Tenham vergonha, senhores deputados

No exercício das suas funções como mandatário do povo, o deputado tem obrigação de defender o interesse e o bem- -estar da população que o elegeu. A Constituição da República de Moçambique, no número 2 do Artigo 168, define que o deputado representa todo o país e não apenas o círculo pelo qual é eleito. Mas na Assembleia da República temos vindo a assistir uma situação bastante preocupante e lamentável, envolvendo especificamente os deputados da bancada parlamentar da Frelimo.

Temos, inúmeras vezes, assistido aos deputados da Frelimo defendendo estoicamente os interesses inconfessáveis do seu partido, em detrimento dos interesses legítimos do povo moçambicano que, por sinal, confiou o seu voto a eles na expectativa de que estes seriam os seus fiéis representantes. Diga-se em abono da verdade que não há registo sequer de alguma vez os deputados da Frelimo tenham defendido o interesse ou a vontade do povo. O caso mais recente que ilustra a falta de vontade nos assuntos que diz respeito ao bem-estar dos moçambicanos e o descaso em relação aos eleitores verificou-se na XX Sessão Ordinária da Comissão Permanente da Assembleia da República que se reuniu na última terça-feira (05), no qual um dos pontos da agenda foi a apreciação dos pareceres da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da Comissão do Plano e Orçamento sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Resolução da Assembleia da República que aprova a Conta Geral do Estado de 2015.

É sabido que os empréstimos foram contraídos violando a Constituição da República e as leis Orçamentais de 2013 e de 2014. Porém, para a surpresa dos moçambicanos, a Comissão Permanente defendeu veementemente que não há ilegalidade na Resolução que aprova a Conta Geral do Estado, na qual está inscrita a dívida de 850 milhões de dólares contraída ilegalmente pelo Governo da Frelimo dirigido por Armando Guebuza, a favor da empresa privada EMATUM.

O pedido de declaração de inconstitucionalidade representa a vontade dos moçambicanos, embora tenha sido feito pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, uma congregação de várias organizações não- -governamentais, ao Conselho Constitucional, que, por sua vez, o remeteu à Assembleia da República, para se pronunciar, enquanto órgão que aprovou a Resolução. Simplesmente os deputados da Frelimo ignoraram isso.

Esta é apenas mais uma prova de que os deputados do partido Frelimo não estão na Assembleia da República em representação do povo moçambicano, mas sim em representação do seu partido e dos indivíduos que têm estado a contribuir para a desgraça dos moçambicanos.

É, portanto, caso para dizer: tenham vergonha, senhores deputados!



Editorial, A Verdade