Estive a ler o texto da Declaração de Princípios Sobre a Despartidarização da Administração Pública e, entretanto, soube que o Governo já recuou em relação à sua aceitação no Centro de Conferências Joaquim Chissano. E se recuou em relação a um documento tão fraco nas suas exigências, isso é um péssimo sinal.
Do documento ressalta a tentativa, óbvia e ridícula, de afirmar que não existe partidarização do Estado mas apenas uma “percepção” na sociedade de que isso acontece. Fórmula repetida várias vezes num documento curto de menos de três páginas.
Um dos aspectos que mais tempo levou a aprovar foi saber se os funcionários públicos, a todos os níveis, desde o topo, podem ter actividades partidárias nas horas normais de trabalho. E, a propósito disso, ouvi, há dias, vários elementos presentes na comitiva presidencial numa província a identificarem-se como dirigentes do partido Frelimo. Ali presentes, está visto, pagos pelo Orçamento de Estado para realizarem tarefas partidárias.
Mas acredito que o que causou o recuo do Governo terá sido o ponto II sobre propostas de medidas concretas. E, entre estas, a proposta de que cargos que vão de Secretários Permanentes Provinciais a Presidentes de Localidades e Povoação sejam preenchidos através de concursos públicos, o mesmo se passando com Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas públicas, dos Institutos Públicos e dos Fundos Públicos.
Aqui é que a coisa deve ter doído, a ponto de fazer emperrar outra vez o processo. Porque é a entrada para esse tipo de cargos que permite o acesso às tetas cheias do Orçamento de Estado. Acesso legal mas, também, acesso ilegal e criminoso. Ao aceitar-se o concurso public está-se a aceitar que possam vir a ocupar esses cargos pessoas que não se aproveitem da exclusividade até aqui garantida pelo cartão vermelho. E muitos não estarão dispostos a isso.
A distribuição exclusiva dos tachos aos militantes do partido no poder gera um clima de clientelismo que garante as mordomias desses militantes e, ao mesmo tempo, a continuidade desse poder, num círculo(por definição) muitíssimo vicioso.
Vejamos como vai ser descalçada esta bota...
Do documento ressalta a tentativa, óbvia e ridícula, de afirmar que não existe partidarização do Estado mas apenas uma “percepção” na sociedade de que isso acontece. Fórmula repetida várias vezes num documento curto de menos de três páginas.
Um dos aspectos que mais tempo levou a aprovar foi saber se os funcionários públicos, a todos os níveis, desde o topo, podem ter actividades partidárias nas horas normais de trabalho. E, a propósito disso, ouvi, há dias, vários elementos presentes na comitiva presidencial numa província a identificarem-se como dirigentes do partido Frelimo. Ali presentes, está visto, pagos pelo Orçamento de Estado para realizarem tarefas partidárias.
Mas acredito que o que causou o recuo do Governo terá sido o ponto II sobre propostas de medidas concretas. E, entre estas, a proposta de que cargos que vão de Secretários Permanentes Provinciais a Presidentes de Localidades e Povoação sejam preenchidos através de concursos públicos, o mesmo se passando com Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas públicas, dos Institutos Públicos e dos Fundos Públicos.
Aqui é que a coisa deve ter doído, a ponto de fazer emperrar outra vez o processo. Porque é a entrada para esse tipo de cargos que permite o acesso às tetas cheias do Orçamento de Estado. Acesso legal mas, também, acesso ilegal e criminoso. Ao aceitar-se o concurso public está-se a aceitar que possam vir a ocupar esses cargos pessoas que não se aproveitem da exclusividade até aqui garantida pelo cartão vermelho. E muitos não estarão dispostos a isso.
A distribuição exclusiva dos tachos aos militantes do partido no poder gera um clima de clientelismo que garante as mordomias desses militantes e, ao mesmo tempo, a continuidade desse poder, num círculo(por definição) muitíssimo vicioso.
Vejamos como vai ser descalçada esta bota...
Machado da Graça, Savana 03-07-2015
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