Plano Quinquenal do Governo

RENAMO RECLAMA ACÇÕES CONCRETAS

Maputo, Segunda-Feira, 5 de Abril de 2010:: Notícias

Por sua vez, a bancada parlamentar da Renamo, na voz do deputado José Manteigas, afirma que não vai votar a favor do Programa Quinquenal do Governo porque este “não contém as linhas de orientação que permitam imprimir acções concretas para uma boa governação com vista a proteger os cidadãos das perseguições políticas nas instituições públicas de modo a permitir uma governação participativa e inclusiva, assim como para a consolidação do Estado de direito”.

Para o maior grupo parlamentar da oposição, à semelhança dos programas anteriores, o Governo volta a referir-se sobre o prosseguimento da autarcização gradual do país, não perspectivando assim a sua intensidade, para além de não fazer referência à despartidarização das Forças de Defesa e Segurança, como pertinente e garante da tranquilidade, paz e harmonia da sociedade moçambicana.

De acordo com José Manteigas, o documento do Conselho de Ministros apenas faz promessas sem qualquer demonstração de capacidade, sobretudo financeira, de serem realizadas.

Referiu ainda que a Renamo sempre disse na AR que o “ deixa-andar” não era apenas herança de um determinado dirigente, mas sim um património da formação política no poder.

“A corrupção o crime não se combatem com discursos políticos de ocasião, mas com factos, com uma actuação isenta do Estado e um comprometimento nas reformas legais que permita uma reestruturação de todo o sistema para torná-lo mais funcional, permitindo uma transparência governativa, através da prestação de contas e uma justiça célere, acessível à maioria dos cidadãos, garantindo a segurança jurídica de todos nós. E é isto que não consta neste aludido Programa Quinquenal do Governo” , observou aquele deputado da oposição.

MDM FAVORÁVEL

Maputo, Segunda-Feira, 5 de Abril de 2010:: Notícias

Por seu lado, o grupo de deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) – que por força do regimento ainda não se formou em bancada – não interviu no final deste debate devido ao facto de ter esgotado o seu fundo de tempo. Contudo, o deputado Lutero Simango já havia deixado a posição do seu grupo ao dar um voto de confiança ao Primeiro-Ministro, Aires Ali, e ao seu elenco para a implementação deste programa.

Conforme afirmara, o documento do Conselho de Ministros conta com voto positivo do MDM, muito embora este grupo de deputados queira vê-lo enriquecido em alguns pormenores como é o caso da criação de uma capacidade financeira para a sua implementação e uma gestão adequada dos recursos humanos qualificados e disponíveis.

“De outro lado, requer que os moçambicanos tenham acesso a uma boa escola, isto é, uma educação que possa ajudar os nossos filhos a saber ler, escrever, analisar e interpretar; aos serviços de Saúde de qualidade, a terra, ao emprego e aos incentivos fiscais. Também as infra-estruturas devem ser de qualidade e duradoiras; as pontes não devem ser construídas para durar meses; as estradas não devem ser construídas na base de uma campanha política ou serem reabilitadas porque o visitante vai visitar o Indy Village”, sublinhou Luthero Simango.

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