionados pelo partido Frelimo para exaltar a Frelimo e os seus dirigentes e diabolizar a oposição e qualquer pensamento divergente do regime – é que aparecem a fazer comentários ou análises para insultar a oposição e os seus líderes, a sociedade civil e outras vozes discordantes ou contrárias às posições do partido Frelimo.
Tais programas não têm tido contraditório. São narrativas uníssonas e com alguma dose de irracionalidade. Outro exemplo apresentado pela Renamo, como constituindo partidarização do aparelho de Estado, foi que o reitor do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Patrício José, (que é um dos fanáticos pertencente ao G40), durante o processo eleitoral, convidou para aquela instituição, o candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, e não convidou igualmente outros candidatos, nomeadamente Afonso Dhlakama, da Renamo, e Daviz Simango, do MDM.
A Renamo exige que os cidadãos deixem de ser discriminados por não pertencerem à Frelimo ou por pertencerem aos partidos da oposição dentro do aparelho de Estado.
Confrontado com essa situação, o Governo, através do seu negociador-chefe, José Pacheco, disse que a Renamo exige a revisão da Lei de Imprensa, a lei que regula as autoridades tradicionais e o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado.
“Dissemos à Renamo que esses instrumentos existem e estão em vigor. Convidámos a Renamo a ir revê-los, para vermos o que neles está mal, porque entendemos que a ideia de revogá-los pode criar um vazio legal”, afirmou o ministro.
O Governo justifica-se alegando que no aparelho de Estado não existe partidarização e que as promoções e progressão são baseadas na meritocracia e não por filiação partidária.
Sobre a Lei de Imprensa, Pacheco disse que o Governo não interfere nas linhas editoriais das empresas jornalísticas.
“Não vamos embarcar numa acção intervencionista, mas qualquer revisão pode servir para melhorar o funcionamento dos meios de comunicação social e as liberdades de imprensa e de opinião”, afirmou o ministro.
As partes poderão voltar a encontrar-se na quarta-feira, caso o Governo aceite a proposta apresentada pela Renamo para elaboração e aprovação do Modelo de Integração e Enquadramento.


(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

Renamo não revela o número de seus homens e o diálogo político volta a cair num impasse

O Governo e o partido Renamo voltaram a desentender-se nesta segunda-feira (03) no decurso da 83ª do diálogo político em relação à desmilitarização e reintegração das forças residuais do maior partido de oposição em Moçambique nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), bem como para a inserção social e económica daqueles que não possuírem aptidões físicas ou psíquicas para o efeito.

Por um lado, o Executivo exige que o partido liderado por Afonso Dhlakama revele quantos homens tem com vista a serem desmilitarizados e reintegrados económica e socialmente. Por outro lado, a Renamo nega, faz uma contra-exigência e pede ao Governo para que também apresente o modelo de reintegração.

Há dias que as partes debatem o mesmo assunto e não alcançam consenso, o que significa que o avanço que o diálogo político registava, desde a assinatura do segundo acordo de cessar-fogo, a 05 de Setembro de 2014, entre o Presidente da República Armando Guebuza e o líder da Renamo Afonso Dhlakama, está em “banho-maria”.

Terminantemente, a Renamo voltou a recusar tornar público o número dos seus guerrilheiros com vista a serem reintegrados no Exército e na Polícia. A “Perdiz” alega que a exigência do Executivo não tem relevância neste momento porque não apresentou o modelo a ser seguido para o efeito. Aliás, o chefe da delegação da Renamo no diálogo político, Saimone Macuiana, disse que tal imposição da contraparte viola a alínea “h” do acordo assinado no dia 05 de Setembro deste anos entre Guebuza e Dhlakama.

Saimone Macuiana, considerou que o Governo não está a responder à preocupação colocada pelo antigo movimento rebelde em Moçambique, que diz respeito aos passos a serem obedecidos para a reintegração e limita-se a exigir os nomes e o número dos homens do partido.

Segundo o chefe da delegação da Renamo, a apresentação do modelo de enquadramento e reintegração é fundamental para o avanço do diálogo. “Há necessidade de termos o modelo de enquadramento e integração. E isso deve ficar claro, o critério e modelo são coisas muito distintas, portanto, sendo assim, o Governo não está preocupado em responder à nossa preocupação. E nós a Renamo consideramos que a aprovação do modelo de enquadramento e integração é fundamental para as fases subsequentes, que têm a ver com a reintegração dos quadros da Renamo na PRM, nas FADM, e no Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE). Portanto, nós da Renamo entendemos que, sem com aprovação desse modelo não haverá avanços para qualquer outro assunto”.

Por seu turno, o chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco, apelou para que a Renamo apresente a lista dos seus homens no sentido haver avanço no diálogo político.

Refira-se que, o Governo tem como proposta 300 vagas para a reintegração e enquadramento dos homens da Renamo, mas este partido disse que não sabe como tais lugares foram encontrados porque nunca se pronunciou sobre este assunto.

Na 83ª ronda, as partes disseram que os membros da Equipa Militar de Observadores Internacionais da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) já se instalaram nas províncias de Inhambane, Sofala, Tete e Nampula para o início do processo de desmilitarização e enquadramento dos homens da Renamo.


Verdade

INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS RESIDUAIS DA RENAMO GERA MAIS UM IMPASSE

O diálogo político entre o governo e a Renamo, maior partido da oposição, registou hoje mais um impasse devido a divergências sobre a integração dos homens residuais daquele antigo movimento rebelde nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia (PRM).
A Renamo entende que antes deve-se aprovar, entre as partes, o modelo da integração dos seus homens. Aliás, para sustentar os seus argumentos, invoca a alínea “h” do Memorando de Entendimento assinado entre o presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
A alínea “h” refere que “Para efeitos de operacionalização de questões atinentes aos parágrafos anteriores, as equipas de peritos militares de ambas partes deverão apresentar um documento ao plenário que contenham também as questões relativas à integração das forças residuais da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Polícia da República de Moçambique e consequente enquadramento da segurança da Renamo.”
Falando em conferência de imprensa, minutos após o término da 83ª ronda do diálogo político, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, disse que na alínea “h” do memorando, ora transformado em lei, está claro que deve haver um quadro que permita a efectivação deste processo.
Significa que o que está a dizer o governo contraria o espírito que foi alcançado. Reitero que a alínea ‘h’ refere que as esquipas devem apresentar ao plenário, neste caso no diálogo, a proposta para podermos meter este modelo e permitir que o trabalho possa avançar”, vincou.
Refira-se que na ronda anterior, o governo manifestou a sua disponibilidade de integrar 300 homens da Renamo.
Sobre este assunto Macuiana diz que “uma coisa é contar as pessoas e outra coisa é fazer um modelo de como essas pessoas podem ser integradas”.
Por isso, o chefe de delegação da Renamo exige como pré-condição a aprovação do modelo e explica que o mesmo vai servir de guia para o processo de integração.
A provação do modelo é fundamental para a fase subsequente que está relacionada com a integração na Polícia, sistema de defesa de Moçambique e SISE (Serviços de Informação e Segurança do Estado). Sem isso não haverá avanços do ponto de vista seguinte do trabalho que diz respeito a integração”, disse.
Por isso, a Renamo propõe que as partes se reúnam na próxima quarta-feira para discutir apenas o modelo de enquadramento e integração.
Contudo, o chefe da delegação do Governo e ministro da agricultura, José Pacheco, diz que “a Renamo ficou de estudar a proposta que hoje entregamos sobre o modelo de integração”.
As partes discutiram também sobre o terceiro ponto da agenda relacionado com a despartidarização do Aparelho do Estado. Sobre o assunto a Renamo exigiu a extinção de um grupo designado por Grupo 40 (G40) que, alegadamente, tem vindo a defender a todo custo o Governo do dia na Televisão de Moçambique (TVM) e Rádio Moçambique (RM).



(AIM)

DAS CHANCELARIAS

Os diplomatas estrangeiros em Moçambique estão muito mais activamente engajados em negociações, conversações e diálogo com dirigentes do Governo da Frelimo do que com líderes da oposição.

Já faz escola em Moçambique que um determinado sector da comunicação social e seus analistas falem muito da "ingerência das chancelarias" em assuntos da democracia interna.
Gostaria de à guisa de provocação tecer aqui alguns pontos
Primeiro, gostaria de recordar que nenhuma "chancelaria" está em Moçambique a força. Ou seja, todos eles estão sujeitos à acreditação. Por outras palavras, estão aqui porque o Governo de Moçambique assim o quer e acha que a sua presença é útil.
Segundo, gostaria também de informar que estas chancelarias estão e Moçambique mais para perseguir seus interesses que o nosso, o Moçambicano. Da mesma forma que nós como Estado pagamos mais de 70 embaixadores espalhados pelo Mundo, sustentamos as despesas destes escritórios no estrangeiro, temos um ministério dos negócios estrangeiros para, acima de tudo, perseguir o nosso interesse. Portanto, a cooperação só é possível quando os dois estados estão mutuamente de acordo em tirar contrapartidas, nem sempre simétricas.
Terceiro, as chancelarias principalmente as ocidentais, são as que em última análise mais dinheiro introduzem nos cofres do Estado, garantindo assim a sustentabilidade deste Estado moçambicano. Se as chancelarias retirassem hoje o seu apoio financeiro e político ou não financiar o orçamento em 2015, provavelmente teríamos mais seis meses antes de o Estado começar a ter problemas de caixa. Que o diga a Guiné-Bissau.
Quarto, o dinheiro que vai a sociedade civil vindo dos governos ocidentais é infinitamente inferior àquele que entra nos cofres do Estado e suas agências.
Quinto, em teoria, as actividades dos diplomatas em Moçambique é regrada. E, quando é para lidar com partidos políticos, eles são cautelosos em ser equilibrados e o mais transparente possível. Nesta vertente, os ocidentais têm muito mais "medo" dos seus cidadãos do que de nós Moçambicanos justamente pelo escrutínio público a que estes estão votados. Uma notícia confirmada de que um diplomata anda a financiar ilegalmente a oposição pode valer-lhe a expulsão. Da mesma forma, se o Governo moçambicano conseguir provar que determinados diplomatas estão a financiar ilegalmente determinados grupos para promover sublevação, o nosso governo tem a prerrogativa de declarar este diplomata de "persona non grata". A implicação desta declaração é única: repatriamento imediato.
Ora, os rumores que por aqui circulam de que os ocidentais andam em conluio com a oposição para desestabilizar o país não passam de disparate.
Os diplomatas estrangeiros em Moçambique estão muito mais activamente engajados em negociações, conversações e diálogo com dirigentes do Governo da Frelimo do que com líderes da oposição. Isto acontece de forma natural, pelo facto de estes serem os dirigentes do país.
Assim, a promoção das "chancelarias" como entidades que andam a conspirar contra o governo não passa de uma alucinação já de si doentia de um sector de alienígenas que povoaram a comunicação social pública e nestas redes sociais. Eles só podem distrair os incautos.
O que é muito mais estranho é que estes promotores são os que mais se beneficiam dos fundos dos ocidentais que ninguém. Alguns exemplos em forma de perguntas
a) Qual é o partido que tem controlo sobre o Estado Moçambicano e governa o país desde 1975?
b) De quem é o governo que negoceia dívidas, investimento estrangeiro e empréstimos bancários com o exterior?
c) Que órgãos de informação são os mais preferidos durante as viagens presidenciais ao exterior?
d) Em que tipo de hotéis e quanto estes jornalistas ganham por dia nestas viagens?
e) Que órgãos ou agências de informação moçambicanos têm representações em Londres, Lisboa ou Pretória?
f) De que partido são os membros que dirigem as agências e institutos e programas do Estado que vivem totalmente de donativos estrangeiros?
g) Quem anda pelo país fora namorando "investidores"ou organiza conferência de doadores para financiar projectos nacionais?
h) E, em última análise, quem senta a mesa para falar de dinheiro com doadores?
Pois bem, são algumas das perguntas que quanto a mim pode ajudar a tirar o fantasma de algumas cabeças. Os chanceleres estão em Moçambique para ajudar o nosso estado a avançar e não a recuar, muito menos a promover divergência entre moçambicanos. É mentira. Se ou quando houver divergência, será por nossa própria culpa. Os chancelers são nossos hóspedes e, pelos vistos, bons hóspedes. Eles, também hospedam nossos embaixadores lá fora. E em alguns destes países são os Estados destes países que pagam as nossas contas.
Propaganda a parte, julgo ser a altura para reconciliar com a verdade.

Egidio G. Vaz Raposo, Ideias de Moçambique

Frelimo e Serviços Secretos inventam manifestação da Renamo

Com medo da reacção popular depois da fraude

 

Na terça-feira da semana passada, os Serviços Secretos do Governo e o G40 inventaram que o embaixador norte-americano em Maputo, Douglas Griffiths, ter-se-ia reunido com o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e com o presidente do MDM, Daviz Simango, para os incitar a não aceitarem os resultados das recentes eleições gerais e provinciais. Depois, na quinta-feira, 30 de Outubro, dia em que foram anunciados pela CNE e o STAE os resultados da votação, os mesmos Serviços Secretos  simularam

 uma tentativa de perturbação da ordem pública e de vandalismo, cujo objectivo era imputar a responsabilidade à Renamo, que, alegadamente, estaria a protestar contra os resultados.
Na quinta-feira, horas antes do anúncio dos resultados das eleições, em Maputo, os serviços de inteligência da Frelimo usaram as redes sociais e outros meios para exortarem os ministérios para que fechassem mais cedo e as pessoas fossem para casa, alegadamente porque a Renamo havia programado levar a cabo actos de violência, como forma de protesto contra os resultados.
Os ministérios e outros serviços encerraram ao público. Os serviços de transporte também foram afectados pela ameaça. Mas não houve qualquer violência, porque a Renamo não alinhou na chantagem, que pretendia, por um lado, manchá-la e, por outro lado, abater os seus membros. Mas a campanha de desinformação serviu para criar medo.

(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

MONÓLOGO DE UM MOÇAMBICANO DECEPCIONADO

Alguns canais televisivos e jornais internacionais publicados nas 48 horas que precederam as Eleições Gerais de 15 de Outubro, em Moçambique, manifestavam expectativas que estas eleições fossem as “primeiras” justas e transparentes a serem realizadas no continente africano, desde a introdução do processo de democratização, no início da década Noventa.

As expectativas expressas pela opinião pública internacional encontravam a sua ressonância nas expectativas que nutria a maior parte dos cidadãos moçambicanos. O fundamento destas expectativas residia na existência de premissas suficientes que permitiam deduzir que era chegada a hora em que Moçambique – depois de alguns adiamentos – iria, finalmente, atuar uma efetiva transição democrática. De facto, as eleições de 15 de Outubro iriam ser reguladas por uma nova Lei Eleitoral que – para dissipar a generalizada falta de confiança dos partidos da oposição e dos cidadãos em geral nos órgãos de gestão eleitoral – deliberava uma proporcional associação à Comissão Nacional das Eleições (CNE) e ao Secretariado Técnico de Administração Estatal (STAE) de membros dos partidos políticos com representação parlamentar. Além desta disposição, tinha sido também previsto que os processos de votação e contagem dos votos fossem cobertos pelo Observatório Eleitoral nacional e internacional, e pelos meios de comunicação social. O Governo e o maior partido da oposição, a Renamo, acabavam de assinar um Acordo Geral de Paz (APG-2) – no dia 5 de Setembro – que punha fim a instabilidade político-militar que dominou o cenário do País nos últimos dois anos. O AGP-2 incluía também um protocolo muito detalhado sobre as questões militares e assegurava a dis-partidarização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), da Força da Intervenção Rápida (FIR) e da Polícia da República de Moçambique (PRM). Os órgãos da CNE e do STAE pareciam estar decididos a lavar a imagem daquelas instituições e incrementar a credibilidade do processo eleitoral. E, por fim, tinha sido ativado um instrumento jurídico dotado de poderes para dirimir, tempestivamente e em todos os níveis, as questões eleitorais.

Chegada a hora da verdade, infelizmente, o momento crucial que se esperava que consagraria Moçambique e as instituições políticas moçambicanas pioneiros da desejada efetiva democratização do continente africano, provou ser uma grande e pomposa celebração da nossa ignorância (isto é, ignorância das regras básicas que caracterizam um sistema político de tipo democrático); provou ser uma pomposa celebração, à vista de todo o mundo, da nossa prepotência e autoritarismo; uma celebração da nossa eficaz capacidade de intimidar e de ser intimidados; uma celebração da nossa infalível capacidade de manipular e de ser manipulados; uma celebração da nossa alta capacidade de organizar e infligir violência com fins políticos; uma celebração da nossa capacidade de neutralizar as consciências dos subalternos e de transformá-los em executores de atos macabros e aberrantes; uma celebração pomposa dos condicionamentos que impedem o País e cada um dos cidadãos de tirar o melhor proveito do que existe nos sistemas políticos de tipo democrático.

Por conseguinte, existem algumas indispensáveis pré-condições que os atores políticos de uma determinada sociedade, nos seus vários níveis e posições, devem satisfazer antes que seja possível tirar o melhor proveito do que o modelo democrático pode oferecer a uma dada sociedade. Não é possível, por exemplo, o crescimento da semente da democracia numa sociedade fundada na intimidação e na chantagem. Para que as populações das aldeias comunais e das povoações rurais possam dar o próprio contributo no progresso da democracia é necessário que estejam livres da intimidação e da pressão política exercitada sobre eles pelos secretários dos bairros e pelos líderes comunitários; como é também necessário que os funcionários públicos estejam livres da chantagem originada pela identificação do Estado com o partido no poder. Não é possível lançar a semente da democratização e esperar que ela se desenvolva numa sociedade em que o poder político e a administração pública são fundamentalmente percebidos como meios seguros para tutelar os próprios interesses económicos, em detrimento do interesse colectivo; como não é possível imaginar como é que a comunidade internacional poderá servir de ajuda na edificação e promoção de instituições e regras democráticas enquanto a sua política externa na África continuar ainda, pesadamente, determinada pelos próprios interesses de natureza económico e, a sua estratégia continuar a ser aquela de proteger qualquer tipo de governo que esteja a tutelar os interesses económicos das grandes potências mundiais.

Uma análise sincrónica da pomposa vergonha que foi exibida no dia 15 de Outubro e do tipo de regime que, de facto, vinha governando o País, sobretudo nos últimos cinco anos, e das dinâmicas que predominaram o cenário político-institucional nos meses/anos que precederam o ato eleitoral, induzir-nos-ia a suspeitar que a forte vontade de reformar as instituições políticas do País tenha cegado e impedido a opinião pública de constatar, objectivamente, que não estavam ainda criadas as pré-condições necessárias para a realização de eleições justas e transparentes.

De facto, além da nebulosidade que marcou o processo da apresentação, da parte da Sociedade Civil e, depois, a eleição pela Assembleia da República (AR), do presidente da CNE – Abdul Carimo -, também a “epopeia” do candidato presidencial do partido “vencedor” das eleições de 15 de Outubro, Filipe Jacinto Nyusi, foi sintomática: o homem cuja apresentação, da parte da Comissão Política (CP) do partido, e a sua subsequente nomeação pelo Comité central (CC), tinham provocado feridas profundas e acusações recíprocas de traição entre os “camaradas”, em menos de seis meses tinha conseguido sanar as feridas e operar uma convergência das agendas políticas que até então pareciam irreconciliáveis. Uma leitura post-factum (posterior aos acontecimentos) induz a suspeitar que o preço da reconciliação dos “camaradas” tenha sido pago pelo sacrifício do ideal de Estado de direito. As correntes contrapostas das classes dirigentes do partido encontraram um modo – sacrificando todas as exigências da ética política - para estabelecer compensações adequadas entre quem saiu a perder e quem saiu a ganhar na questão da luta pela nomeação do sucessor de Armando Guebuza e, para garantir que tudo dê certo foi, com certeza, necessário ativar uma complexa máquina de fraude designada a conduzir todo o processo eleitoral para um fim preestabelecido. Esta hipótese ajuda a explicar porquê é que figuras como Luísa Diogo, Graça Machel e Joaquim Chissano apareceram, no período da campanha eleitoral, a “puxar o saco” de Nyusi que tinham, publicamente, desqualificado e impugnado o processo em si da sua apresentação, da parte da CP.

O mesmo poder-se-ia também dizer do exibicionismo do poder económico esmagador que dominou a campanha do partido Frelimo. O mais provável é que a maior parte dos financiamentos daquela robusta campanha tenha vindo da sempre denunciada venda das isenções, do contrabando da madeira e das angariações de fundos pouco transparentes, como foi o caso daquela que culminou com o ilegal e ilícito Mercedes Benz oferecido ao presidente Armando Guebusa, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). Uma campanha que teve este tipo de financiamento não podia nunca permitir que o resultado das eleições fosse abandonado ao acaso, ou à vontade expressa pelos eleitores: a garantia da vitória devia, não só compensar a todos aqueles que investiram com os próprios recursos económicos, como também devia encobrir os ilícitos e os crimes cometidos contra o património público.

Portanto:
- a violência exercitada pela PRM e pela FIR nos círculos eleitorais de Zambézia, Nampula, Sofala e Tete;
- os vários episódios de tentativas de enchimento de urnas;
- o aparecimento de inteiros cadernos com votos já assinados a favor do candidato da Frelimo;
- a existência de urnas e os respectivos boletins de voto na posse de pessoas estranhas ao STAE;
- as detenções ou assassinatos dos denunciadores das tentativas de materialização de agendas de fraude;
- os cortes programados da corrente eléctrica, precisamente no intervalo entre o encerramento das urnas e o início da contagem de votos;
- o atraso propositado de conceição de credenciais aos observadores eleitorais da Organização da Sociedade Civil (OSC), da parte dos órgãos competentes;
- o atraso propositado da abertura das mesas ou assembleias de voto;
- as inexplicáveis ausências dos cadernos eleitorais nas correspondentes assembleias ou mesas de voto;
- a existência de mesas de voto cujos editais e atas aparecem diferentes;
- o aparecimento de dezenas a mais de mesas de voto durante a contagem;
- o aparecimento de números de votos superiores ao número dos potenciais eleitores de uma determinada assembleia de voto ou círculo eleitoral;
- as tentativas de substituir editais autênticos pelos falsificados;
todas estas e muitas outras irregularidades que caracterizaram as Eleições Gerais de 15 de Outubro, encontram a sua lógica interna se analisadas a partir de uma visão conjunta do modo como Moçambique foi governado, sobretudo nos últimos cinco anos, e nas atitudes e dinâmicas internas que caracterizaram os partidos políticos, durantes os meses/anos que precederam o ato eleitoral de 15 de Outubro.

A retórica dos observadores eleitorais da comunidade internacional, segundo a qual os incidentes acima mencionados não afetaram o resultado final das eleições pode, até certo ponto, ser sustentável se se pensa que o partido no poder determina a orientação do voto dos funcionários públicos e dos homens de negócio através do instrumento da partidarização do sector público e do controlo das oportunidades económicas nacionais e, através dos instrumentos da intimidação e politização exercitadas pelos secretários dos bairros e pelos líderes comunitários determina a orientação de voto de muitos potenciais eleitores dos bairros da periferia e das regiões rurais. Todavia, o facto que a direção do partido no poder tenha recorrido às ações vergonhosas que mancharam a inteira nação, mostra que tais dirigentes aperceberam-se que os instrumentos de controlo acima indicados estavam escapando-lhes das mãos. E por tanto, não é evidente que as irregularidades acima indicadas não tenham influenciado o resultado final.

Uma nota particular que sugere uma reflecção ulterior em torno da vergonha do dia 15 de Outubro é o facto que todas as irregularidades e incidentes tenham sido cometidos em favor de um único partido – a Frente de Libertação de Moçambique – e, nenhum dos incidentes ou irregularidades tenha causado prejuízo ao partido no poder. Isto, sim, é preocupante! É uma indicação clara que não estamos diante de um caso de uma sociedade que, ou por causa do seu passado histórico, ou pela razão do nível da sua alfabetização, precisa ainda de evoluir-se para poder observar “rigorosamente” as exigências do modelo democrático. Estamos, sim, diante de um cenário caracterizado pela existência de uma específica elite política que está progressivamente substituindo os princípios que fundam o Estado de direito, pela implementação de um autoritarismo, de facto.

A vergonha que o nosso País e seus cidadãos celebraram pomposamente no dia 15 de Outubro, diante do olhar de todo o mundo, revelou também – mais uma vez – a inaptidão política dos partidos de oposição para fazer frente às cruciais questões do jogo político nacional. De facto, quase todas as irregularidades e incidentes que mancharam as Eleições Gerais de 15 de Outubro não constituem nenhuma novidade para os partidos de oposição. Não obstante sabido que a força do partido no poder reside na manipulação da questão política, quer nas cidades como nas regiões rurais, a oposição não foi capaz de realizar um trabalho de base que visasse transformar os principais problemas vividos na experiência quotidiana do cidadão comum em programa político que fosse, depois, restituído à base para criar uma consciência de mudança. Falou-se muito da necessidade de mudança, por exemplo, durante a campanha eleitoral, mas os resultados mostram que não existia (na base) a consciência de mudança.

Durante o período da campanha eleitoral, a Renamo “pôs todos os próprios ovos num único cesto”, concentrando toda a sua campanha na pessoa do seu líder, Afonso Dhlakama. Embora a figura de Dhlakama tenha arrastado muitas multidões, muitas das cidades, distritos e povoações que não tiveram os “showmícios “ de Dhlakama ficaram também privados de qualquer visita dos vértices da Renamo e, em certos casos, mesmo de um pedido de voto expressamente dirigido a eles, da parte de qualquer representante da Renamo.

Além do que até aqui foi dito, a oposição cometeu um outro erro grave, esquecendo-se que o seu adversário era um partido cujo líderes são pessoas desonestas e sem escrúpulos. Quando a Renamo conseguiu obter da Frelimo a aprovação e a promulgação da nova Lei Eleitoral e da Lei do Acordo de Cessação das Hostilidade (Lei 29/2014) – o qual incluía também um Memorando de Entendimento sobre a dis-partidarização do Exército, da Polícia e das Forças da Intervenção Rápida -, começou a celebrar a vitória, convencida que, graças ao dispositivo legal, tinha conseguido fechar todas as brechas por onde se introduzia a fraude eleitoral. Esqueceu-se que a força do adversário residiu sempre na sua possibilidade de transgredir as leis, sustentada pela certeza de impunidade. De facto, segundo a Lei 29/2014, a PRM e a FIR não deviam estar ao serviço de nenhum partido político e, se se provasse que a violência por eles exercitada no dia 15 de Outubro visava defender os interesses da Frelimo, então incorreriam na violação deste dispositivo legal. A não observação do princípio de “Igualdade de Tratamento” – típico dos sistemas democráticos -, somada ao facto que existia um dispositivo legal que vinculava todos os concorrentes, seria suficiente para justificar a desqualificação das eleições de 15 de Outubro.

A insistência na sua qualificação como justas estaria só a confirmar o dito que circulou muito nas redes sociais durante o tempo da campanha: “Quem não é da Frelimo o problema é seu”. Que decepção ouvir os meus compatriotas a trocar o País por um partido! Eu, de facto, não sou da Frelimo. Mas não sou também da Renamo, nem do MDM. Sou moçambicano e a minha luta é pelo Moçambique.

Alfredo Manhiça, Facebook

Nota: Alfredo Manhiça é um academico moçambicano residente em Roma.

Reflexão

Capas de Semanarios

Sorriso matinal

"Este reconhecimento da CNE não é novo" Tomás Timbane

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Tomás Timbane, considerou ontem "inadmissíveis" os ilícitos eleitorais registados nas eleições gerais de 15 de Outubro, instando os partidos a denunciarem os casos "com provas" ao Conselho Constitucional.
À saída do local onde foram divulgados os resultados eleitorais, Tomás Timbane lamentou que na nona eleição feita em Moçambique se tenham verificado irregularidades como actos de invalidação de editais, que o presidente da Comissão Nacionais de Eleições (CNE), Abdul Carimo, admitiu terem ocorrido no sufrágio.
"Este reconhecimento da CNE não é novo: em todas as eleições, não só a CNE, como o Conselho Constitucional, têm feito referência a um conjunto de irregularidades, como rasuras nos editais, portanto, isto não é uma situação nova", lamentou.


Folha de Maputo