No entanto, segundo o depoimento
que apresentou perante o tribunal que o julga pelo crime de “abuso de cargo e
funções”, a viagem terá sido autorizada pelo Presidente da República, uma vez
que incluía, na agenda, contactos diplomáticos com as autoridades com vista à
instalação de uma embaixada daquele país em Maputo e busca de soluções para a
paz em Moçambique.O réu negou, perante o tribunal, que os três
indivíduos sejam das suas relações, fundamentando que foram escolhidas pela
chefe da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, Margarida
Talapa.
Não tive autorização por escrito do Presidente, foi um mandato verbal. Também nunca esperei receber qualquer instrução por escrito do Presidente da República. Tratou-se de uma missão especial que o Presidente disse fazer parte do seu manifesto eleitoral e que esteve por detrás da criação do ministério, daí que a despesa da viagem devia ser suportada pelo ministério. Não fazia ideia de como podia seleccionar as pessoas, daí que entreguei o assunto à chefe da bancada parlamentar da Frelimo, que tratou de indicá-las”, explicou o ex-governante, citado pela edição de hoje do “Notícias”.
Uma vez que a viagem para Meca não estava orçamentada, recorreu-se ao Cofre dos Registos e Notariado, facto confirmado por Ângelo Miguel, antigo secretário permanente, e Nelson Sithole, director da Administração e Finanças, presentes em tribunal na condição de declarantes. Aliás, este último disse que, para além das despesas pagas com este valor, o ex-ministro ainda levou 100 por cento de ajudas de custos, quando devia levar apenas 30 por cento, visto que toda a viagem estava paga.
Por ter mencionado o nome da ministra na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Adelaide Amurane, como tendo sido a pessoa que vivenciou este expediente, o tribunal agendou para 14 de Junho corrente a audição da governante como testemunha. No mesmo dia e na mesma condição, serão ouvidos Abdul Carimo Saú, do Conselho Islâmico, e Valigy Tawabu, da agência de viagens que tratou da excursão à Meca. Quando questionado sobre o relatório da auditoria feita ao ministério pela Inspeção-Geral das Finanças, que o obrigava a devolver o valor usado, Lino de Almeida disse que entrou em contacto com a ministra Adelaide Amurane, a quem apresentou a preocupação. “Como ela estava dentro do assunto, ligou ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, no sentido de dar ordens à inspectora-geral das Finanças, cujo nome não me lembro, para retirar este ponto do relatório da auditoria…”.
Fiquei surpreso quando fui notificado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) para que fosse responder a este assunto em processo”, disse o réu. Lino de Almeida tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Janeiro de 2015, tendo sido afastado do cargo em Março do ano passado, quando o processo já estava a correr na Procuradoria.
Na história recente, Lino de Almeida é o terceiro membro ou ex-membro do executivo em Moçambique que vai ao banco dos réus, depois de António Munguambe, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, e Almerino Manhenje, antigo Ministro do Interior e na Presidência para Assuntos de Defesa e Segurança, por crimes relacionados com abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas.
(AIM)
Não tive autorização por escrito do Presidente, foi um mandato verbal. Também nunca esperei receber qualquer instrução por escrito do Presidente da República. Tratou-se de uma missão especial que o Presidente disse fazer parte do seu manifesto eleitoral e que esteve por detrás da criação do ministério, daí que a despesa da viagem devia ser suportada pelo ministério. Não fazia ideia de como podia seleccionar as pessoas, daí que entreguei o assunto à chefe da bancada parlamentar da Frelimo, que tratou de indicá-las”, explicou o ex-governante, citado pela edição de hoje do “Notícias”.
Uma vez que a viagem para Meca não estava orçamentada, recorreu-se ao Cofre dos Registos e Notariado, facto confirmado por Ângelo Miguel, antigo secretário permanente, e Nelson Sithole, director da Administração e Finanças, presentes em tribunal na condição de declarantes. Aliás, este último disse que, para além das despesas pagas com este valor, o ex-ministro ainda levou 100 por cento de ajudas de custos, quando devia levar apenas 30 por cento, visto que toda a viagem estava paga.
Por ter mencionado o nome da ministra na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Adelaide Amurane, como tendo sido a pessoa que vivenciou este expediente, o tribunal agendou para 14 de Junho corrente a audição da governante como testemunha. No mesmo dia e na mesma condição, serão ouvidos Abdul Carimo Saú, do Conselho Islâmico, e Valigy Tawabu, da agência de viagens que tratou da excursão à Meca. Quando questionado sobre o relatório da auditoria feita ao ministério pela Inspeção-Geral das Finanças, que o obrigava a devolver o valor usado, Lino de Almeida disse que entrou em contacto com a ministra Adelaide Amurane, a quem apresentou a preocupação. “Como ela estava dentro do assunto, ligou ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, no sentido de dar ordens à inspectora-geral das Finanças, cujo nome não me lembro, para retirar este ponto do relatório da auditoria…”.
Fiquei surpreso quando fui notificado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) para que fosse responder a este assunto em processo”, disse o réu. Lino de Almeida tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Janeiro de 2015, tendo sido afastado do cargo em Março do ano passado, quando o processo já estava a correr na Procuradoria.
Na história recente, Lino de Almeida é o terceiro membro ou ex-membro do executivo em Moçambique que vai ao banco dos réus, depois de António Munguambe, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, e Almerino Manhenje, antigo Ministro do Interior e na Presidência para Assuntos de Defesa e Segurança, por crimes relacionados com abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas.
(AIM)
No comments:
Post a Comment