Leitura para o fim-de-semana

The Mozambican Traveller é uma publicação sobre turismo em Moçambique. Nesta edição o destaque vai para a Província de Inhambane.



Living in Maputo é uma interessante publicação que descreve várias actividades e acontecimentos em Maputo.

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Boa leitura e bom fim-de-semana!

Justiça e Humildade

Maputo (Canalmoz) - Um dos rostos mais visíveis do regime dos Khmer Vermelhos, que oprimiu o povo do Camboja de 1975 a 1979, acaba de ser condenado a 30 anos de prisão por crimes contra a humanidade. Kaing Guek Eav, também conhecido por “Duque”, era o responsável por um dos “campos de reeducação” do regime liderado por Pol Pot, e onde morreram às suas ordens para cima de 15 mil pessoas.
Ao fim de cerca de 30 anos de regime de terror, o povo do Camboja vê finalmente a justiça a ser feita. A memória dos milhões de cambojanos que pereceram sob a opressão dos ‘Khmer Rogues’ não foi esquecida.
Os traços desse regime – destruição da sociedade velha, criação do homem novo, evacuação dos improdutivos para campos de trabalhos forçados, reeducação dos reaccionários e execução sumária dos inimigos do povo – confundem-se com a fisionomia do regime instituído no nosso país na mesma altura que os Khmer Vermelhos ascenderam ao poder. Os partidos dirigentes dos dois Estados apostavam estatutariamente na destruição – ou “escangalhamento” – das sociedades, ditas tradicionais feudais e decadentes. Ambos reclamavam ter sido iluminados por correntes progressistas durante os anos que viveram em Paris e disso fazem alarde em volumosas memórias que impingem a preço de saldo. Em público, a adulação e o enaltecimento das figuras de proa de cada um dos regimes era a nota dominante.
Os que ontem oprimiam, torturavam e matavam o povo do Camboja, confessam hoje, perante os tribunais, os seus hediondos actos. Com humildade, pedem perdão pelas barbaridades que admitiram ter praticado.
Talvez isso, e apenas isso, diferencie os dois regimes que começaram por marcar fases distintas da histórica da Ásia e da África quase que em simultâneo. Deste lado da história, a arrogância, o desplante e a impunidade de uns poucos contrastam com a humildade e o arrependimento manifestados por um Kaing Guek Eav. Outras figuras do regime dos Khmer Rogues preparam-se para subir à barra dos tribunais. Possivelmente, novas lições de humildade e arrependimento serão dadas naquele outro lado da história. Deste lado, continuaremos a assistir – por já estarmos habituados – aos que, orgulhosamente sós, enaltecem um passado manchado de sevícias, de ultraje, de humilhação, de degradação da pessoa humana e de sangue, por terem a convicção de que eles próprios e o poder judicial «estão juntos». A lição que a História da humanidade nos trás, e que este caso no Camboja só reconfirma, é que mais tarde ou mais cedo, tudo o que se tentou escrever por linhas tortas, acaba por ser escrito direito. Os familiares e herdeiros das vítimas dos abusos do Poder em Moçambique ainda hão-de um dia celebrar a verdade quando as algemas que continuam a manietar a palavra se quebrarem definitivamente. A humildade dos que têm os seus nomes ligados a práticas semelhantes às dos Khmers Vermelhos do Camboja poderia evitar processos de catarse, mas o seu sentido da auto-estima é tão perverso, a política de exclusão tão evidente, que não conseguem ver como acabam todos os que se guiam pela ganância e obsessão totalitária.

(Editorial do Canalmoz / Canal de Moçambique)

Outros tempos, outras vontades

Desequilibrada é, no mínimo, como se pode classificar a exposição de fotografia intitulada “Moçambique: 35 anos de Independência Nacional Ontem e Hoje”. Patente na Associação Moçambicana de Fotografia, em Maputo, a mostra, organizada pelo Gabinete de Informação, Gabinfo, foi inaugurada na passada segunda-feira – hoje, sexta-feira, é o último dia – com toda a pompa e circunstância pelo primeiro-ministro Aires Aly à qual não faltou o corte da fita vermelha.
Tal como se anuncia, a exposição pretende dar a conhecer, através de 40 imagens, a História do Moçambique independente, desde aquela noite chuvosa de inverno em que a bandeira nacional subiu ao mastro pela primeira vez até aos dias de hoje. E o que é que se vê? O que é que se sente no final, após percorrer as duas paredes prenhes de fotos? Sente-se, mais uma vez, que a História é feita pelos vencedores – neste caso pelos que estão hoje no governo.
Dos 35 anos, a presidência de Guebuza – o actual chefe do Estado – ocupou cerca de cinco anos desse tempo mas na exposição tem mais de metade das fotos. A Samora Machel, o carismático primeiro Presidente do país e hoje idolatrado por muitos, foram reservadas quatro fotos. Do tempo do deixa-andar, podem ser vistas umas seis ou sete – Joaquim Chissano esteve no poder 18 anos. Do consulado actual, entre presidências abertas, empreendedorismo do mundo rural – na óptica do combate à pobreza absoluta – revolução verde e ponte Armando Guebuza, fica-se com uma barrigada.
O cúmulo é atingido quando, no meio dos anos ´80 – é suposto haver uma sequência cronológica – surge uma fotografia de uma parada militar dos tempos de hoje, entrando, assim, a mostra num desconcertado anacronismo, para mais sabendo que as paradas militares típicas daquela época, particularmente as do Dia das Forças Armadas, eram bem mais fotogénicas, contando com mísseis, tanques, carros de combate e toda aquele parafernália militar típica dos regimes que se inspiravam no socialismo real do tipo soviético.
Por falar em soviético, os 15 anos de marxismo-leninismo da República Popular passam completamente invisíveis, como durante o estalinismo se apagavam das imagens oficiais o rosto dos camaradas que caíam em desgraça. Nem uma fotografia do III Congresso, onde se proclamou o marxismo-leninismo como doutrina oficial do Estado e a Frelimo como partido de vanguarda; nem uma fotografia das visitas dos camaradas do leste; nem uma fotografia dos grupos dinamizadores, esses arautos da revolução; nem uma fotografia das guias de marcha, das rusgas nocturnas, das aldeias comunais ou da Operação Produção – a revista Tempo publicou tantas por aqueles anos.
Deste modo, a História, essa, saiu, uma vez mais, amputada. Mas talvez a melhor explicação para isso tivesse saído da boca de um dos históricos do partido Frelimo quando disse: “são outros tempos”. Permitam-me que acrescente: e outras vontades.


Escrito por João Vaz de Almada, Editorial do jornal A Verdade

“Moçambique deve promover mais a democracia”

“Para além desse desafio, Moçambique deve eliminar um problema que põe em risco toda a sociedade e o desenvolvimento

A contínua promoção da democracia e do crescimento económico sustentável é um dos desafios que Moçambique deve ultrapassar. Este recado foi, ontem, endereçado ao Governo pelo ex-coordenador residente do Sistema das Nações Unidas (ONU) em Moçambique, Ndolamb Ngokwey.
Falando, ontem, à imprensa, momentos depois de se despedir do Presidente da República, Ngokwey disse que “para além desse desafio, Moçambique deve eliminar um problema que põe em risco toda a sociedade e o desenvolvimento, que é a pandemia do HIV/Sida. Mas podemos também referir que o Governo deve melhorar mais ainda o ambiente de negócios, para permitir mais ganhos económicos”.
Apesar dos pontos negativos levantados, Ngokwey considera que o país está num bom caminho, pois, comparativamente a outros países africanos, Moçambique ocupa lugares cimeiros. “O país está a avançar.


O País

A CPLP «não serve para nada»

O escritor Vasco Graça Moura considera que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma espécie de organização fantasma, “que não serve para rigorosamente nada”, a não ser “ocupar gente desocupada”. “O Instituto Internacional da Língua Portuguesa não está em funcionamento porque nenhum dos países membros da CPLP lhe dá meios para o fazer”, diz o escritor e também poeta, a propósito da VIII Cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sexta-feira, em Luanda (Angola).
“Isto corresponde a uma coisa chamada CPLP, que é uma espécie de fantasma que não serve para rigorosamente nada, que só serve para empatar e ocupar gente desocupada”, acrescentou.
Para o escritor, o IILP “é uma entidade fantasma criada dentro de outra entidade fantasma.”
Na cimeira de Luanda, será analisada a aprovação da reestruturação do IILP e também de um plano de ação para a projecção internacional do português.
“Não se nota que exista qualquer espécie de política da língua da parte do Governo português e nota-se, da parte da mesma entidade, uma enorme estupidez na forma de tratar a língua, no que diz respeito ao Acordo Ortográfico”, disse o escritor.
Vasco Graça Moura, que é uma das vozes contrárias ao Acordo Ortográfico por considerar que este tem deficiências e erros que lesam o Português, considera que o Governo está a cometer um crime contra a língua portuguesa.
“Os crimes que este Governo está a cometer e está em vias de cometer em relação à língua diz respeito ao Acordo Ortográfico. Portanto, não há política de língua digna deste nome. Há uma série de equívocos em que este Governo está a persistir”, sublinhou.
Segundo o escritor, “o acordo ortográfico é um atentado criminoso contra a língua portuguesa tal como se fala em Portugal, Angola, Moçambique, na Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.”
“É um atentado que tenta desfigurar completamente a língua e é absolutamente irresponsável da parte de quem negociou e da parte de quem o aprovou”, disse.
“As pessoas falam português em qualquer parte do mundo e se entendem, seja no aspecto familiar, cultural, negocial, diplomático, isso nunca prejudicou ninguém (o facto de não haver um acordo ortográfico)”, referiu.
Graça Moura sublinhou também a importância dos países africanos lusófonos na projecção do português no âmbito internacional, além de Portugal e Brasil.
“Basta considerar o número de habitantes de todos os países que falam a língua portuguesa, não apenas o Brasil, não apenas Portugal. Se considerarmos os países africanos de língua portuguesa, temos mais 50 milhões de pessoas, pelo menos, a falar português”, indicou.
Para Graça Moura, nunca foi preciso um Acordo Ortográfico para a projecção internacional do português.
“A projeção do português pode passar pelas organizações internacionais, pode passar pela promoção da cultura da língua, pela promoção da aprendizagem. Neste momento, a melhor maneira de projectar a língua é acabar, pura e simplesmente, com o Acordo Ortográfico”, concluiu.

Notícias Lusófonas

"Panjo" reaparece

Panjo, um tigre-de-benguela que desapareceu na noite de segunda-feira na África do Sul, reapareceu ontem, pondo fim a uma busca que envolveu meios humanos e aéreos.
Panjo seguia numa carrinha fechada a caminho do veterinário mas conseguiu fugir entre as localidades de Delmas e Groblersdal.Panjo tem 17 meses, pesa 120 Quilos e pertence a Augusto Fernandes, mais conhecido por "Goosey", de origem portuguesa. Fernandes tem uma quinta em Mpumalanga onde cria animais exóticos.
Este caso capturou a imaginação dos sul-africanos e criou alguma apreensão na zona do desaparecimento. Panjo durante alguns dias foi certamente a notícia principal.

Na foto, o reencontro de Panjo com o dono.

Pobreza multiplica vítimas na Lusofonia

Quase ninguém escapa. De Portugal à Guiné-Bissau, passando por Angola e Moçambique, a regra é aprender a viver sem comer. O problema está em que todos morrem antes de conseguir tal feito...

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, considera a pobreza, que afecta mais de metade dos 20 milhões de habitantes do país, “inimigo comum dos moçambicanos”, e apela ao empenho no trabalho para que este flagelo seja ultrapassado. Em Portugal são perto de 40% e em Angola de 70%. Na Guiné-Bissau... dois em cada três guineenses vivem na pobreza absoluta.
Os apelos para o trabalho árduo contra a pobreza têm marcado os comícios de Armando Guebuza na presidência aberta na província de Gaza, sul de Moçambique.
“A pobreza que nós temos hoje não é resultado de uma condenação e chegarão os dias em que todos nós recordaremos os momentos em que não tínhamos hospitais, escolas, pontes, energia eléctrica, entre outras carências. Nessa altura teremos vencido a pobreza”, declarou o chefe de Estado moçambicano, num comício no distrito de Chibuto, uma zona ciclicamente afectada pela seca.
No distrito de Chigubo, região também em permanente seca, o combate à miséria voltou a dominar a intervenção do chefe de Estado moçambicano na reunião com a população, que recebeu de Armando Guebuza a orientação de “nunca baixar os braços” perante as adversidades impostas pela pobreza.
“Quando vencermos a pobreza espiritual, estaremos em melhores condições de acabar com a pobreza material, que passará a fazer parte do passado”, enfatizou o Presidente moçambicano.
O crescimento económico não tem correspondência na diminuição da pobreza. E apesar das ajudas internacionais o número de pobres e dos muito pobres continua a aumentar, considera o investigador britânico Joseph Hanlon.
Jornalista e docente em Inglaterra, Joseph Hanlon expressou esta ideia em Novembro do ano passado, à margem da conferência "Pobreza e Paz nos PALOP" (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), organizada pelo Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa.
Retomando as ideias que expressou no livro "Há mais bicicletas - mas há Desenvolvimento?", lançado em Julho de 2009 em Maputo, Hanlon leu na conferência o texto "No peace without jobs", em que desenvolveu o conceito que chamou de "paradoxo".
"Apesar da maciça ajuda dos doadores internacionais: 667 milhões de euros anuais, cada vez há mais pobres, cada vez aumentam mais os índices de pobreza", salientou, acentuando que a redução da pobreza "foi menor do que devia ter sido".
Defensor de mais investimentos na agricultura - "para garantir maior auto-suficiência alimentar e menos êxodo rural" -, Joseph Hanlon lamentou que os doadores internacionais - "que garantem cerca de metade do orçamento de Estado" -, continuem a insistir nos investimentos nos sectores sociais.
O problema reside no facto de o país receber mais ajuda externa do que outros países africanos, "correspondendo ao que os doadores lhe dizem para fazer". Estas "pressões" conduzem ao que Hanlon classificou de "armadilhas que a pobreza coloca à paz".
E recordou dois caos. O primeiro ocorrido em 2000, em que mais de uma centena de pessoas foi morta em circunstâncias apresentadas como resultado da luta política e, mais recentemente, no dia 11 de Novembro de 2009, a morte de funcionários do Ministério da Saúde, às mãos de populares, que os acusaram de terem tentado infectá-los com o bacilo da cólera. A falta de informação esteve na base deste último episódio, que Hanlon caracterizou como "exemplo de mais um caso em que os pobres respondem ao receio de que os ricos os queiram matar".
Num plano mais geral, Joseph Hanlon questiona-se sobre o que "correu mal", em que o aumento da ajuda internacional não foi acompanhado pela diminuição do número de pobres. "Que foi que correu mal? Dos grandes projectos não resultam mais empregos e nem se pode falar em aumento do consumo interno, porque com mais pobres, e como estes não têm dinheiro, não compram nada", sintetizou.
A que país se referia Joseph Hanlon? Poderia ser, no contexto dos PALOP, a qualquer um com excepção de Cabo Verde. Mas referia-se a Moçambique.

Notícias Lusófonas

Novo pacote eleitoral pronto em Setembro de 2011

Aprovado plano de actividades para sua revisão

A Comissão Permanente diz que pretende acabar com “barulho” causado pelos intervenientes em processos eleitorais, em particular, partidos políticos. Assim, a lei estará pronta 30 meses antes das autárquicas de 2013.
O pacote eleitoral, actualmente em revisão na Assembleia da República (AR), estará pronto até Setembro de 2011. Esta informação foi tornada pública, ontem, pelo primeiro-vice-presidente da Assembleia da República, Lucas Chomera, que falava em nome da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR).
Reunida na sua VII Sessão Ordinária, a Comissão Permanente aprovou o programa de actividades atinentes à revisão da lei eleitoral, missão incumbida à Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, na última sessão plenária da Assembleia da República.
“Foram aprovados todos os passos a serem dados até que a lei eleitoral seja aprovada pelo plenário até Setembro de 2011”, disse Chomera.

Trabalhos a um ritmo assim...assim

Do plano de actividades consta que os partidos políticos com assentos no parlamento têm até o próximo mês de Agosto para submeterem as suas propostas, relativas ao que querem ver revisto ou incluído na lei eleitoral em sede da Comissão.
Já até ao mês de Setembro, a Comissão irá manter audições e consultas aos partidos políticos extra-parlamentares, sociedade civil, entre outras organizações ligadas à política e democracia, bem como consultas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Depois das audições, a referida Comissão vai produzir o quadro comparativo, onde se poderá aferir as divergências ou consensos dos intervenientes em processos eleitorais.
Ainda de acordo com Chomera, de Outubro deste ano a Junho de 2011, decorrerá a harmonização de todas as propostas submetidas ao Parlamento, através da Comissão de Administração Pública, visando a elaboração de documentos finais a serem entregues à plenária, para apreciação e aprovação na segunda sessão da Assembleia da República em 2011.
“Está tudo acautelado para que os prazos sejam cumpridos, e o plenário vai apreciar e aprovar na segunda sessão ordinária do Parlamento”, afirmou Chomera.

Acabar com queixas dos partidos

De acordo com o porta-voz da CPAR nesta sessão, Lucas Chomera, este programa visa, essencialmente, acabar com as queixas e “barulho” dos principais intervenientes em processos eleitorais, fundamentalmente, partidos políticos.

André Manhice, O País

NOTA DO JOSÉ = Embora o pacote eleitoral tenha de ser revisto, o verdadeiro problema não é apenas a Lei mas a sua aplicação, ou melhor, a falta de aplicação, devido ao mau trabalho da CNE, CC, STAE, Polícia, etc. Todos nos recordamos das fraudes, violência, uso dos recursos do Estado pela Frelimo, que ocorrem com frequência nas eleições. Enquanto estes problemas persistirem, as queixas e barulho irão continuar.

Gerações: De 25 de Setembro rumo à viragem!!?

Que geração de viragem teremos numa sociedade que: 1) o processo de participação pública é “defeituoso”? 2) A separação dos poderes idealizada por Montesquieu ainda carece de sérios ajustamentos? 3) A maior parte dos jovens estão desempregados e alguns não são enquadrados por mérito profissional, mas sim por compadrio? 4) A exclusão social é típica da sociedade? 5) Os ambiciosos têm campo?
Bem, outra coisa que percebo é que todas gerações estão elitizadas. E pior, no seio delas e entre elas há conflitos pelo monopólio do poder, à semelhança do que acontecia no Império de Monomutapa no século XVII, em que havia traidores como Mavura (Mambo fantoche).
Um dos problemas reside na (des) partilha do poder e das riquezas. Ora, veja-se que alguns da geração 25 de Setembro preocupam-se em estar no topo a acumularem cada vez mais riqueza, visto que foram eles que libertaram o país do jugo colonial. A geração 8 de Março foi o alicerce da nação logo após a independência. Por seu turno, surge uma geração mais exigente que pretende singrar na vida e ocupar cargos cimeiros como as duas anteriores. Logo, “há conflitos de interesses e status”, como diria um célebre mestre sociólogo.

Leia mais aqui.

Lei eleitoral deve, entre outras medidas, prever tribunais eleitorais

A próxima revisão da lei eleitoral moçambicana, já agendada para a actual legislatura, deve contemplar a criação de tribunais eleitorais, com “soberania suficiente” para se evitar “a manipulação da lei”, defende o académico português Fernando Loureiro Bastos.
Fernando Loureiro Bastos, docente na Universidade Nova de Lisboa, apontou a aplicação da lei como “o grande problema” de Moçambique e que está, aliás, na origem de litígios eleitorais.
O docente universitário falou no decurso de uma palestra que está a decorrer em Maputo, subordinada ao tema “Arquitectura Legal para Eleições: desafios para a revisão da legislação eleitoral em Moçambique”.
“A lei é manipulada pelos que a interpretam e a aplicam por inexistência de limites claros. Os tribunais devem ter soberania suficiente para garantir o Estado de direito”, observou o docente português.
Explicando que “uma legislação não é tudo para um melhor processo eleitoral, mas é uma parte da solução”, Fernando Loureiro Bastos alertou para o perigo de uma interpretação arbitrária da actual lei pelo fato de a Constituição moçambicana não estipular um artigo específico sobre matéria eleitoral.
Fernando Bastos Loureiro sugeriu ainda que a futura lei tome em conta o multiculturalismo do país, considerando que a actual norma é inspirada no modelo ocidental, “que não se adequa à realidade moçambicana”.
“Há zonas onde o marido determina todas as decisões da mulher, inclusive as decisões de voto”, relembrou o académico, como forma de ilustrar as particularidades da sociedade moçambicana, com impacto no exercício do direito de voto.
Os partidos da oposição moçambicana têm exigido há muito tempo a criação de tribunais eleitorais, considerando o actual sistema de resolução de litígios eleitorais, dirigido pelos tribunais comuns, parcial a favor do partido no poder, FRELIMO.

Notícias Lusófonas

MDM forma seus membros em todo o país

Para a elaboração do plano estratégico

O Movimento Democrático de Moçambique está a levar a cabo uma acção de formação dirigido aos seus membros em todo o país. O secretário-geral do MDM, Ismael Mussá, lidera a iniciativa, que essencialmente visa dotar os membros desta formação política de instrumentos que os permitam o domínio dos estatutos do partido e da constituição da República.
“A nível do partido, identificámos alguns pontos fracos onde alguns membros não têm um entendimento claro sobre os estatutos, concretamente no que tange aos seus deveres, direitos e obrigações”, disse Ismael Mussá.
Ainda segundo a fonte, o mesmo acontece em relação a Constituição da República, pois muitos membros do Movimento Democrático de Moçambique não dominam a lei fundamental, sobretudo quanto aos direitos cívicos, políticos e princípios de igualdade e liberdade.
“Julgamos ser imperioso fazer esta formação para que os membros do MDM exerçam a cidadania dentro do quadro legal vigente na República de Moçambique, porque verificamos que nem todos os membros entendem os princípios da democracia”, frisou o secretário-geral do MDM.
Temas como democracia, separação de poderes e exercício da cidadania estão a ser ministrados nesta formação, que já decorreu nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Sofala.
Refira-se que esta formação se enquadra no âmbito dos preparativos em curso no MDM visando a elaboração do plano estratégico que, em princípio, deverá ocorrer ainda este ano, bem como na preparação da sua participação nas eleições autárquicas de 2013.

Atanásio Marcos, O País, 26/07/10

Indiferentes à xenofobia: Vuvuzelas dão boas-vindas a nacionais em Komatipoort

POR estes dias, ouvir que um moçambicano é bem-vindo na África do Sul soa a ironia, mas a vuvuzela da fronteira de Komatipoort, sem o ruído do Mundial, desafia a xenofobia e convida os moçambicanos: “You Are Welcome.”

Maputo, Terça-Feira, 27 de Julho de 2010:: Notícias

A hostilidade de alguns sectores da população sul-africana pelos moçambicanos, como de resto por estrangeiros de outros países africanos, voltou a ser sentida na semana passada, quando dois moçambicanos foram feridos em Kya Sands, Joanesburgo, na mais recente onda de xenofobia no país vizinho.

Os moçambicanos já tinham sido visados pela crescente antipatia que os sul-africanos, de camadas mais pobres, nutrem pelos africanos, também pobres, quando em 2008 mais de 30 mil foram obrigados a fugir do país, perdendo o emprego e bens.

Logo após o final do Mundial de Futebol alguns moçambicanos optaram por voltar a casa, antecipando-se aos iminentes ataques contra estrangeiros, confirmados pelos incidentes de Kya Sands na semana passada.

Sem o êxodo de 2008, pelo menos por enquanto, graças à presença da Polícia e do Exército sul-africano nos bairros mais problemáticos dos subúrbios das maiores cidades do país, o principal posto fronteiriço entre Moçambique e África do Sul, na vila de Ressano Garcia, a cerca de 100 quilómetros de Maputo, vive uma situação normal, mas sente-se alguma tensão.

É precisamente a preocupação em garantir que os moçambicanos são “bem-vindos na África do Sul” que ajuda a não esconder o nervosismo. E uma vuvuzela entra na jogada.

No meio de casebres e cancelas dos agentes alfandegários, polícias de guarda-fronteira e funcionários migratórios dos dois países, é a foto da corneta mais famosa do mundo, colocada num painel gigante, de alumínio, que manda.

Um menino sopra uma vuvuzela pintada com as cores da Bandeira sul-africana, de onde sai não o ruído ensurdecedor e polémico dos estádios do Mundial, mas palavras de boas- vindas aos moçambicanos.

“Estamos prontos para vos receber, nossos visitantes”, lê-se no enorme quadro do painel, que as autoridades fronteiriças sul-africanas colocaram no posto de Komatipoort, logo à saída do posto moçambicano de Ressano Garcia.

O optimismo da corneta parece ser partilhado pelas centenas de moçambicanos que escolheram o fim-de-semana para atravessar a fronteira para a África do Sul.

“É lá onde tenho o meu trabalho, num salão de cabeleireiro, a mim nunca me aconteceu nada, só oiço falar de xenofobia. Acho que são alguns sulafricanos que não querem os moçambicanos, não todo o país”, diz, Ancha Zefanias, 26 anos, com o passaporte na mão e pronto a ser verificado pelos serviços de migração moçambicanos, antes do visto para a África do Sul.

Nuro Matibule, 38 anos, também concorda, porque viveu em “paz” com vizinhos sul-africanos durante os últimos 15 anos. “Vim renovar o visto e estou a voltar, porque não tenho medo de voltar, sou bem tratado lá”, diz, enquanto segue a fila para a migração.

A baixa intensidade dos ataques xenófobos deste ano também é testemunhada pelo polícia sul-africano Temba, que é condescendente com as travessias de curta duração para o lado sul-africano.

“Isso de xenofobia anda longe daqui. Se fosse sério tinhas muitas pessoas com as trouxas à cabeça. Agora só temos viajantes normais, cambistas e contrabandistas”, diz à LUSA, ao mesmo tempo que vocifera que “os edifícios do Estado não se filmam”.

Aos repelões, outros moçambicanos vão seguindo na fila, para o visto que lhes dará entrada no país onde pelo menos a vuvuzela promete que são “bem-vindos”.


Paulo Machicane, da Agência Lusa

Combate à corrupção em Moçambique continua refém da vontade política

Com a cumplicidade da Assembleia da República

– revela o estudo realizado pelo projecto “Estado da União”, do qual Moçambique faz parte. Documenta também que o Governo ignora as contribuições das organizações da sociedade civil sobre diferentes matérias


Maputo (Canalmoz) – A corrupção continua a ser um grande problema em Moçambique, em todos os níveis do sistema político, e o seu sucesso é facilitado pela falta de supervisão independente da Assembleia da República (AR), conclui o estudo denominado “O Estado da União”, um fórum do qual Moçambique faz parte.
O estudo divulgado aponta ainda para o uso da influência do poder para benefícios pessoais ou em troca de compensações financeiras ou outras relacionadas, dentro da administração do Estado e das empresas públicas. Refere ainda o documento que isso é possível num sistema judicial que coloca a política acima da lei, há nele ausência de transparência nos processos e estimula a corrupção.
O estudo a que nos referimos foi realizado em 10 países de África, incluindo Moçambique. O objectivo era avaliar o desempenho dos Estados em relação aos principais instrumentos e políticas de governação democrática, direitos económicos, sociais e civis.
O estudo tece duras críticas ao modelo moçambicano de gestão da coisa pública. Refere que enquanto algumas leis e regulamentos existem no papel, oferecendo formatos para uma boa governação, na realidade pouco se faz para garantir que esses mesmos formatos funcionem de forma honesta, transparente e em conformidade com o bem público.
Segundo o estudo, as anomalias identificadas existem tanto a nível da elite como do sistema administrativo. Contudo, é a grande corrupção, a nível da elite, que se destaca, e que limita a capacidade das pessoas com bravura que queiram fazer a diferença.
Uma outra anomalia apontada pelo documento é a falta, no geral, de transparência na gestão de finanças públicas em Moçambique.
Afirma-se ainda no documento que estamos a citar que o tratamento da corrupção tem sido criticado por ser selectivo, dirigido apenas aos mais vulneráveis e fracos, na cadeia de gestão do poder.

Governo ignora as organizações da sociedade civil

Também de acordo com o estudo, a grande limitação que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) enfrentam é de reconhecimento das suas contribuições no diálogo político com o Governo.
O Governo está longe de reconhecer as OSC como parceiras relevantes no diálogo político, apesar de simular e deixar parecer que toma em conta o que estas dizem.

Situação da comunicação social

O estudo indica que o facto de a Constituição e demais leis protegerem a liberdade dos diferentes órgãos de comunicação social, garante uma certa abertura na censura do poder.
Nos órgãos de comunicação privados, os debates sobre assuntos políticos não têm sido, até certo ponto, censurados e os mesmos têm operado com uma certa autonomia financeira e em segurança. Todavia, existe um certo nível de censura nos meios de comunicação do sector público. Estes são acusados de funcionar com base nas regras do partido no poder em representação do Governo. Escolhem a informação que deve ou não ser de consumo público.
No referente à legislação que rege a actividade da Imprensa, o estudo que temos vindo a citar considera que as cláusulas sobre difamação prescritas nos artigos 46, 47 da Lei de Imprensa e de crimes contra a segurança do Estado limitam a liberdade de Imprensa que se pretende promover.
Ademais, de acordo com o documento, não existem directrizes claras indicando os procedimentos em relação ao acesso à informação do Governo, que, na sua maior parte, é refém dos funcionários governamentais a quem cabe determinar se certo tipo de informação pode ser ou não disponibilizado. Normalmente, é necessário ter uma autorização oficial de um alto funcionário para que certos documentos sejam disponibilizados, arremata o estudo.
Num outro apontamento, revela-se a tal falta de acesso à informação, consubstancia-se más experiências nas experiências de cidadãos e grupos da sociedade civil, relatadas durante a obtenção de informação de interesse público junto de diferentes departamentos do Governo. Isso deve-se a não clarificação de quando é que uma informação é pública ou confidencial.

Tratamento dos grupos étnicos

No capítulo de tratamentos étnicos, o estudo revela que, na prática, todos os diferentes grupos étnicos, religiosos, sociais ou outros, no país, têm garantido o direito de participar na política nacional. Mas a nível político e mesmo público tem havido muitas queixas de desenvolvimento desigual entre as diferentes regiões do país. Tem havido acusações de que o Sul, considerado o bastião dos líderes da Frelimo, tem estado a receber maior atenção e investimento do Governo.


(Matias Guente, CANALMOZ, 26/07/10)

Escândalo piora imagem da Frelimo na Beira

O escândalo das casas mutuamente reivindicadas pela Frelimo e pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira está a atingir proporções vergonhosas, que alguém com senso comum deveria aconselhar a Frelimo a abandonar o seu projecto de se apoderar das casas.
Contrariamente ao que algumas figuras pretendem dar a transparecer, o assunto não pode ser visto estritamente a partir de uma perspectiva jurídico-legal, sendo que se trata de um assunto político com repercussões muito sérias para um partido fortemente contestado naquela cidade.
E mesmo a ideia de se tentar tratar o assunto como se fosse de natureza jurídico-legal é forçada, uma vez que já se tornou nitidamente claro que a própria lei está a ser manipulada por interesses políticos, com a conivência de indivíduos supostamente formados em direito, e que juraram fazer respeitar a lei, como é o caso do juiz presidente de Sofala, Hermenegildo Jone. É a triste constatação de que afinal, quando interesses da Frelimo entram em jogo, a lei não é cega.
E mesmo que consideremos que existe algum mérito judicial para a resolução do imbróglio, os factos são de que há indícios bastantes de viciação de factos, que a decisão judicial mais justa seria iniciar procedimentos criminais contra o juiz presidente de Sofala, que parece estar a agir de má fé, para encobrir crimes que terão como resultado final a usurpação de bens do Estado a favor de um partido político.
Não faz sentido absolutamente nenhum que hoje, o juiz presidente de Sofala venha afirmar que não era suficiente o valor pago pelo Conselho Municipal em 2008 para garantir o efeito suspensivo da decisão do tribunal de entregar as casas à Frelimo. Não pode haver melhor exemplo da desfuncionalidade do sistema judicial moçambicano quando de forma desenvergonhada, um oficial superior da justiça aparece hoje a apresentar um problema que deveria ter sido rectificado há dois anos, no acto de pagamento da referida caução.
Alguns dos edifícios em disputa foram construídos com fundos do Conselho Municipal, e não é admissível que tais edifícios sejam considerados propriedade de um partido. Um dos edifícios pertence ao serviço provincial de identificação civil, uma instituição pertencente ao Estado moçambicano.
Há uma série de inconsistências em todo este processo, que o mais sensato é manter os edifícios à responsabilidade do município. Por exemplo, fica por explicar como é que os edifícios foram alienados à Frelimo em 2003, sendo que o anúncio público sobre a intenção da sua alienação só viria a ser feito em 2004.
Por outro lado, consta que a Frelimo cobrava rendas pelas casas ao Conselho Municipal quando estas ainda eram da pertença do APIE, numa clara demonstração de que o partido no poder estava a sub-alugar as casas numa flagrante violação da lei.
Basta desta pouca vergonha, protagonizada por um partido que por lhe ter sido confiada a responsabilidade de dirigir o Estado, deveria defender os interesses desse mesmo Estado. E compete ao Presidente da Frelimo, que é também Chefe do Estado, dar ordens para que os seus membros na Beira deixem de arrastar o partido para uma situação que o põe num conflito desnecessário com a população daquela cidade.

TRIBUNA DO EDITOR, Por Fernando Gonçalves, SAVANA, 23/07/10

Braço de ferro na Beira

Contra o papão Frelimo

Estalou o verniz entre o Conselho Municipal da Beira, um tribunal controverso e a Frelimo, num polémico caso que trouxe à tona evidências de que no dia em que o partido no poder em Moçambique passar para a oposição levará consigo o Estado.
A polémica que acaba de reacender no município da Beira, liderado por Daviz Simango, gira em torno de 17 edifícios municipais que a Frelimo reclama serem seus. Mas tais edifícios, parte abandonados pelos seus proprietários à data da independência, foram sempre usados pelo Município da Beira para desenvolver a prestação de serviços municipais nos diferentes bairros da autarquia, mesmo na altura em que a Frelimo estava no poder naquele ponto do país.
Mas na tensão permanente que existe na Beira desde que a oposição ali é poder, o Tribunal Judicial da cidade, aparentando estar de mãos dadas com a Frelimo, decidiu executar a sentença, mesmos antes da decisão do Tribunal Supremo, para onde recorreu Simango. O Município da Beira entende que o juiz viciou os procedimentos e os apoiantes do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) em solidariedade com os funcionários autárquicos continuam de plantão nos diferentes edifícios para inviabilizar a execução da sentença, mesmo depois de ser visível o reforço de “blindados” recebidos pela polícia em Sofala.

Recurso

Daviz Simango já requereu também ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que sujeite o Tribunal Judicial da Província de Sofala a uma “sindicância”, pelo que alega tratar-se de “sucessivas ilegalidades” praticadas pelo referido tribunal em vários processos. Simango pede ainda ao CSMJ que “instaure os competentes processos disciplinares aos agentes responsáveis pelas ilegalidades cometidas” O documento deu entrada no CSMJ no dia 16 do corrente mês.
Ele insiste que o Conselho Municipal da Beira é o legítimo proprietário de 15 edifícios, dos 17 imóveis em litígio. Os edifícios em causa sempre foram usados para prestar serviços municipais, mesmo durante a altura em que o município da Beira estava nas mãos da Frelimo.
Mas em 2004, após perder a eleição Beira, a Frelimo afirmou que as casas não eram de propriedade municipal. Foram registadas em seu nome. Afirmou que o Conselho Municipal tinha que pagar o arrendamento à Frelimo.
Na ocasião, um processo judicial se seguiu, e o Tribunal de Sofala decidiu a favor da Frelimo, em Dezembro de 2004. Daviz Simango apelou ao Tribunal Supremo. Em 2008, o Tribunal de Sofala exigiu que o Conselho Municipal pagasse uma caução para garantir que sua decisão fosse suspensa enquanto o recurso seguia os seus trâmites legais.
O Conselho Municipal da Beira pagou. Porém, na semana passada o Juiz Presidente do Tribunal de Sofala, Hermenegildo Jone, primeiro anunciou que não foi paga a caução e depois emendou a posição para dizer que o depósito bancário não foi suficiente. Simango mostrou à imprensa que o Conselho Municipal havia pago 160.795 meticais, mas o Tribunal exigia 795.502,00 meticais. De forma caricata, o tribunal levou dois anos para comunicar ao Conselho Municipal que o depósito não era suficiente, um flagrante exemplo da letargia que reina nos tribunais moçambicanos e concorre para a descredibilização do sistema de justiça. Esta semana, Daviz Simango exibiu
documentos aos jornalistas para provar que os imóveis não pertencem à Frelimo.
A Frelimo argumenta que depois do processo das nacionalizações, em 1976, os edifícios passaram à gestão do Estado. A Frelimo ficou inquilino dos imóveis. Em seguida, a Frelimo diz ter exercido o seu direito de compra.
Mas Simango afirma que algumas das casas nunca pertenceram à APIE. O edifício de Macúti foi construído em 2002, com recursos financeiros do Conselho Municipal. Simango disse que tal pode ser demonstrado através do Orçamento de Investimento de 2002. Da mesma forma, o prédio utilizado pela secretaria do bairro Matadouro nunca foi um edifício da APIE. Ele havia sido usado como um estaleiro, num trabalho de um projecto de reabilitação urbana. Quando o empreiteiro o abandonou, o Conselho Municipal assumiu o controlo. Simango possui documentos que atestam a entrega do estaleiro pelo Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) a 20 de
Novembro de 2001. O FFH estava representado pelo arquitecto, Rafael Massimbe.
Quanto ao bairro Ponta Gêa, Simango disse que o prédio citado pela Frelimo não está a ser usado pela secretaria do bairro em pleno. É compartilhado com a Direcção de Identificação Civil de Sofala. Simango fez notar que a confusão de endereços continua em alguns dos outros edifícios reivindicados pela Frelimo. Ele afirmou que a Frelimo estava com tanta pressa “para forjar documentos” que ela tinha começado a errar endereços.
Apesar de alguns edifícios ainda estarem em nome da APIE, a Frelimo começou a cobrar o arrendamento ao Conselho Municipal a partir de 22 de Janeiro de 2003. O contrato de arrendamento foi assinado a 22 de Janeiro de 2003 pelo primeiro secretário da Frelimo na Beira, José Luís Juga (já falecido) e Chivavice Muchangage, antecessor de Daviz Simango. A renda total paga foi de pouco menos de 51.200 meticais. Isto significa que a Frelimo subarrendou os edifícios, numa altura em que era inquilina da APIE, prática ilegal e sancionada por lei.

Peritagem

Na manhã de terça-feira, Simango reuniu-se com o juiz Hermenegildo Jone, e Gilberto Correia, advogado da Frelimo e bastonário da Ordem de Advogados. Decidiu-se pela indicação de uma equipa de peritagem para identificar com clareza os imóveis considerados da Frelimo em disputa com o Conselho Municipal da Beira.
O edil da Beira acredita que com esta equipa de profissionais, a verdade virá à superfície, dado que os documentos na sua posse irão ajudar a averiguar melhor o assunto e posteriormente avançar com o processo.
O advogado do CMB, João Cazonda explicou que a sua dúvida não estava relacionada com os documentos na posse do tribunal, mas sim sobre a identificação das infra-estruturas concretas arroladas pela Frelimo.
Porém, o mandatário judicial do partido Frelimo e advogado do processo, Gilberto Correia, disse não haver necessidade de criar equipa de peritagem.
Salientou que, no encontro, à porta fechada, o edil da Beira terá exigido apenas a explicação de uma infraestrutura abrangida no processo. Gilberto Correia cita o edil da Beira como tendo dito que a certidão em sua posse indica que tal imóvel não era pertença da Frelimo.
Correia referiu que após a peritagem das certidões dos imóveis o juiz da causa dará o desfecho. Num processo inédito e demonstrativo de uma nova forma de fazer política, o edil da Beira tem vindo a público trazer documentação do processo, comprando também um espaço publicitário no jornal local, o “Diário de Moçambique”, tradicionalmente hostil à autarquia. Uma parte da cúpula do MDM, incluindo o secretário-geral do partido, o deputado Ismael Mussá, está na Beira desde os meados da semana para acompanhar a situação.
A polícia, tem comparecido em grande número junto aos vários edifícios, mas não foram registadas cargas sobre a população que defende as instalações autárquicas. Os populares, que
que em muitos casos estão a cozinharem plena rua, cantam o refrão “daqui não saímos, venham-nos matar então”.

Por José Chirinza, a partir da capital de Sofala, SAVANA, 23/07/10

Sociedade civil une-se contra Governo e Mozal

Emissão de gases sem tratamento

Moçambique sem equipamento para monitorar os níveis de concentração de gases na atmosfera

Diferentes organizações da sociedade civil, nomeadamente a Livaningo, o Centro Terra Viva, a Liga dos Direitos Humanos, a Justiça Ambiental e a Kulima colocaram desde sábado último mais de trinta activistas nos principais pontos de concentração das cidades da Matola e Maputo para a recolha de pelo menos 15 mil assinaturas para uma petição à Assembleia da República contra a decisão de autorizar a MOZAL a emitir gases directamente para a atmosfera sem qualquer tratamento anti-poluição durante seis meses.
Desde que o governo moçambicano, através do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), autorizou a multinacional de alumínio a trabalhar em escape directo “bypass”, ambientalistas insurgiram-se contra esta decisão. Alegam que os gases a serem emitidos são um verdadeiro atentado à saúde pública, podendo provocar irritação nos olhos, na pele, problemas cardiovasculares e cancros.
Contrariamente a esta posição, o MICOA alega que estudos feitos pela Universidade Eduardo Mondlane apontam que estas substâncias (Fluoreto de Hidrogénio, Dióxido de Enxofre, Dióxido de Azoto e Ozono) não têm impacto significativo na saúde pública, pelo que não encontra motivos para impedir que a Mozal opere sem tratar os gases durante o período de reparação dos seus centros de tratamento de gases e fumos.
Contudo, as organizações que se opõem à decisão do governo notam que se na óptica do governo não existe nenhum perigo, qual seria a necessidade da MOZA gastar 10 milhões de dólares para substituir os actuais filtros.
“Porque é que os filtros estão lá?” indagam.
Para o líder da Livaningo, António Reina, “se vão substituir os filtros é porque não podem trabalhar sem eles. Isso significa que a operarem sem os filtros, durante seis meses, vai haver danos…é perigoso! As substâncias que vão sair por aquelas chaminés são coisas que assustam qualquer um”.
Nos finais dos anos 90, a Livaningo fez parte de um grupo de organizações de defesa do meio ambiente que exerceram pressão, obrigando o governo a abandonar o seu plano para a incineração de elevadas quantidades de pesticidas na fábrica de cimento da Matola.

Equipamento para medir o nível de concentração de gases

Ambientalistas têm reservas quanto à fiabilidade do estudo feito pela UEM, pois ao que tudo indica, Moçambique não tem os dados referentes ao nível de concentração dos gases a serem emitidos. Isto deve-se à falta de equipamento para monitorar o nível de concentração dos gases, embora haja competência humana para tal.
“O impacto do trabalho da Mozal vai depender do nível de concentração desses gases”, disse um Engenheiro Físico ligado à Universidade Eduardo Mondlane.
Falando na condição de anonimato, o referido Engenheiro fez notar que actualmente Moçambique não possui o equipamento necessário para medir a concentração desses gases, o que não permite avaliar o impacto da decisão do governo.
“Não podemos dizer se a empresa vai poluir ou não porque não temos equipamento para avaliar a qualidade do ar, de modo a confrontar com os dados da Mozal. A UEM tem capacidade e equipamento para monitorar apenas o nível de partículas, mas não de gases na atmosfera ”, disse.
Rosa Cesaltina Benedito, Directora Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental do MICOA, não quis comentar em relação a este ponto. Alegou que “os estudos apontados não são conclusivos e ainda estão em curso. Enquanto os trabalhos estiverem a decorrer, nós vamos acompanhar e monitorar para garantir que a população não fique prejudicada”.

Raio de emissão pode atingir África do Sul

Outra questão levantada tem a ver com o raio que os tais gases e partículas poderão atingir. Dados em nosso poder indicam que o raio de alcance das substâncias a serem libertadas pela Mozal é de 40 a 100 quilómetros, a partir da fábrica. Isto significa que parte da província de Maputo e a cidade capital serão atingidas, incluindo algumas áreas da África do Sul e da Suazilândia. Isto é, as zonas potencialmente afectadas pelos gases Fluoreto de Hidrogénio, Dióxido de Enxofre e Dióxido de Azoto limitam-se a um raio máximo de cerca de 40 quilómetros do recinto da Mozal, enquanto que o Ozono e outras partículas em suspensão de diâmetro inferior a 10 micrómetros (milésima parte do milímetro) podem atingir um raio de 100 quilómetros.
Confrontada com estes dados, Benedito disse: “não quero cair no erro, de momento não tenho esse dado, mas consta no relatório do estudo”.
A sociedade civil exige que o governo diga as reais motivações que o levaram a tomar esta posição. Instam também o governo a realizar um estudo independente, e não depender das auditorias ambientais que lhe são fornecidas regularmente pela MOZAL.

Contorno das negociações

A Mozal apresentou em Novembro último a sua preocupação em reparar os centros de tratamento de fumos e gases “com urgência” de modo que as emissões ambientais da empresa cumpram os padrões exigidos por lei.
Assim, o governo criou uma equipa multi- sectorial que inclui representantes do MICOA, dos Ministérios da Saúde, Indústria e Comércio, do Trabalho, Planificação e Desenvolvimento, Energia, Finanças, governo distrital da Matola e UEM para analisar a matéria.
Dos vários encontros realizados, o executivo apresentou à MOZAL três propostas de solução, nomeadamente a paragem das actividades durante o período de reparação dos centros, o uso do sistema “bypass” e o aumento da temperatura dos ânodos.
Para a MOZAL, o viável foi optar pelo sistema “bypass”, mas para tal deveria realizar o estudo de impacto ambiental.
“Quando a Mozal apresentou o seu estudo, a UEM, através do Departamento de Física, fez um estudo paralelo de 5 de Abril a 26 de Maio para analisar os possíveis impactos ambientais e danos à saúde pública. Chegou-se à conclusão de que não haverá dano nenhum à saúde da população, pelo que não vejo motivo de alarme”, entende Benedito.
Para além de apresentar o estudo de impacto ambiental, a Mozal foi obrigada a comunicar à população bem como a apresentar um plano de gestão ambiental incluindo o de contingência.
Depois de cumpridas todas as obrigações e requisitos, o governo autorizou a Mozal a desenvolver as suas actividades em sistema bypass.
Actualmente, a Mozal está no processo de aquisição de equipamento para iniciar com as suas actividades e “vai procurar fazer o seu trabalho em espaço curto”, refere Benedito.

Reacção da Mozal

Os procedimentos burocráticos da MOZAL nas suas relações com a imprensa não permitiram que o SAVANA ouvisse o posicionamento daquela empresa sobre a matéria. Primeiro é preciso enviar uma carta de pedido de audiência, seguida posteriormente do envio das questões para uma entrevista.

PROTESTOS CONTRA POLUIÇÃO

Protestos contra fábricas cujas actividades poluem a atmosfera acontecem em quase todo o mundo, sobretudo na Europa, onde a poluição do ar mata mais de duas mil pessoas por ano.
Um dos casos que também levantou polémica, registou-se em Abril de 2004 quando a smelter de Hillside, uma fábrica produtora de alumínio, foi autorizada a operar durante 72 horas em bypass, na sequência de um incêndio que causou danos ao Centro de Tratamento de Fumos.
Situada em Richards Bay, África do Sul, durante os três dias, a fábrica descarregou para o ar vários gases que colocaram em risco a saúde pública, apesar de se ter advertido a população a usar máscaras e/ou permanecer dentro de casa para o caso de asmáticos.
Em 2008, a população da Islândia, realizou, pela primeira vez, manifestações contra a decisão governamental, em protesto da instalação de uma fábrica da Alcoa, maior produtora de alumínio, com diversas fábricas espalhadas no mundo.

Fonts: www. iceland-views.blogs.sapo.pt/4127.html ; www. zapper.xitizap.com

Salane Muchanga, SAVANA, 23/07/10

Ainda o caso das casas usurpadas pela Frelimo

Advogado da Frelimo atira culpa ao presidente do tribunal

Tribunal Judicial de Sofala ainda não executou sentença
Gilberto Correia acusa o juiz-presidente do Tribunal Judicial de Sofala, Hermenegildo Jone, de ter perturbado o processo quando manteve encontro com Daviz Simango, na terça-feira última.
O Tribunal Judicial da Província de Sofala cedeu à pressão popular. Ontem, terceiro e último dia previsto para a execução da sentença, a 2.ª Secção daquele tribunal não conseguiu retirar os 15 imóveis em disputa das mãos do Conselho Municipal da Cidade da Beira e entregá-las à Frelimo, tornando-se, assim, na segunda tentativa falhada.
Até à noite de ontem, o Tribunal Judicial de Sofala não tinha conseguido efectuar a entrega de, pelo menos, um imóvel ao partido no poder, pois não resistiu à pressão popular dos munícipes daquela urbe.

Correia lança culpa ao tribunal

O mandatário jurídico da Frelimo, Gilberto Correia, acusa o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, Hermenegildo Jone, de ter perturbado o processo, quando manteve um encontro com os intervenientes neste processo, na manhã da última terça-feira. Correia diz que esse foi um exercício desnecessário, porque o processo se encontra nas mãos de Luís João de Deus Malauene, juiz da causa, e a intervenção de Jone foi infeliz.
Para Correia, qualquer decisão a ser tomada, nesta altura, só pode advir do Tribunal Supremo e não se percebe a utilidade do encontro convocado por Hermenegildo Jone.

Renamo contra actuação do juiz e diz que a Justiça continua manietada

O partido Renamo diz estar decepcionado com a decisão do Tribunal Judicial de Sofala (TJS) de devolver o recurso do Conselho Municipal da Cidade da Beira visando evitar a entrega de 15 das 17 sedes dos bairros, em disputa entre a Frelimo e aquela edilidade.
Trata-se de um recurso com efeito suspensivo da execução da sentença feito por aquela edilidade.
O porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, comentou que não duvidava que a decisão do Judicial de Sofala tivesse um “cunho político”.
“Claro que houve influência na decisão, porque há falta de separação de poderes em Moçambique. Os poderes estão misturados e a justiça manietada“, disse Mazanga.

Há indícios fortes de que tribunal favoreceu a Frelimo no diferendo da Beira

Guerra entre Daviz Simango e partido no poder longe do fim

O Tribunal Judicial Provincial de Sofala terá ignorado factos materialmente relevantes, a favor do partido no poder, no diferendo que opõe esta formação política ao Conselho Municipal da Cidade da Beira de Daviz Simango. Por ora, o assunto está em “águas de bacalhau”.
Os documentos em posse do nosso jornal evidenciam graves contradições que, a serem consideradas, mudam o curso da sentença proferida pelo Dr. Luís João de Deus Malauene.
Vejamos ponto a ponto:
Factos e contradições
FACTO 1: um ofício da Conservatória dos Registos da Cidade da Beira, com as referências 105/2004, de 29 de Março de 2004, assinado pelo substituto do conservador de nome Alberto José Zendera, e dirigido ao presidente do Conselho Municipal da Beira, refere que os 15 imóveis, ora em disputa, “foram propriedade do Estado e, em 29/07/03, passaram a favor do Comité da Cidade do Partido Frelimo”. O ofício faz questão de referir detalhes do registo, designadamente o número de folhas (89, 167, 153v, 56, 112, 87, 176v, 46, 107, 66, 66v, 67, 69 e 69v) e de livros (B-2, 6, 10, 11, 12, 18 e 31) pela ordem de enumeração dos imóveis. Portanto, segundo a Conservatória da Beira, os imóveis foram registados como sendo do partido Frelimo a 29 de Julho de 2003.
Contradição 1: ora, um aviso da Comissão Provincial de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado, ao nível de Sofala, com a data de 14 de Dezembro de 2004, mas publicado no jornal “Diário de Moçambique” de 23 de Dezembro de 2004, e com a referência 05/05/2004, refere que esta comissão “faz saber, em conformidade com o artigo 1 do Diploma Ministerial nr. 5/96 de Janeiro, em conformidade com o disposto no decreto nr. 25/95 de 16 de Junho, que os inquilinos abaixo mencionados apresentaram, junto desta comissão, os requerimentos da compra de imóveis onde exercem as suas actividades, convidando-se os cidadãos a denunciar quaisquer irregularidades que possam existir nos processos referidos neste aviso num prazo de 30 dias a partir da data da publicação do mesmo.”
E no quadro abaixo deste texto, mencionam-se vários imóveis, de entre os quais 16 requeridos para compra pelo partido... Frelimo.
Quer dizer, a 14 de Dezembro de 2004, estes imóveis não pertenciam ainda à Frelimo. Só nessa data é que este partido requereu a sua compra. No entanto, desde 29 de Julho de 2003, portanto, um ano e cinco meses antes, na Conservatória dos Registos da Cidade da Beira, constava que estes imóveis já pertenciam à Frelimo.
Ou os dados da Conservatória da Beira são falsos ou, quando a Comissão Provincial de Avaliação e Alienação de Imóveis do Estado, em Sofala, anunciou que a Frelimo estava a requerer a sua compra, na verdade, já há muito lhe vendera.
No dia 3 de Janeiro de 2005, portanto, 11 dias após a publicação do aviso da Comissão Provincial de Avaliação e Alienação de Imóveis do Estado, em Sofala, dando o prazo de trinta dias para cidadãos denunciarem anomalias, o Conselho Municipal da Cidade da Beira escreveu àquela comissão a denunciar estes factos, conforme documentos a que “O País” teve acesso, junto da equipa de Daviz Simango.
Daviz Simango diz que não teve resposta.
Inconformado, no dia 17 de Janeiro de 2007, o Conselho Municipal da Beira escreveu ao Ministério das Obras Públicas e Habitação a denunciar a mesma anomalia, sublinhando que a Comissão Provincial de Avalia
Guerra entre Daviz Simango e partido no poder longe do fim
...a chamada Lei do arrendamento para habitação, indústria, comércio e serviços. No seu artigo 14, esta lei proíbe a sublocação do imóvel. Portanto, a Frelimo não tinha legitimidade legal para ceder os imóveis do Estado a terceiros.

O País

Para o seu plano estratégico: MDM diagnostica pontos fracos e fortes

Ismael Mussá

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM) acaba de fazer o diagnóstico dos pontos fracos e fortes da sua existência no cenário político nacional, tendo em vista a elaboração do respectivo plano estratégico.

Maputo, Quinta-Feira, 22 de Julho de 2010:: Notícias

Ismael Mussá, secretário-geral do partido, que se encontra na cidade da Beira chefiando uma delegação desta formação política cuja missão é assistir os órgãos e acompanhar a formação de quadros a nível da província de Sofala, disse à Reportagem do “Notícias” que os pontos fracos identificados devem ser transformados em oportunidades e que já podem ser abordados a curto prazo.

Um dos pontos fracos identificados no périplo que realiza desde o dia 27 de Junho último pelo país é que nem todos os membros dominam os estatutos do partido, não conhecem os seus deveres e obrigações. Nesta perspectiva, há toda uma necessidade de divulgar os estatutos.

Segundo ainda o secretário-geral do MDM, nem todos os membros dominam os procedimentos administrativos e financeiros que devem nortear a prestação de contas e a transparência na gestão interna. Por outro lado, nem todos os membros dominam de forma harmonizada alguns conceitos que no dia-a-dia são usados na política, como democracia, participação política, partidos políticos, representação política, Estado, separação de poderes (Assembleia da República, Governo e os tribunais), Constituição da República e os direitos civis e políticos que fazem parte da Lei Fundamental do país e que podem ser usados no seu quotidiano para a sua defesa bem como para o exercício da cidadania.

Ismael Mussá revelou que o Plano Estratégico do MDM poderá estar concluído até ao final do presente ano. Paralelamente à assistência aos órgãos do partido e formação de quadros nas províncias, a missão está também a analisar o potencial dos municípios onde vai concorrer.

Disse haver uma grande motivação e entusiasmo no seio dos membros em fortificar o partido e levá-lo a altos patamares.

Na primeira fase do périplo foram contemplados os distritos de Chibuto e Xai-Xai, na província de Gaza, cidade de Inhambane, Maxixe, Massinga, Vilankulo, Inhassoro e Nova Mambone, na província de Inhambane; Chimoio, Gôndola, Manica e Catandinga, na província de Manica; Moatize e Angónia, na província de Tete; Marínguè, em Sofala e cidade deQuelimane, Maganja da Costa, Pebane e Gilé, na província da Zambézia; cidade de Nampula, Angoche, Monapo, Ilha de Moçambique e Nacala, na província de Nampula.

Depois da cidade da Beira, a delegação vai trabalhar no Dondo, Nhamatanda, Gorongosa, Búzi e Machanga. Deverá tomar parte, nos dias 7 e 8 de Agosto, na cidade de Chimoio, na conferência nacional dos jovens do partido.

A visita deverá ser encerrada na cidade de Maputo, onde serão visitados vários organismos do Estado, na província de Maputo e Gaza, onde também será concluída a formação de quadros. A segunda fase, cuja data ainda não foi definida, deverá contemplar as províncias de Cabo Delgado e Niassa.

Fazem parte da comitiva, além do secretário-geral do partido, o chefe da bancada parlamentar do MDM e o chefe do Departamento Nacional de Estudos e Projectos.

Vou dedicar 5 minutos do meu dia para assinar a petição online STOP MOZAL

Time	Today · 12:00am - 11:30pm
Location	Num computador perto de ti
Created By	Hugo Jorge
More Info	Petição online a exigir a paragem imediata das emissões directas da MOZAL. Pela nossa Saúde, Assina a Petição e Divulga! http://www.thepetitionsite.com/1/MOZAL-sem-filtros-NAO#signatures Por favor não dupliquem a assinatura. Quem já assinou em papel, NÃO volte a assinar online

Centenas de amotinados impedem entrega judicial de imóveis à FRELIMO na Beira

Centenas de pessoas encontram-se amotinadas em vários bairros da cidade da Beira, centro de Moçambique, para impedir a entrega pelo tribunal à FRELIMO, partido no poder, de 15 imóveis reivindicados pelo governo municipal como sua propriedade.
Os 15 imóveis foram devolvidos à FRELIMO por decisão do Tribunal Judicial da Província de Sofala, na sequência de uma disputa judicial com as autoridades do município, governado por Daviz Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), um partido da oposição fundado no início de 2008.
Simultaneamente com as funções de estruturas administrativas da cidade da Beira, a FRELIMO vinha utilizando os imóveis em causa como sedes partidárias nos bairros da cidade desde o tempo em que era o único partido legalizado em Moçambique, logo após a independência em 1975.
Com o início da municipalização do país, em 1998, o partido no poder passou a cobrar rendas às autoridades municipais, situação que foi acatada pelo primeiro governo municipal da Beira, que era da FRELIMO, mas depois rejeitada pelo MDM, que ganhou as eleições municipais de 2008.
Apesar de as autoridades judiciais de Sofala terem dado razão, na semana passada, à FRELIMO, ordenando o despejo do município dos 15 imóveis, centenas de pessoas, maioritariamente simpatizantes do MDM, têm impedido a execução da sentença.
Armados com pedras, paus e pneus, os populares ocuparam desde a semana passada as instalações, tendo agredido um funcionário do tribunal que se deslocou a uma das casas para garantir o cumprimento da sentença.
Devido à tensão que se vive nos bairros onde se localizam os imóveis em conflito, a polícia tem sido cautelosa em forçar o cumprimento da sentença judicial, temendo um banho de sangue com os partidários do MDM.
O MDM, presidido por Daviz Simango, contesta a execução da decisão do Tribunal Judicial da Província de Sofala, alegando que interpôs um recurso com efeitos suspensivos no Supremo Tribunal moçambicano.
Mas as autoridades judiciais de Sofala negam os efeitos suspensivos do recurso apresentado por Daviz Simango, com fundamento na “ilegalidade e inidoneidade” da caução do recurso.

Notícias Lusófonas, 21/07/10

Cerca de três centenas de munícipes inviabilizam entrega de sedes de bairros na Beira

O tribunal cedeu à fúria dos beirenses e não entregou as 15 sedes de bairros em disputa.

Cerca de três centenas de munícipes da cidade da Beira, incluindo alguns funcionários, voltaram ontem a sabotar a execução da sentença da II Secção do Tribunal Judicial da província de Sofala, que condenou aquela autarquia a entregar 15 dos 17 edifícios onde funcionam as sedes dos bairros.

Os munícipes amotinaram-se, uma vez mais, nas referidas sedes, entoando cânticos e a dizer que preferem perder a vida, caso seja necessário, em defesa da justiça e daqueles imóveis, que dizem possuir provas que nunca pertenceram ao partido Frelimo.

A nossa reportagem na cidade da Beira esteve posicionada nas sedes dos bairros da Ponta-gêa e de Maquinino, onde, segundo o documento do tribunal, devia ter acontecido o primeiro acto de execução da sentença.

Um forte contingente policial já estava posicionado nos locais para garantir a ordem no momento da entrega dos imóveis. Igualmente, estavam presentes representantes do partido Frelimo a fim de testemunhar a entrega.

Com a presença de polícia e de membros da Frelimo, os ânimos daqueles populares exaltaram-se, tendo-se intensificado a agitação, o que obrigou os oficiais de diligências a não se fazerem ao local, a fim de executar as sentenças, até por volta das 15h30 horas, altura em que os representantes do partido Frelimo se retiraram do local.

Em entrevista à nossa reportagem, João Muconta, que devia receber a sede do bairro de Maquinino, em representação do partido Frelimo, disse que tinha sido comunicado pelo tribunal para estar naquele local às 14h00 para receber o imóvel.

Muconta disse acreditar que o facto não aconteceu devido ao atraso na observância de alguns procedimentos por parte do tribunal, no entanto, garantiu que o partido Frelimo irá receber o imóvel num prazo máximo de 48h00, dado que pretende fazer o uso do mesmo.

A nível do tribunal, não foi possível colher qualquer explicação em torno do processo em causa.

O País

Caso dos edifícios municipais em litígio

Presidente do Município da Beira avança para o Conselho Superior da Magistratura Judicial

Maputo (Canalmoz) – O braço-de-ferro em torno dos 17 edifícios municipais que a Frelimo reclama serem seus mas que sempre foram usados pelo Município da Beira para desenvolver a prestação de serviços aos munícipes nos bairros da capital da província de Sofala, continua e está a crescer de volume. O tribunal a nível provincial decidiu executar a apreensão dos mesmos antes de decida a causa pelo Tribunal Supremo. O Município tem os seus argumentos e entende que o juiz viciou os procedimentos. A população continua, entretanto, a manter piquetes em defesa dos edifícios, alegando que eles não pertencem à Frelimo, mas sim aos município. E por entre estas nuances que o caso está a ter, sabe-se agora que no contexto da refrega, o presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, requereu ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que sujeite o Tribunal Judicial da Província de Sofala a uma “sindicância”, pelo que alega tratar-se de “sucessivas ilegalidades” praticadas pelo referido tribunal em vários processos.
Daviz Simango pede ainda ao CSMJ que “instaure os competentes processos disciplinares aos agentes responsáveis pelas ilegalidades cometidas”
O documento deu entrada no CSMJ no dia 16 do corrente mês.
Simango refere na petição que “desde 2004, ano em que a Presidência do Município da Beira passou para a oposição, esta entidade passou a sofrer uma série de processos judiciais, muitos dos quais, a correr os seus termos no Tribunal Judicial da Província de Sofala” e “no decurso de alguns dos processos judiciais suprareferidos”, o Conselho Municipal, “através dos seus mandatários judiciais, foi tomando conhecimento de algumas ilegalidades praticadas pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala”.
“Face às ilegalidades que tomou conhecimento”, Simango pede ao CSMJ que “mande instaurar uma sindicância bem como, face aos factos apurados, instaure os competentes processos disciplinares aos agentes responsáveis pelas ilegalidades que estão a ser cometidas pelo Tribunal ora em questão”.
Diz o presidente do Município da Beira que “no âmbito do processo 59/2ª/2005” que está a suscitar grande polémica na Beira e em que é autor o partido FRELIMO e réu o Conselho Municipal da Cidade da Beira, este após ser notificado da sentença, recorreu da mesma” e “o Recurso de Apelação foi admitido e, tempestivamente, o Conselho Municipal apresentou as respectivas alegações” mas, “estranhamente, cerca de dois anos após a apresentação das alegações de recurso, quando o Réu acreditava que o recurso já se encontrava sob a alçada do Venerando Tribunal Supremo, é notificado de um despacho do juiz da causa onde se dava a conhecer que ao Recurso de Apelação interposto fora atribuído efeitos meramente devolutivos”.
“Este facto consubstancia uma grave ilegalidade e atenta contra os princípios da legalidade, da igualdade e da justiça vigentes no nosso ordenamento jurídico bem como demonstra a má fé nas atitudes do TJPS”.
Por nunca o ter ouvido, como alega Daviz Simango, “o juiz da causa, ilegalmente e de má fé, mais uma vez impediu que o Conselho Municipal exercesse o direito que lhe assistia de evitar uma execução provisória da sentença”.
Argumenta Simango que nos termos da alínea d) do n°2 in fine do art. 692 do CPC, a parte vencida pode, ..., evitar a execução, desde que declare, quando ouvida, que está pronta a prestar caução.” Ora, não tendo sido ouvido, como parte vencida não poderia declarar estar pronto a prestar caução”, escreve Daviz Simango na exposição ao CSMJ.
Simango refere que “logo que tomou conhecimento do despacho do juiz da causa que atribuía ao Recurso de Apelação efeitos meramente devolutivos requereu e efectuou o depósito na conta bancária do Tribunal Judicial da Província de Sofala n° 101496824 no valor de 160.572,62 Mt (antiga família) correspondente ao valor da causa”.
Acrescenta que o requerimento da caução foi indeferido bem como os embargos à execução provisória da sentença, mas “surpreendentemente, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, na edição do jornal “Diário de Moçambique”, do dia 15 de Julho, vem a público falar do processo de execução provisória decorrente da acção ordinária acima referida e afirma que “ ... para que o recurso tivesse efeito suspensivo era preciso que o Conselho Municipal pagasse a taxa de caução, facto que não o fez, significando que o recurso passou a ter efeitos devolutivos e a sentença do Tribunal Judicial de Sofala passa a ser executada.” Ora, este pronunciamento do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala “não corresponde à verdade”, como facilmente se comprova, diz Simango, juntando à petição ao CSMJ os documentos que sustenta a sua argumentação.
Diz que com esses mesmos documentos se demonstra, mais uma vez, a má fé do tribunal provincial de Sofala.
O presidente do Município da Beira refere também que “o Juiz da causa não tomou em consideração que os prejuízos que a suspensão causaria para o autor da acção (o partido FRELIMO, instituição privada que prossegue fins meramente privados) são manifestamente inferiores aos prejuízos que o Conselho Municipal (instituição pública que prossegue fins públicos e do interesse da colectividade) sofrerá com uma execução provisória da sentença”.
O presidente do Município ainda diz que “a execução provisória da sentença trará para a edilidade”, “prejuízos de difícil mensuração que certamente se reflectirão sobre todos os Munícipes da Cidade da Beira”.
“Os 15 imóveis objecto de disputa são os locais onde funcionam os serviços que o Município da Beira presta aos seus Munícipes. A entrega provisória destes imóveis a uma instituição privada deixará o município da Beira sem os imóveis com que sempre contou para a prestação de serviços à colectividade prejudicando-se assim o interesse de toda a colectividade em prol dos interesses de uma instituição privada”, escreve Simago. “Este facto consubstancia, sem sombra de dúvidas, uma violação flagrante ao princípio da prevalência dos interesses públicos vigente no nosso ordenamento jurídico” pois “ao se tomar em consideração apenas os prejuízos que a suspensão da execução traria para a Frelimo, uma instituição privada, sem tomar em consideração os prejuízos que uma execução provisória traria para o Conselho Municipal, instituição pública, e para os Munícipes da Beira, acrescido dos factos acima relatados, demonstra-se a flagrante ilegalidade, violação de princípios Jurídico/Constitucionais e a má fé das acções do Tribunal Judicial da Província de Sofala”, conclui Daviz Simango.
“O Tribunal Judicial da Província de Sofala nas suas acções violou e continua a violar os princípios da igualdade, da legalidade, da justiça, da prevalência dos interesses públicos, entre outros, princípios esses que enformam substancialmente o nosso ordenamento jurídico e constituem os alicerces de todo o direito moçambicano”, acusa também Daviz Simango no documento.

(CANALMOZ, 21/07/10)

Peritagem condiciona execução de sentença

Juiz da causa insistiu que a execução devia prosseguir independentemente do acordo entre as partes conseguido com a mediação do juiz-presidente do TJPS, mas a população continua a impedir e a defender o património municipal. Por isso nada foi executado até ao fim do dia de ontem.

Beira (Canalmoz) - O Conselho Municipal da Beira (CMB), o Tribunal Judicial Provincial de Sofala (TJS) e o Partido Frelimo acordaram ontem, na Beira, a realização de uma peritagem para a execução da sentença que decidiu sobre a entrega de 15 dos 17 imóveis em disputa. Numa breve conferência conjunta, o juiz presidente do TJPS reconheceu ter dificuldades de executar a sentença daí o motivo do encontro por si convocado e realizado nas instalações do Tribunal.
Hermenegildo Jone remeteu a justificação da dificuldade de executar a sentença ao presidente do município da Beira, Daviz Simango, que por seu turno afirmou ter sido consenso daquele encontro o estabelecimento de uma peritagem independente que identifique os prédios reclamados pelo partido Frelimo.
Embora não se tenha referido a datas sobre o estabelecimento de tal equipa de peritagem pelo tribunal, Daviz Simango disse que o que se vai fazer agora é estabelecer “ uma peritagem e identificarmos com clareza os imóveis e depois avançarmos com o processo”.
Num outro desenvolvimento Simango disse que “nós temos a certidão. Pessoas especializadas na área vão ajudar para a gente avançar”.
A uma pergunta de jornalistas se havia dúvidas sobre a sentença e dos dados que constam do processo todo, Simango afirmou que “a certidão está clara e não há dúvidas”.
A uma pergunta sobre o que a sentença tem a ver com a propriedade dos imóveis Simango afirmou que as duas coisas se complementam. “Na sentença não se pode escrever os detalhes todos, mas a certidão tem todos os detalhes que facilitam a identificação dos imóveis”.
O advogado do Conselho Municipal da Beira, João Cazonda acrescentou que há dúvidas na identificação em relação aos documentos que o Tribunal tem e os edifícios relacionados com estes documentos.
Sobre a acusação de que o CMB estava a promover violência João Cazonda afirmou que não estão a promover violência nenhuma, simplesmente “chegamos a um acordo para chamar à razão a Frelimo do objecto que está a executar”. “O que está em questão não é em ir buscar as sedes, mas objectos que estão inscritos como propriedade da Frelimo”.
Perguntámos a Cazonda se a sentença do Tribunal estava fora da questão ao que respondeu: “eles vão executar os imóveis que constam da certidão. São 17 imóveis, mas na sentença são 15”.
De acordo com o advogado do partido Frelimo, Gilberto Correia, que éo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, os fundamentos para reclamar a propriedade e entrega de um imóvel que nunca usou, a falta de uso não é a questão impeditiva de pleno exercício de direito a propriedade.
Quanto ao indeferimento da caução, os fundamentos estão no processo. “O processo é público e podem consultar, o que eu não posso por dever profissional é comentar matéria que existe no processo”, concluiu Correia.
Entretanto, dizer ainda que o acordo entre as partes promovido pelo juiz-presidente foi rejeitado pelo juiz da causa, Luís João de Deus Malauene, que insiste que a execução da sentença que proferiu deve prosseguir.
No terreno, contudo, a execução não foi possível porque a população continua a defender o património municipal e a recusar a sua entrega à Frelimo.

(Adelino Timóteo, CANALMOZ)

Mundial de Futebol 2010: Um sucesso sem igual

Fora dos relvados, é preciso reconhecer que o verdadeiro Campeão do Mundial de Futebol 2010 é a África do Sul. O país acabou de demonstrar o que vale, e o que com determinação, sentido de propósito, boa admi­nis­tração e um pouco de recursos qualquer país pode alcançar.

Contrariando o receio que veio de muitos qua­drantes, incluindo dentro da própria África do Sul, ninguém foi morto, nin­guém foi violentamente assaltado, e ninguém foi raptado. O receio não era injustificado. A África do Sul é uma das sociedades mais violentas do planeta. E os ataques xenófobos do ano passado contri­buíram para uma atitude de maior pessimismo.

E as informações de alegadas bases de grupos terroristas em Moçam­bique, que se preparavam para cometer crimes du­rante a prova só podem ter tido valor por terem obri­gado as autoridades sul africanas a redobrarem os esforços de segurança.

Nos estádios, todos eles de classe mundial, o entu­siasmo dos adeptos, mes­mo depois da selecção anfitriã ter sido eliminada, substituiu-se ao medo da iminência de qualquer catástrofe que podia ocor­rer a qualquer momento.

De facto, as baixas expectativas e o cepti­cismo que reinavam em alguns círculos sobre a capacidade da África do Sul de organizar uma boa competição foram a maior virtude que o país teve. Quanto mais a tragédia tardava a chegar, o en­tusiasmo multicolor, mul­tinacional e multi-racial tomou conta dos estádios. E o negócio das vuvuzelas nunca mais olhou para trás. O frio severo que se regista por estas alturas do ano nas terras altas do interior da África Austral deve ter sido o único factor negativo para os visitantes que vieram do Hemisfério Norte, onde o verão é tão curto como o inverno nos trópicos. Aliás, o Cam­peonato Mundial de Fute­bol nunca foi concebido para ser realizado em África. O facto de se ter conven­cionado o mês de Junho para a sua reali­zação deve-se ao facto de ser época do verão no He­misfério Norte, quando muitos saem de férias, permitindo uma maior afluência aos estádios.

O custo total da ope­ração? Mais de 5 biliões de dólares, um pouco mais que o lucro de mais de 3 biliões de dólares isentos de impostos que a FIFA ganhou. Para a África do Sul, numa avaliação de custo e benefício, a sua projecção como uma po­tên­cia de nível mundial justifica o investimento, se as infra-estruturas ergui­das não vierem a trans­formar-se em elefantes brancos. Agora querem mais: candidatar a Cidade do Cabo ou Durban para os Jogos Olímpicos de 2020 ou 2024.

Desde o princípio que os sul africanos vincaram a posição de que o torneio, mais do que um acon­tecimento na África do Sul, era sobretudo uma opor­tunidade africana. E tudo fizeram para que África pudesse sentir-se parte de toda a organização e tirar o máximo de benefícios. De várias formas, não se sabe exactamente quais, alguns países africanos terão tirado benefícios deste Mundial.

E pode-se dizer que África está de parabéns. Contudo, é preciso frisar que os países africanos não se podem esconder por detrás desta vitória colectiva para se furtarem das suas respon­sabili­dades individuais de orga­nização como nações independentes.

É verdade que o suces­so do Mundial na África do Sul mudou comple­ta­mente os preconceitos do resto do mundo em rela­ção à África, particu­larmente a África Austral. Mas também não é menos verdade que o resto do mundo continuará a ver os vários países africanos como casos indepen­dentes.

Fernando Gonçalves, no Savana de 16/07/10, citado no Diário de um Sociólogo

O caso das casas usurpadas pela Frelimo

O jornal O País publicou hoje dois excelentes textos sobre o caso das 17 casas na Beira usurpadas pela Frelimo: