Governo diz que precisa de ponderar sobre como vai cumprir despartidarização do Estado
O Governo e a Renamo voltaram a registar desentendimentos na segunda-feira, 29 de Junho, no decurso da 110.a ronda de negociações políticas sobre a Declaração de Princípios sobre a Despartidarização do Estado.
O Governo apareceu na sessão com desculpas que visam contrariar o espírito e a letra da Declaração assinada na semana passada pelas partes, argumentando politicamente que tudo aquilo em que concordaram “está bem”, mas que precisa de verificar bem os aspectos técnicos, jurídicos e constitucionais.
As reticências do Governo incidem sobre o ponto estabelecido por acordo no dia 9 de Março, que faz parte da Declaração assinada na semana passada, e que define o seguinte:
“As partes concordam que o documento atinente à Declaração de Princípios sobre Despartidarização da Administração Pública ser homologada ‘a posteriori’ pelas lideranças ao mais alto nível, para que o documento seja submetido à Assembleia da República para efeitos de legislação”.
Segundo o que ficou estabelecido por acordo, tal homologação não carece de cerimónia oficial, devendo ser feito em separado, por um lado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e, por outro lado, pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.
Devido ao desentendimento, as partes tiveram que recorrer à acta do dia 9 de Março de 2015, para verificar o que foi concordado, o que fez demorar a ronda.
Segundo Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, este partido vai continuar à espera que o Governo cumpra aquilo que assinou, para permitir que o documento seja submetido o mais rapidamente possível à Assembleia da República.
A questão da homologação antes da submissão à Assembleia da República também já foi aplicada no caso do Acordo da Cessação das Hostilidades Militares.
Em conferência de imprensa, Abdurremane Lino de Almeida, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e substituto do chefe da delegação do Governo, disse que é necessário as partes verem os passos subsequentes, depois da assinatura da Declaração de Princípios sobre Despartidarização do Estado, sobretudo nos pontos fundamentais que é necessário acertar.
Segundo afirmou, o documento, do ponto de vista político, está bem, mas é preciso clarificar sob o ponto de vista técnico, jurídico e constitucional, sobre os passos a dar. Abdurremane de Almeida declarou: “Acordámos que o documento tinha que desaguar na Assembleia da República. Acontece que, até ao momento, há falta de clareza sobre os passos a dar. Daí que entendemos ponderar para próximas sessões e ver qual a forma mais adequada, para termos a certeza de que estamos a dar passos certos. Assinámos e consentimos essa declaração, mas agora queremos verificar se o passo que vamos dar é correcto, e ver a aplicabilidade.”
Por outro lado, disse que o que está a sair das negociações no Centro de Conferências “Joaquim Chissano” não é vinculativo para os órgãos de soberania, sobretudo a Assembleia da República. Mais adiante referiu que a Assembleia da República não é para carimbar o documento com base nos entendimentos, mas deve fazer o que lhe compete, podendo cortar algumas partes e acrescentar alguns aspectos.
Quando questionado pelo “Canal de Moçambique” sobre a possibilidade de a Assembleia da República vir a reprovar o documento, o representante do Governo afirmou que tem dúvidas de que o parlamento possa simplesmente reprovar a Declaração de Princípios sobre Despartidarização do Estado.
Dom Dinis Segulane, da mediação, considera que já houve acordo sobre todos os aspectos, e que as partes precisam de saber que o tempo que resta para cumprir o que assinaram é precioso.
(Bernardo Álvaro, Canalmoz)
O Governo apareceu na sessão com desculpas que visam contrariar o espírito e a letra da Declaração assinada na semana passada pelas partes, argumentando politicamente que tudo aquilo em que concordaram “está bem”, mas que precisa de verificar bem os aspectos técnicos, jurídicos e constitucionais.
As reticências do Governo incidem sobre o ponto estabelecido por acordo no dia 9 de Março, que faz parte da Declaração assinada na semana passada, e que define o seguinte:
“As partes concordam que o documento atinente à Declaração de Princípios sobre Despartidarização da Administração Pública ser homologada ‘a posteriori’ pelas lideranças ao mais alto nível, para que o documento seja submetido à Assembleia da República para efeitos de legislação”.
Segundo o que ficou estabelecido por acordo, tal homologação não carece de cerimónia oficial, devendo ser feito em separado, por um lado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e, por outro lado, pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.
Devido ao desentendimento, as partes tiveram que recorrer à acta do dia 9 de Março de 2015, para verificar o que foi concordado, o que fez demorar a ronda.
Segundo Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, este partido vai continuar à espera que o Governo cumpra aquilo que assinou, para permitir que o documento seja submetido o mais rapidamente possível à Assembleia da República.
A questão da homologação antes da submissão à Assembleia da República também já foi aplicada no caso do Acordo da Cessação das Hostilidades Militares.
Em conferência de imprensa, Abdurremane Lino de Almeida, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e substituto do chefe da delegação do Governo, disse que é necessário as partes verem os passos subsequentes, depois da assinatura da Declaração de Princípios sobre Despartidarização do Estado, sobretudo nos pontos fundamentais que é necessário acertar.
Segundo afirmou, o documento, do ponto de vista político, está bem, mas é preciso clarificar sob o ponto de vista técnico, jurídico e constitucional, sobre os passos a dar. Abdurremane de Almeida declarou: “Acordámos que o documento tinha que desaguar na Assembleia da República. Acontece que, até ao momento, há falta de clareza sobre os passos a dar. Daí que entendemos ponderar para próximas sessões e ver qual a forma mais adequada, para termos a certeza de que estamos a dar passos certos. Assinámos e consentimos essa declaração, mas agora queremos verificar se o passo que vamos dar é correcto, e ver a aplicabilidade.”
Por outro lado, disse que o que está a sair das negociações no Centro de Conferências “Joaquim Chissano” não é vinculativo para os órgãos de soberania, sobretudo a Assembleia da República. Mais adiante referiu que a Assembleia da República não é para carimbar o documento com base nos entendimentos, mas deve fazer o que lhe compete, podendo cortar algumas partes e acrescentar alguns aspectos.
Quando questionado pelo “Canal de Moçambique” sobre a possibilidade de a Assembleia da República vir a reprovar o documento, o representante do Governo afirmou que tem dúvidas de que o parlamento possa simplesmente reprovar a Declaração de Princípios sobre Despartidarização do Estado.
Dom Dinis Segulane, da mediação, considera que já houve acordo sobre todos os aspectos, e que as partes precisam de saber que o tempo que resta para cumprir o que assinaram é precioso.
(Bernardo Álvaro, Canalmoz)
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