GOVERNAR, PARLAMENTAR REQUER TERMOS ESPECÍFICOS

Ou tudo se transforma numa vergonhosa mentira…

Diz-se que governar em democracia é uma prerrogativa do governo eleito e isso é verdade.
Parlamentar ou legislar também é uma prerrogativa constitucional. Mas quando estas coisas se fazem sem obedecer aos preceitos básicos ou termos de referência de tais actos a situação complica-se e o caos substitui a normalidade governativa e o trabalho do Parlamento.
Quando um governo não consegue cumprir com a suas obrigações e passa o tempo todo fabricando justificações deveria haver uma atitude parlamentar penalizando tal procedimento. A moção de censura ao governo é uma figura ou procedimento adoptado quando o governo não cumpre de maneira repetida com as suas obrigações.

Em democracia não se pode permitir que o povo e os cidadãos sejam continuamente lesados pela incúria ou ignorância de quem governa.
Se o Tribunal Administrativo tem continuamente recomendado que o governo se torne responsável da condução de uma execução orçamental que respeite o legislado não se pode aceitar a Primeira-ministra e o Ministro de Finanças venham a público repetidamente dizer que vão melhorar ou que estão a melhorar e que depois a maioria parlamentar se atreva a classificar de bom o desempenho do governo.
Do que a imprensa tem reportado ultimamente tudo indica que em diversas províncias do país as finanças públicas estão a saque galopante. Quando alguns administradores se tornam milionários por saque aos “tristemente famosos 7 milhões” e ainda há ministros que se atrevem a mentir sobre os factos é porque o Parlamento está distraído ou míope.

Quem de facto está preocupado com a erradicação da pobreza deveria estar procedendo de uma maneira diametralmente oposta ao que se pode verificar nos dias de hoje. Governar sem responsabilizar é sinónimo de não governar.
Um parlamento que não consegue fiscalizar com transparência a acção do governo pode ter todos os nomes menos o de Parlamento pois falha na sua actividade principal. As tentativas de fazer crer que se está governando são ultrapassadas pelo que o governo não consegue fazer. O actual governo moçambicano parece que possui uma veia profundamente negociante, isto é, seus membros estão profundamente embrenhados em projectos virados a satisfação de suas agendas empresariais. A coberto de realização de projectos inscritos nos planos do governo há uma certa impressão indelével de que estão em execução projectos que uma vez concluídos, vão contribuir para o engrossar de contas bancárias de determinadas pessoas.
Como o povo diz, “não há fumo sem fogo” ou que “nem todas as aparências iludem”.

Toda a tradição de impunidade que caracteriza a actuação do sistema judicial moçambicano denota uma mão do executivo na sua acção. Quando algumas pessoas ligadas ao “establishment” aparecem recorrendo a “mãos externas” sempre que convenha explicar situações de crises ou de incumprimento claro dos planos, está claro e é evidente que são “mãos internas” as responsáveis pelo que não se realiza.
Temos problemas não porque nos faltam recursos mas porque nos falta discernimento em definir e defender uma agenda que inclua os outros. A perspectiva em voga há algum tempo, mesmo no tempo da II república, tem sido o aproveitamento desnaturado de posições na nomenclatura para enriquecimento rápido dos detentores de cargos públicos. E como não existe obrigatoriedade prática e consequente de declaração de bens antes de se ocupar cargos públicos, os conflitos de interesse abundam e fomentam tal enriquecimento.
Procurar culpados pela vergonhosa e injustificável situação em que vivemos é um exercício fácil pois eles estão bem perto de nós e são sobejamente conhecidos...?

( Noé Nhanthumbo, DIÁRIO DA ZAMBÉZIA – 21.07.2009, citado em www.macua.blogs.com )