FMI insiste que só negoceia ajuda quando a dívida do país for considerada sustentável.
Depois de Moçambique declarar a insustentabilidade da dívida de empresas públicas, o risco que paira no ar e o medo de ver o país cair numa crise financeira mais aguda levou o movimento global Jubilee Debt Campaign (JDC), com sede no Reino Unido, a lançar um apelo internacional para que os credores não bloqueiem o processo de renegociação da dívida que o Governo moçambicano quer iniciar.
O apelo surge depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter estado em Maputo em Setembro a definir os termos de uma auditoria internacional e independente às empresas públicas que esconderam empréstimos validados pelo Estado no valor de 1400 milhões de dólares, equivalentes a 10,7% do PIB do país. A investigação vai abranger a Ematum – Empresa Moçambicana de Atum, a Proindicus e a MAM – Mozambique Assett Management.
O JDC, um movimento em defesa da dívida pública dos países em desenvolvimento, alega que o “escândalo” das dívidas escondidas começou em Londres, porque a dívida da Ematum e os empréstimos feitos às outras duas empresas pelo banco de investimento suíço Credit Suisse e pelo banco russo VTB públicas, presentes na City londrina, “estão todos sob a lei inglesa”.
Numa posição tomada esta semana, a directora do JDC, Sarah-Jayne Clifton, defende que é preciso accionar mecanismos no Reino Unido para que as grandes instituições e fundos de investimento credores não recorram aos tribunais britânicos com o objectiuvo de travar a renegociação.
“É imoral para todos que aqueles que emprestaram dinheiro ou compraram dívida a baixa preço venham agora ganhar com a crise. Moçambique precisa de reestruturar a dívida, e nós precisamos urgentemente de alterações legais no Reino Unido para impedir que os credores e os fundos abutres bloqueiem o processo”, sustentou. Segundo o Guardian, a organização defende que o Governo de Theresa May estenda os efeitos de uma lei de 2010 que protege os países deste tipo de acções, mas que actualmente só se aplica às dívidas garantidas antes de 2004.
O objectivo da auditoria às empresas públicas definido pelo FMI em conjunto com o Governo moçambicano passa por reforçar a “responsabilização para evitar incorrer nos problemas de dívida do passado”. Segundo a Lusa, Maputo quer dar o tiro de partida às negociações com os credores o quanto antes, para que em Novembro seja discutido o formato da renegociação das dívidas das empresas públicas. O objectivo é conseguir um acordo em Dezembro, para Moçambique poder começar realizar pagamentos no início do próximo ano para poder negociar com o FMI um pacote de ajuda financeira.
De acordo com as regras do Fundo, não pode ser dada ajuda financeira a um país com dívida em esforço ou problemática, e para avaliar esta dívida o FMI recorre a cinco indicadores. O objectivo passa por reduzir a dívida de forma a melhorar indicadores que permitam ao país deixar de ser classificado pelo Fundo como tendo uma dívida insustentável. “Não podemos desembolsar verbas quando pensamos que a dívida não é sustentável”, reforçou a partir de Washington Gerry Rice, porta-voz do FMI, na quinta-feira, quando foi questionado sobre o assunto.
Quando esta semana declarou a insustentabilidade da dívidadaquelas empresas públicas, o Governo moçambicano calculou que a dívida pública do país vai chegar a 130% do PIB este ano. A previsão de crescimento foi também revista em baixa, para 3,7%.
O anúncio da reestruturação da dívida virou os radares dos investidores sobre a crise financeira que o país atravessa. O alerta sobre o risco de uma crise da dívida em países em desenvolvimento contagiar o sistema finacneiro internacional foi sublinhado recentemente pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), lembra o Guardian.
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