AR debate intempestivo EGFE

Quase mesmo na recta final da 8ª Sessão da Assembleia da República,
AR, o Governo colocou, intempestivamente, no Parlamento a necessidade,
com carácter urgente, de se discutir as alterações no Estatuto Geral do Funcionário do Estado, EGFE, obrigando, deste modo, a que o mais alto órgão legislativo do País tivesse que dilatar o seu tempo de trabalho. Consequentemente, força a presença dos deputados de outros círculos eleitorais na cidade de Maputo.
A AR tem que obrigar o Governo a se habituar a apresentar as suas propostas de trabalho com antecedência. Foi evidente a desorganização e a precipitação, apesar dos continuados amortecedores de choque que a bancada do partido governamental tem oferecido ao Executivo. A agenda dos trabalhos é conhecida pelo primeiro dia de sessão e não ao longo dos trabalhos e o debate do EGFE não tem de urgência. O debate sobre as alterações a introduzir no EGFE bem poderia ficar para uma outra ocasião.
Não se sabe com quem o Governo discutiu as alterações a introduzir no EGFE. As partes interessadas que seriam os funcionários e o seu sindicato, que o Executivo protela a sua constituição, não foram ouvidos. O sindicato da Função Pública seria um parceiro na discussão desta matéria. O Ministério da Função Pública ao invés de se orgulhar de ter expulso quase 1000 funcionários, em 2007, deveria se preocupar em ter o sindicato. Porventura, o sindicato atrapalha algum interesse particular?
O presente debate, segundo nossa opinião, é extemporâneo e exclusivo. A proposta deveria ser, de imediato, retirada da AR para que seja debatida não só por um grupelho de que se julga iluminado, mas pelos funcionários do Estado. O Estado não é propriedade de algumas pessoas, mas, de todo o povo. As alterações a introduzir no EGFE não deveriam surpreender ninguém. Se a discussão não for abrangente, como é o presente caso, as suas alterações irão prejudicar muita gente. Isso deve ser evitado a qualquer preço.
Apenas os países com uma democracia mórbida ou de faz-de-conta não permitem que os funcionários do Estado se organizem em sindicatos. Será o caso de Moçambique? Porquê o governo não tolera sindicatos na Função Pública? Os que pensam de tal modo deveriam saber que os sindicatos não incomodam o patronato como também ajudam a organizar a massa laboral para uma maior produção e produtividade.
Os que temem o sindicato na Função Pública vale lembrar-lhes que os levantamentos populares de 5 de Fevereiro de 2008 não foram liderados por qualquer sindicato ou partido, segundo algumas correntes propalam, querendo esconder a cabeça na areia, como uma avestruz assustada. Foram
espontâneos e sacudiram o governo da sonolência. Quando chegar a vez, os funcionários do Estados tomarão a dianteira sem esperar pela autorização daqueles que, hoje, se opõem à sua existência.
Aqui fica o aviso para o governo não voltar, mais uma vez, a ser surpreendido pelos funcionários a quem o Executivo nega o direito a ter um sindicato.

( Edwin Hounnou, em “A TribunaFax”, de 19/05/08, retirado com a devida vénia )