O presidente do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), Daviz Simango, considera "urgente" a nomeação de governadores da oposição em Moçambique, como resposta à situação de instabilidade criada pela proposta de províncias autónomas da Renamo.
"Essa lei a ser debatida na Assembleia e depois remetida para várias legislações complementares vai levar muito tempo, urge encontrar uma saída, e uma das saídas mais justas seria que cada partido vencedor em cada província proponha dois ou três nomes para governador provincial", declarou o presidente da terceira maior força política moçambicana, em entrevista à Lusa na Beira, centro de Moçambique.
Para Daviz Simango, o projeto-lei das províncias autónomas da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) tem mérito por trazer uma nova abordagem, mas peca por ser superficial e vulnerável a várias normas legislativas, além de precisar de um tempo para debate e implementação que o país não tem, sob risco de nova crise político-militar.
Se forem nomeados novos governadores, segundo o líder político, o projeto-lei iria para o debate com um prazo alargado, podendo até estender-se geograficamente para outras províncias do país e abrir caminho para a eleição direta dos titulares provinciais, atualmente designados pelo poder central.
O MDM ganhou, nas eleições em 2013, quatro autarquias, três das quais respeitantes a grandes cidades (Beira, Quelimane e Nampula) e que são abrangidos pelo projeto da Renamo, ao prever a criação de municípios alargados à escala provincial nas regiões em que reclama vitória eleitoral.
"O novo projeto-lei não pode agora retirar o mandato daqueles que foram eleitos, várias definições e atribuições entram em choque com o que está em exercício atualmente por outros autarcas", frisou Daviz Simango, também presidente do município da Beira, segunda cidade do país.
O responsável sustentou que, se na anterior legislatura tivesse sido aprovada a proposta do MDM para a eleição dos governadores provinciais, a situação estaria hoje ultrapassada.
O projeto prevê que a Renamo governe em seis províncias do centro e norte do país, como forma de acabar com a tensão gerada pela recusa do movimento em aceitar os resultados das eleições gerais de 15 de outubro, sob ameaça de tomar o poder pela força.
Vários juristas e altos quadros da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder, consideram o projeto da Renamo inconstitucional, antevendo que o documento seja chumbado pela Assembleia da República, onde o partido no poder tem uma maioria absoluta de 144 deputados em 250 assentos.
"Pelo carácter imediato, há que encontrar uma saída, pois, se queremos dar autonomia às autarquias locais, temos que ir para eleições, conscientes de que teremos autarquias provinciais", disse Daviz Simango, alertando para o risco de a proposta da Renamo criar um "défice de cidadania", ao prever a nomeação de pessoas não eleitas e sustentando que a lei não deve abranger apenas seis províncias, mas todo o país.
O projeto-lei deverá ser apreciado na quinta-feira, seguindo anunciou o líder da Renamo, e, ao dedicar um único dia para o debate do documento, segundo Simango, "a Frelimo não está interessada em aprovar", aumentando os riscos de um retorno à instabilidade.
"Essa lei a ser debatida na Assembleia e depois remetida para várias legislações complementares vai levar muito tempo, urge encontrar uma saída, e uma das saídas mais justas seria que cada partido vencedor em cada província proponha dois ou três nomes para governador provincial", declarou o presidente da terceira maior força política moçambicana, em entrevista à Lusa na Beira, centro de Moçambique.
Para Daviz Simango, o projeto-lei das províncias autónomas da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) tem mérito por trazer uma nova abordagem, mas peca por ser superficial e vulnerável a várias normas legislativas, além de precisar de um tempo para debate e implementação que o país não tem, sob risco de nova crise político-militar.
Se forem nomeados novos governadores, segundo o líder político, o projeto-lei iria para o debate com um prazo alargado, podendo até estender-se geograficamente para outras províncias do país e abrir caminho para a eleição direta dos titulares provinciais, atualmente designados pelo poder central.
O MDM ganhou, nas eleições em 2013, quatro autarquias, três das quais respeitantes a grandes cidades (Beira, Quelimane e Nampula) e que são abrangidos pelo projeto da Renamo, ao prever a criação de municípios alargados à escala provincial nas regiões em que reclama vitória eleitoral.
"O novo projeto-lei não pode agora retirar o mandato daqueles que foram eleitos, várias definições e atribuições entram em choque com o que está em exercício atualmente por outros autarcas", frisou Daviz Simango, também presidente do município da Beira, segunda cidade do país.
O responsável sustentou que, se na anterior legislatura tivesse sido aprovada a proposta do MDM para a eleição dos governadores provinciais, a situação estaria hoje ultrapassada.
O projeto prevê que a Renamo governe em seis províncias do centro e norte do país, como forma de acabar com a tensão gerada pela recusa do movimento em aceitar os resultados das eleições gerais de 15 de outubro, sob ameaça de tomar o poder pela força.
Vários juristas e altos quadros da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder, consideram o projeto da Renamo inconstitucional, antevendo que o documento seja chumbado pela Assembleia da República, onde o partido no poder tem uma maioria absoluta de 144 deputados em 250 assentos.
"Pelo carácter imediato, há que encontrar uma saída, pois, se queremos dar autonomia às autarquias locais, temos que ir para eleições, conscientes de que teremos autarquias provinciais", disse Daviz Simango, alertando para o risco de a proposta da Renamo criar um "défice de cidadania", ao prever a nomeação de pessoas não eleitas e sustentando que a lei não deve abranger apenas seis províncias, mas todo o país.
O projeto-lei deverá ser apreciado na quinta-feira, seguindo anunciou o líder da Renamo, e, ao dedicar um único dia para o debate do documento, segundo Simango, "a Frelimo não está interessada em aprovar", aumentando os riscos de um retorno à instabilidade.
Lusa – 28.04.2015
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