Sem tirar mérito a decisão do MDM e dos outros partidos em avançar com recursos ao Conselho Constitucional, continuo acreditar que a CNE tem a responsabilidade de repor a coerência neste processo. No entanto e independentemente do desfecho deste caso, penso que a nossa democracia esta em crise e seu futuro incerto; não há mas certeza sobre que rumo pretendemos dar a nossa democracia, ou que tipo de democracia pretendemos para Moçambique.
O cenário mais provável para as eleições de 28/10 é uma massiva abstenção, pois esta decisão não só afecta o MDM e outros partidos excluídos, mas também todos aqueles eleitores que acreditam nesses partidos e sobretudo aqueles cuja decisão de votar depende da transparência, imparcialidade e integridade do processo, e das instituições de administração eleitoral.
No entanto o que mais me preocupa é o comportamento da chamada sociedade civil na CNE; pois pelo que me consta a sua relevância na CNE resulta da necessidade de des-bipolarização do processo decisório dominado pela Frelimo e Renamo, ou seja, a expectativa era que a sociedade civil iria sobretudo representar os interesses da sociedade e dos eleitores num órgão antes dominado por partidos políticos e assegurar transparência e imparcialidade no processo eleitoral.
Mas a prática tem mostrado que nada alterou, isto é, a CNE e as suas decisões continuam marcadamente dominadas por interesses partidários.
Ora a questão que se coloca (assumindo que os representantes da sociedade civil na CNE não estão comprometidos com nenhum partido) é; qual tem sido o comportamento destes perante assuntos de grande importância tal é o caso da exclusão de vários partidos em participar nas eleições com base em argumentos que a luz da sociedade tem o seu mérito mas não justificam a tamanha punição?
Este questionamento justifica-se pelo seguinte.
1. Os representantes do partido Frelimo e da Renamo na CNE assumem seus posicionamentos após consultas com os seus respectivos partidos. Será que o mesmo ocorre em relação aos representantes da sociedade civil. Quais são as fontes de consulta dos representantes da sociedade civil na CNE. Será que o presidente da CNE ( o PROF DR) antes de assumir uma posição consulta o grupo social que alavancou a sua candidatura? Será que o escritor Juvenal estabelece contactos com a respectiva associação que suportou a sua candidatura? Será que os membros da Consilmo estão em sintonia com o seu presidente na CNE?
2. Os representantes da Frelimo e Renamo na CNE prestam contas aos respectivos partidos. E o que dizer dos representantes da sociedade civil; a quem este grupo presta as contas das suas actividades na CNE; e como é que se opera esta prestação de contas?
Supondo que esta prestação de contas não ocorre, a questão que se coloca tem haver com a capacidade que estes agentes tem primeiro no domínio de assuntos eleitorais e depois de se manterem imparciais e fieis aos valores de transparência e imparcialidade na gestão do processo que a sociedade civil advoga.
Sem excepção de um, nenhum destes representantes tem domínio (pelo menos publico) do dossier eleitoral. Não lhes são atribuídas ou conhecidas teses ou posições sobre este dossier, ou seja, dentre os representantes da sociedade civil na CNE, há desde médicos, escritores, sindicalistas, activistas sociais, menos indivíduos com conhecimento e experiencia de trabalho nesta área. E isto (quanto a mim) abre espaço para manipulação dos partidos que possuem na CNE quadros com domínio do dossier eleitoral.
E o que dizer da transparência e imparcialidade. Ora a capacidade e domínio que temos sobre determinado assunto determina a forma nos comportamos perante esse mesmo assunto. A possibilidade de manipulação é maior quanto menor for o nosso domínio sobre os assuntos que trabalhamos e quando trabalhamos de forma isolada.
Portanto se os representantes da sociedade civil tivessem um domínio acima da media sobre os assuntos que tratam diariamente na CNE e obrigatoriedade de consulta e prestação de contas, o seu desempenho seria claramente melhor e menos suspeito.
Pode ser que este desabafo tenha chegado tarde, pelo menos para as próximas eleições; mas tal como Dlhakama dissera ontem (em jeito de gozo) haverá mais eleições e é preciso melhorar o desempenho dos representantes da sociedade civil permitindo assim transparência, imparcialidade, justiça e integridade ao processo eleitoral.
De momento parece me sensato que o observatório eleitoral instituição com alguma responsabilidade na presença da sociedade civil na CNE possa desenvolver mecanismos had hoc de consultas e prestação de contas que possam ser utilizados nos próximos meses. Quem sabe podemos evitar muitos outros disparates democráticos.
( Silvestre Baessa Filipe Júnior, em www.athiopia.blogspot.com )
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