RENAMO SAÚDA ACÇÃO ENÉRGICA DA JUSTIÇA NORTE-AMERICANA E REPUDIA A INÉRCIA E O SILÊNCIO DAS AUTORIDADES MOÇAMBICANAS

BANCADA PARLAMENTAR

COMUNICADO DE IMPRENSA

RENAMO SAÚDA ACÇÃO ENÉRGICA DA JUSTIÇA NORTE-AMERICANA E REPUDIA A INÉRCIA E O SILÊNCIO DAS AUTORIDADES MOÇAMBICANAS

(Maputo, 4 de Janeiro de 2019)

A Bancada Parlamentar da Renamo (BPR) saúda a acção

enérgica tomada pela justiça norte-americana que resultou na detenção do ex-Ministro das Finanças Manuel Chang (uma das peças-chave das dívidas ocultas) bem como na detenção de ex-banqueiros do Crédit Suisse. Ao mesmo tempo, a BPR repudia a inércia das autoridades moçambicanas (Procuradoria Geral da República, PGR) e Conselho Constitucional (CC). É igualmente repudiável o silêncio cúmplice da Assembleia da República e do Governo moçambicano diante da detenção de um deputado da AR e ex-membro do Governo cujas acções a nível interno não mereceram a sua responsabilização o que revela o nível de impunidade e protecção que recebe das instituições dirigidas pelo seu partido Frelimo.

Todas as diligências exigindo a responsabilização dos indivíduos ligados à contratação das dívidas inconstitucionais que a Renamo encetou redundaram em fracasso. A Bancada da Frelimo, vergonhosamente, usou a ditadura do voto da maioria para incluir as dívidas inconstitucionais na Conta do Estado 2014, igonarando o repúdio da Renamo e da Sociedade Civil.

A Renamo lembra aos moçambicanos e à comunidade internacional que as dívidas ocultas foram contraídas de forma inconstitucional e ilegal, como ficou provado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pela auditoria independente da Kroll. Assim, esteve sempre evidente que a inércia da PGR e demais instituições da justiça moçambicana visam o encobrimento da roubalheira cometida contra o povo moçambicano, por dirigentes da Frelimo, claramente identificados no relatório da Kroll.

A Renamo entende que a prisão do ex-ministro Chang e dos ex-banqueiros do Credit Suisse acusados de ilícitos financeiros no processo das dívidas ocultas é a confirmação das

confirmações de que houve prática criminal por parte dos dirigentes da Frelimo envolvidos no processo que devem ser responsabilizados; as dívidas não devem ser pagas pelo povo moçambicano e todo o processo de restruturação das dívidas deve ser imediatamente suspenso pelo Ministério de Economia e Finanças.

A Renamo exige um pronunciamento do Presidente da República, do Conselho Constitucional, da Procuradoria Geral da República e da Presidente da Assembleia da República que não deve continuar calada diante da prisão, no estrangeiro, de um dos membros do Parlamento moçambicano tido como peça fundamental da mega-fraude que desgraçou o povo moçambicano.

O povo moçambicano que se identifica com o repúdio às dívidas ocultas espera ouvir do Governo que passos concretos subsequentes serão dados, e quando, sobre o endividamento fraudulento e criminal que serviu para a EMATUM, MAM, Proindicus bem como enriquecimento individual das pessoas nelas envolvidas.