O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, acusa o Governo de ter contraído empréstimos sem o conhecimento do parlamento, entre 2015 e 2016, considerando que se mantém a falta de transparência na gestão dos recursos públicos.
Numa análise intitulada "Governo continua a contrair empréstimos sem nenhuma transparência", o CIP diz que as autoridades moçambicanas contraíram uma dívida de 4,4 mil milhões de meticais (61 milhões de euros) a favor da Administração Nacional de Estradas (ANE) e de 3,1 mil milhões de meticais (43 milhões de euros) para o Porto de Pesca da Beira, junto do EximBank da China.
O CIP refere que chegou a esta conclusão ao comparar a Conta Geral do Estado de 2016 (CGE) com o Relatório de Execução Orçamental (REO) do mesmo ano, ambos publicados no portal da Direção Nacional do Orçamento do Ministério da Economia e Finanças.
"Como em anos anteriores, as cifras orçamentais realizadas na CGE diferem das do REO. É natural que haja algumas divergências nos documentos, uma vez que a CGE apresenta uma análise mais consolidada das contas públicas", lê-se na análise do CIP.
No entanto, prossegue o documento, às vezes, as diferenças são bastante significativas, o que impede análises com qualidade e fidelidade necessárias sobre as contas públicas.
De acordo com o CIP, na CGE figuram 220,6 mil milhões de meticais de despesas (3,1 mil milhões de euros) e no REO estão 209,9 mil milhões de meticais de despesas (2,9 mil milhões de euros).
Essa discrepância traduz um aumento de 8,6% nas despesas a nível central na CGE de 2016 comparado com o REO 2016.
"A categoria que mais influenciou este aumento foi a de Operações Financeiras Activas, em especial Empréstimos de Retrocessão", refere o texto.
Para o CIP, os escândalos sobre as "dívidas ocultas" não serviram de travão contra más práticas na gestão de finanças públicas.
Em abril do ano passado, a imprensa internacional revelou que o anterior executivo moçambicano avalizou secretamente empréstimos de mais de mil milhões de euros a favor das empresas Proindicus e MAM, ligadas à segurança marítima, entre 2013 e 2014.
A descoberta das dívidas levou os principais doadores do Orçamento do Estado (OE) e as instituições financeiras internacionais a cortarem a sua ajuda ao país, condicionando o reatamento do apoio a uma auditoria internacional às dívidas.
Os encargos descobertos em abril de 2016 somaram-se a mais de 700 milhões de euros, que o executivo moçambicano avalizou em 2013 a favor da Empresa Moçambicana de Atum, à revelia da Assembleia da República e dos doadores internacionais.
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