Gabinete Central de Combate à Corrupção investiga Tribunal Administrativo

              

  Ana Maria Gemo, directora do GCCC

De acordo com Ana Maria Gemo, directora do GCCC

 

 

O Tribunal Administrativo (TA) terá violado as suas próprias funções jurisdicionais. O artigo 4 da sua lei orgânica diz, na sua alínea b, que compete ao TA “fiscalizar a legalidade das despesas públicas e a respectiva efectivação da responsabilidade por infracção financeira...”

O Gabinete Central de Combate à Corrupção diz estar a investigar as contas do Tribunal Administra­tivo, na sequência do alegado escândalo financeiro naquele órgão fiscalizador da Conta Ge­ral do Estado, despoletado se­mana passada, pelo semanário Savana.

Ana Maria Gemo, directora do Gabinete Central de Com­bate à Corrupção (GCCC), diz que a sua instituição já está a trabalhar no sentido de apurar a veracidade dos factos, os tipos de ilicitudes patentes e respon­sabilizar os infractores.

“Estamos atentos a todos os casos que são denunciados, quer através dos cidadãos que se apresentam aqui no Gabi­nete Central de Combate à Corrupção, quer através dos órgãos de comunicação social, quer através de exposições (…). E, quando a informação nos é apresentada, recolhemos to­dos os dados necessários para ver se aquela denúncia corres­ponde ou corresponderá a um processo-crime”, disse Gemo para, logo depois, garantir que este procedimento está a ser observado no caso do Tribunal Administrativo.

“Estamos a recolher toda a in­formação e, em seguida, iremos avaliá-la para concluirmos se estamos em sede de um ilícito criminal ou estamos em sede de outro tipo de ilicitudes, como é o caso de ilícitos financeiros”, disse a directora do GCCC.

Ana Maria Gemo assegurou que o trabalho nesse sentido já foi iniciado e, nos próximos dias, far-se-á a análise dos da­dos que estão a ser recolhidos pela equipa de investigação.

Recorde-se que o caso foi des­poletado semana passada pelo semanário Savana, que denun­ciou um buraco financeiro de cerca de 170 milhões no Tribu­nal Administrativo.

O Jornal citava um relatório de auditoria externa feita por uma empresa de nome Deloitte & Touche, referente ao exer­cício económico de 2012, que detectou graves problemas de gestão naquele Tribunal.

Trata-se de problemas que vão desde a adjudicação directa de contratos públicos, pagamentos antecipados a fornecedores de bens e serviços, distribuição de subsídios indevidos à auto-con­tratação dos gestores de topo como consultores no próprio Tribunal Administrativo.

No total, são cerca de 170 milhões de meticais que, de acordo com auditoria em refe­rência, se acham malparados nas contas do Tribunal Admi­nistrativo.

Há referir que o Tribunal Administrativo é o órgão su­perior da hierarquia dos tribu­nais administrativos, fiscais e aduaneiros. E, das suas várias atribuições, cabe-lhe fiscalizar, previamente, a legalidade e a cobertura orçamental dos actos e contratos do Estado.

GCCC TRAMITOU 599 PROCESSOS SÓ DE JANEIRO A JUNHO DESTE ANO

O Gabinete Central de Com­bate à Corrupção diz que o nú­mero de funcionários públicos responsabilizados civil ou cri­minalmente tende a aumentar nos últimos anos. Só de Janeiro a Junho do ano em curso, fo­ram tramitados 599 processos contra funcionários de compor­tamentos desviantes. Em igual período do ano passado, foram 509 processos instaurados. Des­te número de processos, 395 são de corrupção e 204 de des­vio de fundos.


O País