O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM) acusou ontem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de ter desviado processos individuais dos seus candidatos de modo a impedir que esta formação política concorra em todos os círculos eleitorais nos sufrágios legislativo e das assembleias provinciais de 28 deste mês no país. Para esta formação política trata-se de um crime público, daí que pede a intervenção urgente da Procuradoria-Geral da República.
Em declarações ao “Notícias”, o porta-voz da CNE, Juvenal Bucuana, considerou extemporâneas estas acusações, afirmando que o MDM deveria ter remetido tais queixas ao CC de modo a serem analisadas e apuradas as responsabilidades.
“A CNE está agora preocupada em pôr em prática as decisões do CC e implementar o calendário eleitoral aprovado para o sufrágio de 28 de Outubro”, disse Juvenal Bucuana.
Falando em conferencia de Imprensa, o líder do partido, Daviz Simango, afirmou que o processo eleitoral ora em curso iniciou, desde o recenseamento, com sérios vícios que indiciam manobras de forças que se opõem à mudança, de pessoas que a todo custo querem perpetuar o sofrimento da maioria do povo moçambicano. Daviz não indicou, no entanto, tais vícios. “Estas forças lutam para reintroduzir o sistema totalitário e repressivo de partido único, aquele que o povo amargamente viveu nos primeiros anos da nossa independência e que mergulhou o país na guerra civil sargenta de 16 anos”, disse Daviz Simango.
O candidato do MDM às presidenciais debruçou-se longamente sobre a razão de ser do encontro com jornalistas, diplomatas e representantes de organizações da sociedade civil moçambicana. Assim, acusou o Conselho Constitucional (CC) de não ter agido imparcialmente e de acordo com a lei eleitoral e a Constituição da República ao confirmar as decisões da CNE de rejeitar as listas de nove dos 13 círculos eleitorais que aquela formação política se propunha a concorrer no sufrágio legislativo e das assembleias provinciais.
“Lamentamos a decisão proferida pelos juízes do CC, do qual esperávamos um espírito patriótico de servir a nação moçambicana, fazendo uma interpretação e aplicação da lei assente nos fundamentos da razão de ser e do direito: fazer justiça na terra dos Homens”, disse.
Acrescentou que o CC ao julgar assim a reclamação interposta pelo MDM “ignorou os fundamentos apresentados, limitando-se apenas a seguir o Mapa de Controlo da CNE ao invés de comparar os dois processos em mão – reclamante e recorrido – empurrando os moçambicanos para uma escolha direccionada”.
De acordo com Simango, secundando o seu mandatário de candidatura que fez uma explicação exaustiva da participação do MDM neste processo eleitoral, a CNE fez desaparecer processos e listas da sua organização de modo a comprometer a sua participação nas eleições deste mês.
“A título de exemplo, na província de Cabo Delgado, podemos verificar através da notificação nº90/CNE/2009, de 10 de Agosto, que a CNE solicitou que suprimíssemos os documentos de registo criminal dos candidatos à AR, nomeadamente, António Mendoça Carvalho, Pissura Amade e Elias Gabriel. Ao solicitar esta supressão, significa que a CNE ao rever os processos destas pessoas verificou que apenas faltava os registos criminais das mesmas, documentos que foram enviados em devido tempo”, disse para depois questionar que “como é que na página 21 do Acórdão nº 9/CC/29, de 28 de Setembro, processo nº 18/CC/2009, alega-se a rejeição da lista desta província por inexistência de processos individuais referentes ao candidatos acima mencionados?”.
“Este exemplo, como tantos outros que poderão verificar no mesmo acórdão evidenciam, claramente, o desvio de processos individuais dos candidatos do MDM dentro da CNE”, acusou, para depois apelar aos moçambicanos a votarem em Daviz Simango e no MDM no dia 28 de Outubro de modo a se introduzirem mudanças no país.
( Notícias, 01/09/09 )
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