Dívidas podem provocar "tsunami político interno" em Moçambique?

Economista João Mosca acredita que se o Governo aceder à responsabilização no caso das dívidas ocultas, a própria FRELIMO, no poder, pode ser "penalizada". Até porque o país está num momento pré-eleitoral, lembra.

João Mosca: "Se não há penalização, também a FRELIMO pode ser acusada"

Devem instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) retomar a ajuda a Moçambique, sem que se saiba claramente onde foram parar os dois mil milhões de dólares da chamada dívida oculta, tal como defendeu esta semana, em Londres, o Presidente Filipe Nyusi? Para o especialista moçambicano João Mosca, este é um processo político, não apenas relacionado com as dívidas ocultas, uma vez que o país realiza eleições gerais em 2019.

"É verdade que o facto de o FMI, como organização internacional, pedir responsabilidades internas pode parecer alguma interferência em assuntos políticos internos. Mas é isso que está a acontecer. Por enquanto, e veremos como é que isso evolui", responde em entrevista à DW.

O economista também critica o Governo moçambicano por estar a dirigir o processo de forma deficiente, uma vez que o Executivo não acede ao conjunto de condições apresentadas pelo FMI, entre as quais a responsabilização dos principais envolvidos na questão das dívidas ocultas.

Tais condições passam pela responsabilização, o que levará a Procuradoria Geral da República (PGR) a tomar medidas sobre as pessoas envolvidas. Isso irá atingir altos quadros e dirigentes do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do Estado moçambicano, acrescenta João Mosca. A PGR continua a investigar, mas no seu último comunicado remete o assunto para o Tribunal Administrativo como se o assunto fosse dessa natureza.

FRELIMO penalizada?

"A acontecer essa responsabilização - suponhamos que o Governo acede à responsabilização - isso pode provocar também um certo tsunami político interno, na medida em que supõe-se estão envolvidas altíssimas responsabilidades", lembra o economista, ligado às questões de desenvolvimento.

Além disso, recorda, "é preciso não esquecer que estamos num momento pré-eleitoral. Se há responsabilização - sabe-se quem são os atores que tiveram esse tipo de procedimentos negativos -, de alguma forma a própria FRELIMO fica penalizada".

Por outro lado, "se não há penalização, também a FRELIMO pode ser acusada e indiciada como estando a encobrir os elementos importantes, sabendo quem são", acrescenta. Nesse caso, diz, "politicamente e eleitoralmente, o partido no poder fica penalizado". O país está perante uma situação complexa e não é previsível qual será o ponto de partida para uma saída.

Nos próximos dias, a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, deverá revelar aos moçambicanos que o processo (nº 1/PGR/2015), relativo às dívidas ilegais das empresas ProIndicus, EMATUM e MAM, teve quase nenhum desenvolvimento desde o seu último informe à Assembleia da República (AR). De acordo com Beatriz Buchili, o relatório integral da auditoria da Kroll vai continuar no segredo da justiça, quiçá até depois das eleições gerais de 2019.

João Mosca pensa que não haverá novidades em relação a este processo  "porque o país não tem recursos " financeiros para aprofundar as investigações. "A Kroll continua a reclamar por falta de informação, o Governo não aclara as coisas, os principais países [parceiros] e também o próprio FMI estão muito dependentes do esclarecimento dessas questões. Estamos anuma situação que não se sabe quando e como poderá ser desbloqueada.", diz.

Negociações difíceis

Quanto à dívida, a solução depende, substancialmente, das relações com o FMI, que propôs condições ao Executivo para desbloquear a questão. Uma delas, diz João Mosca, é sobre o paradeiro do dinheiro. "As negociações não são fáceis", lembra. "O FMI sugere um conjunto de reformas no Estado, nas empresas públicas, que o Governo faz ou muito tarde ou muito parcialmente. E, portanto, não parece que o FMI esteja satisfeito não só com as próprias reformas sugeridas como também pelo processo de esclarecimento final e total da dívida."

A situação económica, financeira e social de Moçambique é complexa e as negociações para o esclarecimento e saneamento das dívidas ocultas privadas e do Estado continuam a ser pouco esclarecedoras.

João Mosca lembra que as negociações com os credores, nomeadamente em relação à dívida pública privada, não chegaram até agora a nenhuma conclusão. As taxas de juros estão muito altas, em torno dos 25%, o que significa que em menos de quatro anos as dívidas vão-se multiplicando por dois, sublinha.

"Quando chegar a 2027, otimisticamente pensando que haverá um mercado de gás, que os projetos de gás vão avançar conforme está programado - e temos dúvidas porque inicialmente era 2017, depois passou para 2023 e agora 2027 - é muito difícil estimar como estará o mercado internacional deste produto. Quando chegarmos a esse ano,  as principais receitas do gás já estão comprometidas para o pagamento da dívida", prevê o economista moçambicano.

Vida cada vez mais difícil

A crise da economia real, a vida dos cidadãos, continua a piorar, sublinha João Mosca. O custo de vida aumentou, o emprego diminuiu. Os salários sobem ao ritmo inferior ao da inflação. Segundo o especialista, há sentimento muito forte de perda da qualidade e de condições de vida, principalmente nas camadas da população mais pobres.

Para o especialista, trata-se igualmente de uma situação delicada, "porque em qualquer momento, situações de conflitualidade que existem pontualmente, sobretudo no meio rural, podem-se alargar às cidades, sobretudo á capital, o que seria muito grave". Por outro lado, refere, o Governo tem reforçado o exército com equipamentos militares: "Houve um acordo em que a Rússia vai fornecer equipamento militar. Estamos a ver aqui triangulações muito complexas".

Falando da situação política, nomeadamente das negociações de paz entre o Presidente Nyusi e Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, o académico lembra que os principais aspetos do acordo entre as duas partes não estão estabelecidos ou definidos. Fala concretamente das questões relacionadas com o desarmamento militar, bem como do acomodamento das chefias militares e civis da RENAMO. "Dhlakama disse que nestas condições não vai entregar as armas", lembra.

"Talvez, se a RENAMO não ganha, muito dificilmente, como aconteceu antes, Dhlakama não vai aceitar a derrota, com ou sem razão. E, portanto, a possibilidade de retoma de uma certa conflitualidade militar é uma realidade. Porque os acordos não estão estabelecidos, os níveis de confiança não existem", explica.

O académico moçambicano falou à DW África, esta quinta-feira (20.04), à margem de um seminário universitário em estudos de desenvolvimento sobre África e a reconfiguração do capital, promovido pelo Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina do ISEG - Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa.


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