O parlamento vai retomar os seus trabalhos no dia 21 de Outubro, com uma agenda que inclui o debate da revisão da Constituição para a criação das autarquias provinciais, proposta pela Renamo, anunciou a Comissão Permanente do órgão.
Falando na terça-feira em conferência de imprensa, o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), Mateus Katupha, disse que a II Sessão Ordinária da AR vai decorrer até à última semana de Dezembro e terá em agenda 25 pontos.
Além da proposta de revisão pontual da Constituição da República, submetida pela Renamo, que pretende a criação de autarquias provinciais, os trabalhos vão incluir ainda o debate sobre a revisão do Código do Processo Penal, adiantou Katupha.
O parlamento vai igualmente analisar a proposta de criação de uma comissão de inquérito ao processo de criação e gestão da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), envolta em polémica, após o Estado ter avalizado um empréstimo de 850 milhões de dólares para a compra de barcos de pesca e de patrulha para a viabilização da firma.
A próxima sessão da Assembleia da República será também marcada pela informação do chefe de Estado, Filipe Nyusi, sobre o estado da nação, perguntas dos deputados ao Governo e pela informação anual do Provedor de Justiça.
Os deputados vão analisar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, o projeto de criação da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique, criação da Lei do Serviço Postal e revisão da Lei dos Serviços Fiscais.
Dos 25 pontos de agenda, o projeto de revisão pontual da Constituição da República apresentado pela Renamo é o que suscitará maior expetativa, depois de o partido ter visto o projecto de lei de criação das autarquias provinciais rejeitado pela bancada maioritária da Frelimo, partido no poder, que considerou o documento inconstitucional.
A Renamo apresenta a criação das autarquias provinciais nas seis províncias do centro e norte do país onde reivindica vitória nas eleições gerais de 15 de Outubro do ano passado como solução para a crise política desencadeada pela recusa do movimento em aceitar a derrota no escrutínio.
O partido, que detém um contingente de homens armados, ameaça governar à força nas seis províncias, caso a Frelimo não recue na recusa de aceitar a criação de autarquias provinciais.
Falando na terça-feira em conferência de imprensa, o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), Mateus Katupha, disse que a II Sessão Ordinária da AR vai decorrer até à última semana de Dezembro e terá em agenda 25 pontos.
Além da proposta de revisão pontual da Constituição da República, submetida pela Renamo, que pretende a criação de autarquias provinciais, os trabalhos vão incluir ainda o debate sobre a revisão do Código do Processo Penal, adiantou Katupha.
O parlamento vai igualmente analisar a proposta de criação de uma comissão de inquérito ao processo de criação e gestão da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), envolta em polémica, após o Estado ter avalizado um empréstimo de 850 milhões de dólares para a compra de barcos de pesca e de patrulha para a viabilização da firma.
A próxima sessão da Assembleia da República será também marcada pela informação do chefe de Estado, Filipe Nyusi, sobre o estado da nação, perguntas dos deputados ao Governo e pela informação anual do Provedor de Justiça.
Os deputados vão analisar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, o projeto de criação da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique, criação da Lei do Serviço Postal e revisão da Lei dos Serviços Fiscais.
Dos 25 pontos de agenda, o projeto de revisão pontual da Constituição da República apresentado pela Renamo é o que suscitará maior expetativa, depois de o partido ter visto o projecto de lei de criação das autarquias provinciais rejeitado pela bancada maioritária da Frelimo, partido no poder, que considerou o documento inconstitucional.
A Renamo apresenta a criação das autarquias provinciais nas seis províncias do centro e norte do país onde reivindica vitória nas eleições gerais de 15 de Outubro do ano passado como solução para a crise política desencadeada pela recusa do movimento em aceitar a derrota no escrutínio.
O partido, que detém um contingente de homens armados, ameaça governar à força nas seis províncias, caso a Frelimo não recue na recusa de aceitar a criação de autarquias provinciais.
Olá, vejo que se interessa pelo assunto sobre Constituição Federal, então não deixe de ler esta matéria e criticá-la, pois a troca de conhecimento é sempre vantajosa. Obrigado pela atenção e boa leitura!
ReplyDeletehttp://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/10/a-constituicao-federal-completa-hoje.html