Maputo, 15 jun (Lusa) - A dependência do sistema judicial em relação ao poder político e a fragilidade das instituições minam o combate à corrupção em Moçambique, consideraram hoje representantes de organizações da sociedade civil no país.
"Há uma clara falta de separação de poderes no país, notada na dependência do aparelho judiciário em relação ao poder executivo e até do legislativo em relação ao executivo", afirmou Baltazar Faela, investigador e jurista do Centro de Integridade Pública (CIP), falando hoje em Maputo numa conferência sobre o tema "Boas Práticas e Desafios no Combate à Corrupção".
Para Baltazar Faela, a ação do Ministério Público moçambicano visa sistematicamente a chamada "pequena corrupção", evitando a "grande corrupção", que envolve membros do Governo e altos quadros do Estado.
"Se há um ministro julgado e condenado, mais parece ter sido uma ação penal movida por perseguição política ou pessoal do que como parte de uma estratégia global de combate à corrupção", declarou Baltazar Faela.
O investigador do CIP também criticou a fragilidade das leis de combate à corrupção, atacando, concretamente, o facto de o Código Penal prever pena suspensa para alguns crimes de corrupção.
Por sua vez, a coordenadora do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), Eufríginia dos Reis, também apontou a falta de separação de poderes entre o judiciário, executivo e legislativo, como um entrave no combate à corrupção.
"As instituições que devem fazer a fiscalização da legalidade omitem o seu papel e as que devem julgar não o fazem", apontou Eufríginia dos Reis.
Para a coordenadora do GMD, o facto de a Assembleia da República ter incluído as chamadas dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2016 é uma prova de que o poder legislativo é submisso ao Governo.
“ A questão das dívidas ocultas é um exemplo dessa falta de separação de poderes, porque a Assembleia da República não devia ter aceitado ser cúmplice dessas dívidas ilegais", acrescentou Eufrigínia dos Reis.
A Assembleia da República aprovou, com os votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, a inclusão na Conta Geral do Estado de dívidas de mais de mil milhões de euros que o anterior Governo moçambicano avalizou a favor de empresas ligadas à segurança marítima, entre 2013 e 2014.
A Procuradoria-Geral da República está a analisar o relatório de uma auditoria independente feita às dívidas, contraídas sem a autorização da Assembleia da República nem conhecimento dos principais doadores internacionais.
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