Decisão do tribunal continua sem efeito

Disputa das 17 sedes de bairros na Beira
Funcionários do município prometem não arredar o pé das instalações em litígio

Maputo (Canalmoz) – A polémica decisão do Tribunal Judicial da província de Sofala, segundo a qual todas 17 sedes do bairro, na cidade da Beira, devem ser entregues ao partido Frelimo, continua sem efeito. Apesar de o juiz presidente do Tribunal provincial de Sofala ter vindo a público afirmar que todos os meios serão usados para que os edifícios sejam entregues ao partido Frelimo, os funcionários do município não abandonam os seus piquetes de vigilância e afirmam que venha o que vier, estarão nas sedes, para contrariar aquilo que chamam “de usurpação com ajuda do tribunal de infra-estruturas municipais por parte do partido Frelimo”. Relatos que nos chegaram ontem, domingo, da cidade da Beira, dão conta que embora a decisão do Tribunal de primeira instância, que aparentemente ignorou o recurso do Conselho Municipal ao Tribunal Supremo, nenhuma das 17 sedes foi entregue aos funcionários da Justiça para serem entregues ao partido Frelimo. Os funcionários municipais, com a ajuda da população tal como aconteceu na última segunda-feira, não deixam que os oficiais da justiça os tirem dos seus locais de trabalho. Vamos continuar a trabalhar normalmente Em contacto com o nosso jornal, o vereador para área institucional no Conselho Municipal da Beira, José Manuel, confirmou a existência de população em algumas sedes de bairros. Segundo ele, nelas os funcionários vão continuar a trabalhar normalmente porque as pessoas precisam de ser atendidas. “Amanhã (NR: esta segunda-feira, hoje) vamos trabalhar normalmente. Não vamos deixar de trabalhar para atender caprichos de um grupo de indivíduos”, disse o vereador ao Canalmoz. De acordo com o vereador José Manuel, a edilidade não irá entregar as 17 sedes em disputa porque a população não quer que tal aconteça. “Tudo está nas mãos da população. Neste momento, a população está a defender aquilo que por legitimidade lhes pertence”, frisou, tendo acrescentado que “amanhã (hoje) as sedes vão funcionar como o vinham fazendo antes da polémica decisão do tribunal”. Segundo ficámos a saber, no bairro da Munhava por exemplo, o oficial da justiça que levava a ordem do tribunal escapou, por um triz a agressão. É que, não vendo lógica na decisão do tribunal os populares partiram para cima do oficial. Já no bairro do Matadouro, local que foi o epicentro da revolta popular da última segunda feira, a população está em alerta e quase que vivem na sede, tudo em defesa do património público. Até sábado último ainda havia pessoas no recinto da sede. Recorde-se que foi nesta mesma sede em que doze tiros foram disparados por agentes da polícia que ali se fizeram, na perspectiva de dar cumprimento de ordem de despejo emanada pelo tribunal provincial de Sofala. Não houve vítimas humanas, mas o facto terminou com escaramuças dos populares, e da chefe do bairro, Lucia Cipriano, contra a escrivã do tribunal. À semelhança do que acontece na sede do bairro do Matadouro, na sede do bairro, na Manga, também a população está a vigiar o património. A população decidiu albergar-se na Sede do bairro, onde passam as refeições à espera dos oficiais do tribunal. Nas zonas nobres é que ainda não houve escaramuças, assim como não há população nas sedes dos bairros. Mas, ao que tudo indica, os funcionários não vão deixar que a controversa ordem de despejo seja efectivada. Nos bares e em conversas de café os comentários não param. Deplora-se a instrumentalização do sistema judiciário naquela cidade. (Matias Guente, CANALMOZ, 19/07/10)