Governo não vê pobreza urbana

CPO recomenda a sua inclusão no programa quinquenal

O executivo moçambicano foi esta semana ao Parlamento apresentar a proposta de programa quinquenal para 2010 – 2014. O documento de 109 páginas foi descrito como “oportuno e revestido de mérito” por parte das comissões especialiazadas da Assembleia da República (AR) que propuseram ao plenário a sua apreciação positiva. Mas os grupos parlamentares da Renamo nas comissões propuseram ao plenário a apreciação negativa do documento, sob o argumento de que o mesmo não prevê a eliminação de células da Frelimo no aparelho do Estado.

Apesar da apreciação positiva, as comissões dei­xaram algumas recomen­dacões ao executivo. Por exemplo, a Comissão de Plano e Orçamento (CPO) recomendou ao Governo a inclusão no plano quin­quenal de acções concre­tas de combate à pobreza ur­bana, de formação e de promoção de emprego e auto-emprego. A CPO, pre­sidida pelo economista Eneas Comiche, funda­mentou a recomendação indicando que a população urbana está a crescer de forma exponencial, agra­vando a situação de pobreza nos aglomerados humanos informais urbanos e aumen­tando a exigência de novos e urgentes investimentos em infra-estruturas urbanas e geração de emprego e auto-emprego. Mas o executivo entende que é nas zonas rurais onde se regista uma elevada incidência de po­breza. E é nessas zonas onde se propõe a “continuar a promover a transformação da composição, estrutura social, económica, incenti­vando actividades produ­tivas...”. No compromisso do executivo para com o “de­sen­volvimento rural” estão inscritos cinco objectivos estratégicos e 17 acções prioritárias. Para a sua avaliação, o executivo ofe­rece cinco indicadores e metas.

Executivo não vê pobreza urbana

A proposta do programa quinquenal 2010 – 2014 prova, mais uma vez, o que vários estudos têm indicado: as questões relacionadas com a pobreza urbana têm recebido pouca atenção por parte do executivo da Fre­limo, embora a taxa de pobreza urbana e as desi­gualdades sociais conti­nuem a subir.

Um estudo realizado em quatro bairros da capital moçambicana em 2008, indicava que nos aglo­merados humanos de Ma­puto, o desemprego, crimi­nalidade e altos custos da alimentação, habitação e terra inibia os pobres de converterem o progresso na educação e saúde em ren­dimento e consumo me­lhorados. O estudo do Instituto Chr. Michelsen alertava que “o grande número de jovens de ambos os sexos nos bairros com habilitações mas desem­pregados e frustrados, que não conseguem viver se­gundo as normas da mo­derna vida urbana, pode pôr em perigo a actual esta­bilidade política.”

A população urbana de Moçambique é estimada em 30%, com tendência a subir. Aliás, a taxa de urbanização projectada implica que em 2025, 50% da população viverá nas cidades. De 1997 a 2003, a capital Maputo viu a sua taxa de pobreza aumentar de 47% para 53%.

Outras recomendações

A CPO não está preo­cupada apenas com a ex­clusão da pobreza urbana na proposta de programa quinquenal do governo para 2010 2014. Em nome da comissão, Comiche reco­men­dou ao executivo a introdução de acções con­cretas que permitam o fornecimento de energia de melhor qualidade às uni­dades domésticas e in­dústrias. A recomendação da CPO não é de todo fortuita, porquanto muitos beneficiários da energia da rede nacional têm se quei­xado de problemas rela­cionados com a fraca qua­lidade de corrente eléc­trica. É uma reclamação legítima que muitas vezes não tem encontrado respos­tas satis­fatórias por parte da em­presa fornecedora e do Governo. A principal justi­ficação das autoridades é de que os problemas da fraca qualidade de corrente eléctrica são decorrentes de roubos sistemáticos de energia através de ligações clandestinas e vandalização de equipamentos e ma­teriais de transporte de energia que a empresa pública tem sofrido.

A CPO saúda a iniciativa governamental de descen­tralização orçamental para os distritos, mas sugere que se desenvolva a prática de planificação participativa e orçamento participativo. Nos indicadores da Justiça, o executivo não avança as metas que pretende alcan­çar. A comissão recomenda ao executivo o “estabe­lecimento de indicadores de resultados da Justiça fixan­do metas per­centuais anuais como forma de se avaliar e aferir o grau do cum­pri­mento”.

Em muitos aspectos a proposta do executivo não é precisa nas acções a realizar durante o quinquénio. È por isso mesmo que a CPO instou o Governo para que na materialização dos objec­tivos, indique nos PES (Programa Económico e Social) anuais durante o quinquénio acções con­cretas a serem desen­volvidas pelos sectores bem como os locais onde serão materializados.

Lá para o fim, Eneias Comiche fez notar que o grupo parlamentar da Re­namo na comissão verificou que não consta da proposta do programa quinquenal a eliminação de células do partido Frelimo no aparelho do Estado. “Sendo este assunto grave e crucial para a vida dos moçambicanos, (a Renamo) propõe ao plenário a apreciação nega­tiva ao programa quinquenal do Governo”. Aliás, quase todos os grupos parla­mentares da Renamo nas comissões propuseram ao plenário a apreciação nega­tiva do documento governa­mental.

Por Emidio Beula, SAVANA, 02/04/10