A sentença de um académico e de dois jornalistas moçambicanos, que começaram hoje a ser julgados por uma opinião acerca da governação do ex-Presidente Armando Guebuza será proferida a 16 de setembro, disse fonte judicial.
Na sessão de hoje do julgamento foram ouvidos o economista Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze, enquanto o terceiro arguido, o também jornalista Fernando Veloso, não compareceu por se encontrar em Portugal.
Além dos arguidos, foram ainda ouvidas sete testemunhas e foram proferidas as alegações finais.
O caso diz respeito a uma carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em novembro de 2013 na rede social Facebook, quando o destinatário era Presidente da República de Moçambique, e posteriormente reproduzida na imprensa do país.
Castel-Branco foi acusado por crime contra a segurança do Estado e Fernando Veloso, diretor editorial do semanário Canal de Moçambique, e Fernando Mbanze, editor do diário eletrónico Mediafax, respondem pelo crime de abuso de liberdade de imprensa.
O julgamento decorreu no Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, onde dezenas de pessoas protestaram hoje contra o processo judicial.
Na carta, Carlos Nuno Castel-Branco acusa Armando Guebuza de estar "fora do controlo" e de ter empurrado o país novamente para a guerra, numa alusão aos confrontos, na altura, entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição.
Para várias entidades moçambicanas e internacionais, o caso ultrapassa a esfera judicial e assume contornos políticos, numa ameaça ao direito de opinião em Moçambique.
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