Sobre os locais onde é interdito o exercício da propaganda política

Partidos Políticos Ignoram o artigo 25 da lei 7/2007

Vários partidos e organizações políticas que se candidatam as eleições presidenciais, legislativas e provinciais, a decorrer no próximo 28 de Outubro no país, estão a fazer propaganda eleitoral, mostrando planta formas de governação por parte dos seus candidatos, titulares de órgãos que os propõem, seus agentes ou quaisquer outras pessoas, sem olhar para as leis nela vigente.

Tal é o caso do partido Frelimo, entre outros, que fixam cartazes bem como a realização de comícios públicos em locais não permitidos pelo artigo 7 da lei 7/2007 da actual constituição sobre a propaganda eleitoral. O caso mais recente ocorreu na passada segunda feira, envolvendo o partido Frelimo e os seus simpatizantes, a fazer campanha eleitoral na escola industrial 1º de Maio na cidade Maputo

De acordo com o artigo 25 da lei 7/2007 sobre propaganda eleitoral, é interdito o exercício da propaganda eleitoral em: Unidades militares e militarizadas; repartições do Estado e das autarquias locais; outros centros de trabalho, durante os períodos normais de funcionamento; instituições do ensino, durante o período de aulas; locais de culto; outros lugares para fins militares ou paramilitares; unidades sanitárias.

O mesmo artigo é fundamentado pelo artigo 31 da mesma lei, que preconiza na sua linha 2 os locais onde não é permitida a fixação de cartazes, nem a realização de pinturas murais em monumentos nacionais, templos e edifícios religiosos, sede dos órgãos do Estado a nível central e local ou onde vão placas de sinalização rodoviária ou ferroviária e no interior das repartições ou edifícios públicos.

Quanto a utilização de lugares e edifícios públicos para fins eleitorais é partilhada equitativamente pelas diversas candidaturas, nos termos do regulamento a ser elaborado pela Comissão Nacional de Eleições, sem prejuízo dos regulamentos internos dessas instituições. Os órgãos locais do Estado e as autoridades autárquicas asseguram a cedência para fins de campanha eleitoral, de edifícios públicos e recintos pertencentes ao Estado e outras pessoas colectivas de direito público, para a sua utilização pelas diversas candidaturas, nos termos referidos no n.º 1 do referido artigo.

De referir que propaganda eleitoral é toda uma actividade que visa directa ou indirectamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos ou coligação de partidos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente através de manifestações, reuniões, publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa actividade, visando a obtenção de votos dos eleitores, através de explicação dos princípios ideológicos, programas políticos, sociais, económicos entre outros.



( João Chicote, em www.mendes.bloguepessoal.com )

Lei e leis

Nestes turbulentos dias que correm parece haver uma súbita apetência para debitar textos sobre a lei. Como se no país que temos, no nosso dia a dia, uma parte do que vemos e assistimos não fosse feito a arrepio da lei. A começar pela nuvem de “vendedores informais” que inundam as cidades e não pagam impostos até aos milhares de preventivos que aguardam o julgamento que nunca mais chega.
Também no tempo das brumas, havia lei. Era invocada lei, os artigos e os respectivos códigos. A norma que dizia os que eram cidadãos e os que não eram. Os moçambicanos que podiam ter BI e os que tinham apenas caderneta.
Os que votavam e os que não votavam. Até mesmo depois da vitória das sufragistas que conquistaram o direito a voto das mulheres, o Portugal atrasado e fascista não permitia o voto às mulheres.
Era a lei.
A lei tem que ser percebida em contexto e não pode ser dissociada da envolvente social.
Juizes retrógrados invocaram no tempo recente da democracia multipartidária uma lei do monopartidarismo e da repressão snaspiana, para tentarem a soldo, amordaçar um punhado de jornalistas e o seu jornal. Foram humilhados pelo descrédito público que ridicularizou o invocar de uma lei ultrapassada, apesar de ainda em vigor.
No 5 de Fevereiro, o que era verdade a quatro, deixou de o ser no dia seguinte e, finalmente, nunca houve tantos coelhos e soluções para a “crise dos chapas”, depois do cheiro asfixiante dos pneus a arder nas ruas suburbanas da capital. Ainda hoje, e até ao fim do ano, estamos a aproveitar a boleia do combustível “barato” decorrente do pavor de uma nova rebelião.
Da Beira, donde escrevo, as ruas estão tomadas por apoiantes do MDM. Apesar de não poder entrevistar cada um dos transeuntes com a camisete do galo, nem os carros e carrinhas que circulam com cartazes e bandeiras do “Moçambique para todos” , parece-me mais ou menos curial pensar da violência que seria, esta população orgulhosa do seu edil, ser impedida por uma qualquer lei eleitoral, ou uma interpretação da mesma, não ter a possibilidade de expressar a sua vontade pela força do voto.
Uma tal visão não sugere, em momento algum, que se mandem às urtigas os requisitos legais para alguém se alcandorar à posição de candidato.
Mas a situação de cidadania, de moçambicano não é definida pelo facto de o BI ser válido ou estar momentaneamente caducado. A cidadania não se interrompe intempestivamente.
Aqui chegado estou nas escadarias da CNE e do CC (Conselho Constitucional).
Uma melhor compreensão do que é cidadania e das aprendizagens que todos estamos a fazer – cidadãos, partidos e instituições reguladores – teria permitido um melhor ambiente de cooperação, por oposição a crispação, desconfiança e antagonismo. E nesse ambiente, o da cooperação, algumas das nulidades invocadas poderiam ter sido saudável e pacificamente supridas.
Pensando assim, permito-me passar ao lado das doutas considerações de uns senhores de togas que decidem se o desejo dos cidadãos deve ser ou não defraudado. Se são ou não verosímeis os argumentos que os homens do edil da Beira estão a esgrimir clamando por queima de arquivos.
Na ausência de uma séria auditoria aos procedimentos e decisões da CNE.

( Fernando Lima, no Savana )

Manifesto Eleitoral do MDM

Moçambicanas e Moçambicanos!

Chegou a hora de o MDM vos apresentar, não só a vós, como também aos amigos de Moçambique, o seu Projecto de Governação.

O Projecto do MDM baseia-se nos princípios fundamentais de Boa Governação e assenta essencialmente em quatro pilares-chave:

· Alargamento da participação dos cidadãos, sobretudo jovens e mulheres, na vida pública;

· Responsabilização dos eleitos;

· Produção de riqueza e sua distribuição equitativa;

· Melhoria da qualidade dos serviços públicos do ESTADO.

Moçambique precisa de um novo projecto de governação, que esteja profundamente enraizado num princípio fundamental: Servir o Povo Moçambicano e não Servir-se do Povo.

Para que isso aconteça é imprescindível que se verifique uma mudança real. Esta mudança só pode acontecer com novos rostos, novas ideias e, por conseguinte, com uma nova mentalidade e uma nova maneira de pensar Moçambique.

O futuro de Moçambique depende exclusivamente da nossa capacidade de análise, do nosso rigor, da nossa exigência, da nossa lucidez e do nosso desejo de um novo Moçambique: um MOÇAMBIQUE PARA TODOS. No dia 28 de Outubro, na hora da escolha do Presidente da República e da força política que irá governar e legislar no nosso País, nos próximos cinco anos, o Povo Moçambicano terá a oportunidade de exprimir a sua vontade. Portanto, pensemos seriamente no que queremos para Moçambique.

Vamos trabalhar juntos em benefício de Moçambique, através de uma política de incentivo ao desenvolvimento económico, onde o empresariado, pequeno, médio e grande, será fortemente estimulado para investir em qualquer parte do nosso País.

Numa altura em que a “classe política governante” e a oposição existente têm vindo a mostrar-se incapazes de trazer uma agenda coerente ao serviço do bem comum, impõe-se uma atitude cívica mais exigente: novas caras, nova maneira de estar em política, novos e transparentes processos de governação.

O MDM corporiza esta nova atitude.

O seu voto será decisivo para a concretização deste novo projecto: o Projecto de um MOÇAMBIQUE PARA TODOS.

Venha!

Contamos consigo para juntos construirmos um MOÇAMBIQUE PARA TODOS!

O Presidente

Daviz Mbepo Simango

NOTA: Leia o Manifesto Eleitoral aqui.

A Opiniao de António de Almeida

Leopoldo ou Leopardo?
“Vivemos num mundo onde precisamos de nos esconder para amar, enquanto a violência é praticada em plena luz do dia.” John Lennon

Será que está desenquadrado este dizer com a realidade que se vive neste meu Moçambique? Creio que não, porque nesta pátria só tem o paraíso quem mata, quem rouba, quem passa por cima da lei, em fim quem comete desmandos inadmissíveis para uma sociedade saudável.
Em contra partida os que amam esta pátria, e tudo fariam por um Moçambique melhor, tem os seus sentimentos bicudos por dentro, com medo de um regime maquiavélico que não se compactua com as verdades dos factos protagonizados pelos associados políticos militares.
Apesar das intimidações, sentimos neste país o pulsar do emergir de jovens políticos e democratas, que no meu entender limpariam com a sua Lixivia a nódoa provocada por políticos caducos já sem ideias e para não se desprenderem do poder tornaram-se retrógrados e continuam parados em 1975 e outros ainda em 1992.
Este é o quarto ano eleitoral e o órgão do processo é dirigido por um suposto doutor como nos outros tempos tínhamos reverendos dos diabos a dirigir o processo. Não digo que não tem capacidades para dirigir ou melhor conduzirem as cerimónias democráticas. Mas pelo comportamento e atitude tanto os reverendos bem como o doutorzinho provam com A +B que são uma tamanha encomenda de quem ainda tem ganância e quer se manter no poder. Como diria Custodio Duma “Reivindicar títulos academicamente ganhos só mostra a nossa burrice. E acrescenta: “ quanto mais estuda e descobre o mundo o ser humano mais descobre que não sabe nada.”
Será que sou eu a negar o título académico de Leopoldo da Costa ou é o próprio doutor a fugir dos paradigmas académicos com a sua atitude selvática. Assim sendo, a minha singela preocupação consiste em questionar: em virtude da irracionalidade e táctica animalesca com que tem manipulado o processo eleitoral, da para chama-lo doutor Leopoldo ou um selvagem Leopardo?
Este comportamento do doutor Leopoldo, é um daqueles produtos psicoactivos que levam os seres a um estado emocional frustrante. É pena que Moçambique não é Guine Conacri, porque senão até hoje o famoso Conselho Constitucional estaria de pernas para o ar.
Eu não consigo perceber como é que um académico consegue ser tão inóspito ao seu intelecto ao ponto de se equiparar a um gatilho que aceita ser manipulado e do cano se ouve “bum.”
Se é que ainda lhe sobra um senso intelectual, não seria melhor demitir-se embora já tenha vendido o pluralismo em benefício de um complô de amigos de maus hábitos políticos e que de democracia nada tem.
Para sermos democratas precisamos no mínimo conhecer o conceito mais elementar da democracia e viver essa mesma democracia; mas aqui eu vou recordar aos antidemocratas sobre a génese da democracia.
Democracia significa: Governo do povo, Soberania popular. Doutrina ou regime politico baseado nos princípios de soberania popular e da distribuição equitativa do poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade eleitoral.
Viu só, senhor Leopoldo?
Onde está a liberdade eleitoral? Se o senhor e os seus senhorios tiraram essa liberdade ao povo de escolher livremente aqueles quem acham que são capazes de prometer e cumprir os seus anseios.
Mesmo que fosse uma democracia mono partidária como poderia ser livre se o povo não decide? Será democracia?
A salamandra é um réptil saboroso que quem o prova jamais quer dividir com quem quer que seja e o poder também é muito gostoso quando temos a libertinagem de usa-lo indiscriminadamente com medo de se perder as mordomias. Isto faz-me lembrar um dizer sábio ou seja um ditado chuabo que já foi citado pelo Engenheiro Luís Loforte numa obra literária intitulada O advogado de Inhassunge “ Muana Odhila Kangawa Penembe.” Que traduzido literalmente, significa filho da estrada não divide carne de salamandra.
Quem são os filhos da estrada?
O povo?
E quem são os filhos legítimos?
Os turras e os bandidos armados?
E quem é esse pai que teve a ousadia de urinar fora do penico?
Moçambique é dos moçambicanos. Será que todos os moçambicanos têm a mesma identidade?
Se vemos todos os dias os famosos senhores do poder ostentando riquezas usurpadas ao povo para satisfazer meia dúzia de Latifundiários.
Hoje o que o povo tem de mais precioso, o senhor também usurpou, que é a liberdade de escolher livremente os destinos do país.
A soldo de que interesses o senhor julga-se no direito de repugnar o mais nobre direito cívico deste povo pacífico e humilde que clama pelos seus direitos?
Tenho parafraseado um poeta antigo: “ Dizem que o rio é violento, mas se esquecem das margens que o oprimem.”
Não se esqueça da explosão mental e física de 05 de Fevereiro.
Os pássaros só se dispersam quando se lhes destroem os ninhos.
Mais não digo.

TPC.

( Citado em www.manueldearaujo.blogspot.com )

FALECEU A MÃE DA CARLINHA

Faleceu a mãe da nossa querida amiga Carlinha, que travava uma luta tremenda pela vida, infelizmente não conseguiu...
Paz á sua alma!!!
As nossas condolências, Carlinha...

O pensamento de Machado da Graça

"E eu, devo dizer-te, estou farto de porcos"


Olá Inácio
Espero que estejas bem, meu amigo. Eu estou um bocado arrombado por uma queda que dei nas escadas mas isso há-de passar.
Mas o que te queria falar hoje é mais um episódio desta novela que envolve os partidos, a Comissão Nacional de Eleições e, agora, o Conselho Constitucional.
Desde sempre tenho sido de opinião de que não bastava à CNE dizer que havia falta de documentos nas candidaturas de alguns partidos. Tinha que o provar, caso a caso. Quem acusa é quem tem a obrigação de provar essa acusação.
O Dr. Leopoldo e os seus colegas sempre se escusaram a fazê-lo. Eles lá saberiam porquê.
Agora saíram os acórdãos do Conselho Constitucional e verificamos que eles se baseiam, exclusivamente, na documentação fornecida pela CNE.
E, em conferência de Imprensa, o Movimento Democrático de Moçambique veio afirmar, e comprovar com documentação convincente, que o que a CNE forneceu ao CC muitas vezes não é verdadeiro, outras é contraditório e, de uma forma geral, deixa no ar a ideia de que foram cometidos actos criminosos, dentro das paredes da CNE, para fazer desaparecer documentos que lá foram entregues e, dos quais, foram passados recibos.
Tudo isto, a ser verdade, deixa os doutos conselheiros, encabeçados pelo Dr. Luís Mondlane, na situação de terem que escolher entre rever a sua posição ou ficarem com a consciência, e a fama, de terem sido aldrabados pela CNE, estivessem disso conscientes ou não.
De qualquer forma isto é apenas mais um tijolo na construção de um processo fraudulento destinado a favorecer a aliança contra-natura FRENAMO nesta coisa que vai decorrer no dia 28 de Outubro.
Procura-se ganhar as eleições antes mesmo que o eleitor tenha a oportunidade de depositar o seu voto. A bem ou a mal. Legal ou ilegalmente. Justa ou injustamente.
Perante tudo isto creio que os observadores nacionais e internacionais deveriam começar a afirmar, desde já, que as eleições de 2009 não são justas, nem livres nem independentes.
Porque, seja o que for que se passe daqui em diante, o processo está de tal forma falseado que, como diriam os próprios Frenamos na CNE e no CC, os vícios são insanáveis.
Depois de conhecidos os acórdãos do CC um grupo de partidos recusados publicou um comunicado apelando à desordem, à violência e a sanções da comunidade internacional.
Não me parece que essa seja uma solução. Apesar de serem muitos os partidos que assinaram o papel creio que serão pouquíssimos os militantes que conseguem mobilizar para saírem para a rua.
E, além do mais, desta vez os dois partidos que possuem armas no país estão do mesmo lado da barricada. Ou, neste caso, da burricada.
Não te sei dizer, meu caro Inácio, o que se deve fazer a partir daqui. Qual será o comportamento menos mau no meio desta porcaria toda.
Se, mais tarde, chegar a alguma conclusão, escrevo-te de novo.
Só para terminar, vou-te falar de um ilustre jurista, cujo nome felizmente esqueci, que na Rádio Moçambique defendia a forma aberrante como a CNE fez o “sorteio” das posições dos partidos nos boletins de voto. Como sabes, em todos os boletins a CNE colocou a FRELIMO e a RENAMO nos dois primeiros lugares.
Dizia o tal jurista que, não indicando a lei a forma como o sorteio devia ser feito, a CNE fez bem em usar aquela fórmula dado que, segundo ele, não se podem considerar iguais partidos que não são iguais.
Ora a lei diz como se deve actuar. Ao utilizar a palavra sorteio está precisamente a definir a forma de actuação. Segundo o dicionário de Francisco Torrinha sortear é escolher à sorte.
Por seu lado o Dicionário Enciclopédico Alfa diz que sortear é repartir por sorte; eleger ou tirar à sorte; distribuir por sorte.
Em nenhum lado aparece o conceito do tal jurista de que há uns que são mais iguais do que outros.
Isso só aparece no Triunfo dos Porcos de George Orwell.
E eu, devo dizer-te, estou farto de porcos.
Um abraço para ti do
Machado da Graça


( CORREIO DA MANHÃ – 02.10.2009, citado em www.macua.blogs.com )

---------------------------------------------------------------------

Salada eleitoral

Aqui há uns tempos houve uma série de comentadores que se preocupou imenso com a governação do município da Beira.
Diziam, a torto e a direito, que o Presidente do Município, Daviz Simango, nunca estava na Beira, só se preocupando com o seu novo partido, o MDM.
Estou, portanto, muito admirado por não estar a ouvir agora essas boas almas a protestar contra o completo desgoverno do país.
Pergunta-se o que faz o Presidente da República, o Chefe do Governo, e a resposta é que anda a fazer a sua campanha eleitoral.
Pergunta-se o que faz a Primeira Ministra e a resposta é que anda a fazer a campanha eleitoral da Frelimo.
Pergunta-se o que andam a fazer os diversos ministros e a resposta é sempre a mesma: andam a fazer a campanha eleitoral da Frelimo.
Então quem é que governa?
Pelos vistos ninguém. Vamos a voar apenas com o piloto automático.
E tudo isto me lembra uma outra questão: Quem é que está a pagar essas participações na campanha eleitoral?
A senhora Primeira Ministra, quando vai a uma província do norte do país fazer campanha vai paga pelo seu partido ou pelo seu gabinete no Governo?
Todas estas pessoas estão a gozar o seu período de férias anuais, aproveitando para fazer a campanha, ou estão a usar o tempo em que são pagos para governar fazendo a campanha eleitoral?
Os meios de transporte que usam, os hoteis onde se hospedam, são pagos por quem?
Era interessante saber a resposta a todas estas perguntas.
E, já agora, um outro assunto:
Fonte para mim digna de crédito diz-me que o MDM tem recibo da CNE dizendo que entregou todos os documentos necessários à candidatura.
A ser isto verdade a CNE vai ter que explicar muito bem explicado porque é que, com o processo na sua posse, passaram a faltar documentos.
A CNE, agora confirmada pelo Conselho Constitucional, diz que, uma vez as listas entregues, não lhes podem ser acrescentados novos nomes.
No entanto, o sr. Caetano Sabile, do Partido da Liberdade e Desenvolvimento, afirma a quem o quiser ouvir que o seu partido fez isso mesmo e a CNE aceitou. Os candidatos que não tinham BI foram substituidos por outros com BI e tudo se resolveu.
Acho que ninguém explicou bem ao sr. Sabile aquilo que podia dizer em público e aquilo que não podia.
São falhas...
Por fim a questão da composição dos diversos órgãos ligados ao processo.
Todos sabemos que, de uma forma ou de outra, os membros da CNE e também do Conselho Constitucional são constituidos por pessoas da Frelimo e da Renamo.
Até onde me apercebo a filosofia tem sido ter gente destes dois partidos para que um vigie o outro.
Ninguém terá, no entanto, pensado que fosse possivel, em determinadas questões, os dois estarem de acordo.
O aparecimento do MDM criou uma dessas situações. Quer a Frelimo, quer a Renamo, estão interessadas no desaparecimento do MDM.
E não está lá ninguém neutro para vir contar como correram as coisas.
Coisas de uma Democracia que, em vez de se consolidar, embora lentamente, está a andar para trás e bastante rápido.

P.S. – Na minha opinião os membros da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional, através dos seus actos, incorrem na acusação de incitamento à violência, punido, na nossa lei, com pena de 2 a 8 anos de cadeia.

( Machado da Graça, no Savana )

MDM promete “vingar-se” nas presidenciais

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM) vai intensificar nos próximos dias a sua campanha eleitoral com vista a conquistar mais votos dos eleitores nas presidenciais de forma a “vingar-se” decisão do Conselho Constitucional de excluí-lo parcial e ou totalmente das eleições legislativas e provinciais. De acordo com Margarido Abrantes, delegado político daquela formação, agora só resta esmiuçar novas estratégias nos círculos eleitorais de Quelimane, Mopeia, Morrumbala, Milange, Mocuba, Gurué, Pebane e Alto Molócuè e Maganja da Costa que contam com um grande número de apoiantes por forma que 90 por cento dos eleitores votem no candidato à eleição presidencial, Daviz Simango.
“O partido nunca parou de fazer campanha eleitoral, mas estava à espera do pronunciamento oficial da estrutura máxima sobre a exclusão eleitoral. Várias brigadas do partido foram “despachadas”ontem para vários distritos para reforçarem a campanha eleitoral do candidato Daviz Simango”, disse.
Entretanto, o delegado político do MDM no círculo eleitoral da Zambézia, Margarido Abrantes, disse que a sua formação política está a fazer uma campanha eleitoral pedagógica através de um manifesto mais pragmático diferentemente dos outros partidos políticos que estão a pautar por um populismo eleitoral. De acordo com Margarido Abrantes, o MDM tem um plano concreto já concebido para cada círculo eleitoral onde constam as principais linhas de força do programa do desenvolvimento socioeconómico e não uma generalização absurda e enganosa que os partidos políticos e candidatos estão a propalar.
Para o círculo eleitoral da Zambézia, o maior desafio passa pela revitalização da economia, através do aproveitamento sustentável de recursos naturais para as comunidades locais. Para o efeito, o delegado político diz que caso o candidato do MDM, Daviz Simango, ganhe a eleição presidencial, a madeira que está a ser exportada em toro será processada nas serrações montadas nas comunidades. Desta forma, segundo Abrantes, as comunidades terão o benefício em emprego, escolas, carteiras, unidades sanitárias, água e estradas transitáveis todo o ano.
“No sector agrícola haverá muitos investimentos para revitalizar a agricultura comercial, mas para isso será preciso considerar a mecanização como um factor necessário e urgente para explorar os regadios de Sombo e Chacuma no Chinde e outros que se encontram adormecidos no Vale do Zambeze”, disse.
Para os empresários, o MDM diz ter uma estratégia para estimular o seu envolvimento nos desafios de desenvolvimento da província da Zambézia, através da concessão de créditos com juros mais ou menos baixos por longo período. Essa medida visa criar capacidade de rendibilidade para depois amortizarem a dívida e o Estado ir buscar os impostos necessários para a reabilitação de estradas, abastecimento de água, medicamento nos hospitais e aumentar o salário dos professores e enfermeiros.
De acordo com a fonte, actualmente, com o sistema fiscal imposto pela Frelimo, os empresários sente-se sufocados e imediatamente entram na banca, rota continuando a província e as suas gentes a ficar cada vez mais pobres.
Na Função Pública, a visão do MDM é de exaltar e premiar os melhores que se destacarem no exercício das suas funções através de um atendimento mais eficiente e personalizado. Para a fonte, estes serão reconhecidos através de vários tipos de incentivos.
De acordo com o delegado político do MDM, a Frelimo só premia os chefes com viaturas de luxo, dinheiro, mobília e outros bens aos directores provinciais pelo facto de estarem a espezinhar os seus funcionários para o seu benefício. Para a nossa fonte, os funcionários com dedicação e amor à sua profissão são ignorados pela Frelimo. O funcionário não pode reclamar porque logo é ameaçado com um processo disciplinar. Hoje a Frelimo faz dos funcionários públicos sua propriedade, mesmo no fim-de-semana reservado para o descanso são reuniões que nunca acabam”, disse o delegado político do MDM.
Nos distritos, a campanha eleitoral deste partido continua a decorrer normalmente. Abrantes apela aos eleitores a afluírem em massa às urnas no dia 28 de Outubro corrente, votando com consciência de mudança para um Moçambique para todos.

( JOCAS ACHAR, Notícias, 05/10/09 )

Reacção ao Artigo: Um Galo Forjado!

“Eu sou o chão que você pisa, e o poço que mata a sede de todos” – Paulo Coelho, Escritor Brasileiro

No AUTARCA nº 1845, de 29 de Setembro de 2009, está inserido um artigo anónimo com o título “Um galo forjado”. Marginalizando o estilo e o tom, que são muito elevados e baixos, em defesa da democracia, gostaria de responder ao anónimo o seguinte:
O homem que o anónimo ataca chama-se Daviz Mbepo Simango, edil da Cidade da Beira e candidato às eleições presidenciais de 28 de Outubro próximo.
Um homem do povo e para o povo. Ao contrário de si, anónimo, sem nome próprio e, além de mais, prostituto mental, que a mando de alguém ou por interesses de facto poderosos e tendenciosos esconde-se entre às paredes escuras, lançando uma série de rajadas de tiros de artilharia envenenados contra o filho do povo – Daviz Simango.
O exercício mental, desnecessário e ocioso, que o anónimo faz no seu artigo de opinião contra o filho do povo, sua família e aos militantes do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) prova, nada mais e nada menos, a sua falta de respeito pelo próximo, um feitio aliás próprio de boçais e doentes mentais, género mais perigoso dos comportamentos humanos. A Fé, mais do que uma orientação moral e religiosa, pode e é realmente um bom antídoto para esta sua doença senil, cujo leito aguarda por si no manicómio. Trate-se.
O anónimo nem sequer poupou os esforços abnegados dos doadores, estes “patrões” dos moçambicanos, dele próprio e dos seus. Este país, que sem a ajuda dos impostos dos contribuintes estrangeiros, seria um caos total, tal e qual está hoje a nossa justiça. Só o anónimo, quão Judas Iscariote encarnado, não percebe que os seus supostos mandantes vivem e sobrevivem de mão estendida, para garantir o andamento do Aparelho do Estado, bem como dos seus ordenados.
Caos que o Sistema ajudou a criar, quando em 1975, o povo outorgou-lhes o direito de governar o país. Lembre-se, porém, que o país não é pobre, pobres são aqueles que como o anónimo que estão habituados a pescar em águas turvas e de tentar apagar com borracha a História de Moçambique.
O anónimo não deve ter os pés assentes no chão, é um abutre humano, que só desce à terra para se alimentar das suas vítimas inocentes, como é o caso de Daviz Simango, filho da pátria, amado e acarinhado pelo povo, dentro e fora do país. É pena, pois, assim nunca conseguiremos erradicar a hecatombe mental no país, cujo exemplo mais nítido vem de si. Pessoas que como o anónimo ganham a vida a fazer mal ao próximo, porque estão insatisfeitas consigo próprias e com o mundo. A Fé em Deus, tal como lhe recomendei lá acima, é um remédio certo para lhe livrar desse tsunami mental.
Daviz Mbepo Simango, isso mesmo, o nome do meio deste filho do povo, também arquitecto de unidade nacional significa, em minha língua materna, ventania ou coisa análoga. Sim, ventania porque veio em momento certo para arremessar os resíduos tóxicos que causam dor ao país. A lixeira onde, aliás, o anónimo busca as suas forças para atacar pessoas inocentes e comprometidas com o interesse nacional deve ser arremessado e é exactamente isso que o Mbepo pretende fazer. Cuide-se e volte a socializar-se, o lugar dos abutres humanos é na masmorra, porque são altamente perigosos ao país e ao mundo em geral. É curioso um aspecto que quero compartilhar consigo, meu caro anónimo, desde que o Engº Daviz Simango abandonou a Renamo e formou o MDM nunca teve paz, como se um tsunami tivesse assolado o coração dos seus detractores, inclusive o seu anónimo. Mas ninguém irá impedir a bússola do destino de atingir o porto seguro, um porto que sirva de rumo para o país andar para a frente.

( Viriato Caetano Dias, em O AUTARCA – 01.10.2009, citado em www.macua.blogs.com )

Acordo Geral de Paz

Assinala-se hoje o 17.º aniversário da assinatura em Roma do Acordo Geral de Paz que pôs termo à guerra civil em Moçambique.
O AGP troxe ao País a paz, alguma liberdade e lançou a semente da democracia mas existe uma certa frustração pois estamos muito longe de alcançar os objectivos almejados de um Moçambique justo, livre e democrático.
Felizmente temos paz mas é uma paz podre, constantemente ameaçada pela partidarização da sociedade que divide, favorece e ostraciza moçambicanos consoante a cor dos seus cartões partidários.
Esta data ocorre durante uma campanha eleitoral marcada por situações muito negativas que desacreditam todo o processo e põem em perigo a democracia. Aproveitemos este dia para reflectir sobre o tipo de Moçambique que realmente pretendemos.

Hotel Cardoso

Imagens recentes (autor desconhecido) do Hotel Cardoso e do seu Restaurante Fiamma.

Hoje é Sábado: Relaxe!

Os acidentes podem ser reduzidos em mais de 50%, quando o cinto é convenientemente instalado.Instalação correcta ilustrada na imagem. Por favor divulgue!

( Savana )


Aconselho a todos a aproveitarem bem as benesses eleitorais da Frelimo mas a punirem esse Partido no dia 28 de Outubro.


-----------------------------------------------------------------------------

NO TÁXI...

Uma mulher, viaja de táxi à noite com a filha de 11 anos. No caminho, a menina vê mulheres paradas numa esquina da Avenida 24 de Julho em Maputo.

-Mãe,o que aquelas mulheres estão fazendo?

-Esperando seus maridos saírem do trabalho.
O taxista rindo diz:

-Fale a verdade para a garota...Elas são prostitutas, estão esperando clientes que lhes paguem para fazer sexo!!!

Todos ficam calados até que a menina pergunta:

-Aquelas mulheres também tem filhos, mãe?

-Claro filha!!... Como você acha que nascem os taxistas?

Sul-africano casa-se com quatro mulheres na mesma cerimónia

O sul-africano Milton Mbele, municipal manager de 44 anos, de etnia zulu, casou-se com quatro mulheres - Thobile Vilakazi, Zenele Langa, Baqunisile Mdlolo e Smangele Cele -na mesma cerimónia, neste fim de semana. No total, ele pagou 33 vacas em 'ilobolo' - palavra que designa a quantia desembolsada para a família das noivas.

A cerimônia ocorreu na vila de Ntlane, na província de KwaZulu-Natal, no leste da África do Sul. A poligamia é permitida e comum em partes da País, mas apenas a primeira esposa frequentemente é reconhecida legalmente. Geralmente, os casamentos não ocorrem no mesmo dia e as esposas não vivem juntas na mesma casa.

Jacob Zuma, o Presidente da África do Sul, tem 3 esposas.

Elenco do CC deveria ser o mais consensual possível

- Custódio Duma, jurista

Para o jurista Custodio Duma, a maior das implicações da decisão do CC seria o descrédito pelas instituições democráticas. “Falo da própria CNE que tem um papel fundamental em todo o processo eleitoral e o CC que é o último órgão para deliberar sobre a matéria. Será muito forçado dizer que as eleições moçambicanas serão livres e justas. Depois deste filme todo, nada garante aos cidadãos que os princípios básicos democráticos estão salvaguardados para eleições livres, justas e participativas”, explicou.
A fonte entende que o elenco do CC deveria ser o mais consensual possível, porque representa o órgão que em última instância deve defender a Constituição da República, a lei mãe do país. Ao mostrar-se mais favorável às opiniões do partido no poder, diz Duma, deixa a impressão de que não é um órgão imparcial. “O chumbo dos candidatos a PR foi um sinal do caminho que este órgão vai seguir a partir da sua constituição”, indicou a fonte, acrescentando que “infelizmente muitos não estavam atentos, nem estavam atentos quando a sra Rupia foi chumbada para este órgão e figuras como Alice Mabota, Tomas Viera Mário, Salomão Moyana foram chumbados para a CNE”.
Quanto ao futuro relacionamento entre o governo e os doadores, duma reconhece que é difícil desenhar o cenário que vai orientar o seu relacionamento. “A verdade é que eles, os doadores, não estão satisfeitos com o que está agora a acontecer no âmbito político. É que democracia, boa governação, eleições livres, justas e transparentes, fazem parte dos acordos de cooperação entre o Governo e o G19”.
Duma não concorda que a actuação dos grupos dos parceiros de apoio programático seja considerada de “ingerência política”, apontando que os doadores dão o seu dinheiro na base de um acordo e nesse acordo prevê-se direitos e deveres para cada parte. “Moçambique recebe dinheiro porque tem cumprido com as suas obrigações e é legitimo que quando uma das partes não cumpre com as obrigações a outra questione”, referiu, indicando que um dos deveres de Moçambique é manter um clima de paz e segurança, fortalecer a democracia e realizar eleições livres, justas e transparentes. “Os acontecimentos dos últimos dias atentam contra essas cláusulas, dai que não se trata de ingerência, mas de um questionar legítimo”.
Quanto aos eleitores, de uma entende que muitos irão optar pela abstenção, pois, justifica, há muitos eleitores que não vão poder votar em seu candidato ou em seu partido e isso levará a abstenções. “As abstenções só poderão beneficiar aos que as prepararam”

( Savana de 02/10/09, citado em http://www.oficinadesociologia.blogspot.com/ )

A estratégia da desinformação

Nestes dias de campanha eleitoral torna-se evidente e põe-se na prática a teoria maquiavélica de que os fins justificam os meios. Incluindo a desinformação.
E no capítulo da desinformação, nós na imprensa acabamos sendo vítimas. Vítimas tanto como portadores de mensagens subversivas emanadas de interesses ocultos, como também alvos dessas mesmas mensagens. É nestes momentos onde se não os temos, os inimigos têm que ser inventados, porque é preciso ter inimigos. Inimigos que servirão de bodes expiratórios para justificar os nossos fracassos, para alimentar as nossas visões de curto alcance.
A divergência nos nossos pontos de vista tem que ser posta de lado porque ao mais pequeno desentendimento, o rótulo já está feito e pronto para ser exibido. Órgãos de comunicação social e jornalistas que ousam exprimir um pensamento crítico, criticar o que consideram de errado e de injusto, são demonizados e projectados como lacaios ao serviço de interesses estrangeiros cujo objectivo é desacreditar as instituições moçambicanas, e desse modo provocar o caos e a desestabilização do país. Não se acredita na capacidade dos moçambicanos de pensarem independentemente, mesmo que os pontos de vista que defendem estejam errados. Tem que estar sempre um “diplomata zangado” por detrás de qualquer pensamento divergente. Este é o nível de análise que se produz em certos laboratórios de ideologias retrógradas, análises que depois são inadvertidamente enfiados como artigos de “opinião” em jornais de créditos firmados. Tomam-nos como tolos, como pessoas que não têm massa cinzenta, que não sabem o que querem. Que parvoíce!
Sob capa de pseudónimos vão atirando farpas a todo quanto imaginam ser seu inimigo. Se os seus alvos se identificam claramente, porque recorrer a pseudónimos para entrar na arena do debate de questões que
são do interesse público? Será que se sentem embaraçados de se identificarem com os pontos de vista que pontificam. Nós não usamos pseudónimos para comunicar o nosso pensamento, porque fazêmo-lo de forma honesta.
Felizmente para o nosso bem, neste semanário que sai às sextas- feiras, orgulhamo-nos de não depender da influência de qualquer chancelaria ou diplomata para emitir os pontos de vista que defendemos. Acreditamos que somos moçambicanos e que temos a obrigação de, de forma livre e honesta, nos pronunciarmos sobre todos os aspectos da vida deste país. É por isso que no dia 28 de Outubro estaremos orgulhosamente perfilados nos nossos respectivos postos de votação para decidir sobre quem nos deve governar, e possivelmente com coincidência de opção para com aqueles que hoje nos olham e nos tratam com o maior desdém e ódio.
Repetimos, para que bem nos oiçam. Somos moçambicanos, e não recebemos nenhuma ordem, seja qual for a sua proveniência, para defender interesses que visem criar a instabilidade neste país. Devemos obediência à Constituição da República, às instituições e símbolos desta grande nação, inspirados que somos, na passagem do nosso Hino Nacional que diz que “nenhum tirano nos irá escravizar”.
É por isso que nos sentimos na legitimidade e obrigação de nos pronunciarmos sobre o actual processo eleitoral, mantendo-nos firmes na nossa convicção de que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não teve a visão estratégica de olhar para o alcance político do seu trabalho, tendo se agarrado apenas, e de forma escrava, à lei. O que a CNE nunca entendeu foi que as leis são feitas por políticos, e que elas visam atingir objectivos políticos, através da codificação das normas de vivência numa sociedade heterogénea e democrática. Elas não são um fim em si.
Nisso, não temos a mínima dúvida de que a CNE falhou redondamente, mesmo que em sua defesa agite desesperadamente a bandeira da lei.
Se tudo o que aconteceu foi propositado ou não, é matéria para especulação. Mas notem, caros leitores, o apoio e simpatia que ela (a CNE), como árbitro, tem estado a receber por parte de um dos protagonistas num processo onde a sua imparcialidade deve ser a sua maior virtude.

( Editorial do Savana, 02/10/09, citado em www.oficinadesociologia.blogspot.com )

MDM: Comunicado da Comissão Politica Nacional

Moçambicanas, Moçambicanos!
Compatriotas!

O Conselho Constitucional acaba de deliberar contra a reclamação por nós interposto, na procura de vermos reposta a legalidade e justiça eleitoral que ao MDM estava e continua a ser negada pela CNE.

Lamentamos a decisão proferida pelos Juízes do C.C, do qual esperávamos um espírito patriótico de servir a Nação Moçambicana, fazendo uma interpretação e aplicação da Lei assente nos fundamentos da razão de ser e do direito: fazer justiça na terra dos homens. Aqueles órgãos, ao procederem desta maneira, deixaram claro que, a agiram em função de interesses de um pequeno grupo que quer ver a maioria dos Moçambicanos excluídos do gozo dos direitos consagrados na Constituição moçambicana. O Conselho Constitucional ao julgar esta reclamação interposta pelo MDM, ignorou os fundamentos apresentados, limitando-se apenas a seguir o Mapa de Controlo da CNE, ao invés de comparar os dois processos em mão - reclamante e recorrido - empurrando os Moçambicanos para uma escolha direccionada, como foi demonstrado na apresentação. A título de exemplo a Província de Cabo Delgado, podemos verificar através da notificação n° 90/CNE/2009 de 10 de Agosto, a CNE solicitou que suprimissemos os documentos de registo criminal dos candidatos à Assembleia da República, nomeadamente António Mendonça Carvalho, Pissura Amade e Elias Gabriel. Ao solicitar esta supressão, significa que a CNE ao rever os processos das pessoas aqui mencionadas, verificou que apenas faltavam os registos criminais das mesmas e que foram em devido tempo supridas e confirmadas. Como é que na página 21 do Acórdão n° 09/CC/2009 de 28 de Setembro, processo n° 18/CC/2009, alega-se a rejeição da lista desta Provincia por inexistência de processos individuais referentes aos candidatos acima mencionados. Este exemplo, como tantos outros que poderão verificar no mesmo Acórdão, evidenciam claramente o desvio de processos individuais dos candidatos do MDM dentro da CNE.

Queremos encorajar ao Observatório Eleitoral, ao Parlamento Juvenil, aos Medias e aos distintos membros das Organizações da Sociedade Civil, às Comunidades Religiosas e à População em geral, a continuar fazer ouvir a sua voz, para que a justiça seja feita para o bem da democracia em Moçambique.

Apelamos à Comunidade Internacional que continue a fazer de tudo para o bem da democracia em Moçambique, por um lado, por outro, queremos desencorajar o apoio internacional às atitudes que perigam a democracia, na qual vivemos neste momento.

Moçambicanos, caros eleitores, devemos avançar para o combate político. Um combate contra a asfixia politica e social que nos impõem. Um combate contra a lógica de Moçambique para alguns e não para todos, a lógica do Estado mínimo para a maioria da população e de um Estado máximo para os poderosos.

Gostaríamos de chamar a razão a todos moçambicanos, aos residentes e amigos de Moçambique em particular aos Jovens, de que o respeito, a dignidade humana e as diferenças, são princípios básicos e pilares em democracia.

Moçambicanas e Moçambicanos!

Este processo eleitoral iniciou, desde o recenseamento, com sérios vícios que indiciam manobras de forças que se opõem à mudança, de pessoas que a todo custo querem perpetuar o sofrimento da maioria do nosso povo. Essas forças lutam para reintroduzir o sistema totalitário e repressivo de partido único, aquele que o povo amargamente viveu nos primeiros anos de nossa independência e que mergulhou o País na guerra civil, sangrenta de dezasseis anos. Não permitamos que eles nos façam regressar aqueles maus tempos, muito menos que nos usem para atingir os seus objectivos.

Moçambicanas e Moçambicanos: não devemos permitir, jamais, que este actual regime, obcecado pelo poder de conservar o seu império económico, e interesses pessoais à custa da nossa pobreza, nos ameacem, limitem a nossa liberdade e voltem a implantar a opressão no nosso País como o fizeram no passado. Não podemos nem devemos aceitar tal imposição.

Estamos neste momento a viver as manobras de manipulação e de mentira grosseira. Não nos deixemos intimidar, por isso convidamos todos os Moçambicanos a intensificar a nossa campanha eleitoral, com a mesma energia e determinação que vem decorrendo em várias localidades, Distritos, Províncias, isto é, em todo território nacional, para à Presidência da República.

No dia 28 de Outubro, chova ou faça sol, todos nós, moçambicanas e moçambicanos, incluindo todos os partidos políticos e abstencionistas, deveremos todos e muito cedo, afluir em massa nas mesas de votação, para decidirmos o futuro do nosso País. Vamos à mudança, Vamos a Moçambique para todos! Vamos Votar em Daviz Simango para Presidente da Republica de Moçambique, que é a única esperança para a salvação da democracia e liberdade em Moçambique. É única forma de todos fazermos justiça à injustiça da CNE e do Conselho Constitucional, pois, estes dois órgãos provaram-nos que a Lei não é para ser cumprida, mas sim para ser servida aos interesses do regime fascista.

Compatriotas,

O Presidente da República, de acordo com a nossa Constituição, é quem forma o Governo. Vamos vencer e contribuir para um Moçambique para Todos. É o Presidente da República que nomeia o Primeiro-Ministro, os Ministros, Vice - Ministros, Governadores , entre outros. É o Presidente da Republica, através dos seus Ministros e Governadores, que nomeia os Directores Provinciais e Distritais, os Administradores Distritais, dos Postos Administrativos e outros representantes do Estado. É este cargo, de Presidente da República, que com voto popular à Daviz Simango a conquistar no dia 28, de modo a servir todos Moçambicanos, sem exclusão de ninguém, para juntos construirmos um Moçambique para Todos.

No dia 28 de Outubro deste ano, temos apenas duas escolhas a fazer: Um Moçambique para Todos, defendido pelo MDM; ou um Moçambique de exclusão, que significa Moçambique apenas para alguns. A escolha é simples mas responsável. Temos que defender o nosso futuro e dos nossos filhos. Temos que salvar a democracia e rejeitarmos o fascismo totalitário. Vamos todos votar no Presidente do MDM, Daviz Simango, porque é o garante do respeito, da dignidade, dos princípios e da reconstrução da nossa identidade democrática de um Moçambique para todos!

Pelas factos apresentamos as nossas reservas da transparências e iremos formalizar este sentimento junto a SADC a União Africana.

Compatriotas devemos nos mobilizar para acabarmos com estas politicas que matam a Democracia.

Deus nos proteja e Ilumine, lembrando-vos que o voto é secreto!

Muito obrigado.

Maputo, 30 de Setembro de 2009

Daviz Simango

Campanha Eeitoral

Município de Nampula

MDM caminha em grande estilo

• Frelimo insiste em usar meios do Estado

Nampula (Canalmoz) – A campanha eleitoral, em curso no país desde o passado dia 13 de Setembro, está cada vez mais quente e, ao nível do Município de Nampula, a norte do país, o Movimento Democrático de Moçambique, que neste círculo apoia o seu candidato presidencial, o engenheiro Daviz Simango, está cada vez mais em destaque.
Se no arranque da campanha ao nível da urbe os panfletos do MDM e do respectivo candidato se podiam contar, presentemente já se podem notar por todos os cantos, chegando até certo ponto a competir com os dos camaradas que dispõem de muito material propagandístico “custeado pelos fundos do Estado e de empresas devedoras de impostos ao tesouro”, como se ouve ironicamente comentar.
Durante os últimos quatro dias desta semana, a reportagem do Canalmoz percorreu parte das artérias da cidade de Nampula. Encontrámos, claramente, uma presença notável de panfletos do MDM e de Daviz Simango em diversos locais permitidos pela lei.
Os membros e simpatizantes do Movimento Democrático de Moçambique, em Nampula, afirmam que a vitória está garantida para o seu candidato Daviz Simango, defendendo que se trata de “uma candidatura da nova geração e esperança única para a salvação de um Estado de direito democrático e onde a liberdade de expressão não é apenas um sonho, ou seja, uma utopia”.

Frelimo aposta nos meios do Estado

A Frelimo ainda insiste, claramente, perante o olhar impávido da Comissão Provincial de Eleições, da Procuradoria Provincial e da própria Polícia, em usar os meios do Estado, com destaque para os meios circulantes, abastecidos com combustíveis do erário público. Muitos órgãos já denunciaram estas práticas, mas ninguém se pronuncia. É um fartar vilanagem e os comentários crescem. Em vez de estar a produzir os efeitos desejados a Frelimo está a criar a indignação de quem na pobreza vê naquilo um esbanjar de meios que podia matar a fome a muita gente. Em vez de estar a cativar as pessoas, esta forma de fazer campanha está a criar forte indignação.
A nível dos meios da pertença da edilidade, registamos um carro de marca Nissan 4x4, com a chapa de inscrição MMQ – 30 – 40, afecto a um dos vereadores. É apenas mais um caso.
Aliás, o Canalmoz apurou que, durante a estadia do candidato da Frelimo, Armando Guebuza, em Nampula, as instituições do Estado ficaram sem nenhum carro, pelo facto de os mesmos terem sido usados para transportar cidadãos de vários pontos aos locais onde o candidato da Frelimo efectuou os seus comícios de caça ao voto.

(Aunício da Silva, Canalmoz, 02/10/09)

----------------------------------------------------------------------

Edil da Manhiça acusado de instigar violência eleitoral

Escaramuças de quarta-feira envolvem dois filhos seus .
14 membros do Movimento Democrático de Moçambique contraíram ferimentos ligeiros depois de terem sido atacados, e violentamente espancados na noite da última quarta-feira, por supostos membros do partido Frelimo na vila da Manhiça. Estes teriam interceptado a caravana do partido do ʺgaloʺ quando namorava votos na zona de Pavene, naquele município.

( Fernando Bismarque, O País, 02/10/09 )

----------------------------------------------------------------------

CC devia ter repensado decisão CNE, diz CIP

QUINTA, 01 OUTUBRO 2009 18:57 LUSA

"O Órgão deveria ter repensado a decisão de excluir o MDM"
O Centro de Integridade Pública defende que o Conselho Constitucional “deveria ter repensado” a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de excluir mais de 10 partidos das eleições gerais de 28 de Outubro.
Comentando hoje a decisão do CC, o CIP, através do seu sítio na Internet, entende que o órgão “deveria ter repensado” a decisão de excluir o MDM, sustentando que os documentos apresentados pelo partido mostram que o mapa de controlo de candidaturas da CNE “não corresponde a alguns dos seus próprios documentos oficiais”.
“O Conselho Constitucional aceitou de boa fé que o mapa de controlo de candidaturas era um registo exacto e portanto não pediu aos partidos para responderem. Devemos no mínimo admitir que o mapa de controlo pode não ser exacto”, observa o CIP.
Para a organização, o CC devia publicar o mapa de controlo completo e permitir aos partidos apresentarem qualquer prova de que esse instrumento não está correcto.

FONTE: O País

-------------------------------------------------------------------------

Durante um encontro de campanha à porta fechada

Enfermeiros denunciam a Chissano duras medidas de Guebuza

Joaquim Chissano violou a lei eleitoral, promovendo campanha eleitoral no Instituto Superior de Ciências de Saúde, durante o período laboral. O artigo 25 da Lei Eleitoral define os locais interditos da realização de campanha eleitoral. “É interdito o exercício de propaganda política em: a) unidades militares e militarizadas; b) repartições do Estado e das autarquias locais; c) outros centros de trabalho, durante os períodos normais de funcionamento; d) instituições de ensino, durante o período de aulas; e) locais normais de culto; f) outros lugares para fins militares ou paramilitares; g) unidades sanitárias.

Continue lendo aqui:

------------------------------------------------------------------------

MDM satisfeito com a sua campanha em Gaza

APESAR da ocorrência de pequenos incidentes, principalmente no cruzamento de caravanas políticas envolvidas na campanha de “caça” ao voto, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que a primeira quinzena de “namoro” ao eleitorado em Gaza foi pacífica e positiva. Esta classificação foi feita pelo membro do Conselho Nacional da formação de Daviz Simango, Judite Sitoe, num contacto ontem com a nossa Reportagem na capital provincial de Gaza, Xai-Xai.Segundo disse, as provocações contra a sua formação política protagonizadas pelos seus adversários políticos reflectem a grandeza e a força do MDM, facto que, conforme considerou, tem estado a tirar sono e tranquilidade aos seus mais directos opositores.

“Nós fazemos uma avaliação bastante positiva da nossa participação nesta campanha.

Os primeiros quinze dias de “caça” ao voto deixaram bem claro a nossa popularidade, particularmente no seio da juventude, porque conseguimos, mesmo sem meios propagandísticos, arrastar inúmeras pessoas para os nossos propósitos, de levarmos a população de Gaza a votar pelo nosso presidente, Daviz Simango, e pelo nosso MDM,” disse Sitoe.

Aquela formação política, ao longo do dia de ontem trabalhou no bairro Fenicelene, privilegiando contactos interpessoais e abordagem do eleitorado junto ao domicílio, com o intuito, segundo a nossa interlocutora, de se levar a mensagem de um Moçambique para todos.

“Queremos acabar com a actual situação de crise que tem colocado a nossa juventude numa situação de mendicidade mesmo com qualificação académica aceitável. Os jovens continuam atirados ao mundo do desemprego e da droga. Queremos colocar um ponto final a tudo isto, daí que acreditamos numa vitória esmagadora, porque o povo está com o MDM,” disse Sitoe.

Nos contactos com a juventude, em particular, o MDM tem estado a fazer promessas, em caso de vitória, de resolver os problemas do desemprego, da falta de habitação para a camada juvenil e da construção de mais estabelecimentos de ensino superior em todos os distritos.

Para o dia de hoje, o MDM tem agendado um rol de contactos com o eleitorado no posto administrativo da Praia de Xai-Xai.

( VIRGÍLIO BAMBO, Notícias, 02/10/09 )

“Governo exalta e promove canalhas”

- afirma Alice Mabote, presidente da Liga dos Direitos Humanos depois da apresentação feita pelo MDM

“Golpe baixo e crime punível”, disse a presidente da LDH sobre a atitude da CNE e do Conselho Constitucional “Tenho vergonha do presidente da CNE” “A decisão do Conselho Constitucional não surpreendeu, em nenhum aspecto, pois trata-se de uma rede formada para defender interesses pessoais de alguns”. “Só posso dizer que estou envergonhada com esta e comigo mesma, por pertencer a esta sociedade de mafiosos”.


Maputo (Canalmoz) – A presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), Dra. Alice Mabote, disse esta quarta-feira, em Maputo, comentando a decisão do Conselho Constitucional, que o Governo de Moçambique, liderado por Armando Emílio Guebuza, “está constantemente a promover e exaltar canalhas”, indivíduos que, segundo ela, “cometem atrocidades ao povo em benefício pessoal”.
Alice Mabote fez essas declarações instantes depois da apresentação feita pelo Movimento Democrático de Moçambique, que provou inequivocamente, que houve roubo de documentos do MDM, na Comissão Nacional de Eleições, ao que tudo indica, para beneficiar a Frelimo e Renamo, nas eleições de 28 de Outubro próximo.
Agastada com a situação, a presidente da Liga colocou em causa a seriedade dos órgãos decisores do País, tendo apelidado de “golpe baixo e crime punível”, a atitude da CNE e do Conselho Constitucional.
Dada a apresentação dos documentos comprovativos do suprimento das irregularidades, o que também prova que a CNE desviou documentos, e vendo que até agora não há outras provas contrárias, Alice Mabote disse que não tem nenhuma esperança de que a PGR venha a abrir processo de investigação contra a CNE.
“Não tenho nenhuma esperança, porque tudo é mesma coisa, que aliás tem a mesma génese. Se o CC (Conselho Constitucional decidisse de outra maneira seria uma grande surpresa. Nada se pode esperar da PGR, mesmo sabendo que estamos perante um crime, isto é, um esquema em que tudo começa pela composição da própria CNE e do Conselho constitucional”, afirmou a jurista presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos.

Tenho vergonha do presidente da CNE

Perante as provas apresentadas pelo mandatário do MDM, José Manuel de Sousa, Alice Mabote disse que “este Governo tinha de ter vergonha do que está a fazer, com o seu próprio país”. Disse estar envergonhada com a atitude da Comissão Nacional de Eleições, desde o presidente, João Leopoldo da Costa, a seus subalternos. O mesmo sentimento estende-se ao Conselho Constitucional na pessoa do juiz presidente, Luís Mondlane, e seus companheiros que de forma estranha sublinharam a decisão do CNE.
Aliás, a presidente da LDH disse que “a decisão do Conselho Constitucional não surpreendeu, em nenhum aspecto, pois trata-se de uma rede formada para defender interesses pessoais de alguns”.
Alice Mabote revelou ser difícil, na sua opinião, encontrar explicações para o desaparecimento dos documentos a CNE. “Só posso dizer que estou envergonhada com esta e comigo mesma, por pertencer a esta sociedade de mafiosos”.

Daviz Simango comove Mabote

Mabote disse à nossa reportagem que “não esperava a humilde e comovente atitude” tomada pelo líder do MDM, Daviz Simango, pois, segundo explicou, “está claramente provado que a CNE em conluio com o Conselho Constitucional prejudicaram o engenheiro, mas este não reagiu como um líder invulgar”.
“Sinceramente estou surpresa e bastante comovida com a atitude deste jovem (Daviz Simango), ele mostrou que é uma pessoa de bem, que mesmo perante as injustiças consegue apelar à calma e à decência” disse acrescentando que “Daviz Simango é um líder que marca diferença na sociedade moçambicana”.
Para Mabote, “em Moçambique nunca se viu um líder com o comportamento de Simango”. “Este jovem é um grande líder e sábio. Agora resta ao povo moçambicano analisar os líderes que temos e votar de forma correcta. O pronunciamento daquele jovem tocou o fundo do meu coração ”.

(Matias Guente, CANALMOZ, 01/10/09)

Comissão Nacional de Eleições extraviou documentos do MDM

Daviz Simango afirma

O presidente do MDM diz que vai apresentar o assunto à SADC e à União Africana. José Manuel de Sousa, mandatário, diz que a Procuradoria da República (PGR) está perante um caso criminal e deve agir



Maputo (Canalmoz) – O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e candidato à presidência da República, Daviz Simango, disse ontem em Maputo, que a Comissão Nacional de Eleições extraviou processos individuais de alguns candidatos do partido por si liderado, para levar o Conselho Constitucional a crer que as listas do MDM, que foram excluídas pela CNE, o foram porque os candidatos, nelas escritos, não entregaram processos individuais aquando da entrega de candidaturas.
Daviz Simango interrompeu a campanha eleitoral na passada segunda-feira, em Chimoio, para vir à capital do país reunir com a Comissão Política e outros quadros do seu partido, afim de produzir reacção à decisão do Conselho Constitucional, que deu razão à CNE, na exclusão do MDM e doutros partidos extra-parlamentares, da corrida eleitoral de 28 de Outubro próximo.

Fortes indícios de desvio de documentos na CNE

Num encontro muito concorrido pela imprensa, membros da sociedade civil, analistas políticos e representantes das embaixadas e altos comissariados em Maputo, o MDM provou por A+B que houve movimentação estranha de documentos submetidos por este partido na CNE, relativos à sua pretensão de concorrer às eleições Legislativas de 2009.
O porta-voz do MDM e mandatário de candidatura do partido, José Manuel de Sousa demonstrou aos presentes, no encontro, que há disparidade entre os documentos apresentados pelo MDM na CNE, e os documentos que a CNE, por sua vez, apresentou ao Conselho Constitucional, como prova de que os candidatos do MDM não possuíam processos de candidaturas.
No Acórdão 09/CC/2009, em que o Conselho Constitucional nega provimento ao recurso do MDM, alega-se que o MDM apresentou listas de candidaturas com candidatos sem processos individuais. O Conselho Constitucional baseou-se na informação oficial que lhe foi dirigida pelo Ofício 47/CNE/2009, de 14 de Setembro e contraria a notificação nr. 90/CNE/2009, de 10 de Agosto, a solicitar o suprimento de “irregularidades”, recebida pelo mandatário do MDM a 12 de Agosto, que foram sanadas em pleno, dentro do prazo, por carta acompanhada pelos respectivos documentos como ontem foi demonstrado perante a ampla audiência.
O MDM provou, pelo menos até haver outras provas contrárias, que a alegação do Conselho Constitucional não corresponde a verdade. O que terá acontecido, segundo o próprio mandatário do MDM e o que todos os presentes no encontro conseguiram apurar, é que houve descaminho de documentos na CNE. Processos completos de alguns candidatos terão sido desviados na CNE e não foram entregues ao Conselho Constitucional.

Provas

O mandatário do MDM, José Manuel de Sousa, de forma clara e evidente, demonstrou aos presentes na sala Púnguè do Hotel VIP, onde decorreu o encontro, que todos os processos de candidaturas que o Conselho Constitucional alega estar em falta baseado no Ofício 47/CNE, 2009, de 14 de Setembro, o MDM os entregou à CNE, atempadamente. O MDM apresentou documentos comprovativos da confirmação da recepção de candidaturas completas (entenda-se, incluindo processos individuais) pela CNE. Forneceu a cada um dos presentes fotocópias de toda a documentação que apresentou em Power Point através de projectores que serviram a apresentação exaustiva feita pelo mandatário do MDM. Ficou provado aos olhos de quem esteve naquela sala que os documentos vêm carimbados pela CNE e rubricados.
Só para citar um exemplo, dentre muito, que provam as trapalhices da CNE, na província de Cabo Delgado, aquele órgão pediu que o MDM suprisse, apresentasse o Registo Criminal dos candidatos, António Carvalho, Pissura Amade e Elias Gabriel, que estavam em falta. Os documentos foram entregues pelo MDM, mas os mesmos candidatos são tidos como se não tivessem apresentado seus processos individuais na CNE. Quem assim o diz é o Conselho Constitucional, no seu acórdão.
O MDM questiona, então, como a CNE pediu Registo Criminal dos candidatos acima, se estes não apresentaram seus processos individuais? O que a CNE analisou para chegar a conclusão de que faltam comprovativos de registo criminal dos candidatos referidos, se estes não entregaram processos individuais, como justifica o Conselho Constitucional, para validar a decisão da CNE e anular a candidatura do MDM, neste círculo eleitoral.
Estas e outras questões foram levantadas pelo MDM, e ninguém conseguiu imaginar outra resposta, senão a de que na CNE de facto se desviou processos individuais de candidatos do MDM. Confrontando a notificação 90/CNE/2009 ao mandatário, a resposta dada pelo MDM à CNE dentro do prazo legal, e a informação que o Conselho Constitucional diz ter recebido da CNE relativa ao mesmo assunto, quando solicitados para a análise do recurso do MDM, verifica-se que de facto há muita coisa que existia num determinado momento na CNE até 10 de Agosto de 2009, e depois já lá não está. A CNE confirma um cenário numa data (10 de Agosto) e depois a 14 de Setembro dá outro cenário ao Conselho Constitucional (Ofício 47/CNE/2009)

Conselho Constitucional ignorou fundamentos do MDM

Falando no encontro, Daviz Simango disse que o Conselho Constitucional ao julgar a reclamação interposta pelo MDM, ignorou os fundamentos apresentados pelo MDM, limitando-se, apenas, a seguir o Mapa de Controlo da CNE, mapa esse a que nenhum partido dos excluídos e que reclamaram não teve acesso por ser do exclusivo uso interno da CNE. Ao invés de comparar os dois processos em mão, isto é, do reclamante (MDM) e do recorrido (CNE) o CC não o fez. E ao agir assim, Daviz Simango acrescentou que tal facto empurra os moçambicanos a uma escolha direccionada, “para perpetuar um regime no poder, que tem a ganância de manter o seu império económico”.

Não permitamos que nos façam regressar aos maus tempos

O mais jovem candidato à presidência da República, disse que, desde o seu início, o presente processo eleitoral revelou “sérios problemas, com vários vícios que indiciam manobras de forças que se opõe à mudança, de pessoas que a todo custo querem perpetrar o sofrimento da maioria do povo”.
“Essas forças lutam para reintroduzir o sistema totalitário e repressivo de partido único, aquele que o povo amargamente viveu nos primeiros anos da independência”, disse Daviz Simango.
O presidente do MDM pede depois no seu discurso que se faça tudo para se voltar aos “maus tempos”.
“Não permitamos que eles nos façam regressar aos maus tempos, muito menos que nos usem para atingir os seus objectivos. Este actual regime obcecado pelo poder de conservar o seu império económico e interesses pessoais à custa da pobreza da população, ameaça limitar a liberdade e voltar a implantar a opressão”, afirmou visivelmente agastado com a situação. Daviz Simango estava muito sereno e ao terminar o seu discurso foi muito aplaudido pelos presentes.

Ainda podemos salvar a democracia

Daviz Simango fez um discurso direccionado às “moçambicanas e moçambicanos” e a dada altura disse que ainda não está tudo perdido, porque ele continua candidato à presidência da República.
“Mesmo perante o jogo sujo da CNE em conluio com pessoas que julgam ser proprietário do país, nem tudo está perdido. Ainda podemos ganhar as eleições presidências e formar governo de Moçambique para todos, sem exclusão”, afirmou Daviz.

Apelo à comunidade internacional

À Comunidade Internacional pediu para que não financie nem apoie projectos sujos que atentam contra a liberdade e democracia em Moçambique. Pediu ao povo moçambicano, à sociedade civil, aos jovens e ao Parlamento Juvenil, para que se unam e façam justiça no dia 28 de Outubro próximo, nas urnas, votando nele (Daviz Simango). Só assim é que os moçambicanos “poderão travar o grande perigo que o país corre, de regressar ao regime totalitário de partido único, o que no passado culminou com a guerra civil que ceifou a vida de muitos inocentes”.

PGR

Sobre o desvio de processos na CNE o presidente do MDM disse que a Procuradoria Geral da República deveria agir por si só por se tratar de “crime público”. Mas contando que eventualmente nada fará, Daviz Simango disse que o MDM irá apresentar queixa crime na PGR contra o presidente da CNE e o referido órgão eleitoral.

(Borges Nhamirre e Matias Guente, CANALMOZ, 01/10/09)

Campanha Eleitoral

Simango suspende “caça” em Manica

O PRESIDENTE do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, interrompeu terça-feira a campanha eleitoral que havia iniciado no dia anterior em Manica, deslocando-se de emergência a Maputo para viver de perto os acontecimentos ligados à rejeição das suas reclamações pelo Conselho Constitucional. O partido havia recorrido àquele órgão na sequência da sua exclusão parcial da corrida eleitoral pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Humberto Escova, delegado provincial deste movimento na província de Manica, disse que conhecida a deliberação do CC, na noite de segunda-feira, o partido decidiu que Daviz Simango devia se deslocar a Maputo, devendo retomar a campanha eleitoral nesta parcela do país em data a anunciar.
Depois de conhecida a posição do CC de chumbar os recursos que o MDM havia submetido àquele órgão, o partido decidiu que o presidente devia se deslocar com urgência a Maputo para viver de perto os acontecimentos, explicou.
Simango, segundo disse Escova, entrou na província de Manica, proveniente de Tete, através do distrito de Guro, tendo trabalhado em campanha no ponto de entrada e nos distritos de Catandica, Vanduzi, Barue e Manica-Sede.
Nesta parcela do país, Daviz Simango tinha ainda em agenda, com duração de três dias, a efectivação da sua campanha eleitoral também nos distritos de Gondola, Mussurize e na cidade de Chimoio.
Sobre a decisão do CC, Escova disse tratar-se de um revés para a jovem democracia moçambicana e um duro golpe para o MDM, mas mesmo assim este não recua, continuando firme que Daviz Simango vai ganhar as presidenciais de 28 de Outubro próximo.
Face ao cenário que se vive causado pela decisão do CC, Escova disse que a posição do partido é de não interferir na decisão de voto dos seus apoiantes e militantes, destacando que o voto é secreto e pessoal, por essa razão cada qual deverá decidir em quem votar nos círculos eleitorais onde o MDM não concorre.
A fonte não descartou a possibilidade de muitos dos apoiantes do MDM optarem pela abstenção nesses círculos eleitorais, o que, segundo ele, é mau para a democracia moçambicana e para a imagem do país.


( Notícias, 01/10/09 )

--------------------------------------------------------------------

- Nacala-Porto: MDM entra em acção
O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM), liderado por Daviz Simango, começou esta semana a ser visível na cidade costeira de Nacala-Porto, na província de Nampula, duas semanas após o início da campanha com vista ao escrutínio de 28 de Outubro.
Maputo, Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2009:: Notícias

Falando à AIM, Guilherme Mkali, delegado político distrital do MDM em Nacala, associou a aparição tardia do seu partido nesta campanha à chegada tardia do material, devido a problemas de transporte.
Mkali desvaloriza este pequeno percalço, afirmando que para um partido que nasceu há menos de nove meses o MDM está a fazer aquilo que outros partidos nunca fizeram em pouco tempo.
O delegado político do MDM considera que o seu partido está a ser contactado por vários segmentos da sociedade, manifestando simpatias e dando garantias de que o partido é a alternativa para a governação de Mocambique.
Veja que somos contactados por indivíduos para nos segredar que são do MDM, mas que não se podem expor para não perderem emprego. Portanto, não é por acaso que do Rovuma ao Maputo, o MDM está a constitui uma ameaça ao poder porque está a conquistar inúmeros simpatizantes, referiu.
Um dos seus maiores atractivos, segundo Mkali, é a sua dinâmica e aposta nos jovens.
Um partido que aposta nos velhos, como alguns partidos existentes no país está condenado a sucumbir, considera Mkali.
Sobre o manifesto do seu partido, Mkali diz que assenta na juventude e educação.
Nós apostamos nos jovens, mas não naquele jovem que os outros dizem que vai vender o país. Apostamos num jovem que sabe o que quer e que vai levar o país avante, como fizeram outros jovens. Outros jovens libertaram o país e outros jovens trouxeram a democracia, disse Mkali, para de seguida questionar porquê não acreditar que outros jovens também podem trazer o desenvolvimento?
É uma aberração. Duas gerações de jovens foram capazes e agora estão a negar que a terceira geração vai conseguir fazer algo. Porquê?', indagou.
Para Mkali, a aposta do MDM é a mais correcta, pois existem exemplos vivos dos seus feitos.
Veja quem está a liderar o MDM. O engenheiro Daviz Simango é um jovem que mostrou por “A+B” que é capaz. Todos dizem que a cidade da Beira é exemplo de desenvolvimento. E isso não é dito só por moçambicanos, mas também por estrangeiros que indicam a cidade da Beira talvez como exemplo de Moçambique e quem sabe mesmo de África, referiu.
Na ocasião, Mkali manifestou a sua satisfação com o curso da campanha.
Até agora só tivemos um caso de escaramuças, ocorrido no primeiro dia quando estávamos de regresso à nossa sede quando indivíduos que pareciam ser da Renamo, porque traziam bandeiras da “Perdiz”, nos interpelaram e acabaram criando ferimentos em dois jovens que foram parar ao hospital, tendo o caso sido reportado a Polícia, explicou.
Assim, como forma de evitar a repetição de novos incidentes, o MDM optou por fazer a sua campanha em zonas distantes das brigadas da Renamo.
Quando ouvimos dizer que a Renamo está de um lado, nós vamos para o outro, afirmou.


( Elias Samo Gudo, da AIM, 021/10/09 )

-------------------------------------------------------------------

Maputo, quarta-feira, 30.09.2009 - Vertical, nº 1916 - “CC agiu com base em carácter político”, diz G15 - “A comunidade internacional deve decretar sanções económicas e políticas imediatas e incondicionais ao Governo moçambicano por este não respeitar e não fazer respeitar os princípios básicos da democracia e consequentemente o atropelo dos protocolos e das leis nacionais e internacionais”.
Os Partidos Políticos excluidos parcial e/ou totalmente das eleições Legislativas de 28 de Outubro próximo - em acórdãos separados - contestam a decisão e fazem “exigências para garantir a estabilidade no país”. Francisco Campira, porta-voz de 15 forças políticas sublinhou que houve injustiça nas decisões dos dois órgãos, insistindo no cumprimento rigoroso dos riquisitos exigidos por Lei, ou melhor: “cancelamento imediato da campanha eleitoral, demissão imediata e em bloco dos membros do CC e dos órgãos eleitorais, nomeadamente Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE)”, além de uma convocação pelo Presidente da República (PR) Armando Guebuza, de uma sessão extraordinária da Assembleia da República (AR) para analizar o actual processo político-eleitoral.
Composto pelos partidos PASOMO, SOL, UD, UNO, UPM, PIMNO, PANAMO, PUMILD, PPLM, MPD, UDM, PARENA, Ecologistas, PT e coligação EU, alertam ainda sobre a necessidade da intervenção da SADC e UA, para a tomada de acções contundentes de forma a repor a ordem democrática e jurídica revistas na Constituição e nas demais eis e, “o levantamento da revolta popular, através de manifestações pacificas em todo o país e a abstenção nas urnas”.
Os partidos políticos consideram que “uma mão estranha determinou o afastamento dos partidos, sem olhar para as repercussões que poderão advir da exclusão dos candidatos e dos milhares de moçambicanos que ficarão fora deste processo”, disse o porta-voz do Grupo dos 15, e/ou G15. (redacção e J.Z).

( Citado em www.foreverpemba.blogspot.com )

--------------------------------------------------------------------

Excluídos ameaçam apelar à abstenção Caso o processo eleitoral não seja adiado

O grupo de partidos 15 partidos extra-parlamentares total e/ou parcialmente excluídos do processo eleitoral, depois de reunir-se, na manhã de ontem, na cidade de Maputo, decidiu avançar para decisões algo radicais face aquilo que chamaram de “decisão política” do Conselho Constitucional (CC) em manter, na íntegra, a deliberação tomada em primeira instância pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Depois da decisão do CC, o grupo pede agora intervenção da comunidade internacional, dos parceiros de cooperação, ao Presidente da República no sentido de buscar outras formas para encontrar consensos nesta polémica eleitoral.
Uma das saídas, segundo os extra - parlamentares passa, necessariamente, por adiar o processo e criar uma Alta Autoridade que vai gerir o processo eleitoral no sentido de torná-lo credível o processo eleitoral que, a manter-se tal como está, deverá ir à votação a 28 de Outubro próximo. Caso não se encontre uma saída que satisfaça as partes, avançam eles, irão iniciar acções que visam apelar os membros e, por consequência, os eleitores em geral no sentido de optarem por ficar nas suas casas no dia da votação. Tais apelos serão acompanhados, segundo ameaçam, com levantes populares.
“Esta acção deverá acontecer agora na campanha eleitoral e depois avançamos para manifestações exactamente no dia da votação” – disse Francisco Campira em representação dos 15 partidos que pretendem ir para o boicote do processo eleitoral.
Constam do grupo de partidos que ontem assinou um documento comum, o PASOMO, o Sol, o PIMO, o PARENA, a União Eleitoral, a UDM, os Ecologistas, entre outros, totalizando 15 formações políticas entre partidos e coligações de partidos.
Para o grupo, as responsabilidades pelas consequências a serem provocadas por estas acções serão, na totalidade, imputadas ao governo moçambicano, órgãos judiciais e de administração eleitoral, pois, segundo este grupo “estamos perante violações graves dos direitos consagrados na Constituição da República. Para nós está claro que realmente o CC, nada mais fez, senão legitimar a deliberação da CNE. Isto é mau para a democracia, pois, ela (a democracia) não se compadece com a intromissão de mãos estranhas nos órgãos gestores dos processos eleitorais” – disse Campira, prometendo, guerra sem quartel contra aquilo que chamou de eleições viciadas e com vencedores já definidos nos gabinetes.


MEDIA FAX - 30.09.2009 ( Citado em www.macua.blogs.com )

- Candidaturas às legislativas: MDM acusa CNE de desvio de processos

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM) acusou ontem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de ter desviado processos individuais dos seus candidatos de modo a impedir que esta formação política concorra em todos os círculos eleitorais nos sufrágios legislativo e das assembleias provinciais de 28 deste mês no país. Para esta formação política trata-se de um crime público, daí que pede a intervenção urgente da Procuradoria-Geral da República.
Em declarações ao “Notícias”, o porta-voz da CNE, Juvenal Bucuana, considerou extemporâneas estas acusações, afirmando que o MDM deveria ter remetido tais queixas ao CC de modo a serem analisadas e apuradas as responsabilidades.
“A CNE está agora preocupada em pôr em prática as decisões do CC e implementar o calendário eleitoral aprovado para o sufrágio de 28 de Outubro”, disse Juvenal Bucuana.
Falando em conferencia de Imprensa, o líder do partido, Daviz Simango, afirmou que o processo eleitoral ora em curso iniciou, desde o recenseamento, com sérios vícios que indiciam manobras de forças que se opõem à mudança, de pessoas que a todo custo querem perpetuar o sofrimento da maioria do povo moçambicano. Daviz não indicou, no entanto, tais vícios. “Estas forças lutam para reintroduzir o sistema totalitário e repressivo de partido único, aquele que o povo amargamente viveu nos primeiros anos da nossa independência e que mergulhou o país na guerra civil sargenta de 16 anos”, disse Daviz Simango.
O candidato do MDM às presidenciais debruçou-se longamente sobre a razão de ser do encontro com jornalistas, diplomatas e representantes de organizações da sociedade civil moçambicana. Assim, acusou o Conselho Constitucional (CC) de não ter agido imparcialmente e de acordo com a lei eleitoral e a Constituição da República ao confirmar as decisões da CNE de rejeitar as listas de nove dos 13 círculos eleitorais que aquela formação política se propunha a concorrer no sufrágio legislativo e das assembleias provinciais.
“Lamentamos a decisão proferida pelos juízes do CC, do qual esperávamos um espírito patriótico de servir a nação moçambicana, fazendo uma interpretação e aplicação da lei assente nos fundamentos da razão de ser e do direito: fazer justiça na terra dos Homens”, disse.
Acrescentou que o CC ao julgar assim a reclamação interposta pelo MDM “ignorou os fundamentos apresentados, limitando-se apenas a seguir o Mapa de Controlo da CNE ao invés de comparar os dois processos em mão – reclamante e recorrido – empurrando os moçambicanos para uma escolha direccionada”.
De acordo com Simango, secundando o seu mandatário de candidatura que fez uma explicação exaustiva da participação do MDM neste processo eleitoral, a CNE fez desaparecer processos e listas da sua organização de modo a comprometer a sua participação nas eleições deste mês.
“A título de exemplo, na província de Cabo Delgado, podemos verificar através da notificação nº90/CNE/2009, de 10 de Agosto, que a CNE solicitou que suprimíssemos os documentos de registo criminal dos candidatos à AR, nomeadamente, António Mendoça Carvalho, Pissura Amade e Elias Gabriel. Ao solicitar esta supressão, significa que a CNE ao rever os processos destas pessoas verificou que apenas faltava os registos criminais das mesmas, documentos que foram enviados em devido tempo”, disse para depois questionar que “como é que na página 21 do Acórdão nº 9/CC/29, de 28 de Setembro, processo nº 18/CC/2009, alega-se a rejeição da lista desta província por inexistência de processos individuais referentes ao candidatos acima mencionados?”.
“Este exemplo, como tantos outros que poderão verificar no mesmo acórdão evidenciam, claramente, o desvio de processos individuais dos candidatos do MDM dentro da CNE”, acusou, para depois apelar aos moçambicanos a votarem em Daviz Simango e no MDM no dia 28 de Outubro de modo a se introduzirem mudanças no país.

( Notícias, 01/09/09 )