"Lei da Amnistia em Moçambique não foi feita de boa fé"

Especialista em políticas de violência e reconciliação critica forma como amnistia foi utilizada em Moçambique e defende que a criação de uma Comissão de Verdade "poderia resolver ódios entre a RENAMO e a FRELIMO".

Victor Igreja, especialista moçambicano em políticas de violência e leis de amnistia

Em Moçambique, há analistas que defendem que a falta de confiança entre a RENAMO e o Governo da FRELIMO dificulta o alcance de uma paz efetiva.

Um dos mecanismos mais utilizados para restabelecer a confiança entre as partes e promover a estabilidade política, após conflitos militares, é a amnistia. Que peso tiveram as amnistias concedidas no país? Moçambique precisa de uma Comissão de Verdade e Reconciliação?

Estas são algumas das perguntas que a DW África coloca ao especialista moçambicano em políticas de violência em África, leis de amnistia e reconciliação, Victor Igreja.

DW África: As amnistias foram um erro no caminho para alcançar a paz duradoura em Mocambique?

Victor Igreja (VI): Foi muito complexo. A situação da guerra civil acaba num contexto em que não houve vencedores. Nem as tropas governamentais sob o controlo da FRELIMO nem a RENAMO conseguiram ganhar a guerra. Neste contexto, a amnistia foi vista, sobretudo do lado da FRELIMO, como um mecanismo que também poderia ajudar a criar uma maior confiança entre as partes, neste caso a FRELIMO e a RENAMO.

Penso que a amnistia começa a ser um problema, na medida em que as revelações que têm sido feitas mostram que a lei da amnistia, afinal, visava apenas criar um ambiente no qual a FRELIMO poderia ganhar mais tempo para voltar a ter um controlo efetivo das Forças Armadas. Este é que é o problema. Neste caso, a amnistia foi um erro, porque não foi feita de boa fé. Ao nível dos discursos, dizia-se que a lei serviria para reforçar a reconciliação nacional, mas, por outro lado, ficou-se a saber, mais tarde, que a lei era apenas uma estratégia para a FRELIMO, sob o controlo de Joaquim Chissano, ganhar tempo para voltar a construir e controlar totalmente as Forças Armadas.

DW África: A relação entre as partes divergentes é marcada por uma desconfiança estrutural e até uma espécie de “ódio”. Como resolver este problema, que parece estar a impedir um desfecho pacífico nesta situação?

VI: As partes têm de voltar à mesa de negociações. Mas têm de voltar de boa fé. A lei da amnistia constituiu um erro porque não foi feita de boa fé. Foi parte de uma estratégia da FRELIMO para ganhar tempo para controlar as Forças Armadas. Quando a FRELIMO começou a desmobilizar em massa os antigos soldados que vieram da RENAMO, isto contribuiu para que os ódios ficassem mais visíveis. Desde a assinatura do Acordo Geral de Paz nunca houve um desejo genuíno de uma reconciliação.

DW África: Seria necessário criar uma Comissão de Verdade para Moçambique superar os seus traumas de guerra?

VI: Muitas pessoas, hoje em dia, pensam que Moçambique precisa mesmo duma Comissão de Verdade, porque todos os métodos que já se tentaram – por via da democracia, da Constituição, do novo Parlamento – ainda não se conseguiu quebrar esta lógica de ódio e desconfiança. O único remédio que ainda não experimentamos é uma Comissão de Verdade. Concordo com aqueles que pensam que esta comissão poderia ajudar a resolver ou minimizar estes ódios mútuos.

DW