MAPUTO – O Conselho Superior de Magistratura Judicial presidido por Mário Mangaze, presidente do Tribunal Supremo, acaba de suspender Isabel Rupia por 90 dias, alegadamente, por abandono do posto e violação do segredo profissional.
A justificação avançada pela cúpula do Conselho Superior de Magistratura Judicial, CSMJ, não colhe consenso, no seio da opinião pública, que afirma que a medida tomada contra Rupia visa silenciar vozes de pessoas que se empenham em combater a corrupção que assola o Estado.
Em declarações pública e comentando a medida tomada pelo CSMJ, o bancário Venâncio Mondlane fala de dois pesos e duas medidas, a falta de uniformidade, no tratamento de casos relacionados com gente ligada ao sistema de justiça, no País.
Por sua vez, Eduardo Namburete, deputado da Assembleia da República pela bancada da Renamo-União Eleitoral, refere-se à existência de um plano que visa silenciar pessoas activas e determinadas, no combate à corrupção, facto que, Segundo afirmou, incomoda as pessoas que estão no poder.
“A suspensão de Isabel Rupia não dignifica o sistema judicial moçambicano,
porque, aqui, há dois pesos e duas medidas. As acusações que são imputadas a ela são, do ponto de vista formal, legítimas. Porém, não há uma uniformidade neste tipo de tratamento, em relação a toda a gente ligada ao sistema da justiça”, disse, frisando que “há casos mais gritantes, em que as pessoas envolvidas não lhes foi aplicada alguma medida disciplinar”.
Para sustentar sua posição, Mondlane apontou, como exemplo, o caso dos sete polícias indiciados de terem aberto a cela de Anibalzinho, para fugir da cadeia. Segundo afirmou, a pessoa que fez a acusação definitiva, apresentando provas com a maior confusão possível não foi alvo de um processo disciplinar.
“O processo dos sete polícias, nas condições em que se apresentava, não deveria ter sido feito uma acusação definitiva, mas a pessoa que os acusou não foi, de forma alguma, alvo de um processo disciplinar”, afirma Mondlane, para depois sublinhar que temos, no País, muitos casos desta natureza.
“Há um advogado bem conhecido, aqui em Moçambique, que tem enúmeros casos, muito mais gritantes que o de Isabel Rupia, mas nunca teve um processo disciplinar, nem ao nível da Ordem dos Advogados, nem do CSMJ. As vozes que dizem que a suspensão de Rupia tem a ver com uma retaliação tem razão porque, neste momento, não há uma uniformidade, no tratamento de casos idênticos e, pela celeridade em que este caso foi tratado, dá a entender que se trata, de facto, de uma retaliação contra ela”.
Eduardo Namburete foi mais longe, ao afirmar que a suspensão da Rupia faz parte de um plano que visa silenciar algumas vozes que incomodam o poder. “Sabemos quem é Rupia, uma das pessoas bastantes activas e determinadas, durante o tempo que esteve a frente da Unidade Anti- Corrupção, ao nível da Procuradoria Geral República. Ela foi precisa e coerente com seus princípios, e isto incomoda as pessoas que estão no poder.
Dados apurados pelo A TribunaFax dão conta que a suspensão de Rupia não foi medida consensual, no CSMJ, porque o presidente daquele organismo, Mário Mangaze, queria que ela fosse expulsa da magistratura, decisão também comungada pelo vicepresidente do Tribunal Supremo.
Para Namburete, essa não é uma coisa que acontece por acaso, mas sim, deliberada. A medida aplicada contra Rupia é, apenas, uma que se conseguiu alcançar, porque o que se pretendia, efectivamente, é que ela fosse definitivamente afastada da magistratura judicial.
“Eu entendo isso como uma manobra de silenciar algumas vozes que são bastantes críticas, ou que têm a sua própria independência, no trato daquilo que diz respeito à sua própria profissão. Não só Isabel Rupia foi afastada, mas também outros magistrados”.
Namburete socorreu-se pela posição avançada pelo seu colega da bancada, o deputado Ismael Mussa, que muito falou sobre a inconstitucionalidade da formação da nova Procuradoria Geral da República, porque não obedeceu os ditames. Aliás, a Constituição da República,
no seu artigo 240, no número-1, diz que os Procuradores Gerais Adjuntos representam o Ministério Público junto das sessões do Tribunal Supremo e do Tribunal Administrativo e constituem o topo da carreira da magistratura do Ministério Público.
“Os magistrados têm direitos adquiridos”, afirma Namburete, para depois explicar que o número-2 da Lei mãe fala de como os procuradores são nomeados, por via de concurso público.
Entretanto, o número 57 da mesma lei, diz que a lei não tem efeitos retroactivos, apenas quando beneficia a pessoa ou sessão jurídica. No caso da Rupia e outros procuradores- adjunto que foram afastados e entrou uma nova PGR, quando isso ocorreu, as mesmas já eram procuradores, dai que o processo não podia as afectar e nem ter efeitos retroactivos porque já eram procuradores.
“Nós questionamos o que se estava a procurar, quando se fez essa corrida. O Ismael Mussa explicou o que deveria ter acontecido, antes de se fazer o que o Presidente da República fez, ao afastar essas pessoas. E, porque não conseguiu, por essa via, há, agora, esta manobra de as afastar, porque nunca foram conformistas, em termos de entregar a sua alma ou seus princípios para o desejo do Governo ou de qualquer partido que esteja no poder”.
Para Namburete, a nova procuradoria a forma como ela foi composta, a maneira como as pessoas foram encontradas, desde o procurador e seus subordinados, “não vai fazer aquilo que o povo espera, pois, tem missões concretas. Uma das coisas que vamos assistir é o caso Siba-Siba, que vai acabar assim como foi reaberto, e nada mais vai acontecer para além disso, e tantos outros casos vão ser armazenados, porque aqueles que incomodavam o regime foram afastados. Aliás, a missão da nova PGR é arquivar os processos que incomodam o regime”, terminou. (Redacção)
( Retirado, com a devida vénia, do “ A Tribuna Fax “, com a data de 23/07/08 )
A justificação avançada pela cúpula do Conselho Superior de Magistratura Judicial, CSMJ, não colhe consenso, no seio da opinião pública, que afirma que a medida tomada contra Rupia visa silenciar vozes de pessoas que se empenham em combater a corrupção que assola o Estado.
Em declarações pública e comentando a medida tomada pelo CSMJ, o bancário Venâncio Mondlane fala de dois pesos e duas medidas, a falta de uniformidade, no tratamento de casos relacionados com gente ligada ao sistema de justiça, no País.
Por sua vez, Eduardo Namburete, deputado da Assembleia da República pela bancada da Renamo-União Eleitoral, refere-se à existência de um plano que visa silenciar pessoas activas e determinadas, no combate à corrupção, facto que, Segundo afirmou, incomoda as pessoas que estão no poder.
“A suspensão de Isabel Rupia não dignifica o sistema judicial moçambicano,
porque, aqui, há dois pesos e duas medidas. As acusações que são imputadas a ela são, do ponto de vista formal, legítimas. Porém, não há uma uniformidade neste tipo de tratamento, em relação a toda a gente ligada ao sistema da justiça”, disse, frisando que “há casos mais gritantes, em que as pessoas envolvidas não lhes foi aplicada alguma medida disciplinar”.
Para sustentar sua posição, Mondlane apontou, como exemplo, o caso dos sete polícias indiciados de terem aberto a cela de Anibalzinho, para fugir da cadeia. Segundo afirmou, a pessoa que fez a acusação definitiva, apresentando provas com a maior confusão possível não foi alvo de um processo disciplinar.
“O processo dos sete polícias, nas condições em que se apresentava, não deveria ter sido feito uma acusação definitiva, mas a pessoa que os acusou não foi, de forma alguma, alvo de um processo disciplinar”, afirma Mondlane, para depois sublinhar que temos, no País, muitos casos desta natureza.
“Há um advogado bem conhecido, aqui em Moçambique, que tem enúmeros casos, muito mais gritantes que o de Isabel Rupia, mas nunca teve um processo disciplinar, nem ao nível da Ordem dos Advogados, nem do CSMJ. As vozes que dizem que a suspensão de Rupia tem a ver com uma retaliação tem razão porque, neste momento, não há uma uniformidade, no tratamento de casos idênticos e, pela celeridade em que este caso foi tratado, dá a entender que se trata, de facto, de uma retaliação contra ela”.
Eduardo Namburete foi mais longe, ao afirmar que a suspensão da Rupia faz parte de um plano que visa silenciar algumas vozes que incomodam o poder. “Sabemos quem é Rupia, uma das pessoas bastantes activas e determinadas, durante o tempo que esteve a frente da Unidade Anti- Corrupção, ao nível da Procuradoria Geral República. Ela foi precisa e coerente com seus princípios, e isto incomoda as pessoas que estão no poder.
Dados apurados pelo A TribunaFax dão conta que a suspensão de Rupia não foi medida consensual, no CSMJ, porque o presidente daquele organismo, Mário Mangaze, queria que ela fosse expulsa da magistratura, decisão também comungada pelo vicepresidente do Tribunal Supremo.
Para Namburete, essa não é uma coisa que acontece por acaso, mas sim, deliberada. A medida aplicada contra Rupia é, apenas, uma que se conseguiu alcançar, porque o que se pretendia, efectivamente, é que ela fosse definitivamente afastada da magistratura judicial.
“Eu entendo isso como uma manobra de silenciar algumas vozes que são bastantes críticas, ou que têm a sua própria independência, no trato daquilo que diz respeito à sua própria profissão. Não só Isabel Rupia foi afastada, mas também outros magistrados”.
Namburete socorreu-se pela posição avançada pelo seu colega da bancada, o deputado Ismael Mussa, que muito falou sobre a inconstitucionalidade da formação da nova Procuradoria Geral da República, porque não obedeceu os ditames. Aliás, a Constituição da República,
no seu artigo 240, no número-1, diz que os Procuradores Gerais Adjuntos representam o Ministério Público junto das sessões do Tribunal Supremo e do Tribunal Administrativo e constituem o topo da carreira da magistratura do Ministério Público.
“Os magistrados têm direitos adquiridos”, afirma Namburete, para depois explicar que o número-2 da Lei mãe fala de como os procuradores são nomeados, por via de concurso público.
Entretanto, o número 57 da mesma lei, diz que a lei não tem efeitos retroactivos, apenas quando beneficia a pessoa ou sessão jurídica. No caso da Rupia e outros procuradores- adjunto que foram afastados e entrou uma nova PGR, quando isso ocorreu, as mesmas já eram procuradores, dai que o processo não podia as afectar e nem ter efeitos retroactivos porque já eram procuradores.
“Nós questionamos o que se estava a procurar, quando se fez essa corrida. O Ismael Mussa explicou o que deveria ter acontecido, antes de se fazer o que o Presidente da República fez, ao afastar essas pessoas. E, porque não conseguiu, por essa via, há, agora, esta manobra de as afastar, porque nunca foram conformistas, em termos de entregar a sua alma ou seus princípios para o desejo do Governo ou de qualquer partido que esteja no poder”.
Para Namburete, a nova procuradoria a forma como ela foi composta, a maneira como as pessoas foram encontradas, desde o procurador e seus subordinados, “não vai fazer aquilo que o povo espera, pois, tem missões concretas. Uma das coisas que vamos assistir é o caso Siba-Siba, que vai acabar assim como foi reaberto, e nada mais vai acontecer para além disso, e tantos outros casos vão ser armazenados, porque aqueles que incomodavam o regime foram afastados. Aliás, a missão da nova PGR é arquivar os processos que incomodam o regime”, terminou. (Redacção)
( Retirado, com a devida vénia, do “ A Tribuna Fax “, com a data de 23/07/08 )
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