O Governo da África do sul deverá comparecer, em Abril próximo, perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), para responder sobre a não-detenção do Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, durante a sua visita ao País, em 2015.
A Assessora jurídica do estado sul- africano, Ayesha Johaar, disse, em Pretória, ter sido convocada a comparecer no Tribunal de Haia para responder em torno do incumprimento de um pedido de cooperação com o órgão, contrariando as disposições do Estatuto de Roma.
Por outro lado, a África do sul revogou a sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. A revogação decorre de uma decisão do Tribunal Supremo de Pretória que considerou inválida e inconstitucional a pretensão do governo da África do sul.
Na última terça-feira, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, emitiu uma declaração afirmando que a África do Sul tinha revogado a sua retirada do TPI, como resultado de uma decisão judicial.
A África do Sul anunciou que se retiraria do TPI depois de ter sido condenada por este Orgão por não ter detido o presidente sudanês, Omar Hassan al-Bashir, durante a sua visita ao país em 2015.
O TPI emitiu um primeiro mandado de detenção de al-Bashir em Março de 2009, e um outro em Julho de 2010.
Pesam sobre al Bashir acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de genocídio .
Lembre que a África do sul iniciou formalmente o processo de retirada do Tribunal Penal Internacional em 2016. A notificação, nesse sentido, foi assinada pela ministra sul-africana das relações exteriores, Maite Mashabane, e remetida às Nações Unidas.
O Supremo Tribunal de Pretória considerou o acto inválido e inconstitucional por não ter sido precedido de aprovação da Assembleia Nacional, ordenando por isso a sua revogação.
Ordenou, igualmente, que o Presidente Jacob Zuma, os ministros da Justiça e das Relações Exteriores pagassem as custas judiciais decorrentes deste caso levantado pela Aliança Democrática, o maior partido da oposição na África do Sul.
A decisão da África do Sul de se retirar do Estatuto de Roma foi alvo de protextos de diferentes organizações da sociedade civil, incluindo partidos políticos liderados pela Aliança Democrática.
Em Janeiro deste ano, líderes africanos adoptaram uma estratégia solicitando uma retirada colectiva do Tribunal Penal Internacional.
Trata-se de uma decisão não-vinculativa adoptada na ultima Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos países membros da União Africana, realizada em Adis Abeba, na Etiópia.
RM
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