Frelimo continua a meter a mão num sistema judiciário ineficiente
Último ano da governação do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, 2014 ficou marcado (também) pela ocorrência de vários atropelos e violação dos direitos humanos no território moçambicano.
O relatório do Departamento de Estado americano sobre direitos humanos em Moçambique, referente ao ano passado, não tem dúvidas e recorrendo a exemplos e acontecimentos que marcaram o período em referencia, indica que o Estado e o governo moçambicanos continuaram a ter dificuldades sérias de assegurar que os moçambicanos, e não só, gozem plenamente dos direitos assegurados por leis nacionais (moçambicanas) e internacionais.
Logo no sumário executivo, por exemplo, o relatório dos Estados Unidos da América sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique em 2014 refere que os principais abusos tiveram lugar e se caracterizaram pela incapacidade de o governo proteger os cidadãos, assegurando, desta forma, os seus direitos. Esta realidade foi notória na violação dos direitos políticos, liberdade de reunião, na ocorrência de homicídios e abusos praticados pelas Forças de Defesa e Segurança contra cidadãos indefesos.
“Muitas vezes as autoridades falharam no controle efectivo sobre as Forças de Defesa e Segurança. Os principais abusos dos direitos humanos incluíram a incapacidade de o governo proteger os direitos políticos e liberdade de reunião, a ocorrência de homicídios e abusos por parte do próprio governo e ainda a violência contra os partidos políticos da oposição” – refere o relatório.
Por outro lado, refere o mesmo documento, o abuso dos direitos humanos em 2014 foi também notório ao nível das instituições da administração da justiça, tendo no judiciário se notado uma grande interferência e influência do partido no poder sobre um sistema judicial tido como “ineficiente”.
“Outros grandes problemas de direitos humanos incluíram prisões preventivas prolongadas, influência do partido governamental sobre um sistema judiciário ineficiente” – sublinha o relatório.
Em relação a prisões preventivas prolongadas, recorde-se, foi no dia 7 de Julho do ano passado, que o porta-voz da Renamo foi preso exactamente quando saía da reunião do Conselho de Estado, nas instalações da Presidênciada República. Pelo que aconteceu antes, no momento da detenção e em momentos posteriores, houve clara sugestão de que tudo não passava de ordens políticas, posteriormente cumpridas no espírito e na letra pelos órgãos de administração da justiça, a partir da Polícia, Procuradoria e Tribunal.
António Muchanga e Organizações da Sociedade Civil acusaram, posteriormente, de ter sido Armando Guebuza quem decidiu que devia mandar prender o porta-voz da Renamo, alegadamente porque andava reiteradamente com discursos de incitação à violência, no caso querendo referir-se aos ataques dos homens armados em alguns cantos do país.
A acusação de a administração da justiça moçambicana apresentar-se como uma entidade ineficiente e sob comando político não é nova, nem unidireccional. É uma percepção e constatação generalizadas.
Numa das aberturas do ano judicial, recorde-se, a Ordem dos Advogados de Moçambique acusou a justiça moçambicana de ser uma entidade forte para os cidadãos e instituições fracas, mas, apresentava- se como uma entidade fraca diante de pessoas e instituições fortes.
Os problemas do sector da administração da justiça, ainda de acordo com o relatório que vemos citando, caracterizam-se igualmente pela falta e existência de pessoal inadequadamente treinado e ainda pela permanência de condições carcerárias cruéis.
A corrupção generalizada na administração e, não só, e também a pressão governamental sobre a media são, igualmente, citados no relatório.
O relatório do Departamento de Estado americano sobre direitos humanos em Moçambique, referente ao ano passado, não tem dúvidas e recorrendo a exemplos e acontecimentos que marcaram o período em referencia, indica que o Estado e o governo moçambicanos continuaram a ter dificuldades sérias de assegurar que os moçambicanos, e não só, gozem plenamente dos direitos assegurados por leis nacionais (moçambicanas) e internacionais.
Logo no sumário executivo, por exemplo, o relatório dos Estados Unidos da América sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique em 2014 refere que os principais abusos tiveram lugar e se caracterizaram pela incapacidade de o governo proteger os cidadãos, assegurando, desta forma, os seus direitos. Esta realidade foi notória na violação dos direitos políticos, liberdade de reunião, na ocorrência de homicídios e abusos praticados pelas Forças de Defesa e Segurança contra cidadãos indefesos.
“Muitas vezes as autoridades falharam no controle efectivo sobre as Forças de Defesa e Segurança. Os principais abusos dos direitos humanos incluíram a incapacidade de o governo proteger os direitos políticos e liberdade de reunião, a ocorrência de homicídios e abusos por parte do próprio governo e ainda a violência contra os partidos políticos da oposição” – refere o relatório.
Por outro lado, refere o mesmo documento, o abuso dos direitos humanos em 2014 foi também notório ao nível das instituições da administração da justiça, tendo no judiciário se notado uma grande interferência e influência do partido no poder sobre um sistema judicial tido como “ineficiente”.
“Outros grandes problemas de direitos humanos incluíram prisões preventivas prolongadas, influência do partido governamental sobre um sistema judiciário ineficiente” – sublinha o relatório.
Em relação a prisões preventivas prolongadas, recorde-se, foi no dia 7 de Julho do ano passado, que o porta-voz da Renamo foi preso exactamente quando saía da reunião do Conselho de Estado, nas instalações da Presidênciada República. Pelo que aconteceu antes, no momento da detenção e em momentos posteriores, houve clara sugestão de que tudo não passava de ordens políticas, posteriormente cumpridas no espírito e na letra pelos órgãos de administração da justiça, a partir da Polícia, Procuradoria e Tribunal.
António Muchanga e Organizações da Sociedade Civil acusaram, posteriormente, de ter sido Armando Guebuza quem decidiu que devia mandar prender o porta-voz da Renamo, alegadamente porque andava reiteradamente com discursos de incitação à violência, no caso querendo referir-se aos ataques dos homens armados em alguns cantos do país.
A acusação de a administração da justiça moçambicana apresentar-se como uma entidade ineficiente e sob comando político não é nova, nem unidireccional. É uma percepção e constatação generalizadas.
Numa das aberturas do ano judicial, recorde-se, a Ordem dos Advogados de Moçambique acusou a justiça moçambicana de ser uma entidade forte para os cidadãos e instituições fracas, mas, apresentava- se como uma entidade fraca diante de pessoas e instituições fortes.
Os problemas do sector da administração da justiça, ainda de acordo com o relatório que vemos citando, caracterizam-se igualmente pela falta e existência de pessoal inadequadamente treinado e ainda pela permanência de condições carcerárias cruéis.
A corrupção generalizada na administração e, não só, e também a pressão governamental sobre a media são, igualmente, citados no relatório.
mediaFAX, 29.06.2015
No comments:
Post a Comment