Nenhuma detenção um ano depois do assassínio de Gilles Cistac - Polícia moçambicana

Maputo, 03 mar (Lusa) - Um ano após o assassínio do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, em 03 de março de 2015, as autoridades moçambicanas ainda não detiveram ninguém relacionado com o caso, segundo o porta-voz da polícia, Inácio Dina.

"Houve pessoas intimadas a prestar depoimentos, algumas por terem testemunhado o crime e outras por suspeitas do seu envolvimento, mas depois soltas", disse o porta-voz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), falando na conferência de imprensa semanal da corporação, citado hoje pela imprensa.

Inácio Dina acrescentou que a polícia continua a investigar o caso e a falta de resultados não pode ser encarada como um arquivamento do processo.

"É preciso que a sociedade perceba que as autoridades estão a seguir as pistas que existem neste caso. E quando o tempo passa sem apresentarmos resultados que o povo quer ver, isso não significa que o caso está esquecido", afirmou Dina.

Gilles Cistac, que vivia em Moçambique desde 1993, foi morto a tiro por desconhecidos à saída de um café no centro da capital.

Nos últimos anos da sua vida notabilizou-se por defender teses embaraçosas para a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, a última das quais dando argumentos jurídicos à exigência da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal força de oposição, de criação de províncias autónomas.

De origem francesa, Cistac, que morreu aos 53 anos, foi assessor no Tribunal Administrativo moçambicano e nos ministérios do Trabalho e do Turismo.

No campo académico, foi diretor adjunto para a investigação e expansão na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, a principal do país, onde também lecionou as cadeiras de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Fora da esfera académica e da assessoria jurídica a entidades governamentais, Gilles Cistac passou a ser conhecido pela opinião pública moçambicana pelas suas análises muitas vezes desfavoráveis ao Governo e à Frelimo.

Pouco antes da sua morte, provocou um vendaval jurídico e político, quando afirmou que a exigência da Renamo de criação de regiões autónomas, para poder governar nas províncias onde ganhou nas eleições gerais de 15 de outubro de 2014, teria cobertura constitucional, se o movimento substituísse a exigência de "regiões autónomas" por "províncias autónomas".

Na opinião de Gilles Cistac, ao prever a possibilidade de criação de escalões municipais acima das cidades, a Constituição da República de Moçambique prevê a hipótese de as províncias poderem ter o estatuto de município, o que coincide com uma província autónoma.

Atento a este pensamento jurídico, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, passou a exigir a criação de províncias autónomas, abandonando a referência a regiões autónomas.

Em 2012, o Governo moçambicano recusou o nome de Gilles Cistac, proposto pela sociedade civil, para juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, tendo apresentado em seu lugar um procurador-geral-adjunto que não preenchia todos os requisitos para o cargo.

Lusa