Congresso do MDM paralisa sessões plenárias da AR

Próxima semana

O primeiro congresso do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a ter lugar de 5 a 8 de Dezembro próximo, na província de Sofala, concretamente na cidade da Beira, vai paralisar as sessões plenárias da Assembleia da República (AR) inicialmente agendadas para a próxima semana.

Trata-se de uma medida que surge na sequência do pedido endereçado à mesa do parlamento moçambicano pelos 8 deputados que compõem a bancada minoritária daquele órgão legislativo. O pedido que foi feito tem como justificativa, a necessidade de permitir que os deputados do MDM participem de forma incondicional no evento que, ao nível do partido, é considerado histórico e bastante importante para a definição do futuro do mais novo partido político a surgir em Moçambique.

Ao que se sabe, o congresso do MDM vai juntar mais de 1000 delegados provenientes das 11 províncias do país.

A presidente da Assembleia da República anunciou a deliberação da Comissão Permanente já no fim da sessão plenária desta quinta-feira. A informação não foi alvo de qualquer objecção por parte dos pares das outras bancadas parlamentares, nomeadamente, Frelimo e Renamo, que não mungiram nem tugiram perante ao anúncio de Verónica Macamo.

Assim, os trabalhos dos deputados em sessões plenárias vão retomar a 10 de Dezembro. Para compensar a semana “perdida”, Macamo disse que os deputados se vão reunir em sessões plenária de 10 a 14 de Dezembro próximo.

“Algumas sessões vão se prolongar para além das 13h, horário normal estabelecido para as sessões plenárias, devendo acontecer até as 14h”, anunciou Macamo.

O exercício de estudo e divulgação, à escala nacional, das teses que constituirão matéria do I Congresso do MDM está já concluído. No concernente aos temas que constituem as teses ao I Congresso, sabe-se estão subdivididos num total de 14 temas.

O primeiro grande tema das teses do partido versa sobre a juventude no país. O segundo relaciona-se com a mulher, onde o MDM defende um maior acesso da mulher aos órgãos de tomada de decisão.

Defende também o maior acesso da rapariga à educação formal; alargamento dos serviços de saúde materno-infantil e ao emprego. O terceiro tema escolhido pelo MDM para as suas teses tem a ver com a saúde. A educação tecnologia e ciência é o quarto tema escolhido para o estudo de teses ao I congresso do MDM. A quinta tese versa sobre Cultura e Desporto e pretende, acima de tudo, levantar um debate em torno da elaboração de políticas nacionais que incentive, sobretudo, à descoberta de talentos para estas duas áreas, assim como analisar os fracassos que se têm estado a registar no desporto, sobretudo, de alta competição.

A sexta tese debate a questão, particularmente a acção da Polícia e das Forças Armadas, que se devem alhear de toda acção política nacional. A sétima tese tem a ver com a Indústria e Comércio. Refira-se que, para além destes sete temas, o MDM propõe-se a discutir outras questões relacionadas com o desenvolvimento e boa governação, onde se destaca a construção e gestão de infra-estruturas públicas, transportes e turismo; agricultura e pesca; justiça e função pública.


(Daniel Paulo)

MEDIAFAX – 30.11.2012, no Moçambique para todos

Não se deve dar oportunidade ao insucesso

Tempo de lançar todos os diplomatas no terreno

Tempo de oferecer aos moçambicanos dignidade, paz e desenvolvimento…

Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

Farmeiros abandonam em massa a África do Sul

Países africanos, incluindo Moçambique, estão a ser destino preferido de farmeiros sul-africanos que, por recear insegurança e reformas da terra, estão a abandonar, em massa, a África do Sul, em busca de novas oportunidades.

O vice-presidente da comunidade de farmeiros sul-africanos (Agri SA), Theo de Jager, declarou quinta-feira, em Joanesburgo, que grandes números de fazendeiros foram convidados por 26 países em África nos últimos três anos para desenvolverem a agricultura.

Jager revelou que pelo menos 30 farmeiros sul-africanos se encontram no Congo, onde se dedicam à produção de milho e outros cereais, numa área de 1 200 hectares.

Disse que a incerteza relacionada com a reforma da terra obriga os farmeiros a deixarem a África do Sul.

A conselheira legal da Agri SA, Annelize Crosby, revelou que muitos outros farmeiros na província de Mpumalanga atravessaram, nos últimos tempos, a fronteira para o lado moçambicano, face a ameaças da reforma da terra na África do Sul.

Referiu que outra razão que leva os farmeiros a emigrarem para vários países africanos é o facto de o governo se limitar a fazer da reforma uma abordagem política em vez de económica.

Acrescentou que entre 800 e 1 000 farmeiros sul-africanos deixaram o país nos últimos anos.

(RM/AIM)

Moçambique pode entrar em guerra por causa do acesso à terra

Camponeses vêm as suas terras em perigo, ocupadas por empresas estrangeiras

Flickr/ tonrulkens

 

O alerta é da UNAC, a União Nacional de Camponeses, que organizou uma conferência dedicada à problemática do recurso à terra no país, numa altura em que Moçambique está a ser palco de grandes investimentos estrangeiros. A UNAC critica as políticas agrárias nacionais, que têm prejudicado os camponeses.

João Balape, porta-voz da UNAC, sublinha as problemáticas abordadas nesta conferência, e alertou ainda para o perigo de uma guerra, se o governo continuar com esta política, mais virada para a industria florestal e produção de biocombustíveis, do que para o cultivo de alimentos


João Balape, entrevistado por André Ferreira , RFI. Escute aqui.

Fronteira moçambicana de Ressano Garcia vai estar aberta 24 horas por dia

Fronteira de Ressano Garcia



Para garantir que a quadra festiva que se aproxima, no que toca ao movimento fronteiriço, seja um sucesso


MAPUTO — O ano já está a chegar ao fim. E, quando chega esta altura, começa o corre-corre.
E, de todas as fronteiras nacionais, a de Ressano Garcia, que tem do outro lado a região de Komatiport, na província sul-africana de Mpumalanga, é que mais movimento regista.
Em dias normais, passam por aqui, em média, por mês, entre 180 e trezentas mil pessoas, nos dois sentidos.

• Fronteira de Ressano Garcia
  
  Mas, em Dezembro, esse número sobe exponencialmente.
  Em 2011, por exemplo, e só no último mês do ano, entraram e saíram de Moçambique, por esta via, mais de seiscentas e quarenta e cinco mil pessoas e pouco mais de 93 mil viaturas, mas, este ano, a previsão indica que passarão por Ressano Garcia, de 28 de Novembro a 16 de Janeiro, acima de um milhão e novecentas mil pessoas e 15 mil viaturas.
  E, para garantir que todo o processo decorra sem sobressaltos, as autoridades já estão a preparar-se.
  Oficiais das Alfândegas e de todas as outras forças militares e paramilitares que trabalham na fronteira têm estado no terreno, tendo já realizado encontros com a contraparte sul-africana para definir as melhores estratégias.
  E, do Director-Geral das Alfândegas de Moçambique, Domingos Tivane, ficou-se a saber que é já a partir desta quarta-feira, dia 28 de Novembro, que a fronteira de Ressano Garcia passará a estar aberta 24 horas por dia, uma medida que irá vigorar até 16 de Fevereiro de 2013.
  O atendimento em 4 pontos em simultâneo começará a ser feito a partir do dia 10 de Dezembro. E segundo o Director-Geral das Alfândegas, o mineiro moçambicano que trabalha na África do Sul, e que normalmente tem tido problemas quando regressa ao país, sobretudo com a Polícia de Trânsito, terá um tratamento especial.
  Segundo Domingos Tivane, Director-Geral das Alfândegas de Moçambique, a operação que vai ser lançada esta quarta-feira em Boane, província de Maputo.
  Operação que está a ser preparada pelas Alfândegas e outras forças de defesa e segurança moçambicanas para garantir que a quadra festiva que se aproxima, no que toca ao movimento fronteiriço, seja um sucesso.
  
  
  Francisco Júnior, VOA

Deputados levianos

Indivíduos que há 37 anos desembarcaram na então Lourenço Marques em balalaicas de ganga, hoje exibem uma fortuna incomensurável. Em Moçambique, para se tornar milionário e empresário de sucesso, basta pertencer ao clube das elites do partido no governo que distribui fabulosos favores aos seus sectários

No Plenário da Assembleia da República da quinta-feira passada, 22 de Novembro corrente, dois deputados da bancada do “glorioso” partido Frelimo, designadamente, Edmundo Galiza Matos e Jaime Neto, insinuaram que o congresso do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a ter lugar de 5 a 8 do próximo Dezembro, na Beira, seria com base em fundos roubados no Conselho Municipal da Beira, uma vez que o edil da autarquia é, simultaneamente, presidente do MDM. É prática aceite por dirigentes da Frelimo que ser gestor de um bem público implica, necessariamente, beneficiar-se, de modo ilícito, de fundos públicos, como temos, de forma recorrente, visto em quase todos os escalões do poder instituído.

A Frelimo dá ordens na polícia, tribunais, procuradoria e nos órgãos eleitorais. Domina os sectores da vida política, económica e social. Logo, deveria evitar levantar poeira para confundir os mais distraídos.

Se há ocorrência de roubos no Conselho Municipal da Beira, que encomende uma auditoria financeira para se apurarem as responsabilidades. As auditorias feitas até aqui não deram qualquer indicação de roubalheira.

Os relatórios do Tribunal Administrativo são elucidativos para qualquer mente mediana. Mesmo o Ministério Público, a nível provincial, que, em épocas eleitorais, faz desfilar, por encomenda política, funcionários das Finanças do Município, nunca provou nada.

Os documentos falam mais que as palavras.

Em privado, as elites político-económicas assumem-se como crocodilos e perguntam-se quem é menos corrupto do grupo. Firmam contratos do Estado com as multinacionais em jantares à luz de velas. Indivíduos que há 37 anos desembarcaram na então Lourenço Marques em balalaicas de ganga, hoje exibem uma fortuna incomensurável. Em Moçambique, para se tornar milionário e empresário de sucesso, basta pertencer ao clube das elites do partido no governo que distribui fabulosos favores aos seus sectários. Fazem adjudicação directa de empreitadas às empresas em que estão os seus familiares e amigos, evitando o concurso público. Basta ver o que se passa no sector do carvão, e não só, para confirmar esta versão.

O salário de milhares de funcionários públicos e de empresas participadas pelo Estado foi descontado, durante anos, para custear o X Congresso do partido Frelimo em Pemba. Quem confunde o Estado com o seu partido? Quem assaltou o Estado e as riquezas do país para satisfazer apetites pessoais e de grupo?

Quem manda nos órgãos eleitorais para “ganhar” as eleições a fi m de ser dono da banca, gás, carvão, portos, ouro, empresas estatais e madeiras? Quem tira chorudas comissões nas transacções do Estado?

Os termos da reversão da HCB continuam nos segredos de quem governa o país como se de coisa privada fosse.

Não tem legitimidade de denunciar a corrupção quem nela anda metido até ao pescoço. Quem tem telhado de vidro que não se atreva a atirar pedras para cima. Dizia alguém que se ainda não investigou, não tem direito à palavra.

Edwin Hounnou, CORREIO DA MANHÃ – 27.11.2012, no Moçambique para todos

MOÇAMBIQUE/GOVERNO QUER HABITAÇÃO VIRADA PARA CLASSE ‘MEDIA BAIXA’

 O Governo moçambicano apelou hoje, em Maputo, aos que intervêm na construção civil a investir em habitações para a população da classe ‘média baixa’.
O facto foi avançado pelo ministro das obras públicas e habitação, Cadmiel Muthemba, durante a conferência e exposição de infra-estruturas de Moçambique, denominada “Mozambuild”, que decorre desde hoje, na capital moçambicana.
Muthemba frisou que a população moçambicana é maioritariamente jovem e nao tem habitação para iniciar a vida.
“Os jovens, que são a maioria no país, enfrentam um grande problema: a falta de habitação. Grande parte dos jovens precisa sair da casa dos pais para construir seu lar e sua família, mas a habitação constitui um grande entrave. Por isso esta área é uma grande prioridade para nós”, explicou.
O Ministro garantiu aos potenciais investidores que se os mesmos apostarem na habitação virada para o segmento da classe ‘média baixa’ os retornos serão imediatos, visto que há muitos com potencial para adquirir casas construídas para este mesmo grupo.
“É natural que qualquer um que investe se preocupe com o mercado e com o retorno, mas garanto que quem se lançar na habitação para a classe média baixa ficará surpreendido pela quantidade da demanda e capacidade que existe e que não é vista em pessoas que procuram habitação e com capacidade para arrendar e comprar casa”, explicou a fonte.
Ele sublinhou que a crescente necessidade em infra-estruturas impulsiona o sector de construção civil, o que torna este mercado uma grande oportunidade para o crescimento das empresas que operam no ramo.
“Eu convido para que vejam que Moçambique é uma oportunidade para investir, muitas vezes se fala mais de hidrocarbonetos e carvão, mas a construção civil, para a construção de estradas para o transporte desses recursos e habitação para que os que estão envolvidos nesses projectos possam estar bem instaladas, é essencial”, vincou o Ministro Muthemba.
O sector imobiliário em Moçambique tem estado a crescer de forma acelerada, uma situação que se comprova com o surgimento de novos edifícios habitacionais no centro das cidades, bem como de condomínios nos bairros periféricos.
Entretanto, grande parte destes empreendimentos está virada para a classe média alta. Os preços são proibitivos para o grosso da população que depende de salários mínimos.
Mesmo para os quadros com nível superior afectos a instituições públicas e privadas, que não exerçam cargos de chefia, os preços são proibitivos. Entretanto, estes sustentam rendas habitacionais que estão acima de um terço do seu salário.
De acordo com Cadmiel Muthemba, a pretensão do Governo é massificar a habitação no país
Na conferência participam representantes do sector da construção civil de Moçambique, África do Sul, Portugal, Alemanha, Reino Unido e Itália, bem como outros da banca moçambicana
Na exposição de materiais, tecnologias de construção e outras soluções do sector estão presentes 17 empresas. A conferência termina nesta quarta-feira.


Fatima Mimbire,  AIM

Juristas queixam-se da Comunidade da África Austral a tribunal dos Direitos Humanos

A União dos Advogados Pan-Africanos (PALU) e o Centro de Litigação da África Austral (SALC) pediram ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos um parecer sobre a legalidade da suspensão do Tribunal da SADC, foi hoje anunciado.

Os chefes de Estado e de Governo da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) suspenderam em agosto, na sua cimeira em Maputo, o tribunal da organização, atendendo a um pedido do Governo do Zimbabué.

No seu pedido, as autoridades zimbabueanas questionavam a competência do tribunal de condenar o país a indemnizar um agricultor que viu as suas propriedades confiscadas no âmbito da controversa reforma agrária levada a cabo pelo executivo de Harare.

A decisão dos líderes da SADC foi prontamente denunciada por organizações da sociedade civil como um revés ao respeito pelos direitos humanos na África Austral.

Em comunicado de imprensa, a PALU dá hoje conta que pediu, juntamente com a SALC, um parecer ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos sobre a legalidade da deliberação dos líderes da SADC.

"Os tribunais das comunidades económicas regionais de África, tal como o Tribunal da SADC, são cruciais para a garantia do comércio transfronteiriço e inter-regional, investimento e um justo estado de direito, no qual os direitos dos indivíduos, empresários e Estados-membros são igualmente protegidos", afirmou Don Deya, diretor-executivo da PALU, citado na nota de imprensa.

Lusa

Moçambique/Portugal: Governos cooperam no sector da educação

Portugal e Moçambique concordaram criar um grupo de trabalho conjunto para a cooperação no sector da educação, disse hoje (segunda-feira) à Lusa o secretário de Estado português do Ensino e da Administração Escolar.

"O objectivo é que, em função da organização de cada um dos sistemas educativos nos dois países, percebamos quais as áreas em que poderemos cooperar", disse João Casanova, falando em Maputo, à saída de uma audiência com o ministro moçambicano da Educação, Augusto Jone Luís.

O responsável português adiantou que a parte moçambicana vai criar um grupo de trabalho para definir as áreas que considera prioritárias e quando esse balanço ficar concluído formar-se-á, então, o grupo de trabalho conjunto.

"Não queremos ficar apenas pelas intenções", declarou João Casanova, que hoje (segunda-feira) terminou uma visita oficial a Moçambique durante a qual participou nas celebrações dos 13 anos da Escola Portuguesa e manteve reuniões com vários responsáveis pelo sector.



RM

Na batalha por Moçambique todos contamos

Assumir posições e interpretar as necessidades com patriotismo e entrega…

Grandiosidade, génio e sabedoria, sentido de estado e responsabilidade inerente que venham ao de cima…


 Entrega abnegada, amor à pátria não são palavras vãs ou politicamente correctas num momento grave da nossa história. Moçambique está sendo “apedrejado” por políticos obtusos, caducos e saudosistas dos tempos áureos do regime monopartidário.

A paz e estabilidade nacional estão correndo riscos desnecessários por causa de tendências monopolistas e ditatoriais de uma meia dúzia de pessoas que se julgam insubstituíveis.

Noé Nhantumbo, Canal. Leia aqui.

"Ameaças de guerra estão a ganhar contornos alarmantes no país"

Avisa Raul Domingos.

Raul Domingos foi o negociador da Renamo no Acordo Geral de Paz, assinado em Roma em 1992, e vem agora criticar as relações entre o seu antigo partido e a Frelimo, numa altura que considera ser delicada. O presidente do PDD é, sobretudo crítico do Presidente da República, mas também de Joaquim Chissano que, esta semana, veio chamar ““inconsciente””Afonso Dhlakama.

A situação política fez o negociador da paz convocar uma conferência de imprensa ontem, em Maputo, onde recordou que Armando Guebuza já se deslocou a Nampula e que nada o impede de voltar, em nome da democracia e da paz, a deslocar-se para outro ponto deste país. Domingos fez este pronunciamento depois de a comissão de negociação proposta pela Frelimo ter sido rejeitada pela Renamo, com o partido da “perdiz” a insistir em negociar directamente com o governo.

Domingos diz que a situação é delicada e que as verdades devem ser ditas. “As ameaças de retorno à guerra estão a ganhar contornos alarmantes. O governo deve agir para servir todos os moçambicanos. Os ministros, os governadores e os administradores devem assumir que são funcionários públicos e que vivem do dinheiro de impostos de todos os cidadãos nacionais e não de um partido político que está no poder. O chefe do estado deve assumir-se como símbolo da unidade nacional e representante de todos os moçambicanos, garantindo o exercício pleno do seu juramento no acto de tomada de posse, nos termos do número 2 do artigo 150 da constituição da República”, disse Raul Domingos.

O antigo número dois da Renamo diz que o presidente da República “é soberano em decidir se vai ou não dialogar com o líder da Renamo em Gorongosa”. O Presidente do PDD defende que “Guebuza já se deslocou a Nampula e nada o impede de lá ir outra vez, ou deslocar-se para outro ponto deste país, para manter a paz e a democracia”.


O País

Estado moçambicano de novo a contas com a Justiça Internacional

Direitos Humanos

A Comissão Africana dos Direitos Humanos considerou de procedente uma queixa apresentada contra os Estados membros da SADC por estes terem arbitrariamente procedido à suspensão do Tribunal da SADC.


Canalmoz. Leia aqui.

REDUZ NÚMERO DE CRIMES, MAS VIOLÊNCIA CONTINUA PREOCUPANTE

 O número de crimes ocorridos este ano em Moçambique reduziu comparativamente com o do ano passado, mas o caracter violento dos casos registados é preocupante.
Segundo o Ministro do Interior, Alberto Mondlane, nos primeiros nove meses deste ano, a Polícia registou um total de 15.958 casos criminais, contra 18.644 de igual período de 2011, o que representa uma redução na ordem de 14 por cento.
Contudo, os dados revelam que os roubos, furtos, homicídios, ofensas corporais, violação de mulheres e crianças, raptos, entre outros, são os tipos de crimes que mais afectam o país.
“Nos últimos tempos, o país tem vindo a registar um novo fenómeno criminal caracterizado por rapto e sequestros com pedidos de resgate”, disse o Ministro, falando na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
“Este fenómeno (raptos com pedidos de resgate) está associado ao crime organizado transnacional, e no caso específico de Moçambique os seus autores procuram ganhar, ilicitamente, avultadas somas de dinheiro, por meio de chantagem, ameaça e cativeiro das vítimas e dos seus familiares”, acrescentou o governante.
Mondlane disse que o outro fenómeno que preocupa a sociedade é a violação de menores. Segundo disse, de Janeiro a Setembro de 2012 corrente, a Polícia registou um total de 375 crimes de natureza sexual, tendo como vitimas menores de ambos os sexos, a maioria das quais (372) raparigas.
O Ministro explicou que a maior parte dos casos de violação de menores ocorre ao nível domestico e é protagonizada por membros da mesma família ou pessoas que têm autoridade sobre a criança.
“Os casos que ocorrem na via pública, geralmente configuram situações concretas de rapto para a violação, existindo casos conhecidos que resultaram em óbito das vítimas, na cidade de Maputo e nas províncias de Maputo, Gaza e Tete”, disse o Ministro.
Igualmente, a Polícia registou casos de óbitos e extracção de órgãos humanos, principalmente de vitimas do sexo feminino, cujo móbil a Polícia acredita estar associado a práticas de obscurantismo e feitiçaria.
As autoridades entendem que este problema resulta da falta e ou deficiente supervisão dos encarregados de educação sobre as crianças; exposição de crianças a situações de risco; superstição associada a ganância por parte dos violadores; mitos relacionados com a cura de doenças crónicas; casamentos prematuros, entre outros.
Para a Polícia, a prevenção e o combate efectivo destes crimes pressupõem, para além da acção das autoridades, a participação activa da família, encarregados de educação, educadores e a sociedade em geral, com vista a assegurar a protecção primária das crianças, bem como o seu acompanhamento e vigilância permanentes.


(AIM)

GASOLINA CONTAMINADA AVARIOU 140 VIATURAS

A gasolina contaminada comercializada em algumas gasolineiras, em Moçambique, em Outubro último avariou pelo menos 140 viaturas, segundo o Ministro da Energia, Salvador Namburete.
Namburete disse que 67 viaturas foram já reparadas – as expensas das empresas distribuidoras de combustível – ao custo médio de 30 mil meticais (pouco mais de mil dólares americanos) cada unidade.
Enquanto isso, esta em curso a avaliação e provável validação, para reparação, das restantes 73 viaturas.
“A gasolina contaminada foi isolada e está em processo de análise laboratorial por entidades especializadas. Os tanques foram lavados e está em comercialização gasolina limpa desde 28 de Outubro passado”, explicou o governante, falando semana finda na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
A gasolina contaminada foi detectada em finais do Outubro, com o registo de muitas viaturas avariadas, parte das quais com danificação do aparelho que bombeia combustível do tanque para o motor da viatura.
O governo ordenou a recolha e isolamento de todo combustível suspeito de estar contaminado e disse aos lesados para reclamarem a reparação dos danos junto aos postos de abastecimento onde adquiriram o combustível.
Certamente, muitos não conseguiram reclamar a reparação dos danos registados nas suas viaturas em consequência desse problema porque a maioria dos moçambicanos não exige recibo que possa servir de justificação da compra de combustível num determinado lugar.
“Acidentes e incidentes como o da recente contaminação da gasolina acontecem, o que nos coloca um desafio permanente de aprimorar os nossos métodos de trabalho para a prevenção da sua recorrência”, disse o governante, sublinhando que para o caso vertente, a responsabilidade da reparação de danos recai sobre as distribuidoras do produto.
Segundo Namburete, a Tanzânia terá sofrido um problema similar em Janeiro último e a África do Sul mais recentemente. “Assim, decidimos enviar equipas técnicas àqueles países para troca de experiências sobre como lidar com o fenómeno”, disse ele.


(AIM)

O Acordo, outra vez

As questões de fundo relativas à aplicação do Acordo Ortográfico continuam por resolver. Não entrou em vigor, mas há sectores, tanto oficiais como privados, em que vigora sem rodeios especiais o princípio do faz-de-conta. Faz-se de conta que o Acordo já se aplica de pleno e estropia-se alegremente a nossa língua. Jornais e editoras continuam a fazê-lo da maneira mais bárbara. Há já alguns livros importantes que saem cheios dos correspondentes aleijões. E eles só não vieram ainda afectar uma série de clássicos da língua pela razão singela de que cada vez menos se cura de editá-los e pô-los ao alcance de toda a gente.

Ninguém parece ter sequer acordado para a necessidade de uma revisão. As duas grafias coexistem, porque, felizmente, um quotidiano importante e uma grande parte dos colaboradores da imprensa lusitana se mantêm fiéis à grafia anterior e esta é, por enquanto, a única que, legalmente, pode e deve ser aplicada. Toda a gente sabe que é assim e não vale a pena repeti-lo.

É possível que o lobby das editoras, depois de se ter precipitado na adopção do Acordo em livros escolares, manuais, dicionários e agora noutras publicações, procure impor essa coisa sem nome em todos os sectores da vida nacional, em especial no escolar. Também é possível que o poder não saiba lá muito bem o que fazer, seguindo e alimentando, neste aspecto, a desorientação das escolas.

Os partidos políticos com assento parlamentar têm vindo a pactuar, sem excepção, com esse estado de coisas. Ninguém lucra absolutamente nada com ele. Mas tudo isso redundaria apenas num simples exercício de humor de gosto discutível, se não se traduzisse numa violência quotidiana contra a língua. E o certo é que, se as coisas continuarem assim, dentro de uma geração ninguém conseguirá pronunciar correctamente a língua portuguesa tal como ela é falada deste lado do Atlântico.

Por outro lado, o que interessa, para além da questão jurídica e cultural de fundo, é uma questão política assaz bizarra. E a questão política actualmente resume-se a isto: estão a ser aplicadas não uma, mas três grafias da língua portuguesa. A correcta, em países como Angola e Moçambique, a brasileira (no Brasil) e a pateta (em Portugal e não se sabe em que outras paragens). Os representantes dos Estados-membros na CPLP, esses, devem dar pulinhos de corça alvoroçada e do mais puro regozijo com tão portentoso contributo que a organização deu para unificar a grafia do português.

Enquanto se anda nestes preparos, toda a gente se esqueceu do famigerado vocabulário ortográfico comum. Onde pára o dito? Dele, ninguém sabe dizer nada, como da formosa Mariquinhas... Até agora, o vocabulário peca pela inexistência pura e simples e ninguém se preocupou com a superação de tão momentosa dificuldade. Ora não parece que actualmente, com as restrições que afectam tantas áreas da investigação e da diplomacia, haja qualquer possibilidade de ele ser concretizado.

Entre as consequências relevantes dessa inexistência conta-se a impossibilidade de aplicar o Acordo de cuja entrada em vigor o vocabulário comum é condição prévia, por muito que isso pese ao Prof. Evanildo Bechara, que lê a exigência correspondente como se ela unicamente se reportasse ao vocabulário técnico e científico. É de lamentar que, na pessoa do ilustre académico, a interpretação jurídica não consiga acompanhar o saber do linguista emérito.

Alem disso, é muito de estranhar que, no ano em que o Brasil se apresenta em Portugal e Portugal se apresenta no Brasil com tanta pompa e circunstância, nenhum dos países interessados tenha feito qualquer reparo à maneira como a grafia do português, que se pretende oficial e oficiosamente seja agora adoptada em Portugal, consagra uma série de enormidades que não estão, nem podem estar, a ser aplicadas no Brasil e que aumentam a desconformidade com a maneira como a língua se escreve de um lado e do outro.

Talvez tenhamos de esperar que se realize um ano de Angola em Portugal e de Portugal em Angola para o problema merecer atenção. E então não será de estranhar que tenhamos de agradecer aos angolanos um rigor na grafia da nossa língua de que, por cá, nós portugueses já não somos capazes.


VASCO GRAÇA MOURA, DN

COISAS QUE NÃO ESTRANHAMOS - “Discoteca” a 100 metros das enfermarias do HCM

HÁ sensivelmente quatro meses, na zona do Hospital Central de Maputo, nasceu um bar-lounge no antigo restaurante “1908”, um espaço histórico da cidade, cuja arquitectura nos remete para o passado.

Outrora, este espaço funcionou como restaurante para médicos (aliás, pertence à Associação dos Médicos de Moçambique) e outro pessoal da saúde. Ao longo do tempo foi modernizando-se sob ponto de vista de serviços, é verdade, mas tendo sempre em atenção as exigências do local onde se localiza.

E não foi por mera casualidade ou coincidência que a gerência sempre manteve esses serviços num ambiente discreto e subtil para preservar a serenidade e tranquilidade do espaço. Será por causa dessa calmia que muita gente transitava naquele passeio sem dar conta de que ali funcionava uma casa de pastos. Os seus gestores sempre fizeram questão de não criar ambientes agitados e com “muitos holofotes” em volta deste histórico “1908”, precisamente por se encontrar no quarteirão do hospital, por sinal, o maior do país.

Hoje, este espaço beneficiou de um restauro, alterando, de certa forma, a sua estrutura interna. Diga-se de passagem que para além da sua tradicional vocação de comes e bebes, acrescentou como inovação um ambiente de discoteca, com “música quente”. Aos fins-de-semana, a música tem sido o “cardápio”, um grande atractivo para os clientes mais jovens, alguns que pela noite fora vão testando a capacidade das suas “máquinas”.

O lugar onde se encontra o bar com música preocupa. Basta dizer que há sensivelmente 200 metros se localiza a morgue, onde estão depositados os corpos dos nossos ente queridos e a capela onde se fazem velórios. Não distante ainda, se encontram as enfermarias de medicina e serviços de oncologia, onde os nossos irmãos gritam de dor ou dão o último suspiro. Parece não ficar bem-estar num “tchilling” daqueles com pessoas a sofrerem ali perto. Será que não se pensou naqueles que se encontram ali a lutar pela vida? Parece que vivemos numa cidade em que a moral deixou de fazer parte e tudo o resto não conta quando se trata de negócio!

Igualmente, fica a preocupação em relação aos carros que estacionam do lado de fora do “bar-lounge”, cujos condutores, sobretudo da camada jovem, fazem ralis ao fim de cada sessão de copos ao som de música. Outros que não encontram espaço no passeio do 1908, recorrem ao parte frontal da Medicina, como se pode ver no texto do nosso colega Juma Capela. Como é que as autoridades competentes autorizaram uma actividade como esta naquele espaço?

São coisas que acontecem na nossa cidade e que não estranhamos.



Notícias

Renamo anuncia cinco pontos para negociar com a Frelimo.

Os pontos que a Renamo pretende negociar são o Acordo Geral de Paz, Defesa e Segurança, processos Eleitorais, questões Económicas e despartidarização das instituições do Estado.

 

Afonso Dlhakama na Gorongoza

 

Segundo um documento enviado pela Renamo ao Gabinete do primeiro-ministro, Alberto Vaquina, os cinco pontos que a delegação do maior partido da oposição pretende negociar são o Acordo Geral de Paz, assinado há 20 anos em Roma, Defesa e Segurança, processos Eleitorais, Questões Económicas e despartidarização das instituições do Estado.
O documento foi igualmente enviado a algumas embaixadas ocidentais em Maputo e ao Secretário Executivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC, Tomaz Salomão, por sinal economista moçambicano que já foi membro do Governo.
Em relação ao Acordo Geral de Paz, a Renamo está preocupada com aquilo que considera falta de reintegração dos seus antigos guerrilheiros na Polícia.
Segundo o antigo movimento rebelde, o governo alegou falta de condições financeiras para a conclusão do processo de integração que era financiado pela Comunidade Internacional, através das Nações Unidas.
Mas o governo considera que a Renamo não colaborou devidamente, porque queria continuar a usar os seus homens armados para ganhos políticos depois da formação do exército único no âmbito do AGP.
No ponto relativo à Defesa e Segurança, a Renamo quer discutir com o governo o que considera discriminação dos antigos guerrilheiros integrados nas forças armadas.
Para o partido de Afonso Dhlakama, os processos eleitorais iniciados em 1994 não têm sido livres nem transparentes porque os órgãos eleitorais são dirigidos por membros da Frelimo.
A Renamo considera que a economia do País é dominada por veteranos da Frelimo que partilham a riqueza nacional entre si, excluindo a maioria da população sobretudo os membros da oposição.
Para a Renamo, as instituições do Estado são prolongamentos das células da Frelimo que sempre agiram a favor do partido no poder.
Estas são preocupações que segundo o documento, levaram Dhlakama a voltar as matas de Gorongosa, província de Sofala, centro do País.


Simião Pongoane, VOA

@Verdade EDITORIAL: todo o cuidado é pouco

 

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Em política, todos os argumentos são, por assim dizer, válidos, porém, os últimos comentários do ex-estadista moçambicano Joaquim Chissano roçaram a raia do ridículo. Aliás, diga-se em abono da verdade, Chissano, uma figura respeitável, saiu-se muito, mas muito mal ao proferir tais palavras, uma vez que mostrou estar politicamente fragilizado, ou seja, aproveitou a oportunidade para pôr a nu o esvaziamento do seu discurso desde que deixou o cargo de Presidente da República.

E, desta vez para o país inteiro, revelou, à sociedade que tem vindo a perder a sensatez à medida que o tempo vai passando.

Chissano não pode esquecer do que disse antes quando afirmou, para quem quis ouvir, que enganou a Renamo. Sem pensar nas consequências alardeou que “fabricou” algumas linhas dos acordos gerais de paz e entregou aos mediadores. Ou seja, Chissano troçou da Renamo para atingir outras pessoas.

Portanto, desconfiamos dos pronunciamentos de Chissano. A sua atitude, agora, é típica de alguém que pretende mostrar de que lado está quando, na verdade, antes, acendeu o fósforo que originou todo o problema. Chissano é responsável, em parte, e agora quer vestir a pele de cordeiro.

O seu pronunciamento devia ter ficado guardado. Ou seja, devia aparecer no seu livro de memórias e não hoje. Num momento complicado e de tensão, as palavras de Chissano não podem ser compreendidas de outra forma.

Foram usadas com o objectivo de causar danos mais tarde (hoje). É a filosofia do veneno, mata lentamente e não deixa pistas. Ou seja, quando tudo acontece o criminoso está bem longe. Sobretudo quando tem a possibilidade de colocar a culpa em terceiros.

Com tal posição, não queremos desculpar a atitude de Dlhakama. Quanto a nós a sua atitude é repugnante. Porém, o importante é realçar o papel de alguém que governou o país em tudo isso. Ainda que a sua responsabilidade não seja total, não deixa de ser vergonhosa.

Nada, por outro lado, garante que Chissano e Dlhakama não continuem mancomunados e que a ideia de incendiar o país não tenha sido congeminada nos esgotos da sacanice de qualquer discurso premeditado.

De um estadista da estirpe de Chissano esperávamos, contudo, polidez no discurso. Ou seja, não é típico de Chissano proferir discursos que dividam. Nunca foi assim. Por isso devemos desconfiar da sua postura. Qual é a sua real intenção? O que pretende quando incita, ainda que possa ser implicitamente, a revolta de uma pessoa que tem armas? Todo o cuidado é pouco...


A Verdade

Agricultores sul-africanos deixam o seu país com destino a Moçambique

Em Moçambique, já trabalham cerca de 950 agricultores e explorações de maiores dimensões por eles geridas são nas áreas do cultivo de cana-de-açúcar...

Um número crescente de agricultores comerciais sul-africanos tem abandonado o seu país para iniciar projectos noutros países africanos e Moçambique é o destino preferido da maioria, disse, na última terça-feira, um dirigente associativo.

“Em Moçambique, já trabalham cerca de 950 agricultores e explorações de maiores dimensões por eles geridas são nas áreas do cultivo de cana-de-açúcar, bananas e criação de gado”, disse à Lusa, Dirk Hanekom, responsável da maior associação de agricultores do país, a Agri SA, para o mercado de Moçambique.

Hanekom salientou que os fazendeiros sul-africanos produzem em Moçambique um vasto leque de produtos, como milho e até hortícolas, tirando partido da qualidade dos solos, da abundância de água para regadio e dos relativamente baixos preços da electricidade e da mão-de-obra, factores que têm encarecido e mesmo inviabilizado muitas explorações agropecuárias na África do Sul por via de um encarecimento brutal dos custos.

“Os aumentos desenfreados do custo da electricidade, as inúmeras reivindicações sobre a posse de terras ao abrigo do programa de reforma agrária, as greves violentas e os consequentes aumentos dos salários dos trabalhadores agrícolas e a criminalidade no mundo rural são os factores determinantes que têm levado milhares de agricultores, com ‘know-how’ e capacidade técnica a emigrarem”, referiu aquele dirigente.

A Agri SA é um facilitador, junto do Governo sul-africano e dos países com os quais a África do Sul tem acordos de protecção de investimentos, do estabelecimento de negócios em países africanos que envolvem os seus sócios.

 O País

Cúpula residual dos “libertadores” emperrando processos e desenvolvimento

- Elitismo doentio e lesa-pátria cegando “libertadores”

 Custa dizer e por vezes é difícil de compreender como quem se empenhou tanto na luta anticolonial tenha enveredado por caminhos tão diferentes logo que se guindou ao poder.

Gente que modestamente chegou à zona dominada pelo sistema colonial logo se transformou e se transfigurou. De verticalidade ou de afirmações coerentes com uma causa que todo um povo abraçava e defendia rapidamente se viu “camaradas” optarem por caminhos escusos da prepotência e arrogância.

Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

Governo vai receber quadros séniores da Renamo

O Conselho de Ministros reuniu-se ontem, em Maputo, na sua 3ª sessão extraordinária para apreciar o pedido da Renamo, dirigido ao Presidente da República, Armando Guebuza, solicitando uma audiência ao Governo para quatro quadros seniores da Renamo, nomeadamente Manuel Bissopo, Eduardo Namburete, Meque Brás e Abdul Magid Ibraimo.

Em declarações à Imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Henrique Banze, afirmou que o Governo aceitou o pedido de audiência, tendo decidido que os referidos quadros da Renamo serão recebidos por uma delegação chefiada pelo Ministro da Agricultura, José Pacheco, e que integra, entre outros, os Vice-Ministros da Função Pública e das Pescas, respectivamente, Abdurremane Lino de Almeida e Gabriel Muthisse.

A audiência, segundo a fonte, terá lugar em Maputo, a capital da República de Moçambique, em data e hora a serem comunicadas à Renamo.

“O Governo realça que em momentos anteriores a Renamo já solicitou encontros com a Frelimo e não com o Governo, contrariamente ao que vem referido no pedido em apreço”, disse Henrique Banze.



RM

Governantes roedores do bem comum

Vi, a 11 de Novembro, na Beira, a simplicidade demonstrada pela princesa do Reino da Dinamarca, Mary Elizabeth, que se fez àquela urbe para inaugurar o Centro Integrado de Apoio às Vítimas de Violência Baseada no Género – único no país – construído com fundos da DANIDA, uma organização norueguesa de que ela é patrona. É uma obra imponente, apetrechada de um laboratório moderno, mobiliário de boa qualidade e uma nova ambulância disponibilizada pelo Conselho Municipal. O Centro fica no bairro Vaz.

Tem água da rede e do furo para o jardim. Tem energia eléctrica e um gerador de emergência. Tudo foi financiado pela Dinamarca, membro do “G19” – Grupo de 19 países europeus que apoiam o Orçamento do nosso Estado.

Acompanhavam a princesa o ministro da Cooperação do seu país, jornalistas e seguranças. A coluna da princesa tinha só quatro viaturas. Do lado de fora, para provar a nossa extravagância, o Aeroporto esteve repleto de viaturas do Estado, cerca de 70. Havia muitos grupos culturais, muita gente sem ocupação definida e várias dezenas de polícias, como acontece, entre nós, em ocasiões similares de recepção de figuras destacadas do “glorioso” Partido/Estado. Em aviões, os nossos dirigentes viajam em classe executiva enquanto os donos da mola vão na económica.

O que vi era mais que humildade: o modus vivendi de quem nasceu em berço de ouro e sabe respeitar o bem público, a contrastar com o comportamento dos nossos dirigentes.

Diferente da comitiva da nossa primeira dama ou do “camarada” secretário-geral que ocupam toda a aeronave com seguranças, cozinheiros e penduras.

Em terra, esperam-nos milhares de crianças privadas de aulas, funcionários obrigados a irem ao aeroporto para receber a visita. Os serviços públicos fecham.

Enfermeiros e professores do nível primário e secundário, polícias e seguranças se fazem ao aeroporto enquanto outros perfilam ao longo do trajecto por onde vai passar a caravana. O governo do território visitado vai em peso ao aeroporto, para mostrar a sua fidelidade partidária. Os gabinetes permanecem fechados, os seus utentes recebem salários pelo que não fazem. A coluna de viaturas da primeira dama ou do secretário-geral é de mais de 50 viaturas do Estado.

Quando chega a vez do Presidente da República tudo atinge o seu expoente máximo. Centenas de viaturas do Estado acompanham a “luz da nação”.

Dezenas de motos, ambulâncias, carros de bombeiros, companhias de polícias, com destaque para a FIR. Os camponeses e operários entram de férias colectivas. O processo produtivo fica todo interrompido. As visitas do Presidente, do secretário-geral e da primeira dama servem para desmobilizar a produção.

A pobreza é uma mina de onde retiram fortunas para se proclamarem empresários de sucesso e milionários sem nunca terem sujado as mãos. Para

Moçambique ser de todos nós, os nossos governantes precisam de fazer o inverso do que têm feito até aqui – deixarem de ser roedores do bem comum.

Edwin Hounnou, CORREIO DA MANHÃ – 22.11.2012, no Moçambique para todos

Orçamento Geral do Estado com défice de 35%

O Orçamento Geral do Estado para o ano 2013 apresenta um défice de 60.992.970,05 milhões de meticais, correspondentes a 35% do total das despesas. Este “buraco” poderá ser coberto com recurso a doações e a empréstimos. Entretanto, das receitas a serem arrecadadas, apenas 3,75% provirão dos projectos de extracção mineira e petrolíferas.

Segundo a proposta, que já foi entregue à Assembleia da República, e à qual o @Verdade teve acesso, o Estado prevê gastar 174.954.955,86 de meticais e arrecadar receitas no valor de 113.961.985,81 meticais, facto que abre espaço para a existência de um défice de cerca de 35%. Do valor destinado às despesas, 106.429.926,78 são para o funcionamento da máquina do Estado (pessoal, bens e serviços, etc) e os restantes 68.525.029,08 para investimento.

No que diz respeito à alocação dos fundos, o Ministério da Agricultura, tido como fundamental para o desenvolvimento do país, irá receber, curiosamente, um valor quase semelhante ao da Presidência da República, do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e do Ministério da Defesa.

A instituição que responde pela actividade considerada base de desenvolvimento irá receber 1.515.962,42 meticais para custear as despesas de funcionamento e de investimento, contra 1.235.666,93 da Presidência da República, 1.437.005,43 do SISE e 1.168.433,73 do Ministério da Defesa, facto que contraria os discursos do governo do dia, que colocam a agricultura como topo das suas prioridades.

Matar a população e não a fome

Mais estranho ainda é o facto de o Ministério do Interior ter um orçamento três vezes superior ao da Agricultura. O pelouro dirigido por Alberto Mondlane, muito criticado pelas suas actuações e por ser considerado um dos exemplos pragmáticos da violação da lei e dos direitos humanos irá receber, no próximo ano, nada mais nada menos que 5.961.953,30 meticais.

Este valor não inclui o que irá ser alocado à Força de Intervenção Rápida, ao Comando-Geral da Polícia e ao Serviço Nacional de Bombeiros, instituições que estão sob sua jurisdição, pois estas têm um orçamento próprio.

O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República têm, juntos, um bolo inferior ao da Casa Militar, responsável pela protecção do Presidente da República, que terá direito a 613.367,97 meticais, contra 114.325,51 e 210.380,89 dos órgãos tutelados por Benvinda Levi e Augusto Paulino, respectivamente, o que só vem provar que (ainda) não há vontade de levar a justiça ao cidadão deste país.

Outros ministérios

O Ministério da Saúde terá um orçamento de 4.266.233,18 meticais para o seu funcionamento, um valor que poderá ser aplicado também na contratação de mais pessoal e na construção de mais unidades sanitárias e aquisição de meios, pois estas constituem uma das preocupações, senão as principais, daquele sector.

Já o Ministério da Educação irá funcionar com uma verba de 6.317.243,07 meticais, uma das maiores deste orçamento, que só é superada pela do Ministério das Obras Públicas e Habitação, que é de 6.725.406,04 meticais. Entretanto, o Fundo Nacional de Estradas será a instituição que irá ter a maior fatia, com 17.252.063,57 meticais.

Municípios e províncias

Nas 43 autarquias existentes no país, o Estado irá investir 853,193.27 meticais, sendo que o menor valor, 3.180,39 meticais, será alocado ao município da vila de Mueda, e o maior, 122.739,91, à cidade de Maputo. Beira, Nampula e Quelimane terão, respectivamente, 74.453,72, 56.699,80 e 33.314,72 meticais.

Em relação às províncias, Nampula, a mais populosa do país, irá receber 3.796.560,08 meticais, seguida de Cabo Delgado, com 3.163.568,36 meticais, e Maputo-Cidade, com 2.777.968,12. Inhambane terá o menor bolo, 1.409.264,69 meticais.


A VERDADE

Novas barragens no rio Zambeze e as mudanças climáticas

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou para o facto de a escassez de água no futuro poder aumentar os riscos de conflitos no mundo pois, apesar da quantidade deste recurso ser constante, o aumento da população e a sua crescente procura, impulsionada em parte pela produção agrícola, faz com que a obtenção passe a ser uma questão de sobrevivência até 2050, altura em que a sua demanda será o dobro que a actual. Porém, para além das causas acima mencionadas, nomeadamente o aumento da população e a produção agrícola, outros factores surgem agora como ameaças ao acesso ao líquido preciso: a necessidade de mais energia hidroeléctrica, para cuja satisfação é necessária a construção de barragens. Porém, para além das causas acima mencionadas, nomeadamente o aumento da população e a produção agrícola, outros factores surgem agora como ameaças ao acesso ao líquido preciso: a necessidade de mais energia hidroeléctrica, para cuja satisfação é necessária a construção de barragens. Em África, segundo um estudo elaborado por Richard Beifuss, intitulado “Risco Hidrológico e Grandes Hidroeléctricas na África Austral”, os líderes estão preocupados em fazer crescer a economia dos seus países e em melhorar as condições de vida dos seus povos, o que se traduz, em parte, no aumento da demanda de energia. O continente tem enfrentado secas severas e recorrentes nos últimos 25 anos, o que se tem transformado num dos principais causadores da escassez de energia em muitos países dependentes da energia hídrica, o que tem acarretado um elevado custo para as economias. Para contornar este problema (escassez de energia), grandes barragens hidroeléctricas estão a ser construídas ou projectadas. Só que tal é feito sem se incluir a análise de riscos da variabilidade hidrológica, típica dos padrões climáticos africanos, muito menos os impactos que isso possa causar ao clima. Mais, raramente os bens e serviços providenciados pelos ecossistemas de onde as tais infra-estruturas estão ou irão ser erguidas são tidos em conta. Por exemplo, um dado que tem sido ignorado é o facto de diversos modelos sobre mudanças climáticas preverem que os padrões do clima do continente tornar-se-ão mais variáveis e que os eventos climáticos extremos serão mais frequentes e severos, com um aumento de risco para a saúde e para a vida. Só na região Austral de África, da qual Moçambique faz parte, estima-se que, dentro dos próximos 50 anos, entre 60 e 120 milhões de pessoas enfrentarão a escassez de água. Uma ameaça chamada rio Zambeze A Bacia do Zambeze, usada como caso de estudo, é um exemplo paradigmático dos desafios que os órgãos de tomada de decisão têm pela frente, tendo em conta os potenciais benefícios da construção de barragens e os riscos das mudanças climáticas. Actualmente, a bacia tem uma capacidade instalada de produção de aproximadamente 5 000MW de energia hídrica, incluindo as barragens de Kariba (Zâmbia) e Cahora Bassa (Moçambique). Nos últimos anos, foram descobertos 13 000MW adicionais de potencial hidroeléctrico, o que motivou a projecção de mais infra-estruturas de geração de energia eléctrica, tais como o Mpanda Nkuwa, em Moçambique. Esta bacia, que nasce nas montanhas Kalene, na região noroeste da Zâmbia e sudoeste da República do Congo e desagua no Oceano Índico, concretamente em Chinde, Moçambique, apresenta um dos climas mais variáveis entre as bacias dos principais rios do mundo. A precipitação anual varia entre mais de 1600mm em algumas áreas mais elevadas e menos de 550mm por ano em zonas com escassez de água. Toda ela é propensa à ocorrência de secas extremas (que muitas vezes duram anos) e de cheias que ocorrem quase todas as décadas. As secas têm um impacto considerável no fluxo do rio e na produção de energia hídrica na bacia. Já as cheias têm resultado em perdas de vidas humanas, perturbações sociais e grandes prejuízos à economia, o que constitui um desafio aos países que nela pretendem construir (mais) barragens. Estes devem equilibrar as vantagens entre manter os níveis de reserva altos para uma produção máxima de energia e manter um volume adequado de armazenamento de água para as cheias seguintes. Riscos para a biodiversidade A variabilidade natural do fluxo do Zambeze foi altamente alterada pelas grandes barragens, principalmente pelas de Cahora Bassa e Kariba, no curso principal, e pelas de Itezhi-Tezhi e Kafue Gorge Superior, no afluente Kafue. Estas hidroeléctricas modificaram profundamente as condições hidrológicas mais importantes e essenciais para se manter a biodiversidade e os meios e actividades de subsistência (agricultura, pesca, ...), tais como o calendário, magnitude, duração e frequência dos picos de inundação. Mais de 11% do fluxo médio anual desta bacia evapora das grandes albufeiras, que estão associadas às hidroeléctricas. Estas perdas aumentam o risco de insuficiências na produção de energia, para além de afectarem significativamente as funções do ecossistema nas zonas ribeirinhas. Só com as actuais barragens, os picos de inundações ocorrem apenas durante as maiores cheias da bacia, e são de duração e volume inadequados para sustentar e manter os sistemas de planícies saudáveis e funcionais. As inundações, quando ocorrem, são geralmente inoportunas pois são geradas durante as descargas de emergência feitas pelas albufeiras. Riscos climáticos O Plano Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), um órgão criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988 para estudar o problema das mudanças climáticas, categorizou o Zambeze como sendo a bacia hidrográfica que apresenta os piores potenciais efeitos das mudanças climáticas entre as 11 maiores bacias de África devido ao efeito do aumento da temperatura e da diminuição da precipitação. Ao longo do próximo século, espera-se que as mudanças climáticas aumentem esta variabilidade e a vulnerabilidade da bacia. No geral, o Zambeze irá enfrentar períodos de seca mais secos e mais prolongados, e cheias mais graves. Eis os principais riscos para a bacia do Zambeze no próximo século: • Aquecimento significativo situado entre 0,3 e 0,6 ºC • O aumento da temperatura ao longo da bacia poderá resultar no aumento da evaporação das águas superficiais expostas • A precipitação ao longo da bacia irá diminuir em cerca de 10 – 15% • Alterações significativas no padrão sazonal de precipitação ao longo da bacia, tais como início tardio da precipitação. • A precipitação será mais curta e mais intensa • Aumento da escassez de água, principalmente nas zonas semi-áridas • Redução significativa do caudal médio anual nos países que fazem parte da bacia do Zambeze. • Redução da capacidade das albufeiras e maior dificuldade de gestão das inundações É necessário rever o projecto da barragem de Mpanda Nkuwa O estudo refere que a maior parte dos projectos hidroeléctricos previstos para o Zambeze é desenhada com base numa história climática recente e na suposição de que os futuros padrões hidrológicos serão os mesmos, porém, esta fórmula já não serve. Para o autor, é improvável que uma estação de energia hídrica, baseada no registo de fluxos do último século, forneça serviços esperados durante o seu tempo de funcionamento previsto. As inundações extremas, uma característica natural do sistema do Zambeze, tornaram-se mais dispendiosas a jusante desde a construção das grandes barragens, e serão agravadas pelas mudanças climáticas. Tendo em conta estas preocupações, há que se rever o plano e a operação das barragens de Batoka Gorge e Mpanda Nkuwa, que estão a ser consideradas para o Zambeze, uma vez que foram baseados num arquivo hidrológico histórico e para a sua elaboração não foram avaliados os riscos associados à redução dos fluxos anuais médios e dos ciclos extremos de cheias e secas. A questão do ecossistema tem sido ignorada em África O modo como as barragens têm sido projectadas e construídas em África, considera o estudo, não inclui a avaliação do impacto das mudanças hidrológicas, tais como a capacidade de as populações se adaptarem aos novos regimes dos caudais e às mudanças climáticas no geral, e estas questões todas gravitam à volta do ecossistema, cujos bens e serviços por ele providenciados são de capital importância para a adaptação às mudanças climáticas. Aliás, a Avaliação dos Ecossistemas do Milénio concluiu que os esforços para reduzir a pobreza rural e erradicar a fome dependem dos bens e serviços providenciados pelo ecossistema, principalmente na África Subsahariana, mas os mesmos podem ser gorados devido à contínua dependência da energia hídrica, que poderá ter graves consequências na economia, agricultura, pesca, pecuária, no turismo e no abastecimento de água. Agricultura e acesso à água O caso de Moçambique Em Moçambique, tal como a região da África Austral, a produção alimentar depende mais das chuvas do que da irrigação, apesar de haver potencial para tal. A aposta na irrigação afigura-se um imperativo para o país e para a região, mas o que se pode constatar é que dos discursos às acções há uma distância abismal. Propala-se aos quatro ventos que se pretende alcançar a soberania alimentar e garantir que todas as pessoas tenham acesso à água potável e possam praticar a agricultura sem dependerem da “mãe natureza”, mas meia volta aposta-se na construção das barragens para a produção de energia eléctrica. No caso de Moçambique, existe o projecto de construção da barragem de Mpanda Nkuwa, a jusante de Cahora Bassa, que visa produzir electricidade para minimizar a crise energética nos países da região Austral de África. A mesma terá uma capacidade instalada de 1500 MW e mais 1000 MW adicionais e custará 2.402 milhões de dólares norte-americanos. Ora, a barragem de Cahora Bassa, também localizada em Moçambique, concretamente na província de Tete, tem a capacidade de produção de energia eléctrica de mais de 2000 MW, dos quais 1100 MW destinam-se à África do Sul, 400 MW ao Zimbábwè e apenas 250 MW a Moçambique. A corrente consumida na zona sul do país, nomeadamente nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane chega através de uma linha proveniente da vizinha África do Sul. Paradoxalmente, até o ano 2010 apenas 43% da população moçambicana, cerca de 8.6 milhões, é que tinha acesso à água potável, dos quais 72% nas zonas urbanas e 26% nas rurais. Entretanto, a meta estabelecida pelos Objectivos do Milénio para Moçambique é que pelo menos 68% das pessoas deve ter acesso a este líquido precioso até 2015. No sector da agricultura, o nosso país tem falhado as metas de produção nas suas campanhas agrícolas, sendo neste momento o que apresenta a mais baixa produtividade agrícola na África Austral. Tal deve-se, principalmente, à irregularidade na queda da chuva, ocorrência de secas severas e, por vezes, de inundações. Especialistas têm defendido a elaboração de políticas eficazes que podem contribuir para a melhoria do desempenho agrícola e, por conseguinte, evitar a escassez de alimentos, as quais passam por apostar na irrigação e em técnicas modernas. A componente irrigação é sugerida pelo facto de Moçambique partilhar 15 bacias hidrográficas da região da SADC, mas apesar deste potencial, apenas 40 mil hectares dos cerca de três milhões são actualmente irrigados. Ora, se por um lado nós consumimos apenas 12,5% (250MW de 2000MW) da energia produzida pela nossa barragem (Cahora Bassa), e, por outro, existe a possibilidade de transformarmos o nosso país num dos celeiros, senão o principal, da África Austral, aproveitando o potencial hídrico que possuimos, qual é a necessidade de apostar na construção de mais uma hidroeléctrica? Não seria mais sensato alocarmos estes recursos à construção de sistemas de irrigação nas principais zonas de produção agrícola? E se investíssemos em sistemas de abastecimento de água em regiões como Chigubo, Chicualacuala, e em tantas outras deste vasto Moçambique? Será que vale mais perpetuar o sofrimento de milhões de moçambicanos que não têm acesso à água, que só gastam dinheiro para a aquisição de sementes em todas as campanhas agrícolas para não colher nem sequer um quilo no fim porque não chove? Ao que tudo indica, a prioridade é satisfazer os interesses dos nossos (países) vizinhos. Sim, porque o Mpanda Nkuwa destina-se a aumentar a oferta de energia à África do Sul, cujas previsões indicam que o consumo irá duplicar em 2017.   A Verdade

LEI ELEITORAL/ PERSISTEM DIVERGÊNCIAS SOBRE COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS

 Os partidos políticos representados na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ainda não conseguiram alcançar um consenso em relação a alguns artigos da Lei Eleitoral, actualmente em revisão, particularmente no que concerne a composição dos órgãos eleitorais.
O processo de revisão teve início em 2010. A maioria dos 600 artigos já foi revista, mas ainda persistem divergências em cinco artigos que foram remetidos para discussão ao nível das chefias das bancadas. Contudo, não se vislumbram grandes progressos em relação a matéria.
Inicialmente, o parlamento havia agendado para 14 de Novembro como data para a apresentação da informação da Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social sobre o trabalho em curso, mas a Renamo, a maior força política na oposição, pediu o alargamento do prazo para 21 de Novembro, alegadamente para “reflectir para melhor decidir”.
Falando hoje ao parlamento, o presidente da Comissão, Alfredo Gamito, disse que as chefias reuniram-se nos dias 14, 16, 19 e 20 de Novembro de 2012, mas não conseguiram alcançar algum consenso.
“As rondas de negociações que se estenderam de 7 a 20 de Novembro de 2012 não produziram nenhuns avanços no sentido da consensualização das divergências”, disse Gamito, na apresentação da informação da sua comissão.
Explicou que presistem divergências na Lei Eleitoral sobre a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Neste aspecto, as bancadas parlamentares da Frelimo (partido no poder) e do MDM (a minoritária) evoluíram, acordando em definitivo uma CNE constituída por 13 membros a nível central, dos quais cinco da Frelimo; Renamo (2), MDM (1), um Juiz; um Procurador; e três membros da sociedade civil.
Para o nível provincial e distrital, as duas bancadas propõem uma CNE composta por 11 membros, Frelimo (3), Renamo (2), MDM (1), sociedade civil (5).
A Frelimo e o MDM também acordaram sobre a necessidade de se definirem critérios e termos de referência para a designação dos magistrados judiciais e do Ministério Público que vao integrar a CNE.
Ambas as bancadas convergem na posição de que o pessoal do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) – o órgão executivo da CNE - continue a ser recrutado com base no concurso público de avaliação curricular.
A Renamo, por seu turno, manteve o princípio da paridade, mas na sua proposta mais recente reduziu o número de membros da CNE de 17 para 14, distribuídos da seguinte forma Frelimo (4), Renamo (4), MDM (4), e dois dos partidos políticos extraparlamentares.
No que se refere ao pessoal do STAE, a bancada parlamentar da Renamo manteve o seu posicionamento de que o quadro deste órgão deve integrar técnicos indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar com base no princípio da paridade.
Assim, a Renamo propõe que o SATE tenha, ao nível central, cinco técnicos indicados pela Frelimo; cinco da Renamo; e cinco do MDM. Ao nível provincial, a proposta é de quatro técnicos indicados por cada bancada e ao nível distrital e de cidade o número baixa para três para cada bancada.
Além disso, as chefias das bancadas parlamentares mantiveram-se divergentes na Lei Eleitoral no novo artigo 43 a) proposto pela Renamo que versa sobre a distribuição de cópias de cadernos de recenseamento eleitoral.
“A Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social propõe ao plenário que seja autorizada a proceder o depósito dos projectos de revisão da legislação eleitoral até o dia 30 de Novembro de 2012”, disse Gamito.  
Na verdade, a Renamo é o maior perdedor desta batalha, apesar de ter conseguido eliminar o polémico artigo 85, que foi sempre contestado por esta formação politica por se considerar "o artigo do enchimento das urnas eleitorais".
No que se refere a estes outros artigos – nomeadamente sobre a composição dos órgãos eleitorais e o novo artigo proposto pela Renamo sobre distribuição de cadernos eleitorais – a Renamo tem poucas hipóteses de ver aprovadas as suas propostas, já que a Frelimo sozinha possui a maioria absoluta no parlamento e; para esse caso em apreço, até conta com o apoio do MDM.
Nos debates que se seguiram a apresentação desta informação, os deputados da Frelimo disseram que a sua bancada sempre pautou pelo diálogo e sempre aceitou os pedidos da Renamo, mas o alargamento dos prazos solicitados não resultaram em nenhum avanço.
O deputado Dário Machava disse que as divergências da Renamo já eram conhecidas desde o início do processo e revisão da legislação eleitoral e “reflectem o momento conturbado atravessado por este partido”.
“Para a Frelimo, nada mais podemos fazer a não ser levar estas divergências para a votação em plenária”, disse Machava.
Para a Renamo, com a informação apresentada pela Comissão fica claro que a bancada parlamentar da Frelimo não tem vontade de rever a legislação eleitoral. “Afinal, quem tem medo da transparência em Moçambique. Por que não envolver todos os partidos políticos no processo eleitoral?”, questionou o deputado da Renamo, Saimone Macuiana.
“Os juízes e procuradores são designados com base na confiança politica. Querem trazer juízes e procuradores para manipular os resultados das eleições”, disse Macuiana, anotando que “esses juízes” nunca julgaram nenhum contencioso eleitoral dos que ocorrem no país.


(AIM)

Bispos católicos voltam a atacar

Conselho Episcopal de Moçambique volta a atacar

“Não obstante a riqueza no país, os pobres são cada vez mais pobres”.

A Conferência Episcopal de Moçambique (CEM) voltou a mandar recados ao Governo. Desta vez, em comunicado, os bispos católicos dizem que ““As populações continuam a ter uma vida dura, marcada por uma situação de pobreza cada vez mais acentuada, sobretudo nas zonas rurais do país” e “não obstante a existência, no país, de riqueza, os pobres são cada vez mais pobres”. Igualmente, manifestou a sua preocupação com a ocupação de terras pelos mega-projectos, que obrigam as populações a abandonarem os seus lugares naturais de residência e de cultivo.

No mesmo comunicado, datado de 13 de Novembro em curso, os Bispos Católicos de Moçambique expressam igualmente a sua preocupação com aumento da criminalidade, assaltos à mão armada a residências, nas ruas e nas aldeias. A situação cria um ambiente de insatisfação e de grande ansiedade, apesar de há 20 anos ter cessado a guerra no país, conforme refere o comunicado.

 O País

Agricultores sul-africanos deixam o seu país com destino a Moçambique

Um número crescente de agricultores comerciais sul-africanos tem abandonado o seu país para iniciar projectos noutros países africanos e Moçambique é o destino preferido da maioria, disse hoje (terça-feira) um dirigente associativo.

"Em Moçambique já trabalham cerca de 950 agricultores e explorações de maiores dimensões por eles geridas são nas áreas do cultivo de cana-de-açúcar, bananas e criação de gado", disse à Lusa Dirk Hanekom, responsável da maior associação de agricultores do país, a Agri SA, para o mercado de Moçambique.

Hanekom salientou que os fazendeiros sul-africanos produzem em Moçambique um vasto leque de produtos, como milho e até hortícolas, tirando partido da qualidade dos solos, da abundância de água para regadio e dos relativamente baixos preços da electricidade e da mão-de-obra, factores que têm encarecido e mesmo inviabilizado muitas explorações agropecuárias na África do Sul por via de um encarecimento brutal dos custos.

"Os aumentos desenfreados do custo da electricidade, as inúmeras reivindicações sobre a posse de terras ao abrigo do programa de reforma agrária, as greves violentas e os consequentes aumentos dos salários dos trabalhadores agrícolas e a criminalidade no mundo rural são os factores determinantes que têm levado milhares de agricultores, com 'know-how' e capacidade técnica a emigrarem", referiu aquele dirigente.

A Agri SA é um facilitador, junto do Governo sul-africano e dos países com os quais a África do Sul tem acordos de protecção de investimentos, do estabelecimento de negócios em países africanos que envolvem os seus sócios.

"Em Angola, por exemplo, sabemos que, a nível individual, alguns fazendeiros já se estabeleceram produzindo bens alimentares em várias províncias, mas como não existem acordos bilaterais entre Pretória e Luanda não os incentivamos a ir para lá nem nos envolvemos na negociação de projectos", explicou Dirk Hanekom.

O Botswana, a Zâmbia e a República Democrática do Congo são alguns dos 28 países africanos nos quais a Agri SA afirma existirem explorações agrícolas geridas por fazendeiros sul-africanos.

"A situação na África do Sul, que é o maior celeiro do continente, é preocupante. Existe um vazio tremendo de liderança política, e quando os políticos se envolvem para resolver conflitos e problemas operacionais no sector, só têm em mente satisfazer as massas para conquistar votos sem se preocuparem com a agricultura", considerou Hanekom.




RM

Daviz Simango é o candidato do MDM à Presidência moçambicana

  

 

Daviz Simango, presidente do município da Beira e líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, anunciou que vai disputar as presidenciais de 2014, tornando-se no primeiro candidato assumido à Ponta Vermelha.

"Pelo desenrolar dos acontecimentos, não restam dúvidas que continuarei a ser o presidente do MDM e serei o candidato à Presidência da República nas próximas eleições gerais. Que não haja dúvida", garantiu Simango, falando no fim de semana na Beira, no centro de Moçambique.

O MDM realiza o seu primeiro congresso no início de dezembro, para desenhar as estratégias para as eleições autárquicas de 2013 e provinciais e gerais de 2014. "O congresso irá apenas formalizar a intenção dos militantes", assegurou Simango.

Com 48 anos, dirigindo a segunda cidade de Moçambique, Daviz Simango tem uma vida ligada aos dois outros partidos moçambicanos, Frelimo, no poder, e Renamo, principal força da oposição.

O seu pai, Uria Simango, foi um dos fundadores da Frelimo mas caiu em desgraça e foi morto quando este partido tomou o poder em 1975, em circunstâncias nunca esclarecidas, desconhecendo-se a data e o local da sua execução e o destino dado ao corpo.

Daviz Simango chegou à política pela mão da Renamo, mas entrou em choque com o líder deste partido, Afonso Dhlakama, que recusou a sua recandidatura ao município da Beira, em 2008.

Em resultado, Simango fundou um novo partido, MDM, arrebatou a importante cidade da Beira à Renamo, que ficou sem autarquias, e elegeu oito deputados à Assembleia da República de Moçambique.

Com este anúncio, o líder do MDM tornou-se no primeiro candidato assumido às presidenciais de 2014, marcadas pela sucessão do actual Presidente, Armando Guebuza, impedido constitucionalmente de concorrer a um terceiro mandato.

A Frelimo ainda não revelou quem será o seu candidato à sucessão do actual chefe de Estado, decisão que será tomada pelo comité central do partido no poder desde 1975 e dirigido pelo próprio Guebuza.

Já a Renamo, que tem sempre candidatado sem sucesso o seu líder, Afonso Dhlakama, ameaça impedir a realização das eleições, afirmando que os acordos de paz assinados em 1992 não estão a ser cumpridos e contestando a lei eleitoral.

(RM/Lusa)