Gilles Cistac prevê gestão autónoma das províncias onde a Renamo reclama vitória

A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, tem cobertura constitucional para gerir de forma autónoma as províncias de Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa, onde conquistou a maioria dos votos nas últimas eleições gerais, segundo Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional e director-adjunto para a investigação e extensão na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior instituição de ensino superior no país.

Para tal, pode-se evocar o número 04, do artigo 273 da Constituição da República, sobre as “categorias das autarquias locais”, que determina que “a lei pode estabelecer outras categorias autárquica superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da povoação”. E em vez de “regiões autónomas”, passariam a se denominadas “províncias autónomas”, que é a designação mais abrange no âmbito da lei em alusão.

Aliás, apesar de a Constituição da República determinar que Moçambique se organiza territorialmente em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações, a “Perdiz”, de acordo o nosso interlocutor, quando fala de “região autónoma” refere-se à província.

Neste contexto, o que se pode fazer é transformar as províncias numa autarquia local, “o que é constitucional”, e o legislador (a Assembleia da República) pode acomodar a questão sem precisar de efectuar alterações na Lei-Mãe.

Num outro desenvolvimento, o nosso entrevistado explicou que uma das implicações da concretização da criação de “regiões autónomas” no centro e norte do país seria a transferência de competências dos actuais governos provinciais para a nova administração. “Isso para mim deve ser estudado porque é uma proposta interessante e uma oportunidade para a implantação qualitativa da democracia local”.

A ideia de se implantar “regiões autónomas” no país foi anunciada pelo líder da Renamo, no sábado passado (24), em Quelimane, em substituição do “governo de gestão”, que nunca foi acolhido pelo partido no poder nem pelo Executivo.

Desde modo, perguntámos a Gilles Cistac sobre até que ponto as exigências deste partido podem ser postas em prática, uma vez que Afonso Dhlakama já habituou o povo a declarações contraditórias e volúveis. Ele considerou que tudo depende das negociações que Dhlakama for a fazer com a sua contraparte, mas se por alguma razão abandonar o plano de governar Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa vai, eventualmente, obter benefícios atribuídos pelo Estado.

Contrariamente às declarações do Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e do governador da província de Maputo, Raimundo Diomba, proferidos na quinta-feira (29), segundo as quais a formação política liderada por Afonso Dhlakama pretende fomentar o divisionismo da Nação, Gilles Cistac considerou que se este partido ganhou nas seis províncias onde reclama autonomia, significa o povo votou nele e a lei abre espaço para poder governar.

“A gente fala da Renamo mas quem votou nela foram os moçambicanos. Vamos admitir que o presidente da Renamo abandone esta ideia”. Se tal acontecer, o Executivo dará, infalivelmente, alguma coisa à sua contraparte, que “não pode sair sem nada. Se amanhã o legislador pretender transformar a província numa autarquia pode fazê-lo e introduzir uma lei experimental que diz que nas províncias onde a Renamo ganhou as eleições se vai ensaiar um sistema de autarquia local de nível provincial”, disse o professor catedrático, acrescentando que este procedimento não extingue, de forma alguma, os municípios que se encontram dentro da província e continuam autónomos mesmo em termos das suas competências.

Na óptica do nosso entrevistado, se as partes optarem pelo ensaio do novo modelo de governação exigido pelo antigo movimento rebele de Moçambique, durante os próximos cinco anos, poder-se-á apurar a funcionalidade ou não deste sistema, que em caso positivo pode ser estendido a todas as províncias moçambicanas. “A Renamo continua(ria) dentro do Estado de Direito. O Tribunal Administrativo exercer(ria) o seu trabalho normalmente e o país permanece(ria) unitário. Tudo continua(ria) a funcionar no âmbito da Constituição”.

@VERDADE - 30.01.2015

Entretenimento político continua no Centro de Conferências “Joaquim Chissano”

Negociações 


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A Renamo voltou a denunciar que o Governo está a viola...r o acordo de cessação das hostilidades militares por este estar a montar, desde Janeiro, posições militares com novos soldados na província de Inhambane, no troço Marromeu-Caia, na zona sul de Sofala, nomeadamente Muxúnguè, Sussundenga (na província de Manica) e na província de Tete

Maputo (Canalmoz) – As negociações entre o Governo e a Renamo, no Centro de Conferências “Joaquim Chissano” continuam um autêntico espectáculo de entretenimento político, com a particularidade de o Governo estar a ganhar tempo, deixando implicitamente a Renamo a falar sozinha. Não chegaram a nenhum acordo sobre qualquer dos pontos que estão em discussão, nomeadamente, as questões militares e despartidarização do aparelho de Estado.
Segundo deram a conhecer os chefes das duas delegações – José Pacheco, do Governo, e Saimone Macuiana, da Renamo –, as partes analisaram a situação das cheias no centro e Norte do país e as mortes por envenenamento em Chitima, na província de Tete.
Depois de analisarem estas duas situações, a Renamo colocou um ponto prévio que tinha a ver com a alegada violação do acordo de cessação das hostilidades militares por parte do Governo.
Segundo a Renamo, no seu documento apresentado ao Governo – e que será também levado à Procuradoria-Geral da República –, o Governo está a montar, desde princípios de Janeiro, posições militares com novos soldados na província de Inhambane, no troço Marromeu-Caia, na zona sul de Sofala, em Muxúnguè, em Sussundenga (na província de Manica) e na província de Tete.
A Renamo, considera que essas acções do Governo perturbam a paz, tendo em conta que, no terreno, se realizam revistas e vasculhas de pessoas e bens.
“O que está a acontecer nessas regiões é que parece que estamos perante um Estado de Sítio. A situação das pessoas não é igual à das pessoas que se movimentam da cidade para Benfica, Marracuene ou Manhiça”, disse Saimone Macuiana, que considerou que “num país em paz, o Exército não ocupa posições e não movimenta forças militares, porque essa movimentação põe em causa a própria paz”.
A Renamo diz que vai levar o seu protesto ao conhecimento da comunidade internacional, designadamente às Nações Unidas e aos países que fazem parte da missão da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCH).
Para já, o Governo não teceu qualquer comentário sobre a reclamação da Renamo, tendo apenas recebido o documento para análise nas instituições apropriadas.

Ainda sem consenso

Sobre o cumprimento do acordo da cessação das hostilidades militares, concretamente a integração e reinserção dos homens da Renamo, os negociadores não alcançaram nenhum entendimento, e as partes voltaram a falar a mesma coisa de sempre: o Governo a exigir a entrega das listas, número de homens, de material bélico e a sua localização; e a Renamo a exigir primeiro a definição do modelo de integração e enquadramento bem como a colocação dos oficiais provenientes das suas fileiras nos postos de comando das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
José Pacheco disse que é preocupação da sua delegação obter as listas, de modo a permitir a integração nas FADM e na PRM, assim como a integração social e económica dos homens da Renamo.
Segundo José Pacheco, ainda na 91.a ronda, as partes receberam dos mediadores nacionais uma proposta que vai fechar o Ponto Três, referente àa despartidarização do aparelho de Estado, que será estudada na próxima ronda, prevista, em princípio, para quinta-feira desta semana.
Mas garantiu que há um certo entendimento entre as partes sobre a referida proposta, cuja designação carece de análise.
Questionado pelo “Canalmoz” sobre o futuro da EMOCHM, cujo prazo de 135 dias esta praticamente no fim, José Pacheco disse que “a EMOCHM é um produto dentro do prazo, e quando estiver fora do prazo, veremos”.
A delegação governamental inclui o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse.
Este foi o primeiro frente-a-frente entre o novo Governo após as eleições de Outubro do ano passado e a Renamo, que contesta os resultados dessas eleições.
A Renamo já garantiu que pretende ver esgotados na mesa do diálogo os pontos restantes, nomeadamente, questões de defesa e segurança, despartidarização do aparelho de Estado e assuntos económicos, devendo os aspectos relativos às eleições serem discutidos noutras instâncias.
A Renamo defende a aprovação de um modelo claro de integração e enquadramento, enquanto o Governo da Frelimo diz que não pode estar em condições de aceitar uma definição como a partilha de comandos, que privatiza as Forças de Defesa e Segurança para as duas partes. O Governo e a Renamo estão a disputar o controlo dos comandos das FADM e da PRM.




(Bernardo Álvaro, CANALMOZ)

Situaçao dramatica na Zambézia, relatada pelo jornalista Antonio Zefanias

 

ATENÇÃO: Na zona de Lualua, próximo ao Centro de Saúde, casas inundadas, pessoas por cima das árvores pedindo socorro, até agora as autoridades nao se fizeram ao local.

NO LICUAR, aqui proximo ao mercado a água tomou conta de algumas casas e a mesquita que está próxima a estrada também nao resistiu a fúria das águas e só se ve o tecto.

MARROPINO: Não há estradas até lá, não há comida, água, velas, pilhas, etc.

MULEVALA: Mesmo cenário tal como de Marropino.

LICUNGO: As últimas informações que tive há momentos indicam que as águas estão a baixar e o tabuleiro da ponte já se pode ver, mas Mocuba continua sem energia eléctrica por tempo indeterminado tal como ILE.
E neste último distrito que me referi(ILE), uma pessoa morreu ontem quando tentava desafiar a corrente das águas no intuito de querer atravessar a Gurué.



Fonte: Facebook

Tragédia de Chitima: Dhlakama transmite “dor e consternação”

Afonso Dhlakama, líder do partido Renamo

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, prestou hoje a sua solidariedade para com os familiares das setenta e uma vítimas de intoxicação por bebida alcoólica na sexta-feira última na vila de Chitima, distrito de Cahora Bassa, em Tete.

 Dhlakama, que chegou na manhã desta terça-feira a Chitima, começou por visitar os doentes internados no centro de saúde local, os corpos existentes na morgue e deixou o seu sentimento de dor e consternação, numa conferência de imprensa.

O dirigente da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, disse na ocasião que o país está de luto porque setenta e uma pessoas “é uma tragédia” e considerou a situação como lamentável não só para Chitima mas para o país em geral.

“Primeiro, quero endereçar os pêsames para os familiares, acredito que ficaram crianças sem pais, sem mães, ou ficaram até pais sem os jovens que tenham consumido a bebida”, enfatizou Dhlakama.

Disse acreditar que algumas pessoas com dezoito, vinte ou sessenta anos, que tenham consumido a bebiba intoxicada, terão morrido, o que, na sua óptica, constitui uma grande preocupação.

O presidente da Renamo reconheceu, no entanto, o trabalho que está sendo levado a cabo pela equipa médica, na busca de soluções para pôr fim a esta tragédia.

“Fiquei impressionado pelo trabalho dos enfermeiros que, estando num hospital pequeno, se calhar sem condições, estão a trabalhar muito para salvar as vidas dos afectados”, disse Afonso Dhlakama.

Ainda hoje, Afonso Dlhakama foi visitar a residência onde tinha sido confeccionada a bebida e deixou os seus pêsames para com a família enlutada.

Ontem, a Presidente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, manifestou também a sua solidariedade para com as famílias das vítimas da tragédia de Chitima.

“Permitam-me que, em nome da Casa do Povo e em meu nome pessoal, enderece os nossos pêsames às famílias de Chitima”, disse.

O Governo moçambicano decretou luto nacional de três dias em homenagem às vítimas.

As últimas informações transmitidas pela Rádio Moçambique, indicam que até ao momento morreram 71 pessoas, estando ainda internadas mais de três dezenas de doentes consumidoras do ‘Phombe’ intoxicado.



RM

Renamo cumpre ameaça e boicota investidura parlamentar

Terça, 13 Janeiro 2015 08:43                

VIII Legislatura ||
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A Renamo prometeu e cumpriu. Esta segunda-feira, data marcada para a investidura dos 250 deputados eleitos para a Assembleia da República, apenas os 144 parlamentares eleitos pela Frelimo e os 17 do MDM foram investidos.

Cadeiras vazias em todo o flanco direito da sala da plenária parlamentar e parte do bloco central era o cenário indisfarçável demonstrando a ausência dos 89 deputados eleitos pela Renamo, o maior partido da oposição nacional.

Do início ao fim da cerimónia, os assentos reservados aos representantes da Renamo se mantiveram vazios, o que foi censurado por vários sectores, desde políticos até religiosos.

Entretanto, apesar do boicote da Renamo, o parlamento abriu os trabalhos da VIII legislatura, com a investidura de 169 deputados, dos quais 142 da Frelimo (dois estiveram ausentes) e 17 do MDM, num acto dirigido pelo Presidente da República, Armando Guebuza, que cumpria um dos mais significativos actos públicos, antes de cessar funções, quinta-feira, com a passagem de testemunho ao seu sucessor, Filipe Nyusi.


 William Mapote, O País

Chuvas interrompem ligação entre centro e norte de Moçambique

Casas debaixo das águas em Mocuba, numa imagem do canal de televisão STV

A Estrada Nacional Número Um (EN1) está desde ontem cortada na região de Mocuba, província da Zambézia, na sequência dos grandes volumes de água que estão a ser drenados pelo rio Licungo. A situação afecta a ligação rodoviária entre o Centro e o Norte do país, segundo reporta hoje o jornal Notícias.

Enquanto isso, e na sequência das intensas chuvas que continuam a cair naquela região, o Centro Nacional Operativo de Emergência instou ontem à população ribeirinha, dos distritos da Maganja da Costa e Namacurra, para se retirar imediatamente das zonas de risco. 

A Direcção Nacional de Águas (DNA) e o Centro Nacional Operativo de Emergência comunicaram que a bacia do Licungo se encontra em alerta máximo devido à ocorrência de chuvas fortes em quase toda a província da Zambézia, sobretudo nas zonas altas de Guruè (224 milímetros) e Mocuba (102.2 milímetros).

Esta chuva resultou na subida instantânea e acentuada do rio Licungo, provocando o transbordo e o galgamento das pontes sobre o rio Licungo e Lugela, em Mocuba, interrompendo a transitabilidade das vias entre a cidade de Mocuba e o distrito de Lugela e Mocuba/posto administrativo de Mugeba, esta última que constitui a principal ligação através da EN1.

Segundo a DNA, prevê-se que esta onda de cheias, que já é considerada como sendo histórica na região, se propague causando subida significativa dos níveis hidrométricos no baixo Licungo, provocando inundações ao longo do seu curso e nas planícies adjacentes ao rio nos distritos de Namacurra e Maganja da Costa.

Neste sentido, a população de Nante, Vila Valdez, Yassopa, Munda-Munda e Ntabo, em Maganja e Furquia, Nbaua, Muebele e Malei, em Namacurra, é instada a retirar-se imediatamente das zonas de risco para as zonas altas.

Recomenda-se, de modo específico, às populações das áreas de risco a evitarem a travessia dos rios ou cursos de água em locais sem ponte, a retirada de bens e instrumentos de produção das margens dos rios e a não apanharem objectos estranhos arrastados pelas águas.

Com relação à EN1, dados da nossa delegação na Zambézia dão conta que o corte se verificou por volta das quatro horas da manhã, e a violência das águas provocou erosão num dos encontros da ponte sobre o Licungo que estava submersa.

Tanto num como noutro lado da ponte perfilavam dezenas de viaturas que aguardam que a situação voltasse a normalizar-se para prosseguir viagem.

Muitas casas nas margens do rio ficaram destruídas e ou inundadas, e avançava-se a possibilidade de dois mortos, facto entretanto não confirmado pelas autoridades. A situação encontrou desprevenidas centenas de passageiros, camionistas e particulares que pretendiam seguir viagem quer para o norte quer para o sul do país.

Dados preliminares apontam que pelo menos 15 mil famílias estão na condição de afectadas em Mocuba, parte das quais vive numa margem e trabalham noutra.  

De igual maneira, não há ligação com os distritos a norte da Zambézia, como sejam Guruè, Ile, Namarrói, Alto-Molócuè e Gilé.

O nível de alerta da estação de Mocuba é de seis metros e ontem o rio estava para além dos 12 metros, visto que a escala ficou submersa, recordando uma situação igual registada em 1971.

Ainda ontem recebemos informação dando conta que a estrada Mocuba/Milange também está interrompida porque cinco camiões estão atolados na lama no troço em asfaltagem (Alto-Benfica/Geral) a 102 quilómetros de Mocuba.

Daquele número, quatro camiões de grande tonelagem já tinham tombado com respectiva carga.


RM

AS MENSAGENS DE CHITIMA

Sou tetense. As mortes dos meus conterrâneos me deixam inconsolável. Mas nelas busco forças e coragem para continuar a chamar atenção a lâmina sobre a qual vivemos pendurados. Vivemos em cima de uma lâmina. Cunho o aforismo de Carlos Serra, tetense, sociólogo moçambicano e meu professor, que escrevera em 2003 um livro intitulado "Em cima de uma lâmina, Um estudo sobre precaridade social em três cidades de Moçambique".
Este país vive em cima de uma lâmina. E a tragédia de Chitima tratou mais uma vez de expô-la, principalmente em relação ao nível de preparação da sociedade e do Estado na sua capacidade de lidar com grandes crises.
Até agora morreram 63 pessoas em consequência do envenenamento do pombe. Das 146 pessoas que inicialmente deram entrada nos hospitais de Chitima e Songo, 63 já faleceram, representando 43%. 35 Pessoas estão internadas.
Quero aqui falar da vulnerabilidade, de impreparação das autoridades sanitárias em lidar com surtos epidémicos e tragédias, da nossa pobreza, da esperança e da organização.

ALGUNS DADOS BÁSICOS
Quando as primeiras pessoas se fizeram ao hospital, os médicos que atenderam pensavam que se tratasse de intoxicação alimentar. Só depois de ver a evolução e da gravidade da situação percebeu-se que se tratava da intoxicação por bebida alcoólica. Entre a primeira fase e a segunda, tiveram que morrer pessoas.
O tratamento que se dá em Chitima é um procedimento básico que consiste na administração do leite, "um comprimido" e soro. Chamam isso de desintoxicação. Entretanto, estão a "desintoxicar" algo que não conhecem porque os resultados dos exames seguiram a Maputo no Domingo, dia 11 de Novembro quando as primeiras mortes se verificaram no sábado. O que está acontecer em Chitima são primeiros socorros. Primeiros socorros de 72 horas!
A Polícia da República de Moçambique, PIC e SIZE estão "no terreno" mas de mãos atadas porque também estão a espera dos "resultados" das suas análises para iniciar as suas investigações.
A equipa médica que o governo diz ter expedido vem de regiões circunvizinhas e cidade Tete. Portanto, esta equipa médica está lá para trabalhar com os meios encontrados no local: apoio técnico e primeiros socorros.
Quando as primeiras vítimas se fizeram ao hospital local, foram administrados papacetamol e soro. Alguns que apresentaram "sinais de melhoria" foram imediatamente dispensados para casa. Mas regressaram na mesma noite e graves. Alguns morreram quando tentavam explicar o que estavam a sentir, de acordo com Amos Fernando, o único jornalista que está a cobrir os eventos deste as primeiras horas.

Na visita do Ministro Manguele, disse aos microfones da STV que alguns doentes estavam a recuperar. Mas a história dos que foram dispensados para casa e regressaram graves e morreram deviam obrigá-lo a ser comedido nas palavras tendo em conta que a taxa de mortalidade tende a crescer.
Deixem-me antes de prosseguir, trazer mais dois casos de morte em massa e de resto advinham o que de seguida irei falar.
No ano de 2000, na noite de 22 a 23 de Novembro, 120 reclusos morreram numa cela em Montepuez, Cabo-Delgado, por asfixia. Estes reclusos, em número de 200, foram encarcerados, acusados de terem participado nas manifestações antigovernamentais promovidas pela Renamo-União Eleitoral a 09 de Novembro de 2000.
Em 2009, 12 reclusos morreram numa cela no distrito de Mongincual, Nampula, depois de para lá terem sido conduzidos acusados de promoverem a desinformação em relação a campanha de desinformação sobre a cólera, onde os agentes da cruz vermelha eram acusado de espalharem a cólera.
O que há de comum entre os três episódios por mim relatados é a lentidão que caracteriza as autoridades em agir ou reagir para salvar vidas. E, aliado a crónica “falta de meios” e preparação, não somos capazes de evitar mortes quando esta afigura-se tarefa principal.
Nos casos de Mongincual e Montepuez, os comandantes das esquadras por ignorância, abuso de poder e ou negligência, permitiram que numa cela coubessem 20 vezes mais reclusos que o previsto, dificultando a respiração dos seres vivos lá encarcerados. Levou muito tempo para perceber isso. 120 dos aproximadamente 200 reclusos tiveram que morrer para que o comandante percebesse que aquela cela era pequena. No caso de Mongincual também a situação foi a mesma, 12 dos aproximadamente 50 reclusos tiveram que morrer. Entre o primeiro e o segundo episódio passaram nove anos, o suficiente para nos recordar.
Em Chitima, as autoridades sanitárias esperam 36 horas para enviarem as amostras para os exames; 24 hora para entenderem que não se tratava de intoxicação alimentar e 72 horas para receber resultados "vindos de Maputo" ou provavelmente da África do Sul. Os resultados vindos de Maputo provavelmente não serão acompanhados de respectivos medicamentos.
Mas o grave mesmo é que até agora não temos informação de quantas pessoas devem andar por aí intoxicadas e que estão em casa uma vez que potencialmente TODOS que consumiram aquela bebida devem ser considerados envenenados.
Ademais, os resultados, quando chegarem, segundo o protocolo das autoridades, serão primeiro comunicados aos familiares das vítimas já falecidas e só depois a imprensa. Ou seja ainda ficaremos a espera que a partir de Chitima, nos seja comunicado as razões da morte. Os 35 que estão internados, os que foram dispensados para casa e os que potencialmente não manifestam sinais de intoxicação deverão ainda esperar por mais horas para que finalmente saibam do que aconteceu.
Ora, eu tenho quase a certeza que se se tratasse do derramamento de petróleo num poço da Anadarko em Palma ou do rapto de um navio petroleiro, o governo moçambicano não mediria esforços para recrutar especialistas no resgate ou nos engenheiros e respectiva tecnologia para travar o derramamento. O tempo que mediou entre os primeiros sinais, as primeiras mortes até a acção das autoridades governamentais é demasiado longo. E é tão longo para não aceitar que até hoje, terça-feira ainda estejam a espera dos resultados dos exames para se saber de que se trata e a partir dai tratar-se os sobreviventes que até agora estão sob observação a receber os primeiros socorros.
É isto caros amigos que queria vos dizer: nós somos de facto uma sociedade doente, em cima de uma lâmina, proibidos de ficar doente. E ainda bem que a sorte nos acompanha porque falhamos muitos surtos como Ebola e Meningite, pois a cólera ainda nos mata. A malária mata mais que a sida e os ratos continuam a nos transmitir a peste bubónica. Nem sal conseguimos garantir a todos cidadãos. Somos pobres. Mas pior que isso é mesmo a nossa lentidão e a capacidade preventiva. Por defeito, um pobre, proibido de ficar doente, deveria ser muito mais esperto em lidar com susceptibilidades e tal, significa maior aptidão e capacidade reactiva perante surtos ou suspeitas. Dos polícias aos médicos; dos soldados aos políticos, falta-nos a capacidade de antevisão, comunicação, organização e trabalho sincronizado.
Será que da África do Sul, Maputo e Lisboa, EUA, Grã-Bretanha não poderiam sair para Chitima equipas especializadas para pelo menos liderar os processos a partir do local? Mas quando foi o avião que caiu, não se pouparam medidas para mobilizar equipas estrangeiras e peritos nacionais para se inteirar da situação. Atenção, não quero nem estou a comparar. Estou a querer dizer que era possível. Bastava querer. E existem protocolos que regem tais procedimentos.
Imagino que o governo distrital deve andar muito ocupado nestas alturas com a compra de caixões, alimentos e tratamento dos corpos. É muito trabalho para quem não esperava trabalhar em pleno Janeiro.
Maldito povo que “decidiu morrer” nas vésperas do novo governo.

O meu pensamento está em Chitima.



Egidio Vaz, Facebook

MOCUBA, ZAMBÉZIA: 27 Pessoas arrastadas pelas águas de Rio Licungo

Há cheias em Mocuba… pelo menos vinte e sete pessoas foram arrastadas hoje pela corrente da água do rio Licungo e estão desaparecidas.
Outras dezenas estão situadas nas zonas ribeirinhas… é que a onda atingiu doze metros de altura, cerca de seis metros acima do nível de alerta na estação Hidrométrica de Mocuba.


TVM

Dhlakama em Chitima para acompanhar tragédia

    

Tragédia de Chitima

O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, desloca-se hoje ao posto administrativo de Chitima, em Tete, para acompanhar e solidarizar-se com as famílias das vítimas da tragédia de sábado.

Afonso Dhlakama deveria fazer um comício hoje em Chimoio, capital de Manica, mas adiou para amanhã e segue de carro a Tete. Enquanto isso, em Maputo acontece a investifura dos deputados da Assembleia da  República, onde nenhum membro da bancada da RENAMO se fez presente, dentre os 89 eleitos.



O País

Tragédia de Chitima: Governo decreta luto nacional de 3 dias

O governo moçambicano decretou hoje luto nacional de três dias em homenagem às mais de 50 vítimas mortais por intoxicação em Chitima, distrito de Cahora Bassa, na província Central de Tete.

 As mortes ocorreram após as pessoas, que acabavam de participar numa cerimónia fúnebre, terem consumido uma bebida alcoólica de fabrico caseiro, localmente conhecida por “Phombe”.

Até ao princípio da noite deste Domingo, o número de vítimas mortais era de 56, segundo as autoridades sanitárias locais, enquanto outras 39 pessoas continuavam sob observação médica em diferentes unidades sanitárias da província.

Em comunicado de imprensa, o Conselho de Ministros refere que o luto nacional vai vigorar a partir das zero horas do dia 12 de Janeiro (Segunda-feira) até as 24 horas de quarta-feira próxima.

No comunicado, o governo lamenta a situação e endereça uma mensagem de condolências às famílias enlutadas.

Enquanto isso, uma delegação multissectorial, encabeçada pelo Ministro moçambicano da Saúde, Alexandre Manguele, deixou ainda hoje a capital moçambicana, Maputo, com destino a Tete, onde vai acompanhar, de perto, os contornos da tragédia.

Falando a Rádio Mocambique, Manguele revelou que vai a Tete em representação do Chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza.

(RM/AIM)

Reflexão dominical

Afonso Dhlakama anuncia criação da república de centro e norte de Moçambique

O Líder da Renamo, Afonso Dhlakama, anunciou hoje num comício na Beira a criação da república do centro e norte de Moçambique, da qual vai ser presidente, não reconhecendo o governo da Frelimo saído das últimas eleições gerais.

"A Renamo vai formar os governos provinciais nas seis províncias e eu, Afonso Dhlakama, passarei a ser presidente da república do centro e norte de Moçambique", declarou o líder do maior partido de oposição, largamente aplaudido num comício perante milhares de pessoas na Beira, considerando esta medida como "pacífica e suave" para a atual tensão política do país.

Dhalakama garantiu contudo que, com a formação da república do centro e norte, não quer dividir o país nem dar independência a esta região, mas "autonomia política e económica" das províncias, indicando que não serão necessários passaportes para circular entre a zona sul e o centro e norte de Moçambique.

O líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) salientou que a "única política judicialmente funcional" encontrada pelo partido foi a criação da república, após ter sido confrontado com gritos "Sava, Save" da assistência, exigindo que o movimento abandone o projeto de formação de um governo de gestão com a Frelimo e divida o país a partir do rio Save província de Sofala.

"Não me venha a Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique, no poder desde 1975] dizer que é inconstitucional, porque em nenhuma parte do mundo a Constituição não é emendável. Há democracias no mundo com províncias autónomas", referiu Afonso Dhlakama, exemplificando com a Madeira e os Açores, em Portugal.

Moçambique realizou eleições gerais (assembleias provinciais, legislativas e presidenciais) a 15 de outubro, cujos resultados proclamados, e rejeitados pela oposição, dão vitória à Frelimo e ao seu candidato presidencial Filipe Nyusi, colocando a Renamo e o seu líder, Afonso Dhlakama em segundo lugar e o Movimento Democrático de Moçambique e o seu presidente, Daviz Simango em terceiro.

Antes da validação dos resultados eleitorais, pelo Conselho Constitucional, a 30 de dezembro, a Renamo propôs um governo de gestão com a Frelimo, em resposta a uma alegada fraude eleitoral, e ameaçou criar um executivo próprio caso o partido no poder insistisse na rejeição da ideia.

Para o Presidente da República cessante e da Frelimo, Armando Guebuza, aceitar esta exigência seria um desrespeito pelos eleitores e um caminho para a "anarquia".

Dhlakama manifestou-se mais uma vez disponível para negociar com o Governo, mas também se classificou como "superior política e militarmente", garantindo que não se irá "ajoelhar perante a Frelimo" nem recuar e, se for necessário, "governar à força" na república hoje anunciada.

Sem adiantar datas, Afonso Dhlakama disse que vai nomear governadores e administradores nas províncias de Sofala, Tete, Zambézia e Manica (centro) e Niassa e Nampula (norte), cedendo a província nortenha de Cabo Delgado, de onde provém o Presidente da República eleito, Filipe Nyusi e as três províncias do sul (Inhambane, Gaza e Maputo).

O líder da Renamo, que chegou ao comício escoltado por viaturas protocolares da Polícia moçambicana, entre a sua guarda armada, ao largo junto do edifício dos Caminhos de Ferro de Moçambique, avançou que voltará a percorrer as províncias do centro e norte, devendo terminar os encontros com os seus partidários na região sul do país.

"O sul não tem culpa, mas é o regime da Frelimo que tenta fazer da região o seu bastião contra a vontade do povo", sublinhou Afonso Dhlakama, que considera que os resultados da sua luta pela implantação da democracia em Moçambique devem ser usufruídos por todos.

(Lusa)

No comicio de Afonso Dhlakama

A "VITÓRIA ARRANCADA"

Logo a seguir à leitura, pelo presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, do Acórdão n. 21/CC/2014, de 29 de Dezembro, Processo n. 17/CC/2014, que valida e proclama os resultados das eleições gerais de 15 de Outubro de 2014, o presidente do partido Frelimo, Armando Guebuza, no seu discurso de vitória, proferido na sede nacional do seu partido, admitiu publicamente, que a vitória atribuída ao seu partido e ao seu candidato, Filipe Jacinto Nyusi, havia sido “arrancada” ao justo vencedor.
Se por um lado a leitura do Acórdão serviu para legitimar o golpe de Estado eleitoral, o acima citado discurso de Guebuza serve para falsificar os factos históricos e visa forjar um adulterado estado de coisas capaz de "harmonizar" a mentira com a verdade, de modo a justificar o crime político cometido: "Esta vitória foi arrancada, porque eles [os da oposição] estavam determinados a não nos deixar sobreviver e nós dissemos, nós somos Frelimo, nós somos fortes......"

Com este discurso, o presidente da Frelimo procura transferir o litígio sobre as eleições de 15 de Outubro de 2014, da questão nacional para a questão partidária. Segundo este discurso, e os outros que vêm sendo proferidos pelos exponentes e simpatizantes do partido no poder, quem denuncia as irregularidades que mancharam o processo das eleições gerais e exige a reposição da legalidade não é o eleitorado ou o povo moçambicano em geral, mas sim os partidos de oposição e, em particular, a Renamo. O presidente do partido no governo fala como se o povo moçambicano fosse uma propriedade privada objecto (não sujeito) do partido Frelimo, e como se os membros da Renamo e as populações que saem às praças para receber o líder da Renamo e protestar contra os resultados proclamados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e validados pelo CC não fossem moçambicanos.

Se o modelo democrático, introduzido na primeira metade da década Noventa, tiver que ser consolidado em Moçambique, é urgente recuperar o genuíno conceito de partidos políticos e a sua função na dinâmica da questão política. Os partidos políticos - sobretudo os de oposição - tendo embora fins próprios e específicos (como a conquista do poder), nos sistemas democráticos, operam também, e sobretudo, como laboratórios que recolhem as denúncias ou críticas feitas pelos jornalistas, intelectuais, grupos de interesse, comunidades religiosas, e pelo povo em geral, e as transformam em objecto de contestação à acção do governo do dia. Portanto, para atribuir um justo e objectivo tratamento à questão da rejeição dos resultados das eleições gerais de 15 de Outubro, o partido no poder não pode confinar esta questão ao seu restrito relacionamento com os partidos políticos de oposição. De facto, não é só aos partidos de oposição que Filipe Jacinto Nyusi e o seu partido devem uma explicação matemática sobre a própria legitimidade para presidir os destinos da República de Moçambique nos próximos cinco anos, mas a todos os eleitores e a todo o povo o moçambicano. A Renamo ou os partidos de oposição devem ser vistos, neste caso, como simples entidades aglutinadores das várias vozes que contestam os resultados anunciados pela CNE e validados pelo CC.

O discurso, acima citado, além de escamotear a verdade dos factos históricos, intende também coroar o mito da equivalência entre o partido "Frelimo" e o "desenvolvimento" socioeconómico. De facto, muitos homens e mulheres moçambicanos de conceituado prestígio e moralidade comprovada, participaram activamente nas diabólicas manobras da alegada viciação do processo das eleições gerais, convencidos que estavam a cometer um mal "necessário" visto que, segundo o mito acima citado, permitir a ascensão ao poder de qualquer partido de oposição seria abandonar o País nas mãos duma classe dirigente inexperiente e, portanto, comprometer a evolução futura do processo de desenvolvimento, já iniciado. Existem, igualmente, muitos outros moçambicanos para quem as irregularidades registadas no processo das eleições gerais de 15 de Outubro são inadmissíveis, mas preferem deixar as coisas como estão, pelas mesmas razões já mencionadas.
Este foi o cavalo de batalha que Guebuza utilizou em todas as frentes que teve de combater para instaurar o regime autocrático-clientelar, de facto, durante os seus dois mandatos. Os funcionários das instituições públicas e a imprensa do Estado foram obrigados a “fechar os olhos” aos abusos do poder e às violações das leis constitucionais, cometidos pelo presidente e o seu executivo e, em contrapartida, exaltar o presidente e o partido, como motores do desenvolvimento do País.

A questão de "desenvolvimento" socioeconómico realizado, graças ao partido no poder, é uma falácia, não só porque é manipulada para minar, em favor do mesmo partido, o progresso do processo da democratização das instituições políticas do País, mas também porque o próprio sentido que a elite da Frelimo atribui ao termo "desenvolvimento" é traiçoeiro.

Para começar, nos sistemas liberal-democráticos - graças ao princípio da liberalização da economia -, o desenvolvimento económico não é (e não deve ser) refém do governo do dia. A existência de uma dependência do desenvolvimento econômico do partido no governo não é uma virtude, nos sistemas democráticos. Antes pelo contrário, pode ser um claro indício da existência do vício do controle da economia pelos detentores do poder político e, portanto, da existência de uma baixa prática de princípios democráticos.

Em segundo lugar, não obstante se utilize o mesmo termo, o que a maioria dos moçambicanos entende com o termo "desenvolvimento" não é o mesmo que entendem referir os membros privilegiados do partido no poder e todos aqueles que se beneficiam do sistema corrupto-clientelar instaurado por Armando Guebuza.
Para a classe dirigente do partido Frelimo, continuar a desenvolver Moçambique significa renovar a própria possibilidade de controlar e influenciar o processo de licenciamento de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos e outros mega-projectos de extração mineraria; renovar a possibilidade de servir-se do capital político – e não o capital de natureza económica – para estabelecer parcerias entre companhias multinacionais e as próprias empresas ou empresas controladas pelos membros das próprias famílias.

Para os funcionários públicos que ofereceram o próprio contributo para a materialização da alegada fraude eleitoral, o termo "desenvolvimento" significa perpetuar o sistema corrupto-clientelar que lhes permite meter as próprias mãos e, tirar tanto quanto lhes apetece, dos bolsos e das carteiras do público que diariamente se apresenta nos seus sectores de trabalho para procurar os seus serviços. De facto é esta classe de moçambicanos que durante os dois mandatos de Guebuza tornou-se rica dum dia para o outro, comprando carros de alta cilindrada e construindo - com o sangue dos seus próprios compatriotas - casas enormes. E são estes ricos que o presidente Guebuza se orgulha de ter criado durante a sua governação.

Contrariamente, para a maior parte dos moçambicanos - aqueles que se sentem representados pelos partidos de oposição no repúdio à atitude da CNE e do CC de fazer "olho grosso" às irregularidades que caracterizam o processo das eleições gerais de 15 de Outubro - o termo "desenvolvimento" significa ter a possibilidade de viver numa sociedade onde cada um vive do próprio trabalho honesto; onde cada um pode fazer a previsão dos gastos, a partir da proporção entre as próprias entradas e as despesas regulamentadas pela lei; onde o próprio contributo enquanto cidadão serve, não para financiar o luxo, as mordomias e as regalias dos governantes e suas famílias, mas para financiar as obras de interesse público.

A leitura entrelinhas do discurso de vitória do presidente da Frelimo, e do cenário político que caracterizou a nomeação de Filipe Nyusi para candidato do partido nas eleições de 15 de Outubro, não permitem o vislumbrar do último conceito de “desenvolvimento”, anteriormente exposto: "Esta vitória foi arrancada, porque eles [os da oposição] estavam determinados a não nos deixar sobreviver e nós dissemos, nós somos Frelimo, nós somos fortes......"

Ao definir a Frelimo pela força e, não pelo direito – “...nós dissemos, nós somos Frelimo, nós somos fortes - Armando Guebuza deixa claro, neste discurso, que o governo que vai presidir os destinos da vida pública dos moçambicanos foi, efectivamente, imposto pela força e contra a vontade dos eleitores. Mas o mais grave não é o simples facto que a inércia da CNE e do CC em relação às irregularidades que caracterizaram o processo eleitoral tenha tido como consequência a imposição da Frelimo na presidência da República de Moçambique. O pior é que tal inércia colocou à frente dos destinos de Moçambique a parte pior do partido Frelimo.

Não nos esqueçamos que a impugnação dos fins de Janeiro de 2014 – A Grave Situação do País – depositada no Comité de Verifica do Comité Central do partido Frelimo, por alguns membros seniores do mesmo Comité Central, em contestação e repúdio à posição da direcção do partido de limitar a lista de pré-candidatos a Alberto Vaquina, José Pacheco e Filipe Nyusi, apontava como principal razão de insatisfação o facto que os “interesses do partido” que deviam ser os dos seus ideais e do povo”, tinham dado espaço aos “interesses de pessoas, grupos de pessoas ou de membros individuais do partido”. O outro argumento que deu corpo à impugnação foi o facto que, para os signatários, “a escolha do candidato da Frelimo às eleições presidenciais não era apenas assunto eleitoral do partido, mas devia ser conduzido de forma a consagrar a melhor escolha do País”.

Ora se, por um lado, pode-se considerar que a nomeação de Nyusi para candidato da Frelimo, pelo Comité Central do partido, tenha respeitado o princípio que faz coincidir os interesses do partido com os “ seus ideais e do povo”, e tal nomeação tenha sido também “conduzida de forma a consagrar a melhor escolha do país”, por outro lado, a explícita falta de transparência nos dados numéricos que atribuem vitória à Frelimo e ao seu candidato, Filipe Nyusi, faz pensar que o País tenha sido ilegitimamente entregue, não nas mãos da Frelimo enquanto tal, mas nas mãos da parte pior da Frelimo, a qual vinha sendo já combatida por alguns membros do Comité Central.
Ironicamente, a continuidade da parte pior da Frelimo no comando dos destinos do País é uma prova contra os signatários da impugnação, e é como se fosse uma demonstração que o recurso à desonestidade era o único modo para salvar o partido e salvar o capital político e a riqueza ilicitamente acumulada, inclusive a riqueza daqueles que impugnaram as decisões da direcção do partido. Tal vitória da desonestidade no seio do partido no poder faz temer que o ciclo de governação que está para ser inaugurada venha a ser distinto por práticas desonestas.

Todavia, em todo o cenário, até aqui apresentado, Filipe Nyusi aparece como um fantoche garante da continuidade dos que têm um forte interesse de manter tudo como tem estado. Mas ele não poderá desempenhar o papel a ele confiado antes de combater a própria batalhar para conquistar a legitimidade que não lhe foi dada pelo processo eleitoral. Se os protestos contra a sua ilegitimidade e a ilegitimidade do seu governo crescerem, poderá ser forçado a marchar contra os que o colocaram no poder para construir a própria popularidade. Nesse caso os moçambicanos e o mundo inteiro poderia assistir a extração de resultados positivos não intencionalmente previstos das entranhas duma acção perversamente calculada.

Alfredo Manhiça


Nota : O Professor Alfredo Manhiça é um academico moçambicano e leciona em Roma .

Boicote da Renamo inviabiliza instalação de Assembleias em quatro Províncias de Moçambique

Tal como anunciara a direcção do partido Renamo os seus membros eleitos, no surfrágio de 15 de Outubro, para as dez Assembleias Provinciais não tomaram posse nesta quarta-feira(07). Em Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Cabo Delgado e Niassa as Assembleias foram instaladas pois os membros eleitos pelo partido Frelimo garantiram o quórum necessário para realização da Primeira Sessão Ordinária do órgão que vai fiscalizar, controlar e monitoriar o governo provincial. Contudo em Nampula, Zambézia, Tete e Sofala o boicote da Renamo inviabilizou as primeiras sessões dos órgãos, por não reunirem quórum para deliberar.

A província de Nampula elegeu a 15 de Outubro do passado, um total de 93 membros da assembleia provincial, sendo um do MDM, 46 da Renamo e igual número da Frelimo, cuja cerimónia teve lugar esta quarta-feira, com total ausência dos representantes do partido de Afonso Dhlakama. Entretanto, o mais curioso foi o facto de Vasco Saide, da bancada do MDM, pelo círculo eleitoral da cidade de Nampula, o único representante daquela formação politica ter participado apenas no acto de empossamento, tendo desaparecido momentos depois, impedindo, deste modo, o prosseguimento de todas as actividades que haviam sido previstas, incluindo a entrega das pastas.

Manuel Rodrigues, director Nacional do Desenvolvimento Autárquico, disse que os membros que não se fizeram presentes na cerimónia de investidura gozam no direito de, num prazo improrrogável de 30 dias, apresentarem-se colectiva ou individualmente na Assembleia Provincial, para o efeito, sob o risco de perderem o mandato.

Para aquele responsável, a Assembleia Provincial é uma entidade fiscalizadora do processo governativo a nível das províncias e é regulada pela lei, não havendo por isso espaço para possível atropelos.

Segundo apurou o @Verdade de fontes oficiais do Ministério da Administração Estatal, com o adiamento do encontro desta quarta-feira, Bernardo Munhaque que ao longo dos últimos cinco anos esteve a liderar a Assembleia vai continuar a assumir o cargo de presidente do órgão até que se reúnam condições para a realização da primeira sessão ordinária, ainda sem data marcada.

Presidiu o acto de empossamento, o ministro do Turismo, Carvalho Muaria, na qualidade de mandatário do Presidente da Republica, Armando Emílio Guebuza. Na sua intervenção, Mauria apelou aos representantes do povo para uma maior interacção com as populações para colher opiniões que contrbuam para o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique no quinquénio 2015/2019.

Aquele responsavel disse que o Governo vai continuar a apostar no combate a corrupção, burocratismo e na preservação da paz, democracia, e unicidade nacional. Fizeram parte da cerimónia, a governadora de nampula, Cidália Chaúque Oliveira, administradores distritais e outros quadros do governo e do partido Frelimo.

Assembleia Provincial de Sofala sem quórum para deliberar

Os 30 membros da Frelimo e sete do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), eleitos nas eleições de 15 de Outubro último, tomaram posse na quarta-feira (07) na Assembleia Provincial de Sofala, mas este órgão não realizou a primeira sessão por causa da ausência de 45 membros da Renamo, que deliberadamente boicotaram a cerimónia em cumprimento das decisões emanadas pela Comissão Política.

Assim, o número necessário de membros para que uma assembleia possa funcionar não estava completo, por isso, não foi eleito o novo corpo directivo, nem houve apreciação do relatório de actividades e do orçamento da direcção cessante.

Manuel Ramessane, presidente cessante da Assembleia Provincial de Sofala, anunciou perante o ministro do Interior, Alberto Mondlane, o governador de Sofala, Félix Paulo, entre outros convidados, que não havia quórum para a constituição das diferentes comissões de trabalho. Para fundamentar tal posição, ele recorreu aos números 01 e 03 do artigo 54 da Lei 5/2007, de 09 de Fevereiro.

A sessão terminou bastante cedo e não às 15h30, conforme estava previsto. No fim do evento, Alberto Mondlane, mandatário do Governo Central, disse aos órgãos comunicação social que a atitude da Renamo é uma falta de respeito para as pessoas que elegeram os seus membros. Mas nada se pode fazer, por enquanto, senão esperar até que haja condições para a Assembleia Provincial de Sofala funcionar.

Zacarias Magibire, membro daquele órgão pela bancada da Frelimo, classificou o comportamento dos seus colegas da “Perdiz” de vergonhoso e falta de responsabilidade perante os eleitores.

O MDM, por intermédio Amarildo Lapoule, membro da Assembleia Provincial de Sofala, considerou que o posicionamento da Renamo é normal no jogo de democracia, porque cada partido tem a sua estratégia política, por isso, não condena os correligionários de Afonso Dhlakama por não terem tomado posse.

Boicote da Renamo não impede arranque de trabalhos em Maputo

A Renamo, que conta com 12 membros para a Assembleia Provincial de Maputo, contra 59 da Frelimo e nove do MDM, não participou da cerimónia de empossamento devido à mesma razão que temos vindo a referir. Os 80 elementos que compõem aquele órgão representam os círculos eleitorais de Matutuine, Namaacha, Boane, Marracuene e Matola.

A ministra da Administração Estatal (MAE), Carmelita Namashulua disse que caso a “Perdiz” não ocupe os seus assentos dentro dos 30 dias determinados para o efeito irá perder os mandatos e os suplentes preencherão as vagas disponíveis conforme estatui a Lei.

Carmelita Namashulua desafio os membros empossados a fazerem daquele órgão um lugar onde a população participa nos processos de tomada de decisões, maior responsabilidade na fiscalização da acção governativa e na prestação dos serviços públicos. Um dos desafios dos membros é o domínio das leis, dos planos estratégicos e melhorar a governação local.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Provincial de Maputo eleito, João Matola, disse que a grande aposta do seu elenco é o respeito das diferenças políticas para assegurar que as diferenças de opiniões não prejudiquem o funcionamento do órgão e o cumprimento das actividades previstas no quinquénio 2015-2019.

Foram eleitos também o primeiro e o segundo vice-presidentes daquele órgão, nomeadamente Alcinda Magaia (da Frelimo) e Amável Vera Cruz (do MDM).
O representante do MDM, Silvério Ronguane, disse que a ausência da Renamo significa uma insatisfação causada pela falta, no partido no poder, do respeito dos preceitos do processo democrático.

Eis a composição das dez Assembleias Provinciais:

Niassa: Frelimo 42; Renamo 34; MDM 4

Cabo Delgado: Frelimo 67; Renamo 14; MDM 1

Nampula: Frelimo 46; Renamo 46; MDM 1

Zambézia: Renamo 51; Frelimo 37; MDM 4

Tete: Renamo 42; Frelimo 37; MDM 3

Manica: Frelimo 40; Renamo 39; MDM 1

Sofala: Renamo 45; Frelimo 30; MDM 7

Inhambane: Frelimo 58; Renamo 11; MDM 1

Gaza: Frelimo 69; Renamo 0; MDM 1

Maputo: Frelimo 59; Renamo 12; MDM 9.

 

Renamo boicota tomada de posse nas assembleias provinciais

A Renamo, maior partido de oposição moçambicana, boicotou hoje a tomada de posse nas assembleias provinciais e ameaçou seguir a mesma postura na investidura do novo parlamento por não reconhecer os resultados das eleições gerais de 15 de outubro.

"Os membros da Renamo foram eleitos por uma lista do partido e o partido que os patrocinou diz que não podem tomar posse. Temos um mandatário (Afonso Dhlakama) que aceitamos que ele nos representasse e a direção desse mandatário está a dizer que não devemos tomar posse. Então, é só cumprir", disse o porta-voz da Renamo, António Muchanga, em declarações à Lusa.

Os 294 membros da Renamo eleitos para as 10 assembleias provinciais moçambicanas não tomaram parte na cerimónia de investidura em cumprimento de uma diretiva da última sessão da Comissão Política do partido, realizada em dezembro.


Lusa

MARCO DO CORREIO, por Machado da Graça

 

Olá amigo Juliano

Espero que tenhas entrado bem neste novo ano. Eu entrei bem....
Quem parece não ter entrado nada bem em 2015 foi este nosso pobre país, mais uma vez posto perante a perspectiva de uma nova guerra civil.
Na verdade, do lado do Governo parece que esta­mos na maior normalidade, que o novo Parlamento e o novo Presidente da República vão tomar posse sem quaisquer problemas.
Só que, do lado da Renamo, as afirmações de que não vão permitir que isso aconteça sobem, todos os dias, de tom.
No seu primeiro comunicado de 2015, a Renamo afirma que “usará todos os meios ao seu alcance para que a vontade popular, expressa pelo voto, seja respeitada”. Ora, na interpretação do partido de Afonso Dlakama, a vontade popular expressa foi de que deviam ser eles a governar.
Ora os meios ao alcance da Renamo são des­conhecidos mas adivinham-se poderosos, quer em homens armados, no mato, quer em multidões de apoiantes, nas cidades. E isso pode ser de muito mau agoiro para o país, se as duas partes não se conseguirem entender.
Manifestando a esperança de que as coisas ain­da se resolvam a bem o partido da perdiz afirma que enviou já o seu projecto de “governo de gestão” ao Governo para que seja debatido em termos das conversações no Centro Joaquim Chissano. E o fac­to de as duas partes se terem encontrado nesta segunda-feira pode ser um bom sinal.
Muitos amigos nossos estão a reagir a esta situ­ação criticando a Renamo por estar a ameaçar com a violência, uma vez mais.
Mas eu recordo o que disse, uma vez, Bertolt Brecht, o grande dramaturgo alemão:

“Do rio que tudo arrasa, diz-se que é violento.
Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.”

Ora a verdade é que a Renamo esperou até que se esgotassem completamente todas as possibili­dades legais de lhe ser feita aquilo que considera Justiça. Mas os órgãos eleitorais praticaram uma fraude de que, muito provavelmente, nunca sabere­mos o tamanho, e o Conselho Constitucional, apesar de provas evidentes dessa fraude, deu a sua bênção aos resultados apresentados por uma Comissão Nacional de Eleições comprovadamente mentirosa. E isso, para mim, é violência. É a tal violência de que fala Brecht.
Por outro lado, a Renamo acusa o Governo de estar a mandar tropas, em grandes quantidades e incluindo mercenários angolanos e zimbabweanos, para as províncias em que ganhou.
Não faço ideia até onde é verdade tudo isto, mas a sensação que prevalece é que estamos a avançar, de novo, para a confrontação armada de duas for­mas de violência.
E de que Armando Guebuza, que recebeu um país em paz, se prepara para sair do cargo, de novo, com as mãos manchadas de sangue de moçambicanos.

Um abraço para ti do

Machado da Graça

CORREIO DA MANHÃ – 06.01.2015

FONTE: Moçambique para todos

Estado de Distorcido

Moçambique está proibido de regressar aos tempos da “Inquisição”

É relativamente fácil tecer considerações ou emitir opiniões sobre os mais variados assuntos nacionais ou internacionais.
Isso faz parte da convivência democrática e não corresponde à violação das leis nacionais.
Porta-vozes e “pivots” de organizações políticas e de outra índole aparecem amiúde declarando “coisas e loisas” num processo que se quer crítico e de manifestação livre da opinião, coberto pela lei.
Há excessos que importa limitar em nome da paz e estabilidade, mas esse exercício deve ser feito de modo adequado, justo, com equidade e sem dupla interpretação.
Não se podem requisitar e deter cidadãos de um lado por “pronunciamentos” catalogados como incitação à violência e deixar de fora e de lado outros que fazem o mesmo, só porque pertencem a um determinado partido.
Em democracia, somos todos iguais perante a lei, e não se deve colocar os equilíbrios alcançados em perigo por causa de protagonismos que não obedeçam à lei.
É de triste memória o tempo em que uma simples acusação sem provas era o suficiente para que um cidadão ficasse privado de liberdade e fosse conduzido para supostos campos de reeducação.
Vangloriavam-se coronéis e capitães que o poder lhes pertencia e tudo podiam fazer a coberto de uma filosofia que colava o partido ao Estado e em que a lei era transformada em directivas e orientações.
Moçambique resvalou para a guerra civil dos 16 anos em parte porque a intolerância política se havia transformado em fanatismo.
Por conveniência dos que se achavam vencedores, a história ficou escrita como bem pensavam e queriam. Inventaram-se heróis e reaccionários, num processo sangrento e cruel que importa recordar para não ser repetido.
Após décadas de uma paz titubeante, na maioria das vezes pobre e podre por razões de intolerância política camuflada, voltou-se às hostilidades, porque uma parte dos moçambicanos sentiu-se enganada.
Moçambique não se pode dar ao luxo de interpretar as leis conforme um grupo de cidadãos se julgue no direito.
A anunciada detenção de António Muchanga, porta-voz do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, é em si um acto perigoso, na medida em que convida ou contribui para a radicalização de posições.
Tentar separar ou dividir a Renamo por via de detenções dos membros mais activos e intervenientes, numa perspectiva de que, no passado, uma ala política deste partido se demarcou da ala dura ou militar, pode parecer útil e oportuno, mas não deixa de ser preocupante, porque a real coesão desse partido é uma incógnita.
Os serviços de inteligência não podem agir ao acaso e de improviso. As instruções ou ordens têm de ser previamente estudadas e enquadradas em pacotes que respeitem as leis.
Não se pretende imunidade face às leis, mas estas devem ser cumpridas tanto por membros da Frelimo como da Renamo e de qualquer outro partido.
Verónica Macamo e outros já fizeram “pronunciamentos” similares aos de António Muchanga, mas nada lhes aconteceu. Administradores de distrito em Tete e Manica, em Gaza e Inhambane, já comandaram acções efectivas de interdição de realização de actividades políticas pela oposição, mas nada aconteceu como consequência. A bitola da lei não difere consoante o transgressor.
Não se pode deixar os saudosistas dos tempos do partido único ganharem terreno sob a justificação de que esta causa é a defesa de um “status” que importa manter por todos os meios.
Enterrar os “machados de guerra” é um exercício de responsabilidade inalienável, e não algo que deva ser feito por uma das partes.
As balas, independentemente do atirador, fazem danos, e uma sociedade que se quer democrática deve ter as lideranças políticas preocupadas em promover a concórdia e limitar o espaço de acção dos franco-atiradores políticos.
De maneira sistemática se verga a lei e se utiliza para cumprir desígnios políticos.
Incentivar as desinteligências entre as partes, promover a rotura de diálogos de importância nacional, entrar ou utilizar a via de manobras dilatórias para se chegar a um beco sem saída para uma das partes é “armadilha” contraproducente, porque, volta e meia, a crise retorna e os conflitos rebentam.
Há uma manifesta falta de gestão estratégica de uma situação que se arrasta por tempo inaceitável.
Se alguém pensa que uma separação da liderança da Renamo e dos seus deputados e delegados provinciais é uma das vias para se garantir o controlo da situação política do país, importante é que não se esqueça que, durante as últimas hostilidades dos dezoito meses, tal não teve efeitos práticos.
Aproximar forças militares e policiais dos outrora focos de conflito militar pode parecer uma medida de dissuasão, mas até que ponto?
Uma paz duradoura passa pela construção de uma confiança forte entre as partes.
Se temos uma crise entre Obama e Putin é porque, em parte, Obama teve que ceder a “lobbies” do complexo bélico-industrial americano, fundamental para a sua existência e relativo sucesso como chefe da Casa Branca. A opção de sanções contra a Rússia e de endurecimento da postura americana garante, logo à partida, mais encomendas de equipamento militar, o que assegura a continuação do fluxo dos lucros para uma indústria que não pode sobreviver sem guerras.
Em Moçambique, o que ganham os beligerantes? Que dividendos obtêm da detenção de António Muchanga?
Depois da “famosa” proclamação do CC, será que o sabor da vitória já se extinguiu, ou alguém sente que é necessário avançar com medidas repressivas para assegurar as tomadas de posse de deputados e do PR?
Este país precisa de contenção, diálogo e paz. Medidas ou aventuras militaristas são e têm o valor que têm, mas jamais serão a solução dos nossos problemas.
Moçambique uno e indivisível requer liderança, talento, traquejo político, e não brincadeiras de garotos “supostamente” ameaçados.
Não há imperativo algum que supere os direitos políticos e económicos do povo moçambicano.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)