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 O Presidente da República, Filipe Nyusi, como um órgão soberano (artigo 133 da Constituição da República) tem a prerrogativa de “mandar passear” a Frelimo e não participar mais nas reuniões da Comissão Política para se dedicar exclusivamente à governação do país, considera Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional e director-adjunto para a investigação e extensão na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), que antevê também dias difíceis para o actual Chefe de Estado enquanto não tomar o poder do partido.
Em entrevista ao @Verdade, o docente universitário disse que Filipe Nyusi tem o privilégio de não aceitar receber ordens da Frelimo e “seria o caminho mais adequado para fazer respeitar o princípio de soberania do Presidente da República”. Contudo, enquanto não fizer isso, a sua governação estará beliscada porque quem dirige o partido, sem pretensões de deixar o poder, com o objectivo de interferir nos assuntos do Estado através do mesmo, é o antigo Presidente da República, Armando Guebuza.
É que a Frelimo está estruturada de tal sorte que Guebuza, sendo presidente desta formação partidária, tem poderes bastantes em relação a Filipe Nyusi, porque as acções do Governo, apresentadas em forma de relatórios, são apreciadas pelo partido. Este determina que cabe ao seu presidente convocar e orientar reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Política e tomar decisões. Desta forma, de acordo com Gilles Cistac, haverá fricções e conflitos entre as duas partes.
“Guebuza, já não sendo estadista moçambicano, a única solução é controlar o partido para pressionar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro (...). O objectivo de Guebuza é governar de uma forma imediata, através da Comissão Política. Nyusi não vai governar à vontade (...). Um dia vamos assistir a uma tensão entre a Comissão Política e o Presidente da República [Nyusi]”.
O docente universitário considerou ainda que a participação de Nyusi nas reuniões do partido coloca em causa a sua soberania e viola a Constituição da República. “Ser soberano significa não estar ninguém sobre si”, o que não acontece com o actual Alto Magistrado da Nação.
“Tenho muitas dúvidas de que Guebuza deixe de ser presidente da Frelimo”, disse o nosso interlocutor, indicando que se Nyusi se “desvincular” da Frelimo, que detém a maioria de deputados no Parlamento, ele terá dificuldades na aprovação do orçamento do Estado e outros planos, uma vez que no pais há intromissão clara entre o partido e a administração pública. “Este é um problema muito sério”.
Na entrevista, Cistac condenou também a atitude de Maria Helena Taipo, governadora da província de Sofala, que na sua primeira aparição pública se apresentou aos membros da Frelimo, no Comité Provincial deste partido, o que ficou entendido como um sinal da falta de separação entre o partido no poder e o Estado.
O docente universitário disse-nos que ficou chocado com tal situação, que numa democracia nunca devia ser permitida, visto que a visada é regedora de toda a província e não de um partido político.
 “Qual é a mensagem que ela está a dar? Certamente de que não vai ser imparcial ou neutra. Vai continuar a ter uma ligação estreita com o partido e algumas decisões serão partidárias. Uma vez Presidente da República, ministro, governador você é uma figura do Estado e não de um partido. A sua actividade partidária deve diminuir”, afirmou Cistac.
Foi a partir daquele local que Helena Taipo aproveitou a ocasião para pedir à população para que repudie qualquer tentativa de formação das repúblicas centro e norte pela Renamo, até porque, na sua opinião, há gente que pretende distrair os moçambicanos do desenvolvimento.
Para além de Taipo, o governador da província de Maputo, Raimundo Diomba, é outro servidor público que mal achegou àquela parcela do país foi também mostrar a sua serventia aos membros e simpatizantes da Frelimo, em vez de se reunir com a população para saber dela como resolver os problemas com que se debate e por onde começar a atacá-los.
A VERDADE |
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