Ainda a detenção e legalização da prisão de Muchanga
- O bispo emérito da Beira e antigo mediador do Acordo Geral de Paz (AGP), é de opinião que apesar de poderem eistir razões legais que justifiquem a detenção, “não se pode aceitar que as pessoas sejam tratadas como cães.
O bispo emérito da cidade da Beira e antigo mediador do Acordo Geral de Paz (AGP), que pôs fim aos 16 anos da sangrenta e devastadora guerra civil moçambicana, falou ao mediaFAX a própsito da detenção e posterior legalização da prisão do membro do Conselho de Estado e porta-voz da Renamo, António Muchanga. Dom Jaime comentou também em torno da reacção “pacifista e reconciliadora” de Afonso Dhlakama, que
quinta-feira falou em conferência de imprensa, via telefone a partir de “parte incerta”, algures na Serra da Gorongosa.
Dom Jaime Gonçalves até diz que compreende e aceita as razões legais por detrás da detenção de António Muchanga, mas diz não compreender as razões que estão por detrás da “armadilha” montada pelo governo para a consumação de detenção do portavoz de Afonso Dhlakama. Pior ainda, refere Dom Jaime, é a forma como as autoridades de administração da justiça (a partir da polícia até aos tribunais), lidaram e estão a lidar com
o assunto. A grande questão, no entendimento de Dom Jaime, tem a ver com o que considera “humilação”. Ou seja, para Dom Jaime Gonçalves, mais do que fazer cumprir a lei, as autoridades moçambicanas criaram condições para humilhar publicamente o porta-voz da Renamo e membro do Conselho de Estado Isto, acrescenta, é inadmissível num Estado de Direito Democrático e está-se perante uma situação em que o Estado diz estar a “cumprir a lei, violando a lei”.
Para Dom Jaime, os procedimentos que se seguiram à detenção são simplesmente desumanos e contra as mais elementares regras de direito e dos direitos humanos.
“Ninguém está acima da lei mas deter as pessoas como cães também é contra a ética de um Estado de Direito Democrático”
– disse Dom Jaime, mostrando alguma revolta em relação ao assunto.
“Repito, ninguém está acima da lei mas quando alguém viola a lei, a justiça deve proceder conforme a lei manda. E isso deve ser em sede própria e não em público” – referiu.
Mais, entende Dom Jaime, a aplicação de qualquer norma de direito deve ter em vista um resultado positivo a bem da maioria, mas a detenção de Muchanga pode resultar em efeitos contrários aos da paz, da estabilidade e da confiança entre as partes.
A detenção e legalização da prisão de António Muchanga pode também ser vista do ponto de vista de uma acção de perseguição e intimidação de vozes incómodas ao poder, uma acção que, de alguma forma, pode retardar o tão esperado encontro entre o presidente da República, Armando Guebuza, e do líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
“Nós queremos que se acabe com discursos enganadores. Não se tapa o sol com a peneira. É preciso um acordo genuíno que garante a paz aos moçambicanos e não negociações que não trazem resultados para os moçambicanos. A pergunta é: qual vai ser a reacção dos que estão no mato depois da prisão de quem está na cidade?” – questionou Dom Jaime, querendo transmitir uma mensagem de que talvez não tenha sido a melhor decisão tendo em conta os reais interesses nacionais da actualidade.
quinta-feira falou em conferência de imprensa, via telefone a partir de “parte incerta”, algures na Serra da Gorongosa.
Dom Jaime Gonçalves até diz que compreende e aceita as razões legais por detrás da detenção de António Muchanga, mas diz não compreender as razões que estão por detrás da “armadilha” montada pelo governo para a consumação de detenção do portavoz de Afonso Dhlakama. Pior ainda, refere Dom Jaime, é a forma como as autoridades de administração da justiça (a partir da polícia até aos tribunais), lidaram e estão a lidar com
o assunto. A grande questão, no entendimento de Dom Jaime, tem a ver com o que considera “humilação”. Ou seja, para Dom Jaime Gonçalves, mais do que fazer cumprir a lei, as autoridades moçambicanas criaram condições para humilhar publicamente o porta-voz da Renamo e membro do Conselho de Estado Isto, acrescenta, é inadmissível num Estado de Direito Democrático e está-se perante uma situação em que o Estado diz estar a “cumprir a lei, violando a lei”.
Para Dom Jaime, os procedimentos que se seguiram à detenção são simplesmente desumanos e contra as mais elementares regras de direito e dos direitos humanos.
“Ninguém está acima da lei mas deter as pessoas como cães também é contra a ética de um Estado de Direito Democrático”
– disse Dom Jaime, mostrando alguma revolta em relação ao assunto.
“Repito, ninguém está acima da lei mas quando alguém viola a lei, a justiça deve proceder conforme a lei manda. E isso deve ser em sede própria e não em público” – referiu.
Mais, entende Dom Jaime, a aplicação de qualquer norma de direito deve ter em vista um resultado positivo a bem da maioria, mas a detenção de Muchanga pode resultar em efeitos contrários aos da paz, da estabilidade e da confiança entre as partes.
A detenção e legalização da prisão de António Muchanga pode também ser vista do ponto de vista de uma acção de perseguição e intimidação de vozes incómodas ao poder, uma acção que, de alguma forma, pode retardar o tão esperado encontro entre o presidente da República, Armando Guebuza, e do líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
“Nós queremos que se acabe com discursos enganadores. Não se tapa o sol com a peneira. É preciso um acordo genuíno que garante a paz aos moçambicanos e não negociações que não trazem resultados para os moçambicanos. A pergunta é: qual vai ser a reacção dos que estão no mato depois da prisão de quem está na cidade?” – questionou Dom Jaime, querendo transmitir uma mensagem de que talvez não tenha sido a melhor decisão tendo em conta os reais interesses nacionais da actualidade.
Garantias de Dhlakama
Questionado em relação as garantias dadas pelo líder da Renamo, que assegura que a sua formação partidária não vai retaliar a prisão do seu portavoz, Dom Jaime entende que a garantia é extremamente positiva, mas ela está dependente não só de Dhlakama mas dos vários homens da Renamo espalhados pelo país.
Mesmo assim, acredita e faz votos para que a palavra de Afonso Dhlakama
seja efectivamente cumprida. Ao mesmo tempo, apela às autoridades moçambicanas no sentido de trabalharem rapidamente para garantir que o líder da Renamo saia da mata e possa iniciar a sua pré-campanha eleitoral.
Mesmo assim, acredita e faz votos para que a palavra de Afonso Dhlakama
seja efectivamente cumprida. Ao mesmo tempo, apela às autoridades moçambicanas no sentido de trabalharem rapidamente para garantir que o líder da Renamo saia da mata e possa iniciar a sua pré-campanha eleitoral.
(Constatino André, mediaFAX, 14.07.2014)
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