Ainda os ecos do Congresso de Pemba

Num procedimento tipicamente como aos prescritos por Maquiavel assistiu-se ao desmoronamento de um castelo político que alguns “camaradas” haviam construído à custa também de muito “jogo de cintura” e das mesmas fórmulas tão bem enunciadas por Nicolau Maquiavel.

Se não é um desmoronamento físico cruel em que os derrotados nem hipótese real tem de defesa, é uma derrota filosófica, ideológica em que transparece que a soma de mentiras ou de embustes ideológicos cumpriu a sua missão na íntegra e que agora chegou ao fim.

Noé Nhatumbo, Canalmoz. Leia aqui.

“Somos filhos de uma nação que constrói ricos com o suor dos pobres”

- Presidente do Parlamento Juvenil, Salomão Muchanga

“Não há paz quando temos mais Mercedes e menos hospitais”, adverte o PJ

 Pela ocasião dos 20 anos da paz, que se assinalam esta quinta-feira, o Parlamento Juvenil, movimento de advocacia de direitos e prioridades da juventude, emitiu um comunicado contundente, onde para além de saudar a passagem desta data faz criticas duras à governação actual e diz que em 20 anos da Paz, muitos moçambicanos não estão a desfrutar da paz verdadeira.

Canalmoz. Leia aqui.

“Durante dois anos em Roma só almocei uma vez com Guebuza”

 

Raul Domingos, chefe da delegação da Renamo nas negociações de Roma

Um olhar sobre o passado com o negociador Raul Domingos.

O antigo chefe de relações exteriores da Renamo e chefe da delegação nas negociações de Roma diz que havia poucas oportunidades para “um social” com a delegação do Governo. Só houve uma ocasião, e essa, por sua iniciativa.

Qual é a sua opinião sobre o estágio da paz 20 anos depois?

20 anos depois, a paz que temos é uma paz do calar das armas. É aquilo a que chamo paz militar. É o que estamos a viver ao longo destes 20 anos. Tenho receio de dizer que Moçambique está efectivamente em paz. Prefiro dizer que estamos apenas num tempo depois do calar das armas. Estamos na possibilidade de uma convulsão social ou política, porque não estão a ser respeitados muitos aspectos, quer do Acordo de Paz, quer da constituição. Basta olhar para o que acontece em cada eleição quanto ao nível de participação dos eleitores. Perguntamo-nos: por que em 1994 as pessoas se interessaram por eleições, e agora não? Estamos a falar de um partido dominante que, do ponto de vista legal, o é porque tem o Parlamento, o Executivo, tem nomeado quase todos os membros do judiciário, mas esse partido, do ponto de vista de legitimidade, é eleito pela minoria. 80% da população não vai votar e não sabemos por que esta população não está a votar. Isto significa que, um dia destes, podemos acordar com um 5 de Fevereiro ou 1 e 2 de Setembro.

É mais difícil manter a paz do que fazer a guerra...

A paz, tal como o poder, faz-se com o simbolismo. É por isso que vemos pessoas vestidas de branco, soltam pombos nas celebrações. No caso da oposição e do partido no poder, por que nunca os vemos juntos nas praças no dia 4 de Outubro? Que mensagem os mentores da paz estão a lançar para a sociedade? O simbolismo desta paz militar é a constituição das FADM. O simbolismo que existe é ao nível de discursos, mas a materialização destes discursos ainda é uma miragem. O meu apelo é que, ao celebrarmos os 20 anos da Paz, os jovens peguem nesses discursos e os tornem materializáveis.

Levando-nos de volta a Roma, para o período das negociações, como é que era a convivência entre as delegações que se encontravam nas negociações?

Em Roma não tivemos muitas ocasiões para convívio, mas há um aspecto que tentámos cultivar, que era o informal. Para além do momento formal com os mediadores, observadores e a imprensa, nós desenvolvemos um momento informal, no qual trocávamos ideias e opiniões longe dos media e da imprensa. Eu próprio e o chefe da delegação do Governo promovíamos debates sobre aquelas coisas que não havia consensos, para que, de uma forma informal, sem compromissos, sem pressão da imprensa e de observadores, encontrássemos soluções. e por vezes encontrávamos. Chamávamos a isto o cultivar de uma confiança mútua.

Vamos falar de um outro informal... Havia momentos em que as duas delegações privavam, saíam juntas a um café, um jardim ou mesmo conversar e confraternizar?

Para ser franco, eu recordo-me apenas de um almoço entre os dois chefes de delegações. Foi uma iniciativa minha que os mediadores consideraram-na muito ousada. Garanti que o senhor Armando Guebuza havia de aceitar, e, por acaso, aceitou. Estávamos acompanhados pelos membros das nossas delegações. eles ficaram numa mesa e eu e o chefe da delegação da Frelimo estivemos numa outra. Era esta uma forma de procurarmos aproximação.

Onde é que aconteceu esta conversa informal?

Lá na Comunidade Santo Egídio havia um espaço que estava consagrado para isso.

O País

Frelimo deve adoptar políticas de inclusão e boa convivência com os partidos da oposição

Diário de Moçambique” (“DM”): Senhor pastor, o país comemora, a 4 de Outubro, 20 anos de paz. O que se lhe oferece comentar?
Domingos Salvador Abrantes (DSA): Bem, é assim, primeiro para dizer que não somente eu mas todos os moçambiqcanos estão felizes porque, como os políticos têm dito, a paz veio para ficar. Eu penso que, de facto, a paz veio para ficar. Estamos em paz, estamos felizes. Só que neste ano, já que a celebração do Acordo Geral de Paz (quase) coincide com a realização do 10º Congresso da Frelimo, penso que uma vez que o partido está (esteve) reunido, devia criar condições para reforçar a paz para torná-la efectiva.

“DM”: De que maneira?
DSA: É assim, nós os religiosos temos acompanhado pequenos tumultos que se registam pelo país. Isso não é bom. Por exemplo, aquela confusão que aconteceu em Nampula entre a FIR e os homens armados da Renamo. Também as queixas dos partidos da oposição de lhes serem retiradas as suas bandeiras em algumas zonas do país. Nós religiosos vemos isso como alguma insegurança por parte da Frelimo, porque ontem a questão era inversa. Era a Renamo que agredia as populações ou fazia outros desmandos, mas hoje nós estamos a ver que é o partido Frelimo que está a tentar criar alguma agitação, quando devia dar um bom exemplo.
Eu recordo que, recentemente, o procurador-chefe provincial de Manica condenou a actuação de alguns governantes por alegadamente mandarem retirar as bandeiras de outros partidos, o que classificou de acto inconstitucional. Isso pode realmente agudizar o conflito porque conflito não é só o disparo de armas.
Por exemplo, aconteceu há pouco tempo no Chimoio que jovens da Frelimo e do MDM envolveram-se em escaramuças. Isto é um conflito e não é bom. Então, eu penso que neste ano em que se celebra mais um aniversário sobre a paz e coincide com a realização do congresso da Frelimo, devia este partido reflectir melhor para que de facto a paz seja efectiva, no sentido de que não haja derramamento de sangue de qualquer maneira. Digo isso em relação à Frelimo porque está no poder, o problema é que o poder é doce e quando há certa ameaça a tendência é para se defender e eles acham que a melhor maneira de o fazer é usar o poder.
Mas não é assim, porque nós estamos num Estado de Direito, num país democrático, ou que se pretende como tal, então é necessário que o próprio Estado e o Governo se abram, sejam cada vez mais abertos para poderem atender esses princípios democráticos, se bem que existe uma boa vontade por parte do Executivo. Agora, neste momento, na minha maneira de ver, é o Governo da Frelimo que está a tentar ser um bocado agressivo e os outros partidos passam o tempo a apelar à sociedade e à comunidade internacional para pressionar o Governo e a Frelimo para poder respeitar as leis no país, se o que se pretende realmente é a democracia. Eles não podem fazer mais nada, mas pode acontecer que um dia levem catanas e machados para...

“DM”: Mas a Renamo possui armas...
DSA: Sim, a Renamo tem armas, é verdade. Imagine que um dia qualquer eles (Renamo) resolvem fechar estradas e disparar sobre cidadãos indefesos e inocentes...

“DM”: Não acha perigoso um partido possuir um exército para sua defesa, em tempo de paz e num país democrático?
DSA: Sabe, eu não sou Dhlakama e nem quero pensar no lugar dele, mas a minha maneira de ver é que nós estamos em África. Recorda-se que a Frelimo não é a mesma que foi em 1975/76 até mesmo nos anos 80 e 90. Ela tentou mudar um pouco na sua forma de actuação. Não deixou de ser Frelimo. Em África, segundo o meu ponto de vista, o que pesa muito é a arma. Acredito eu que se a Renamo talvez não tivesse armas, hoje a Frelimo podia espezinhá-la, como está a acontecer em Angola, onde o MPLA espezinha a oposição. Veja-se o exemplo do Zimbabwe, onde aquele partido de Tsivangirai, que não possui armas, até o seu líder foi posto na cadeia e foi humilhado.
É por isso que aqui, em África, não se respeitam as leis. Aqui é a lei do mais forte e quem é mais forte é aquele que tem armas. E como é que a oposição vai fazer-se valer? Tudo está concentrado no partido que está no poder, e aparece alguém sem armas e quer desafiar. Isto é África.

“DM”: Então concorda que tenhamos uma Renamo, um partido da oposição, que tenha armas para se defender do partido que está no poder?
DSA: Bem, eu posso até não concordar até certo ponto. Mas a situação real obriga. É a mesma coisa que me perguntar se concordo que cada cidadão tenha uma arma em sua casa para se defender. Digo que não, eu gostaria realmente de viver numa sociedade de paz. Mas quando ela está cheia de ladrões e bandidos, eu sou obrigado a ter uma arma para poder me defender.
Se o Estado não garante a defesa do cidadão... vamos supor, hoje é comum as pessoas andarem na rua e serem assaltadas e ficarem sem os seus bens, às vezes com polícias a assistirem, isso é normal? O que é que o cidadão deve fazer para se auto-proteger? Vai pensar em andar com uma faca. Mas se o fizer corre o risco de ser conotado com os malfeitores, apesar de o instrumento servir apenas para se defender dos verdadeiros bandidos, porque a polícia não consegue defender os seus interesses.
Agora, se nós tivéssemos um Estado que respeita as leis, eu tenho a certeza de que não haveria necessidade de alguém ter armas, porque o Estado estaria sempre pronto e preparado para defender os interesses de qualquer um. Se houvesse uma justiça em Moçambique que defendesse os interesses de qualquer partido político ou cidadão, não haveria necessidade de haver por aí cidadãos com armas.

“DM”: Como sairmos desta situação?
DSA: Olha, eu estou a ficar feliz porque os jovens estão a estudar. Eu sei que não é realmente um problema assim de resolução a curto prazo. Isso vai ter solução um dia, porque muitos jovens estão a estudar. Nisto eu tenho que louvar o Governo da Frelimo porque está a abrir universidades em todo o país, mesmo que se questione a qualidade do ensino, mas está a distribuir certificados e diplomas. E isso é positivo.
Eu penso que quando houver muitos indivíduos no sul, centro e norte a estudar, hão-de aparecer alguns para poder defender a verdadeira democracia. Defender realmente a lei. Por exemplo, estou a acompanhar pela televisão que houve crítica lá no congresso da Frelimo. Houve pessoas que disseram que isto ou aquilo não pode, há ditadura aqui dentro do partido. Já é muito bom, essa abertura porque antes não havia.
E esses que falaram lá, realmente estudaram, já têm coragem de poder tentar mudar a questão interna lá no partido.Tenho a máxima certeza de que se a Frelimo for um partido moderado, a Renamo vai deixar sozinha as armas. Vai ter que abandonar porque já não vai haver espaço ou necessidade de mantê-las porque os seus interesses estarão a ser defendidos pelo Estado. Então, porquê ter armas?
É por isso que eu quero acreditar que isso vai acontecer e penso que desde que a Renamo tem essas armas nunca esteve na estrada a disparar para matar as pessoas mas tem as armas e sabe porquê. Se fosse para reiniciar a guerra, já o teriam feito mas o que eles querem, na minha maneira de ver, é que se um dia a Frelimo entender querer brutalizar o seu líder, estarem em condições de o defenderem. Aquilo é pelo menos para que possam dizer cuidado, se vocês querem nos atacar, estamos preparados.
Então, a Frelimo, como sabe que eles têm armas, é o mesmo que dizer uma pessoa sabe que numa determinada casa há arma, como é que vai entrar lá para roubar?
Olha, nos Estados Unidos da América, país onde estive em 2004, o índice de assaltos não é alto e uma das causas é porque qualquer cidadão lá tem arma para se defender. É verdade que isto não se pode aplicar aqui em Moçambique. Então, estou a tentar justificar que essa é uma das razões por que a Renano até hoje ainda tem armas em sua posse. É para conseguir que seja respeitada, porque somos africanos, porque para africanos o enriquecimento é conseguido através do poder e não se pode entregar esse poder de bandeja.

“DM”: São 20 anos de paz e não tenho memória que neste tempo todo o país tenha conseguido juntar todos os intervenientes no processo de paz para uma comemoração conjunta. Acha que neste ano vai ser possível?
DSA: Faz lá uma experiência. Vai ter com o Dhalakama, com o Daviz Simango e com o Guebuza. Tente ver onde há boa vontade. Na minha maneira de ver, penso que a oposição tem esta vontade de que quando é dia da paz todos estejam juntos e festejem como irmãos, como moçambicanos, porque afinal de contas os partidos políticos existem não para nos dividir.
Eu penso que é como as igrejas. Há tantas no país, mas nós nos unimos. Não há divisão. Somos todos homens de Deus, até o Papa católico visitou recentemente o Médio Oriente. Os políticos devem aprender com a igreja. Veja que a maior parte deles até são ateus. Só vão às igrejas para conquistar o eleitorado. Não é porque realmente amem ou temam a Deus.
Agora, quando me fala porque é que num 4 de Outubro, todos os partidos não podem estar juntos e comemorar o dia da paz é porque há quem tem medo.

“DM”: E quem é que tem medo?
DSA: Quem está no poder, mas não devia ser assim, pelo contrário, devia mostrar mais abertura para ganhar a simpatia das pessoas porque elas pensam, reflectem. É como um pai de família que, se é aberto, dialoga com todos e ganha a simpatia de todos. Agora, quando se fecha, então isso não é bom. Eu penso e bato na mesma tecla, para mim, o grande problema está no partido que está no poder. Não está a criar bom ambiente.
Vou-lhe dar outro exemplo. Veja só que quando há cerimónias centrais de qualquer data importante, o partido no poder o que é que faz? Procura alguns partidos sem expressão e que têm grande estima com a Frelimo e diz que são representantes da oposição e podem falar em seu nome, notando-se a ausência da verdadeira oposição legitimada pelo voto popular, neste caso a Renamo.

“DM”: Mas essa oposição recusa-se a participar...
DA: Recusa-se porque não existem condições reais para o diálogo. A Frelimo devia usar o mesmo processo que usou para convencer a Renamo a participar nas conversações de paz que culminaram com o Acordo Geral de Paz, porque todos os partidos da oposição querem diálogo, querem comunicação e aproximação.
É conversando que realmente nós vamos chegar a uma conclusãio e a um entendimento. A exclusão não é um bom processo. Não se pode subestimar o adversário. Samora Machel dizia isso, não podemos subestimar o inimigo. E até usava um dito popular que dizia que é preciso matar o jacaré enquanto ainda está no ovo. Não se pode deixar crescer.
Então, não é correcto subestimar os outros porque são pessoas como nós, pensam como nós o fazemos. Por isso, a Frelimo tem que ser aberta e tomar a iniciativa de chamar esses partidos para dialogar e participar na vida do país. Tem de dar espaço e oportunidade e não perde por isso. Agora truques podem levar o país para a guerra. A própria Frelimo hoje diz que está estável porque os países vizinhos são amigos e mesmo que um dia haja conflito estamos protegidos. Isso pode ter dias contados. Não se pode pensar que os partidos amigos que governam esses países são eternos.
Pode acontecer que um dia eles deixem o poder e entrem outros que não sejam amigos e aí? E nalguns desses países já há sinais de convulsões, como no Zimbabwe, Botswana, Sudão e outros. Há tensão no nosso continente, então porque a Frelimo não pode criar um outro ambiente para que esta paz seja duradoira? Eu não estou a falar de armas, mas dos tumultos e confusões que acontecem.

“DM”: Há opiniões que defendem que a descoberta de recursos naturais em vez de criar condições e estabilidade e concórdia, podem, pelo contrário, trazer conflito e divisão. Quer comentar?
DSA: Concordo com esses analistas porque, primeiro vamos ver alguns países no nosso continente, por exemplo a Nigéria, que tem petróleo. O Congo, por ter diamantes, porque é que há esses conflitos? Por causa da riqueza. E porque é que a riqueza gera conflitos? Porque há má distribuição dessa mesma riqueza.
Eu pergunto: Como é que é possível em Tete, onde fica a Hidroeléctrica de Cabora Bassa, os respectivos habitantes não terem energia de qualidade? Como é possível que lá no meio do mato, nas zonas rurais onde a madeira abunda e é desenfradamente explorada e exportada, como é possível que quando alguém morre é embrulhado em caniços, esteiras e folhas de árvores e não tem direito a um caixão digno? Como é possível que os que vivem nas margens de um rio como o Zambeze, não comam peixe de qualidade? Mas a pessoa que vive em Maputo, Beira ou outra cidade, onde não há arvore nem rio, é sepultada num caixão de luxo e come peixe de boa qualidade.
Quer dizer, o problema é de políticas. Eu costumo dizer às pessoas que a grande arma que o colono português usou para ficar em Moçambique 500 anos, foi manter o analfabetismo nos moçambicanos. Não escolarizou. Mas isso não vai acontecer agora porque as pessoas estão a estudar, mesmo os que estão no mato, os filhos estão a estudar e começam a compreender o valor das coisas, a desigualdade, e é aí onde vão começar a bater na mesa.
Tenho a máxima certeza de que isto não se vai perpetuar. Eu concordo que essa descobetrta vai trazer conflito sim, porque, por exemplo temos as minas de Moatize. É verdade que a maior parte dos cidadãos locais estão a beneficiar dessas minas? Olha, eu não conheço com profundidade o que realmente ou qual é a política que esta sendo usada. Mas o que posso afirmar é o seguinte: Se o Governo usar boas políticas de distribuição daquela riqueza para os cidadãos nacionais, vai ser elogiado e louvado. Mas se não fizer isso, isto é ter boas políticas, vai haver confusão e contradições, porque não vou acreditar que os de cabo delgado, por exemplo, se se descobrir petróleo, ele venha a beneficiar pessoas do centro e sul do país e eles continuarem na desgraça.
Na Nigéria há confusão por causa disso. Idem em Cabinda, em Angola, onde os da FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda) desde há muitos anos estão fazendo barulho por causa da discriminação na distribuição dos proveitos do petróleo.
Eu sinto muito como morreu o Kabila e o seu filho está em apuros. Também sinto o mesmo em relação ao Kadhafi e gostaria que os nossos dirigentes tivessem a postura do Mandela, único líder africano que vai morrer feliz, com honra e pompa. Soube dizer agora chega, governem, eu fico vosso conselheiro.
Por isso, eu penso que as riquezas podem criar problemas, sim, porque há já tendência de ocultar, de fazer com que os moçambicanos não acompanhem passo a passo a exploração dessas riquezas e a sua distribuição, não de dinheiro mas criar e dar oportunidades iguais a todos os moçambicanos para usufruírem, quer concorrendo em igualdade de circunstâncias para empregos, ou aqueles que puderem participar como accionistas ou serem empreendedores.


Diário de Moçambique

Há 20 anos em paz

 

 

Confiança que levou anos a construir

OS moçambicanos celebram hoje, em todo o país, o 20º aniversário da assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), entre o Governo e a Renamo, entendimento que pôs termo a 16 anos de guerra de destabilização em Moçambique.

Maputo, Quinta-Feira, 4 de Outubro de 2012:: Notícias

O 4 de Outubro é assinalado como Dia da Paz e Reconciliação Nacional, sendo, por isso, feriado nacional.

Com o alcance da paz depois de 27 meses de negociações entre o Governo e a Renamo, mediadas pela Comunidade de Sant’Egídio, Moçambique tornou-se modelo de paz num continente flagelado por guerras e conflitos.

Ao assinarem o AGP ambos subscritores, nomeadamente o Governo, então liderado pelo antigo Chefe do Estado, Joaquim Chissano, e a Renamo, encabeçada por Afonso Dhlakama comprometiam-se a não agir de forma contrária aos termos dos protocolos que se estabeleciam; a não adoptar leis ou medidas e a não aplicar as leis então vigentes que contrariassem os mesmos protocolos.

Por outro lado, a Renamo comprometia-se a partir da entrada em vigor do cessar-fogo a não combater pela força das armas, mas a conduzir a sua luta política na observância das leis em vigor, no âmbito das instituições do Estado existentes e no respeito das condições e garantias estabelecidas no Acordo Geral de Paz.

As duas partes reconheciam que o alcance da paz, da democracia e da unidade nacional, baseada na reconciliação nacional, eram o maior anseio e desejo de todo o povo moçambicano.

Para celebrar a data estão programadas várias actividades de índole político-cultural, com destaque para a cerimónia de deposição de flores no Monumento aos Heróis Moçambicanos, na capital do país, seguindo-se um culto ecuménico na Praça da Paz, promovido pelas confissões religiosas e grupos da sociedade civil. As cerimónias centrais serão dirigidas pelo Presidente da República, Armando Guebuza, na altura chefe da delegação do Governo nas negociações do AGP em Roma, na Itália. O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, um dos subscritores do acordo e que tem primado pela ausência nestas cerimónias prevê reunir-se hoje, na cidade de Quelimane, província da Zambézia, com militantes e simpatizantes do seu partido.

“De guerra de desestabilização a guerra civil”: historiador moçambicano fala sobre o conflito entre a FRELIMO e a RENAMO

Para Egídio Vaz, pode dividir-se a guerra dos 16 anos em Moçambique em dois períodos: o de ‘guerra de desestabilização’, com apoio externo, e o de ‘guerra civil’, em que os rebeldes tinham já uma agenda política própria.

O primeiro período do conflito estendeu-se, segundo o historiador moçambicano, de 1977 até à assinatura do Acordo de Nkomati na África do Sul, em 1984. "Este período foi marcado pela falta de um discurso coerente, de uma causa, e caracterizou-se pela matança, pela destruição e pelo enfraquecimento da infraestrutura nacional", explica Vaz.

O segundo começou já nos finais da década de 1980 com a queda do Muro de Berlim e a desagregação da União Soviética. "Aqui, a RENAMO apropriou-se de novos valores: a democracia e a liberdade." A partir deste momento, "estávamos perante uma guerra civil, dirigida pelos moçambicanos com uma agenda política". Foi esta "nova postura da RENAMO que impulsionou o governo da FRELIMO a adotar a democracia como sistema político no país".

Marta Barroso falou com Egídio Vaz sobre a guerra civil moçambicana e os 20 anos que se seguiram no país.

DW África: Como é que a paz foi alcançada ao fim de 16 anos de guerra e de tentativas falhadas como o Acordo de Nkomati, assinado em 1984?

Egídio Vaz (EV): A paz foi alcançada devido tanto a pressões internas como externas. A paz foi possível graças também ao entendimento dos moçambicanos, não só à coordenação inicial da Igreja Católica, mas de toda uma comunidade religiosa e depois de todos os moçambicanos perceberem que era o momento para sentar e resolver os problemas. De resto até porque as diferenças ideológicas avançadas pela RENAMO ou pela FRELIMO já não existiam. E, portanto, todos estavam, em princípio, unânimes em aceitar a democracia multipartidária como melhor sistema de governação.

DW África: Há quem diga que a guerra dos 16 anos só foi possível, porque houve o apoio de outros países. Concorda?

EV: Concordo em parte, principalmente no que tange ao surgimento deste grupo armado [RENAMO] fortemente patrocinado, primeiro por Ken Flower, dos serviços de inteligência rodesianos, mais tarde pela África do Sul do apartheid cujo objetivo essencial era enfraquecer e pôr em causa a independência. Mas depois esta mesma guerra evoluiu para uma guerra civil na medida em que novos valores foram incorporados na mesma guerra como a democracia e a liberdade.

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De uma ou de outra forma, a guerra teve também causas internas que podem ser encontradas na forma como o governo da FRELIMO geriu o seu povo nos primeiros momentos da sua independência, nomeadamente com a matança indiscriminada de todos aqueles que a enfrentavam e punham em causa a linha ideológica da FRELIMO. Por um lado.

Mas por outro, pelo afunilamento das formas e da visão do desenvolvimento do país, o que não agradou a alguns setores, inclusive pela forma como desprezou a cultura. Há aspetos que foram muito bem explorados e otimizados pela RENAMO ao longo da sua guerra.

DW África: Tendo em vista as atrocidades cometidas pela RENAMO durante a guerra, como se explica a adesão ao grupo rebelde no centro do país, sobretudo, a região mais afetada durante o conflito?

EV: Isto tem a ver com as técnicas de como o povo consegue lidar com um poder, o poder das armas que se impunha sobre as comunidades e, à medida que o tempo passava, a contraparte era vista como a assassina, na medida em que não havia espaço para troca de ideias. Imperava mais a ditadura das armas que, aos poucos, começou a moldar as consciências.

Soldados do Zimbabué protegem a Linha da Beira no ano de 1987

DW África: A FRELIMO tentou acabar com aspetos culturais e tradicionais de Mocambique desde os curandeiros às autoridades locais. Como se deu isso?

EV: O espírito revolucionário que os camaradas traziam da Tanganyika [Tanzania], aliado à nova ideologia que se preparavam para abraçar, o socialismo científico, levou a que eles entendessem que as autoridades tradicionais constituíam a força de repressão do povo moçambicano durante o tempo colonial, pelo que não podiam figurar na nova organização politico-administrativa. Da mesma forma que, tendo-se declarado o Estado moçambicano laico, eles entendiam que todas as igrejas deviam ser banidas. A medicina tradicional foi espezinhada, acusada de ser obscurantista.

Estas formas de saberes populares e seculares podem ter estado na origem do apoio que a RENAMO teve em zonas como o centro e norte. A própria FRELIMO parece ter reconhecido posteriormente o grande papel que essas mesmas autoridades representam, resgatando-as através da lei como entidades, não representantes do Estado, mas entidades paraestatais.

Porque já do ponto de vista eleitoral, a própria FRELIMO via um grande eleitorado a desiludir-se. O reconhecimento da cultura e das autoridades locais constitui um valor, um valor inalienável: africanos sempre terão as suas formas de organização e, mesmo que sejam híbridas, reconhecê-las é o primeiro passo para a coesão social.

DW África: Durante a guerra dos 16 anos, ambos os lados do conflito – RENAMO e FRELIMO – cometeram violações dos direitos humanos. Como é que os moçambicanos recuperaram dos traumas da guerra?

EV: Ao contrário de outros países como o Ruanda ou a África do Sul, em que os processos de reconciliação prevêem o estabelecimento de comissões de verdade e reconciliação, em Moçambique as pessoas simplesmente quiseram esquecer.

Egídio Vaz diz que os recursos naturais de Moçambique estão concentrados em muito poucas mãos, o que pode levar a uma democracia marcada por profunda pobreza

Todavia, estes assuntos podem ser desenterrados se a próxima vaga de consolidação da nossa paz não observar a consolidação da unidade nacional, mas também a consolidação deste país do ponto de vista económico e na redistribuição da riqueza e a abertura a liberdades no acesso a informação, elementos muito importantes para que as pessoas possam expressar as suas visões, para que as pessoas possam protestar livremente sem medo de um grupo ou de um interesse económico específicos que ponham termo à sua vida.

E acima de tudo, o maior problema é que a história de Moçambique precisa de ser reescrita sem ressentimentos, colocando no lugar apropriado os verdadeiros pais deste país. O que está a acontecer neste momento é a privatização da história de Moçambique, em que alguns moçambicanos se vêem órfãos da sua própria história e isso introduz o que se chama uma categoria de moçambicano de primeira, moçambicano de segunda, moçambicano de terceira, não pode.

DW África: Apesar de haver diferentes grupos étnicos em Moçambique, este é um país coeso. Qual é o segredo desta convivência pacífica?

EV: Apesar de tudo, o legado de Samora Machel é um grande legado. Foi ele o obreiro, de facto, o pai da unidade nacional. Eu tenho muitos problemas em aceitar Eduardo Mondlane como arquiteto da unidade nacional. Aquele que introduziu Moçambique aos moçambicanos foi Samora Machel. Ele tornou-nos daltónicos em relação à cor, em relação à nossa proveniência regional.

DW África: Acha que há erros do passado que se podem evitar para o futuro?

O atual ministro da cooperação italiano, Andrea Riccardi, mediou as conversações entre a FRELIMO e a RENAMO em Roma

EV: Sim, principalmente neste momento, 20 anos depois, o grande problema que Moçambique enfrenta, o grande perigo, é a redistribuição da riqueza e a partilha de poder.

Há grandes assimetrias regionais que até certo ponto se julga serem propositadas. Devem ser muito rapidamente corrigidas sob o risco de se pôr em causa a unidade nacional que tanto custou aos moçambicanos.

DW África: Nos anos 1980, o programa chefiado pelo atual Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, na altura Ministro do Interior, denominado Operação Produção, visava instalar indivíduos das áreas urbanas que estivessem desempregados, indivíduos considerados pelo governo da FRELIMO como inúteis e indesejados, em regiões rurais para a produção de alimentos. Esta foi uma das medidas impopulares adotadas pela FRELIMO que deixaram feridas na população. Acha que hoje essas feridas já cicatrizaram?

EV: Essas feridas não estão cicatrizadas. Porque as pessoas prejudicadas por essas medidas ainda estão feridas e vão morrer com as mesmas feridas.

A vantagem que isto tem, a vantagem da Operação Produção, é que logo um mal maior parece ter substituído esta medida impopular, que é a guerra de desestabilização que depois se transformou em guerra civil e que durou 16 anos.

DW África: Que balanço faz destes 20 anos de paz?

Acordo de Roma de 1992: Joaquim Chissano pelo governo da FRELIMO (esq.) e Afonso Dhlakama pela RENAMO (dir.)

EV: Os 20 anos de paz resultam do consenso do povo moçambicano pela paz, pela democracia, pelo desenvolvimento. São 20 anos de construção destes consensos que correm sérios riscos se a dimensão económica desta mesma paz não se realizar, na medida em que começam claramente a existir círculos que se mostram insatisfeitos com a forma como a governação económica está sendo posta em marcha em Moçambique.

Há concentração de muitos recursos em determinadas mãos em detrimento da maioria que trabalha para estes mesmos recursos.

DW África: Como imagina Moçambique dentro de outros 20 anos?

EV: Do ponto de vista político, imagino Moçambique com um outro governo proveniente de um outro partido político. Agora, quanto à transição, não estou certo como vai ser: se vai ser pacífica, se vai ser violenta ou partindo da divisão da própria FRELIMO ou encabeçada por um outro movimento que não seja a FRELIMO, o MDM [Movimento Democrático de Moçambique] ou a RENAMO.

Do ponto de vista económico, dependendo das sementes que se lançam hoje, principalmente relacionadas à indústria extrativa e ao campo energético, poderemos viver a bênção, o milagre moçambicano, se os recursos que nós tivermos forem equitativamente partilhados ou provavelmente viveremos uma democracia vibrante, mas marcada por profunda pobreza.

Autora: Marta Barroso
Edição: Johannes Beck
Deutsche Welle

Leia aqui.

Guebuza tem razão: a pobreza dos moçambicanos está nas cabeças

“Mais de 55 mil pessoas, correspondentes aproximadamente a 11078 famílias, atravessam neste momento uma acentuada crise alimentar nos distritos de Gondola, Machaze, Macossa, Báruè e Guro, na província de Manica, em consequência da fraca colheita verificada na campanha agrícola transacta, bem como da estiagem, aridez dos solos e a venda desenfreada do pouco que os camponeses tinham conseguido colher (…) Para fazer face à situação, o Governo provincial concebeu uma série de estratégias tendo em vista a mobilização de ajuda humanitária, tendo na segunda-feira lançado um apelo de solidariedade junto das organizações doadoras nacionais e estrangeiras que operam na província”, escreveu o jornal Notícias no início deste ano.

Na semana passada, a delegação da mesma província de Manica ao Congresso que decorre em Pemba bateu recorde nas contribuições para o Congresso. Anunciou que transferiu para a conta do partido 5 milhões de meticais e ofereceu, durante a sessão, 250 kg de batata, 850 caixas de banana, 350 kg de mandioca e 3 toneladas de farinha de milho.


Editorial do Canalmoz. Leia aqui.

O silêncio do presente vendeu a liberdade do futuro

Borges Nhamirre escreveu um artigo onde fala da inocência dos Jovens da Frelimo, no qual afirma que tal inocência levou Valentina Guebuza ao Comité Central. Eu não creio que sejam inocentes. O termo adequado, no meu entender, é cobardia. Não creio que, no seio da Frelimo, eles (os jovens) pensam todas da mesma forma e aplaudam, no âmago das suas consciências, as atitudes e posições da liderança. Eles discordam e até, muitas vezes, julgam-nas (as posições) ridículas, mas não conseguem dizer o que pensam. Isso, para mim, é cobardia. A pior militância para qualquer partido político é o silêncio da consciência dos membros para benefício de ideias cristalizadas, megalómanas e ditatoriais.

Rui Lamarques, Canalmoz. Leia aqui.

Camaradas em congresso de ostentação

Opartido Frelimo esteve reunido, no seu X Congresso, de 23 a 28 de Setembro de 2012, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, de forma a demonstrar que é mesmo uma organização das oligarquias, dos ricos, golpeando a sensibilidade do povo que vive submetido à pobreza. Cerca de cinco mil congressistas e convidados chegaram a Pemba de avião e outros por via terrestre. O preço de uma passagem aé rea não é para qualquer bolso.

As viaturas que se deslocaram a Pemba são do Estado, dirigidas por motoristas do Estado, usando combustível e lubrificantes pagos pelos contribuintes dos cofres do Estado. Vários chefes levaram a Pemba ajudantes de campo, que são agentes do Estado, com salários pagos pelo Estado.

Todos – desde o Presidente da República, ministros, governadores, directores nacionais, provinciais e distritais, administradores, os 41 edis, presidentes dos conselhos de administração de empresas, reitores das universidades e institutos politécnicos públicos, até aos demais agentes do aparelho do Estado que estiveram envolvidos no congresso – receberam os seus salários de uma semana inteira sem que tenham trabalhado um segundo sequer para o Estado. Temos informações de que havia várias dezenas de funcionários públicos que estiveram em Pemba desde o início da construção da cidadela do congresso, mas a receberem os seus salários. Os salários que receberam durante o tempo em que estiveram ausentes dos seus locais de trabalho não provêm das quotizações dos membros da Frelimo.

A Frelimo é uma organização política de alguns cidadãos, ainda que digam que sejam três milhões, e não de todo o povo para ter de drenar fundos públicos para coisa particular. O partido Frelimo tem Camaradas em congresso de ostentação responsabilidades acrescidas perante a sociedade, porém, isso não lhe dá nenhum direito de pegar em fundos públicos para financiar as suas actividades partidárias. A idade que alega ter devia dar-lhe o bom senso de respeito pelo bem comum, mas observa-se o inverso. O suposto cinquentanário partido Frelimo, ao longo de 24 meses, foi retirando 2% dos salários dos funcionários do Estado para financiar o congresso.

Nem que todos os funcionários do Estado fossem membros da Frelimo, que não o são, teria de se usar uma chancelaria pública para subtrair salários dos funcionários para o partido.

O Estado pertence ao povo, enquanto o partido Frelimo pertence, apenas, aos seus membros, por isso, é ilegal financiar as actividades da Frelimo com fundos públicos. A Frelimo demonstra que é dominante da socieade e do Estado. Uma leitura atenta à história recente das nações permite concluir que os regimes antidemocráticos e os partidos dominantes o seu tempo de vida não vai para além dos 50 anos.

O que está a acontecer com a Frelimo pode ser o princípio do fim.

A ideia e a prática de que o Estado moçambicano é um simples departamento do partido Frelimo saiu reforçada do X Congresso porque a distância que o partido tem do Estado é nula.

Coisas da nossa terra , Edwin Hounnou, CORREIO DA MANHÃ – 02.10.2012, citado no Moçambique para todos

Multiply

Infelizmente o Multiply vai encerrar em Dezembro e eu neste momento nao estou a planear migrar para outros sitios.

Continuarei no Facebook (Jose de Matos) e no meu blog, www.debatesedevaneios.blogspot.com.

Sauda�oes fraternas!

Frelimo condena compra de votos

O PRESIDENTE da Frelimo, Armando Gubuza, desafiou os membros e militantes do partido que dirige a denunciarem e combater o que chamou de estranha prática de compra de votos e tentativa de subverter consciências. Estes actos terão ocorrido ao longo do processo preparatório do 10.º Congresso daquela formação política, terminado sexta-feira, em Pemba, província de Cabo Delgado.

 Notícias. Continue lendo aqui.

Malema mora em Moçambique

Apesar da palavra democracia e liberdade estar sempre na boca dos dirigentes da Frelimo, os atentados à liberdade de imprensa e ao pluralismo foram um dos elementos mais marcantes do X Congresso do partido no poder em Moçambique e que este fim de semana termina em Pemba.

Mesmo antes do Congresso se iniciar, os responsáveis das empresas do “SAVANA” (grupo mediacoop) e de “O País” (grupo Soico), já sabiam que os seus jornais não poderiam circular no recinto do congresso.

A Soico, que é proprietária do canal televisivo STV, esteve sob permanente chantagem até começar o evento. Os responsáveis pela área media tentaram que o canal recebesse o seu sinal a partir da TVM, a televisão de Estado, o que foi liminarmente recusado. Os eventos subsequentes, decorrentes do servilismo total do canal pago pelos impostos dos moçambicanos, mostram que os responsáveis da STV estavam certos. A segunda guerra do canal privado, foi fazer a empresa pública TDM cumprir com o fornecimento da fibra óptica previamente contratualizada, segundo os seus responsáveis. O canal que tinha programado fazer a cobertura do congresso em directo foi forçado a fazer as suas primeiras emissões via satélite.

Protagonista forçado, Jorge Rebelo, que nos anos 70 foi ministro da Informação, viu os seus receios sobre a repressão aos media confirmados, quando a meio da sua intervenção foi abruptamente “tirado do ar” na TVM e na rádio estatal RM, a mando de Edson Macuácua, um dos “controleiros” do partido.

Ironicamente, Rebelo jogou um papel crucial na proposta de Guebuza como candidato presidencial às eleições de 2004 e na extensão da presidência do Estado à presidência partidária, quando o presidente cessante Joaquim Chissano alimentava esperanças em se manter como líder da Frelimo. Aliás Rebelo disse neste congresso que Chissano quase perdeu as eleições para a Renamo em 1999, “o que deixou os militantes da Frelimo muito alarmados”.

Ao terceiro, quando os “directos” já tinham sido restabelecidos, enquanto Eneias Comiche lia no pódio do Congresso os princípios de liberdade de imprensa e pluralismo defendidos na proposta de programa do Partido Frelimo, os seguranças colocados na sala de plenários e cercanias, recolhiam zelosamente dos delegados, cópias do jornal “Savana” e de “O País”,mais uma vez a mando do secretário de Mobilização e Propaganda, Edson Macuácua.

A edição do “Savana” tinha como tema de capa “O Congresso das Alas”, dando conta da existência de várias tendências no interior da Frelimo e “O País” fez capa com Rebelo ecoando as críticas contra o racismo, a falta de abertura e diálogo e as pressões sobre a comunicação social.

Apesar do “Savana” ter sido proibido de circular no recinto do X Congresso da Frelimo por instrução expressa de Margarida Talapa (da Comissão Política do partido), centenas de exemplares da última edição foram distribuídos gratuitamente aos delegados entre domingo e terça-feira. Aparentemente, o que enfureceu Macuácua foi a capa de “O País” com Rebelo (e anteriormente com Mulembwé), depois de na segunda-feira o “controleiro” dos media ter desesperadamente tentado evitar que a STV transmitisse a intervenção no jornal da noite, o programa mais visto do país, com uma audiência média de 1,5 milhões de telespectadores diários. Os responsáveis da STV tinham garantido que não tinham filmado a intervenção de Rebelo, mas transmitiram uma cópia alternativa de um operador que se encontrava na sala à altura. Nessa noite, a TVM “ignorou” Rebelo e a STV, não só abriu o jornal com a intervenção do mais crítico depoimento de todo o Congresso, como recolheu as declarações do reitor da Universidade Politécnica, Lourenço do Rosário que considerou a decisão de Macuácua como “um tiro no pé” da própria Frelimo. Foi necessária a intervenção do presidente Armando Guebuza para que os “directos” sobre os debates fossem reintroduzidos terça-feira, mas o dia acabou por ser manchado pela repressão contra os dois jornais. A actuação da STV mereceu também várias mensagens via telemóvel de Marlene Magaia, a assessora de imprensa presidencial.

Macuácua contactaria posteriormente um dos responsáveis do jornal “Savana” para explicar que foram “medidas de segurança” que levaram ao confisco dos jornais e que eles seriam restituídos. Macuácua, que em paralelo com o secretário-geral, Filipe Paúnde são acusados pelas alas críticas da Frelimo de “malemisar” o partido, antes do congresso, tentou controlar os comentaristas que colaboram habitualmente com os canais televisivos, sendo apontado agora, durante do Congresso, de controlar quem diariamente se apresenta nos comentários da televisão estatal. O “mediaFAX” reportou sobre um sociólogo (candidato a membro do Comité Central, mas não passou) que recebeu instruções para ir à TVM desqualificar e minimizar os conteúdos da intervenção de Jorge Rebelo.

Para quem pense que o CSCS (Conselho Superior da Comunicação Social) poderia intervir perante abusos e manipulações patenteadas, Armindo Ngunga, o seu presidente apareceu no congresso de bonesinho e t-shirt partidária, mostrando de que lado está a sua independência. Ezequiel Mavota, na sua novel função estatal, não esqueceu o seu boné marca “frelo”.

Apesar de muitos jovens terem sido criticados por aparecerem no congresso com boinas “à Julius Malema”, as alas críticas da Frelimo temem que a triunfar a linha do triunvirato Talapa-Paúnde-Macuácua, muitos dos “medos” expressos por Rebelo poderão reforçar-se e consolidar-se nos próximos cinco anos.

Os ataques e a animosidade contra a imprensa durante o congresso são apenas uma parte do ADN de arrogância e autoritarismo que se tem vindo a estender a outras esferas da agenda nacional desde o Congresso de Quelimane.

Julius Malema, já não é dirigente da juventude do ANC e está neste momento a contas com a polícia. A referência Malema corresponde a conotações racistas, a populismo político e a enriquecimento ilícito. F.L.

SAVANA

Banco Mundial diz que investimento nas minas não cria emprego em Moçambique

O Banco Mundial (BM) deu hoje Moçambique como exemplo de que o investimento nos sectores extrativos não cria emprego, com a instituição a duvidar também da capacidade da agricultura moçambicana para assegurar a produção de alimentos necessária ao país.

"Os investimentos nos sectores extrativos podem representar uma grande fracção do produto interno bruto (PIB) de um país em vias de desenvolvimento e levar a aumentos espectaculares nas receitas das exportações, mas não criam muitos empregos", diz o BM, no seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2013, que analisa o papel do emprego no processo de desenvolvimento dos países.

O BM destaca Moçambique - e o caso do investimento do gigante mineiro anglo-australiano Rio Tinto na mina de carvão de Benga - para ilustrar o reduzido efeito da aposta nas indústrias extractivas no emprego.

(RM/Lusa)

Um alfaiate de nome Guebuza

Se alguma coisa pode ser dita a quente sobre os resultados do X Congresso do partido no poder em Moçambique desde a independência em 1975, é que ele foi feito à medida exacta do alfaiate Armando Emílio

Guebuza, agora verdadeiramente entronizado na cadeira do poder e com os seus acólitos bem pertinho.

Guebuza chegou a Pemba com a máquina partidária totalmente na sua mão. Pelo trabalho que começou ainda secretário-geral do partido, pelo trabalho de campo e fidelidade canina de colaboradores chave como Filipe Paúnde, Margarida Talapa e Edson Macuácua. Estes serão também os “homens fortes” para o partido - pese o facto de Talapa ser mulher - nos próximos cinco anos.

Numa lógica maquiavélica de poder - e já Samora dizia que “com o poder não se brinca”- Guebuza desbaratou a “oposição” e deitou pela borda fora as vozes mais críticas. É sintomático Manuel Tomé ter resignado da reeleição à Comissão Política na 25ª. hora e Luísa Diogo ter sido preterida por menoridades intelectuais.

O resto do congresso foi sobretudo coreografia, não obstante as grandes encruzilhadas em que o país se encontra: altas taxas de desemprego, sobretudo entre a camada jovem, crise na qualidade de ensino, falta de habitação urbana, estratégias claras na agricultura e grandes projectos de exploração de recursos naturais, crime em alta e equidade na distribuição e redistribuição de riqueza e oportunidades. Escalpelizar as questões do país

em três minutos era claramente impraticável.

Mesmo assim, a tentativa de colocar problemas, problemas sérios, continuou a cargo de militantes veteranos e combatentes da luta de libertação, como se os desafios do país não fossem também da responsabilidade dos jovens e dos quadros que trabalham na máquina governamental. A tal juventude que clama pelo seu próprio espaço, mostrou muito pouco do seu IQ, parecendo muito mais preocupada com os “lobbies” das listas de acesso

ao poder, a qualquer poder, elogio permanente ao chefe e a exibição de adornos da marca Frelimo, como as controversas boinas “à Julius Malema”.

Embora Guebuza se tenha demarcado da censura e da coerção contra a comunicação social, os sinais que dão os seus colaboradores próximos, que são a prática corrente de administradores distritais e primeiros secretários dos escalões mais baixos, deixam inquietação, receio e, certamente, mais uns furos para baixo nos índices internacionais de que já fomos um orgulho em África em tempos recentes.

Uma última questão, a questão que correu em paralelo com o próprio congresso, a sucessão de Guebuz enquanto Presidente da República ficou mais em aberto, uma vez que vários delfins caíram em Pemba. Pela lógica, e em política a lógica é algo muito difuso, Luísa Diogo comprometeu irremediavelmente a sua candidatura e arrisca-se a entrar na galeria aberta pelo zambeziano Hélder Muteia. O afastamento de Aires Ali da CP coloca-o

na mesma situação, beliscando claramente a sua reputação política enquanto Primeiro-Ministro.

Se há muito se deixou de ler Marx e Engels no partido que continua a convidar os seus irmãos de armas da China, da Coreia do Norte e de Cuba para os congressos, George Orwell, um velho autor do século passado, não escapa certamente à avidez literária do “dream team” (equipa de sonho) de Guebuza.

O que é um mau presságio para os moçambicanos.

Fernando Lima, convidado ao X Congresso do Partido Frelimo, SAVANA

“Não temos Governo. Temos empresários que estão a dirigir negócios através do Estado.”

@Verdade foi falar com Alice Mabota, presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH). Numa entrevista de cerca de uma hora, Mabota não foi comedida nas palavras e disse que “em Moçambique não há acesso à justiça”. Afirmou, também, que o país é dirigido por empresários que desconhecem os problemas reais do território. Pelo meio apontou o dedo ao Presidente da República a quem considera “insensível” aos problemas dos direitos humanos. Teme os resultados das futuras eleições de 2014, as quais considera “consolidação da corrupção”. As pessoas, diz, deixaram de lutar por um“ideal comum” para “dar primazia àquilo que nos divide: a tribo, a proveniência”...

(@V) - O que pensa do exercício de cidadania em Moçambique?

(Alice Mabota) – Bem, eu penso que para falar do exercício de cidadania é preciso, antes, saber o que isso é e muitos cidadãos não sabem o que é cidadania. Vou dar alguns exemplos, tu como cidadão tens direitos e se não sabes quais são os teus direitos não exerces cidadania.

Quando manifestas a tua indignação, o teu descontentamento, a tua frustração por uma coisa qualquer, desde que não seja um atentado ao pudor, isso é o exercício da tua cidadania ao mostrares que, como cidadão, precisas de ser esclarecido sobre uma determinada situação. Ninguém faz isso.

Podes ver uma pessoa a ser maltratada por uma autoridade, aquilo que te vem à cabeça é que o acto é normal porque quem exerce foi investido de poder. Portanto, tem o direito de fazer e desfazer do cidadão. Hoje, colocam um preço no pão e tens de aceitar. Não podes questionar. Saímos os dois à machamba procurar lenha, vamos trabalhar. Conversamos assim como estamos. Daqui a duas semanas dizem:“Alice, és boa pessoa para nós, roubas melhor, sabes como roubar, vem governar o país, és ministra.

Amanhã já tenho um carro de tracção às quatro rodas, Mercedes, uma casa de dois ou mais pisos. Tenho gado e tu não podes questionar. Não podes exercer a tua cidadania. Não podes dizer: “Mabota, ontem éramos amigos e hoje já tens isso tudo! De onde é que provém essa riqueza?” Mesmo que não seja o produto da governação. O produto do roubo ninguém questiona. Quanto mais ladrão fores mais és querido pelo poder e pelas mulheres.

(@V) - Em Moçambique não acontece tal exercício?

(AM) - Exercício de cidadania nos outros países é questionar. É conhecer os direitos e quando a gente diz questionar e conhecer o direito é porque na maior parte dos países quando chega o dia de votação o cidadão exerce a sua cidadania. O exercício de cidadania implica conhecimento de direitos, implica questionar permanentemente, implica sabedoria e se tu não sabes não podes exercer a tua cidadania. Em conclusão: em Moçambique há poucos cidadãos que exercem o direito de ser cidadãos. São viventes do país do Moçambique. Há cidadãos e cidadãos neste país e não é isso que nós queremos.

(@V) - Algumas vezes esse direito é negado...

(AM) - Algumas pessoas não podem ter o direito de se manifestar. Um exemplo muito claro: os desmobilizados de guerra vieram ontem trazer-me um documento e eu disse-lhes: “não posso atender pessoas que não sabem onde é que vão. Elejam, primeiro, um dirigente, dirigente esse que vai passar por sacrifícios, dirigente que vai saber organizar”. Porque vocês dizem: “nós estamos infiltrados”. Eu não posso atender o problema dos desmobilizados de guerra que não sabem o que querem.

Ora querem um prédio de 15 andares, oram querem 20 camiões. Quer dizer, estás a pedir aquilo que o Estado não consegue para si. O Estado não consegue, mas algumas pessoas do Estado têm isso e não vão dar a vocês. Tens de exigir o mínimo, terem o direito ao pão, à escola e à assistência médica. O que significa que temo direito de ter um salário mínimo que lhes permita viver. Lutem por isso. Quando conseguirem isso lutem por melhor saúde e não por tudo ao mesmo tempo. Estas pessoas de que estou a falar não têm direito a manifestação.

(@V) - ...E os madgermanes?

(AM) - Os madgermanes adquiriram o direito à manifestação. Quando chegaram aqui eu expliquei: “querem trabalhar, têm de ser fortes”. Disseram: “nós somos fortes”. Então a única coisa que vou fazer é que vou vos defender, mas o resto da caminhada é convosco porque eu não posso deixar o meu trabalho para trabalhar por vocês.

(@V) - Muitas vezes o Conselho Municipal, sobretudo em Maputo, não autoriza que as pessoas se manifestem?

(AM) - A Constituição dá-nos o direito de manifestar, depois remete-nos a uma lei e a lei diz que todo cidadão tem direito de se manifestar, desde que não seja um distúrbio. Essa manifestação não carece de autorização. Nenhuma lei em Moçambique impõe a autorização da manifestação. Não há ninguém que autoriza a manifestação.

O que existe é que tens de comunicar ao conselho municipal ou distrital que te vais manifestar para eles se organizarem ou protegerem daquelas pessoas que podem vir perturbar a manifestação. Eu fiz uma manifestação há anos. Fiz uma carta e o presidente do Município na altura que era o Comiche, não sei quem lhe mandou assinar,disse que não me autorizava. Mas quem é o senhor para desautorizar o meu direito? Eu não estava a pedir. Estava a comunicar que ia fazer e fiz.

Reunimos as pessoas e fomos desembocar no Conselho Municipal e perguntei: “alguém morreu?”. Eu exerci o meu direito. Alguns dizem que queremos manifestar e eles dizem “não passa por este lugar, mas por aquele. Estão a impedir o exercício da minha cidadania. A manifestação é um direito constitucional e tudo que está na Constituição não pode ser proibido por qualquer lei.

Nenhuma lei pode contrair a Constituição, mas quantas leis são contrariadas. Até os juízes te proíbem uma coisa que é salvaguardada pela Constituição, sendo eles juízes, donos do saber legal. Portanto, o exercício de cidadania é muito complicado no nosso país. Não é qualquer pessoa que se manifesta em Moçambique. Só se manifesta quem quer pôr uma capulana, entoar vivas e agradecer por ter sido libertado.

(@V) - É um problema de quem governa ou das pessoas?

(AM) - É um problema do sistema. O sistema que foi criado permite isso. Imagina que tenhas uma casa. Tens a tua mulher e os teus filhos. A tua mulher não trabalha, mas tu sais de casa e não deixas sequer um tostão para comprarem comida. O que é que estás a insinuar? Que caminho é que estás a abrir? Estás a dizer que ela pode dormir com qualquer homem para ter comida ou que tem de roubar porque de outra maneira não vai comer. Porque ela tem de arranjar alternativas.

Se ela não pode ir trabalhar porque não deixas é para ela fazer o quê? Tem de se prostituir ou roubar. Criaste condições. Nós temos uma cadeira que se chama criminologia e um dos docentes disse o seguinte: qualquer Estado no mundo tem os criminosos que quer, as prostitutas que quer, os ladrões que quer e a sociedade que quer e cada sociedade tem os dirigentes que merece.

(@V) - O Governo criou, portanto, condições para limitar o exercício de cidadania?

(AM) - A fortificação da polícia como um poder repressivo em detrimento dos militares, como pretexto de que não estamos em guerra para militarizar a polícia, é exactamente para esse efeito. Nós temos uma polícia muito repressiva. Penso que acompanharam várias greves de empresas. O sistema que temos aqui é que nos ensinou que tu estás muito melhor quando serves o chefe.

Às vezes nem é ele quem manda, ele é induzido a agir dessa maneira. Como é que tu explicas uma boca suja como aquela do Khalau, eu considero boca suja. Nós estamos a pagar por pessoas que não foram mandatadas por ninguém para irem à luta armada para nos trazem a independência. Como se não tivessem ido não fôssemos ter a independência.

Como não se fosse por eles Portugal estaria ainda hoje a colonizar Moçambique. É isso que os cidadãos devem compreender e dizerem: “muito obrigado, cumpriram o vosso dever como patriotas, foi muito bom. Porém, nós é que temos de vos reconhecer como dirigentes”. Não se podem impor. Isso é que é exercício de cidadania.

(@V) - Mas muitos jovens que têm de construir as suas próprias casas e que nasceram independentes dizem que não devem nada aos libertadores. Isso não é cidadania?

(AM) - Esses é que vão libertar o país. A segunda libertação há-de vir das mãos destes quer queiramos nós “madalas”, quer não. Esses é que vão libertar o país. Escreva isso. Quem tiver o jornal guardado vai ler e há-de se lembrar. É por isso que estão a dar dores de cabeça hoje. Por isso é que tenho medo das eleições de 2014. São eleições da consolidação da corrupção. Se eles ficam no poder outra vez aí adeus. Esses jovens não fazer nada. Esses jovens que dizem isso têm de abrir os olhos e dizer: “nas eleições de 2014 nós queremos outra pessoa”. Quando fizerem isso eu vou acreditar.

Acesso à justiça

(@V) - Como é que andamos de acesso à justiça? Em que medida há acesso à justiça no país?

(AM) - Não há. Acesso à justiça não significa o cidadão poder ir ao tribunal. Acesso à justiça tem várias nuances. O facto de não saberes ler e escrever impede- te de propores uma acção. O facto de não teres dinheiro impede-te que vás ao tribunal. A LDH dá permissão a quem não tem dinheiro e não sabe ler de ir ao tribunal, mas sabe o que acontece?

(@V) - Não.

(AM) - Quando a tua acção vence a parte que tem dinheiro recorre e tu não podes fazer nada. Para a acção poder prosseguir tens de pagar as custas judiciais e estas são extremamente caras. Por exemplo, se tu estás a disputar um terreno comigo. Vamos supor que somos dois irmãos e queremos dividir a casa.

Tu estudaste e eu não estudei. Tu queres a casa e eu vou propor uma acção e tu vais dizer que a casa não vale cinco mil como eu disse. Vale 70 mil. 70 mil significa imposição de custas judiciais maiores e para a acção poder andar eu tenho de pagar. Isso impede o acesso à justiça. Para o acesso à justiça tem de haver leis claras e as leis estão escuras.

(@V) - Ou seja, vivemos num país onde a justiça funciona para os ricos?

(AM) - É justiça para ricos e os para influentes. Porque pode ser rico e não ser influente. Eu tenho o processo de um cidadão sul-africano que fez o contrato com a PESCOM para pesca de camarão. Chegou um senhor, sabe-se lá de onde, e disse: “esta empresa do Estado com o cidadão sul-africano tem de morrer” e mandou cortar os barcos pelo meio.

O processo está bloqueado embora tenha ganho na quarta secção. Foi transferido para o Tribunal Administrativo e está emperrado. Aqui não é um problema de dinheiro, mas de ou ausência de influência. Ele pagou as custas judiciais, mas o processo continua parado. Acesso à justiça significa independência do judiciário e independência do judiciário não implica defender com a tua consciência, mas seguir regras.

Portanto, temos muitas coisas que impedem o acesso à justiça. Há, também, o caso de um criador de gado que em três meses sofreu o roubo de 800 cabeças. No roubo está envolvido um director distrital da PIC e o processo não anda porque ele distribui as cabeças pelas várias pessoas que lidam com a justiça.

(@V) - Resumindo e concluindo não podemos falar de acesso à justiça?

(AM) - Acesso à justiça é uma miragem para os moçambicanos. No dia que houver acesso à justiça o Estado moçambicano vai dançar. O dia que entrarem juízes sem ligação com a independência ou a vinda dela, sem ligações com partidos, sem ligações com ninguém, mas somente com a verdade. Pessoas que temem a Deus, em primeiro lugar, que têm medo de mentir e que gostam da verdade hão-de ver que o Estado vai começar a dançar.

Este é um caso pequeno. Apenas 500 mil meticais de indemnização (Hélio Muianga foi morto pela polícia no dia 1 de Setembro). É muito para uma pessoa pobre como ela (Rute Muianga), mas é o primeiro caso que mostra que se o Estado pagar várias indemnizações de 500 mil começa a pôr as coisas na linha. Precisamos de mudar o sistema. Não precisamos de mudar as pessoas.

(@V) - O que pensa do actual Governo?

(AM) - Não temos Governo. Temos empresários que estão a dirigir negócios através do Estado. Isso é que tem de escrever e tem de ficar na cabeça das pessoas. Temos empresários que estão a dirigir os seus negócios via Estado. Estão lá e não sabem o que se passa no país. Não sabem onde é que há fome. É por isso que passam a vida a desmentir os jornais. Os jornais andam. Não sabem o que se passa com a violação das pessoas.

Não sabem dos assaltos que os criadores de gado sofrem para poderem criar uma estratégia de combate. Sabem que havia generais que roubavam gado. Há alguém que vive na Matola e vende carne de gado abatido porque é da luta armada e ninguém lhe pode fazer nada. Quem é que dirige (o país) para lhe dizer que isso não se pode fazer? Num Estado de direito faz-se isso? Não.

(@V) - Não temos dirigentes?

(AM) - Dirigente é aquele que vai à base e que sabe o que lá se passa e é sensível ao problema das pessoas. Estes aqui deixaram há muito tempo de pensar no povo e disseram: “vocês são sacanas. Nós estivemos dez anos a ‘curtir’ a luta. De vez em quando fomos bombardeados. Agora vocês têm de nos comer”. E pisam-nos enquanto tivermos esta geração. Nós é que tramámos o país. Quando chegarem os jovens que não têm ligação com a independência hás-de ver: vamos dançar nós. Eu não vou dançar porque não estou lá. Não tenho nada. Quando disserem afasta eu vou afastar-me.

(@V) - Qual é a sua maior frustração na liderança da LDH?

(AM) - A maior frustração é brincarmos aos direitos humanos. Está é a minha maior frustração. Eu lido com assuntos bastante sensíveis que em todo o mundo acontecem, mas existe um vigilante que é o Estado que tenta trabalhar no sentido de estas coisas não ocorrerem. Nós temos coisas primitivas. É o desabafo de toda gente sobre os seus direitos. As fotografias que vêm todos dias. Não tenho capacidade de resposta.

Primeiro porque não posso chegar aos distritos. Não tenho capacidade financeira para ir acalentar as pessoas lá onde estão. Ontem (sexta-feira passada) recebi a fotografia de uma moça que foi morta pelo marido. Isso na Beira. Querem que eu ajude, mas não tenho condições para ir até ao local. O meu pessoal que lá se encontra pode trabalhar, mas não como eu e nem como os advogados que estão aqui. Isso custa. Porquê? Porque a democracia só existe em Maputo. Sabes e tens experiência disso. Viste as manifestações da Renamo.

Todo lado onde se manifestaram foram espancados cidadãos, outros mortos. Maputo manifestou-se e não houve nem um ferido. Democracia é só aqui na cidade. No dia em que tivermos alguém que apareça e afaste esses abutres aqui da cidade há-de ver no campo o que vai acontecer. Tenho a imagem do 7 de Setembro e 21 de Outubro, sem celular como é que a imagem chegou? O meu maior medo é que o que eles estão a semear agora.É que em vez de lutarmos por um ideal comum lutamos entre norte, sul e centro. Estão a entreter-nos e a gente aceita.

Os “gajos” injectam isso. A gente aceita e deixamos aquilo que nos une para tratarmos daquilo que nos divide: a tribo, a proveniência. Essa é das frustrações que eu tenho. A outra frustração é que já não tenho idade. Já perdi a idade. E não estão a aparecer as pessoas contundentes capazes de dizer “não”. Ou na LDH ou fora. Vês as outras associações encolhidas quando eles passam. Uma associação de direitos humanos não pode encolher quando passa um dirigente. Não afronta, mas exige e impõe-se.

(@V) - Quais foram as maiores vitórias?

(AM) - Reconhecerem que os direitos dos cidadãos são irreversíveis. Ver alguns cidadãos abertos, embora seja uma minoria. Sabe que muita gente já diz aquilo que sente. Perdem emprego, mas dizem o que pensam. A minha maior vitória é vir alguém dizer: “eu sou tua fã. Eu inspiro-me em ti”. Não são grandes vitórias mas, diga-se, em abono da verdade, a LDH caminhou. Lembro-me do primeiro discurso de Manuel António a dizerdeixem as pessoas morrerem na cadeia. Quem lhes mandou serem criminosos. Hoje já não há esse tipo de discurso. Está aí o Khalau. Falou e levou.

(@V) - Desafios da LDH?

(AM) - Temos desafios e são grandes. Queremos tornar esta organização numa referência. Queremos que a LDH seja uma organização que sempre paute pela causa dos direitos humanos no sentido de garantir a continuação da luta. Implantar a cidadania. Temos de alargar a base de educação cívica. Continuar a atacar o problema grave das cadeias e o problema da justiça. Esses é que são os desafios para os próximos anos.

E temos um que não sabemos se conseguiremos ou não, porque nós não somos uma organização que tem uma base de sustentação. Vivemos dos outros e o dia que esses outros saírem vai haver a luta individual dos direitos humanos, mas não será uma luta colectiva como a actual. Este é um dos receios. Sim senhor, àqueles que nos apoiam, mas estão limitados pelo problema da erosão da economia mundial.

Guebuza“parece insensível”

(@V) - Em 2008 disse que era difícil lidar com Guebuza e que na época de Chissano as questões dos direitos humanos eram tratadas com mais urgência. A situação ainda prevalece?

(AM) - É difícil ele (Guebuza) lidar com a questão dos direitos humanos. Ele pronuncia a palavra. Mas para se olhar para os direitos humanos é preciso serse sensível. O Chissano é uma pessoa um bocado fria, mas é um cidadão que pondera muito e aceita o diálogo com as pessoas.

Por trás não sei o que ele faz ou deixa de fazer, mas pelo menos em toda a minha vida de lidar com a LDH e com os cidadãos, qualquer problema que eu tenha colocado ao Presidente Chissano não levava dois dias para que fosse atendida. Ele dizia: “olha Alice, estás a ver este problema nesta dimensão, mas se formos analisar podemos encontrar várias perspectivas. Eu ouvi o problema.”

Eu não me lembro de um encontro que tenha pedido ao Presidente Chissano e que tenha levado dias. Com este não me lembro de ter pedido um encontro e que não fosse recebida, mas a frieza com que tratamos os problemas inibe-me de voltar a pedir outros encontros. Eu tinha muita confiança em que pudesse ser uma pessoa aberta. Primeiro, porque falamos a mesma língua.

Mas enganei-me. Parece uma pessoa insensível. Não é com o Presidente Chissano que podia expor o problema do Khalau e ele não analisar e pedir conselhos. Este parece-me que é um Presidente que diz: “deixem que eu faço. Não preciso dos vossos conselhos”.

(@V) - Negou-lhe algum encontro?

(AM) - Não que me tenha negado um encontro. Há uma reunião que eu pedi dias antes das manifestações dos dias 1 e 2 de Setembro e ele disse que me ia receber, mas não referiu quando. Eu liguei para a pessoa que me atendeu e disse: “eu pedi porque eu tenho um assunto extremamente urgente para falar com ele”.

Eu tinha encontrado pessoas que me garantiram que o país iria rebentar. A pessoa que mais me assustou encontrei-a no ATM. Quando no dia seguinte de manhã vejo que há pessoas nas ruas eu liguei e disse para informarem ao Presidente que lhe queria advertir sobre as manifestações e ele não quis. Três dias depois é que aceitou termos um diálogo, depois concertámos, falámos com a Sociedade Civil, mas tudo o que foi prometido foi deixado de lado.

(@V) - Ainda assim as manifestações cessaram?

(AM) - As pessoas pararam de se manifestar. Recorda-se que houve um ensaio de uma manifestação? As pessoas não saíram à rua por causa do posicionamento da polícia. Qualquer pessoa que vê o que aquilo (a arma) come.

A arma come sangue. O moçambicano quer ir à luta e vencer. É diferente do sul-africano que avança mesmo contra blindados. A população avança até com paus. Aqui não. As pessoas não pararam por parar. Se nós descobrirmos um remédio que tira o medo o país vai para o ar.

(@V) - É um Presidente avesso ao diálogo?

(AM) - Se nós tivéssemos esse descontentamento logo depois dos Acordos Gerais de Paz, e se o Presidente da República fosse este teríamos tido outra guerra.

Comissão Nacional dos Direitos Humanos

Alice Mobota pensa que a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos é um passo para a valorização dos direitos dos cidadãos em Moçambique. Porém, explica que “algumas pessoas têm o receio de que a presença, na comissão, de cidadãos que passaram pela LDH e, também, por haver a mão do Governo, o trabalho da LDH fique ofuscado”. Mabota não concorda com tal pensamento e garante que LDH “só se pode ofuscar por si se deixar de seguir aquilo que é a sua missão e vocação para se envolver nos negócios. Aí morre sozinha”.

Por outro lado, julga que Custódio Duma é uma escolha “perfeita”. Mas isso até o dia em que se “desviar da missão”. Algumas pessoas não gostaram daquela comissão. Todos os que são nomeados depois passam para o Mercedes, mas o Custódio saiu para o seu carro pessoal”.

Rui Lamarques, A Verdade

Moçambique preocupado com instabilidade em África – Oldemiro Baloi na ONU

 

 

Oldemiro Baloi discursando sábado na ONU/UN Photo/Ky Chung

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Baloi, afirmou que a resolução de conflitos constitui uma condição primordial para a prossecução dos objectivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), sobretudo em países africanos e aqueles em desenvolvimento.

Neste contexto e no âmbito das discussões em curso com vista a elaboração da agenda de desenvolvimento pós 2015, urge que os 193 Estados membros actuem de forma concertada na procura de pontos de convergência, conducentes a adopção de soluções consensuais e sustentáveis em prol do bem-estar dos povos.

Baloi sublinhou a acepção durante a sua intervenção, sábado, na cidade de Nova Iorque, durante a 67ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde participa em representação do Presidente moçambicano, Armando Guebuza

“Acreditamos, assim, que os processos de resolução de conflitos deverão priorizar uma abordagem holística dos factores de conflito, através de um diálogo franco e permanente entre as partes em contenda, observando princípios universalmente aceites”, disse Baloi.

Desta feita, segundo o ministro, o diálogo deve estar assente na verdade e responsabilidade dos principais intervenientes nacionais, regionais e internacionais; a participação endógena para o alcance de uma solução genuína e desenvolvimento duradoiro, no entendimento da necessidade do reforço de sinergias entre a paz, desenvolvimento e democracia.

Na ocasião, o chefe da diplomacia moçambicana fez referência ao facto de o país comemorar, a 04 de Outubro próximo, 20 anos da paz em ambiente contínuo de estabilidade e crescimento económico, fruto do diálogo inclusivo, reconciliação nacional e da observância dos princípios de democracia, liberdade e justiça.

No entanto, ele disse que o fracasso das medidas de prevenção levam a recorrer aos mecanismos de gestão e resolução de conflitos.

Para o sucesso destes mecanismos, segundo Baloi, é preciso rever os mandatos e a abordagem convencional das operações de manutenção de paz, na medida em que a actual natureza dos conflitos difere substancialmente dos conflitos aquando da criação da ONU.

Devido à sua natureza multidimensional, os esforços visando a prevenção, gestão e resolução de actuais conflitos requerem a cooperação com os diferentes intervenientes aos níveis nacional, sub-regional, regional e internacional.

Oldemiro Baloi disse que Moçambique constata com preocupação a persistência do ambiente de tensão e instabilidade em África, com destaque para a situação em Madagáscar, RDCongo, na Guiné-Bissau, na Somália, no Sudão e no Sudão do Sul e também no Mali.

A SADC e a Comunidade Internacional continuam, porém, preocupadas com a prevalência de um clima de instabilidade e consequente crise humanitária na região leste da RDCongo.

“A busca de solução duradoira para a instabilidade na região leste da RDC requer o reforço dos mecanismos de cooperação entre a SADC, a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos e as Nações Unidas”, sublinhou Baloi.

Em relação à Guiné-Bissau, Moçambique, na qualidade de país na presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), continua empenhado na busca de uma solução viável visando o retorno à ordem constitucional, priorizando a promoção do diálogo interno e a harmonização da intervenção da Comunidade Internacional.

O ciclo de consultas e concertação em curso sobre a Guiné-Bissau levou aquele governante, na qualidade de presidente em exercício da CPLP, a encontrar-se no fim da tarde de sexta-feira com o Presidente da República Togolesa, Faure Gnassingbé.

Neste âmbito, o Ministro Baloi representou a CPLP numa reunião quadripartida, que juntou as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO e a CPLP no início da manhã do mesmo dia, com o propósito de, no âmbito do espírito de concertação, estabelecer uma plataforma comum para a solução da crise guineense.

Aliás, foi com o mesmo objectivo que Baloi recebeu em audiência o Ministro Britânico para a África, Mark Simmonds. Como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Grã-Bretanha tem estado a acompanhar com atenção especial a questão da Guiné-Bissau.

Na segunda-feira, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique reunir-se-á com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ka-moon.

A 67ª sessão das Nações Unidas decorre sob lema “Ajustamento ou Resolução de Disputas ou Situações de Conflito por Meios Pacíficos”.

 

(RM/AIM)