“Estado de Direito é uma utopia constitucional em Moçambique”

10 anos do jornal O país

“O encerramento da Faculdade de Direito da UEM foi resultado de intriga política. Foi uma má decisão, na qual, apesar de discordar, participei”

“No nosso país, a incompetência e a ilegalidade, quando não são premiadas, facilmente se refugiam na impunidade”

“Negociar a Lei Eleitoral fora do Parlamento e impor o acordo aí alcançado foi um atentado ao Estado de Direito”

O conceituado jurista moçambicano Rui Baltazar considera que o país ainda está muito longe de concretizar um verdadeiro Estado de Direito Democrático, apesar de estar há pouco mais de duas décadas em regime de multipartidarismo, que já levou à realização de cinco ciclos de eleições gerais.

Rui Baltazar, que foi o primeiro ministro da Justiça de Moçambique independente e do Governo de Transição, falava na oitava sessão do ciclo de palestras que marcam as celebrações dos 10 anos do jornal O País, onde foi orador principal.

 O País